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Lei dos Royalties irá para plenário do STF apenas em abril, diz ministra

Relatora das quatro ações de inconstitucionalidade contra a nova Lei dos Royalties do Petróleo, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta terça-feira (19) que só levará os processos para análise do plenário em abril, depois do feriado da Semana Santa.

Segundo a ministra, não será possível colocar os processos na pauta desta semana porque a decisão de ontem ainda não foi publicada. Além disso, ela julgou apenas uma das quatro ações e precisa analisar os outros pedidos. Assim como o Rio de Janeiro, também há questionamentos do Espírito Santo, de São Paulo e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

“São quatro ações, tenho que levar todas juntas. Só uma tem 150 laudas só de petição inicial”, disse a ministra ao chegar ao STF nesta terça-feira. “Estou trabalhando nelas, vou trabalhar na semana que vem e liberar logo. Pretendo terminar a Páscoa com isso pronto e liberado para os ministros, é muito material”, completou.

Repetindo os argumentos da decisão, ela disse que precisou resolver o caso com urgência, contrariando o andamento normal desse tipo de processo, porque havia risco imediato aos orçamentos dos estados e municípios produtores. “Os royalties são distribuídos mensalmente. Então, na virada do mês, eles têm que saber qual é a regra que vale. Essa é a razão”, justificou.

Cármen Lúcia disse que o ideal seria levar o caso diretamente para o plenário do STF, mas que não haveria tempo para isso dado o quadro de insegurança jurídica. “Nesses sete anos [no STF], em uma única ocasião me ocorreu isso”, disse a ministra, sobre a opção pela decisão individual.

Ao comentar o assunto hoje, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o Ministério Público ainda não analisou os pedidos nem a decisão da ministra, que considera “extremamente cuidadosa”. Gurgel disse que só deve conhecer os processos quando a ministra abrir vista ao Ministério Público. “Esse é um tema extremamente complexo que envolve toda a questão da federação solidária e que demanda exame muito aprofundado, que ainda não foi feito”.

(Agência Brasil)

Apenas 67% dos municípios brasileiros controlam qualidade da água

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Em todo o país, apenas 67% das cidades dispõem de mecanismos para fiscalizar e avaliar a qualidade da água, informou nesta terça-feira (19) o diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Guilherme Franco Netto. Segundo ele, a meta é levar o serviço a 70% dos municípios neste ano. Até 2015, a taxa deve chegar a 75% das cidades do país.

O que caracteriza o controle é a capacidade de cadastrar as fontes de fornecimento de água e gerar dados de controle e vigilância sobre o serviço de abastecimento. Para Netto, esse desafio se tornará cada vez maior conforme a taxa avançar: “Depois que chegarmos aos 80%, avançar 2 pontos percentuais será um desafio maior do que é agora”.

O diretor do Ministério da Saúde participou de um painel sobre saneamento ambiental e promoção da saúde no 4º Seminário Internacional de Engenharia de Saúde Pública, promovido esta semana pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Participante da mesma mesa, o professor do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Léo Heller, destacou a necessidade de se ampliar também a qualidade da distribuição de água, diferenciando cobertura de acesso.

“Acesso significa que a pessoa dispõe de um serviço de qualidade, e não apenas da ligação com o sistema de distribuição”, explicou.

Segundo Heller, pelos dados do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), 33% da população brasileira não têm acesso à água nos termos mencionados por ele, seja por não estar conectado a um sistema de distribuição ou por não receber água de qualidade. Cerca de 50% não dispõem de tratamento de esgoto.

(Agência Brasil)

Campus da UFC em Sobral vai instalar Mestrado em Ciências da Saúde

O reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Pereira Farias, o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Gil de Aquino Farias, o diretor do Campus da UFC em Sobral, Vicente de Paulo Teixeira Pinto, e o coordenador do Mestrado em Ciências da Saúde – Campus de Sobral, Paulo Roberto Santos, convidam para a aula inaugural do Mestrado em Ciências da Saúde da UFC sobralense. 

Haverá palestra de João Pereira Leite, neurocientista e professor titular da USP, que também é coordenador da Área Medicina II da CAPES. Ele abordará, a partir das 8 horas da próxima sexta-feira, o tema “Medicina Translacional – Uma nova perspectiva sobre os modelos de fazer ciência e exemplos de aplicações em doenças neurológicas.”
 

Retirar o pode de investigação do MP é um golpe mortal na sociedade brasileira?

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Com o título “Quem tem medo do MP?”, eis artigo da professora e jornalista Adísia Sá, que é veiculado no O POVO desta terça-feira. Ela aborda a polêmica em torno da Medida Provisória que quer barrar o poder de investigação do Ministério Público, restringindo tal prerrogativa a delegados.

Quando um assunto não chega às páginas dos jornais ou, como é o caso, corre às escondidas, boa coisa não é. Proposta retirando poder de investigação do Ministério Público, “é um golpe mortal na sociedade brasileira”. Quem assim se expressou foi o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Essa tentativa tem por objetivo vedar a sociedade de ter acesso a processos – via Ministério Público – que visam punir e por fim a impunidade.

Sob o manto do sigilo ou das notinhas em espaços diminutos da imprensa, sabe-se que corre na Câmara dos Deputados proposta que altera a Constituição e que exclui o poder de investigação do Ministério Público. Um ponto, no bojo da proposta, é sintomático: a comissão que aprovou a proposta é composta, por sua maioria, por deputados ligados a setores da polícia.

A emenda atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal, ou seja, veda ao Ministério Público idêntica prerrogativa. Eu pergunto: quem tem medo do Ministério Público? A sua presença incomoda: por quê? O caso do mensalão é emblemático: sem o poder de investigação do Ministério Público, talvez não tivéssemos chegado ao final proclamado. Não se pode negar a importância da Polícia Federal na investigação do mensalão, mas a “espinha dorsal foi fruto do Ministério Público”, falou o procurador–geral da República.

O Ministério Público proclama o papel da PF – ressalta o procurador Roberto Gurgel – mas considera importante o trabalho conjunto de todos organismos do Estado em ações de investigação. Tomando como modelo o caso do “mensalão”, o procurador demonstrou esperança de que essa ação continue, ou seja, o trabalho conjunto do Ministério Público e da Polícia Federal. O pronunciamento do procurador ocorreu quando do Seminário Internacional sobre o papel do Ministério Público na investigação criminal, em Brasília.

Em defesa do Ministério Público, manifestações têm acontecido no País, com o apoio de entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Aguarda-se com ansiedade o resultado desses apoios, considerando que o poder de investigação do Ministério Público é segurança de que processos têm começo, meio e fim. Nada debaixo dos panos ou à mercê de interesses subalternos, partam de onde partirem.

* Adísia Sá,

adisiasa@gmail.com
Jornalista.

Papa Francisco receberá Dilma nesta 4ª feira

“A presidenta Dilma Rousseff se reúne amanhã (20), às 11h (7h de Brasília), com o papa Francisco, no Vaticano. Dilma cumprimentou hoje (19) o papa e conversou alguns minutos com ele na fila de cumprimentos, após a cerimônia que marcou o começo do pontificado. Antes do encontro, a presidenta disse que sua intenção era falar sobre o combate à pobreza e à fome.

A presidenta elogiou o empenho do papa em dar prioridade aos pobres, mas pediu que ele compreenda as “opções diferenciadas” no mundo. Ela ressaltou ontem que Francisco “tem um papel importante a cumprir”. Na homilia, o papa apelou aos líderes políticos para que sejam responsáveis. Francisco usou as expressões “por favor” e “pedir” ao se dirigir aos líderes para que assumam o papel de “guardiões”, afastando os riscos de destruição e morte do mundo.

O apelo ocorreu na missa que marcou o começo do pontificado. Francisco pediu ainda que todos mantenham a esperança, mesmo nos momentos mais difíceis. Citou várias passagens bíblicas e mencionou repetidas vezes a palavra “responsabilidade”.”

(Agência Brasil)

Um estranho no ninho

A coluna de Mônica Bergamo, na Folha de São desta terça-feira, aborda a situação desconfortável em que se encontraria Fernando Bezerra, correligionário do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Confira:

O ministro Fernando Bezerra, da Integração Nacional, quer deixar a equipe de Dilma Rousseff. Ligado ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), ele foi aconselhado pelo próprio padrinho a ficar onde está. E esperar que a presidente o demita.

Campos fala mal de Dilma aonde vai e já circula pelo Brasil como candidato à Presidência contra ela, o que tem gerado constrangimento para Bezerra. Mas o pernambucano não quer piscar primeiro, ou seja, não quer tomar a iniciativa de romper formalmente com o governo para não ser chamado de “traidor”.

Já Dilma relutava, até ontem, em tirar os cargos de Campos – além de ministérios, ele controla estruturas como a da Chesf (Companhia Hidroelétrica do São Francisco), com patrimônio de R$ 16 bilhões. A presidente não quer correr o risco de que Campos vire “vítima” de uma canetada política.

Petista lamenta decisão do STF que susta rateio igualitário dos royalties do petróleo

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O deputado federal Eudes Xavier (PT) lamentou, nesta terça-feira, que o Supremo Tribunal Federal, por meio de liminar da ministra Carmen Lúcia, tenha derrubado decisão do Congresso de tornar igualitário o rateio dos royalties do petróleo  Eudes acredita que o caso será revisto.

Companhia Docas do Ceará fecha 2012 superavitária

Saiu o Balanço 2012 da Companhia Docas do Ceará. Eis os número, segundo o presidente do órgão, Paulo André: R$ 6,1 milhões de lucro financeiro; R$ 250 mil de lucro contábil e 4,5 milhões de toneladas de cargas.

A Companhia Docas fechou superavitária ano passado e, de acordo com Paulo André, ampliando suas atividades em vários setores. Ele contabiliza também como positivo o ritmo das obras do terminal de passageiros do Mucuripe, qu servirá para a Copa de 2014. O índice da obra chega a 53%.

 

Pra boi dormir – Conab promete 16 mil toneladas de milho para o Ceará

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conversa pra boi dormir

O deputado federal Danilo Forte (PMDB) informa: a Companhia Nacional de Abastecimento está adquirindo 50 mil toneladas de milho. Desse total, 16 mil virão para o Ceará.

Danilo ouviu essa nova promessa do diretor de Operações e Abastecimento da Companhia, Marcelo Melo. Há meses que a Federação da Agricultura do Estado, por meio do seu presidente, Flávio Saboya, reclama falta do produto e uma perda de quase 100 mil cabeças de gado nestes tempos de estiagem.

Agora é começar a planejar a vinda da carga e efetuar a distribuição. Essas duas tarefas são o gargalo nessa história.

Porto do Mucuripe terá licitação para arrendamento lançada numa segunda etapa

pedrobrito

As licitações para os arrendamentos dentro dos portos públicos já estão sendo preparadas. O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o cearense Pedro Brito, explica que haverá concessão para os portos de Manaus e Ibituba (em Santa Catarina). Os pleitos independem da decisão do Congresso Nacional que analisa a aprovação da Medida Provisória 595, que concede à iniciativa privada a possibilidade de exploração de terminais.

Até junho, o Governo deve lançar as licitações para os portos de Santos e do Pará e, até agosto, para os demais. O Porto do Mucuripe, no Ceará, deve entrar nessa segunda etapa. Ocorrerão pleitos para concessões tanto na parte de passageiros como para a área de cargas, que serão analisados de forma separada. Na área de passageiros estão previstas concessões para Fortaleza, Natal, Recife e Salvador.

Os valores que serão lançados nos editais de licitação ainda estão sendo calculados, mas o governo estima um prazo até o final do ano para que as concessões da parte de passageiros estejam concluídas.

Pedro Brito estará em Fortaleza na próxima sexta-feira, quando participará da cerimônia de lançamento da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). O diretor-geral da Antaq virá na comitiva da presidente Dilma Rousseff.

(Coluna POVO Economia, do O POVO)

Dilma cumprirá agenda no Ceará na 6ª feira

dilma e cid em aracaju

Dilma e Cid – agenda positiva no Estado.

A presidente Dilma Rousseff cumprirá agenda no Ceará na próxima sexta-feira e não mais na quinta-feira como estava sendo divulgado. Foi o que o Palácio do Planalto confirmou para o governador Cid Gomes (PSB). A mudança de deta ocorre porque a presidente cumpre agenda no Vaticano.

Na agenda dela, solenidade no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza.

Ali, Dilma receberá terreno no qual será instalada a futura Refinaria Premium II e ainda vai inaugurar as operações da Zona de Processamento de Exportações (ZPE) do Ceará. Dilma virá com uma comitiva formada por ministros e pela presidente da Petrobras, Graça Foster.

Copa das Confederações – Esquema de atendimento médico já está montado

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A Secretaria da Saúde do estado já está finalizando um esquema de atendimento médico durante a Copa das Confederações. O coordenador de Urgência e Emergência do órgão, Alex Mont’Alverne, da a informação, acrescentando que, nessa operação, haverá parceria dos hospitais públicos com o setor privado.

Deputado cidista protesta contra liminar que derruba rateio dos royalties para todos

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O deputado federal Edson Silva (PDB) lamentou, nesta madrugada de terça-feira, a decisão da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, de conceder liminar para o Estado do Rio, que derruba a distribuição dos royalties do petróleo para todos os Estados. Rio, São Paulo e Espirito Santo, produtores, voltam a ter exclusividade do benefício.

Para Edson Silva, esses Estados gastaram mal e não investiram, por exemplo, na redução da pobreza que, no Rio, volta a sofre com as chuvas.

Royalties – Suspensão da distribuição pelo STF é comemorada no Rio de Janeiro

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“Representantes do estado do Rio de Janeiro comemoraram hoje (18) a decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu provisoriamente parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo. O estado foi o autor da ação analisada pela ministra, mas também há processos pendentes do Espírito Santo, de São Paulo e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Para o procurador fluminense responsável pela ação, Luís Roberto Barroso, a decisão mostrou que nem sempre a vontade política da maioria pode se sobrepor às regras do direito. “A vontade da maioria tem um limite, que é o limite estabelecido na Constituição. A política cria o direito ao elaborar a Constituição, mas depois a Constituição limita a política. E é exatamente isso que ocorreu”, analisou.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que havia acionado o STF apontando ilegalidade no trâmite da Lei dos Royalties, acredita que os estados não produtores erraram ao derrubar os vetos da presidenta Dilma Rousseff. Ele disse que os vetos mantinham os contratos vigentes, mas não faziam mudanças significativas para os contratos futuros. “Agora tudo está judicializado”, resumiu.

O senador acredita que, ao menos na questão dos contratos em vigor, a matéria está ganha no STF. Quanto aos contratos futuros do pré-sal, ele entende que a tese apresentada pelo Rio de Janeiro tem fôlego para convencer os ministros. “O mais importante é que o Rio está respirando aliviado. O clima era de muita insegurança e intranquilidade, os prefeitos já iam demitir muita gente no próximo mês”, diz.

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), que também recorreu ao STF apontando erros na lei, acredita que a decisão foi acertada e evitará prejuízos irreversíveis aos estados produtores. “Depois deste alívio, vamos agora lutar para vencer no julgamento do mérito. Vencemos mais uma batalha, mas a guerra ainda não terminou”, disse, por meio de nota.

LIMINAR

A decisão de Cármen Lúcia é liminar e precisa passar pelo crivo do STF, enquanto isso, volta a vigorar a lei antiga sobre os royalties. O mérito da ação só será analisado definitivamente pelo STF depois que a Presidência da República e o Congresso Nacional prestarem informações e a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República apresentarem pareceres. O trâmite leva vários dias para ser concluído.”

(Com Agência Brasil)

Audi estuda implantação de fábrica no Brasil

“A marca alemã Audi espera ter até abril uma decisão sobre a instalação de uma fábrica para os carros de luxo no Brasil. O grupo estuda há alguns meses a viabilidade de produzir no país, assim como decidiu sua concorrente BMW, mas ainda não chegou a uma conclusão.

Segundo o presidente da Audi no Brasil, Leandro Radomile, o estudo de viabilidade depende de um detalhamento do governo sobre o novo regime automotivo, previsto para ser publicado nos próximos dias.”

(Com Agências)

 

Royalties – Ministra do STF manda suspender novo sistema de distribuição

“A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia determinou nesta segunda-feira (18) a suspensão do novo sistema de distribuição dos royalties de petróleo. A decisão é provisória (liminar) e ainda precisa ser referendada pelo plenário do tribunal para se tornar definitiva, mas não há data para que isso ocorra.

Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.

Cármen Lúcia atendeu ao pedido do governo do Rio de Janeiro para suspender as novas regras que estabelecem uma distribuição mais igualitária das receitas. O novo modelo de distribuição foi fixado na semana passada com a derrubada do Congresso do veto da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties.”

(Portal Uol)

CNI – Confiança do empresariado no crescimento da economia apresenta queda

“O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) caiu para 57,1 pontos percentuais na pesquisa que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez no início deste mês para consultar o grau de otimismo do setor em relação à retomada do crescimento. O resultado da pesquisa – feita com 2.257 empresas de diferentes portes, em todas as regiões do país – não foi animador, pois caiu 1 ponto percentual na comparação com a pesquisa de fevereiro e foi 1,5 ponto percentual menor que o Icei de março do ano passado.

Apesar de qualquer variação acima de 50 pontos expressar otimismo, a oscilação média dos últimos sete meses, em torno de 57,3 pontos, “mostra que os empresários não estão seguros com relação à retomada do crescimento da indústria”, disse Renato Fonseca, gerente da Unidade de Pesquisa e Competitividade da CNI.

Ao divulgar hoje (18) a pesquisa, ele disse que a queda do Icei foi generalizada. Caiu em todas as regiões e portes de empresas industriais, com retração mais forte na indústria extrativista, que perdeu 3,9 pontos em relação ao mês passado. A pesquisa destaca ainda que a queda de confiança na indústria de transformação ocorreu em 23 dos 28 setores considerados.”

(Agência Brasil)

Filha de Luiz Carlos Prestes e Olga Benário lançará livro em Fortaleza

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Anita Leocádia Prestes, filha do líder comunista Luiz Carlos Prestes e Olga Benário, lançará na próxima sexta-feira, as 19 horas, na Câmara Municipal, o livro “Luiz Carlos Prestes – o combate por um partido revolucionário (1958 – 1990)”. A programação inclui ainda a abertura de uma exposição na sede da Associação 64/68 – Anistia, no mesmo dia, e uma fala de Anita no Centro de Formação Frei Humberto, no sábado. A visita de Anita Leocádio faz parte de uma turnê que a historiadora iniciou no Nordeste.

O livro se concentra no período da atuação política de Prestes entre a aprovação da Declaração de Março de 1958 pelo Comitê Central do PCB, até o seu falecimento, em 1990. Segundo a apresentação, “o leitor poderá acompanhar as vicissitudes enfrentadas pelo PCB, a partir da superação em sua direção dos reflexos da crise desencadeada pela denúncia do chamado ‘stalinismo’ no XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética, crise que abalou o movimento comunista internacional nos anos 1956/57”.

A vinda de Anita é uma iniciativa de um grupo de diversas entidades e instituições: Aparecidos Políticos, Associação 64 / 68 – Anistia, Centro de Formação Frei Humberto, Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, Desarma Brasil, Editora Expressão Popular, Instituto Caio Prado Jr., Mandato Ecos da Cidade – Ver. João Alfredo (PSOL), MST, PCB-CE, Projeto Marcas da Memória (Comissão de Anistia-Ministério da Justiça), Rede Nacional dos Advogados Populares, Sociedade dos Poetas Vivos.