Blog do Eliomar

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Tasso puxará seminário em defesa da Petrobras

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Tasso Jereissati

O ex-senador Tasso Jereissati, que preside o Instituto Teotônio Vilela, do PSDB, comandará um seminário para debater a situação da Petrobras que, sob a gestão petista perdeu 40% de seu valor de mercado nos últimos três anos. O evento, intitulado “Recuperar a Petrobras é o nosso desafio – A favor do Brasil, a favor da Petrobras”, ocorrerá às 14 horas da próxima terça-feira, plenário 2, da ala das comissões da Câmara dos Deputados, em Brasília, e contará com a presença dos principais líderes e dirigentes do PSDB, Democratas e PPS.

O senador Aécio Neves, que é presidenciável do pSDB, participará do encontro que terá como mote a defesa da Petrobras. O presidente nacional tucano, Sérgio Guerra, integra a organização do seminário que terá como convidados  três dos autores do livro “Petróleo – reforma e contrarreforma do sistema petrolífero brasileiro”, lançado em novembro de 2012: Wagner Freire, engenheiro, geofísico e ex-diretor da Petrobras, o ex-prefeito de Vitória (ES) Luiz Paulo Vellozo Lucas e o economista e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires.

Em defesa das mulheres. Sempre

Com o título “Direitos da mulher: uma luta pela igualdade”, eis artigo da deputada estadual Eliane Novais (PSB). Neste Dia Internacional da Mulher, nada como lembrar que a luta pela valorização das mulheres e contra a violência continua. Confira:

Mesmo sendo maioria na população brasileira, as mulheres em nosso País enfrentam enormes barreiras que as impedem de exercerem plenamente seus direitos civis, econômicos e políticos. Um desrespeito que se manifesta pelo preconceito, pela sub-representação nos espaços de decisão, pela desvalorização que a mulher sofre no mercado de trabalho e pela violência doméstica, talvez a mais cruel de todas as formas de violação aos direitos da mulher.

O Brasil ocupa o 7º lugar entre as nações com elevados níveis de feminicídio no mundo, numa lista de 80 países. Dados do Mapa da Violência 2012 revelam que, de 1980 a 2010, foram assassinadas no País quase 91 mil mulheres, das quais 43,5 mil somente na última década. Em 2011, levantamentos mostram que 181 mulheres cearenses foram assassinadas, um crescimento de aproximadamente 10%, se comparado com os dados de 2010.

A Lei Maria da Penha segue enfrentando constantes ameaças de retrocessos, preconceitos e falta de investimentos públicos. O Ceará, por exemplo, possui enorme carência de delegacias especializadas para mulheres. Apesar de a nossa constituição estadual determinar a construção de delegacias especializadas em todos os municípios com mais de 60 mil habitantes, temos apenas sete. Um déficit de 16 delegacias no atendimento à mulher.

Esta dura realidade comprova o quanto é necessária a mudança de paradigmas na sociedade em que ainda prevalece a cultura machista e a carência de maiores investimentos em políticas públicas de equidade de gênero.

Mas talvez seja na política a principal barreira a ser transposta pelas brasileiras. A sub-representação da mulher nos espaços de poder contribui decisivamente para que a pauta dos direitos das mulheres não seja tratada com prioridade no País e, desta forma, os demais direitos (civis, sociais e econômicos) continuem sendo negados. Somos mais de 50% da população brasileira, mas, mesmo assim, estamos excluídas dos espaços públicos de poder. As mulheres representam apenas 10% da composição dos parlamentos brasileiros e das prefeituras no País.

A inclusão, não somente das mulheres, mas também de outros segmentos da sociedade (como negros, jovens e índios) na vida política do Brasil é condição, não só para a consolidação da democracia, mas também para a plena afirmação dos direitos humanos na sociedade brasileira. Somente através da política poderemos retirar as mulheres da invisibilidade pública e, assim, mudar a realidade que vivemos hoje e que tira das mulheres o exercício pleno da cidadania. Uma sociedade justa e igualitária só é possível com a participação de todos e todas.

* Eliane Novais,
Deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa do Ceará.

TRF-4 libera União para divulgar salários de juízes do Rio Grande do Sul

“A Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região não pode impedir que a União divulgue, de forma individualizada e com identificação nominal, os rendimentos dos seus associados. De acordo com entendimento já adotado pelo Supremo Tribunal Federal em maio do ano passado, tal divulgação atende ao princípio da publicidade administrativa e não viola a privacidade, a intimidade e nem a segurança do servidor público. Este foi o entendimento majoritário da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao dar provimento à Apelação da União contra sentença que julgou procedente a Ação de Invalidação de Ato Administrativo manejada pela Amatra-RS — a Resolução 151/2012, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça.

O relator do recurso e condutor do voto que prevaleceu, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, lembrou que a decisão da Sessão Administrativa do STF se deu por unanimidade. Com ela, destacou, foi permitida a divulgação, ‘‘de forma ativa e irrestrita, dos subsídios dos ministros e a remuneração do seu quadro de pessoal, assim como os proventos de ministros aposentados, dos servidores inativos e dos pensionistas, com base na Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011’’.

Além disso, informou o desembargador-relator, o Plenário do STF já havia se manifestado sobre a possibilidade de divulgação dos salários dos servidores do Município de São Paulo, em junho de 2011, em que manteve a suspensão das liminares que impediam a publicação dos dados.”

(Consultor Jurídico)

VAMOS NÓS – Quando é que uma medida do gênero baterá à porta dessa Corte local?

Preços do setor da construção civil sobem 0,73% em fevereiro

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“O setor da construção civil registrou inflação de 0,73% em fevereiro deste ano, segundo o Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi). A taxa é superior ao 0,55% observado em janeiro. Segundo dados divulgados hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o custo da construção ficou em R$ 863,46 por metro quadrado, em fevereiro. A maior inflação foi registrada pela mão de obra, cujo custo subiu 1,18% e chegou a R$ 406,88 o metro quadrado em fevereiro. Já o preço dos materiais de construção subiu 0,33% e passou para R$ 456,58 no mês.

A maior inflação foi registrada na Região Sudeste (1,43%), com destaque para Minas Gerais, onde o custo da construção subiu 5%. Já a Região Centro-Oeste ficou com a menor taxa (0,18%). O estado com a menor inflação é o Piauí (0,01%).”

(Agência Brasil)

BNB promoverá Estudo Nordeste 2022

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Uma base teórica desenvolvida por especialistas com conhecimento profundo sobre o Nordeste e que incorpore reflexões sobre tendências, desafios e perspectivas para a região, sob diversos ângulos, é uma das preocupações do presidente do Banco do Nordeste, Ary Joel.

Nesse sentido, a professora Tânia Bacelar coordenará o Estudo Nordeste 2022, envolvendo nove temas, dentre os quais a inserção da economia do Nordeste no Brasil, na América do Sul e no resto do mundo, assim como o sistema de ciência, tecnologia e inovação no Nordeste e sua articulação com o tecido produtivo regional.

O estudo será publicado em livro, em fevereiro de 2014. Na ocasião, haverá também um seminário nacional com a participação dos especialistas.

Enquanto o BNB discute o futuro, o Sindicato dos Bancários do Ceará se preocupa com o presente. O diretor Tomás de Aquino diz que o banco planeja uma reestruturação, que incluiria transferência de 500 funcionários.

(Coluna Vertical, do POVO)

Roberto Carlos com novo CD em abril

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“A Sony bateu o martelo: ReiMix, o novo CD de Roberto Carlos, chega às lojas (e ao iTunes e afins) em abril, quando o cantor completa 72 anos.

No CD, DJs remixam sucessos carreira do Rei. Como tudo que envolve Roberto Carlos, o lançamento foi um parto: as remixagens foram feitas há alguns anos, mas o o.k. de Roberto tem um tempo próprio.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Uece abre segunda-feira Doutorado em Educação

A Universidade Estadual do Ceará realizará, às 9 horas de segunda-feira, no Auditório Paulo Petrola (Campus do Itaperi), a aula inaugural da 1ª turma do Doutorado em Educação e da 10ª  turma do Mestrado. A professora doutora Selma Garrido Pimenta, da Universidade de São Paulo (USP), abordando o tema “A História dos ENDIPEs (Encontro Nacional de Didática e Prática de Ensino) e sua contribuição para a formação de professores”.

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Uece promoverá, ainda durante toda a próxima semana, o Seminário de Introdução aos Cursos de Mestrado e Doutorado. Segundo a coordenadora do Doutorado em Educação, professora Isabel Sabino, o curso surgiu como resposta às crescentes demandas sobre o Centro de Educação da UECE na oferta de qualificação e formação de recursos humanos especializados no âmbito da Educação Superior e da Educação Básica.

Selma Garrido Pimenta 

Possui graduação em Pedagogia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1965), mestrado em Educação: Filosofia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1979) e doutorado em Educação: Filosofia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1985). Atualmente é Professora Titular da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo – FE – USP.

Vetos dos royalties – Deputado diz que Ceará pode ter ganho extra de R$ 250 milhões

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Rio, São Paulo e Espírito Santo iniciaram, nesta manhã de sexta-feira, uma série de protestos contra a derrubada dos vetos presidenciais na área dos royalties do petróleo. Eles alegam perdas, enquanto demais Estados já contabilizam futuros ganhos financeiros.

O Ceará, por exemplo, segundo o deputado federal Mauro Benevides (PMDB), pode ganhar a mais R$ 250 milhões com o novo rateio dos royalties. Mauro Benevides desembarcou de Brasília falando sobre essa peleja, que promete bater no Supremo.

Seminário debate as mulheres e os efeitos políticos e morais do Bolsa Família

Em uma parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) promove nesta sexta-feira (8), em Brasília, o seminário Mulher e Bolsa Família. O debate vai contar com a presença dos pesquisadores Alessandro Pinzani, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Walquíria Leão Rego, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e Neuma Aguiar, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pinzani possui doutorado em Filosofia, pela Universität Tübingen, da Alemanha, e fez pós-doutorado na Columbia University, de Nova Iorque, e na Humboldt-Universität zu, de Berlim. Desde 2006 é pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Já a professora da Unicamp, Walquíria Leão Rego, desenvolveu, entre 2006 e 2012, projeto de pesquisa sobre os efeitos políticos e morais do Bolsa Família e suas beneficiárias, aferindo os efeitos políticos e morais do recebimento da transferência de renda, entrevistando as respectivas mulheres em regiões mais desassistidas, como: Alto Sertão de Alagoas, Piauí, interior do Maranhão e periferias de São Luís e Recife.

E Neuma Aguiar possui doutorado em Sociologia, pela Washington University, e doutorado em Ciências, pela University of Wisconsin, ambas nos EUA. Recebeu o prêmio Vinícius Caldeira Brant por suas contribuições às áreas de Gênero, Estudo de Mulheres e Feminismo e o prêmio Florestan Fernandes, da Sociedade Brasileira de Sociologia. Foi consultora do projeto Mulheres e o Desenvolvimento em Países de Expressão Portuguesa, encarregada de levantar dados para o treinamento nas agências de estatística e órgãos da burocracia pública de Angola e Cabo Verde.

(Ipea)

Ex-goleiro Bruno é condenado

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bruno

O goleiro Bruno foi condenado a 22 anos e três meses de prisão pelo assassinato, ocultação de cadáver, sequestro e cárcere privado da modelo Eliza Samudio. Pelos dois último crimes, ele também foi condenado em relação ao seu filho com a modelo, Bruninho.

A ex-mulher do jogador, Dayanne Rodrigues, foi absolvida da acusação de sequestro e cárcere privado do bebê.

Julgamento Bruno

O júri popular foi formado por cinco mulheres e dois homens, que condenou no início da madrugada desta sexta-feira, 23, no Fórum de Contagem, em Minas Gerais, o jogador.

Dieese – Fortaleza tem segunda maior cesta básica do País

Fortaleza registrou em fevereiro alta de 7,22% no preço da cesta básica. O resultado é o segundo maior entre 18 cidades que participaram da Pesquisa Nacional da Cesta Básica divulgada nesta quinta-feira, 7, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Com o resultado, o valor da cesta na cidade chegou em R$ 276,98. Entre fevereiro de 2011 e o mesmo período do ano passado, a variação de preço na capital cearense chegou a 29,29%.

Levando em consideração a variação nos primeiros meses de 2013, a alta nos preços de Fortaleza ficou em 9,57%. Tomando como cenário o mês de fevereiro, para comparar os gêneros alimentícios essenciais, o trabalhador remunerado da capital precisou realizar uma jornada de 89 horas 53 minutos contra 83 horas e 49 minutos em janeiro. Na média das 18 capitais pesquisadas, o assalariado que recebe o valor do mínimo precisou de um tempo de 94 horas e 57 minutos.

Quando comparamos o custo da cesta e o salário mínimo líquido, temos que o fortalezense remunerado pelo piso nacional comprometeu em fevereiro de 2012, 44,40 % dos seus vencimentos na compra dos mesmos produtos que em janeiro demandavam 41,41%.

(Com Agências)

SDH repudia atentado à sede da OAB no Rio de Janeiro

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou nesta quinta-feira (7) nota de repúdio à explosão de uma bomba no prédio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Rio de Janeiro. A SDH classificou o episódio como “atentado” e se colocou à disposição das autoridades do estado para colaborar com as investigações.

“A Ordem dos Advogados do Brasil tem sido um baluarte na defesa da democracia e uma referência para a garantia dos direitos humanos no Brasil. O governo federal seguirá atento e está à disposição para colaborar com o governo do estado do Rio de Janeiro para a identificação dos responsáveis”, diz o texto da SDH.

A sede da OAB no Rio foi evacuada por volta das 16h devido à explosão de uma bomba (espécie de rojão) na escada entre o oitavo e o nono andares do edifício, onde funcionam escritórios de advogados filiados à entidade. Ninguém ficou ferido.

De acordo com o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, o Disque Denúncia recebeu uma informação sobre a existência de três bombas no prédio. Segundo a denúncia, as bombas seriam uma represália aos trabalhos da Comissão da Verdade no Rio, que serão presididos pelo ex-presidente da OAB-RJ Wadih Damous.

Na nota, a SDH manifesta solidariedade a Damous e ao atual presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz.

(Agência Brasil)

Grito dos Excluídos – 700 mil famílias ainda estão fora dos programas contra a miséria

“A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, voltou a destacar hoje (7) que aproximadamente 700 mil famílias continuam na miséria e fora dos programas sociais, ao participar do evento Diálogos Governo-Sociedade Civil: Plano Brasil sem Miséria, no Palácio do Planalto. De acordo com último balanço do governo, 22 milhões de brasileiros deixaram a extrema pobreza desde junho de 2011, quando foi lançado o Plano Brasil sem Miséria.

Para estabelecer a faixa populacional que se encontra na miséria, são usados critérios, variáveis de um país para outro. Além da baixa renda, são considerados insegurança alimentar e nutricional, baixa escolaridade, pouca qualificação profissional, dificuldade de inserção no mercado do trabalho, acesso precário à água, energia elétrica, saúde e moradia.

No caso do Brasil, o governo federal estipulou que o indivíduo com menos de R$ 70 (per capita) mensais está em extrema pobreza. O valor foi estipulado durante a elaboração do Brasil sem Miséria, após discussões com especialistas. Foram levados em conta três referências.”

(Agência Brasil)

Peemedebista diz que RC fará pacote de obras que poderá lhe incluir entre governamentáveis

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O ministro do Turismo, Gastão Vieira, cumprirá agenda em Fortaleza nesta sexta-feira. O deputado federal Danilo Forte (PMDB) dá a confirmação, adiantando que o ministro virá assinar ordem de serviço com o prefeito Roberto Cláudio (PSB), garantindo a urbanização da Beira Mar.

O peemedebista Danilo Forte aproveitou para fazer uma avaliação política: ele prevê que essa obra da Beira Mar é início de um pacote de obras que poderá dar a Roberto Cláudio dimensão política até para disputar o Governo em 2014.

Orçamento 2013 – Oposição ameaça questionar votação da matéria no Supremo

“A oposição ameaça questionar a votação do Orçamento no Supremo Tribunal Federal (STF), caso a proposta orçamentária seja aprovada. Ontem (6), em votação simbólica, a Câmara conseguiu aprovar o Orçamento, mas no Senado a votação ficou para a próxima terça-feira (12). O líder do PSDB no Senado, Aloyzio Nunes Ferreira (SP), disse que o partido vai votar contra e caso o Orçamento seja aprovado vai questionar na Suprema Corte o que considera um desrespeito à Constituição Federal. “ A Constituição é clara. Enquanto houver vetos que não foram votados, não pode votar nenhuma matéria de competência do Congresso, como é o caso do Orçamento”, diz.

Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o caminho para a votação do Orçamento está livre. “O Supremo, ao julgar a questão da liminar concedida pelo ministro Fux, devolveu ao Congresso a iniciativa na condução da questão. Mesmo que o Supremo venha a entender ou confirmar algum entendimento sobre essa questão da obrigatoriedade [de votação de todos os 3 mil vetos que estão na pauta], alguns ministros declararam a necessidade de modulação, ou seja, de dar uma segurança em relação a situações já tomadas”, disse.

No ano passado, o ministro do STF Luiz Fux suspendeu a apreciação dos vetos à nova lei que trata dos royalties do petróleo enquanto o Congresso não votasse mais de 3 mil vetos pendentes em ordem cronológica. Segundo a Constituição, a Casa tem 30 dias para apreciar os vetos presidenciais, sob pena de trancamento da pauta. A decisão de Fux , no entanto, foi derrubada pelo plenário da Corte.”

(Agência Brasil)

Derrubada de vetos – José Airton espera bom saldo para Aracati e Icapuí

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Com a derrubada dos vetos presidenciais à nova partilha dos royalties do petróleo, o Estado do Ceará deve receber R$ 568 milhões a mais em relação ao que recebia em 2011. O valor total deve chegar a R$ 659,8 milhões, 619% a mais que os R$ 91,7 milhões de 2011. Os dados são do site Congresso em Foco, com base em números da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A comparação toma como parâmetro o ano de 2011. O governo cearense recebeu naquele ano R$ 24,09 milhões. O valor chegará agora a R$ 383,5 milhões. Já para prefeituras, o valor sobe de R$ 67,6 milhões para R$ 276,3 milhões.

O deputado federal José Airton está na expectativa de que Aracati e Icapuí, que produzem petróleo e onde ele é votado, saiam ganhando com essa riqueza do pré-sal.