Blog do Eliomar

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Diretor-geral do Dnocs faz avaliação com coordenadores estaduais do órgão

O diretor geral do Dnocs, Emerson Fernandes, reuniu, nesta semana, todos os coordenadores estaduais do órgao. O objetivo do encontro, realizado na sede, em Fortaleza, foi discutir as atividades de 2012 e planejar as ações para o exercício de 2013. Segundo a presidente do Fórum de Coordenadores, Rosana Bezerra, foi feita uma análise das ações realizadas no presente ano.

Foram tratadas, também, questões como a reestruturação do Dnocs, a descentralização de ações com a finalidade de incrementar os trabalhos das coordenadorias, programas do Governo Federal (Mais Irrigação, Água Para Todos, Brasil Sem Miséria) e o orçamento de 2013.

O diretor geral do DNOCS, Emerson Fernandes, garantiu, na ocasiao, que busca tratar todas as coordenadorias do órgão de forma “isonômica”, em que todos possam ser beneficiadas de forma igual.

 

Antropólogo Roberto da Matta dá palestra na Semana do Ministério Público do Ceará

O antropólogo Roberto da Matta é um dos convidados da Semana do Ministério Público Estadual, que se encerrará nesta sexta-feira, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça e que marca comemorações pelo Dia Nacional do Ministério Público.

Roberto da Matta fará palestra sobre o tema “Ética e a Pressão da Sociedade por Novos Paradigmas” nesta quinta-feira, às 10h30min, no auditório da PGJ, sob a coordenação do procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado.

Ainda na programação da Semana do MPE, haverá palestra, nesta sexta-feira, às 9h20min, também na PGJ,  do coordenador da Campanha Nacional Não Aceite Corrupção, procurador de justiça Roberto Lizianu, de São Paulo.

SERVIÇO

Procuradoria Geral de Justiça – Rua Assunção, 1100 – Bairro José Bonifácio.

Mais informações – (85) 3452 3781

Inadimplência do consumidor registra leve queda

“Na virada de outubro para novembro, o nível de inadimplência do consumidor em todo o país caiu 0,1% na média, resultado que foi influenciado principalmente pelo recuo na quantidade de títulos protestados (-9,2%) e também nas emissões de cheques sem fundo (-7,5%). As dívidas não bancárias – cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadores de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica, água entre outros, diminuíram em 0,3% e a única modalidade em alta foi de débitos com os bancos (1,6%).

Os dados são da pesquisa Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor, divulgada hoje (12). Os economistas da empresa de consultoria observaram que apesar de a taxa ainda estar elevada em relação a 2011, o ambiente econômico tem favorecido uma melhora em comparação ao primeiro semestre deste ano. Na comparação com novembro do ano passado, a inadimplência cresceu 13% e no acumulado de janeiro a novembro, 15,1%.

Nas seis últimas apurações feitas pela Serasa, a taxa subiu apenas em outubro (5%). Na avaliação dos economistas, as condições de desemprego menor, ganhos salariais acima da inflação obtidos pela maioria dos trabalhadores e a queda das taxas de juros têm ajudado os consumidores a pagar suas contas em dia no atual semestre, mais do que nos seis primeiros meses do ano.

(Agência Brasil)

Comitiva brasileira da Defesa Civil discute cooperação com os EUA

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Coronéis Delamônica, Roberto Rocha e Duarte Frota no United States Military Liaison Office (USMLO).

O presidente do Conselho Nacional de Gestores de Proteção e Defesa Civil e secretário de Defesa Civil do Amazonas, coronel Roberto Rocha, acompanhado dos coronéis Sérgio Delamônica (MT), Gilberto Porto (DF) e Duarte Frota (CE), foi recebido em audiências pelo coronel Erick Snadecki, chefe do Escritório de Ligação Militar da Embaixada do Estados Unidos em Brasilia.

O encontro serviu para conversações sobre acordos de cooperação em sintonia com as diretrizes do Secretário Nacional de Defesa Civil, Humberto Viana. A comitiva ainda esteve reunida na Secretaria Nacional de Defesa Civil e conferiu também palestra no Senado sobre a transposição das águas do rio São Francisco, que foi proferida pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.

Presente de Natal – Estados e Municípios podem parcelar débitos previdenciários

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“Os Estados, o Distrito Federal e os municípios terão uma folga no caixa para reduzir a inadimplência de débitos previdenciários. O Diário Oficial da União publicou hoje (12) portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal que disciplina o parcelamento de contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de suas respectivas autarquias e fundações públicas, contraídas até outubro de 2012, inclusive do décimo terceiro dos anos anteriores.

O parcelamento foi autorizado pela Medida Provisória 589 e poderá ser utilizado o equivalente a 2% da média mensal da receita corrente líquida. De acordo com a portaria, os débitos deverão ser pagos em parcelas a serem retidas no Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou dos Municípios (FPM). Na hipótese de o FPE ou o FPM não ser suficiente para retenção do somatório dos valores correspondentes às parcelas a serem pagas, a diferença não retida deverá ser recolhida por meio de Guia da Previdência Social – GPS, com os devidos acréscimos legais a partir do vencimento da prestação. Entre outras coisas, o governo federal permitiu que os débitos parcelados tenham redução de 60% das multas.”

(Agência Brasil)

 

Eunício Oliveira na cotação para líder do PMDB

“Postulantes a líder do PMDB no ano que vem, Romero Jucá, Eunício de Oliveira e Vital do Rêgo não aguentam mais a lentidão de Renan Calheiros para se assumir candidato a presidente do Senado. Explica-se: lideranças, cargos da Mesa Diretora e das comissões que cabem ao PMDB só serão definidos depois de oficializada a candidatura de Renan. Ao trio recomenda-se paciência: Renan não está disposto a deflagrar esse processo antes de 2013.

Neste momento, Vital do Rêgo corre como azarão e, como se sabe, pode parar na CCJ. Uma das saídas que começou a ser conversada nos últimos dias é a de dar a Jucá a liderança da Maioria, hoje também ocupada por Renan, deixando caminho livre para Eunício.

Difícil é acreditar que Jucá topa sair do páreo com essa oferta.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Parlamentar aguarda derrubada do veto presidencial sobre rateio dos royalties

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O deputado federal Mário Feitoza, que se efetiva a partir de fevereiro no lugar de Raimundão, prefeito eleito de Juazeiro do Norte, aposta: a derrubada do veto presidencial ao projeto que quer rateio justo dos royalties do petróleo é fato que vai se consumar.

Presidente da Adepol/CE reforça lobby em Brasília pela aprovação da PEC 37

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Delegados das Polícias Civil e Federal estão em Brasília, nesta quarta-feira, num lobby pela aprovação da emenda constitucional 37 que garante a exclusividade do direito de investigar para essas categorias. O Ministério Público é contra e quer também o direito de fazer investigação, justificando que casos como o Mensalão só vieram à tona graças ao trabalho de promotores e procuradores de justiça.

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará (Adepol), Milton Castelo, que viajou nesta madrugada de quarta-feira para Brasília, dá a versão de sua categoria sobre a PEC 37.

Mauro Filho – Entre o riso e o choro

A arrecadação de ICMS cresceu, de janeiro a novembro deste ano, 13%. A informação é do secretário da Fazenda, Mauro Filho, adiantando que isso se deve, entre vários fatores, a redução de alíquota de segmentos produtivos.

Mauro Filho diz, no entanto, que os resultados do ICMS não são motivos para tanta festa, porque o governo federal quer promover alterações na lei que rege esse imposto, beneficiando estados como São Paulo.

O secretário da Fazenda está em Brasília num lobby contra essa matéria do ICMS, contra mudanças na lei do Fundo de Participação dos Estados e, ainda, reforçando trabalho político pela derrubada do veto presidencial ao projeto que quer rateio justo para os royalties do petróleo.

Mensalão – Julgamento sobre perda de mandato de parlamentares será retomado

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“O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (12) o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, a partir da definição sobre a perda de mandato de parlamentares já condenados. A sessão foi interrompida há dois dias quando o placar estava em 4 a 4 e agora restam apenas as considerações do ministro Celso de Mello. O STF analisa a situação dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

A questão é polêmica porque a Constituição Federal tem duas interpretações sobre o tema. A primeira refere-se à condenação em ação criminal, que é a hipótese para suspensão de direitos políticos. Na segunda interpretação é aberta exceção no caso de parlamentares, atestando que somente as respectivas Casas Legislativas podem decretar a perda de mandato após processo interno específico.

No dia 6, a discussão começou na Corte Suprema com os votos do presidente da instituição e relator da ação, Joaquim Barbosa, e do ministro-revisor, Ricardo Lewandowski. Eles apresentaram votos opostos. Barbosa defende a perda de mandato imediata por condenação criminal, enquanto Lewandowski diz que não cabe ao Supremo a intervenção política.”

(Agência Brasil)

Cid fala em conferência sobre Cidades e reforça lobby para derrubar veto presidencial

O governador Cid Gomes (PSB) embarca, nesta manhã de quarta-feira, para Brasília. Ele vai acompanhar a votação do veto da presidente Dilma Rousseff sobre a proposta de distribuição de royalties de petróleo. Cid mobilizou a bancada, dentro de estratégia seguida por demais governadores que são contra maiores fatias dos royalties do petróleo para Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Ainda em Brasília, Cid Gomes dará palestra na abertura da Conferência Nacional das Cidades, evento organizado pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, Domingos Neto (PSB). Nessa conferência, vão estar também o vice-governador Domingos Filho (PMDB) e o prefeito eleito Roberto Claudio (PSB).

Ainda sobre o veto presidencial ao projeto que quer justiça no rateio dos royalties do petróleo, o senador Eunício Oliveira informa que mais de 400 votos já estão assegurados para a derrubada da matéria. O Governo Federal pediu o adiamento da sessão para a semana que vem, mas a expectativa é de que o veto seja apreciado nas próximas horas.

Basquete do Ceará faz dois jogos no Rio de Janeiro

O time de basquete do Ceará viajou, nesta madrugada de quarta-feira, para o Rio de Janeiro. Ali, a equipe terá pela frente dois jogos que prometem dureza. Nesta quinta-feira, pega o Tijuca e, no sábado, o Flamengo.

Os jogos fazem parte do campeonato brasileiro do Novo Basquete Brasil (NBB).

A equipe cearense comandada pelo técnico Alberto Bial está em sétimo lugar no certame.

(Foto – Paulo MOska)

Dilma encerra visita à França com agenda intensa

“No último dia da visita a Paris, na França, a presidenta Dilma Rousseff participa hoje (12) da 81ª Assembleia Geral da União Internacional de Ferrovias (UIC) e do seminário empresarial Desafios e Oportunidades de uma Parceria Estratégica. Ela se reúne ainda com o prefeito da capital francesa, Bertrand Delanoe, e o presidente do Senado, Jean-Pierre Bel. Depois, Dilma segue de Paris para Moscou, na Rússia. A viagem deve ser a última internacional da presidenta em 2012. Dilma chega a Moscou às 23h (5h do dia 13 em Brasília). Em discussão, a ampliação de parcerias nas áreas de energia e gás, além do setor espacial. É possível que também entre em pauta a venda de carne bovina para os russos.

Ontem (11), em Paris, Dilma teve encontro com o presidente da França, François Hollande. Foi o segundo em seis meses, pois em junho ambos estiveram juntos na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, no Rio de Janeiro. Eles conversaram sobre a crise econômica internacional e projetos nas áreas de defesa, educação, ciência, tecnologia e inovação.

Na visita à França, Dilma também definiu a parceria para a ampliação da oferta de bolsas para brasileiros interessados em estudar na França. A meta é aceitar alunos de pós-graduação e gradução. O memorando de entendimento será assinado hoje entre os ministérios brasileiros da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério do Ensino Superior e da Pesquisa da França.”

(Agência Brasil)

 

PT classifica declarações de Valério como “tentativa desesperada de tentar diminuir pena de prisão”

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 O presidente do PT, Rui Falcão, classificou nessa terça-feira (11) como “uma tentativa desesperada de tentar diminuir a pena de prisão” as declarações do publicitário Marcos Valério, publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo. O publicitário disse na reportagem que o ex-presidente Luiz Iácio Lula da Silva teria sido beneficiado pelo esquema do chamado mensalão. Em nota, o partido lamentou o vazamento das declarações que teriam sido feitas ao Ministério Público Federal.

De acordo com a reportagem do jornal paulista, Valério declarou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia do esquema do mensalão e que se beneficiou dele e que autorizou empréstimos dos bancos Rural e BMG para o PT, a fim de viabilizar o esquema de pagamento de propina a parlamentares, apurado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

“As supostas afirmações desse senhor ao Ministério Público Federal, vazadas de modo inexplicável por quem teria a responsabilidade legal de resguardá-las, refletem apenas uma tentativa desesperada de tentar diminuir a pena de prisão que Valério recebeu do STF”, diz trecho da nota do PT.

“A Direção Nacional do PT lamenta o espaço dado pela imprensa para as supostas denúncias assacadas pelo empresário contra o partido e contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso essas declarações efetivamente tenham sido feitas em uma tentativa de “delação premiada”, deveriam ser tratadas com a cautela que se exige nesse tipo de caso. Infelizmente, isso não aconteceu”, acrescentou Falcão por meio de nota.

(Agência Brasil)

Lula diz que depoimento de Marcos Valério é uma mentira

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“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de “mentira” as afirmações do empresário Marcos Valério à Procuradoria-Geral da República. Segundo reportagem de “O Estado de S. Paulo”, publicada ontem, Valério disse à Procuradoria, em depoimento dado em setembro, que foi responsável por pagar despesas pessoais do ex-presidente em 2003, por meio de depósitos na conta de uma empresa de Freud Godoy, ex-assessor particular de Lula.

O empresário também afirmou que Lula deu aval, pessoalmente, aos empréstimos usados para abastecer o esquema do mensalão. “Isso é mentira”, disse Lula na saída do primeiro dia de seminário organizado por seu instituto e a Fondation Jean-Jaurès, ligada ao Partido Socialista francês, em Paris. Rodeado de assessores e seguranças, o ex-presidente, que tem evitado falar com a imprensa, deixou rapidamente o local. Questionado se poderia responder mais perguntas sobre o caso, afirmou: “hoje, nem duas”.

Aliados de Lula também seguiram tratando o depoimento como uma “mentira”. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), classificou de “profunda inverdade” as acusações feitas pelo empresário. “A pessoa que disse não tem autoridade para falar mal do presidente Lula, que é um patrimônio da história deste país”, disse o presidente do Senado. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou que não há necessidade de se investigar o suposto envolvimento do ex-presidente Lula. “Não é uma afirmação que mereça crédito, mereça consideração ou sequer investigação, eu acho que deve ser mandada para arquivo porque não merece, efetivamente, nenhum tipo de consideração”, disse Marco Maia.

Nota do PT

Em nota, o PT classificou como “sucessão de mentiras envelhecidas” o depoimento de Valério. “Trata-se de uma sucessão de mentiras envelhecidas, todas elas já claramente desmentidas. É lamentável que denúncias sem nenhuma base na realidade sejam tratadas com seriedade. Valério ataca pessoas honradas e cria situações que nunca existiram, pondo-se a serviço do processo de criminalização movido por setores da mídia e do Ministério Público contra o PT e seus dirigentes”, diz o texto assinado pelo presidente da legenda, Rui Falcão.”

(Com Agências)

Alvaro Dias pede convocação de Marcos Valério para explicar denúncia contra Lula

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou requerimento para que o empresário Marcos Valério preste esclarecimentos sobre o depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR), no qual acusa o ex-presidente Lula de ter tido despesas pagas com recursos do esquema do mensalão.

“O esquema que drenou milhões de reais dos cofres públicos para bancar a compra de votos, foi montado no início da gestão do Presidente Lula. Os repasses de Valério para custear as despesas pessoais aconteceram já no começo de 2003, quando ele mal assumira a presidência da República”, diz o texto do jornal, lido pelo senador.

Em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Valério, que foi condenado a mais de 40 anos de prisão pelo envolvimento no esquema do mensalão, diz ainda que sofreu ameaças do Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula. Alvaro Dias solicitou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a íntegra do depoimento.

O PSDB, o DEM e o PPS entram nesta quarta-feira (12) com representação junto à Procuradoria para que as denúncias, que não constam do inquérito do mensalão, sejam investigadas.

– Cabe ao Ministério Público da União instaurar os procedimentos para a investigação judiciária a fim de que, se delitos foram praticados, as responsabilizações civil e criminal, alcancem também aqueles que se ausentaram neste primeiro momento do julgamento do Supremo Tribunal Federal – afirmou o senador.

(Agência Senado)

Após quatro dias preso, Cachoeira é solto

O contraventor Carlinhos Cachoeira foi solto nesta terça-feira (11) após passar quatro dias na prisão. A liberdade foi concedida pelo desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que revogou decisão do juiz Alderico Rocha Santos, da Justiça Federal em Goiás.

Cachoeira foi preso no dia 7 de dezembro como resultado da primeira decisão sobre os desdobramentos da Operação Monte Carlo, que apurou esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos no Centro-Oeste. Além da condenação em mais de 39 anos de prisão, o juiz Rocha Santos estipulou prazo de prisão preventiva em dois anos, que poderia ser substituído pelo pagamento de fiança de R$ 10 milhões.

A defesa recorreu ao TRF1, e ao analisar o caso, o desembargador Tourinho Neto entendeu que a execução provisória da pena é ilegal. “No nosso ordenamento jurídico, não existe prisão preventiva quantificada em tempo”. Ele destacou que a prisão preventiva só pode ser decretada para garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da pena.

Cachoeira já deixou a prisão no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, localizado na região metropolitana da capital goiana. Ainda cabe recurso da decisão de Tourinho à Terceira Turma do TRF1.

(Agência Brasil)

Líder do PT desqualifica denúncias contra o ex-presidente Lula

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O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), classificou como um ato de “desespero” as denúncias feitas pelo empresário Marcos Valério, pivô do escândalo conhecido como mensalão, que ligam o ex-presidente Lula ao caso. “É uma pessoa desqualificada, que foi condenada, processada e vai ser presa”, disse Tatto, para quem as denúncias buscam apenas “desconstruir o governo Lula”. Segundo ele, não há indícios para que o ex-presidente seja investigado.

Em depoimento ao Ministério Público em setembro, Valério disse que Lula deu o aval para a tomada de empréstimos fraudulentos que abasteceram o esquema, pelo qual Valério foi condenado a mais de 40 anos de prisão. No depoimento, Valério disse que o esquema financiou despesas pessoais do ex-presidente.

Tatto minimizou as tentativas da oposição de convocar o publicitário para vir à Câmara falar sobre as denúncias e disse que o governo não vai concordar com as manobras da oposição. “A oposição não tem projeto de País, tem dificuldade de se colocar como uma alternativa de poder e, por isso, só resta o denuncismo”, disse. Tatto disse ainda que não há cabimento em trazer à Câmara um “delinquente”.

(Agência Câmara de Notícias)

Senador carioca defende veto de Dilma ao texto dos ‘royalties’ e critica ‘violação da Constituição’

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) reforçou, no Plenário, a posição do Rio de Janeiro sobre os contratos já licitados de royalties do petróleo: “nessa questão nós não vamos mudar”. Ele acusou o Congresso de enfrentar o tema “de maneira provinciana e gananciosa, em flagrante violação da Constituição”.

– Eles defendem a quebra de contratos e do estado jurídico perfeito e desprezam a lei maior – disse em pronunciamento feito na tribuna, referindo-se aos parlamentares que pretendem derrubar o veto da presidente Dilma no projeto de distribuição dos royalties para garantir aos estados produtores os contratos já existentes.

O senador citou artigo do professor de finanças públicas da universidade de Turim, na Itália, Giorgio Brosio, estudioso de royalties do petróleo. Na semana passada, ele sustentou que, caso Dilma não vetasse a distribuição de royaltiesdos contratos já firmados, o Brasil estaria numa situação única no mundo: os municípios e estados não produtores de petróleo ganhariam mais royalties do que os que efetivamente produzem.

– Ou seja, isso é igual é jabuticaba, só tem no Brasil – acrescentou Eduardo Lopes.

Ele voltou a elogiar a decisão de Dilma Rousseff de vetar “a tentativa de usurpação do pagamento de royalties do petróleo assegurado pela Constituição aos estados produtores” e criticou o fato de os votos para derrubar o veto presidencial serem secretos.

– Caso o veto seja reprovado peço que cada congressista assuma a autoria da sua agressão à Carta Magna para que fique registrado nos anais da história para futuras gerações – pediu.

Eduardo Lopes comparou a celeridade na votação do projeto que redistribui os royalties – decidido em dois meses – com o tempo que assuntos relevantes e de mesma envergadura levam para ser definidos, como a distribuição do Fundo de Participação dos Estados, que já está em discussão há mais de dois anos no Senado.

(Agência Senado)