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Sarney: FPE e royalties são prioridades no Congresso

O presidente do Senado, José Sarney, voltou a afirmar que a votação de novos critérios para a distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da definição final das regras para os royalties do petróleo são prioridade para o Congresso.

– Sim, temos dois problemas que temos que resolver, que são ainda uma hipoteca da legislação anterior: o problema dos royalties e o problema do Fundo de Participação dos Estados. No ano passado, quando encerramos, eram os dois assuntos que estavam já agendados para decisão do Congresso – disse à imprensa.

No caso dos royalties, representantes de estados produtores e de não produtores ainda travam embate em torno da derrubada ou não do veto parcial da presidente da República, Dilma Rousseff, às regras aprovados pelo Congresso.

Quanto ao FPE, Sarney declarou não ter conversado sobre o assunto com o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. O Supremo dera prazo até o fim do ano passado para que o Congresso estabelecesse novos critérios para o FPE, cujas regras foram declaradas inconstitucionais. O Congresso se pronunciou sobre o assunto por meio de documento, enviado a Lewandowski, no qual nega omissão no debate em torno dos novos critérios para o FPE.

(Agência Senado)

Moradia digna para a população é questão de responsabilidade, diz Dilma

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A presidenta da República, Dilma Rousseff, disse nessa sexta-feira (25) que garantir moradia digna para a população é uma questão de responsabilidade. “A sua população não pode morar em favelas. A sua população não pode morar em habitação precária”, disse ao entregar 300 apartamentos construídos por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida em Itaquera, zona leste paulistana, próximo ao futuro estádio do Corinthians. “Por isso, eu olho para esse apartamento, olho lá dentro e quero sempre melhorar alguma coisa. Quero sempre que tenha mais parede com azulejo”, completou ao falar sobre a qualidade dos imóveis de 45 metros quadrados que custaram, no total, R$ 15,8 milhões.

Além dos edifícios residenciais, Dilma anunciou a doação de 84 ambulâncias à prefeitura que passaram a fazer parte do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Também foi anunciada a construção de um campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) na região. O terreno de 150 mil metros quadrados será doado pela prefeitura. “Sem trabalhadores especializados, nós não faremos o nosso país crescer. E precisa também de cientistas, de professores, historiadores, enfim, precisa de universidades”, disse a presidenta sobre o projeto.

O governo federal fará investimentos de R$ 637 milhões na região de Itaquera para evitar enchentes e deslizamentos. Estão incluídas no pacote obras de drenagem, canalização de córregos e contenção de encostas. O evento encerrou a agenda da presidenta no aniversário da cidade de São Paulo, que completou 459 anos nessa sexta-feira. Mais cedo, Dilma participou do anúncio da entrega de um centro paraolímpico na zona sul da cidade em parceria com o governo estadual.

Antes de encerrar seu discurso, devido à chuva forte que começou a cair no início da noite, Dilma pediu para que a população confie no processo de desenvolvimento do país. “Eu queria dizer para vocês uma última coisa: eu acredito muito que o Brasil vai crescer e vai crescer muito. Mesmo que tenha gente no primeiro momento que seja pessimista, vocês acreditem nisso, o Brasil vai crescer e vai cada vez mais garantir renda e emprego para a população. Nós abaixamos a conta de luz porque podíamos e isso vai ser uma coisa boa para o Brasil continuar crescendo”, disse.

(Agência Brasil)

Polícia Civil vai investigar racismo contra criança em concessionária

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A Polícia Civil do Rio de Janeiro vai investigar o caso de racismo contra uma criança negra cometido pelo gerente da concessionária de carros de luxo Autokraft-BMW, na Barra da Tijuca, na zona oeste no Rio. A 16ª Delegacia de Polícia (DP), que fica no bairro, abriu inquérito após a veiculação de imagens do incidente por uma emissora de televisão.

Em nota, a polícia informou que vai apurar a prática de delito discriminatório na loja, onde, na última quarta-feira (24), “o filho de um casal, cliente do estabelecimento, quase foi expulso do parquinho”. Os agentes da polícia solicitaram as imagens à emissora que as veiculou.

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos enviou nesta sexta-feira (25) um ofício à Chefia de Polícia Civil solicitando a abertura de inquérito policial para colher provas que poderão embasar o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Estadual. Na noite dessa quinta-feira (24), a secretaria divulgou nota de repúdio aos fatos noticiados nos últimos dias, alegando que o menino foi “vítima de intolerância e ofensa a seus direitos humanos”.

O Artigo 5º da Lei 7.716, de 1989, determina a conduta de “recusar ou impedir o acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador” como crime penalizado com reclusão de 1 a 3 anos. Segundo o inciso XLII do Artigo 5º da Constituição Federal, o crime é inafiançável e imprescritível.

(Agência Brasil)

Conselho do Ministério Público deverá afastar Demóstenes do cargo de procurador

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve analisar, na próxima terça-feira, o recurso que o ex-senador Demóstenes Torres enviou ao órgão contra o seu afastamento preventivo do cargo de procurador.

Pelo ânimo dos conselheiros, Demóstenes não deve ter sorte na empreitada.

Apesar disso, o ex-senador poderá respirar aliviado por mais alguns dias. O processo principal, que tenta demitir Torres do Ministério Público ainda não está pronto para ir à pauta.

Ou seja, mesmo afastado, Torres seguirá ganhando salário.

(Coluna Radar – Veja Online)

Wanderley Cardoso comandará show da Jovem Guarda

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Após 10 anos sem pisar nos palcos de Fortaleza, ele está de volta. Falamos de Wanderley Cardoso, ídolo da jovem guarda, que promete uma noite de muita emoção no Casa Nossa. Wanderley vem fazer show que estava marcado para o mês passado, mas que acabou adiado em razão de problemas de saúde.

SERVIÇO

Casa Nossa – Tua Tirandetes, 815 – Parque Arxá

Ingresso – R$ 20,00

Consumidor só sentirá redução integral nas tarifas de energia depois de ciclo completo de cobrança

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As datas de leitura dos relógios são distribuídas ao longo do mês e, por isso, os consumidores só perceberão integralmente a redução do preço da energia elétrica – determinada pelo governo – após um ciclo completo de cobrança com as novas tarifas. Isso porque, dependendo da data de vencimento da conta, parte do consumo será medido segundo a tarifa antiga e outra parte de acordo com a tarifa reduzida, no primeiro mês de vigência das novas medidas.

A explicação foi dada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a propósito da redução nas contas de energia que começa a vigorar já este mês. Assim, como as novas tarifas valem a partir do dia 24 de janeiro, um consumidor que tem sua leitura feita no dia 10 de fevereiro, teria, nesse mesmo mês, metade de sua energia faturada pela tarifa antiga e a outra metade, pela nova tarifa. A partir de 25 de fevereiro, todas as contas já perceberão os benefícios completos da tarifa reduzida.

A redução é resultado da Lei 12.783/2013, que promoveu a renovação das concessões de transmissão e geração de energia que venciam até 2017, e das medidas provisórias 591/2012 e 605/2013. O efeito médio da redução ficará em 20,2%. Para os consumidores residenciais, a redução mínima chegará a 18% (no Ceará, a redução será de 18,05%). Para os consumidores de alta tensão, o desconto pode alcançar 32%.

O efeito dessa diminuição será uma mudança permanente no nível das tarifas, pois retira definitivamente custos que compunham as tarifas anteriores, segundo a Aneel, que estabelece uma tarifa diferente para cada distribuidora, em função das peculiaridades de cada concessão.

(Agência Brasil)

Inadimplência em dezembro sobe mesmo com queda de juros

A inadimplência das famílias registrou alta de 0,5 ponto percentual em dezembro de 2012 passando para 7,9%, ante 7,4% registrados em dezembro de 2011, informou nesta sexta-feira (25) o Banco Central (BC). No caso das empresas, a inadimplência, como são considerados atrasos superiores a 90 dias, também aumentou e atingiu 4%, com elevação de 0,1 ponto percentual – em dezembro de 2011 era 3,9%. Embora a inadimplência tenha avançado, as taxas de juros caíram.

O diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Túlio Maciel, minimizou a situação pois, segundo ele, a redução dos juros tende a diminuir a inadimplência. “Uma redução na taxa de juros tende a reduzir o comprometimento de renda das pessoas ou encargos financeiros. Isso tende a favorecer a [redução] da inadimplência”, destacou.

A taxa média de juros para empresas e pessoas físicas continuou em queda e chegou ao menor nível da série histórica iniciada em 2000. Essa taxa ficou em 28,1% ao ano, em dezembro passado, com redução de 9 pontos percentuais em relação a dezembro de 2011. Dezembro é o décimo mês seguido de redução da taxa média.

No caso das famílias, a redução na taxa de juros de dezembro chega a 9,2 pontos percentuais. A taxa ficou em 34,6% ao ano, no mês passado, ante 43,8% no mesmo período do ano anterior. Para as empresas, houve queda de 7,6 pontos percentuais – para 20,6% ao ano ante 28,2% de dezembro de 2011.

O spread geral, diferença entre taxa de captação de recursos e a cobrada dos clientes, também caiu para o menor nível. A redução para pessoas físicas ficou em 6,3 pontos percentuais. Em dezembro de 2012, foram registrados 27,4 pontos percentuais ante os 33,7 pontos no mesmo período de 2011. No caso das empresas, o spread caiu 4,2 pontos percentuais, para 13,7 pontos percentuais ante os 17,9 pontos percentuais no mesmo período do ano anterior.

(Agência Brasil)

Faltam 503 dias para a Copa de Mundo

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“Na próxima segunda-feira, a Fifa e o governo federal vão bater o tambor: um evento em Brasília, com direito a presença de Dilma Rousseff, José Maria Marin e Jérôme Valcke, vai celebrar os 500 dias que faltam para o pontapé inicial da Copa 2014.

No evento será lançado o pôster oficial da Copa das Confederações – algo que ninguém está nem aí, mas que a Fifa, acredite, valoriza muito. Além dos discursos de praxe, cartolas e gente do governo vai assistir a uma apresentação do grupo de percussão Patubatê.”

(Coluna Radar, Veja Online)

AGU puniu 13 profissionais do órgão em 2012

“A apuração de irregularidades entre os profissionais da Advocacia-Geral da União (AGU) resultou em quatro demissões e nove suspensões em 2012. Os números foram divulgados no Relatório de Gestão da entidade. O documento também indica a abertura de 16 processos administrativos disciplinares e sindicâncias durante o ano passado.

Em dezembro, a AGU foi envolvida em denúncias sobre a venda de pareceres técnicos para favorecimento de entidades privadas. O esquema foi apurado na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, e resultou no afastamento do advogado-geral adjunto José Weber Holanda. Investigações posteriores da própria AGU indicaram novas irregularidades na área jurídica da Agência Nacional de Águas.

Após as denúncias da Operação Porto Seguro, a AGU adotou procedimentos para evitar novos casos de corrupção, como a criação de regras para o atendimento de demandas de outros órgãos públicos. As estatísticas registradas em 2012 tiveram sensível aumento em relação a 2011, quando houve três demissões e seis suspensões.”

(Agência Brasil)

Ronaldo, Bebeto e representante da Fifa estarão na festa de entrega da Arena Castelão

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Os ex-jogadores Ronaldo “Fenômeno” e Bebeto, que integram o comitê organizador da Copa 2014, vão participar da festa, com bola, de entrega da Arena Castelão, domingo próximo. Com eles, Jerome Valcke, representante da Fifa.

Esse grupo, ao lado do governador Cid Gomes (PSB), assistirão à rodada dupla do Campeonato Nordeste, tendo o Ceará contra o Bahia e o Fortaleza enfrentando o Sport.

Antes, Ronaldo, Bebeto e Valcke terão reunião-almoço, na Residência Oficial, com Cid Gomes. Depois, seguirão para a Arena Castelão onde entregarão ingressos para trabalhadores envolvidos na obra do estádio.

Procuradoria da República questiona "Lei da Vaquejada"

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Welington Landim (PSB) é o autor da lei.

“A Procuradoria da República no Ceará (PR-CE) encaminhou, ontem, ao procurador geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, representação para julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de ação direta declaratória de inconstitucionalidade contra a lei que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no Ceará. A representação pede ao procurador geral da República para solicitar a imediata suspensão da lei através de medida cautelar, até o julgamento definitivo de mérito.

Na representação, a PR-CE conclui, amparada em diversos estudos e pareceres, que a vaquejada é uma prática desportiva que submete os animais nela envolvidos (touros, novilhos e cavalos) a maus-tratos, violando assim o que prevê a Constituição Federal (artigo 225, parágrafo 1º., VII). Utilizando precedentes do próprio STF, que declarou inconstitucionais as rinhas de galo no Rio de Janeiro, por reconhecer nelas a prática de maus-tratos a animais, a procuradoria sustenta que as vaquejadas se enquadram na mesma situação.

Lei é “retrocesso”

A PR-CE cita ainda, na defesa da tese, a decisão do STF referente à “farra do boi”, onde se entende que mesmo as manifestações culturais não podem se realizar com maus-tratos a animais. A argumentação final da PR-CE é de que a lei cearense sobre as vaquejadas representa um significativo retrocesso legislativo na proteção ambiental, e que o poder público não poderia permitir a prática desta atividade inconstitucional.

(O POVO)

Ciro diz que Lula adora mandar em todo mundo

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O ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB) teceu, nesta quinta-feira, 24, duras críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante encontro com jovens empresários, Ciro disse que o petista “gosta muito do povo, desde que ele fique em cima mandando em todo mundo”.

Segundo o peessebista, Lula “manipulou”, em 2010, a indicação da então ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff para as eleições presidenciais. “A minha ideia era que todos os partidos lançassem candidato no primeiro turno. Depois ele (Lula) quis manipular e forçou todo mundo a apoiar ela (Dilma)”, disparou.

Para Ciro, isso é um “grande problema político do Brasil”, porque alguns profissionais da área “fraudam o primeiro turno” para forçar uma polarização.

Ministério da Saúde anuncia produção de insulina no Brasil

A partir deste ano, o Brasil inicia as atividades de produção de cristais de insulina – princípio ativo deste medicamento, utilizado no tratamento de diabetes – por meio do Laboratório Biomanguinhos da Fundação Oswaldo Cruz. Este acordo também amplia a oferta de insulina aos pacientes assistidos pelo SUS, o Ministério da Saúde adquiriu mais 3,5 milhões de frascos do medicamento, quantitativo que será entregue ao país no próximo mês de abril e poderá chegar a 10 milhões de frascos até dezembro, se necessário.

As medidas estão asseguradas pela parceria entre o Ministério da Saúde e o laboratório ucraniano Indar – um dos três produtores de insulina no mundo, com quem o ministério tem acordo de transferência de tecnologia para a produção nacional do medicamento. A previsão é que em três anos (2016) o Brasil produza Insulina NPH em escala industrial.

“Nosso esforço é para que os pacientes tenham a segurança de receber um medicamento de alta qualidade, produzido aqui no país”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Além disso, queremos reduzir a vulnerabilidade do país no mercado internacional de medicamentos, incentivar a produção nacional de ciência e tecnologia e fortalecer a indústria farmacêutica brasileira”, completa o ministro. Estudos mostram que 7,6 milhões de brasileiros têm diabetes. Destes, cerca de 900 mil dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde para a obtenção de insulina.

(Agência Saúde)

Europa quer 'exportar desemprego', alerta Requião

Ao mesmo tempo em que fortalece os canais de comunicação com a Europa, o Mercosul deve tornar clara sua divergência em relação ao melhor caminho para sair da crise econômica mundial, disse nesta quinta-feira (24) o senador Roberto Requião (PMDB-PR), presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). O senador participou, em Santiago, no Chile, da abertura da Assembleia Parlamentar Eurolatinoamericana (Eurolat).

Na opinião de Requião, os países europeus erram ao adotar a ortodoxia econômica para superar a recessão.

– O momento é de conversar, mas não aceitar o liberalismo econômico. Este é o momento de mostrar que eles estão errados e são uma sucursal da Goldman Sachs – disse Requião por telefone à Agência Senado, em uma referência ao banco norte-americano de investimento.

O senador criticou a política de corte de gastos sociais promovida pela União Europeia (UE) e defendeu o modelo brasileiro de superação da crise econômica, que vai “exatamente em sentido contrário à da Europa”, como observou.

Para ele, deve ser vista com cautela a intenção dos europeus de retomar as negociações com o Mercosul a respeito de um acordo de livre comércio entre os dois blocos, interrompidas desde 2004. Ele atribui a tentativa de reabrir as negociações ao “desespero” da Europa, que estaria tentando transferir seus problemas à América do Sul.

– Os europeus querem passar seus problemas para cá. Querem exportar mercadorias e desemprego. Temos que resistir a isso. Crise mundial precisa de solução solidária, mas não prejudicando o nosso bloco – afirmou Requião.

(Agência Senado)

Governo vai gastar R$ 8,46 bilhões com a redução das contas de luz

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que o impacto da redução das contas de luz nos cofres do Tesouro Nacional este ano será de R$ 8,46 bilhões, valor que será depositado na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A reunião da diretoria da Aneel aprovou nesta quinta-feira (24) uma resolução regulamentando os cortes.

Os consumidores residenciais terão uma redução de no mínimo 18%, podendo chegar a até 20%. Já para os grandes consumidores, como indústrias e empresas, a redução pode chegar a no máximo 32%, dependendo da tensão utilizada em suas redes.

O valor do aporte de recursos do Tesouro previsto inicialmente era de R$ 3,3 bilhões, mas teve que ser revisto depois que a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia Paranaense de Energia (Copel) recusaram a proposta do governo para redução de tarifas.

Além disso, foi preciso aumentar o aporte de recursos para garantir o percentual maior de descontos, anunciados ontem pela presidenta Dilma Rousseff em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão. A redução nas contas de luz passou de 16,2% para 18% (residências) e de 28% para até 32% (grandes consumidores).

Segundo a presidenta, o Brasil tem energia suficiente para o presente e para o futuro, “sem nenhum risco de racionamento ou qualquer tipo de estrangulamento, no curto, médio ou no longo prazo”.

A redução das contas de luz passa a valer a partir desta quinta-feira.

(Agência Brasil)

Risco para inflação no curto prazo levou à decisão de manter taxa básica de juros

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu por unanimidade manter a taxa básica de juros em 7,25% ao ano porque entendeu que os riscos para a inflação apresentaram, entre outras coisas, piora no curto prazo e que a recuperação da atividade doméstica foi menos intensa do que o esperado. A informação está na ata da reunião do comitê realizada na semana passada.

O Copom, no entanto, ressalta que “o cenário central contempla ritmo de atividade doméstica mais intenso neste ano e riscos limitados, mas que recentemente se intensificaram, de descompasso, em segmentos específicos, entre as taxas de crescimento da oferta e da demanda”.

Para os técnicos do BC, existe uma estreita margem de ociosidade no mercado de trabalho, apesar dos sinais de moderação, e pondera que, em tais circunstâncias, um risco significativo reside na possibilidade de concessão de aumentos de salários incompatíveis com o crescimento da produtividade e suas repercussões negativas sobre a dinâmica da inflação.

No entanto, na avaliação do BC, o nível de utilização da capacidade instalada se encontra abaixo da tendência de longo prazo, ou seja, está contribuindo para a conter pressões de preços.

O BC informou ainda que a mediana das projeções coletadas para a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2013 elevou-se de 5,4% para 5,53%. Para 2014, a mediana das projeções de inflação manteve-se estável em 5,5%. O cenário de referência leva em conta as hipóteses de manutenção da taxa de câmbio em R$ 2,05 e da taxa Selic em 7,25% ao ano.

Na última segunda-feira (21), analistas e investidores do mercado financeiro, no entanto, reduziram mais uma vez a estimativa de crescimento da economia e elevaram a projeção da inflação em 2013. De acordo com o boletim Focus, que indica as expectativas do mercado financeiro, a nova projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos as riquezas do país, caiu de 3,2% para 3,19%. Por outro lado, a estimativa para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi elevada de 5,53% para 5,65% este ano.

(Agência Brasil)

Projeto assegura a líder religioso liberdade de criticar homossexualismo

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 4500/12, do ex-deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT), que garante a liberdade de expressão religiosa quanto a questões envolvendo a sexualidade. De acordo com a proposta, os líderes religiosos poderão ensinar a doutrina professada pela sua igreja quanto à sexualidade, de acordo com os textos sagrados.

Victório Galli afirma que o objetivo da medida é assegurar o direito constitucional de livre manifestação do pensamento. O temor é de que o projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/06, que tramita no Senado) possa vir a prejudicar o ensino religioso de que o homossexualismo é pecado. Segundo o autor, se o PLC for aprovado, o líder religioso que ensinar que o homossexualismo é pecado correrá o risco de ser preso.

“O cerceamento da liberdade de expressão durante a realização dos cultos representaria interferência indevida do poder público na atividade das igrejas, impedindo o pleno funcionamento dessas cerimônias e rituais religiosos, em ostensiva violação do mandamento constitucional”, diz Victório Galli.

(Agência Câmara de Notícias)

Primeira chamada do ProUni já está na internet

A primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) já está disponível na internet. Para ver o resultado, o estudante deve entrar na página do programa. Os alunos terão até 31 de janeiro para apresentar a documentação e fazer a matrícula na instituição de ensino para a qual foram selecionados.

Segundo números divulgados pelo MEC, o balanço final do ProUni registrou 1.032.873 inscritos. O total de inscrições foi 2.011.538, considerando que cada candidato teve a oportunidade de fazer até duas opções de curso. O estado com o maior número de candidatos na primeira edição do programa neste ano foi São Paulo, com 187.489; seguido por Minas Gerais, com 141.839, e o Rio de Janeiro, com 75.935.

Em 8 de fevereiro, será feita a segunda chamada de pré-selecionados. O candidato deve providenciar a matrícula e a apresentação de documentos até o dia 19 do mesmo mês.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior. Para o primeiro semestre deste ano, estão sendo oferecidas 162.329 bolsas, sendo 108.686 integrais e 53.643 parciais (cobertura de 50% da mensalidade).

Para concorrer à bolsa integral, o candidato deve comprovar renda familiar por pessoa até um salário mínimo e meio (R$ 1.017). Para as bolsas parciais, a renda familiar deve ser até três salários mínimos (R$ 2.034) por pessoa. Cada estudante pode optar por até dois cursos.

(Agência Brasil)

Receita alega que não tem poder para decidir correção da tabela do IR

A política de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) depende de uma definição do governo federal e não pode ser mudada livremente pelo Fisco, esclareceu nesta quarta-feira (23) a secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta. De acordo com ela, o órgão não tem estudos sobre o assunto nem pode alterar livremente as faixas de incidência das alíquotas.

“A Receita não tem poder de interferir na correção da tabela do Imposto de Renda, até porque essa é uma política definida por lei. O que a gente faz é apresentar estudos que servem de base para o governo e o Congresso Nacional tomarem decisões”, disse a secretária.

Estudo divulgado ontem (22) pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) mostra que a defasagem entre a correção da tabela do Imposto de Renda e a inflação chega a 66,4% entre 1996 e 2012. Nesse período, a inflação oficial acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) totaliza 189,54%, mas a tabela foi corrigida em 73,95%.

Em vigor desde agosto de 2011, a lei que corrige a tabela do Imposto de Renda estabelece reajustes de 4,5% nas faixas de tributação a cada ano, até 2014. Com essa correção, a faixa de isenção para o recolhimento de imposto passa de R$ 1.637,11, em 2012, para R$ 1.710,78 neste ano.

(Agência Brasil)

Senado avalia novos critérios para indicação e análise de nomes para cúpula do Judiciário

As indicações de membros para os tribunais superiores tem provocado, recentemente, debates sobre a conveniência de novas regras para designação e avaliação dos candidatos. A insatisfação motivou no ano passado a apresentação no Senado de duas propostas, defendidas pelos autores como necessárias para tornar mais transparente e democrática a escolha dos integrantes da cúpula do Judiciário.

Uma proposta de emenda constitucional (PEC 44/2012), que tem à frente o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), determina que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passem a ser indicados pelo presidente da República a partir de lista sêxtupla composta por nomes sugeridos por diferentes instituições. Hoje o nome é escolhido diretamente pelo chefe do Executivo.

A lista sêxtupla seria composta por dois nomes indicados pelo Ministério Público Federal, por meio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); dois por indicação dos magistrados, no caso por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); um pela Câmara dos Deputados, por decisão do plenário da Casa; e um pela Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do Conselho Federal.

A segunda proposta é um projeto de resolução (PRS 81/2012) do senador Pedro Taques (PDT-MT) que altera o regimento do Senado em pontos que se referem ao exame das indicações pela Casa. O objetivo é garantir que, nessa etapa, ocorra investigação mais rigorosa de aspectos da vida dos indicados tanto para o Supremo quanto para os demais tribunais superiores.

(Agência Senado)