Blog do Eliomar

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Mensalão – Procurador-geral pede que bens de Duda Mendonça continuem indisponíveis

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“O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se manifestou hoje (7) contra a liberação dos bens do publicitário Duda Mendonça e de sua sócia, Zilmar Fernandes. Réus da Ação Penal 470, o processo do Mensalão, eles foram absolvidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os bens estão bloqueados desde 2006 por decisão do relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa. Ele atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegava dívidas de mais de R$ 30 milhões com o Fisco. Os publicitários entraram com pedido de liberação de bens em janeiro deste ano, um mês após a conclusão do julgamento.

Para Roberto Gurgel, o bloqueio deve ser mantido até o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não couberem mais recursos. O procurador acredita que a possibilidade de modificação do julgamento justifica a manutenção dos bens apreendidos.”

(Agência Brasil)

Projeto "Virtualização do Processo Judicial" do TJ do Ceará ganha prêmio nacional

“O projeto “Virtualização do Processo Judicial” do Poder Judiciário cearense foi contemplado com o Prêmio TI & Governo de 2012. A iniciativa foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal de Justiça do Ceará. O secretario da Setin, Dilthey Forte, destacou a importância da premiação.“Esse reconhecimento é muito importante. Os servidores envolvidos com esse trabalho estão de parabéns”, disse. Ele afirmou ainda que projeto trouxe modificações relevantes para a Justiça estadual.

Informações sobre o projeto serão publicadas no Anuário TI & Governo 2012, que será lançado ainda neste mês de março, pela Editora Fórum Editorial. A publicação premia as melhores iniciativas na área de inovação tecnológica do ano.

A escolha foi realizada com base em critérios de inovação, relevância social e envolvimento de recursos humanos. Ao todo foram premiados 20 projetos, classificados em três categorias: e-Administração Pública, e-Serviços Públicos e e-Democracia. A comissão julgadora foi integrada por Juarez Quadros do Nascimento (da Orion Consultores Associados); Vanda Scartezini (da Pólo Consultores Associados); Armando Dal Colletto (diretor da Business School São Paulo); Edison Morais (da Entelcorp); e o jornalista Vanderlei Campos (da Fórum Editorial).”

(Site do TJ/CE)

Conselheiro do CNJ diz que órgão não exorbita, mas barra farras travestidas de congressos

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O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Nelson Calandra, disse, em postagem deste Blog, nesta quinta-feira, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exorbita, vez em quando, no seu poder de controle do Judiciário. Conselheiro do CNJ, o cearense Jorge Hélio reagiu.

Ele garante que o órgão procura cumprir sua obrigação de fiscalizar e regular possíveis excessos como, por exemplo, patrocínios privados para congressos e cursos de magistrados. “Se alguém estiver insatisfeito, vá ao Supremo Tribunal Federal”, avisa o conselheiro.

Boate Kiss – Sobe para 241 número de mortos

“Morreu hoje (7) a 241ª vítima do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS). Driele Pedroso Lucas, de 23 anos, estava internada desde o dia da tragédia, no dia 17 de janeiro, respirando com a ajuda de aparelhos. De acordo com a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), a morte ocorreu pouco antes das 7 horas da manhã, no Hospital Mãe de Deus, em Porto Alegre, onde a jovem estava internada.

A intoxicação pela fumaça foi a principal causa de mortes no incêndio. Ao pegar fogo, a espuma no teto da boate, usada para isolamento acústico, produziu um gás letal. Segundo relatos de sobreviventes, uma fumaça preta tomou conta de todo o local em poucos minutos, antes mesmo que as pessoas pudessem perceber as chamas. A inalação da fumaça provocou, o que os médicos chamam de, pneumonite química.”

(Agência Brasil)

Dnocs vai apostar em barragens subterrâneas

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emersonfernandes

O Dnocs fechou convênio com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai liberar R$ 30 milhões para uma nova investida da autarquia: a construção de barragens subterrâneas em Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. De acordo com o órgão, a Região Nordeste é rica em águas subterrâneas, uma alternativa para aumentar a oerta hídrica.

Nesta semana, o diretor-geral do Dnocs, Emerson Fernandes, tratou do assunto durante reunião no Ministério d Integração Nacional, em Brasília.

Agora, é torcer para que o projeto saia do papel, reforçado por uma outra necessidade urgente: a reestruturação do Dnocs que, em matéria de recursos humanos, precisa, com sem falta, de concurso público. A carência é de pelo menos 167 técnicos.

Dilma viaja para velório de Chávez. Petista José Guimarães está na comtiiva

A presidenta Dilma Rousseff embarcou para Caracas, na Venezuela, onde acompanhará o velório do presidente Hugo Chávez, que morreu anteontem (5) vítima de complicações de um câncer na região pélvica. No mesmo avião, que decolou às 11h05min da Base Aérea de Brasília, também estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador da Bahia, Jaques Wagner. Eles devem chegar à capital venezuelana por volta das 16 horas (horário de Brasília).

Outra aeronave segue em direção ao país vizinho levando o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, o porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, e os deputados José Guimarães (PT-CE), Josias Gomes (PT-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Perpétuo Almeida (PT-SP) e Iriny Lopes (PT-ES).

(Agência Brasil)

Cantor Emílio Santiago sofre AVC

O cantor e compositor Emílio Santiago está internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul do Rio. Apesenta um quadro de Acidente Vascular Cerebral (AVC). Ele deu entrada na manhã desta quinta-feira, 7. Segundo a assessoria do hospital, o artista passava por exames, mas ainda não se tinha informações sobre seu estado de saúde.

O cantor está no Centro de Tratamento Intensivo e ainda não há informações sobre a gravidade de seu estado.

(Com Agências)

BNB prorrogado prazo de avaliação de artigos para revista sobre o Nordeste

“O Comitê de Editoração da Revista Econômica do Nordeste (REN) prorrogou para 18 de março de 2013 o prazo para submissão de artigos para publicação no número especial sobre o tema “Desenvolvimento e Sustentabilidade no Semiárido”. O número especial será organizado pelos professores Marcel Bursztyn, do Centro de Desenvolvimento Sustentável da UnB, e Suely Chacon, da Universidade Federal do Ceará – Campus Cariri. O objetivo é contribuir para a reflexão e disseminação de conhecimentos sobre as diferentes perspectivas dessa temática.

Os artigos devem ser enviados para o e-mail ren@bnb.gov.br, com a seguinte indicação no assunto: “artigo para a REN especial 2013”. Para este e-mail também é possível enviar eventuais dúvidas. Serão selecionados dez artigos. O resultado da seleção será divulgado até o dia 30 de abril. O processo de avaliação dos artigos submetidos é o mesmo adotado atualmente na Revista. Portanto, deverão se enquadrar na política editorial da REN, disponível no endereço www.bnb.gov.br/ren.”

(Site do BNB)

Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil: CNJ, vez em quando, exorbita

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=HK5TwgKsSRM[/youtube]

O presidente da Associação do Magistrados do Brasil, Nelson Calandra, está visitando Fortaleza, nesta quinta-feira. Em entrevista ao Blog, o dirigente da AMB diz que o CNJ exorbita vez em quando, reclama dos subsídios e fala sobre a PEC 37, que virou polêmica entre delegados de Polícia e o Ministério Público no item investigação.

Indagado sobre o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, Calandro diz que ele é o “ídolo do momento da sociedade brasileira”.

Fiat terá mais seis revendedoras em Fortaleza até 2015

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Até 2015, a Fiat do Brasil ampliará de cinco para 11 suas revendedoras em Fortaleza. A informação é do presidente da Federação Nacional dos Revendedores de Veículos Novos (Fenabrave), regional do Ceará, Fernando Pontes.

Ele, inclusive, esteve em São Paulo, nesta semana, participando de reunião da Fiat, que avaliou o ano de 2012 e planejou ações para este 2013.

VAMOS NÓS – A propósito, aguenta trânsito da Capital!!

Cunhada de Sarney concorre a uma vaga no STJ

“Quem se inscreveu para concorrer a uma vaga no STJ foi a cunhada de José Sarney e desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

A votação da lista tríplice para a vaga que ela disputa acontecerá na semana que vem e vai medir o prestigio do ex-presidente do Senado no STJ.”

(Coluna Radar – Veja Online)

PT e PSOL abandonam comissão de direitos humanos em protesto contra pastor

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“O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Domingos Dutra (PT-MA), renunciou ao cargo em protesto à indicação do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), acusado de homofobia e racismo, para a presidência do colegiado. Todos os deputados do PT e do P-SOL também se retiraram da comissão. Dutra se retirou da reunião, antes da eleição do novo presidente do colegiado. A eleição será conduzida pelo membro mais idoso da comissão, o deputado evangélico Costa Ferreira (PSC-MA).

A reunião teve início a portas fechadas. O acesso a manifestantes não foi permitido. Em meio a debates acalorados entre deputados evangélicos e os defensores dos direitos dos homossexuais e negros, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) se emocionou. Ele se opôs à decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de convocar a sessão a portas fechadas para eleição da presidência do colegiado. “Nem a ditadura ousou bloquear o acesso do povo esta Casa. Essa comissão não é de evangélicos ou de católicos, mas do povo”, disse Dutra que renunciou à presidência da comissão.”

(Agência Brasil)

ATUALIZAÇÃO ( 11h59min) Veja aqui a eleição do pastor evangélico Marco Feliciano aqui.

IBGE faz revisão da queda da produção industrial em 2012

“O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou o resultado da produção industrial em 2012. Inicialmente, o instituto divulgou que a indústria havia tido queda de 2,7% na produção no ano passado. Hoje (7) o resultado foi revisado para uma retração de 2,6%. A revisão também afetou o mês de dezembro. Se antes o IBGE informou que o setor havia ficado estagnado entre novembro e dezembro, com a revisão, a indústria apresentou crescimento de 0,2% no período.

Segundo o IBGE, revisões são rotineiras e ocorrem sempre quando há uma nova divulgação da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física. Isso porque muitas vezes algumas informações prestadas pelas indústrias chegam com atraso ao instituto.”

(Agência Brasil)

Estados não produtores derrubam veto aos royalties do petróleo

“Parlamentares de estados não produtores de petróleo conseguiram derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. Segundo a Mesa Diretora do Congresso, dos 63 senadores presentes, 54 votaram pela rejeição de todos os 142 dispositivos vetados.

Na Câmara, com o quórum de 405 deputados, os itens derrubados com menos votos receberam 349 manifestações pela rejeição. Já o dispositivo que recebeu mais votos pela derrubada teve 354 manifestações contrárias.

Foram quase cinco horas de debates e discussões acaloradas no plenário. Embora reconhecessem que não tinham votos suficientes para manter os vetos, deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espirito Santo protestaram durante toda a sessão. Eles obstruíram os trabalhos com a apresentação de requerimentos e questões de ordem para retardar a votação.”

(Agência Brasil)

Inácio Arruda integra comissão que inspecionará obras do São Francisco

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Parlamentares integrantes da Comissão Externa para acompanhar os programas de Transposição do Rio São Francisco do Senado Federal, iniciarão, nesta quinta-feira, uma visita às obras do empreendimento. A previsão era de que a obra fosse entregue entre 2010 e 2012. O investimento previsto de R$ 4,7 bilhões já quase dobrou.

Participam dessa inspeção, que se estenderá até sexta-feira, o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), o senador Inácio Arruda (PCdoB) e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.

“O objetivo da comissão é que, de fato, a obra entre nos eixos e que nós tenhamos sua conclusão no último prazo que o Ministério da Integração Nacional determinou, ou seja, 2015”, explica o relator Humberto Costa. A partir de abril, a Comissão deve fazer visitas regulares aos canteiros nos quatro estados atingidos pelo projeto.

(Com Agências)

Eduardo planta campos férteis de olho em 2014

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Em Brasília, por pouco mais de 24 horas, Eduardo Campos (PSB) teve nove conversas políticas, com expoentes da base e da oposição. Em todas, falou como candidato a presidente e deixou claro que o Senado não está em seus planos para 2014. O registro é de Vera Magalhães, na sua coluna desta quinta-feira, na Folha de S.Paulo.

Já Luciana Lima, no Blog Poder Online diz que o programa institucional do PSB, que será exibido em maio e terá Eduardo Campos como estrela, ganhará um tom bem mais emocional que de costume. “Não terá nada de jornalístico”, disse um interlocutor do governador.

‘’Embora as conversas com o publicitário Duda Mendonça estejam em andamento, esse programa ainda não terá a marca do marqueteiro responsável pela primeira campanha vitoriosa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quem dirige os trabalhos nesse primeiro programa é o publicitário Edson Barbosa, nome requisitado na região Nordeste e que há anos trabalha para o PSB.’’

(Com Agências)

Sebrae premia mulheres empreendedoras

“As vencedoras nacionais do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios serão conhecidas hoje, às vésperas do Dia Internacional da Mulher. A entrega do prêmio será às 10h30min, na sede da instituição. Criada em 2004, a premiação reconhece relatos de vida de mulheres empreendedoras e incentiva o empreendedorismo feminino. Em 2012, contou com 5,4 mil inscrições em todo o Brasil. A etapa estadual registrou 81 ganhadoras, sendo 27 em cada categoria.

O Prêmio Sebrae Mulher de Negócios é realizado em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Federação das Associações de Mulheres de Negócios Profissionais do Brasil e a Fundação Nacional da Qualidade.

Mapa da Violência 2013: 67,1% das vítimas por arma de fogo são jovens

De cada três mortos por arma de fogo, dois estão na faixa dos 15 a 29 anos, é o que mostra o Mapa da Violência 2013: Mortes Matadas por Armas de Fogo. A publicação, divulgado com exclusividade pela Agência Brasil, diz que os jovens representam 67,1% dos mortos por arma de fogo.

As informações se referem ao período de 1980 a 2010 e revelam que, em 30 anos, 799.226 pessoas morreram vítimas de armas de fogo. Desses, 450.255 mil eram jovens entre 15 e 29 anos de idade. A publicação, feita pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, analisou as mortes por armas de fogo decorrentes de agressão intencional de terceiros (homicídios), autoprovocadas intencionalmente (suicídios) ou de intencionalidade desconhecida, cuja característica comum foi a morte causada por arma de fogo.

De acordo com a publicação, a análise dos dados de morte de jovens no ano de 2010, mostra que as armas de fogo são a principal causa de morte no próprio segmento. Neste ano, foram registradas 75.553 mortes de jovens de 15 a 29 anos de idade, sendo que um terço (22.694) foi decorrente do uso de arma de fogo. “Bem longe da segunda causa: os acidentes de trânsito, que representam 20% da mortalidade juvenil”, diz a publicação.

“Temos uma epidemia de violência em todo o Brasil e sabemos o perfil de quem ela atinge mais: são jovens, negros e, geralmente, de baixa renda,” disse para a Agência Brasil o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, responsável pela publicação. Entre as causas da morte por arma de fogo entre os jovens, Waiselfisz  indica o abandono da escola e a baixa inserção no mercado de trabalho. “Hoje temos 9 milhões de jovens que não estudam, não trabalham e que estão vulneráveis a situações de violência”, disse.

A impunidade também foi apontada como fator importante, tanto para as mortes de jovens, quanto para a população em geral. “O índice de elucidação dos crimes de homicídio é baixíssimo no Brasil. Estima-se, em pesquisas feitas, inclusive a da Associação Brasileira de Criminalística feita em 2011, que [a elucidação] varie entre 5% e 8%. Esse percentual é 65% nos Estados Unidos, no Reino Unido é 90% e na França é 80%,” diz a publicação.

(Agência Brasil)

Resultado da votação dos vetos dos royalties só sai na manhã desta quinta-feira

Depois de muita tensão e discussões entre parlamentares de estados produtores de petróleo e não produtores, o Congresso Nacional votou na noite dessa quarta-feira (6) e começo da madrugada desta quinta-feira (7) os 140 vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. O resultado da apuração só deverá ser anunciado no início dos trabalhos da manhã.

Foram quase cinco horas de debates e discussões acaloradas no plenário. Embora reconhecessem que não tinham votos suficientes para manter os vetos, deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo protestaram durante toda a sessão. Obstruíram os trabalhos com a apresentação de requerimentos e questões de ordem para retardar a votação.

A manobra não teve êxito e levou os parlamentares dos dois estados a abandonar o plenário como forma de protesto e também para não legitimar a sessão. Capixabas e fluminenses pretendem agora ingressar com ações na Justiça para tentar invalidar a sessão. Eles também querem que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucionais as novas regras de distribuição dos royalties.

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que 335 deputados e 61 senadores depositaram seus votos nas urnas espalhadas pelo plenário do Congresso.

A apuração dos votos começará ainda na madrugada de hoje e deverá durar cerca de nove horas. Ela será feita no Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen), por uma comissão de servidores e acompanhada por uma comissão de deputados e senadores indicados pelas lideranças de seus partidos.

(Agência Brasil)