Blog do Eliomar

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Rei da Espanha visita o Brasil

“O rei Juan Carlos, da Espanha, visita o Brasil nos próximos dias 3 e 4 de junho. Ele vai se reunir com a presidenta Dilma Rousseff e parte da equipe ministerial. Em seguida, viaja para o Chile, onde fica de 4 a 6. É a primeira viagem do rei ao exterior, depois que ele colocou uma prótese  no quadril, após um acidente durante caça na África. O Ministério de Assuntos Exteriores e Cooperação da Espanha informou ainda que o rei viaja com o chanceler José Manuel García-Margallo, que esteve há 15 dias em Brasília.

A visita de Juan Carlos ocorre no mesmo dia em que representantes dos governos brasileiro e espanhol se reúnem em Madri, capital da Espanha, para negociar a redução das exigências feitas para a autorização da entrada de brasileiros na Espanha e de espanhóis no Brasil.

É a primeira reunião desde que o Brasil passou a adotar uma série de medidas mais rigorosas para o ingresso de espanhóis. O governo brasileiro vai propor a criação de um procedimento de linha direta para a redução emergencial de casos duvidosos, ou seja, situações em que a decisão foi meramente burocrática ou por problema com documentos do viajante.”

 (Agência Brasil)

Bancada do Nordeste trata de seca com Ministro da Integração Nacional

Nesta quarta-feira, a partir das 9h30min, a bancada do Nordeste no Congresso, coordenada pelo deputado José Nobre Guimarães (PT),terá encontro com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. O assunto é um só: medidas para combater os efeitos da seca na região. O encontro ocorrerá no auditório do MIN, ocasião em que Bezerra fará uma apresentação detalhada aos parlamentares acerca das ações anunciadas pela presidente Dilma no final de abril.

O governo federal se compromete a disponibilizar R$ 2,7 bilhões para os estados doNordeste como forma de amenizar a estiagem. No âmbito do Programa Água para Todos, o governo anunciou R$ 799milhões para perfuração de poços artesianos e construção de cisternas e desistemas de abastecimento de água e de irrigação comunitária, além de R$ 144milhões para a Operação Carro Pipa.

Para atender agricultores familiares do semiárido, o Programa Garantia Safra recebeu reforço. Virá o Programa Bolsa Estiagem. Os agricultores receberão R$ 400,00 em cinco parcelas de R$ 80,00.

Governo retifica MP que alterou Código Florestal

“O governo publicou hoje (29) no Diário Oficial da União uma correção à Medida Provisória 571/2012, que alterou trechos do Código Florestal. A errata altera a redação de parte do Artigo 61, que trata da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) de margens de rios com espécies exóticas.

O novo texto esclarece que o uso de espécies exóticas para esse fim só está liberado para pequenas propriedades, de até 4 módulos fiscais (medida que varia entre 20 e 400 hectares, de acordo com a região). A redação anterior dava a entender que o uso de espécies não nativas para recomposição de matas ciliares estava liberado para qualquer propriedade.

Mais de 90% das propriedades rurais do país têm menos de 4 módulos fiscais, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).”

(Agência Brasil)

FedEx Corp compra Rapidão Cometa

“A FedEx Corp anunciou hoje que assinou um acordo para aquisição da empresa brasileira de transporte e logística Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A., medida mais recente da estratégia da FedEx para o crescimento da empresa na América Latina. A empresa diz que a aquisição vai incrementar as ofertas de serviços da FedEx Express internacionalmente e no Brasil.

Essa aquisição dará aos clientes da FedEx Express acesso à rede nacional de logística e transportes do Rapidão Cometa. A FedEx espera que essa transação, que está sujeita ao cumprimento das condições habituais para este tipo de negociação, seja concluída no terceiro trimestre de 2012.

A aquisição do Rapidão Cometa, que tem sido um dos representantes autorizados da FedEx no Brasil nos últimos 11 anos, vem para completar o portfólio de serviços da FedEx Express no país e continuar sua expansão na América Latina por meio de investimentos estratégicos.”

(Com Agências)

CGU: Divulgação de salários a partir de 30 deste mês permitirá maior fiscalização

“A publicação no Portal da Transparência do Governo Federal dos salários dos servidores civis do Poder Executivo, prevista para começar a partir de 30 de junho, “visa a apenas mostrar ao cidadão a aplicação do dinheiro com que ele paga os impostos”, explicou hoje (29) o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. A relevância da exposição dos salários dos servidores, segundo ele, é “fazer com que a população participe da observância do teto dos salários e que tenha conhecimento de toda a aplicação do dinheiro público”.

Ainda conforme Jorge Hage, “deve ser  um princípio, mostrar transparência, e só pode haver exceção nas despesas públicas quando elas coloquem em risco a segurança do Estado ou nos casos em que o sigilo bancário esteja garantido por leis específicas”, argumentou.  O ministro lembrou que portaria interministerial publicada ontem (28) no Diário Oficial da União determina cronograma para a disponibilização desses dados. Outros prazos são 30 de julho para divulgação das verbas remuneratórias do pessoal das Forças Armadas e 30 de agosto para as verbas indenizatórias – relativas a hora-extra, vale-refeição e diária, entre outras – dos servidores civis e militares.

O ministro falou na abertura do 2º Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal, que se realiza no Espaço ParlaMundi da Legião da Boa Vontade, na Asa Sul. A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, também presente ao encontro, revelou que “há desembargadores no país que chegam a ganhar até R$ 120 mil por mês e há juizes que ganham R$ 80 mil, R$ 60 mil ou R$ 40 mil”. Ela disse que há no Poder Judiciário “muita resistência em se dizer quanto se ganha”.Hage defende que “não é novidade encontrar no topo da administração pública salários de R$ 26 mil”, que  é o quanto ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), valor que não pode ser ultrapassado.”

(Agência Brasil)

Cid confere no Rio sorteio da Copa das Confederações. Uma semifinal será no Castelão

O governador Cid Gomes (PSB) vai estar nesta quarta-feira no Rio de Janeiro. Ele é um dos convidados do sorteio das chaves da Copa das Confederações, a ser realizado pela Fifa, em 2013. Fortaleza tem uma semifinal garantida.

Cid Gomes seguirá ainda na noite desta terça-feira, depois que entregar a escola profissionalizante de número 88 na cidade de Parambu. Com ele, o secretário especial da Copa, Ferrucio Feitosa.

O secretário aproveita para tentar com a Fifa mais dois jogos do certame, tendo como respaldo o fato de que a obra de reforma e modernização do Castelão é a mais adianta ente todos os estádios.

Dominguinhos vai abrir o Arraiá de Fortaleza

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Vem aí o Arrai de Fortaleza, promoção da Prefeitura de Fortaleza, através da Secultfor. Vai acontecer nos dias 9 e 10 próximos, no Mercado dos Pinhões com a presença do sanfoneiro e compositor Dominguinhos.

Já entre os dias 26 e 29 de junho, hora da tradicional Festa de São Pedro dos Pescadores, que se desdobra entre a Praia do Mucuripe e a Barra do Ceará com quermesses, apresentações de quadrilhas e procissão marítima de jangadas. A Festa de São Pedro é registrada como patrimônio imaterial de Fortaleza, junto com a pesca artesanal e a área poligonal do Mucuripe.

Vendas dos supermercados brasileiros caem 2% em abril

“As vendas dos supermercados brasileiros recuaram 2% no mês de abril na comparação com março, segundo dados divulgados hoje (29) pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Apesar da queda no comparativo mensal, se considerado o acumulado do ano, foram comercializadas 6,08% mais mercadorias do que em igual período de 2011.  Na comparação com abril do ano passado, houve alta de 0,19%.

De acordo com a Abras, a queda nas vendas no quarto mês do ano se deve principalmente ao comércio decorrente do feriado de Páscoa. A data foi comemorada no início do mês, o que fez com que muitas pessoas fizessem as compras ainda em março. Contudo, o presidente da associação, Sussumu Honda, avalia que o desempenho do setor foi positivo. “O resultado continua bastante positivo, reflexo do aumento do poder de compra do brasileiro”, destacou.

O AbrasMercado, indicador que avalia o preço de 35 produtos de grande consumo, apresentou alta de 0,44% em abril ante o mês imediatamente anterior, passando de uma média de R$ 315,26 para R$ 316,66. Em relação ao mesmo mês de 2011, quando o custo médio dos itens somou R$ 300,52, a elevação foi 5,37%. Os produtos com as maiores altas em abril, na comparação com março, foram: feijão (11,11%), batata (6,16%) e farinha de mandioca ( 3,25%). As quedas mais acentuadas foram: tomate (-6,58%), carne traseiro (-3,04%) e massa sêmola espaguete (-2,52%).”

(Agência Brasil)

Vivo disponibiliza legado de Ayrton Senna

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Uma novidade da Vivo. A telefônica fechou parceria com o Instituto Ayrton Senna e vai distribuir conteúdos exclusivos sobre a vida, carreira, pensamento, legado e histórias do tricampeão mundial de Fórmula. Isso tudo através de Torpedo Info e Foto Notícias.

Além de receber conteúdos diferenciados, os clientes estarão contribuindo à qualidade da educação pública. Parte do valor arrecadado será destinado aos programas educacionais do Instituto Ayrton Senna, que beneficiam cerca de 2 milhões de alunos por ano em mais de 1.300 municípios nas diversas regiões do Brasil.

Os dois serviços estão disponíveis para os usuários dos planos pré e pós-pago de todo o Brasil. A primeira semana é gratuito.

Lula Morais diz que Gilmar Mendes “só libera bandido”

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E não é só o Lula de Brasília, ex-presidente da República, que está tiririca com o ministro Gilmar Mendes, do STF. Tem Lula por aqui revoltado.

O deputado estadual Lula Morais (PCdoB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira para fazer um “histórico” sobre quem é Gilmar Mendes que, segundo reportagem da Veja, teria sido procurado por Lula para adiar julgamento do Mensalão em troca de não ter seu nome aparecendo na CPMI do Cachoeira.

O parlamentar expôs Gilmar Mendes e vários de seus atos como presidente do STF, apontando para engavetamento de processos e soltura de “bandidos” vai habeas corpus. Citou que Mendes liberou Marcos Valério, o “Homem do Mensalão”, liberou Daniel Dantas e liberou uns 10 deputados de Alagoas que teriam desviado R$ 200 milhões dos cofres da Assembleia, e acentuou: “Ele (Gilmar) só libera bandido. Está envolvido com a bandidagem!”

Para alguns parlamentares, Lula Morais tentou desqualificar Gilmar Mendes.

Tasso considera grave suposta chantagem de Lula a Gilmar Mendes

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Nesta terça-feira, o presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela (ITV), ex-senador Tasso Jereissati, vai puxar debate em Brasília sobre cenário nacional com a bancada federal do PSDB. O mote da conversa deverá incluir a troca de versões entre Lula e o ministro Gilmar Mendes (STF).

A revista Veja informa que Lula teria chantageado o ministro, pois queria adiar o julgamento do Mensalão em troca de proteção a Mendes na CPI do Cachoeira. Lula divulgou nota negando o fato e se diz indignado. O ex-ministro da Justiça, Nelson Jobim, que particpou da conversa, tambem nega o fato. Gilmar Mendes confirma sua versão.

Para Tasso Jereissati, o caso é grave e precisa ser apurado.

Sancionada lei que criminaliza exigência de cheque caução para atendimento de urgência

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“O Diário Oficial da União publica hoje (29) a lei que torna crime a exigência de cheque caução para atendimento médico de urgência. A lei, de autoria dos ministérios da Saúde e da Justiça, altera o Código Penal de 1940 e tipifica a exigência como crime de omissão de socorro. Atualmente, a prática de exigir cheque caução já é enquadrada como omissão de socorro ou negligência, mas não existia uma referência expressa sobre o não atendimento emergencial.

O Código Penal passa a vigorar acrescido do Artigo 135-A, que estipula pena de detenção de três meses a um ano e multa para os responsáveis pela prática de exigir cheque caução, nota promissória ou qualquer garantia, inclusive o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial. A pena pode ser aumentada até o dobro, se da negativa de atendimento resultar lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resultar morte

Os hospitais particulares ficam obrigados a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente, com a seguinte informação: “Constitui crime a exigência de cheque caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do Artigo 135-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.”

 (Agência Brasil)

Deputado petista dá como certo o fim da aliança política PT/PSB

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O deputado federla Eudes Xavier (PT) falou, nesta madrugada de terça-feira, o que lideranças políticas do PT e do PSB não admitemn publicamente: acabou a aliança entre petistas e socialistas no que diz respetio às eleições em Fortaleza. 

O parlamentar diz que o PT vai tomar seu caminho apostando em Elmano Freitas, observando que quem rompeu foi Cid Gomes, ao dizer estar quite com a prefeita Luizianne Lins. “O PT deverpá seguuir seu rio e formar outras alianças partidárias”, diz Eudes, incluindo entre partidos que poderão ser parceiros do PT o PR do ex-governador Lúcio Alcântara, rival político do governador.

Novo Código Penal – Juristas aprovam proposta para descriminalizar uso de drogas

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“A comissão de juristas que está elaborando projeto de reforma para o Código Penal aprovou hoje (28) proposta para diferenciar na lei o tráfico do consumo pessoal de entorpecentes. Pela proposta aprovada, as pessoas que forem flagradas com quantidades pequenas, que sirvam para consumo próprio por até cinco dias, não podem mais ser presas. Na prática, a sugestão dos juristas representa a descriminalização do uso de drogas no país.

A proposta prevê ainda que a autoridade sanitária irá regulamentar posteriormente a quantidade que poderá ser enquadrada como consumo próprio, dependendo de cada tipo de droga. Se a pessoa for flagrada vendendo substâncias entorpecentes, independente da quantidade que possua, será enquadrada como traficante e presa. Nesse caso, a pena proposta pelos juristas será de cinco a dez anos de prisão, e não mais até 15 anos como na lei atual.

Atualmente, cabe aos juízes interpretar se a quantidade de droga apreendida com a pessoa caracteriza crime de tráfico ou consumo pessoal. Pela proposta do novo Código Penal, a lei irá determinar essa quantidade para pacificar as decisões judiciais e garantir que o usuário não seja mais considerado criminoso.

Caso a proposta dos juristas seja aprovada pelo Congresso Nacional posteriormente, os usuários poderão até cultivar plantas como a maconha para uso pessoal. Para isso, no entanto, é preciso que o texto do anteprojeto do novo código, que será entregue ao presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) no dia 25 de junho, seja aprovado pelo Senado e depois pela Câmara dos Deputados. A proposta pode receber alterações dos parlamentares quando começar a tramitar no Congresso.”

(Agência Brasil)

Cid vai ser cicerone de Kassab no Ceará

O governador Cid Gomes vai ser o cicerone do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, na estada dele em Fortaleza, na próxima quinta-feira. Kassab comandará, às 19 horas, o ato de inauguração da sede do PSD da Capital, que funcionará no segundo piso do Shopping Avenida.

Cid, que também preside o PSB no Estado, acertou várias parcerias eleitorais com o PSD no Interior. Essa legenda virou, ao lado do PRB, mais uma sigla alternativa ao esquema político do Palácio da Abolição.

Bom destacar: o PSD é controlado por Almicyr Pinto, adjunto da Chefia de Gabinete,no âmbito estadual, e por Eduardo Diogo, secretário estadual do Planejamento, em Fortaleza.


Novo Código Penal – Vem aí nova lei das cópias

“Está em fase de elaboração no Senado Federal o texto do novo Código Penal brasileiro. Na última quinta-feira, 24, a comissão especial de juristas responsável pela redação do anteprojeto aprovou tópicos referentes à propriedade intelectual e aumentou as penas para quem cometer crimes de violação aos direitos autorais. O anteprojeto era para ter sido entregue no dia 26 de maio, mas, a pedido da comissão, o prazo foi prorrogado para o dia 25 de junho. O texto ainda vai passar por votação no Senado e na Câmara dos Deputados.

Atualmente prevista no artigo 184 do Código Penal de 1998 e alterada pela Lei 10.695/2003, com a reforma, a pena para quem promover a reprodução pública ou publicação, por qualquer meio e com a intenção de lucro, de obra intelectual, fonograma ou videofonograma sem autorização do autor, produtor ou representante passa de três meses a um ano de detenção ou multa para seis meses a dois anos de reclusão e multa. Outro ponto que ganha punição mais rigorosa é a divulgação, distribuição, a venda, aluguel, ocultação e manutenção em depósito de cópia de programa de computador com o objetivo de lucro. Para esse crime, a pena – que hoje é de reclusão de dois a quatro anos e multa – passaria a ser de dois a cinco anos de prisão.

Em entrevista ao site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente da comissão de juristas e ministro do STJ, Gilson Dipp, garantiu que as mudanças na legislação irão fortalecer a propriedade intelectual no Brasil com a redação de novos tipos penais. “A sociedade intelectual, hoje, está sendo desprezada no Brasil de forma acintosa. Nós temos uma alta tecnologia que permite essas fraudes ao direito intelectual. A proteção desses bens estará maior com a proposta aprovada”, disse Dipp.”

(Com Agências)

Lula nega pressão sobre Gilmar Mendes

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“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta segunda-feira, por meio de nota, o encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, mas rebate a versão da revista Veja e nega tentativa de interferir nas decisões da Corte. De acordo com reportagem desta semana, o ex-presidente teria proposto uma blindagem a Mendes na CPI do Cachoeira em troca do adiamento do julgamento do mensalão.

“A reunião existiu, mas a versão da Veja sobre o teor da conversa é inverídica. ‘Meu sentimento é de indignação’”, disse o ex-presidente por meio de nota. No encontro, segundo a revista, Lula teria comentado com Mendes sobre um encontro que ele teria tido com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) em Berlim, o que o ex-presidente nega. Demóstenes é alvo de um processo no Conselho de Ética no Senado que pode resultar em sua cassação.

Lula disse ainda que sempre respeitou a autonomia e a independência do Judiciário e do Ministério Público e que mantém o mesmo comportamento fora da Presidência. O ex-presidente afirma que indicou “oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja”.

Nesta segunda-feira, a oposição entrou com uma representação na Procuradoria Geral da República pedindo que Lula seja investigado por corrupção ativa, tráfico de influência e por tentativa de coação em processo penal.”

(Último Segundo)

Novo Código Penal – Bullying pode virar crime

“O grupo que discute o texto do novo Código Penal decidiu hoje (28) tipificar como crime a prática debullying – ato de agredir fisicamente ou verbalmente algum menor de idade, de forma intencional e continuada. O crime foi classificado como “intimidação vexatória” e poderá resultar em até quatro anos de prisão quando o autor for maior de idade.

Quando o agressor tiver menos de 18 anos, o bullying será considerado ato infracional e, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o autor receberá medidas socioeducativas, como prestação de serviços, acompanhamento e internação.

Para que o crime seja tipificado, é preciso ficar provado que houve sofrimento da vítima a partir de uma pretensa superioridade do autor da violência.

O grupo também decidiu criminalizar a prática de stalking, que é perseguir alguém com ameaça à sua integridade física ou psicológica, invadindo sua privacidade ou liberdade. Classificado de “perseguição obsessiva ou insidiosa”, o crime pode resultar de dois a seis anos de prisão.

Ainda entre as ameaças, a comissão de juristas decidiu aumentar a punição para o crime de constrangimento ilegal, o que afetará diretamente a atuação dos guardadores de carro irregulares.”

(Agência Brasil)

CCJ pode votar na 4ª feira relatório que cria 43 mil vagas no ensino superior e técnico

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode votar, nesta quarta-feira, projeto de lei da Câmara (PLC 36/12) que cria mais de 43 mil vagas para professores de ensino superior, básico, técnico e tecnológico. O relator é o senador Eunício Oliveira (PMDB). A proposta autoriza o Ministério da Educação a criar 77 mil cargos e funções, a serem preenchidos até 2014.  O projeto busca oferecer suporte a duas importantes ações do governo: o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec).

Segundo Eunício Oliveira, a proposta cria 43.875 cargos de professor, dos quais 19.569 no magistério superior e 24.306 no ensino básico, técnico e tecnológico. Outros 27.714 cargos destinam-se a técnicos administrativos, além de 1.608 cargos de direção e 3.981 funções gratificadas. A matéria deverá ser apreciada às 10 horas de quarta-feira pela CCJ antes de ir a plenário.