Blog do Eliomar

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Julgamento sobre meios para atestar embriaguez de motorista é novamente interrompido

O julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vai definir os meios de prova para atestar a embriaguez de motoristas foi novamente interrompido. Dos oito magistrados votantes na Terceira Seção, quatro já se manifestaram no sentido de que, à falta do exame de sangue e do etilômetro (bafômetro), outros meios de prova podem ser admitidos em juízo, de acordo com o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze. As posições podem ser alteradas até o fim do julgamento.

O ministro Sebastião Reis Júnior pediu vista dos autos, depois que foi contestada por dois ministros a validade deste processo como representativo de controvérsia repetitiva (a tese firmada no rito dos recursos repetitivos fixa parâmetros para a solução de outros recursos que tratem da mesma questão jurídica).

O julgamento, que começou no dia 8 de fevereiro, foi retomado com o voto da ministra Laurita Vaz. Ela acredita que o caso concreto relacionado ao processo em julgamento não deve ser considerado para fixação de uma tese repetitiva. No mesmo sentido se manifestou o ministro Og Fernandes, que defendeu, em questão de ordem, a remessa do recurso à Quinta Turma, para que continue tramitando em rito normal, não mais como recurso repetitivo.

No recurso interposto no STJ, o Ministério Público se opõe a uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que beneficiou um motorista que não se submeteu ao teste do bafômetro. O motorista se envolveu em acidente de trânsito em março de 2008, quando a Lei Seca ainda não estava em vigor, e à época foi preso e encaminhado ao Instituto Médico Legal, onde um teste clínico atestou o estado de embriaguez.

(STJ)

Novo Código Florestal – Ambientalista questiona deputado do PMDB

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Com o título “Ponderações sobre o Novo Código Florestal”, eis artigo do ambientalista Paulo Sombra. Ele aborda a polêmica em torno do Novo Código Florestal e questiona a postura do deputado federal cearense Danilo Forte (PMDB), que é favorável à exclusão dos apicuns das áreas de preservação permanente. Confira:

Recentemente a imprensa tem relatado a posição do deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE) de defender a exclusão dos apicuns das Áreas de Preservação Permanente (APPs), visto que é autor de solicitação nesse sentido na proposta de reforma do Código Florestal.

Gostaria de ressaltar que a exclusão dos apicuns, bem como dos salgados, defendida por alguns deputados não leva em consideração o uso consciente e sustentável da área pelas comunidades tradicionais. Os defensores da proposta ignoram os prejuízos à natureza e às comunidades que sobrevivem da pesca. A modificação defendida beneficia apenar um setor econômico que tem alto lucro com a atividade que para obter isso e gerar ‘desenvolvimento’, degrada indiscriminadamente os ecossistemas associados às bacias hidrográficas e zona costeira. Eis minha pergunta: desenvolvimento para quem? O deputado diz que incluir esse bioma entre as APPs “engessa o desenvolvimento econômico com grandes prejuízos para o Nordeste”. E a degradação dos mangues, o que vai causar?

Em passado não tão distante essa questão foi amplamente discutida no Conselho Nacional de Meio Ambiente, quando da elaboração da Resolução Conama 303/2002, prevalecendo o entendimento de que os salgados e apicuns integram o ecossistema manguezal. A Resolução CONAMA 303/2002, que define Áreas de Preservação Permanente, esclarece em seu artigo 2º, tornando explícito a inclusão das áreas de apicum nas APPs: “IX – ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeito à ação das marés, formado por vazas recentes lodosas ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência flúvio-marinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com distribuição descontínua ao longo da costa brasileira, entre os estados do Amapá e Santa Catarina”.

Milhares de famílias cearenses vivem da pesca sustentável à margem dos mangues e não merecem a destruição que a modificação do Código Florestal pode causar. O pescador artesanal, assim como o agricultor familiar, respeita a natureza, sabe que é dela que vem seu sustento e o sustento das suas gerações. O grande proprietário rural com visão de futuro e compreensão da importância do capital ambiental e do capital humano como insumos da sua produção agropecuária, também não aprova o Projeto de Lei que piora o Código Florestal. Lamentavelmente o grande proprietário não esclarecido não só apóia como defende modificações para intervir na sustentabilidade das atividades em diversas regiões movidos por apenas uma palavra: lucro. A utilização destas áreas por fazendas de camarão pode levar à perda de grandes áreas do ecossistema manguezal.

Lucro pra mim é atuar economicamente de forma socialmente responsável e ambientalmente sustentável. Será que não falta isso à visão do deputado?

*Paulo Sombra ,

Ambientalista, membro do Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e do Movimento por uma Nova Política.

Gente de imprensa

Wilson Ibiapina ganhou abraços do amigo Macário Batista.

Em Fortaleza, o querido jornalista Wilson Ibiapina, cearense que é nome de peso na imprensa de Brasília. Ele veio prestigiar, nesta noite de quinta-feira, a posse do advogado Ricardo Bacelar como membro da Academia Cearense de Retórica. A solenidade ocorrerá a partir das 19 horas, na sede da Academia Cearense de Letras.

Ibiapina, que é ciceroneado pelo jornalista Macário Batista, permanecerá em Fortaleza até domingo. Ele ainda prestigiará, nesta sexta-feira, no novo prédio-anexo da Assembleia Legislativa, espetáculo do amigo e cearense Aderbal Freire Júnior.

(Foto – Paulo Moska)

TRE-CE divulga resultado de concurso público

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“Saiu publicado na edição nº 52 do Diário Oficial da União, desta quinta-feira, o resultado das provas do concurso público para provimento de cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. O edital assinado pelo presidente do TRE-CE, desembargador Ademar Mendes Bezerra, informa que os recursos interpostos quanto à divulgação das questões e dos gabaritos preliminares foram analisados e as respectivas respostas estão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) no período de 7 (sete) dias, a partir de hoje, data da publicação do Edital.

Também está disponível no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), a relação dos candidatos habilitados, após a realização das Provas Objetivas e Discursiva – Redação, de acordo com o disposto nos Capítulos IX e X do Edital nº 01/2011 de Abertura de Inscrições para o Concurso.

O edital, publicado no DOU de hoje reitera ainda que os recursos referentes ao resultado das provas deverão ser interpostos no período de 10h do dia 16/03/2012 às 23h59min do dia 19/03/2012 e os recursos referentes à vista da Prova Discursiva – Redação deverão ser interpostos no período de 10h do dia 19/03/2012 às 23h59min do dia 20/03/2012.

Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas, de acordo com as instruções constantes da página do Concurso.

As provas do concurso público para provimento de cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal do TRE-CE foram realizadas em Fortaleza, no dia 29 de janeiro deste ano, pela Fundação Carlos Chagas.  Inscreveram-se 37.518 candidatos, que concorrem a 45 vagas – 17 para Analista Judiciário e 28 para Técnico Judiciário.”

()TRE-CE)

Copa 2014 – Relator mantém venda de bebidas alcoólicas nos estádios

“O relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse hoje (15) que vai manter em seu parecer a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante da Copa do Mundo de 2014, ao contrário da informação, divulgada ontem (14) à noite, de que os líderes dos partidos na Câmara haviam construido um acordo para manter a proibição prevista no Estatuto do Torcedor.

A mudança no relatório se deu após uma informação que o deputado recebeu ainda ontem a noite, em reunião na Casa Civil, de que a permissão para a venda de bebidas alcóolicas durante os jogos da Copa não fazia parte dos compromissos que o governo assumiu com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização do mundial.

Vicente Cândido disse que se confundiu. Achou que a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disseram que não havia esse compromisso do governo com a Fifa.

Em nota, o Ministério do Esporte reiterou que a venda de bebidas será permitida durante a Copa do Mundo de 2014 e que a permissão é uma das garantias que o Brasil deu à Fifa durante a negociação  que acarretou na escolha do Brasil para sediar a competição.”

(Agência Brasil)

Comissão de parlamentares do Ceará cobra celeridade na Transposição e Transnordestina

Bezerra entre Landim (e), prefeito de Brejo Santo,  Balhmann e Teixeira.

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, recebeu em seu gabinete, em Brasília, o deputado estadual Welington Landim, líder do bloco PSB-PT na Assembleia Legislativa, o deputado federal Antônio Balmann (PSB), e o prefeito Guilherme Landim, de Brejo Santo. Também fez parte da comitiva o advogado Ubiratan Teixeira.

O encontro teve por objetivo cobrar o lote 5 do projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco, que ainda não saiu do papel. Este lote terá base no município de Brejo Santo e vai interligar o canal entre Jati e Mauriti, segundo Landim.

Fernando Bezerra disse que o novo edital já foi publicado no Diário Oficial da União e que marcou para o próximo dia 10 a data para recebimento das propostas. Informou ainda que já foram garantidos no orçamento da União para a transposição mais R$ 3,5 bilhões.

O Eixo Leste do projeto, que beneficia mais diretamente Pernambuco, está com a obra 77% concluída. O Ministério da Integração Nacional quer concluir em dezembro de 2014 os 220 km do Eixo Leste, entre Pernambuco (reservatório de Itaparica) e a Paraíba. O Eixo Norte (o que diz respeito diretamente ao Ceará), com 402 km de extensão, tem captação em Cabrobó (PE) e vai levar água para as regiões do agreste e sertão de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

O Eixo Norte está com apenas 55% das obras concluídas. É que em 2008 houve, uma primeira licitação, ganha pelo Consórcio Enlcaso/Arvek/Conpav/Record, que acabou desistindo de fazer a obra. A empresa segunda colocada também desistiu. Agora, saiu um novo edital e a previsão inicial era de que o Eixo Norte seja em 2015. Os atrasos aconteceram porque, inicialmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou o processo, o que já foi esclarecido; depois vieram questões judiciais.

Em relação à Ferrovia Transnordestina, que ligará o Porto do Pecém ao Porto do Suape, em Pernambuco, e ao sertão do Piauí e que vai ter 1.728 km de extensão, o ministro Fernando Bezerra garantiu que dentro de três meses mais recursos estarão disponíveis. Somente no Ceará são cerca de 500 km em construção. Alguns trechos foram concluídos e em algumas áreas são feitas apenas manutenção para que a vegetação não tome a ferrovia. A meta é que a Transnordestina transporte cerca de 40 milhões de toneladas por ano de grãos, combustíveis, minério, gesso e também frutas.

(Foto – Divulgação)

STJ – Inscrições para concurso terminam nesta 6ª feira

As inscrições para o concurso público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) serão encerradas nesta sexta-feira. As vagas ofertadas são de analista e técnico judiciário, além de formação de cadastro de reserva, com remuneração de R$ 4.052,96 a R$ 6.611,39. As provas serão aplicadas na data provável de 6 de maio.

As provas irão selecionar candidatos de nível superior para os cargos de analista judiciário, área judiciária, com 16 vagas, sendo uma reservada para candidatos portadores de deficiência; e para analista judiciário, apoio especializado, com cinco vagas para a especialidade biblioteconomia, uma reservada para portadores de deficiência; três vagas para a especialidade medicina, com duas vagas para o ramo clínica médica e uma para o ramo psiquiatria; e uma vaga para a especialidade psicologia.

Para os candidatos de nível médio, existem três vagas para o cargo de técnico judiciário, especialidade telecomunicações e eletricidade.

SERVIÇO

* A ficha de inscrição on line está disponível no site do Cespe/UnB, assim como o edital do concurso.

* A taxa de inscrição é de R$ 50,00 para técnico judiciário e R$ 80,00 para analista judiciário.

(STJ)

Comissão do Senado aprova desburocratização do crédito para produtores rurais

“Os produtores rurais poderão ser dispensados de apresentar certidões que comprovem o pagamento em dia de tributos e contribuições federais como requisito para a obtenção de financiamento nas instituições financeiras que operam programas oficiais de incentivo ao crédito. A matéria foi aprovada hoje (15) pela Comissão de Agricultura do Senado e, agora, depende de avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos. Uma vez aprovado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

A relatora Ana Amélia Lemos (PP-RS) ressaltou que as exigências oficiais para a concessão de crédito rural “são extensas”. Entre os documentos obrigatórios para se obter financiamentos estão certidões negativas de pagamento do Imposto de Territorial Rural (ITR) e o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.

Atualmente, somente os pequenos produtores e agricultores familiares estão dispensados legalmente do cumprimento de algumas dessas exigências. A proposta é estender a todos os produtores o benefício.”

(Agência Brasil)

Copom reduziu taxa básica de juros levando em conta desaceleração da economia

“O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco do Central (BC) levou em consideração, ao reduzir a taxa básica de juros (Selic) na semana passada, que a desaceleração da economia brasileira no segundo semestre do ano passado “foi maior do que se antecipava”. A ata da reunião que reduziu a taxa de 10,5% para 9,75% ao ano foi divulgada hoje (15) e destaca ainda que os eventos recentes indicam a postergação de uma solução definitiva para a crise econômica europeia.

“Persistem riscos associados ao processo de desalavancagem – de bancos, de famílias e de governos– ora em curso nos principais blocos econômicos. Esses e outros elementos, portanto, compõem um ambiente econômico em que prevalece um nível de incerteza muito acima do usual”, registra a ata.

Mesmo assim, o comitê prevê que a inflação tem acumulado sinais favoráveis, desde a reunião anterior, realizada em janeiro. Uma das projeções feitas pelo Copom é que a taxa de inflação se posicionará em torno da meta em 2012, que é 4,5%, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“O Copom reafirma sua visão de que a inflação acumulada em 12 meses, que começou a recuar no último trimestre, tende a seguir em declínio e, assim, a se deslocar na direção da trajetória de metas”, destacaram os técnicos.

Para o Copom existe ainda uma estreita margem de ociosidade no mercado de trabalho, que mesmo moderada, em tais circunstâncias traz riscos e “reside na possibilidade de concessão de aumentos de salários incompatíveis com o crescimento da produtividade e suas repercussões negativas sobre a dinâmica da inflação”.”

(Agência Brasil)

Copa 2014 – Infraero homologa processo licitatório do Aeroporto de Fortaleza

A Infraero homologou o processo licitatório para a execução dos projetos executivos e obras de reforma e ampliação do Aeroporto Internacional de Fortaleza. Com a conclusão da licitação, terão início as ações para assinatura de contrato com o consórcio vencedor e os trâmites necessários para começar as obras.

O certame, realizado por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), teve o edital publicado em dezembro de 2011. A licitação seguiu diretrizes estabelecidas pelo novo regime de licitações, com a divulgação de orçamento estimado após homologação, recebimento das propostas e a inversão de fases, em que a análise das propostas de preço é realizada antes do recebimento da  documentação de habilitação da proponente de menor preços.

“A utilização do RDC proporciona um processo licitatório mais ágil com a possibilidade de obtenção de melhores propostas, pois avaliamos a documentação de regularidade fiscal/trabalhista e técnica apenas da empresa que apresentou a melhor proposta, além da etapa de lances que possibilita negociar os preços iniciais”., notou José Antonio Pessoa, Superintendente de Licitações e Compras da Infraero.

INVESTIMENTO

Serão investidos cerca de R$ 336,64 milhões nas melhorias previstas para o aeroporto, que contemplam a ampliação e revitalização do terminal de passageiros, adequações no sistema viário e expansão do pátio de aeronaves, além de obras complementares.

Os trabalhos serão realizados em duas etapas: a primeira estará pronta até o final de 2013, elevando a capacidade do terminal de 6,2 para 9 milhões de passageiro por ano. A segunda fase tem estimativa de conclusão em 2016 e aumentará a capacidade operacional para 14,2 milhões de passageiros por ano.

(Site da Infraero)

Inflação do IGP-10 aumenta para 0,27% em março

“O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) aumentou para 0,27% em março. Um mês antes, a taxa havia ficado em 0,04%. De acordo com dados divulgados hoje (15) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-10 acumula alta de 3,29% no período dos últimos 12 meses e de 0,39% no ano.

Entre os subíndices que compõem o indicador, o Índice de Preços ao Produtor (IPA) passou de queda de 0,19% para elevação de 0,24% de um mês para o outro. Contribuíram para o aumento os alimentos processados (de -2,22% para -0,65%), cujos preços diminuíram o ritmo de queda; além de aves (de -11,25% para 5,28%) e soja em grão (de 0,93% para 3,17%), que ficaram mais caros no período.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) ficou praticamente estável em relação à taxa de fevereiro, passando de 0,41% para 0,4% em março. Pesaram menos no bolso do consumidor os gastos com educação, leitura e recreação (de 2,4% para 0,17%), com destaque para os cursos formais (de 4,68% para 0,04%).

Também foram registrados decréscimos nas taxas de variação de mais três classes de despesa: comunicação (de 0,32% para -0,1%), principalmente tarifa de telefone residencial (de 0,97% para -0,37%); transportes (de 0,42% para 0,32%), com a influência de tarifa de ônibus urbano (de 2,26% para 0,57%); e despesas diversas (de 0,51% para 0,11%), com a contribuição de serviços de cartório (de 4,34% para 0,26%).

Por outro lado, aumentaram as despesas com habitação (de 0,28% para 0,77%), vestuário (de -0,45% para 0,29%), saúde e cuidados pessoais (de 0,33% para 0,55%) e alimentação (de 0,17% para 0,25%). Por último, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu com menos intensidade, ao passar de 0,66%em fevereiro, para 0,19%, em março. Diminuíram as taxas de materiais, equipamentos e serviços (de 0,44% para 0,32%) e da mão de obra (de 0,87% para 0,06%). Para calcular o IGP-10, foram coletados preços entre os dias 11 de fevereiro e 10 de março.”

(Agência Brasil)

Câmara aprova subsídios para financiamentos a pessoas com deficiência

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“A Câmara aprovou, nessa quarta-feira, a Medida Provisória 550/11, que prevê facilidades de obtenção de financiamentos por parte das micro e pequenas empresas fabricantes de produtos de acessibilidade. O subsídio está estipulado em R$ 25 milhões anuais e deve constar já no Orçamento do próximo ano.

“Mesmo depois da ratificação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007), ainda falta a mudança de cultura para conseguirmos a plena inclusão social”, afirmou a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), relatora da MP. A proposta agora será enviada ao Senado para análise.”

Veja outros temas de destaque hoje no Congresso em Foco

Senado e Câmara fecham parceria e garantem tv digital nos Estados. Ceará ganha benefício

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“Os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia, assinam nesta quinta-feira (15) acordo de cooperação para implantar TV digital, em parceria, nos estados. A cerimônia, marcada para as 11h, será realizada na Sala de Audiências da Presidência do Senado.

O objetivo é reduzir os custos dos projetos de expansão das emissoras das duas Casas nos estados. O entendimento prevê que onde uma implantar estação de transmissão de televisão digital, cederá à outra, sem ônus, uma faixa de programação, ou subcanalização. Em São Paulo, onde a TV Câmara tem parceria com a assembleia estadual, uma subcanalização e equipamento são cedidos ao Senado.

Sempre firmando convênios com assembleias legislativas, nesta primeira etapa de vigência do acordo de cooperação, as duas Casas comprometem-se a implantar estações da TV Senado e da TV Câmara em onze capitais cada, o que deve acontecer até 2013. Ao Senado, caberá implantar as estações de transmissão de televisão digital de Belém, São Luís, João Pessoa, Maceió, Campo Grande, Rio de Janeiro, Curitiba, Macapá, Manaus, Boa Vista e Teresina. Caberá à Câmara a instalação em São Paulo (já em operação), Porto Alegre, Fortaleza, Belo Horizonte, Salvador, Florianópolis, Cuiabá, Vitória, Palmas, Goiânia e Recife.”

(Agência Senado)

DETALHE – Com esse acordo, a TV Fortaleza, da Câmara Municipal, e a TV Assembleia, do Poder Legislativa, passarão, neste ano, para o sistema digital. Com isso, poderão ser captadas também pelo canal aberto. O eleitor, assim, poderá acompanhar, em todos os flancos, o trabalho dos parlamentares.

PT nacional teme isolamento em Fortaleza

“O risco de isolamento do PT na disputa eleitoral em Fortaleza preocupa a direção nacional do partido. Após ouvir relato do cenário de crise que o quadro atual de articulações aponta, durante a reunião do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE), em Brasília, na tarde de ontem, o presidente da executiva nacional, Rui Falcão, apressou-se em marcar jantar ainda para noite passada com Luizianne Lins, aproveitando que ela se encontrava na cidade.

Antes, a prefeita de Fortaleza teve encontro no Palácio do Planalto com Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República e considerado a voz de Luiz Inácio Lula da Silva dentro do governo Dilma Rousseff – ele foi chefe de gabinete do ex-presidente.

O problema maior é a demora na definição do candidato, em meio a informações de que há acordos fechados pelos partidos aliados que excluem o PT.

“Não podemos optar pelo isolamento”, disse o deputado José Guimarães (PT-CE), coordenador do GTE para o Nordeste, defendendo, como urgente, que se patrocine “grande articulação para reposicionar o partido e, no mínimo, agregar PSB e PMDB na disputa”.

(O POVO)

Partidos unidos contra norma de prestação de contas do TSE

Coma ameaça de que 21 mil políticos que tiveram suas contas rejeitadas possam ser candidatos,

Dezoito partidos da base aliada do governo e da oposição se uniram para pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo informa o Estadão, que revogue a decisão de barrar nas eleições deste ano os políticos que tiveram prestações de contas rejeitadas em eleição anterior. Na mira, es~tao 21 mil políticos.

A proibição consta da resolução do TSE aprovada dia 1º de março último, por 4 votos a 3. As lideranças partidárias decidiram por unanimidade, reunidos na liderança do PMDB, apoiar o pedido de reconsideração da medida feito pelo PT no último dia 8, alegando que a decisão ignora o prazo da anualidade, pela qual a legislação eleitoral deve ser adotada pelo menos um ano antes do pleito.

Alguém duvida que essa turma possa conseguir esse objetivo?

Comissão do Senado aprova projeto sobre direito de resposta na imprensa

“Garantia de direito de resposta sem ameaça à liberdade de imprensa. Esse foi o argumento que garantiu a aprovação por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira, de projeto de lei (PLS 141/11) do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que regula o exercício do direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Como foi aprovada em decisãoterminativa, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.

Vácuo jurídico aberto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao considerar inconstitucional a Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67) motivou Requião a apresentar o PLS 141/11. O peemedebista resgatou proposta apresentada em 1996, que contou com aprovação unânime do Senado, mas foi arquivada na Câmara. Com a recente “liquidação” da Lei de Imprensa, decidiu colocar novamente em discussão a garantia de um rito especial e célere para o direito de resposta.

– Nos últimos três anos, o Senado enviou 148 cartas para a imprensa para a correção de erros e afirmações descabidas e sequer uma foi publicada. O projeto só quer contrabalançar a provável, e freqüente, irresponsabilidade (da imprensa), abrindo direito de resposta com rito rápido e seguro – comentou Requião.

Antes mesmo de apresentar seu parecer favorável, com emendas, ao PLS 141/11, o relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), fez questão de deixar claro que o projeto “não quer cercear o direito à informação nem censurar a imprensa, que deve ser livre”.”

(Agência Senado)

STF – Ayres de Brito é o novo presidente

“O ministro Carlos Ayres Britto foi eleito, nessa quarta-feira, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação foi apenas uma formalidade, já que é tradição que o vice-presidente do STF – cargo ocupado atualmente por Britto – seja o próximo presidente seguindo o critério de antiguidade no Tribunal. O vice-presidente eleito é o ministro Joaquim Barbosa.

A posse será no dia 19 de abril, e embora o mandato da presidência do STF seja de dois anos, Britto terá que deixar a Corte em novembro, quando completa 70 anos e será aposentado compulsoriamente. Em seguida, Joaquim Barbosa assume a presidência e Ricardo Lewandowski como vice.

Após a divulgação do resultado, Ayres Britto disse que terá Cezar Peluso como “um espelho” e teceu uma série de elogios ao atual presidente. Em setembro, Peluso também terá que deixar o STF ao completar 70 anos de idade.

Sergipano de Propriá, o advogado Ayres Britto foi nomeado ministro do STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. Foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral entre 2008 e 2010, quando defendeu, antes da aprovação da Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade dos candidatos condenados por improbidade administrativa e por corrupção.”

(Agência Brasil)

Elmano Freitas, o candidato da prefeita, confere posse de novo ministro

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Na solenidade de posse do novo ministro do Dsenvolvimento Agrário, nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto, uma presença inusitada: o secretário municipal da Educação, Elmano Freitas.

Ele ali compareceu levado pelo deputado federal Eudes Xavier (PT).

Elmano está em Brasília desde a noite dessa terça-feira quando foi apresentado ao presidente regional do PMDB, senador Eunício Oliveira, pela prefeita Luizianne Lins (PT).

A prefeita revelou para Eunício que Elmano é o seu preferido para disputar a Prefeitura de Fortaleza. Eunício prefere aguardar o encontro que o governador Cid Gomes deverá ter com Luizianne para tratar de sucessão municipal.

Cá pra nós: precisava a apresentação ser em Brasília? Isso lembra aqueles velhos acordos de gabinete onde tudo se decidia bem longe do povo. E dos olhos da imprensa.