Blog do Eliomar

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Procuradoria-Geral da República aciona STF contra “lei da mordaça” em Rondônia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um dispositivo legal que impede manifestações de integrantes do Ministério Público em Rondônia, a chamada “lei da mordaça”. Assinada pela subprocuradora-geral Deborah Duprat, a ação ajuizada no dia 5 de fevereiro foi divulgada nesta quarta-feira (13).

O objetivo da PGR é derrubar uma emenda à Constituição de Rondônia, aprovada em 2002.  Ela proíbe a manifestação pública de promotores e procuradores locais sobre processos em andamento, além de vedar comentários negativos sobre decisões judiciais. A norma permite a manifestação dos profissionais apenas nos autos do processo, assim como em estudos e obras técnicas.

Para Deborah, a nova regra fere uma das garantias da Constituição Federal, a liberdade de expressão, que é “pressuposto para o funcionamento da democracia, possibilitando o livre intercâmbio de ideias e o controle social do exercício do poder”.

A subprocuradora argumenta que cabe ao Ministério Público regulamentar sua própria atuação, autonomia garantida pelo legislador constituinte para evitar “todo tipo de pressões e interferências externas”. Ela diz que a Lei Orgânica do Ministério Público em Rondônia, da década de 1990,  garante punição aos profissionais que fizerem uso indevido de informações processuais.

Deborah também critica a falta de limites claros sobre o direito de manifestação com a nova regra, o que acaba inibindo o trabalho dos profissionais. Como exemplo, ela questiona a viabilidade de profissionais trocarem impressões sobre um processo por e-mail. 

Embora a lei tenha sido aprovada há mais de uma década, a procuradora pede urgência na apreciação do fato, com a concessão de liminar para derrubar a lei. O relator do caso é o ministro Antonio Dias Toffoli.

(Agência Brasil)

Transposição – Cinco trechos da obra sob suspeita

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“O Ministério da Integração Nacional está concluindo um processo que levanta suspeitas de inconformidade em medições feitas em cinco dos 14 trechos de obras de integração do Rio São Francisco. Neste momento, quatro desses processos – iniciados em maio de 2012 – estão em fase de conclusão na consultoria jurídica do ministério. Um já foi concluído. A previsão é que, até abril, todos os processos tenham sido encaminhados ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União. De acordo com o ministério, foram encontradas até o momento inconsistências em medições nos contratos de obras e serviços nos trechos 1, 2, 9, 10 e 11. Para cada lote foi aberto um processo no ministério.

As medições representam a confirmação sobre  andamento em que a obra está, para que as empreiteiras sejam remuneradas. Os indícios de irregularidades foram identificados durante levantamento feito pelas empresas supervisoras. Os cinco processos abertos têm por base a lista de retificações apresentadas a partir desses trabalhos.

A transposição do Rio São Francisco é uma das prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento. A previsão era que a obra estaria pronta até o fim de 2012. O projeto ligará as águas do rio às bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional, a fim de garantir água para cerca de 12 milhões de habitantes de 390 municípios do Agreste e do Sertão de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

A obra está dividida em duas partes. O Eixo Leste, com 220 quilômetros (km), prevê a construção de canal, estações de bombeamento, reservatórios, túneis e aquedutos entre os municípios de Monteiro e Floresta, ambos na Paraíba. No Eixo Norte, que tem 402 km, o trabalho será realizado entre as cidades de São José de Piranhas (PB) e Cabrobó (PE).”

(Agência Brasil)

Mensalão – Réus absolvidos querem inocência reconhecida

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mensallo

“Os Embargos Declaratórios de réus absolvidos no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal, podem aumentar o número de recursos esperados pelos ministros da corte relativos ainda ao longo julgamento que ocupou o tribunal no segundo semestre de 2012. Os recursos contra condenações e absolvições devem ser apresentados após a publicação do acórdão, o que é previsto para ocorrer em março. Apenas o relator, o presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa, concluiu a redação de sua parte, faltando ainda o trabalho dos demais ministros. Somente então os advogados poderão entrar com os embargos.

Além dos 25 condenados, os réus absolvidos pelo STF pretendem ter a inocência reconhecida, diz o Correio Braziliense desta terça. As absolvições se deram por falta de provas, de modo que os advogados dos réus absolvidos devem pedir revisão da decisão para que a absolvição seja declarada por comprovação de inocência.”

(Correio Braziliense)

Guimarães ganha parabéns de Dilma. Por conta do seu aniversário

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Guimaraes e Lula

Guimarães com o ex-presidente Lula, que visitará o Ceará dia 28.

Quem está com tudo em Brasília é o deputado federal José Nobre Guimarães. Líder do PT, recebeu telefonema de “parabéns” da presidente Dilma Rousseff.

Guimarães completa, nesta quarta-feira, 54 anos.

Dizem amigos próximos e alguns petistas que o presente que ele mais queria mesmo era um mandato majoritário em 2014. A vice-governadoria ou Senado? O parlamentar evita comentários.

Lula vem ao Ceará no próximo dia 28

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O ex-presidente Lula vem ao Ceará dia 28 próximo. Hora de comemorar em Fortaleza os 10 anos da administração do PT no âmbito federal e os 33 anos de historia do partido. O Instituto Lula fecha a programação, que vai começar por São Paulo, com encontro do diretório nacional dia 20 e que deve se estender por outras Capitais.

Com Lula,virão membros do diretório nacional.

Não se sabe se o ex-presidente terá alguma agenda de encontro com o governador Cid Gomes, que é o presidente estadual do PSB, parceiro estadual do PT no Estado.

Orçamento da União 2013 deve ser votado na próxima semana

“Na volta do Carnaval, que no Congresso só será na semana que vem, deputados e senadores têm o desafio de votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013 (Ploa 2013). A oposição já descartou a possibilidade de acordo para aprovar o Orçamento da União em votação simbólica. “O governo que mobilize a sua base na Câmara e no Senado para aprovar [o projeto]”, disse o vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR).

Dias disse ainda que os partidos aliados têm número suficiente para aprovar o que quiserem no Congresso. “O problema é que não existe consenso entre os governistas e eles querem jogar a culpa na oposição, que não tem número para barrar qualquer votação.” Entre os governistas, o líder do PT, Wellington Dias, confirmou à Agência Brasil que há uma divisão na base, mas que, apesar disso, ele acredita ser possível votar a peça orçamentária na semana que vem.

Para o relator-geral da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que não há nada que impeça a votação na semana que vem. Segundo ele, os impasses sobre questões como reajuste dos servidores públicos ativos e inativos e a dúvida jurídica sobre a votação do Orçamento antes da análise dos mais de 3 mil vetos pelo Congresso já foram resolvidos.”

(Agência Brasil)

Patriota diz que Brasil acompanha com atenção desdobramentos da renúncia do Papa

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“O Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse ontem (12) que o país acompanha “com muita atenção” os desdobramentos da decisão do papa Bento XVI de renunciar, no próximo dia 28. Patriota lembrou que a decisão deve ser “respeitada no seu contexto” e que Bento XVI é uma figura respeitada e admirada pelos brasileiros. A avaliação de Patriota ocorreu depois de ele participar da reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em Nova York.

“É uma decisão surpreendente na medida em que é algo que não ocorre há vários séculos. Mas que precisa ser respeitada no espírito em que foi tomada e, sobretudo, pela figura do papa, que é uma figura de grande autoridade moral e religiosa, vista com grande admiração em muitos países, no Brasil em particular”, ressaltou o chanceler.

Bento XVI deixará suas funções no próximo dia 28 às 20 horas de Roma (16 horas de Brasília). Antes, no dia 27, ele fará uma despedida. “Recebemos [a notícia] com muito respeito pela figura do papa. Obviamente, há expectativa de uma visita do papa ao Brasil este ano [em julho para a Jornada Mundial da Juventude, no Rio], e seguiremos com muita atenção as deliberações do Vaticano nos próximos dias”, disse ele.”

(Agência Brasil)

Horário de Verão chegará ao fim à meia noite do próximo sábado

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Amanhecer no aeroporto de Fortaleza, onde Blog também dá plantão.

“Em vigor nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e no estado do Tocantins desde 21 de outubro do ano passado, o horário de verão está prestes a terminar. Para se adequar novamente ao horário normal, os moradores desses locais devem atrasar o relógio em uma hora à meia noite do próximo sábado, dia 16 de fevereiro.

O horário de verão é aplicado no Brasil desde o início da década de 1930 e começou em 1985 a ser adotado sem interrupções. Em 2008, foi definido que a mudança de horário passaria a começar no terceiro domingo de outubro e acabar no terceiro domingo de fevereiro, conforme ocorre atualmente. Portanto, em 2013, o horário de verão terá início em 20 de outubro, estendendo-se até o dia 16 de fevereiro de 2014.”

(Com Agências/Foto – Paulo MOska)

VAMOS NÓS – Com o fim do Horário de Verão, a programação das televisões e os voos no Aeroporto Internacionais Pinto Martins voltarão ao período normal.

Agências bancárias voltam a funcionar a partir do meio-dia

“As agência bancárias voltam a funcionar normalmente ao meio-dia, informou a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). As contas de consumo (água, energia, telefone) e os carnês que tiverem data de vencimento no carnaval poderão ser pagos hoje, sem acréscimo, segundo comunicado da Febraban.

Mesmo com o feriado, a população teve à disposição meios alternativos de atendimento, como os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e banco por telefone. Normalmente, os tributos vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

No serviço público federal, é ponto facultativo nesta Quarta-Feira de Cinzas até as 14 horas de acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.”

(Agência Brasil)

Horário da propaganda eleitoral pode ser reduzido

“A Câmara analisa o projeto de lei do deputado Claudio Cajado (DEM-BA) que reduz o tempo de propaganda eleitoral. A proposta altera a lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições. As informações são da Agência Câmara.

A legislação atual prevê 90 dias para a propaganda eleitoral, que é permitida a partir do dia 5 de julho. De acordo com o projeto, a propaganda eleitoral para os cargos de vereador e prefeito será permitida 45 dias antes da eleição.

Já a propaganda eleitoral para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, estadual e distrital, será permitida 60 dias antes.”

(Agência Câmara)

Carnaval prossegue no Rio nesta quarta-feira de cinzas

“A quarta-feira é de cinzas, mas a folia continua hoje (13) no Rio de Janeiro. Além da apuração do desfile do Grupo Especial das Escolas de Samba, os foliões ainda têm várias opções de bloco de rua. No centro, Serjão Loroza & Us Madureira animam a Praça Tiradentes a partir das 11 horas. Na Lapa, tem o Bloco da Apuração dos Embaixadores da Folia, às 14 horas, na Avenida Gomes Freire, e Planta na Mente, às 17 horas, na Escadaria Selarón. Em Santa Teresa, no mesmo horário tem Me Enterra na Quarta, no Largo dos Guimarães.

Na zona sul, Me Beija que Eu Sou Cineasta anima a Praça Santos Dumont, na Gávea, a partir das 10 horas. No Largo do Machado, tem Batuque das Meninas às 16 horas. No mesmo horário, na zona norte, tem Canela Fina em Quintino e Chave de Ouro no Engenho de Dentro.

Na quinta-feira ainda tem Voltar Para Quê?, às 20 horas, na Cinelândia, e na sexta-feira a Lapa recebe o bloco Só Tamborins, também às 20 horas. A previsão da prefeitura do Rio para o retorno do feriadão de carnaval é que, apenas pela Ponte Rio-Niterói passem hoje 87 mil veículos no sentido Rio e 86 mil na quinta-feira (14).”

(Agência Brasil)

Eunício nega que presidente da Câmara queira derrubar presidente do BNB

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“O presidente estadual do PMDB, senador Eunício Oliveira, negou especulações de que o novo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), estaria se movimentando, nos bastidores, para emplacar um novo nome para presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Trata-se de uma resposta à nota divulgada na semana passada pela Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB), na qual os trabalhadores defendem que o banco “não é moeda de troca”.

Na nota, a AFBNB destaca que a presidência e alguns nomes da diretoria foram modificados há alguns meses. Diante da “boataria de apadrinhamento do BNB”, a entidade julgou ser importante ratificar que o banco é agente de desenvolvimento e, por isso, não deve estar ao “sabor das vontades e conveniências político-partidárias de nenhum parlamentar ou de quem quer que seja”.

Ary Joel de Abreu Lazzarin está à frente do BNB desde setembro do ano passado, empossado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Sua indicação teve perfil técnico. Lazzarin não possui padrinhos políticos, como foi publicado à época da posse pelo O POVO. Ao frisar que o BNB tem como donos milhões de nordestinos, a AFBNB afirmou não ser “de hoje que ‘outros donos’ tentam se apossar do BNB”, que é “uma instituição de apoio e fomento às atividades produtivas (do Nordeste), seja na agricultura e na pecuária, seja nas pequenas e médias lidas comerciais e serviços”.

(O POVO)

Brasil quer lançar satélite com foguete nacional até 2021

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Assistir à televisão, conferir a previsão do tempo, falar ao telefone e até receber alertas por causa de chuva são atividades comuns que se tornaram possíveis graças aos satélites. Os três últimos colocados em órbita pelo Brasil – chamados Cbers, Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres, do inglês China-Brazil Earth-Resources Satellite – foram lançados de base chinesa.

No ano em que o acidente na Base de Alcântara completa 10 anos, o país divulga o seu quarto programa espacial. O desafio é lançar até 2021 um satélite desenvolvido no Brasil, acoplado a um foguete nacional, a partir de um centro de lançamento próprio.

Enquanto o plano ainda não for possível, o Brasil se prepara para colocar em órbita mais um satélite de uma base chinesa, o Cbers-3. O lançamento estava programado para o fim do ano passado, mas foi adiado para o primeiro semestre deste ano porque conversores comprados nos Estados Unidos apresentaram falhas nos testes finais.

O Cbers-3 será o primeiro da família de satélites sino-brasileiros a integrar uma câmera para satélite 100% desenvolvida e produzida no Brasil. A câmera vai registrar imagens para o monitoramento de recursos terrestres. Já foram lançados os Cbers 1, 2 e 2-B.

Brasil e China são parceiros na área espacial desde 1988, quando iniciaram a cooperação para o desenvolvimento do Programa Cbers. O objetivo é implantar um sistema completo de sensoriamento remoto de nível internacional, no qual satélites sejam responsáveis pelo monitoramento de desmatamentos, da expansão urbana e da agropecuária.

Para fortalecer o Programa Espacial Brasileiro, em 2013, haverá mais ações voltadas para a formação de pessoas na área aeroespacial, entre elas, enviar estudantes brasileiros, por meio do Programa Ciência sem Fronteiras, para se especializarem em países já desenvolvidos na área espacial e, também, trazer especialistas desses países para o Brasil.

“Dessa forma, um dos grandes gargalos de nosso programa espacial, a falta de mão de obra especializada, começará a ser sanado”, explicou o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Coelho.

(Agência Brasil)

Mocidade Alegre é bicampeã em São Paulo

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Mocidade Alegre ganhou o bicampeonato do Carnaval do Grupo Especial em São Paulo em 2013. O resultado foi anunciado durante a apuração das notas dos desfiles das agremiações paulistanas, realizada na tarde desta terça-feira (12).

Campeã em 2012, a escola conquistou o bicampeonato com um desfile sobre sedução e tentação, que apresentou finais alternativos para contos infantis.

Cid retoma agenda nesta 4ª feira de olho na visita de Dilma ao Ceará

O governador Cid Gomes (PSB) vai retomar o expediente só a partir das 13 horas desta quarta-feira de cinzas. Segundo a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição, ele cumprirá agenda interna.

Na quinta-feira, a Chefia de Gabinete do governador entrará em contato com o Palácio do Planalto para tratar da data da visita que a presidente Dilma Rousseff fará ao Ceará até a primeira quinzena de março próximo.

Dilma deverá inaugurar obras concluídas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principalmente no âmbito do DNOCS. Uma delas, a barragem Figueiredo, que fica em Alto Santo (Vale Jaguaribano).