Blog do Eliomar

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Avanço nas negociações afasta possibilidade de greve de policiais no Paraná

“A reabertura das negociações entre policiais civis do Paraná e o governo do estado, afasta, por enquanto, a possibilidade de greve da categoria. Uma nova proposta de reajuste foi apresentada hoje (24) pelo governo.

Após uma reunião no Palácio Iguaçu, com representantes dos sindicatos, ficou acertado que a tabela final com os reajustes deve ficar pronta até a próxima terça-feira (28), quando os sindicatos convocarão assembleias na capital e no interior, para discutir os novos valores. Como os índices ainda estão sendo discutidos, eles não foram divulgados.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região, Ademilson Alves Batista, que coordena as negociações, disse que houve avanços na proposta. “A negociação ainda não está totalmente fechada, mas consideramos que houve avanços. A diferença é que não se respeitava o tempo de carreira e, agora, isso acontece e há ganhos reais para todos”.

Segundo o secretário da Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, um projeto de lei deverá ser enviado à Assembleia Legislativa para que as mudanças sejam aprovadas.

De acordo com o governo, as novas tabelas para policiais civis e militares e para integrantes da Polícia Científica levarão em consideração os limites orçamentários e financeiros globais previstos na proposta anterior, de forma a atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.”

(Agência Brasil)

Detenta aprovada no curso de História da UFC poderá frequentar a universidade

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A juíza da 2ª Vara de Execuções Penais, Luciana Teixeira de Souza, determinou, de forma
excepcional, que Cynthia Corvello – condenada a 25 anos e 4 meses de reclusão e cumpre pena em regime fechado no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, seja autorizada a assistir às aulas do curso de licenciatura em História da Universidade Federal do Ceará. Cynthia Corvello foi aprovada no ENEM com excelentes notas, obtendo 900 pontos na prova de redação, cujo total é de 1000 pontos.

Na decisão, atendendo a um pedido da Defensoria Pública do Estado, a juíza Luciana Teixeira de Souza destacou a exemplar conduta carcerária e o mérito individual de Cynthia Corvello, ressaltando que a contribuição à sociedade será muito maior se concedido o direito ao estudo
à detenta.

Cynthia Corvello precisará usar monitoramento eletrônico para frequentar a Universidade. As condições do uso do monitoramento eletrônico serão especificadas em audiência a ser realizada na 2ª Vara de Execuções Penais.

Termina nesta 6ª feira prazo de inscrição em lista de espera do ProUni

“Termina hoje (24), às 23h59min, o prazo para estudantes interessados em se inscrever na lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni). Podem participar da última rodada de seleção os candidatos que não foram selecionados nas duas primeiras chamadas. A lista será utilizada pelas instituições de ensino para distribuir as bolsas que porventura tenham sobrado.

Os interessados devem acessar o site do programa e clicar na opção “manifestação de interesse para lista de espera”. Após esse cadastramento serão feitas duas convocações nos dias 27 de fevereiro e 9 de março.

Para participar do ProUni é necessário ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou ter estudado em colégio particular com bolsa integral. As bolsas integrais são destinadas àqueles com renda familiar per capita mensal de até 1,5 salário mínimo. Já o benefício parcial pode ser pleiteado por quem tem renda familiar per capita de até três salários mínimos.

Nesta edição, o ProUni ofereceu 194 mil bolsas de estudo e mais de 1,2 milhão de alunos candidataram-se para receber o benefício.”

(Agência Brasil)

Você acredita em promessas de eleição?

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Com o título “Promessas e Eleições Municipais”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz Aguiar. Ele aborda atribuções do Estado e das Prefeituras e, principalmente, alerta o eleitorado sobremuitos candidatos que apregoam um céu que nem eles conseguiram alcançar. Copnfira: 

Com a aproximação das eleições municipais já começam as articulações partidárias e os ensaios para o lançamento de candidaturas a prefeito. A população precisa, por isso mesmo, ficar atenta às abordagens feitas pelos pretensos pré-candidatos. É que alguns costumam direcionar seus discursos para temas que, na verdade, não são da competência do município como, por exemplo, o desemprego e a segurança pública. Guiados, porém, pelas pesquisas de opinião pública que apontam estes dois problemas como os que mais afligem a comunidade, investem na conquista dos votos do eleitorado apresentando propostas e assumindo compromissos com os quais, sabidamente, não têm como honrar.

A eleição municipal tem natureza diversa das eleições nacional e estadual. Dessa forma, as grandes questões – como desemprego, inflação, crescimento econômico, segurança pública e outras, devem sair de cena para dar lugar a itens como buracos nas ruas, praças, parques, áreas de lazer, transporte coletivo, etc., numa discussão que envolva a direta participação da população para, aí sim, apresentar programas consistentes para seus equacionamentos.

Na área do desemprego há pouco que um prefeito possa fazer para diminuí-lo. Quem gera desemprego, ou emprego, é política econômica, atribuição esta do governo federal. Um candidato que proponha, portanto, resolver tal problema, desconfie-se. Onde mais um prefeito pode empregar é na própria prefeitura, mas isto não é criação de emprego – é empreguismo.

Em relação à segurança pública, este é um assunto que, pela Constituição, cabe aos Estados e, nos casos de contrabando e tráfico de entorpecentes, à União. Um prefeito pode, quando muito, contribuir para a segurança, através da iluminação pública ou cuidando do bom estado das ruas, praças e edifícios públicos. Mas de um candidato que apregoe ser capaz de assumir combate direto à criminalidade, desconfie-se. Será, muito provavelmente, um demagogo. Quando acrescenta que vai mobilizar a Guarda Municipal para a repressão ao crime, à demagogia soma a confusão. Se duas polícias, a civil e a militar, tal como se apresentam por dispositivo constitucional, já ocasionam conflitos suficientes, em razão da rivalidade e da imprecisão na divisão de competências, imagine-se o que pode acontecer com a entrada em cena de uma terceira.

Sem dúvida que há pessoas vocacionadas para a nobre função de prefeito. Pessoas que caem bem no papel designado por palavras tão em desuso como respeitáveis como burgo-mestre ou alcaide. Outras só estão de olho no cargo como trampolim para lançar-se ou relançar-se, a outras funções. Recomenda-se, assim, que o eleitor avalie se o candidato realmente tem disposição e gosto para as questões municipais.

Muito se ganharia se a eleição, nas grandes cidades, girasse em torno de uma abordagem do problema que evitasse as invenções mirabolantes e revelasse real vontade de resolvê-los. Uma tarefa digna de um bom prefeito seria, dentre outras, equacionar a grave e desafiante questão do transporte coletivo. O ônibus é o maior símbolo de opressão aos pobres nos grandes centros urbanos. Gastar uma, duas ou mais horas para se deslocar de casa para o trabalho e vice-versa, em veículos inseguros e desconfortáveis e chegar cansado, amassado e irritado: eis o calvário diário e inescapável da classe trabalhadora. 

* Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.                                 

Filho de Dorival Caymmi é atração no Cuca da Barra

O cantor, compositor e arranjador Danilo Caymmi vai se apresentar nesta sexta-feira, às 19h30min, no Cineteatro do Cuca da Barra do Ceará. O show faz parte da programação do 13º Festival Jazz & Blues.

A apresentação será intimista, em duo com o violonista Flávio Mendes, para 200 pessoas. Além da apresentação no Cuca, Danilo Caymmi fará show no Anfiteatro Flávio Ponte (Calçadão da Beira Mar), domingo, a partir das 19 horas, informa o site da Prefeitura.

Morre o cantor e compositor Pery Ribeiro

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“Morreu nesta sexta-feira (24), no Hospital Universitário Pedro Ernesto, em Niterói, aos 74 anos, o cantor e compositor Pery Ribeiro. Ele sofreu um enfarte fulminante.

A mulher de Pery, a empresária Ana Duarte, informou que o cantor estava internado havia 30 dias para tratamento de uma endocardite e tinha alta programada para esta semana. O velório será na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na Cinelândia.

Peri Oliveira Martins nasceu no Rio de Janeiro no dia 27 de outubro de 1937. Era filho de Dalva de Oliveira e Herivelto Martins. Tinha seis irmãos (quatro por parte de pai, um de pai e mãe, e uma irmã adotiva, por parte de mãe). Foi um grande admirador da obra artística de seus pais, e através deles conseguiu se decidir e apreciar a música, seguindo a carreira de cantor.

Despontou como cantor ainda na infância, e logo se tornou sucesso. Na chegada à adolescência passou a fazer shows profissionais.

Mais tarde no anos 50, passou a adotar o nome artístico de Pery Ribeiro, por sugestão do radialista César de Alencar. O primeiro disco foi gravado em 1960, mesmo ano em que estreou como compositor com a música “Não Devo Insistir”, com Dora Lopes. Em 1961 foi o intérprete de Manhã de Carnaval e Samba de Orfeu, ambas de Luiz Bonfá e Antônio Maria.

Pery gravou a primeira versão comercial da canção Garota de Ipanema, sucesso em todo o mundo, além de 12 discos dedicados à Bossa Nova. A partir da década de 1970, desenvolveu trabalhos mais jazzísticos, ao lado de Leny Andrade, viajando pelo México e Estados Unidos, onde atuou também ao lado do conjunto de Sérgio Mendes.

Entre os 50 troféus e 12 prêmios que ganhou, estão o Troféu Roquette Pinto, o troféu Chico Viola e o Troféu Imprensa. Foi apresentador de programas de televisão e participou de alguns filmes no cinema nacional.”

(Portal Terra)

Copa 2014 – Fortaleza será sede de seminário

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Gerência Executiva da Copa, promoverá, de 29 deste mês a 2 de março, o I Seminário Fortaleza na Copa 2014. O evento é o primeiro entre as cidades que serão sede da competição.

A ideia é reunir instituições públicas, privadas e da sociedade civil e propor ações conjuntas de desenvolvimento para a Capital. Segundo o presidente da Funcet e gerente-executivo da Copa, Hebert Lima, os cidadãos “terão vez e voz nas discussões” que ocorrerão no Centro de Negócios do Sebrae e no Hotel Praia Centro.

DETALHE – Um grupo de consultores alemães que colaboraram nas duas últimas copas oferecerá oficinas técnicas durante o evento. Espera-se que, além da conversa, a Prefeitura dê uma boa acelerada nas obras da Copa.

Produção industrial registra queda em janeiro, diz CNI

“A produção industrial voltou a cair em janeiro deste ano, registrando 45 pontos em uma escala que vai de 0 a 100, sendo que valores acima de 50 indicam aumento da atividade. Os dados são da Sondagem Industrial de janeiro, divulgada hoje (24) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A pesquisa indica ainda que a utilização da capacidade da indústria ficou em 41,7 pontos, o menor patamar desde 2009. Em dezembro do ano passado, esse índice estava em 43 pontos.

A CNI diz também que o índice de evolução de estoques atingiu 52,7 pontos em janeiro, ante 52,4 em dezembro, o que significa que as empresas estão com dificuldade para reduzir os seus estoques.

Apesar dos índices baixos, os empresários estão otimistas quanto aos próximos meses. Segundo a CNI, a boa expectativa é causada por um aumento da demanda por produtos industriais que sempre ocorre no primeiro semestre.”

(Agência Brasil) 

Carnaval de cuca fresca

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Quem passou o Carnaval no Ceará foi Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal. Mais precisamente em Fortim  (Litoral Leste) onde, com certeza, deve ter esfriado a cabeça depois de ser voto vencido na aprovação da “Lei da Ficha Limpa’ para o pleito deste ano.

(Com Coluna Vertical, do O POVO)

FGV – Confiança do consumidor cresce 2,9% em fevereiro

“O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), aumentou 2,9% na passagem de janeiro para fevereiro. No período, o índice passou de 116 para 119,4 pontos. Com o resultado, o indicador retorna ao patamar de dezembro do ano passado, quando havia alcançado 119,6 pontos.

De acordo com os dados da Sondagem de Expectativas do Consumidor, divulgada hoje (24) pela FGV, houve melhora tanto nas avaliações sobre a economia presente quanto nas expectativas futuras.

O Índice da Situação Atual (ISA) subiu 2,3%, ao passar de 137,4 para 140,5 pontos. Após dois meses em queda, a satisfação dos consumidores com a situação financeira da família aumentou 3,5% e alcançou o nível mais alto desde outubro de 2011. A proporção de consumidores que avaliam a situação financeira atual como boa cresceu de 25,4% para 28,3% no período; já a parcela dos que a consideram ruim diminuiu de 10% para 9,1%.

O levantamento revela, ainda, que o consumidor está mais otimista em relação aos próximos meses. O Índice de Expectativas (IE) sofreu elevação de 3,2%, passando de 104,9 para 108,3 pontos. O quesito que mede o otimismo em relação à situação econômica geral nos seis meses seguintes foi o que mais contribuiu para a melhora do ICC no mês. O indicador subiu 6,8%, e atingiu 115,1 pontos, o maior nível desde julho de 2011. A parcela de consumidores que projetam melhora aumentou de 25,8% para 27,5%; enquanto a dos que esperam piora caiu de 15,9% para 12,4%.

A Sondagem de Expectativas do Consumidor é feita com base em numa amostra com mais de 2 mil domicílios em sete das principais capitais brasileiras. Os dados foram coletados entre os dias 31 de janeiro e 17 de fevereiro.”

(Agência Brasil)

STF: Estatuto do Torcedor ajuda a manter a ordem e não desrespeita independência de entidades esportivas

O Estatuto de Defesa do Torcedor, lei criada em 2003 para combater a violência e a criminalidade em eventos esportivos, foi aprovado nessa quinta-feira por unanimidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em julgamento, os ministros entenderam que, ao criar a lei, o Legislativo e o Executivo não desrespeitaram a independência das entidades esportivas, e defenderam que a lei traz apenas regras gerais essenciais para a manutenção da ordem, decidindo, assim, por sua constitucionalidade.

A ação foi protocolada em 2003 pelo PP, que questionou 29 pontos da lei. O principal artigo atacado pela legenda é o que responsabiliza as entidades que organizam a competição, e não apenas os clubes envolvidos, pelos prejuízos causados a torcedor devido à falha de segurança em estádios.

O relator do processo, ministro Cezar Peluso, concordou que as regras são rígidas, mas defendeu que elas são fundamentais para proteger o torcedor, além de derrubar a figura dos cartolas. “O Estatuto do Torcedor tem o poder de colocar para escanteio a nefasta figura caricata do cartola, definido como dirigente, visto geralmente como um indivíduo que aproveita de sua posição para obter ganhos individuais e prestígio”.

“Se ainda com todas as medidas postas em prática durante todos estes anos, os problemas não foram extintos, decerto mais caótica e preocupante seria a situação se o diploma não estivesse em vigor”, completou Peluso.

A ministra Rosa Weber disse que “paixão e segurança nem sempre andam juntos” e que, para garantir o máximo de segurança para o torcedor, é preciso “imputar responsabilidade aos organizadores de eventos esportivos”. Para Gilmar Mendes, longe de comprometer a autonomia das entidades esportivas, o estatuto veio em seu favor. “Muitas vezes, a imposição de regulação de uma disciplina geral universal decorre da necessidade de uniformização”.

(Agência Brasil)

Receita Federal libera nesta sexta-feira programa para declarar IR

O contribuinte já pode “baixar” o programa para preenchimento da declaração do IRPF de 2012, ano base 2011. Avisa a Receita Federal.  A antecipação da liberação do programa, seis dias antes do início do prazo de entrega da declaração, também é uma iniciativa para tentar evitar o acúmulo de acessos no site nos primeiros dias.

O envio das declarações deverá ser feito entre 1.º de março e 30 de abril. As empresas têm até o dia 29 de fevereiro para entregar os comprovantes de rendimentos de 2011 para seus funcionários. O mesmo prazo vale para que os bancos forneçam os dados de movimentação financeira aos clientes. Todos os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 no ano passado são obrigados a entregar a declaração.

Tablets

O programa de IR não poderá ser baixado em tablets ou smartphones. Está em estudo na Receita a possibilidade de se criar um aplicativo para esses aparelhos, mas a Receita tem dúvidas se o custo do programa compensa o alcance do novo instrumento. A Receita também antecipou para hoje a divulgação na sua página na Internet de um tutorial – que lembra uma linha de metrô – com a trajetória que o contribuinte precisa seguir para fazer a declaração do IR.

Pelo tutorial, o contribuinte também pode ter acesso a diversos serviços, como retirar o extrato da declaração do IRPF.

(Com Agências)

Morre dona da Daslu

Morreu na madrugada desta sexta-feira, 24, aos 55 anos, vítima de complicações causadas pelo câncer, a empresária Eliana Maria Piva de Albuquerque Tranchesi. Eliana Tranchesi, como era conhecida no mundo fashion,  estava internada no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

O enterro [deve] ocorrer na tarde desta sexta-feira no Cemitério do Morumbi. A assessoria do hospital só divulgará detalhes do falecimento de Eliana mediante autorização da família.

A empresária, que comandou por muitos anos a Villa Daslu – butique multimarcas que abrigou um dia as grifes mais luxuosas do mundo em um portentoso prédio neoclássico na Marginal Pinheiros, em São Paulo – em 2006 chegou a retirar um tumor de um dos pulmões e já passava por sessões de quimioterapia e radioterapia.

A empresária foi presa em março de 2009 pela Polícia Federal após ser condenada a 94 anos e seis meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, fraude em importações e falsificação de documentos. A sentença foi proferida juíza da 2ª Vara Federal de Guarulhos, Maria Isabel do Prado, e inclui ainda o irmão de Eliana, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, diretor financeiro da empresa na época dos fatos, e Celso de Lima, dono da maior das importadoras envolvidas com as fraudes, a Multimport.

No mesmo dia, os advogados de defesa da empresária chegaram a divulgar um relatório médico sobre o estado de saúde de Eliana, que fazia tratamento no mesmo hospital onde faleceu.”

(Estadao.com.br)

Governo quer tornar crime exigência de cheque caução por hospitais particulares

“O governo federal estuda tornar crime a exigência de cheque caução por hospitais particulares, informou hoje (23) o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Elaborado pelos ministérios da Saúde e da Justiça, o projeto de lei quer penalizar as entidades que usam dessa prática.

“A ideia é de tipificar a exigência do cheque caução como crime contra a economia popular e com isso poder estabelecer penalidades. Queremos encaminhar o mais rápido possível [ao Congresso Nacional]”, explicou Padilha, acrescentando que as punições ainda estão em estudo, como aplicação de multa.

O Código de Defesa do Consumidor trata como prática abusiva a cobrança de cheque caução, sujeita à multa.

Padilha negou que a proposta tenha sido motivada por causa da morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, em janeiro deste ano. Ele morreu por causa de um infarto, após ter o atendimento negado em dois hospitais privados de Brasília. Para atendê-lo, as instituições teriam exigido cheque caução. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal.

Outra mudança em análise é ampliar o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para fiscalizar também os hospitais privados e prestadores de serviço – como clínicas e laboratórios – conveniados aos planos de saúde. Atualmente, a agência regula somente as operadoras dos planos de saúde.

“Ela [ANS] não pode regular os serviços de urgência e emergência dos hospitais e prestadores de serviço das operadoras. Não há esse marco legal para os hospitais privados”.

No último dia 14, o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin, já havia defendido a ampliação das competências do órgão. “Entendo que essa [regular as operadoras de planos de saúde] tem sido a posição da agência ao longo de 11 anos, mas não é mais suficiente para enfrentar os problemas que estamos enfrentando”.

(Agência Brasil)

Paulo Henrique Amorim terá que pagar indenização por injúria a repórter da Globo

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O jornalista e blogueiro Paulo Henrique Amorim tem duas semanas para publicar em dois jornais, Folha de S.PauloCorreio Braziliense, um pedido de desculpas ao jornalista Heraldo Pereira, da TV Globo, por ofensas racistas. A reparação já deveria ter sido publicada no blog de Amorim na segunda-feira (20/2), mas até a manhã desta quinta-feira a obrigação foi ignorada.

Amorim aceitou fazer acordo por temer punição mais grave. Ele concordou pagar R$ 30 mil, que Heraldo Pereira decidiu doar a uma instituição de caridade; retirar do blog os textos ofensivos; remeter a retratação a todos os sites e blogs associados a Amorim; e, se a retratação nos dois jornais impressos não for publicada no prazo combinado, aceitar a punição em dobro. O acordo, assinado pelas partes e seus advogados, homologado como sentença pelo juiz, tem força de decisão definitiva. (Clique aqui para ler a ata da audiência)

Heraldo processa Amorim também no campo criminal, pelas mesmas razões. Em decisão interlocutória, o juiz Márcio Evangelista Ferreira da Silva antecipou que, na fase em que se encontra o caso, falta apenas definir se Amorim praticou um ato de racismo ou de injúria racial. (Clique aqui para ver o andamento do processo)

Não é a primeira vez que Amorim desobedece decisão judicial. No ano passado, a desembargadora Vera Maria Van Hombeeck, do Rio de Janeiro, determinou que o blogueiro identificasse os e-mails e IPs dos comentaristas apócrifos que fazem graves ofensas a terceiros. Na ação ajuizada pelo Opportunitty, acusava-se o blogueiro de criar comentários artificiais atribuídos a falsos anônimos. Estabeleceu-se multa de R$ 10 mil por dia. Quando a multa atingiu a casa de R$ 1 milhão, a desembargadora resolveu recuar para não ver sua decisão desmoralizada.”

(Consultor Jurídico)

Geraldo Alckimin vai adotar Lei da Ficha Limpa

“O governador Geraldo Alckmin afirmou que lançará um decreto com uma versão estadual da Lei da Ficha Limpa, para barrar no Executivo estadual nomeações de condenados pela Justiça.

Reportagem da Folha publicada nesta quinta-feira mostrou que a Câmara Municipal de São Paulo e o governo elaboram propostas com base na recente decisão do Supremo Tribunal Federal estendendo a Lei da Ficha Limpa às administrações estadual e municipal.

Alckmin afirmou que lançará o decreto até março e que, na administração estadual, a lei valerá tanto para as nomeações atuais quanto para as futuras.

“Não é só para os novos funcionários. Vale para todos. Não é uma lei dizendo que vamos aplicar daqui pra frente. Vamos aplicar a regra”, afirmou.

Com a declaração, o governador ressalta postura diferente da adotada pela Câmara Municipal, que deseja proibir o ingresso de condenados pela Justiça apenas nas novas nomeações.”

(Folha.com)