Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

José Dirceu quer regulamentação da mídia

332 9

Em artigo no seu Blog, o ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção ativa no julgamento do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, nesta segunda-feira, a regulamentação da mídia no Brasil como uma das três prioridades do PT para 2013, ao lado da reforma política e da “desconstrução da farsa do mensalão”. Dirceu citou entrevista coletiva concedida na última quarta-feira (31) pelo presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão, a correspondentes de jornais estrangeiros no Brasil, com a defesa dessa bandeira.

“O partido faz muito bem em eleger esta regulação como uma das principais metas a serem conquistadas em 2013, ao lado da reforma política tão imprescindível ao País e da luta para desconstituir a farsa do mensalão”, avaliou o petista que, em seguida, elogiou Falcão por ter apresentado o plano primeiramente aos correspondentes. “É bom que o Rui tenha falado a correspondentes estrangeiros, porque sabemos que a mídia nacional fará de tudo para ignorar a questão da regulamentação. À exceção dos momentos em que virá com o noticiário enviesado de sempre, para dizer que regulamentação é censura e ameaça à liberdade de imprensa”, afirmou o ex-ministro no blog.

Dirceu apresentou ainda a estratégia do partido para levar a cabo a regulamentação: “O partido vai se posicionar, defender, tomar iniciativas, ocupar todas as tribunas que lhe forem possíveis, manter o assunto em evidência e priorizá-lo”, explicou. Ele deixou claro, porém, que a regulamentação “depende do Congresso, e não do partido”.

Dirceu recorreu a uma fala de Falcão para explicar o porquê que a regulamentação da mídia não é censura. “Rui insistiu que a regulamentação defendida pelo partido não tem nada a ver com censura como a grande e velha mídia costuma e vai querer continuar confundindo. ‘Não é censura, nada a ver. É ampliar a liberdade de expressão, não restringi-la'”, concluiu Dirceu em seu blog.

Cristovam critica tolerância ‘quase oficial’ à exploração sexual de crianças no país

“Em pronunciamento nesta segunda-feira (5), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) manifestou indignação com a exploração sexual infantil no país. Ele destacou denúncia da Folha de S. Paulo, publicada no domingo (4), mostrando que meninas índias do Amazonas trocam a virgindade por R$ 20 ou por presentes como bonecas e chocolates. Para Cristovam, é lamentável que o Brasil continue sendo um país de exploração de menores e que esse fato seja tolerado “quase que oficialmente”.

– Não é possível que o Brasil, sexta economia do mundo, continue com essa imagem lá fora. É algo insuportável – afirmou.

Segundo o senador, apesar de os últimos presidentes da República – Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – serem considerados progressistas e de esquerda, nenhum deu a atenção devida ao assunto. Ele ressaltou que a presidente Dilma, pelo fato de ser mulher, deveria ser mais sensível ao tema.

– A gente não vê uma ação forte para enfrentar esse problema – lamentou o senador.

Cristovam lembrou que, quando foi ministro da Educação, durante o governo Lula, sugeriu a criação da figura de um “xerife” para coordenar o combate à exploração infantil. Ele criticou o fato de a questão ser tratada em diversos ministérios diferentes, pois, “quando se tem muitas entidades trabalhando, nenhuma trabalha”. Cristovam informou que já pediu ao senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que sejam realizadas audiências públicas para tratar do problema.”

(Agência Senado)

Desemprego na América Latina deve ficar em 6,4% este ano, indicam OIT e Cepal

O desemprego na América Latina teve redução no primeiro semestre de 2012 como indicam dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Segundo a publicação Conjuntura do Mercado de Trabalho da América Latina e do Caribe, a região deverá encerrar o ano com taxa de desemprego de 6,4%, pouco menos que os 6,7% em 2011.

O estudo dos dois órgãos das Nações Unidas aponta tendência positiva no mercado de trabalho, apesar da queda na taxa de crescimento na região – que caiu de 4,3% para 3,2% de 2011 a 2012. De acordo com o documento da OIT e da Cepal, a expansão de 3% do emprego assalariado formal e o aumento de 3% do salário real em 2012 contribuem para as perspectivas positivas, em relação a igual período do ano passado.

“Durante o primeiro semestre de 2012, em muitos países manteve-se a tendência recente de melhora na qualidade do emprego, caracterizada pelo dinamismo da geração de emprego assalariado, significativos aumentos do emprego formal e redução do subemprego”, diz, no prefácio do documento, a secretária executiva da Cepal, Alicia Bárcena, e a diretora regional do escritório da OIT para a América Latina e o Caribe, Elizabeth Tinoco.

Na publicação, destacou-se a persistência de problemas estruturais que afetam a inserção de jovens no mercado de trabalho, como a percepção de que são mão-de-obra secundária, usada para ajustar o mercado em momentos de oscilação da demanda e a falta de políticas públicas e de diálogo social.

Segundo dados da OIT, só nos países do G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo, do qual o Brasil faz parte) há mais de 17,7 milhões de jovens entre 15 e 25 anos sem emprego. Nessa faixa etária, 20,3% das pessoas não estudam ou procuram posto de trabalho – especialmente as mulheres, dedicadas aos serviços domésticos.

(Agência Brasil)

Inácio é recebido pela presidente da Petrobras

A presidente da Petrobras, Graça Foster, recebeu em audiência no Rio, nesta segunda-feira, o senador Inácio Arruda (PCdoB). Na ocasião, ela reafirmou que o Governo Dilma Rousseff  e a estatal estão determinados em construir a Refinaria Premium II no Ceará. Ela expôs para o parlamentar cearense o andamento do projeto da refinaria, que deve operar em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), mais precisamente no Complexo Industrial e Portuário de Pecém.

O projeto da refinaria está em fase de avaliação para adequação aos parâmetros internacionais de preço, prazo e uso de tecnologia padronizada, segundo Graça Foster.

“A Petrobras mantêm firme o seu compromisso com a construção da Refinaria Premium II no estado do Ceará e está trabalhando para que tenhamos um cronograma com metas realistas para execução do projeto, portanto toda a contribuição ou reforço para destravar os gargalhos que ainda existem será bem vinda”, afirmou a presidente da Petrobras.

 

Governo Dilma vai lançar Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa

105 1

“O governo federal lança na próxima quinta-feira (8) o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, em cerimônia no Palácio do Planalto. O pacto é um conjunto de medidas na área de educação para garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o pacto foi construído em conjunto com todos os secretários estaduais do setor e terá a adesão de cerca de 5,3 mil municípios. As redes municipais e estaduais têm que aderir ao programa para receber recursos e o apoio técnico do Ministério da Educação.

“Temos várias universidades trabalhando nesse projeto, material didático, a formação dos professores alfabetizadores. No Sul do país, as crianças nessa idade [8 anos] que não são alfabetizadas são 5%. No Nordeste, 28 % das crianças não aprendem a ler e escrever na idade certa”, disse Mercadante, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto. A intenção da iniciativa, segundo o ministro da Educação, é tornar a alfabetização na idade certa “a prioridade das prioridades”. Conforme Mercadante, “só dominando a leitura, a redação, a interpretação e a matemática é que as crianças poderão se desenvolver no ambiente escolar”.

portaria que estabelece as regras do pacto foi publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de julho. Entre as ações previstas está a criação de uma prova que será aplicada a todos os alunos do 3º ano do ensino fundamental para medir o nível de alfabetização. A iniciativa vem suprir a falta de um exame oficial que indique se crianças estão sendo alfabetizadas ou não na idade correta.”

(Agência Brasil)

Semana Nacional de Conciliação começa nesta 4ª feira

O Poder Judiciário cearense está mobilizado para a Semana Nacional de Conciliação, que será promovida entre os próximos dias 7 e 14. No Estado, já foram agendadas 14.437 audiências, distribuídas entre Capital (3.350) e Interior (11.087). Os trabalhos no Ceará serão coordenados pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).

Pela primeira vez, a Semana de Conciliação abrangerá o fim de semana. O objetivo é beneficiar as pessoas que trabalham e não podem comparecer às audiências de segunda a sexta-feira, no interior e na capital. No Ceará, participam todas as varas e Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) do Interior, assim como as Varas Cíveis, de Família e JECCs da Capital.

A abertura do evento, em âmbito estadual, será às 8h desta quarta-feira, 7, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. A Orquestra da Polícia Militar fará apresentação.A mobilização é uma iniciativa do CNJ, em parceria com os Tribunais. A finalidade é solucionar conflitos judiciais por meio de acordos e disseminar a cultura do diálogo e da pacificação social.

SERVIÇO

* Maiores informações: www.tjce.jus.br ou pelo telefone 3216 6000.

UFC promove a III Semana de Química

O Curso de Química da Universidade Federal do Ceará promoverá, a partir desta terça-feira, a III Semana de Química. Pela primeira vez, segundo a organização, haverá apresentação de trabalhos acadêmicos no evento que se estenderá até sexta-feira. Para participar, o aluno já inscrito deve preencher o formulário de inscrição com nome completo, título do trabalho e um breve resumo do que será exposto. Além disso, haverá show de talentos, corrida, palestras, oficinas e mesas-redondas.

A conferência de abertura será dada pelo professor Antônio Gomes, do Departamento de Física da UFC, que debaterá o tema “Nanocarbonos – Ciência e Tecnologia”. As inscrições são on line (http://is.gd/5Ki19T), mas é preciso confirmá-la no Programa de Educação Tutorial (PET) de Química (Bloco 939, Campus do Pici), das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

(Com UFC)

Percentual de 12,5% de vagas na UFC é irreversível, diz vice-reitor

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=P69soSzk5UI&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&index=2&feature=plcp[/youtube]

A Universidade Federal do Ceará não volta atrás na decisão de fixar em 12,5% o número de vagas para atender à Lei de Cotas do governo federal.

Quem garante é o vice-reitor Henry Campos, que lamenta atos de protestos registrados contra a Instituição. Henry Campos diz que a UFC não aceita pressão e que esse percentual é irreversível.

Fortaleza entre as cestas básicas mais caras do País, segundo Dieese

“Os itens que compõe a cesta básica apresentaram aumento de preços, em outubro, em nove de um total de 17 capitais onde é feita apuração mensal pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Esse número é igual ao verificado em setembro, porém com mudanças nas cidades. No décimo mês do ano, os maiores avanços ocorreram no Recife (4,49%) e em Fortaleza (2,54%), no Nordeste. No Norte, Manaus apresentou alta de 3,61% nos preços dos alimentos essenciais para as famílias. Das três cidades, apenas a capital do Amazonas estava na lista das mais caras em setembro. Em sentido oposto, houve recuo em Florianópolis (-9,04%), no Sul; Brasília (-3,66%), no Centro-Oeste e Vitória (-2,29%), no Sudeste.

São Paulo voltou ao valor mais alto depois de três meses. Para comprar os 13 itens da cesta, os consumidores da capital paulista desembolsaram R$ 311,55. Em segunda posição está Porto Alegre (R$ 305,72) que, na pesquisa anterior, liderava as altas. O terceiro maior valor foi encontrado em Manaus (R$ 298,22). Os menores valores foram registrados em Aracaju (R$ 206,03), Salvador (R$ 223,00) e João Pessoa (R$ 232,97).

Da lista de 13 itens, o destaque foi o arroz com aumento de preço nas 17 capitais pesquisadas. Os maiores reajustes mais expressivos foram em Aracaju (19,77%), Vitória (16,93%) e no  Recife (13,88%). O óleo de soja subiu de preço em 16 localidades. A única baixa foi em Brasília (-1,22%) e maior variação em Florianópolis (6,97%). O leite aumentou em 14 capitais com destaque para Goiânia (5,36%) e em sentido contrário Brasília (-5,58%). A carne bovina teve alta em 13 capitais e Curitiba liderou o percentual (5,67%).

O pão francês ficou mais caro em 13 capitais e a maior alta foi em Belém (10,48%). O feijão teve elevação em oito locais e a maior taxa foi registrada em Manaus (4,81%). O tomate, que chegou a ser o vilão da inflação, apresentou queda em 12 capitais e maior variação foi em Florianópolis (-44,44%). Pelos cálculos do Dieese, o trabalhador deveria receber salário mínimo de R$ 2.617,33, ou seja, 4,21 vezes acima do piso oficial (R$ 622,00), para garantir o sustento básico da família em alimentação, moradia, educação, vestuário, saúde, transportes, higiene, lazer e Previdência Social.”

(Agência Brasil)

FGV – Empresários do comércio estão mais confiantes

“O Índice de Confiança do Comércio (Icom) da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que os empresários acreditam no aumento das vendas nos próximos meses, embora o indicador esteja abaixo que do registrado no mesmo período de 2011. Na média do trimestre encerrado em outubro, o índice ficou 0,7% menor do que o do mesmo período do ano passado. No trimestre encerrado em setembro, havia sido registrada queda de 3,1%, na mesma base de comparação.

Já na passagem de setembro para outubro, o indicador trimestral subiu 2%, de 128 pontos para 130,6 pontos e ficou próximo à média de 130,8 pontos. Em nota, a FGV diz que o aumento de aumento reflete melhorias nos cinco principais setores pesquisados do comércio e sinaliza que o “setor entra no quarto trimestre de 2012 em ritmo aquecido”.

No varejo restrito, a queda do Icom passou de -2,3% no trimestre encerrado em setembro para -1,1% em outubro. No varejo ampliado (que inclui veículos, motos e peças, além de material de construção), passou de -3% para -1,2%. Um dos destaques é o setor de veículos, motos e peças, que, crescendo pelo quinto mês consecutivo, subiu de -2,7% para 0,3%. Em material de construção, houve variação de -8% para -3,6% e, no atacado, de -3,1% para 0,9%.”

(Agência Brasil)

Felipão falará para cinco mil pessoas em Fortaleza

148 2

Com a presença de Luís Felipe Scolari (Felipão), a Secretaria do Esporte do Estado promoverá, às 14h30min desta terça-feira, no Centro de Eventos, o lançamento de mais uma etapa do Programa Segundo Tempo (PST) em parceria com o Ministério dos Esportes. Nesse programa, 11 modalidades esportivas serão oferecidas à população cearense. O evento contará com a presença também do ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, do governador do Ceará Cid Gomes, do secretário nacional de Esporte, Lazer, Educação e Inclusão Social do Ministério dos Esportes, Almirante Afonso Barbosa, e do secretário estadual do Esporte, Gony Arruda.

Felipão, hoje consultor informal do Programa Segundo Tempo,  fará palestra para cerca de mil pessoas entre crianças, adolescentes e professores. Um dos objetivos de Felipão no Ministério dos Esportes é ajudar na divulgação do futebol pelo país com foco na Copa do Mundo de 2014. Na ocasião, a Sesporte apresentará os novos números da renovação do convênio que dobrou a quantidade de núcleos de 233 para 466 nos 184 municípios do Estado, beneficiando 46.600 crianças e adolescentes.

Tudo pronto para o VI Encontro Nacional do Judiciário

O VI Encontro Nacional do Poder Judiciário começa nesta segunda-feira, às 19 horas, no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), em Aracaju. A abertura será feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto. O evento reúne os presidentes dos 91 tribunais do país e os conselheiros do CNJ e tem por objetivo ações prioritárias para aprimorar a gestão nos tribunais. Próximo presidente do STF e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, também participará do evento.

Para o encontro, o CNJ fez um levantamento sobre gestão estratégica que contou com a participação de todos os tribunais. O questionário aplicado permitiu traçar um diagnóstico para verificar o nível de adesão dos tribunais às práticas de gestão estabelecidas pelo Judiciário brasileiro, por meio da Resolução 70, de 18 de março de 2009.

Os dados coletados apontam que o Judiciário tem intensificado ações de gestão estratégica — 97% dos tribunais já definiram em sua estrutura uma unidade específica para tratar do tema. O acompanhamento da execução dos projetos foi outro ponto positivo do estudo. A maioria (80%) está acompanhando a execução, por meio do monitoramento dos projetos ou avaliações das metas. O encontro é realizado anualmente sob a coordenação do CNJ, com o fim de avaliar a Estratégia Nacional estabelecida para a Justiça, divulgando, para tanto, o desempenho dos tribunais no cumprimento de projetos e metas nacionais.”

(Consultor Jurídico)

DETALHE – Entre os convidados desse encontro, está o conselheiro cearense Jorge Hélio. Atualmente, ele é o relator de matéria que prevê regras mais rígidas para combater o nepotismo no âmbito do Poder Judiciário.

Fortaleza terá Marcha Pela Vida e Contra o Aborto

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=58Z1-FEJnpM&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&index=3&feature=plcp[/youtube]

Fortaleza assistirá a mais uma Marcha Pela Vida e Contra o Aborto. Quem dá os detalhes é Luis Eduardo Girão, que integra a diretoria do Movimento Brasil Contra o Aborto. A marcha tem objetivo de pressionar o Congresso Nacional, onde se discute a reforma do Código Penal, para que o aborto não seja liberado.

Anvisa retira do mercado o “raticida chumbinho”

“O aldicarbe, agrotóxico utilizado de forma irregular como raticida doméstico (chumbinho), foi banido do mercado brasileiro, informou hoje (5) a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Estimativas do governo apontam que o produto é responsável por quase 60% dos 8 mil casos de intoxicação relacionados a chumbinho no Brasil todos os anos. O aldicarbe tem a mais elevada toxicidade entre todos os ingredientes ativos de agrotóxicos até então autorizados para uso no país.

O único produto à base de aldicarbe que tinha autorização de uso no Brasil era o Temik 150, da empresa Bayer. “Trata-se de um agrotóxico granulado, classificado como extremamente tóxico, que tinha aprovação para uso exclusivamente agrícola, como inseticida, acaricida e nematicida, para aplicação nas culturas de batata, café, citros e cana-de-açúcar”, informou a Anvisa.

Por meio de nota, o órgão destacou que o cancelamento do registro dos produtos à base de aldicarbe segue recomendação feita durante reunião, em 2006, da Comissão de Reavaliação Toxicológica. Na época, foi estabelecida uma série de medidas para a continuidade do uso do aldicarbe no Brasil, como a restrição de venda aos estados da Bahia, de Minas Gerais e de São Paulo, exclusivamente para agricultores certificados e propriedades cadastradas para uso do produto; e a inclusão de agente amargante e de emético (substância que induz ao vômito) na formulação do produto.”

(Agência Brasil)

Exposição no Palácio do Planalto presta homenagem a Luiz Gonzaga

Luiz Gonzaga, o “Rei do Baião” será homenageado nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto. Isso, quando a presidente Dilma Rousseff fizer a entrega da Ordem do Mérito Cultura (OMC), edição de 2012. A cada edição da OMC uma personalidade é homenageada e Gonzagão, no ano do seu centenário de nascimento, não poderia passar em branco.

Paralelo a homenagens, haverá a exposição “O Imaginário do Rei – Visões sobre o Universo de Luiz Gonzaga”, que ocupará espaços no térreo do Palácio do Planalto. Esculturas, xilogravuras e até roupas relacionadas à vida e à obra do compositor popular e instrumentista estão entre os itens da exposição que será aberta nesta terça-feira.

A exposição, que terá também fotografias, CDs e livros sobre Luiz Gonzaga, vai até dia 5 de dezembro e tem entrada gratuita,  de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas e, aos domingos, das 9h30min às 14h30min.

Aeroporto de Fortaleza promove seminário de olho na Alta Estação

A Superintendência estadual da Infraero realizará na próxima sexta-feira, em seu auditório, um seminário sobre Segurança Operacional. O evento reunirá técnicos da Infraero e representantes de empresas aéreas e dos demais setores que contam com loja no terminal do Pinto Martins.

O objetivo desse seminário é repassar informações para melhorar e tornar mais célere o atendimento no aeroporto durante as próximas férias.

A ordem é, principalmente, evitar atrasos em voos e outros problemas operacionais. Seminários do gênero ocorrem em outros terminais aeroportuários.

(Foto – Paulo MOska)

MP do setor elétrico vira teste para Renan Calheiros

Um grande teste de Renan Calheiros para a sua desejada volta à presidência do Senado será sua atuação como relator da Medida Provisória que altera radicalmente o setor elétrico e que está no coração de Dilma Rousseff.

Será a prova de confiabilidade que dará a Dilma.

A votação da MP ocorrerá até o final do ano.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Projeção de crescimento econômico em 2012 mantido em 1,54%

“A previsão de analistas do mercado financeiro para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, permanece em 1,54%, este ano. A estimativa foi mantida pela terceira semana seguida. Para 2013, a projeção de 4% é a mesma há 13 semanas. Os dados estão no boletim Focus, publicação divulgada às segundas-feiras pelo Banco Central (BC). Para a produção industrial, a projeção de retração neste ano passou de 2,10% para 2,31%. Em 2013, a expectativa é que haverá recuperação. A projeção de expansão foi mantida em 4,15%.

A expectativa para a cotação do dólar foi ajustada de R$ 2,01 para R$ 2,02, este ano, e mantida em R$ 2,01, em 2013. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) foi alterada de US$ 18,45 bilhões para US$ 18,2 bilhões, neste ano, e mantida em US$ 15 bilhões para 2013. A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi mantida em 35,2%, este ano, e em 34%, em 2013.

Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), houve ajuste na estimativa de US$ 55,7 bilhões para US$ 55,73 bilhões, em 2012. Para 2013, a estimativa foi mantida em US$ 65,9 bilhões. A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) passou de US$ 59,68 bilhões para US$ 60 bilhões, este ano, e foi mantida em US$ 60 bilhões, em 2013.”

(Agência Brasil)

Dilma prorroga bolsa-estiagem e cita projeto do Ceará como solução para seca

presidenta Dilma Rousseff disse hoje (5) que o governo federal vai prorrogar por mais dois meses o pagamento do Bolsa Estiagem em razão da seca prolongada na Região Nordeste e no norte de Minas Gerais. Segundo ela, cada família beneficiada pelo programa vai receber mais duas parcelas de R$ 80, totalizando um custeio de R$ 560 e não mais de R$ 400. “Essa renda, que transferimos com o Bolsa Estiagem, é para muitas famílias a única alternativa para não passar fome porque, sem a produção agrícola, elas não têm o que comer nem o que vender no mercado”, explicou.

No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma destacou que os agricultores cadastrados no Garantia Safra também vão receber ajuda extra do governo federal em razão da estiagem. Serão pagas duas parcelas a mais do benefício, cada uma no valor de R$ 136. “Com mais dois meses de Bolsa Estiagem e dois meses de Garantia Safra, estamos garantindo renda para 1,5 milhão de famílias que vivem no Semiárido”, avaliou.

Outra medida anunciada pela presidenta trata da prorrogação, até fevereiro de 2013, da venda de milho a um preço mais baixo que o do mercado para pequenos agricultores. Segundo ela, o governo pretende também melhorar o sistema de distribuição do produto. Além disso, Dilma informou que a Operação Carro-Pipa será ampliada – o Exército Brasileiro foi autorizado a contratar mais 906 carros-pipa, que vão se juntar aos 4.082 em serviço. Os estados, segundo ela, também receberam recursos e já contrataram mais de 2 mil carros-pipa.

Projetos do Ceará

Sobre investimentos em obras para tentar solucionar a falta de água na região do Semiárido, Dilma destacou o Eixão das Águas, as barragens do Missi e do Riacho da Serra, no Ceará; a Adutora do Pajeú e a Adutora do Agreste, em Pernambuco; as Vertentes Litorâneas, na Paraíba; a Barragem do Atalaia, no sul do Piauí; o Sistema Adutora Alto Oeste, no Rio Grande do Norte; e o Canal do Sertão Alagoano, em Alagoas.”

(Agência Brasil)

Orçamento da União 2013 – Pelo menos R$ 25 bi devem ser contingenciados

175 1

“Consultores do Congresso Nacional calculam que pelo menos R$ 25 bilhões devem ser contingenciados no orçamento do próximo ano. O valor consta em nota técnica conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2013. O estudo acusa o Executivo de embutir elementos de contingenciamento no Orçamento Geral da União.

Dentre as razões, segundo a nota, destacam-se o “uso de redutor da meta de resultado primário na lei orçamentária”; “abertura de créditos adicionais com recursos de superávit financeiros de anos anteriores”; “reabertura de créditos extraordinários” e “estoque acumulado de restos a pagar”.

O professor de economia da Universidade de Brasília, José Carlos de Oliveira, explica os termos. Quanto ao uso do redutor da meta de superávit primário –isto é, receita menos despesas –, esta foi fixada em R$ 108,1 bilhões, tendo sido diminuída no PLOA 2013 em R$ 25 bilhões. Assim, os recursos dos projetos são aprovados para cumprirem uma meta reduzida.

“Entretanto, quando se considera a execução do orçamento, esta volta para a meta cheia [como se os R$ 25 bilhões não tivessem sido cortados]. Para poder cumprir a meta, é preciso contingenciar de algum lugar”, diz. Isto porque a meta de superávit reduzida não contempla determinadas despesas, que passam a existir quando se executam projetos tendo por base a meta cheia.

* Do site Contas Abertas aqui.