Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Dilma vai conversar com Steinbruch sobre atrasos nas obras da Ferrovia Transnordestina

De Lauro Jardim, da Veja Online:

No rol das maiores irritações de Dilma Rousseff nas últimas semanas, o atraso nas obras da Transnordestina ocupa um lugar privilegiado — e olha que a lista das coisas que a tiram do sério é extensa. No mês passado, Dilma visitou as obras da ferrovia e espumou. Prevista para ser inaugurada em 2013, com muito custo ficará pronta em 2014. A presidente reclamou da ausência de Benjamim Steinbruch, responsável pelo projeto, que estava na Alemanha naquele dia. Steinbruch será convocado no Palácio do Planalto nos próximos dias para se explicar.

DETALHE – A ferrovia passa pelo Ceará e as obras estão lentas, A Transnordestina Logística quer reajuste de preços do contrato.

Senado quer enquadrar crimes da internet no Código Penal

“As pessoas que utilizam as redes sociais na internet estão na mira dos parlamentares. Só no Senado, tramitam três projetos para adequar o Código Penal, incluindo o uso dessas ferramentas para denegrir a imagem de pessoas. Pelo menos três deles tratam especificamente da questão. Um outro projeto, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, foi aprovado em 2011 e está na Câmara a espera de deliberação. O projeto permite que policiais se infiltrem em redes sociais para mapear pedófilos que utilizam essas ferramentas no aliciamento de menores.

No caso de crimes como constrangimento ilegal, os senadores querem adequar o texto do Código Penal para estabelecer penas de detenção de três meses a um ano a quem usar de violência ou grave ameaça pelas redes sociais. A pena pode ser convertida em pagamento de multa. Ela é extensiva às pessoas que utilizam instrumentos da internet para reduzir “por qualquer outro meio” a capacidade de resistência de um indivíduo, forçando-o a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda, “inclusive por meio das redes sociais presentes na rede mundial de computadores”.

Pela proposta, estão sujeitos a detenção de um a seis meses ou pagamento de multa pessoas que se utilizam da internet para ameaçar alguém por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar mal “injusto e grave”. O então relator senador Eduardo Amorim (PSC-SE) apresentou parecer onde defende a necessidade de tipificação desses crimes uma vez que “multiplicam-se os processos na Justiça de pessoas que foram constrangidas e ameaçadas em comunidades do Orkut, Facebook, entre outras redes sociais”. Por problemas de saúde, Amorim afastou-se do Senado e, agora, a matéria aguarda parecer do novo relator senador Sérgio Souza (PMDB-PR), na Comissão de Ciência e Tecnologia.

A matéria tramita conjuntamente com outro projeto que estende à internet crimes de calúnia, difamação e injúria praticados em redes sociais. Já o projeto de lei de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), aumenta a pena para os crimes contra a honra praticados via internet e prevê um prazo de armazenamento dos dados pelo provedor dessas contas. O texto, em análise pelo relator senador Gim Argello (PTB-DF), aumenta de um terço até a metade a pena imposta para esses crimes previstos no Código Penal, quando o instrumento utilizado for as redes sociais da internet.”

(Agência Brasil)

Rogaciano Leite Filho – 20 anos de saudade

510 2

Do facebook de Emília Augusto, uma nota que nos deixa com saudades:

“Lembrando Rogaciano Leite Filho. Está fazendo 20 anos que o Rogaciano nos deixou.
Meu amigo, meu irmão, só saudade.
Para Sandra Claudino, Pedro Carlos Alvares, Nilton Almeida,Neno Cavalcante,Ronaldo Salgado, Luis Sergio Santos, Paulo Ernesto Serpa, Jose Paulo Araujo,Nely Rosa, Thereza Cartaxo Linhares, Fredy Colares, Marcia Xavier, e todos os amigos do nosso inesquecível Roga.

VAMOS NÓS – Rogaciano Leite Filho foi um profissional brilhante, que redigia com talento e fina ironia a coluna “Em Of”, no O POVO. Atuou também como assessor de imprensa no BNB e agitava culturalmente essa cidade de Fortaleza nos anos 80. Tive o prazer de sentar ao seu lado, na época em que redigia a Coluna do Aeroporto, no O POVO. Um aprendizado.

Embrapa/CE vai inaugurar laboratório que produzirá embalagens biodegradáveis

O novo Laboratório de Embalagem de Alimentos da Embrapa Agroindústria Tropical (Fortaleza – CE) será inaugurado na próxima segunda-feira. Na nova estrutura, serão conduzidos estudos para desenvolver embalagens biodegradáveis, que em contato com o solo podem ser decompostas em semanas – diferente dos plásticos, cuja degradação na natureza pode levar mais de um século. Essas embalagens, além de ambientalmente corretas, podem ser comestíveis e ativas. O laboratório de 350 metros quadrados abrigará pesquisas para desenvolver embalagens a partir de matérias-primas da biodiversidade brasileira, como cera de carnaúba, polpa de frutas tropicais e gomas, a exemplo da goma de cajueiro.

A Embrapa Agroindústria Tropical já atua no desenvolvimento de embalagens biodegradáveis. Um exemplo são os filmes e revestimentos comestíveis obtidos a partir de polpa de frutas tropicais, como acerola e manga. Quando aplicados sobre a superfície dos alimentos, estes filmes e revestimentos retardam a perda de água e as trocas gasosas entre o alimento e o ambiente, aumentando o tempo de vida do produto.

Conforme a pesquisadora Henriette Azeredo, o desafio agora é melhorar o desempenho dos biomateriais para uso em embalagens de alimentos. Segundo ela, uma das formas é a adição de estruturas muito pequenas de reforço, como nanocelulose ou nanoargilas. Outra forma é combinar compostos com propriedades complementares, como o amido, que tem boa barreira ao oxigênio, ou a cera de carnaúba, que tem boa barreira ao vapor de água.

(Site a Embrapa/CE)

Fifa adia visita de seu secretário-geral ao Brasil

76 1

“A Fifa comunicou o Governo Federal, nesta sexta-feira, que Jeróme Valcke, secretário-geral da entidade, não virá ao Brasil na próxima semana, como se esperava. Após toda a confusão envolvendo o cartola e o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, Joseph Blatter quer encontrar-se com a presidente Dilma Rousseff antes de avaliar as cidades-sede da Copa de 2014.

O comunicado da Fifa, também enviado à imprensa, é mais um capítulo em uma novela que já se arrasta há última sexta. Após Valcke dizer em entrevista coletiva que o Brasil precisava levar um pontapé no traseiro para apressar a organização da Copa do Mundo, Aldo Rebelo cortou relações com o cartola, dizendo que o governo brasileiro não o aceitava mais como interlocutor.

Após chamar a reação do político como “infantil”, Valcke voltou atrás, pediu desculpas e culpou uma suposta tradução equivocada. O presidente da Fifa, Joseph Blatter, reforçou o mea culpa em carta enviada ao Brasil e pediu um encontro com a presidente Dilma Rousseff.”

* Do Portal Uol Esporte aqui.

Inadimplência do consumidor cresce 0,97% em fevereiro

“A inadimplência do consumidor registrou a segunda alta seguida no ano e atingiu 0,97% em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Segundo a CNDL, isso indica uma persistência de endividamento mais alto nesse início de ano, decorrente de dois movimentos distintos da economia.

O primeiro, contracionista, até meados do ano passado, combinou seguidas elevações na taxa básica de juros com retiradas de incentivos fiscais para o consumo. O segundo movimento, a partir do segundo semestre de 2011, buscou reverter o quadro de baixo crescimento decorrente da crise econômica internacional. Ainda segundo o estudo, as vendas a prazo apresentaram queda de 5,71% em fevereiro na comparação com  janeiro.

Os números de cancelamento de registros (medida que indica o nível de recuperação de crédito no varejo) foram positivos em fevereiro e tiveram alta de 0,27%.”

(Agência Brasil)

A saudade de Dom Aloísio Lorscheider

334 2

O padre Geovane Saraiva, pároco da Igreja de Santo Afonso (Redonda), do bairro Parquelândia, está com novo livro na praça. “A Ternura de um Pastor – Cardeal Lorscheider” é o título.

A publicação aborda um pouco da trajetória de Dom Aloísio, que foi arcebispo de Fortaleza e de Aparecida (SP), presidente da CNBB, cotado para Papa e, acima de tudo, um pastor voltado para as causas sociais.

Estamos com um exemplar autografado pelo padre Geovane. A leitura nos faz conhecer um homem que, sem dúvida, virou exemplo para muitos.

BC amplia punição a administradores de consórcio

“O Banco Central (BC) aprovou circular que amplia a lista de punições às administradoras de consórcios. De acordo com o BC, a única punição possível prevista na legislação anterior, a Lei nº 5.768/71,era a multa à administradora, limitada ao valor de R$ 250 mil. A circular regulamenta e aumenta o rol de punições, que passam a alcançar também os administradores.

A partir de agora, os administradores poderão ser punidos com advertência, multa, suspensão por até três anos para dirigir instituição autorizada pelo BC ou com inabilitação por até 20 anos. Para as administradoras, a penalidade vai de advertência e multa até a cassação da autorização para funcionar.

O BC informou ainda que as punições serão aplicadas considerando a natureza e a gravidade da infração, podendo ser aplicadas de forma cumulativa.

O valor da multa, segundo o banco, poderá alcançar 100% do montante das taxas de administração para as empresas e 50% para os administradores, nos casos de irregularidades relacionadas com os grupos de consórcio.

Nas demais infrações, inclusive a inobservância a limites operacionais, a multa poderá atingir R$ 500 mil. Em caso de reincidência, ela poderá ser aplicada em dobro, ficando em qualquer situação limitada a 25% do patrimônio líquido da administradora.”

(Agência Brasil)

Receita já recebeu quase 1,4 milhões de declarações

“A Receita Federal recebeu, até as 11 horas desta sexta-feira, 1.390.127 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012. O Fisco estima receber neste ano aproximadamente 25 milhões de declarações. O prazo, que começou no dia 1º de março, termina em 30 de abril.

O contribuinte que não entregar a declaração dentro do prazo terá que pagar multa de R$ 165,74.

O programa gerador do documento está disponível na página da Receita Federal na  internet . O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet, aplicativo para a transmissão dos dados, disponível no mesmo endereço.

Para quem caiu na malha fina, a Receita Federal liberou esta semana o terceiro lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física 2011. Foram liberados também lotes de 2010, 2009 e 2008. A consulta poderá ser feita no site da Receita ou pelo telefone 146.”

(Agência Brasil)

Eunício Oliveira cotado para presidir o Senado

63 1

O cearense Eunício Oliveira (PMDB) está cotado para assumir a presidência do Senado no lugar de José Sarney. As eleições acontecem apenas em 2013, mas o nome dele já surge como boa alternativa ao desgaste de Renan Calheiros, segundo lideranças da Casa.

O PMDB rachou e, além de Eunício, estão no páreo os senadores Eduardo Braga (AM) e Vital do Rêgo (PR).

A presidente Dilma Rousseff admitiu a insatisfação na base e mostrou-se preocupada, sobretudo com a presidência do Senado em 2013. Dilma trabalha para inviabilizar o nome de Calheiros na disputa.

Duas cearenses terão processo de reparação apreciado pela Comissão da Anistia

“Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Anistia realiza hoje (9) na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, sessão especial de julgamento para analisar os processos de sete mulheres que foram perseguidas durante a ditadura militar.

“Vamos ter o julgamento de sete casos de mulheres que alegam ter sido perseguidas. Nesta sexta-feira, elas terão seu processo de reparação apreciado pela Comissão de Anistia”, disse Paulo Abrão, presidente da comissão, em entrevista à Agência Brasil.

A 55ª Caravana da Anistia vai julgar os casos de Maria Niedja de Oliveira, Maria Nadja Leite de Oliveira, Maria Angélica Santos Bacellar, Gilda Fioravanti da Silva, Ida Schrage, Hilda Alencar Gil e Darci Toshiko Miyaki. “O processo de reparação é de construção da verdade ao longo do tempo. E, ao mesmo tempo, um processo de ampla visibilidade das vítimas. Aquelas vozes que foram caladas no passado agora têm a oportunidade de, por meio de um processo de escuta pública, fazer a narrativa da história sob seu ponto de vista, em contraposição àquilo que foi registrado de forma oficial pelos organismos de repressão”, explicou Abrão.”

(Agência Brasil)

DETALHE – O conselheiro Mário Albuquerque, que integra a caravana, informa: Maria Niedja e Maria Nadja são cearenses que, na época da ditadura, faziam parte do movimento estudantil. Hoje elas moram em São Paulo.

STF absolve deputado que disse “se lixar” para a opinião pública

“Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta quinta-feira o deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS, foto acima), acusado pelo Ministério Público de seu estado de cometer irregularidades quando era prefeito da cidade de Santa Cruz do Sul, de 1997 a 2004.

O Ministério Público acusava Moraes de utilização indevida de bens e apropriação de rendas públicas, como a instalação de um terminal telefônico público na residência de seu pai. Mas o relator do caso, ministro Luiz Fux, não viu provas capazes de condená-lo.

Moraes é o mesmo deputado que em 2009 disse que estava se lixando para a opinião pública. Na época, ele relatava no Conselho de Ética o caso do deputado Edmar Moreira, mais conhecido por ter um castelo em Minas Gerais.

Moreira também era acusado de usar irregularmente a verba indenizatória da Câmara para fazer pagamentos às empresas de segurança de sua propriedade.

– Esse telefone estava instalado desde 1986. E o que ocorre? Nessas localidades no interior, às vezes há uma dificuldade de comunicação, então transfere-se o local da instalação. E esse local da instalação, que era no berçário, foi transferido para o armazém do seu Willy (pai de Moraes). Esse telefone foi instalado uma década antes de o prefeito assumir a municipalidade – disse Fux.”

* Do O Globo, leia aqui.

Dilma vai se reunir com centrais sindicais

72 1

“Depois de enfrentar uma rebelião na base no Senado, que levou à sua primeira derrota no Congresso, a presidente Dilma Rousseff decidiu comunicar às centrais sindicais que irá recebê-las em reunião no Palácio do Planalto, no dia 14 de março.

Esta será a terceira reunião de Dilma com as centrais, desde que assumiu o governo. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henriques, disse à reportagem que os sindicalistas aproveitarão para se queixar que, “neste primeiro ano de governo, a agenda do setor empresarial andou mais rapidamente do que a agenda dos trabalhadores”.

Segundo Arthur Henriques, as centrais se ressentiram de não serem chamadas para participar das reuniões que definiram redução de impostos que beneficiaram as empresas, que poderiam ter oferecido contrapartida para os trabalhadores.

“Queremos participar mais dos debates. A agenda do setor empresarial, que prevê redução de impostos, desoneração, como medidas para enfrentar a crise internacional, não está sendo debatida paralelamente, no mesmo momento”, queixou-se ele, insistindo que, quando o governo chamar o setor empresarial, tem de chamar também os trabalhadores.

Uma pauta conjunta será apresentada pelas centrais à presidente Dilma. Ela começa com uma discussão dos problemas macroeconômicos, como redução de juros, problemas com o câmbio por causa da enxurrada de dólares e euros que está entrando no país e os reflexos disto na indústria brasileira.”

(Agência Estado)

DNOCS libera portaria que beneficia irrigantes

O diretor-geral interino do DNOCS, Ramon Rodrigues, assinou a Portaria nº 43/DG/CRH, que permite os irrigantes dos perímetros – sob a jurisdição do órgão, darem como garantia os seus lotes, na ocasião de contraírem empréstimos e financiamento junto as instituições financeiras.

Essa portaria vem atender às reivindicações dos produtores, que agora terão mais condições de melhorar suas infraestruturas, adquirindo máquinas, tratores e implementos agrícolas. Com a aquisição desses equipamentos, eles podem ter um aumento substancial na produção.

(Site do DNOCS)

Rejeição de nome para ANTT pode atrasar licitação de linhas interestaduais

“A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pretende publicar o edital de leilão para linhas de ônibus interestaduais em abril, mas depende da aprovação da diretoria colegiada do órgão, que está sem dois dos quatro diretores e sem o diretor-geral, que teve a recondução rejeitada ontem (7) pelo Senado. Os dois indicados para completar a diretoria ainda aguardam aprovação dos respectivos nomes pela Comissão de Infraestrutura do Senado e, depois, pelo plenário.

“Se não tiver diretoria colegiada com a formação [mínima] para que se possa valiar a aprovação do edital, vamos ter que alterar o cronograma [da licitação] em função disso. Mas, em princípio, o cronograma anda, esse é um projeto de governo e a área técnica, até o momento, não foi impactada pelas medidas”, disse hoje (8) a superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, Sonia Haddad.

Depois da homologação do resultado do leilão, previsto para outubro, as empresas vencedoras terão seis meses para iniciar a oferta do serviço. Serão leiloados 60 lotes distribuídos em 80 grupos.

Entre as 800 sugestões apresentadas no período de consulta pública, a ANTT deverá acatar o pleito dos trabalhadores do setor, que temem o desemprego com as mudanças do modelo. Será exigido no edital que as empresas vencedoras contratem 80% da mão de obra com experiência mínima de 90 dias de trabalho na área no último ano. O objetivo é que as empresas novas busquem no mercado pessoal que já trabalha no setor.”

(Agência Brasil)

Cinco pessoas são apontadas pelo MPF como responsáveis pelo vazamento de questões do Enem

“Cinco pessoas podem ser responsabilizadas pelo vazamento das questões do Exame Nacional do Ensino Médio de 2011. A denúncia foi feita pela procuradora responsável do inquérito da Polícia Federal, Maria Cadelária Di Ciero, e encaminhada para a Justiça Federal. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira, 8, pelo promotor do Ministério Público Federal no Cerará (MPF-CE), Oscar Costa Filho.

De acordo com os relatórios da Polícia Federal, os culpados seriam um representante da Fundação Cesgranrio, um do Inep e dois do colégio Christus, sendo um professor e um coordenador. As questões constavam em uma apostila distribuída pela escola, e os alunos tiveram acesso antecipado a 14 questões que foram cobradas na prova de outubro de 2011. O inquérito concluído pela PF confirmou que os funcionários estavam envolvidos no caso.

Os dois funcionários do Inep, segundo a denúncia do MPF, serão indiciados por falsidade ideológica, pois negaram oficialmente não haver a possibilidade de os cadernos de provas serem visualizados. Segundo o órgão: “com o objetivo evidente de acobertar a extensão do vazamento da prova”.

Já os representantes da Cesgranrio serão responsabilizados por disponibilizar os cadernos do pré-teste aos coordenadores do Christus. “Eles não dispunham de autorização legal de acesso ao material”, explica o MPF.

Os servidores do colégio envolvido são apontados como sendo um professor e um coordenador e são acusados de ter utilizado e divulgado o material sigiloso de forma ilegal. Além disto, o resultado das investigações mostra que o vazamento não se limitou aos cadernos três e sete, comprovadamente distribuídos, mas estendeu-se aos demais 30 aplicados. “A tabela apresentada pelo Inep demonstra a coincidência de itens do pré-teste e da prova do Enem em 2011”.

Segundo Maria Candelária Di Ciero, se condenados, os denunciados podem ser punidos com restrição de direitos, multa ou prestação de serviço público. Mas atenta: “detenção eu acho difícil, pelo fato de eles serem réus primários”.

Segurança em novos testes
O promotor Oscar Costa Filho questiona a capacidade do MEC de promover uma prova segura. Segundo ele, não há como garantir a segurança do próximo exame do Enem. “O exame de abril foi adiado por isso. O MEC já sabia. A prova foi adiada, porque eles não têm condições de fazer”, defende.

A eficácia da segurança é posta à prova e o MPF conclui que o vazamento ocorreu pela “vulnerabilidade” do sistema e pela deficiência da composição do Banco Nacional de Itens (BNI), violando a metodologia que regulamenta a aplicação do exame.”

(O POVO Online)

Em defesa da Comissão da Verdade e contra a Direita

151 13
Como título “A Direita brasileira, a Democracia e a Comissão da Verdade”, eis artigo do professor e advogado Pedro Albuquerque. Ele analisa a postura da direita brasileira, que “camufla seus apetites autoritários em falsos discursos de defesa da democracia”. Ele defende a Comissão da Verdade, alvo preferencial da direita no momento. Confira:

A direita brasileira é diferente das direitas do Chile, da Argentina, da Europa e dos EUA. Essas direitas assumem suas bandeiras, aceitam a disputa do jogo eleitoral democrático, organizam-se em partidos políticos, tornam transparentes seus pleitos, mesmo os que pedem a deflagração de guerras ou tratamento cruel para presos comuns e políticos. A direita brasileira não tem essa tradição. Aqui ela não participa do jogo democrático, dos partidos políticos, camufla seus apetites autoritários em falsos discursos de defesa da democracia. A direita brasileira age nas sombras, nos vácuos de poder, é carpideira de apoios fardados, infiltra-se nos partidos e nos movimentos sociais não para fazer política, mas para praticar a antipolítica com incentivos a ações de provocação.
A direita brasileira é uma força social provocadora de crises para delas tirar proveito. Ela está fortemente presente nos clubes de militares das forças armadas, entidades que são por ela circunstancialmente aparelhadas e instrumentalizadas com o fim de criar tumultos políticos, o enfraquecimento e a desmoralização de governos democráticos, sejam esses governos de liberais, do centro, do centro-direita ou de esquerda. Ela não está parada. Está agindo. Está conspirando. Não é difícil identificar por onde andam a pousar essas aves de rapina. São grupos formados, no seu braço mais ativo, por ex-militares e ex-policiais que participaram da repressão, que torturaram e comandaram torturas, que praticaram assassinatos de adversários da ditadura e deram respaldo aos grupos de extermínio de brasileiros pobres infratores da lei, e por seus cúmplices, militares e civis.
Atualmente, essa direita se articula em torno da bandeira contra a Comissão da Verdade e constrói seu discurso nos velhos moldes do pseudomoralismo. É um grande erro político estratégico localizar essa direita nas forças políticas institucionalizadas que fazem oposição ao governo federal, como são os casos do PSDB, do DEM, do PPS. Essa direita a qual me refiro se lixa para a institucionalidade democrática. O que ela busca é a institucionalidade sem legitimidade popular, é a homogeneização da política em torno de um projeto único e autoritário, a eliminação das políticas sociais e culturais que dão conta do avançado estágio em que o Brasil se encontra, no reconhecimento dos direitos das minorias sociais, cujos exemplos mais marcantes são o direito reconhecido para as relações homoafetivas, para as populações indígenas, as ações afirmativas, a função social da propriedade privada, o ativismo judiciário que atualiza direitos sem necessidade da existência de leis positivadas, mas com esteio nos desígnios principiológicos da nossa Carta Magna, a possibilidade da existência de governos comprometidos com a igualdade social, a efetivação dos direitos humanos e da livre expressão do pensamento e do direito cidadão de se organizar social e politicamente. Enfim, essa direita é contra a Constituição de 1988 e o estado democrático e de direito. Essa direita tem verdadeiro pavor a disputas eleitorais quer por razões de ordem prática (não é boa de urna), quer por razões ideológicas (para ela, disputa eleitoral é fator de desestabilização da ordem).
Não devemos entrar em seu jogo provocador. Não se deve dar resposta política a suas notas e manifestos, pois qualquer posição reativa significa dar legitimidade a quem só quer solapar a institucionalidade democrática. Mas, isso não significa passividade e omissão. Pelo contrario, é preciso fazer o que não se tem feito. Tomemos como exemplo a Comissão da Verdade. É preciso tirar essa Comissão do gueto, trazê-la para o seio da sociedade. Nossa ação deve ser afirmativa e protagônica. É chegado o momento de mobilizar intelectuais, estudantes, trabalhadores, religiosos, empresários, organizações do campo democrático como sindicatos, OAB, Ongs e tantas outras, para o apoio à instalação e funcionamento da Comissão da Verdade. Levar os objetivos para os quais foi criada para as universidades e locais de trabalho a fim de que se transformem em objetivos da sociedade, em esteios da efetivação da democracia e em barreira para qualquer aventura política não democrática.
O produto dessa Comissão, para além de recuperar a memória e encontrar a verdade sobre as mortes, as torturas e seus perpetradores, os locais onde esses crimes foram cometidos, as fontes de financiamento dos centros de terror, deve produzir recomendações politicamente imperativas que levem a uma profunda mudança institucional das nossas Forças Armadas. Mudanças que implicam o seu mais radical ajustamento institucional aos ditames da Constituição de 1988, desde a doutrina que é professada nas escolas de formação de oficiais e praças, à incorporação do espírito de subordinação ao poder civil como valor a ser cultuado. Não são as Forças Armadas a «nação em armas» como soem dizer certos militares. Elas são brasileiros(as) em armas, institucionalmente organizados a serviço da nação e, por isso, subordinados ao poder legitimado pelo voto popular e legalmente representado e condensado na figura de seu/sua comandante em chefe, o(a) Presidente(a) da República.
* Pedro Albuquerque,
Advogado e professor.