Blog do Eliomar

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PGJ vai debater direitos da criança e do adolescente

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) vai ser sede, nos dias 25 e 26 próximos, do III Encontro da Magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará”. O objetivo do encontro é fortalecer o diálogo entre os profissionais do Direito que atuam na área de infância e juventude e identificar deficiências, propondo soluções para as Varas da Criança e do Adolescente.

No programa, também discussões sobre as medidas socioeducativas e a nova Lei de Convivência Familiar e Comunitária (Lei Nº 12.010, de 2009), que trata da adoção.

O procurador de Justiça aposentado Wanderlino Nogueira Neto, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), referência internacional na área, é um dos destaques da programação. Ele falará no dia 26, às 13h30min, sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto mundial. Wanderlino concorre como candidato pelo Brasil a uma vaga no Comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos da Criança.

 

Amyr Klink encerra em Fortaleza a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia

O navegador Amyr Klink encerrará com palestra, às 19 horas desta sexta-feira, no auditório da Assembleia Legislativa, a Semana Nacional de Ciência de Tecnologia 2012 (SNTC). Amyr, que ficou conhecido mundialmente por suas expedições marítimas solitárias, falará sobre o tema “Economia verde, sustentabilidade e erradicação da pobreza”, quando irá sugerir estratégias e mudanças necessárias para uma economia verde que, em conexão com um desenvolvimento sustentável, contribua para a erradicação de pobreza e a diminuição das desigualdades sociais no País.

A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia foi iniciada na última terça-feira, sob o tema Sustentabilidade, que foi escolhido em função de ter sido objeto de discussão na Conferência Rio+20. A iniciativa do evento foi do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e, no Ceará, teve a coordenação da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece).

Organização Médicos Sem Fronteiras lança campanha virtual

A organização humanitária Médicos Sem Fronteiras (MSF) lançou, nesta semana, uma campanha de engajamento virtual chamada “O Poder do Curtir”. A ideia é aumentar o número de pessoas que curtem a página de MSF no Facebook e, assim, ampliar a visibilidade das crises humanitárias nos países onde a organização trabalha, levando assistência médica a populações que vivem situações de conflitos armados, epidemias, catástrofes naturais ou fome. Com campanha, a organização espera alavancar o número de cearenses no Facebook de MSF. Hoje eles somam mais de 1.300 pessoas só em Fortaleza.

Médicos Sem Fronteiras (MSF), bom destacar, é uma organização humanitária internacional que leva ajuda médica de emergência a vítimas de conflitos armados, epidemias, desastres naturais e a pessoas excluídas do acesso à saúde. Criada em 1971 por médicos e jornalistas, a organização também tem o compromisso de chamar a atenção para o sofrimento de seus pacientes e os obstáculos que impedem a oferta de ajuda. Hoje a organização mantém projetos em mais de 65 países e conta com escritórios em 22 países, inclusive no Brasil. Em 1999, MSF recebeu o prêmio Nobel da Paz.

SERVIÇO

* O endereço da campanha: http://www.msf.org.br/poderdocurtir. “O Poder do Curtir” foi desenvolvido pela agência de comunicação Quintal.

BNB inscreve para prêmio de Jornalismo em Desenvolvimento Regional

Prosseguem as inscrições para o Prêmio Banco do Nordeste de Jornalismo em Desenvolvimento Regional 2012. Considerado um dos mais importantes do gênero no País, o concurso contempla trabalhos jornalísticos publicados em todo o território nacional, totalizando R$ 183 mil em prêmios.

As matérias devem abordar ações de desenvolvimento regional e expansão do crédito executadas em toda a área de atuação do Banco do Nordeste, que compreende toda a região Nordeste e ainda o norte dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Para concorrer ao prêmio, as reportagens precisam ter sido publicadas no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Os jornalistas interessados têm até o dia 11 de janeiro de 2013 para se inscrever.

SERVIÇO

* O regulamento, o formulário de inscrições e demais informações sobre o Prêmio estão disponíveis no site do Banco do Nordeste na Internet (www.bnb.gov.br).

João Ananias cumprirá agenda na Guatemala

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O deputado federal João Ananias (PCdoB), membro titular da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), representará a Câmara dos Deputados no encontro que vai reunir, na Guatemala, representantes de seis países (Brasil, Guatemala, Haiti, Peru, Honduras e México). O encontro discutirá ações em prol da redução das taxas de mortalidade materna e infantil. João Ananias, que é médico e ex-secretário da Saúde do Estado, foi convidado pela OPAS/OMS.

O encontro será realizado de segunda a quarta-feira próximas em La Antigua. João Ananias destaca que o Brasil avançou muito na saúde materno-infantil, mas as taxas de mortalidade materna ainda são levadas. “Gestantes ainda morrem em consequência da pressão alta, hemorragias. Temos de trabalhar muito questões como o pré-natal e
humanização do parto”, disse Ananias.

Ceará tem a 16ª tarifa de energia industrial mais cara do País

Essa informação é do site da Federação das Indústrias do Ceará:

O Ceará possui a 16ª tarifa de consumo de energia elétrica industrial mais cara do Brasil, R$ 316,5/MWh. Esse valor se encontra abaixo da média brasileira e nordestina. Em comparação com os estados da Bahia e Pernambuco, a tarifa cearense possui um valor inferior em 13,3% e 8,4%, respectivamente. Os dados (documento disponível no link abaixo) constam na Carta Econômica de outubro, publicada pela Unidade de Economia e Estatística do Instituto de Desenvolvimento Industrial (INDI), da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). A energia elétrica é um insumo fundamental para o setor industrial e a garantia de seu fornecimento, com qualidade, segurança e preços adequados, é indispensável para o crescimento da produção industrial e para a promoção do desenvolvimento econômico.

Em média, as despesas com energia elétrica e combustíveis representaram 2,9% dos custos das empresas industriais brasileiras, segundo a Pesquisa Industrial Anual (PIA) de 2010. O peso, no entanto, é bem mais relevante para setores intensivos no uso desse insumo. No setor de minerais não metálicos, por exemplo, as despesas com energia elétrica representam cerca de 9,2% do custo total. Uma análise das tarifas de consumo de energia elétrica industrial feita por meio de dados da ANEEL, para 64 distribuidoras, referentes às 27 unidades da federação, mostra que a tarifa média de energia elétrica para a indústria no Brasil é de 329,0 R$/MWh, com diferença de 63% entre o estado mais caro (Mato Grosso) e o mais barato (Roraima).

A tarifa de energia elétrica para consumidores de alta tensão – indústrias e grandes consumidores de energia – se divide em duas partes: consumo e demanda. A análise apresentada se dedica ao detalhamento da tarifa de consumo, tanto pelo fato de que esta representa quase a totalidade da conta final de energia elétrica quanto pela escassez de dados para tarifas de demanda em outros países. A Carta aponta, contudo, que mais importante do que observar as disparidades regionais é avaliar a competitividade das tarifas de energia cobradas no Brasil, frente às tarifas dos demais países do mundo. As tarifas cobradas no Ceará (316,5 R$/MWh) e no Brasil (329,0 R$/MWh) são 47% e 53% mais caras, respectivamente, à média de 215,5 R$/MWh encontrada para um conjunto de 27 países que possuem dados disponíveis na Agência Internacional de Energia.

Quando comparada com países que formam o BRIC, as indústrias instaladas no Ceará pagam, em média, 246% a mais do que na Rússia, 122% a mais do que na China e 68% a mais do que na Índia. Comparativamente a média brasileira, a diferença de tarifas para com esses países é ainda maior: 259%, 131% e 75%, respectivamente.

Em relação aos países da América Latina, o Ceará apresenta também menor competitividade com uma tarifa 60% superior à média da praticada por Argentina, Chile, Colômbia, El Salvador, Equador, México, Paraguai e Uruguai (197,5 R$/MWh), onde apenas o Chile possui uma tarifa maior. Já em comparação com o Brasil, todos os nossos vizinhos latinos possuem tarifas inferiores à média do nosso país. Quando comparada à média mundial (215,5 R$/MWh), à dos BRICs (140,7 R$/MWh) e à dos países da América Latina (197,5 R$/MWh), nenhum estado brasileiro possui tarifa de energia em patamares competitivos.

De acordo ainda com o documento publicado pelo INDI, para identificar as razões que tornam as tarifas de energia elétrica nos estados brasileiros tão altas, é importante analisar suas estruturas. A tarifa industrial de consumo de energia elétrica foi dividida em dois grupos distintos. O primeiro, ligado diretamente a questões operacionais, inclui os custos de geração, transmissão e distribuição (“GTD”), além das perdas técnicas e não técnicas. O segundo é diretamente relacionado à tributação, seja na forma de encargos setoriais, seja na forma de tributos federais e estaduais (PIS/Cofins e ICMS). Ao analisar os custos de “GTD”, estes representam 50% da composição da tarifa de energia elétrica industrial no Ceará e no Brasil.

SERVIÇO

* O documento está disponível no link http://www.sfiec.org.br/portalv2/sites/indi/wp-content/uploads/files/CARTA_ECONOMICA_ANO5%20_N_3_%20OUTUBRO_%20DE%20_2012.pdf

BC decreta intervenção no Banco BVA

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“O Banco Central (BC) decretou hoje (19) a intervenção no Banco BVA S.A., com sede na cidade do Rio de Janeiro. Segundo o BC, a intervenção será feita “em decorrência do comprometimento da sua situação econômico-financeira e do descumprimento de normas que disciplinam a atividade da instituição”. De acordo com a autoridade monetária, o Banco BVA detém apenas 0,17% dos ativos do sistema financeiro e 0,24% dos depósitos, com sete agências localizadas nos estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e São Paulo.

“O Banco Central está tomando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades, nos termos de suas competências legais de supervisão do sistema financeiro. O resultado das apurações poderá levar à aplicação de medidas punitivas de caráter administrativo e a comunicações às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis”, diz comunicado do Banco Central. De acordo com o BC, os bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição ficarão indisponíveis.

A determinação do regime especial (intervenção e liquidação extrajudicial) ocorre depois que a fiscalização do Banco Central verifica algum tipo de problema na instituição financeira, como ausência de liquidez (recursos disponíveis), desvio de dinheiro, descumprimentos de normas ou não pagamento de obrigações.

No processo de intervenção, existe a possibilidade de sanar os problemas da instituição, mas, se isso não ocorre, a instituição financeira passa por um processo de liquidação extrajudicial, quando são vendidos os bens da empresa para pagar credores.”

(Agência Brasil)

José Dirceu crítica a Sociedade Interamericana de Imprensa

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Com o título “SIP e os cartéis midiáticos”, eis artigo do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (Governo Lula), que pode ser conferido no Blog do Noblat, nesta sexta-feira. Dirceu bate na Sociedade Interamericana de Imprensa e questiona posições da entidade no que quesito defesa da liberdade e da democracia. Confira:

Sob o pretexto de defender a liberdade de imprensa no continente americano, a 68ª Assembleia da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) reuniu em São Paulo, no início desta semana, a mais alta cúpula da grande imprensa das Américas, pessoas que nada ou muito pouco tem a ver com a defesa da liberdade e da democracia.

Escolhendo como alvo de suas críticas os governos da Venezuela e da Argentina, aos quais acusa de tentar controlar os meios de comunicação e de restringir a liberdade de expressão com leis de controle de conteúdo e “manipulação da publicidade oficial”, a SIP deixa claro quais os interesses que pretende salvaguardar.

Cúmplice do golpe midiático desferido contra o presidente Hugo Chávez, em 2002, e crítico contumaz de quaisquer iniciativas de regulamentação e de democratização da mídia empreendidas no continente, o órgão não tem como disfarçar o seu caráter reacionário, alinhado aos interesses de grandes grupos financeiros, cujos representantes sempre estiveram entre os seus dirigentes.

Não é possível esconder sua íntima relação com a mídia conservadora da América Latina, guardiã do neoliberalismo e apoiadora das ditaduras que cobriram o continente de atentados aos direitos humanos.

Refletindo o desejo dos grandes monopólios de mídia do continente de atuar sem qualquer tipo de controle e sem qualquer limite às suas concentrações de meios, a SIP esconde que a existência de marco regulatório é regra na maioria dos países desenvolvidos do mundo.

Ao tentar vincular legislações específicas constituídas em conjunto com a sociedade, como a Ley de Medios argentina, à censura, apenas ratifica que está a favor não do interesse público, mas do das grandes corporações de comunicação, que querem, a qualquer custo, manter seus monopólios de edição e distribuição, sem restrições.

José Dirceu66, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT.

* Confira a íntegra em SIP e os cartéis midiáticos

“Ministro da hiperinflação” dará palestra em Fortaleza

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O ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega (Governo Sarney), dará palestra em Fortaleza, a partir das 10 horas desta sexta-feira, dentro do I Simpósio Internacional Poli-Nutri de Carcinicultura. O evento ocorre no Gran Marquise Hotel.

Maílson, que ficou conhecido por um período de hiperinflação no País, falará sobre o tema “Perspectivas da Economia Brasileira” durante duas horas.

Atualmente, o ex-ministro ele é consultor e membro do conselho de administração de empresas no Brasil e no exterior, autor de livros e colunista de jornais como a Folha de São Paulo e Estadão e revista Veja.

Governo libera R$ 381 milhões para enfrentamento a desastres naturais

“O governo decidiu abrir crédito extraordinário, no valor de R$ 381,2 milhões, para atender às necessidades dos estados e municípios em casos de desastres naturais. A decisão está publicada na edição de hoje (19) do Diário Oficial da União. No texto, não há o detalhamento sobre a aplicação do dinheiro.

Nos últimos meses, a Região Sul do país tem sofrido com a temporada de chuva que provoca desabamentos, alagamentos e atinge cidades e o campo. Vários municípios do Rio Grande do Sul contabilizam vítimas e prejuízos nas colheitas. Parte do Brasil, principalmente no Nordeste, sofre com a falta de chuva. No Piauí, por exemplo, produtores rurais advertem que a longa temporada de estiagem pode atingir o plantio de alimentos na região.

As autoridades públicas do país dispõem do Atlas Brasileiro de Desastres Naturais, resultado de acordo de cooperação entre a Secretaria Nacional de Defesa Civil e o Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres da Universidade Federal de Santa Catarina.

O objetivo da pesquisa é reunir e colocar à disposição pública informações sobre os registros de desastres ocorridos em todo o território nacional nos últimos 20 anos (1991 a 2010), por meio da publicação de 26 volumes sobre os estados e um sobre o Brasil.”

(Agência Brasil)

Avenida Brasil – Quem matou Max?

Nesta sexta-feira, vai ao ar o último capítulo da novela Avenida Brasil, que bateu todos os recordes de audiência em sua categoria nos últimos anos. O mistério principal: Quem matou Max, o amante de Carminha? Será que foi Santiago, o pai de Carminha, que envenenou Nilo? Poderia ter sido algum político infeliz por não ter sido reeleito?

Haja emoção nesse drama.

Datafolha – Fernando Haddad abre vantagem de 17 pontos sobre Serra

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O candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, abriu 17 pontos de vantagem em relação ao seu adversário, o tucano José Serra, a 17 dias das eleições deste segundo turno. Pesquisa Datafolha finalizada ontem mostra Haddad com 49% das intenções de voto totais contra 32% de Serra. Brancos e nulos somam 10%. Outros 9% dizem que não sabem em quem votar.

Na conta dos votos válidos (sem brancos e nulos), Haddad tem 60%; Serra, 40%, informa a Folha Online.

O levantamento mostra também que a rejeição ao nome de Serra disparou. Na última pesquisa feita pelo Datafolha antes do primeiro turno, nos dias 5 e 6 deste mês, 42% dos eleitores diziam que não votariam em Serra de jeito nenhum. Agora são 52%.

É a primeira vez que mais da metade do eleitorado rejeita o tucano. Desde 1992, só dois candidatos a prefeito de São Paulo chegaram ao final da disputa com um índice superior a este. Em 2008, Paulo Maluf (PP) era rejeitado por 59%. Em 2000, Fernando Collor (PRTB) alcançou 62%.

Oscar Niemeyer – Estado de saúde permanece inalterado

“Permanece inalterado o quadro de saúde do arquiteto Oscar Niemeyer, 104 anos, internado desde sábado passado (13), no Hospital Samaritano, em Botafogo, zona sul da capital fluminense, com um quadro de desidratação.

De acordo com a equipe médica, Niemeyer está lúcido, respira sem a ajuda de aparelhos e se alimenta normalmente. O boletim é assinado pelo clínico e médico intensivista Fernando Gjorup. Ele não indica quando o paciente terá alta do hospital.

Em maio último, Niemeyer esteve internado no mesmo hospital por mais de 15 dias com um quadro de desidratação e pneumonia. Em abril do ano passado, ele já havia passado 12 dias internado no Hospital Samaritano com infecção urinária.

Oscar Niemeyer, carioca do bairro de Laranjeiras, na zona sul, é reconhecido internacionalmente e pioneiro na exploração das possibilidades plásticas do concreto armado. Ele completará 105 anos em 15 de dezembro.”

(Agência Brasil)

Novo Código Florestal – DEM vai ao Supremo contra o decreto

“O DEM vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o decreto da presidente Dilma Rousseff que modificou o texto aprovado pelo Congresso na Medida Provisória do Código Florestal.

Noutra frente, vai tentar aprovar um decreto Legislativo para restabelecer o texto aprovado pelos parlamentares.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

DNOCS comemora 103 anos no próximo domingo

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) estará completando 103 anos de atividades no próximo domingo. Nesse período, suas ações estruturantes e de convivência com as secas e estiagens – sobretudo no desenvolvimento e aproveitamento racional dos recursos hídricos, permitiram a que o semiárido brasileiro se tornasse o mais populoso do mundo, restringindo as migrações e possibilitando sua sustentabilidade.

A despeito de carências de pessoal e da necessidade de uma reestruturação que permita sua modernização, o DNOCS, com o apoio do ministério da Integração Nacional , apresenta no exercício de 2012 uma boa musculatura orçamentária, sobretudo com recursos destinados a investimentos. Do seu orçamento geral, de R$ 1,125 bilhão, R$ 402 milhões estão dedicados a investimentos, com destaque para 14 obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC (R$ 335 milhões). Acrescente-se na cota de investimentos os destaques de R$ 259 milhões do programa “Brasil Sem Miséria”, onde estão o “Água Para Todos”, dedicado à instalação de 60.000 cisternas na região e pequena parte para o apoio à piscicultura.

Segundo o diretor-geral do órgão, Emerson Fernandes, mais R$ 220 milhões estão sendo disponibilizados pelo MIN para recuperação de 22 barragens de responsabilidade do DNOCS e que integram o sistema do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as bacias do Nordeste Setentrional. Assim, os recursos para investimentos em 2012 se aproximam dos R$ 880 milhões elevando o orçamento para R$ 1,6 bilhão.

VAMOS NÓS – Pois é, mesmo sob alvo constante de extinção e esvaziamentos, o DNOCS velho de guerra sobrevive. Ainda bem.

Cadastro Positivo – Decreto sai n Diário Oficial da União

“O decreto de regulamentação do Cadastro Positivo, que lista os bons pagadores no país, foi publicado na edição de hoje (18) do Diário Oficial da UniãoO sistema poderá permitir que brasileiros que pagam suas contas em dia tomem crédito com juros mais baixos. A lei que criou o cadastro foi aprovada pelo Senado Federal em dezembro de 2010 e sancionada com vetos pela presidenta Dilma Rousseff em junho do ano passado. O decreto publicado hoje traz detalhes operacionais para o funcionamento do cadastro. Para criar uma empresa gestora de banco de dados, será necessário ter patrimônio líquido de R$ 20 milhões, o mesmo valor exigido para os bancos.

Pelo texto do Decreto nº 7.829, a inclusão dos nomes no Cadastro Positivo é opcional. Quem quiser participar do cadastro positivo terá que autorizar “em forma física ou eletrônica, diretamente à fonte ou ao gestor de banco de dados”, que serão criados por empresas responsáveis pela coleta, pelo armazenamento e pelo acesso de terceiros aos dados. Ou seja, o consumidor pode dar essa autorização por meio de uma loja onde pretende fazer uma compra financiada ou diretamente à empresa gestora de banco de dados.

O decreto determina que os gestores dos bancos de dados deverão “adotar as cautelas necessárias à preservação do sigilo das informações que lhes forem enviadas”, disponibilizar em seus sites, para verificação do consumidor, quem teve acesso ao seu histórico de crédito nos seis meses anteriores à solicitação e as fontes que encaminharam dados sobre o seu cadastrado, com endereço e telefone para contato.

Pelas regras, o consumidor poderá solicitar que suas informações não sejam acessíveis a empresas específicas ou por período determinado. O que não será permitido, segundo o decreto, é o pedido de exclusão parcial de informações registradas, a não ser em casos de erros. Entre os dados que ficarão disponíveis para consulta estão o saldo, a data e o valor da concessão de crédito, o histórico de pagamentos de dívidas e as parcelas não pagas. O consumidor pode pedir ao banco de dados que inclua a informação, por exemplo, que determinada parcela de financiamento ou dívida não foi paga porque está sendo questionada na Justiça.”

(Agência Brasil)