Blog do Eliomar

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IPECE e IBGE entregam mapas para a AL com definição de limites entre municípios

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entregaram, nesta quinta-feira, à Assembleia Legislativa os memoriais descritivos e mapas georreferenciados de 20 municípios da região do Litoral Leste Jaguaribe (Alto Santo, Aracati, Beberibe, Fortim, Ererê, Icapuí, Iracema, Itaiçaba, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Palhano, Pereiro, Potiretema, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte). Os memoriais fazem parte do Projeto Atlas de Divisas e resolveram praticamente todos os problemas técnicos referentes aos limites municipais naquela região.

Segundo o professor Flávio Ataliba, diretor-geral do IPECE, a entrega do primeiro lote é um marco histórico para o Estado e faz parte da primeira etapa do projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará. O projeto tem como objetivo central a elaboração de uma nova legislação para as divisas dos 184 municípios cearenses com georreferenciamento dos elementos cartográficos, referidos na legislação e, consequentemente, com a atualização cartográfica, de forma a substituir a citação de elementos não mais existentes no terreno e de definir com precisão onde começa e termina o município.

PROJETO ATLAS

O projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará é um trabalho resultante do convênio assinado entre o IPECE, IBGE e ALEC, em parceria com o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE), da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC, além das Prefeituras Municipais e das Câmaras de Vereadores.Diante da conclusão da etapa técnica, o IBGE e o IPECE repassam para à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os referidos arquivos, a fim de que sejam transformados em Lei os Limites Municipais e os Memoriais Descritivos Georreferenciados dos municípios em pauta.

A próxima etapa, que é relativa à Região Cariri Centro-Sul e consta de 42 municípios, deverá estar concluída também até o próximo mês. Desse modo, praticamente 1/3 dos municípios do Estado já terão resolvido as questões dos limites municipais no Ceará.

BNB firmará acordo de cooperação com MIT

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Jornalista Arnaldo Santos recepcionou Richard Loke no aeroporto.

O presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Jurandir Santiago, vai firmar acordo de cooperação técnica com o Departamento de Ciência Política do Massachussets Institute Tecnology (MIT), dos EUA. Isso ocorrerá às 16 horas desta sexta-feira, em seu gabinete de trabalho no Centro de Treinamento do BNB, no Passaré.

O objetivo é promover intercâmbio. Ou seja, técnicos e pesquisadores do MIT virão ministrar cursos para o pessoal do BNB que, por sua vez, terá condições de participar de imersões de uma semana nesse organismo norte-americano.

Com Jurandir Santiago, firmará o acordo o diretor do Departamento de Ciências Políticas do MIT, Richard Loke.

DETALHE – O jornalista Arnaldo Santos recebeu Richard Loke no aeroporto, com quem conversará antes do compromisso oficial desta sexta-feira. Ambos são amigos.

(Foto – Paulo MOska)

Justiça determina indenização e ação educativa para reparar crime ambiental

A Justiça Federal do Ceará  condenou Antônio Tarciano Balbino Araújo a reparar, por meio de pagamento de indenização, os danos que causou ao meio ambiente, ao ser surpreendido comercializando 3,450 kg de lagosta inteira, da espécie popularmente conhecida como ” lagosta vermelha”, na Praia do Futuro, em Fortaleza, no dia 29 de maio de 2007. A medida atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal do Estado.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama) apreendeu os produtos e relatou ao MPF que se tratava de lagostas com tamanhos inferiores ao permitido para comercialização, resultando em infração, crime ao meio ambiente.

O dano ao meio ambiente não pode ser desprezado mesmo se tratando de pequena quantidade de lagosta, razão pela qual a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues defendeu na ação civil pública a reparação e solicitou à Justiça Federal o comprometimento com o artigo V da Constituição Federal. Diante disso, o juiz da 3ª Vara Federal Marcus Vinícius Parente Rebouças determinou uma indenização compensatória, equivalente a 10 (dez) vezes o valor dos produtos apreendidos, conforme pesquisa de mercado a ser realizada por ocasião da execução, importância a ser revertida em prol do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

Outra forma de responsabilizar o autor do crime ambiental, também solicitada pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues e acatada pelo juiz federal Marcus Vinícius Parente Rebouças, que conta com uma função educativa, é o financiamento por parte do condenado de programas e projetos ambientais, visando ao manejo ideal da pesca e preservação da lagosta. Tudo com a orientação e promoção do Ibama.

(Site do MPF-CE)

Previdência Social registra déficit em fevereiro

“A Previdência Social apresentou um déficit de R$ 5,1 bilhões em fevereiro, segundo dados divulgados hoje (29) pelo Ministério da Previdência Social. O valor é 70,5% superior ao de janeiro e 47,1% maior do que o registrado em fevereiro de 2011.

De acordo com a pasta, no mês passado, houve uma queda na arrecadação por causa da prorrogação do prazo de pagamento do Simples Nacional e dos tributos do Empreendedor Individual. Com isso, a arrecadação em fevereiro ficou em R$ 18,8 bilhões, uma queda de 4,4% na comparação com janeiro.

As despesas somaram R$ 23,9 bilhões, um aumento de 5,5% em relação ao mês anterior. A elevação decorre do crescimento do número de benefícios e do reajuste concedido aos segurados.

No ano, a Previdência acumula um déficit de R$ 8,16 bilhões, com arrecadação de R$ 38,47 bilhões e despesas de R$ 46,63 bilhões.”

(Agência Brasil)

Cine Ceará 2012 vai homenagear ator Marco Nanini

O ator global Marco Nanini será um dos agraciados com o Troféu Eusélio Oliveira, que será entregue quando da abertura do XXII Cine Ceará, dia 1º de junho, em solenidade no Cine São Luiz. Nessa lista de homenageados, estão também a produtora de cinema Luci Barreto, mulher do cineasta Luís carlos Barreto, e o reitor da Universidade Federal  do Ceará, Jesualdo Farias.

Os nomes foram definidos ontem pela comissão organizadora do festival, que tem à frente o cineasta Wolney Oliveira.

O Cine Ceará terá outras duas novidades: estará em Sobral, de 12 a 9 de junho, e ainda terá outro espaço alternativo: o Centro Cultural do Poder Legislativo, recentemente inaugurado.

BC reduz projeção para inflação em 2012

“O Banco Central (BC) reduziu a projeção para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), este ano. Segundo o Relatório de Inflação divulgado hoje (29), a estimativa ficou em 4,4%, 0,3 ponto percentual menor do que o projetado no documento anterior, em dezembro.

Por essas projeções, a inflação acumulada em 12 meses inicia o ano mais alta e vai caindo ao longo do ano. A inflação, em 12 meses, parte de 5,5% ao final do primeiro trimestre, cai para 5%, no fim do segundo e chega a 4,5%, no ano.

Em 2013, a inflação medida pelo IPCA deve encerrar o período em 5,2%. Para o primeiro trimestre de 2014, em 12 meses, a projeção é 5,1%. Essas projeções – do cenário de referência – são elaboradas com base na taxa de câmbio de R$ 1,75, e na meta para a taxa básica de juros, a Selic, em 9,75% ao ano.

Outro cenário apresentado no relatório é o de mercado que prevê inflação de 4,5%, neste ano, 0,3 ponto percentual menor do que o valor projetado no último relatório. Nesse cenário, a projeção em 12 meses, parte de 5,5% no primeiro trimestre de 2012, cai para 5% no segundo, para 4,4% no terceiro e encerra o ano em 4,5%.

Em 2013, a previsão é que a inflação encerre o ano em 5,3%. No final do primeiro trimestre de 2014, a inflação em 12 meses fica em 5,2%. O cenário de mercado é elaborado com base em pesquisa feita com analistas do mercado financeiro sobre indicadores da economia.”

(Agência Brasil)

Mantega comemora aprovação do Funpresp

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“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, considera a aprovação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) muito positiva para o país. Segundo ele, trata-se de uma reforma estrutural que modifica as condições do atual sistema de Previdência brasileiro.

“Metade de déficit da Previdência hoje é causada pela aposentadoria do setor público. Com isso, nós estaremos resolvendo esse problema e dando mais solidez ao fundo de previdência dos funcionários É um grande passo fiscal na consolidação das contas públicas brasileiras”, disse ao chegar ao Ministério da Fazenda.

A criação da Funpresp foi aprovada ontem (27) no Senado. O projeto aguarda sanção presidencial. Pelo texto, serão criados três fundos independentes de previdência complementar, um para o Executivo, um para o Judiciário e um para o Legislativo. O governo considera a aprovação das mudanças fundamental para reduzir o déficit na Previdência Social.

Pelo projeto, os servidores públicos federais que têm salários até o teto da Previdência, hoje R$ 3.916,20, vão contribuir com 11%, e o governo com 22%. Sobre o valor que exceder esse limite, a União pagará até 8,5%. A contribuição da União é paritária, o que significa que se o servidor pagará um percentual de 5%, a União pagará a mesma porcentagem.

Com isso, ficam garantidos os valores das aposentadorias até o teto da Previdência. Quem recebe salário acima desse valor poderá aderir a Funpresp, que será responsável pelo pagamento da complementação das aposentadorias acima do teto do Regime Geral de Previdência.”

(Agência Brasil)

TCU aponta superfaturamento de R$ 29 milhões em obras da transposição no Ceará

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O Tribunal de Contas da União apontou, em auditoria, um superfaturamento de R$ 29 milhões num dos trechos da obra da transposição do São Francisco, localizado no Ceará, e mandou rever os custos do negócio. As novas licitações deverão consumir R$ 2,6 bilhões, segundo previsão do Ministério da Integração.

As irregularidades encontradas no edital do lote cinco da obra foram consideradas graves, e incluem preços de até 143% acima dos cobrados pelo mercado, no caso da areia, além de suposta restrição à concorrência. O TCU mandou rever o edital antes do lançamento, previsto para abril. Mas, logo depois do anúncio da decisão do tribunal, o ministério informou que o edital já foi lançado no início de março. À revelia, portanto, do processo em curso no tribunal.

A licitação do chamado lote cinco havia sido suspensa em janeiro por causa de reclamações apresentadas por empresas concorrentes. Trata-se de um dos trechos mais complicados da obra. O lote cinco já passou por duas tentativas fracassadas de licitação desde 2007 e prevê a construção de seis barragens, duas pontes, quatro trechos de canais de concretos e 463 metros de túneis. 

A transposição do São Francisco é o mais caro dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Só no governo Dilma Rousseff, os preços aumentaram 71% e saltaram para R$ 8,2 bilhões. O trecho cinco tem custo estimado em R$ 720 milhões, de acordo com o TCU, mas o edital lançado vinte dias antes do aprovação da auditoria do tribunal teve preço fixado em R$ 693 milhões, segundo o ministério.

 (Com Agência Estado)

DEM decide nesta 3ª feira se expulsa Demóstenes Torres

“O destino político do senador Demóstenes Torres (GO), suspeito de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, começará a ser definido na próxima semana. Na terça-feira (3), a Executiva Nacional do Democratas (DEM), partido de Demóstenes, marcou uma reunião para decidir se será aberto um processo de investigação interna que pode levar à expulsão dele da legenda.

A assessoria de Demóstenes informou à Agência Brasil que ele já recebeu da Procuradoria-Geral da República (PGR) os autos contendo dados das investigações que o envolvem. Se o DEM decidir abrir um processo contra o senador, será designado um relator para o caso e definido prazo de menos de um mês para a defesa.

Há informações, veiculadas em vários veículos da imprensa, de que Demóstenes mantinha ligações com Carlinhos Cachoeira, preso por envolvimento com máquinas de caça-níqueis em Goiás. A suspeita é que o senador transmitia informações para o empresário, mantinha negócios com ele e recebia presentes. O parlamentar confirmou que ganhou de casamento um fogão e uma geladeira importados, no valor de R$ 30 mil, de Cachoeira.

Esta semana, Demóstenes se licenciou da função de líder da bancada no Senado justificando que necessita de mais tempo para elaborar sua defesa. O presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), passou a acumular o comando do partido e a liderança na Casa. No dia 27, Agripino disse que o partido pode se sacrificar, em referência a Demóstenes.”

(Agência Brasil)

Seretário da Copa comanda visita de grupo de vereadores às obras do Castelão

O secretário Especial da Copa 2014, Ferruccio Feitosa, receberá cerca de 25 vereadores para uma visita guiada às obras de reforma e modernização do estádio Plácido Aderaldo Castelo, o Castelão. Isso ocorrerá nesta tarde de quinta-feira, a partir das 16 horas.

O objetivo é apresentar tudo sobre o andamento do projeto que é a obra mais adiantada entre as 12 sedes da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 e da Copa das Confederações 2013.

O último relatório do Consórcio Construtor – dia 15 de março, informa que o Castelão já possui 60,44% de execução. A previsão é de que a obra seja concluída em dezembro de 2012, possibilitando a realização de jogos do Campeonato Cearense e Brasileiro antes da Copa das Confederações 2013.

Procuradores da República protestam contra decisão do STJ sobre prostituição infantil

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A Associação Nacional dos Procuradores da República divulga nota, nesta quinta-feira, protestando contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que asbsolveu do crime de estupro autor de prática sexual com meninas de 12 anos em situação de prostituição infantil. A ANPR deplora o fato. Confira:

A Associação Nacional dos Procuradores da República vêm a público deplorar decisão desta semana do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que absolveu do crime de estupro autor de prática sexual com meninas de 12 anos em situação de prostituição infantil. Com base no argumento de que não estaria comprovado o uso de violência e de que as menores já se prostituíam antes de se relacionarem com o acusado, os ministros da 3ª Seção do STJ concluíram que nem sempre o ato sexual com menores de 14 anos poderá ser considerado estupro.

Na visão da ANPR, a decisão é uma afronta ao princípio da proteção absoluta, garantido pela Constituição brasileira a crianças e adolescentes, e sinaliza tolerância com essa nefasta prática, ao invés de desestímulo. Imaginar que uma menina de 12 anos – notavelmente em situação de exclusão social e vulnerabilidade – estaria consciente de sua liberdade sexual ao optar pela prostituição é ultrajante.

Num momento em que as instituições públicas e privadas preparam-se para combater a exploração sexual infantil durante grandes eventos – como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 -, é lamentável que prevaleça tal entendimento.

De acordo com a procuradora da República Eugenia Augusta Gonzaga (PR/SP), vale ressaltar que, a partir da edição da Lei 12.015/2009, a relação sexual com pessoa menor de 14 anos tornou-se expressamente proibida e considerada como uma das hipóteses de estupro de vulnerável. Antes desta lei, vigia a chamada presunção de violência e se discutia se essa presunção era apenas relativa, ou seja, se prova em sentido contrário seria admitida ou não. Contudo, hoje não há qualquer discussão sobre prova da violência.

* Alexandre Camanho de Assis

Procurador Regional da República

Presidente da ANPR.

Brics decidem criar um banco de desenvolvimento

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“O Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul se empenharão para ter um banco de desenvolvimento específico para a região do Brics – formado pelos cinco países. Um grupo de trabalho, formado por técnicos das cinco nações, fará os estudos para organizar e montar a instituição financeira. Mas, antes de sua consolidação, a região vai negociar internamente com moedas locais.

As decisões foram definidas hoje (29) em declaração conjunta assinada pela presidenta Dilma Rousseff e pelos presidentes Dmitri Medvedev (Rússia), Hu Jintao (China) e Jacob Zuma (África do Sul), além do primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh, no encerramento da 4ª Cúpula do Brics, em Nova Delhi (na Índia).

A presidenta disse que a criação do banco é “indício positivo”. Segundo ela, os países do Brics mostram que é possível crescer economicamente, distribuindo renda e gerando empregos. Ela elogiou a iniciativa conjunta de passar a adotar moedas locais nas negociações internas do bloco. “[Os países] Brics são um elemento dinâmico no comércio internacional”, disse.

A proposta de criação do banco de desenvolvimento do Brics foi apresentada pelo primeiro-ministro indiano. A ideia é que a nova instituição seja uma espécie de alternativa ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Os detalhes serão fixados pelo grupo de trabalho que organizará sua criação.

Para os negociadores brasileiros, o processo de criação do banco ocorrerá a longo prazo, pois será necessário definir uma série de aspectos, como os termos de referência, a estrutura do organismo, como será integralizado o capital e as práticas de comércio bilateral e multilateral.”

(Agência Brasil)

Gravações falam de supostos repasses de Cachoeira para Demóstenes Torres

A coisa está complicando ainda mais para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e sua relação com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso por exploração de jogos ilegais em Goiás. Segundo reportagem do O Globo desta quinta-feira, Cachoeira pode ter repassado mais de R$ 3 milhões a Demóstenes.

A matéria informa que gravações da Polícia Federal revelam que Cachoeira, o contador Giovani Pereira Silva e o sócio Cláudio Abreu conversaram, ano passado, sobre várias cifras e, em meio à contabilidade, fizeram referências a supostos repasses a Demóstenes Torres. Trechos dos diálogos foram divulgados pelo “Jornal Nacional” nesta quarta-feira.

As conversas foram interceptadas ano passado, no começo da Operação Monte Carlo. Cachoeira, Abreu e Silva estão fazendo contas de movimentação financeira da organização. Num determinado momento, Abreu pergunta a Cachoeira quanto ele reteve.

Justiça manda BNB afastar advogados contratados sem concurso público

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“O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Judicael Sudário de Pinho, proferiu decisão favorável à ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou o imediato afastamento dos advogados e sociedades de advogados contratados sem realização de concurso público pelo Banco do Nordeste (BNB). O juiz determinou ainda uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento por parte da instituição financeira.

Em 2010, o MPT ajuizou ação civil pública contra o BNB (Processo Nº 1605/2010), pois foram admitidos em seus quadros advogados terceirizados em detrimento de candidatos aprovados em concurso do banco que aguardavam ser convocados. Em atendimento ao pedido do MPT, o julgador determinou o “imediato afastamento dos advogados contratados diretamente ou através de sociedade civil, sem a observância do concurso público, abstendo-se da prática de terceirização de serviços jurídicos.”

A instituição financeira interpôs um recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região. Paralelamente, o MPT requereu a execução provisória da sentença, tendo seu pleito deferido pelo juiz Judicael Sudário de Pinho (Processo Nº 173/2012). Ou seja, os profissionais contratados sem concurso devem ser afastados imediatamente mesmo que o mérito da decisão não tenha sido apreciado pela instância superior (o TRT da 7ª Região).

O CASO

Segundo o procurador do Trabalho, José Parente Vasconcelos Júnior, a ação judicial foi necessária após a direção do BNB ter se recusado a regularizar a situação administrativamente, mediante assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O caso foi apurado pelo MPT em procedimento instaurado após recebimento de denúncia de que o Banco mantinha contrato de terceirização de serviços advocatícios, apesar de dispor de lista de aprovados em concurso público com validade para o cargo.

Vasconcelos argumentou, na ação, que o alijamento do direito dos candidatos aprovados em con-curso à nomeação por parte do BNB é recorrente. Em 2006, o Banco havia realizado concorrência para contratação de 148 advogados, ao tempo em que nomeou apenas 130 candidatos aprovados no concurso anterior, cuja validade já expirou. O concurso realizado já em 2010 para o cargo tem 1.164 candidatos aprovados, mas a Instituição mantém mais de 200 prestadores de serviço na área, contratados mediante concorrência realizada desde 2009, com prazo de validade de um ano e prorrogações por até quatro anos, o que ultrapassaria a vigência do mais recente concurso (dois anos de validade com mais dois de prorrogação).

(Site do TRT-7)

Dilma convida membros do Brics para a Rio+20

“Em Nova Delhi, na Índia, a presidenta Dilma Rousseff convidou hoje (29) os presidentes dos países que compõem o Brics – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – para que participem da Conferência Rio+20, em junho, no Rio de Janeiro. Entusiasmada, ela disse que a Rio+20 será uma “oportunidade única” para debater crescimento econômico com desenvolvimento sustentável.

“[Durante a Rio+20], haverá uma visão inclusiva e completa que exige um desenvolvimento de todos os países”, disse Dilma, lembrando que o desenvolvimento sustentável é a base para o crescimento econômico que incluem o combate à pobreza e a melhoria da qualidade de vida no mundo. Ela destaca que serão firmados compromissos econômicos, sociais e ambientais nas discussões.

Nos debates da Rio+20, a presidenta deverá enfatizar como alternativa mundial, o desenvolvimento da economia verde por meio de incentivos à melhoria da qualidade de vida das populações, erradicando a pobreza e estimulando a sustentabilidade. Ela defende que as alternativas sejam associadas aos programas de transferência de renda, como os adotados no Brasil, e aos números positivos da economia nacional.

No discurso hoje, a presidenta lembrou que as reuniões das autoridades ocorrerão de 20 a 23 de junho, no Rio. Porém, a conferência começará no dia 13, quando estarão presentes os especialistas e técnicos. O convite de Dilma foi dirigido aos presidentes Dmitri Medvedev (Rússia), Hu Jintao (China) e Jacob Zuma (África do Sul), além do primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh, no encerramento da 4ª Cúpula do Brics, em Nova Delhi.

A expectativa dos organizadores da Rio+20 é que pelo menos 100 presidentes da República e primeiros-ministros participem da conferência, além de 50 mil credenciados. A Rio+20 ocorre duas décadas depois de outra conferência que marcou época, a Rio 92.

(Agência Brasil)

Maranguape reza por Chico Anísio nesta 5ª feira

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O povo maranguapense promete lotar a matriz da cidade a partir das 10 horas desta quinta-feira,. Ali, será concelebrada a missa pela ressurreição do humorista Chico Anísio.

O ato contará com a participação de violeiros e terá músicas que marcaram a vida do humorista, como a execução da trilha que abria o programa “Escolinha do Professor Raimundo”.

Também será executada a Oração de São Franciso, uma das músicas preferidas de Chico Anísio.

Aécio faz duro pronunciamento contra gestão Dilma

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O senador Aécio Neves (MG) subiu à tribuna do Senado, nessa quarta-feira, e fez, 15 meses após a posse da presidente Dilma, seu mais duro discurso contra o atual governo e as primeiras cobranças diretas à chefe do Executivo.

Pré-candidto a presidente da República pelo PSDB, Aécio disse que o governo está parado. Disse mais: nenhuma reforma estruturante chegou ao Congresso e a verdadeira herança maldita do atual governo é o retorno à década de 1950, quando o Brasil era exportador de commodities.

Sobre o escândalo do “recorde de ministros caídos sob grave suspeição”, Aécio falou da “mão pesada do poder da Presidência, que baixou sobre cada um dos suspeitos, como se não fosse a mesma mão que antes os nomeara e os conduzira para o governo”.

* Com Estadão aqui.

Lei Geral da Copa é aprovada na Câmara

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O projeto da Lei Geral da Copa suspendendo a proibição presente no Estatuto do Torcedor da venda de bebidas alcoólicas em estádios durante o período das Copa das Confederações de 2013 e do Mundial de 2014 foi aprovado foi nessa quarta-feira. Com o texto aprovado, estados e municípios que tem legislação próprias sobre o tema, podem ter de alterá-las para atender à exigência da Fifa de que o comércio do produto seja permitido. O projeto seguirá agora para o Senado Federal.

A decisão sobre a bebida foi tomada em duas votações nominais. Na mais apertada, o governo venceu por 237 votos a 178. O debate foi o principal na reta final da tramitação do projeto. O governo federal chegou a negar a existência de um acordo com a Fifa sobre o tema. Recuou depois, mas se negou a apoiar o texto do relator, Vicente Cândido (PT-SP), que liberava expressamente o comércio do produto nos estádios. Na visão dos próprios líderes governistas, estados e municípios que tem lei contra a venda de bebida terão de mudar suas regras. “Minha interpretação é que vai ter que mudar”, diz Jilmar Tatto (SP), líder do PT.

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, porém, acredita que o problema está resolvido. Na visão dele, as leis estaduais e municipais estariam subordinadas à norma federal. O ministro, inclusive, disse ontem que a Fifa nunca reclamou da decisão do governo no tema. (Com Agência)

Lula volta ao cenário político após remissão do câncer

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O ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, de 66 anos, anunciou nesta quarta-feira, 28, seu retorno à vida política depois de receber a notícia de que o câncer de laringe diagnosticado há cinco meses teve uma remissão completa.

“Vou voltar à vida política porque creio que o Brasil tem que continuar crescendo, desenvolvendo-se, gerando emprego, melhorando a vida de milhões e milhões de brasileiros que conseguiram chegar a ser classe média e não querem voltar atrás, e a daqueles que sonham em chegar à classe média”, disse Lula em uma mensagem de vídeo gravada.

Lula foi submetido nesta quarta-feira a exames de ressonância magnética e a uma laringoscopia que mostraram “a ausência de tumor visível”, indicou o hospital Sírio-Libanês, em que Lula é tratado, em um comunicado.

Os exames indicam “apenas um leve processo inflamatório nas áreas submetidas a radioterapia, como era esperado”, acrescentou o hospital.

“É uma remissão completa” do câncer, disse à AFP José Chrispiniano, porta-voz do Instituto Cidadania, criado por Lula.

“Hoje recebi a notícia mais importante que um ser humano pode receber depois de cinco meses de tratamento contra o câncer. Recebi a notícia de que conseguimos vencer o câncer. E gostaria neste momento de agradecer a Deus, porque sem ele possivelmente isto não teria ocorrido”, afirmou Lula na mensagem, difundida pelo Instituto Cidadania em seu site (http://www.institutolula.org).