O governador Cid Gomes viajará, no fim da tarde desta terça-feira, para Brasília. Ali, participará de reunião sobre os programa de aceleração do crescimento nas áreas de mobilidade, saneamento e pavimentação.
Com ele, seguirá também o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, pois o encontro será também com os gestores municipais.
A reunião, com a presidente Dilma Rousseff e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, ocorrerá a partir das 11 horas desta quarta-feira, no Palácio do Planalto.
Fortaleza será sede, nesta quinta e sexta-feira, da 16ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP). O evento ocorrerá o auditório da Procuradoria Geral de Justiça e é organizado pelo procurador de Justiça e ouvidor-geral do MP, José Valdo Silva. A ordem é discutir o papel da ouvidoria como ponte entre o MP e os cidadãos. Segundo o ouvidor José Valdo, muitos ainda não sabem qual o procedimento para fazer denúncias relacionadas ao poder público e tirar dúvidas. A reunião ainda marcará a posse de José Valdo na presidência do Conselho Nacional de Ouvidores. A gestão da diretoria segue até março de 2014.
A programação traz à tona pautas de interesse do CNOMP e da sociedade, como, por exemplo, as mobilizações contra a Proposta de Emenda Constitucional 37, conhecida como “PEC da Impunidade”, que cassa os poderes investigatórios do Ministério Público. Na quinta-feira, a professora e jornalista Adísia Sá fará palestra, às 10 horas, sobre o tema “Repensando a Ouvidoria”. Ela é fundadora da Associação Brasileira de Ouvidores (ABO/Secção Ceará). Outro destaque é a participação do secretário estadual da Controladoria e Ouvidoria-geral do Ceará, João Alves de Melo, que vai discutir o “Controle social da gestão pública”.
SERVIÇO
Ouvidoria do MP – Rua 25 de Março, 280, Centro. O atendimento ao público é feito de forma presencial das 8 às 14 horas e os telefones são 3452.1562 e 3253.1553. Site: http://www.mp.ce.gov.br/cadastro/faleouvidoria.asp.
(Foto – Paulo MOska)
“A quantidade de veículos vendidos no país, no mês de fevereiro, apresentou uma queda de 25,05% na comparação o total comercializado em janeiro, de acordo com balanço divulgado hoje (5) pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). No primeiro mês do ano, haviam sido vendidos 296,8 mil veículos. Já na comparação com fevereiro do ano passado, o levantamento apontou retração de 5,65%.
Foram vendidos, no mês de fevereiro deste ano, 222,4 mil veículos, sendo 171,4 mil automóveis e 51 mil comerciais leves (como vans e furgões). O volume de caminhões vendidos chegou a 9,9 mil no mês passado, representando uma queda de 18,12% na comparação com janeiro. Já o total de ônibus emplacados ficou em 2,6 mil, uma alta de 8,72% em relação a janeiro. No acumulado de 2013, foram vendidos 519,3 mil veículos. Em relação ao acumulado do ano passado, durante o mesmo período, foi registrada alta de 6,32%.”
(Agência Brasil)
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A editora da Fundação Demócrito Rocha, jornalista Regina Ribeiro, lamenta a morte do poeta cearense Francisco Carvalho. O velório ocorre no Cemitério Jardim Metropolitano, no município do Eusébio, onde, nesta quarta-feira, o corpo será cremado. Regina Ribeiro conta uma história sobre Francisco Carvalho e a morte.
A Universidade Federal do Ceará inaugura nesta terça-feira, às 16 horas, no Campus do Pici, o seu orquidário, que ocupará uma área de 400 m² e altura de 4,5 metros, constituindo-se como o maior do gênero construído dentre as universidades federais brasileiras até o momento.
O ato de inauguração será presidido pelo reitor Jesualdo farias, ao lado do professor Roberto Takane, do Departamento de Fitotecnia do Centro de Ciências Agrárias (CCA) da UFC, que será também o coordenador do orquidário. A inauguração do espaço faz parte da programação do I Simpósio Brasileiro de Cultivo de Orquídeas (Simbraorq), a ser realizado até domingo na UFC. A maior parte das atividades do encontro será na Casa de José de Alencar.
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A corrente “Movimento PT”, do Partido dos Trabalhadores, ainda não decidiu qual posição adotar sobre a disputa pelo comando estadual do partido. A eleição ocorrerá em novembro e o grupo aguarda, segundo o deputado federal José Airton, liderança da corrente no Ceará, uma plenária nacional.
O “Movimento PT”, no entanto, segundo José Airton, já fechou questão num ponto: quer a manutenção da aliança petista com o PSB do governador Cid Gomes em 2014.
Com o título “Plano B é melhor que o Plano A”, eis artigo do poeta e publicitário Ricardo Alcântara, que aborda o cenário da sucessão 2014 e a situação do Partido dos Trabalhadores em meio a tucanos e socialistas como Eduardo Campos. Confira:
O PT está bem para a sucessão presidencial de 2014 porque tem um bom Plano A e um Plano B ainda melhor: se persistirem os índices modestos de crescimento econômico, o carisma de Lula poderá ser convocado para um novo “sacrifício”.
Reparem: ele diz que não quer, mas não diz que não pode. Sim, Dilma vai bem, obrigada, mas prestígio e popularidade são atributos distintos. Sob ameaça, o partido pode retirar o nome de Lula da pasta dos “improváveis” e colocá-lo à mesa.
Sua presença em Fortaleza e por todo o país é vista como uma antecipação da campanha eleitoral – uma mobilização forçada pelo desgaste do julgado mensalão, o menor crescimento econômico e o surgimento de outros nomes com algum peso.
Há um agravante: nas últimas eleições municipais, o partido perdeu espaços aqui, no Nordeste, para onde o grosso dos eleitores potenciais do PT, antes situado na classe média das regiões do sul, havia se deslocado nos seus dez anos de poder.
Em eleições recentes, quando o governo também ostentava índices de aprovação elevados, Lula e Dilma foram ao segundo turno (Alckmin e Serra) para vencer aquela parcela ponderável do eleitorado conservador que nunca lhes deu trégua.
Segundo pesquisas de opinião, os governos petistas são aprovados também por boa parte do eleitorado conservador, mas, diante da alternativa eleitoral, optam por mudança. Para estes, o melhor lema seria: “bom com o PT, melhor sem ele”.
Deve ser por aí, o que os tucanos andam dizendo a Aécio Neves, para quem o trabalho nunca foi uma religião, na tentativa de convencê-lo a trocar os prazeres da noite carioca por uma longa peregrinação Brasil afora em busca de votos.
Há outro. Após bons mandatos de governador, as opções convencionais de Eduardo Campos seriam uma precoce passagem pelo Senado ou submeter-se como ministro aos humores sabidamente insalubres de uma reeleita presidente Dilma.
Jovem ainda, ele sabe: é cedo demais para abdicar de riscos. A candidatura presidencial renderia, na pior hipótese, acumulação de forças para mais adiante – uma tentativa de aportar com êxito pelo trajeto em que Ciro Gomes naufragou.
Em campanha, Aécio e Eduardo ostentariam seus êxitos como gestores. São personagens carismáticos e, com bom trânsito político, poderão na disputa ocupar espaços consideráveis para a exposição de suas propostas. Haverá quem os ouça.
Para fechar o quadro, a mosca na sopa: Marina Silva, mulher como Dilma e que, com 20% de votos, já deu provas de que sua mensagem toca o coração da juventude de classe média urbana, o núcleo original dos multiplicadores petistas.
Logo, à mirada de hoje, não parece um quadro tranquilo para a continuidade do que os companheiros do PT gostam de chamar de “projeto” – termo modesto, uma espécie de versão nano para as antigas aspirações, ultra reformistas, do partido.
Vê-se que, na perspectiva de seus interesses, outra alternativa não teve o PT, senão dar play no curso sucessório, mesmo provocando atribulações na rotina de gestão e dobrando as custas da aliança com as hienas do principal parceiro, o PMDB.
* Ricardo Alcântara,
Poeta e publicitário.
O governador Cid Gomes (PSB) vai anunciar, às 13h30min, durante coletiva no Palácio da Abolição, o PIB do Ceará 2012. O anúncio ocorrerá antes do início da reunião com o secretariado, que avalia projetos e define prioridades de investimentos para este ano.
Cid Gomes dá uma certeza: o percentual do PIB, que é o Produto Interno Bruto, virá bem maior do que o registrado no Pais, que ficou em 0,9%.
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O ex-presidente da Academia Cearense de Letras, médico e poeta Pedro Henrique Saraiva Leão, lamenta a morte do poeta Francisco Carvalho, cujo corpo está sendo velado, nesta terça-feira, no Cemitério Jardim Metropolitano. O corpo será cremado nesta quarta-feira.
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O jornalista Felipe Araújo, que é editor do Núcleo de Cultura e Entretenimento do O POVO, falou para o Blog sobre a morte do poeta e professor Francisco Carvalho, registrada nesta terça-feira. O velório ocorre no Cemitério Jardim Metropolitano, onde, nesta quarta-feira, o corpo será cremado, informou a UFC.
“As reuniões que antecedem o conclave (que elegerá o futuro papa) são guiadas pelo “senso de responsabilidade”, segundo o arcebispo de São Paulo, dom Odilo Pedro Scherer, 63 anos. Scherer negou que o nome daquele que vai suceder o papa emérito Bento XVI, que deixou o pontificado no último dia 28, esteja definido antes do conclave. Dom Odilo é apontado como um dos nomes cotados para ser o futuro papa.
“Dizer que, antes do conclave, os nomes estão prontinhos, não é a realidade, faz parte da fantasia”, ressaltou o arcebispo de São Paulo. Segundo ele, durante as reuniões, há conversas, curtos discursos e a evocação do Espírito Santo.
Pelo segundo dia consecutivo, o Colégio de Cardeais se reúne hoje (5). A expectativa é que a data para o início do conclave seja definida com a previsão de chegada dos 12 religiosos que faltam. Ontem (4) a reunião preliminar ocorreu com a presença de 142 cardeais, dos quais 103 são eleitores no conclave, inclusive cinco brasileiros.”
(Agência Brasil)
A informação chegou ao secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins, nesta terça-feira: o Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) acaba de liberar R$ 2,05 milhões para atender 82 famílias que moram e produzem no perímetro irrigado Alagamar, situado em Jaguaretama. Os recursos são oriundos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O programa garante acesso a terra aos agricultores familiares que têm pouca ou nenhuma terra.
No caso do Alagamar, cada família receberá R$ 25 mil e 3 hectares de terra, sendo que 2,5 hectares deverão ser usados para a produção de mamão, goiaba e acerola e 0,5 hectare para produzir culturas diversas. Desses R$ 25 mil, cada família deverá reembolsar ao Estado apenas R$ 1 mil, que será utilizado para a compra da terra.
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Mais de 50 autuações de bancos já foram feitas, até agora, pelo Procon. Segundo o diretor do Sindicato dos Bancários do Estado, Marcos Saraiva, porque descumprem o Estatuto Municipal de Segurança Bancária.
Marcos Saraiva lamenta essa situação observando que as exigências são simples como, por exemplo, colocação de biombos nos caixas eletrônicos entre um cliente e outro e a proibição do uso de celular dentro das agências.
“O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) incia hoje (5) à tarde a segunda reunião do ano. O objetivo é avaliar os rumos da política econômica no Brasil e no exterior, com vistas a alterar, se necessário, a taxa básica de juros (Selic) que está em 7,25% ao ano desde outubro de 2012 – o menor patamar desde a criação do Copom, em junho de 1996.
A reunião do colegiado de diretores do BC é realizada em duas etapas. Somente ao fim do segundo dia de discussões os dirigentes da autoridade monetária deliberam sobre a viabilidade de alterar a taxa Selic em vigor. Em seguida, anunciam a decisão, sempre à noite, depois do fechamento do mercado.
A maioria dos analistas financeiros é favorável à manutenção dos juros básicos no atual patamar, como mostra o boletim Focus, divulgado ontem (4) pelo BC. As expectativas estão voltadas para os possíveis sinais a serem emitidos na nota de divulgação do resultado da reunião e na ata a ser liberada quinta-feira da semana que vem (14). A maioria das instituições financeiras trabalha com a perspectiva de a Selic continuar em 7,25% até o fim do ano.”
(Agência Brasil)
“Todos os portos brasileiros vão operar no regime 24 horas, a partir deste semestre. Para viabilizar essa medida, o governo federal acaba de criar a Comissão Nacional dos Portos, organismo que congregará todos os setores que atuam nos portos brasileiros.
Nessa comissão, representantes da Receita Federal, Anvisa, Polícia Federal e Ministério da Marinha, segundo informa o secretário-executivo da Secretaria Nacional dos Portos, o cearense Mário Lima.
A ordem é tornar o setor portuário mais ágil, destravando a burocracia do embarque e desembarque de cargas. Cada Estado terá uma comissão do gênero.
No Ceará, os portos do Mucuripe e do Pecém estão formando seu grupo.”
(Coluna Vertical, do O POVO)
Da Coluna Política, do O POVO, assinada pelo jornalista Érico Firmo, uma boa reflexão sobre o cenário sucessório 2014. Confira:
A estratégia de Cid Gomes (PSB) atrair para sua aliança todas as principais forças políticas do Estado tem – noves fora as evidentes conveniências – como efeito colateral o fato de transformar os mais importantes aliados nos piores inimigos em potencial. As maiores ameaças são aqueles que estão mais perto, engordados pela farta ração do poder. É por essas e outras que o ex-líder do governo Cid, deputado Antônio Carlos (PT), converteu-se em um de seus mais contumazes críticos na Assembleia Legislativa. Até agora, Eunício Oliveira (PMDB) tem sido o mais fiel aliado do governador Cid Gomes (PSB), desde sua eleição, em 2006. Se o PT foi permanente fonte de tensões e problemas, o PMDB, por outro lado, ajudou a destravar impasses. Sobretudo quando, sete anos atrás, abriu mão de disputar o Senado com o qual já sonhava, abrindo espaço para a eleição de Inácio Arruda (PCdoB). E numa época na qual era enfaticamente cortejado pelo então governador Lúcio Alcântara, que concorria à reeleição. Hoje, porém, Eunício é o principal foco de instabilidade na base de Cid. O comandante do PMDB estadual se movimenta e é tratado como potencial candidato ao Governo do Estado, embora ele próprio evite declarações nesse sentido. Não tem nada a perder e muito a ganhar ao ser cotado para se lançar candidato. Seguramente, no mínimo, seu apoio sairá muito mais caro para o candidato que Cid Gomes vier a escolher.
Essa realidade não é propriamente nova. Quem reúne base tão grande, eclética e de interesses diversos precisa se acostumar a engolir sapos e conviver com conflitos. Não à toa, Cid procura adiar ao máximo as definições eleitorais: o assunto sempre lhe rendeu dores de cabeça. Em 2008, os desentendimentos eram em torno da definição do vice de Luizianne Lins (PT) – Tin Gomes (PHS) só foi escolhido após um mês de campanha na rua. E o partido ficou rachado – seu irmão, Ciro Gomes, apoiou Patrícia Saboya (PDT). Já em 2010, a intenção do próprio Ciro de se lançar candidato a presidente, se bem sucedida, teria representado o fim da aliança com o PT. Em seguida, a tentativa do governador de se equilibrar entre petistas e o PSDB de Tasso Jereissati também quase levou o acordo político à bancarrota. Em 2012, não teve jeito: PT e PSB finalmente bateram de frente. Cid, com apoio do PMDB, levou a melhor, isolou os focos de insatisfação entre os petistas e garantiu a hegemonia de seus apoiadores no partido aliado. O rompimento lá atrás deixou a aliança mais sólida.
A novidade é que o que sempre foi o porto seguro e a garantia para o governador é agora fonte extra de instabilidade. Por um lado, Eunício é tido como candidato certo pelo PMDB nacional. Na outra ponta, o PT está com Cid, mas visivelmente machucado pela derrota na Capital em 2012. No ano passado, a união de duas dessas três forças – PSB e PMDB – fez o prefeito de Fortaleza. No Estado, pode ocorrer o mesmo. Embora, em eleição para governador, a capilaridade nos municípios, a influência entre prefeitos e, em síntese, o peso da máquina possam ser mais determinantes que na campanha para prefeito.
“Candidatos pré-selecionados na primeira chamada da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até esta terça-feira (5) para comprovar as informações nas instituições de ensino. A perda do prazo ou a não comprovação dos dados implicará, automaticamente, a reprovação do candidato. No site do programa estão detalhados os procedimentos necessários para obter a bolsa de estudo. Além de documentos pessoais, o candidato deve apresentar comprovantes de residência, de rendimento e de conclusão do ensino médio, entre outros.
Aqueles que não forem pré-selecionados terão uma segunda chance no dia 8 de março, quando vai ocorrer a segunda chamada da lista de espera. Os convocados na segunda chamada devem comparecer aos locais indicados entre os dias 8 e 13 de março.
O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior para cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Para o primeiro semestre deste ano, foram oferecidas 162.329 bolsas. O balanço final do programa registrou 1.032.873 inscritos. Tem direito à bolsa integral o candidato com renda familiar per capita até um salário mínimo e meio (R$ 1.017). Para as bolsas parciais (50% da mensalidade), a renda familiar deve ser até três salários mínimos (R$ 2.034) por pessoa.”
(Agência Brasil)
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O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) afirmou, nesta terça-feira, que será incoerência e falta de ética da maioria dos congressistas não votar pela derrubada dos vetos presidenciais aos royalties.
O tucano reconhece no entanto que, mantendo-se os vetos, o Ceará e o Nordeste vão perder dinheiro. Mas a luta da oposição é por uma mudança no rateio dos royalties.
Sobre a renovação do diretório do PSDB de Fortaleza, o que ocorrerá neste mês, Raimundo Gomes de Matos defende o nome do deputado estadual Fernando Hugo para presidente. Em termos nacionais, acha que Aécio Neves, hoje presidenciável tucano, também será eleito presidente nacional da legenda.
“Para garantir a refinaria no Ceará, o governador Cid Gomes disse que o Estado poderia entrar como sócio da Petrobras no empreendimento. A possibilidade foi anunciada pelo governador, ontem pela manhã, na residência oficial, momentos antes de Cid entrar na reunião para avaliação do Monitoramento de Ações e Programas Prioritários (Mapp). A possibilidade já havia sido debatida na semana passada pelo governador, afirma o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, informando que o governador já andou estabelecendo contatos. “O Estado poderia ser sócio, sim. Talvez, um terceiro agente, já que há possíveis sócios interessados. Tem que ver o que estimularia a Petrobras”, explica Mauro Filho.
Segundo o titular da Sefaz, o Estado está concluindo as obras de infraestrutura na região, levando água até o Pecém. “Tem terreno, água, estrada. O Estado fez tudo o que tinha que fazer, mas se for necessário entrar como sócio, ele entra, mesmo que seja como sócio minoritário. Dá segurança ao empreendimento”, diz. A participação do Governo na sociedade, diz o secretário, seria por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), que já é sócia da siderúrgica Silat e da montadora TAC.
Sobre a disponibilidade de recursos, o secretário diz que o Estado tem capacidade para fazer o investimento. “Com certeza, é viável uma participação, há recursos”. Com receitas previstas em R$ 18,4 bilhões para 2013, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Estado tem 4,7 bilhões na rubrica investimentos, já a refinaria foi inicialmente orçada em US$ 10 bilhões.
Investimento
Edvaldo Dantas, professor de Direito Tributário, explica que, do ponto de vista legal, não existe impedimento para a sociedade. Mas lembra que, neste caso, o Estado estaria sujeito à legislação do setor privado. “Terá que pagar todos os tributos, caso contrário seria uma concorrência desleal”. No que se refere ao retorno financeiro deste investimento, o tributarista afirma que o Estado teria um retorno indireto em empregos, impostos que serão pagos pela Refinaria e no crescimento significativo do Produto Interno Bruto (PIB).”
(O POVO)
Milhares de crianças em todo o país passam por algum tipo de constrangimento por não terem o nome do pai na certidão de nascimento. Desde 1992, esse direito é garantido a todas as crianças pela Lei 8.560/92. Para auxiliar a garantir o que diz a lei, foi iniciado nessa segunda-feira (4) um mutirão para o reconhecimento de paternidade promovido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em parceria com escolas públicas do Distrito Federal.
Mais de 1.800 mães foram notificadas para participar da iniciativa que termina nesta quarta-feira (6). De acordo com o titular da Promotoria de Defesa da Filiação (Profide), Leonora Brandão, as escolas disponibilizam as informações de crianças que estão nessa situação e a promotoria notifica para participar da iniciativa. “A Constituição garante que a paternidade deve ser exercida de forma responsável. O não reconhecimento da paternidade gera constrangimentos, principalmente no ambiente escolar,” diz Leonora.
Desde 2002, o MPDFT faz o projeto voltado para os alunos matriculados na rede pública de ensino. A promotora explica que, durante o atendimento, as mães devem declarar nome e qualificação do suposto pai, bem como apresentar carteira de identidade ou certidão de nascimento das crianças e adolescentes para averiguação da paternidade.
Após localizado, o suposto pai prestará depoimento na Promotoria de Justiça e, em caso de dúvida, será feito um exame pericial (DNA). Com o reconhecimento da paternidade, as mães requererem as certidões de nascimento aos cartórios de Registro Civil.
“O que observamos é que em 30% dos casos, o reconhecimento da paternidade é voluntário. Nos demais, a gente tem que abrir o procedimento de reconhecimento de paternidade,” disse Leonora. “Estamos sendo mais criteriosos e sempre aconselhamos o exame de DNA, até para evitar que futuramente surjam dúvidas sobre a paternidade. Nos casos em que o suposto pai se negar a fazer o exame, ajuizamos uma ação de investigação de paternidade”.
(Agência Brasil)