Blog do Eliomar

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Ufa! – Anatel baixa medidas para reduzir interrupções nos serviços da Oi

“A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as concessionárias de telefonia fixa Brasil Telecom e Telemar, ambas do Grupo Oi, adotem medidas para reduzir em no mínimo 67% o total de interrupções na prestação de serviços nos estados da Bahia, do Pará e do Maranhão e em 53% nos estados do Ceará, do Piauí, do Paraná, de Minas Gerais e do Amazonas.
 
As medidas devem ser suficientes para reduzir em 60% a duração média das interrupções nos estados do Amazonas e do Pará e em 20% nos estados do Maranhão e da Bahia. Os valores devem ser atingidos entre maio e dezembro de 2012 e têm como referência as interrupções ocorridas em 2011.

No despacho cautelar, o superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Roberto Pinto Martins, informa que as medidas foram tomadas diante da constatação da piora da qualidade na prestação do serviço de telefonia fixa em relação à quantidade e à duração das interrupções nos últimos anos.

Ele determinou ainda a regularização imediata da concessão de créditos a todos os usuários atingidos por qualquer interrupção na prestação do serviço. O descumprimento das determinações pode levar a multa de até R$ 20 milhões.”

(Agência Brasil)

POR AQUI, ainda são grandes as queixas contra as operadoras de telefonia celular. A Oi e a Tim ainda lideram o ranking do protesto nessa área junto a orgãos de defesa do consumidor.

Serra programa visita ao Ceará neste mês

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O pré-candidato a prefeito de São Paulo pelo PSDB, José Serra, vem ao Ceará neste mês. Ele é um dos convidados a falar no Encontro do PSDB Mulher do Ceará, que ocorrerá nos dias 18 e 19 próximos, no Hotel Oásis Atlântico.

Serra abordará a importância das mulheres na política e, claro, vai procurar incentivar as tucanas a entrarem na disputa por cargos proporcionais. O encontro será aberto pela deputada federal Telma de Oliveira (MT), que preside o PSDB Mulher.

O presidente estadual da legenda, Marcos Cals, pode ter seu nome anunciado, nessa ocasião, como pré-candidato tucano à Prefeitura de Fortaleza, informa o vice-presidente estadual, deputado Raimundo Gomes de Matos.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Imposto de Renda – 25,2 milhões de contribuintes entregaram a declaração em 2012

“Um total de 25.244.122 de contribuintes enviou a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano. O número ficou levemente abaixo da estimativa da Receita Federal, que esperava receber 25,4 milhões de formulários. No ano passado, 24,3 milhões de pessoas físicas haviam entregado o documento.

O prazo de entrega terminou às 23h59min59s dessa segunda-feira (30), horário de Brasília. Quem não enviou o documento a tempo terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Apenas no último dia de entrega, o Fisco recebeu cerca de 2,9 milhões de documentos. Nos momentos de pico, entre as 15h e as 16h, 231 mil documentos foram enviados.

O programa gerador da declaração está fora do ar. O envio só poderá voltar a ser feito a partir das 8h de quarta-feira (2) na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Ao contrário do ano passado, não será necessário instalar o aplicativo novamente no computador. O programa já está atualizado para o cálculo da multa para quem entregar com atraso.

Após o prazo, o contribuinte não poderá optar pela entrega em disquetes de computador nas agências bancárias. De acordo com a Receita, só serão aceitas declarações enviadas pela internet ou em mídia removível – pen drive, disquete ou disco rígido externo – nas unidades de atendimento da Receita Federal.

Até o próximo dia 10, a Receita pretende concluir o processamento das declarações. Por meio do extrato disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita (e-CAC), no endereço https://cav.receita.fazenda.gov.br, é possível verificar erros ou irregularidades na prestação de contas. O próprio sistema apontará as divergências, que deverão ser corrigidas por meio de uma declaração retificadora.”

(Agência Brasil)

CPMI do Cachoeira – PMDB tenta evitar convocação de Sérgio Cabral

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O PMDB, hoje distante do alvo central da CPMI do Caso Cachoeira, articula-se, segundo reportagem do O Globo, para evitar a convocação de filiados seus. Entre os casos está o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). A ordem é impedir que seja aprovada sua convocação para depor logo no início dos trabalhos.

Dirigentes peemedebistas não escondiam o desconforto e a preocupação com a superexposição das relações de Cabral com o dono da Delta, Fernando Cavendish, em fotos divulgadas pelo ex-governador e deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ).

A avaliação feita em conversas reservadas era de que a CPI começa a caminhar com as próprias pernas, e que a cúpula do PMDB terá que rever sua estratégia inicial de se manter à margem da CPI que nunca quis.

Quem não declarou, terá que esperar até 4ª feira

“O contribuinte que não entregou a declaração do IR deste ano até a noite de ontem terá de esperar até amanhã, quarta-feira, para acertar suas contas com o fisco. À meia-noite a Receita desligaria o sistema de recepção das declarações. Amanhã, quarta, às 8 horas, a Receita colocará na internet (receita.fazenda.gov.br) o novo programa para os retardatários acertarem as contas com o Leão. A nova versão do programa gera a notificação da multa por atraso na entrega e o respectivo Darf para pagamento.

Assim, quem não entregou nem deve perder tempo fazendo a declaração agora. Só dá para declarar com o novo programa. O Receitanet, para enviar a declaração, não será modificado. O contribuinte terá de imprimir o Darf para pagar a multa. Isso vale tanto para o contribuinte que tiver restituição como para aquele que ainda tiver imposto a pagar. No caso desses últimos, será preciso também imprimir o Darf para pagar a primeira parcela (ou única), que vence no dia 31 deste mês. Essa cota terá correção de 1%.

A multa para quem entregar com atraso é de 1% ao mês sobre o IR devido. A multa mínima é de R$ 165,74; a máxima, de 20%. Se não houver imposto devido, a multa é de R$ 165,74. O contribuinte que já enviou a declaração e tiver de retificá-la não precisa baixar o novo programa. Basta retificar o que estiver errado (na ficha Identificação do Contribuinte é preciso indicar que se trata de declaração retificadora) e enviar.

Para os que forem receber restituição, a Receita Federal programou os pagamentos para os meses de junho a dezembro. O primeiro lote está previsto para 15 de junho e o último para 17 de dezembro. Os primeiros a serem restituídos são os idosos, seguidos por aqueles que declararam e não tiveram nenhuma pendência apontada pelo Fisco. Quem enviou a declaração pela internet também tem preferência. Os últimos a receber são os que precisaram fazer retificação.

SERVIÇO

A Receita Federal colocará na internet o novo programa para os retardatários a partir de amanhã, quarta-feira. O site é: www.receita.fazenda.gov.br

Orelhões da Embratel já oferecem ligações de graça

“De hoje (30) até o dia 31 de dezembro, a Embratel não poderá cobrar por chamadas nacionais de longa distância feitas por meio do código 21 nos 1,5 mil orelhões sob responsabilidade da concessionária. A medida foi determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por causa do desempenho insatisfatório da Embratel na execução do plano de revitalização da telefonia de uso público, iniciado em setembro de 2011.

A Anatel constatou que parte significativa da planta de orelhões da Embratel continua fora de condições de uso. Até junho, as ligações interurbanas grátis deverão estar disponíveis em, no mínimo, 70% dos orelhões da companhia. A Embratel também deverá elevar a disponibilidade e a qualidade dos telefones públicos em 80% até 30 de setembro e em 95% até 31 de dezembro, sob pena de restrição à cobrança de outras chamadas, inclusive nos telefones individuais.

A Embratel informou que a gratuidade foi uma iniciativa proposta pela própria empresa para atender ao plano da Anatel de melhorar a telefonia de uso público. Segundo a concessionária, a planta de orelhões está sendo totalmente renovada, com previsão de conclusão em dezembro de 2012. Antes, até julho, serão substituídos 75% dos telefones públicos da Embratel.”

(Agência Brasil)

TUDO BEM que a medida é boa, mas, cá pra nós, quem não tem um celular hoje em dia?

Brizola Neto é o novo Ministro do Trabalho. Lupi e Figueiredo perdem força

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O deputado federal Brizola Neto (PDT-RJ) aceitou convite da presidente Dilma e é o novo titular do Ministério do Trabalho. A posse dele ocorrerá às 11 horas desta quinta-feira.

“A presidenta manifestou confiança de que Brizola Neto, ex-secretário de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, ex-vereador e deputado federal pelo PDT, prestará grande contribuição ao país”, diz nota oficial da pasta.

Brizola Neto é o mais novo entre todos os ministros: aos 33 anos, assume o cargo deixado pelo presidente de seu partido, Carlos Lupi, afastado após uma série de denúncias de corrupção na pasta. A decisão foi tomada na véspera do 1º de maio, para resolver um impasse que se estendia desde o fim do ano passado. Antes de convidar Brizola Neto, Dilma conversou com o Lupi e acertou a nomeação.

Havia resistências ao seu nome no grupo de Carlos Lupi. No Ceará, o presidente regional do PDT, deputado federal André Figueiredo, não apostava muito nessa opção.

(Com Folha.com)

Cantor Falcão vira garoto-propaganda de campanha da Associação Peter Pan

O cantor Falcão assumiu a condição de “garoto-propaganda” da campanha que a Associação Peter Pan realiza com o objetivo de angarir fundos, por meio de doações via conta de luz.

A entidade apoia crianças do Interior que fazem tratamento contra o câncer no Hospital Albet Sabin, no que exige também respaldo para acompanhantes.

Falcão, que posa para o Blog com camisa da campanha, diz que é dever de todo cidadão – artista ou não, se engajar em campanhas que ajudem as pessoas.

* Sobre a campanha saiba mais aqui.

(Foto – Paulo Moska)

Gripe – Campanha de vacinação começa sábado

“Começa no próximo sábado (5) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, que vai proteger também contra a influenza A (H1N1) – gripe suína. A meta é imunizar 24,1 milhões de pessoas até o dia 25 de maio. Devem procurar os postos de saúde idosos com mais de 60 anos, crianças de 6 meses a menores de 2 anos, grávidas em qualquer período da gestação, indígenas e profissionais de saúde.

Crianças que serão vacinadas pela primeira vez deverão tomar duas doses, com intervalo de 30 dias. Aquelas que já receberam uma ou duas doses da vacina no ano passado deverão receber apenas uma este ano. Os demais grupos deverão tomar dose única.

Ao todo, 65 mil postos e 240 mil profissionais de saúde em todo o país vão distribuir as doses. Serão usados 27 mil veículos terrestres, marítimos e fluviais. No sábado (5), os postos de saúde funcionarão das 8 às 17 horas.”

(Agência Brasil)

Noivo é condenado por desistir do casamento três dias antes

“Um noivo foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar indenização à ex-noiva e à família dela por ter desistido do casamento a três dias da cerimônia. A defesa alegou que o rapaz só aceitou o matrimônio por imposição dos pais da noiva, mas o tribunal decidiu que nada leva a crer que o réu não dispunha de capacidade de resistir ao suposto assédio da noiva. O ex-casal morava há nove anos juntos e tem duas filhas.

A 4ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo julgou improcedente a apelação do ex-noivo, já condenado em 1ª instância a pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 26.750,00, e por danos morais no valor de R$ 10 mil.

De acordo com o relator do processo, desembargador Carlos Henrique Miguel Trevisan, “o apelante (ex-noivo) causou dano injusto aos autores, sobretudo porque poderia, de forma digna e menos desumana, ter desistido do casamento antes da confecção e da distribuição dos convites e da adoção das providências referentes à realização da festa. Sua conduta leviana e desvinculada de preocupação com os sentimentos alheios, sobretudo da mãe de suas filhas, equipara-se à prática de ato ilícito passível de reparação, de tal modo que bem andou o juiz de primeiro grau ao dar acolhimento aos pedidos condenatórios formulados na peça inaugural”.

(Consultor Jurídico)

CCJ do Senado aprova ampliação da segurança para juízes e porte de arma para oficiais de justiça

Além das polícias Civil e Militar, também a polícia judiciária, guardas municipais e Força Nacional poderão oferecer proteção a juízes que estiverem sofrendo ameaça por sua atuação na apuração de crimes praticados por organizações criminosas. Emenda com esse teor, apresentada ao projeto que institui julgamento colegiado desses crimes já em primeira instância, foi aprovada, na última semana, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A emenda que trata da proteção policial estende a medida aos membros do Ministério Público e aos familiares destes e dos juízes,sempre que se configurar situação de risco.

Outra emenda acolhida autoriza porte de arma de fogo aos oficiais de justiça que atuam na apuração de crimes praticados por organizações criminosas.

(Com Agência Senado)

Ministro e Governador lançam Comitê contra Seca

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O ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional) e o governador Cid Gomes lançarão, às 9 horas desta quarta-feira, na sede do Corpo de Bombeiros, o Comitê Integrado de Combate à Seca,

O ato terá a participação também do secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, que, na ocasião, dará todos os detalhes as ações a serem adotadas.

Bom lembrar que o gvoerno federal destinou R$ 200 mil, na última semana, para ações de combate à estiagem.

O secre´tiaro Nelsomnmartins pariipa do ato.

TSE alerta – Partidos políticos devem entregar nesta 2ª feira prestação de contas 2011

“Termina nesta segunda-feira o prazo para os partidos políticos apresentarem a prestação de contas de 2011 à Justiça Eleitoral. Os partidos que não prestarem contas poderão ter o repasse do fundo partidário suspenso por até um ano, além de serem obrigados a devolver recursos ao erário. Ano passado, os partidos devolveram R$ 3,4 milhões devido a irregularidades nas contas.

A prestação de contas, prevista na Resolução 21.841/2004, deve ser assinada pelo presidente do partido, pelo tesoureiro e por um profissional legalmente habilitado. Também devem ser entregues o livro diário, acompanhado de balanço e demais demonstrações contábeis; o livro razão, acompanhado de plano de contas e extratos bancários do período integral do exercício.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, os principais erros que ocorrem na prestação de contas são a falta de documentação ou documentos entregues indevidamente.”

(Agência Brasil)

PT de Curitiba fecha aliança com PDT

“Por 167 contra 128 votos, o PT de Curitiba aprovou, no fim de semana, a aliança com o PDT de Gustavo Fruet já no primeiro turno das eleições municipais. A maioria dos quase 300 delegados que compareceram ao 18º Encontro Municipal do PT de Curitiba, que definiu a tática eleitoral e política de alianças para as eleições deste ano, votou em favor da tese da aliança, em detrimento da candidatura própria.

O fato é inédito na história da legenda, mas defendido como estratégia para tirar do poder o grupo conservador que governa Curitiba há três décadas.

O encontro encerrou com um almoço, logo após a votação das moções do plenário e o desafio do partido será unificar as forças que disputaram o encontro em torno do resultado da votação deste fim de semana.

(Com PT/PR)

Ministro da Pesca cumpre agenda no Ceará

O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, cumprirá agenda oficial no Ceará, a partir das 8 horas desta terça-feira. Ele fará a entrega de Certificados de Registro de Autorização de Embarcação Pesqueira para a Pesca da Lagosta no Ceará.

A programação se dividirá em dois momentos: às 8 horas, ele visitará o Porto da Jangadas, que fica no final da avenida Beira Mar, onde fará a entrega de certificados e, às 10h30min, com essa mesma agenda, se deslocará para a Praia da Redonda, no muicípio de Icapuí (Litoral Leste).

PAC da Mobilidade vai beneficiar duplamente o trabalhador, destaca Dilma

“Na véspera do Dia do Trabalho, a presidenta Dilma Rousseff disse que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a área de mobilidade urbana nas grandes cidades vai beneficiar duplamente os trabalhadores: pela melhora nas condições de deslocamento no dia a dia e pelos empregos que os investimentos devem gerar.

No programa de rádio, Café com a Presidenta, Dilma disse que o programa, anunciado na semana passada, terá como investimento R$ 32,7 bilhões, que serão gastos na construção e ampliação de metrôs, na implantação de veículos leves sobre trilhos (VLTs). Serão construídos ainda corredores exclusivos de ônibus e estações e terminais de integração.

“Esse é um primeiro passo. É uma primeira grande iniciativa para a gente enfrentar o problema da quantidade de horas que as pessoas permanecem dentro de um transporte para ir ao trabalho, a casa ou à escola”, destacou.

O programa vai beneficiar 53 milhões de pessoas em todo o país. A maior parte dos investimentos será feita em metrôs e em outros tipos de transporte sobre trilhos. “Ele vai mais rápido e leva mais passageiros de uma só vez, e é muito pouco poluente”, disse a presidenta. “Reduzir o tempo no trânsito significa dar condições para essas pessoas aproveitar as horas que não estão dentro do transporte para estudar, descansar, ficar com a família. E isso é que se chama qualidade de vida”, completou.

Além disso, com o aumento das encomendas de cimento, de trens, ônibus e outros equipamentos, as obras deverão impulsionar a economia do Brasil. “Tudo isso vai criar uma dinâmica virtuosa na nossa economia – as empresas produzem mais, geram mais emprego, geram mais renda e, com isso, a roda da economia e do bem-estar da população gira em conjunto”, afirmou a presidenta.”

(Agência Brasil)

Serra deu R$ 34 milhões para editora que publica Veja

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Um levantamento feito junto ao Diário Oficial do Estado de São Paulo mostra que o ex-governador José Serra, quando ocupava o cargo, pagou cerca de R$ 34 milhões ao longo de um ano ao Grupo Abril, responsável pela publicação da revista Veja.

A pesquisa feita pelo jornalista Altamiro Borges em 2010, do jornal Correio do Brasil, revela que o dinheiro era transferido do governo paulista para o grupo por causa da assinaturas de revistas.

Parte do dinheiro foi destinado para a compra de cerca de 25% da tiragem da Nova Escola e injetou alguns milhões nos cofres de Roberto Civita, o empresário que controla a Editora Abril. 

* Do R7.com, leia mais aqui.

Governo vai criar grupo de trabalho para tratar sobre fundo previdenciário do servidor

“O Ministério da Previdência Social vai criar um grupo de trabalho junto com outros ministérios para definir o funcionamento da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Segundo o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, assim que a lei for sancionada pela presidenta Dilma Rousseff será constituído um grupo de trabalho com os ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Previdência e com a Secretaria Nacional de Previdência Complementar (Previc) para definir o funcionamento das três fundações.

“Tão logo ocorra a sanção, nós vamos elaborar os estatutos e os regimentos, os planos de custeio para que a Previc possa autorizar o seu funcionamento”, disse. “Os ministérios veem se reunindo para discutir a matéria e já há uma visão uniformizada entre eles. Por isso não acredito que possa haver qualquer problema”, completou.

Ele espera que em 30 dias o grupo de trabalho conclua tarefa e, depois, a Previc fará uma análise do trabalho para poder autorizar o funcionamento das fundações. “Como o assunto é prioritário para o governo, acho que em 90 dias [a partir da sanção] será possível que os fundos estejam em funcionamento”, declarou.

No novo modelo, o funcionário contribuirá com 11% até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 3.916,20. Para receber mais que o limite da Previdência Social, o funcionário terá de aderir a um fundo de pensão privado ou optar pela Funpresp, para o qual pagará, todo mês, 8,5% da diferença entre o teto da Previdência Social e o salário total. A União contribuirá com o mesmo percentual. Cada poder – Executivo, Legislativo e Judiciário – terá o próprio fundo de pensão.

A mudança só vale para os servidores nomeados a partir da sanção da lei. Em contrapartida, o trabalhador que aderir à previdência complementar passa a pagar menos Imposto de Renda. Inicialmente, a alíquota é 35%, maior que no regime tradicional, mas o imposto cai 5 pontos percentuais a cada dois anos de contribuição, até chegar a 10% a partir de dez anos de contribuição. Os atuais servidores também poderão optar pela permanência no regime de aposentadoria integral ou pelo regime de previdência complementar.”

(Agência Brasil)