Blog do Eliomar

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Rio+20 – Parlamentares se reúnem para definir como fiscalizar ações

“Parlamentares prometem ficar de olho nos compromissos assumidos pelos governos na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). De hoje (15) a domingo (17), legisladores de 80 países definirão como fiscalizar medidas que serão aprovadas no evento e como evitar retrocessos na legislação ambiental.

Cerca de 300 parlamentares são esperados para a Cúpula Mundial de Legisladores, que será realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Entre eles, estão cinco deputados e seis senadores brasileiros. Eles vão colaborar com o documento final, chamado Protocolo de Legisladores, com orientações para os parlamentos.

De acordo com o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente, há propostas para um encontro bianual de parlamentares, no Rio, com o objetivo de trocar informações sobre o cumprimentos dos acordos da Rio+20, além da criações de órgãos nacionais, no âmbito dos parlamentos, para fiscalizar e monitorar os governos.”

(Agência Brasil)

Acordo sobre “Brasil Maior” sai mais caro

“A equipe econômica do governo e o deputado federal Danilo Fortes (PMDB-CE), relator da medida provisória que criou o programa Brasil Maior e autorizou um reforço de caixa de R$ 100 bilhões para o BNDES, chegaram a um acordo para a votação e aprovação da MP ainda neste mês, na Câmara dos Deputados. A conta ficou mais salgada para o governo em pelo menos R$ 5 bilhões com as capitalizações dos bancos do Nordeste (BNB) e da Amazônia (Basa) demandadas pelos parlamentares. O montante ainda pode crescer se forem aprovadas renegociações de dívidas.

A equipe econômica do governo e o deputado Danilo Fortes (PMDB-CE), relator da medida provisória que criou o programa Brasil Maior e autorizou um reforço de caixa de R$ 100 bilhões para o BNDES, chegaram a um acordo para a votação e aprovação da MP ainda neste mês, na Câmara dos Deputados. O prazo final para a votação da medida é 15 de agosto. A conta ficou mais salgada para o governo em pelo menos R$ 5 bilhões – montante que pode crescer se forem aprovadas renegociações de dívidas já previstas, mas que ainda não foram calculadas.

No final, o governo cedeu mais que Congresso (a MP ainda precisa ser votada nas duas Casas Legislativas). O relator Danilo Fortes (PMDB-CE), negociou em nome dos deputados. Pelo governo, participaram do acordo os secretários executivos Nelson Barbosa (Fazenda) e Alessandro Teixeira (Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio), os dois pessoas próximas da presidente Dilma Rousseff, e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Uma das principais demandas dos deputados era a capitalização dos banco do Nordeste (BNB) e da Amazônia (Basa). Depois de uma intensa queda de braço, eles levaram R$ 5 bilhões – R$ 4 bilhões para o BNB e R$ 1 bilhão para o Basa.

(Valor Econômico)

Articulista do Blog é contratado para campanha eleitoral

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Estamos entre um misto de alegria e tristeza. Alegria, porque o colaborador deste Blog, o escritor e publicitário Ricardo Alcântara, dos muitos convites que recebeu para oferecer sua participação profissional em campanhas eleitorais, decidiu aceitar o desafio de eleger como prefeito da cidade mais ecológica do país um candidato do Partido Verde. A convite da Link Propaganda, ele fará o marketing da campanha de Marcelo Lélis em Palmas (TO). O candidato lidera as pesquisas com 45% das indicações.

A tristeza é porque ficaremos durante esse período das eleições sem os artigos primorosos, e polêmicos, do querido Ricardo Alcântara.

Boa sorte em mais uma missão.

Contribuintes incluídos no primeiro lote do IR já podem sacar o dinheiro

“Os contribuintes com direito à restituição incluídos no primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 podem sacar o dinheiro no banco a partir de hoje (15). Foram liberadas também restituições de declarações dos anos de 2011, 2010, 2009 e 2008, que estavam na malha fina. O lote multiexercício é o maior da história, segundo a Receita Federal. O valor total das restituições chega a R$ 2,5 bilhões.

Do exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 1.844.881 contribuintes, com correção de 1,74 %. Desse total, 1.467.209 foram beneficiados pelo Estatuto do Idoso. Nos lotes de 2008, 2009, 2010 e 2011, segundo a Receita Federal, foram feitas correções de 43,17%, 31,10%, 22,64% e 12,49% respectivamente.

De acordo com a Receita Federal, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil para requerer a restituição ou ligar para a central de atendimento do banco por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.”

(Agência Brasil)

OAB/CE enta em campo na polêmica das Séries C e D do Brasileirão e faz gol contra

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A Ordem dos Advogados do brasil, regional do Ceará, andou se metendo nesse imblógio em torno da suspensão dos jogos das séries C e D, do brasileirão, e, pelo visto, foi mandada para o chuveiro. A entidade ingressou com ação civil pública contra a Confederação Brasileira de Futebol, contra o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e Federação Cearense de Futebol com vistas a que se iniciasse, num prazo máximo  de sete dias, esses jogos.

A alegativa era de que os clubes das séries C e D estavam sendo prejudicados com o cancelamento das partidas.

O problema é que a OAB/CE ingressou na Justiça Estadual, quando deveria ter ingressado na Justiça Federal. O juiz Josias Nunes Vidal, da 20º Vara Cível, não conheceu o pedido, informando que o assunto era da esfera federal.

 

 

 

 

 

Dilma sanciona lei de Eunício que cria estrutura própria para Juizados Especiais Federais

Sancionada, nesta quinta-feira, pela presidente Dilma Roussef,  a lei nº 12.665/12, que cria a própria estrutura dos Juizados Especiais Federais. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em maio último, após receber voto favorável do senador Eunício Oliveira (PMDB). O trabalho dos Juizados Especiais já existe há mais de dez anos, mas não contava com estrutura própria. No parecer de Eunício ficou definida a criação de 225 cargos de juiz de turma recursal nesses juizados, vinculados à Justiça Federal de 1º grau.

Esse contingente de juízes deverá ser distribuído por 75 turmas recursais dos Juizados Especiais Federais, das quais 25 irão funcionar no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região (sediado no Distrito Federal); 10 no TRF da 2ª Região (Rio de Janeiro); 18 no TRF da 3ª Região (São Paulo); 12 no TRF da 4ª Região (Porto Alegre); e 10 na 5ª Região (Recife).

De acordo com Eunício, a Lei surgiu devido ao grande sucesso da iniciativa da instituição dos Juizados Especiais Federais, muitas vezes chamados de “juizados de pequenas causas”.

Petrobras divulga plano de investimentos até 2012-2016. Novas refinarias são 2ª prioridade

“A Petrobras divulgou hoje (14) que pretende investir US$ 236,5 bilhões (R$ 487,2 bilhões a preços atuais) no Plano de Negócios 2012-2016, aprovado na véspera pelo Conselho de Administração da empresa. Vai dar uma média de US$ 47,3 bilhões por ano em aplicações, mas o calendário detalhado só deve sair no próximo dia 25, segunda-feira da semana que vem.

A empresa antecipou, porém, que vai enfatizar a recuperação da produção de óleo e de gás natural. E que os projetos de exploração das reservas naturais terão foco no atendimento e alinhamento das metas físicas de cada um deles, de modo a garantir indicadores financeiros sólidos no desenvolvimento dos negócios da empresa.

A maior parte dos recursos será destinada a atividades de exploração e produção (E&P) no total de US$ 141,8 bilhões, ou 60% dos investimentos aprovados. Em seguida, na ordem decrescente, vêm os gastos com refino, transporte e comercialização (US$ 65,5 bilhões, ou 27,7%), gás e energia (US$ 13,8 bilhões, ou 5,8%), petroquímica (US$ 5 bilhões, ou 2,1%), biocombustíveis (US$ 3,8 bilhões, ou 1,6%), distribuição (US$ 3,6 bilhões, ou 1,5%) e despesas corporativas (US$ 3 bilhões, ou 1,3%).

Com esses investimentos, a Petrobras estima chegar a 2016 com produção de 3,3 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/dia), dos quais 3 milhões no Brasil, e de 2,5 milhões de barris por dia (bpd) de gás natural. A expectativa é de que a produção de acelere a partir de 2014, com crescimento entre 5% e 6% por ano. Até o final de 2013 os níveis de produção devem continuar estáveis.”

(Agência Brasil)

VAMOS NÓS – Bom lembrar que nos planos da Petrobras está a Refinaria Premium do Ceará. Aguardemos a segunda-feira, quando a estatal promete detalhar as prioridades dos seus investimentos em seu Plano de Negócios.

CPMI do Cachoeira – Governistas adiam convocação de Cavendish e Pagot

“A base governista na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira fez valer sua maioria e conseguiu adiar a convocação de Fernando Cavendish, ex-presidente da Delta Construções, e do ex-diretor-geral do Diretor Nacional de Infraestrutura (DNIT) Luiz Antônio Pagot. Nas duas votações nominais, o resultado foi apertado. Na primeira, 16 a 13, enquanto na segunda 17 a 13.

Ex-presidente da Delta Construções, Cavendish disse, em gravação interceptada pela Polícia Federal, que chegaria a pagar R$ 30 milhões em propina para conseguir contratos para obras estatais. “Se eu botar 30 milhões na mão de um político, eu sou convidado para coisa para caralho. Pode ter certeza disso. Te garanto”, disse Cavendish. A Delta afirmou na época que a gravação era clandestina e que o trecho divulgado foi editado.

Já Pagot trataria de dois assuntos na CPI. O primeiro seria a denúncia do uso de verbas públicas para formação de caixa 2 de campanhas eleitorais em São Paulo. O ex-diretor-geral também disse, em entrevista à revista Época, que contrariou interesses do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que está preso em Brasília, e da Construtora Delta quando estava à frente do DNIT.

“Chamar o Pagot aqui é discutir contribuições de campanha, isso não é foco desta CPI”, afirmou o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele defendeu o argumento usado pelo relator da comissão, Odair Cunha (PT-MG), de que é preciso esperar pela análise de documentos antes de convocar tanto Cavendish quanto Pagot. “O maior trabalho desta comissão aqui é avaliar dados”, completou Vaccarezza.”

* No Congresso em Foco, Leia tudo sobre o Caso Cachoeira

ZPE do Pecém prevê alfandegamento até dezembro

Essa informação é da assessoria de imprensa da FIEC:

A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Pecém espera concluir seu processo de alfandegamento e dar início às suas atividades, possibilitando a atracagem de equipamentos para a construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), até 15 de dezembro. O prazo foi dado pelo presidente da Emazp (empresa administradora da ZPE), Alcântara Macedo, que participou, nesta quarta-feira, de reunião do Conselho Temático de Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Ceará

Macedo apresentou estrutura e benefícios da ZPE do Pecém, assim como os planos da Emazp. “Estamos em fase de prospecção de investidores para a nossa ZPE”, afirmou. A ZPE abrange uma área de 4.271,41 hectares no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), no município de São Gonçalo do Amarante, a 56 quilômetros de Fortaleza. A área de despacho da ZPE, de oito hectares, já está terraplenada. A Emazp espera ampliar seu quadro de colaboradores dos atuais dez para 156 até o fim de 2012.

A ZPE busca atrair projetos industriais de caráter exportador, com mínimo de 80% da produção para mercado externo, com uma gama de incentivos e com o aparato logístico do CIPP, que integra porto, rodovia, ferrovia, fornecimento de água e produção de energia. Se aprovado, o empreendimento instalado na zona receberá autorização para sua implantação e garantia dos benefícios por 20 anos, podendo o prazo ser prorrogado por igual período. É permitida a transferência de plantas industriais já existentes em outros países.
Os benefícios às empresas vêm na forma de incentivos fiscais e cambiais.

Grupo Ibyte inaugura primeira filial no Interior

O Grupo Ibyte inaugura, no próximo sábado, sua primeira loja no interior do Ceará. Mais precisamente no Shopping Cariri, em Juazeiro do Norte. Os consumidores da região irão encontrar um mix diversificado com mais de 3 mil produtos, além de setores de informática, entretenimento, áudio e vídeo.

Segundo o gerente de marketing da Ibyte, Nelson Gurgel, o potencial econômico e aumento do consumo na região estão entre os motivos que levaram o grupo a focar no Sul do Estado. “Estamos monitorando a região do Cariri há algum tempo. É uma região com um grande potencial e ainda sem muitas opções em tecnologia direcionadas ao consumidor final. Com a expansão do Shopping Cariri, vimos que não poderíamos ficar de fora”, explica o gerente.

 

Mulher de Cachoeira é convocada a depor

Andressa Mendonça, a mulher do bicheiro Carlinhos Cachoeira, vai depor, em data ainda a ser definida, na CPM do Cachoeira. Nesta quinta-feira a convocação foi aprovda por 17 votos a zero. Isso dentro de um bloco em que entraram também outras convocações e quebras de sigilo fiscal, bancário e telefônico de envolvidos.

Investigações da PF apontam que Andressa morou em uma casa junto com Cachoeira que foi vendida pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). O pagamento desse imóvel é uma questão nebulosa para a comissão: o tucano diz que a repassou ao empresário Walter Paulo Santiago, mas foi pago com cheques assinados por um sobrinho de Cachoeira.

(Com Folha,.com)

Lira Neto lança em Fortaleza livro sobre Getúlio Vargas

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O escritor e jornalista Lira Neto lança nesta quinta-feira, às 19 horas, na Livraria Cultura (Pátio Dom Luís), o primeiro de três livros sobre Getúlio Vargas. Lira Neto conversou com a reportagem do Blog sobre a publicação que, com certeza, promete boas polêmicas.

Cid participa em Brasília de ato com Dilma Rousseff

O governador Cid Gomes participa, às 9 horas desta sexta-feira, de reunião em Brasília em que a presidente Dilma Rousseff vai liberar R$ 10 bilhões para obras de mobilidade urbana. A solenidade envolverá vários governadores e as ações não dizem respeito só aos Jogos da Copa 2014. Será a primeira vez que ele estará com Dilma depois do rompimento da aliança PT/PSB em Fortaleza.

Cid Gomes chegará a tempo de comandar, a partir das 15 horas, a primeira viagem do trem do Projeto Metrofor. Isso no trecho que ligará Pacatuba até Vila das Flores, em Maracanaú.

Detalhe, haverá show ao som do grupo Forró Real.

Queima, povão!!

INSS vai cobrar de agressor benefício para vítima de violência

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará, em agosto, a cobrança judicial de valores pagos em casos de violência doméstica contra mulheres. Isso ocorrerá apos cruzar informações com dados da polícia, informa a Folha de São Paulo.

O pedido de ressarcimento na Justiça, chamado de ação regressiva, será feito contra os agressores e refere-se aos benefícios pagos pelo INSS à vítima.

“A medida é uma ação afirmativa, que ajuda no combate ao problema. O objetivo não é obter mais recursos”, disse ao Valor o presidente do INSS, Mauro Hauschild. Ele, porém, não estimou os valores totais envolvidos nessas ações.

O INSS ainda avalia quais agressões levaram a vítima a receber benefícios previdenciários. Isso ocorre, por exemplo, quando a mulher agredida se torna incapaz para a

Enem – Inscrições terminam nesta 6ª feira

“As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 terminam amanhã (15). Os interessados devem acessar o site da prova até as 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira. Na terça-feira (12), o número de inscritos chegou a 4 milhões e a expectativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) é que a demanda aumente nos dois últimos dias.

O exame será aplicado nos dias 3 e 4 de novembro. No ano passado, cerca de 6 milhões de estudantes se inscreveram no Enem e pouco mais de 5 milhões pagaram a taxa que confirma a inscrição. Desde 2009, a prova ganhou mais importância porque passou a ser usada por instituições públicas de ensino superior como critério de seleção em substituição aos vestibulares tradicionais. A participação no exame também é pré-requisito para quem quer participar de programas de financiamento e de acesso ao ensino superior, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Ciência sem Fronteiras.

Até ontem (13) à tarde, quando o número de inscritos atingiu 4 milhões, os estados com o maior número de inscrições foram São Paulo (659.441), Minas Gerais (425.033) e o Rio de Janeiro (315.292). Roraima, Amapá e o Tocantins registram menor participação: 11 mil, 14 mil e 25 mil inscritos, respectivamente.

No primeiro dia de provas (3 de novembro), os participantes terão quatro horas e meia para responder às questões de ciências humanas e da natureza. No segundo, será a vez das provas de matemática e linguagens, além da redação, com um total de cinco horas e meia de duração. A divulgação do gabarito está prevista para 7 de novembro, e o resultado final deve sair em 28 de dezembro.”

Governo reduz imposto de importação de bens de capital

“O governo reduziu o imposto de importação de bens de capital e de bens de informática e telecomunicações até 2013. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior aprovou novas concessões e renovações de produtos ex-tarifários sem produção nacional, reduzindo o imposto de importação de até 16% para até 2%. As mudanças foram publicadas hoje (13) no Diário Oficial da União e objetivam incentivar a competitividade nas indústrias brasileiras.

O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país por meio da redução temporária do imposto de importação de bens de capital, informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil. Com a diminuição dos tributos, o intuito é ampliar a inovação tecnológica e estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno.”

(Agência Brasil)

MEC apresentará nova proposta de plano de carreiras para professores em greve

“O Ministério do Planejamento se comprometeu a apresentar na próxima terça-feira (19) aos professores das universidades federais uma nova proposta de plano de carreira. A categoria está em greve há quase um mês. Uma das possibilidades é que seja tomada com referência a estrutura de carreira dos servidores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que seria mais vantajosa do ponto de vista da progressão.

A proposta já começou a ser discutida ontem (12) durante reunião do comando de greve com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Entretanto, segundo o Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), foi apresentada de maneira muito superficial. O governo chegou a pedir que a categoria fizesse uma “trégua” de 20 dias para que o semestre letivo fosse concluído, o que foi rejeitado pelos grevistas.

(Agência Brasil)

CPMI do Cachoeira vota nesta 5º feira quebra de sigilo de Marconi Perillo

“O requerimento que pede a quebra de sigilo telefônico e de mensagens do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), será apreciado amanhã (14) em reunião administrativa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira.

O pedido de acesso às informações sigilosas do governador foi apresentado pelo relator da comissão, deputado Odair Cunha (PT-MG).

O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo, acatou a sugestão e determinou a inclusão na pauta da sessão.”

(Agência Brasil)