Blog do Eliomar

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XI Evangelizar é Preciso Fortaleza vai cadastrar portadores de necessidades especiais

O XI Evangelizar é Preciso Fortaleza vai cadastrar portadores de necessidades especiais que queiram conferir o ato religioso. Esse cadastramento, segundo a organização, ocorrerá no período de 1º a 17 de outubro, na avenida Antônio Sales, 2811, no bairro Dionísio Torres.

O interessado precisa ir ao local da inscrição, apresentar laudo médico e documento de identificação com foto. Cada inscrito terá direito a um acompanhante. As vagas serão preenchidas por ordem de chegada.

Bom lembrar: o Evangelizar é Preciso Fortaleza ocorrerá no dia 20 de outubro próximo, no aterro da Praia de Iracema, sob comando do padre Reginaldo Manzotti. A expectativa é congregar mais de 1 milhão de fiéis católicos.

SERVIÇO

*Mais informações – 3466.2039

(Foto  Evilázio Bezerra)

Ciro grava vídeos apregoando contra o ódio e criticando a polarização

O candidato a presidente da República pelo PDT, Ciro Gomes, gravou vídeos em que afirma que é preciso lutar contra o ódio e se apresenta como a antítese dos extremos.

A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo, acrescentando que os filmes mencionam os nomes de Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL).

O material será distribuído nas redes sociais, mas a campanha estuda levá-lo à TV na próxima semana, a última antes da votação.

Depois de Alckmin e de Meirelles, a campanha de Ciro será a terceira a atacar diretamente a polarização PT x PSL. Além de se colocar como terceira via, ele fará gestos à população feminina na reta final da campanha.

(Foto – Reprodução de TV)

A Justiça Eleitoral e o voto cerceado

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Com o título “Voto cerceado”, eis artigo do advogado e professor universitário Marcelo Uchoa. Ele analisa a decisão da Justiça Eleitoral de barrar cerca de 3,5 milhões de títulos de eleitores a 10 dias do pleito. Confira:

Decidir se prefere julgar ou legislar é o maior problema do Judiciário brasileiro atualmente. Óbvio que o dilema afeta a aplicação da justiça. Não é fácil aceitar a decisão do STF, do último dia 26, de cancelar, a dez dias das eleições, cerca de 3,5 milhões de títulos de eleitores.

Quando define o direito de voto no art. 14, a Constituição não se refere a título de eleitor, muito menos a biometria, se refere a alistamento eleitoral e idade. Portanto, quem está dentro da idade e alistado eleitoralmente tem direito de votar. Não é razoável supor que alguém que tenha um título de eleitor na mão não esteja eleitoralmente alistado. O princípio mais importante em jogo não era o modelo de cadastramento a permitir a votação, se por papel ou biometria – o título por papel sequer já era necessário para votar, bastando ir-se à seção eleitoral correta, com documento de identificação oficial com foto. O princípio mais importante em discussão era a preservação do direito de voto, expressão maior da soberania popular num regime democrático.

Defender que alguém não possa votar por causa de uma irregularidade incidental é despropositado, inclusive porque é difícil precisar o quanto a população, sobretudo nas localidades mais distantes, teve acesso à informação de recadastramento eleitoral. O problema do Judiciário brasileiro é que ficou mecânico, com interpretações baseadas mais no acessório do que no principal. Existe, efetivamente, mais interesse em legislar do que encontrar a justiça.

É questionável sugerir que o STF tenha agido por motivação política na intenção de atingir uma candidatura específica pelo fato dos eleitores prejudicados serem maciçamente nordestinos. Porém, bem mais grave do que isso é considerar que, por causa de um detalhe, afrontou-se a dignidade cívico-eleitoral de 3,5 milhões de pessoas. Não de quaisquer pessoas, seguramente, as mais pobres, para quem a informação chega com maior dificuldade, ou sequer chega. É prova de que, no Brasil, há duas jurisdições em aplicação, uma que vale para alguns e outra, uma jurisdição de exceção, que vale para outros. Tem sido assim, seletivamente, a aplicação da justiça no país. Hoje, quem tem o direito de voto cerceado são os mais pobres. Amanhã, só o futuro dirá.

*Marcelo Uchôa

Advogado e professor Doutor de Direito da Unifor.

Folha ganha direito de entrevistar Lula na cadeia

A Folha de São Paulo poderá entrevistar o ex-presidente Lula na prisão da PF, em Curitiba (PR). O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a colunista Mônica Bergamo, desse jornal, a entrevistar o ex-presidente. Ele está preso desde 7 de abril, após ser condenado em segundo grau na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O despacho, informa a Folha, é desta sexta-feira (28) em uma reclamação feita pelo jornal, que argumentou ao STF que uma decisão da 12ª Vara Federal em Curitiba que negou a permissão para a entrevista impôs censura à atividade jornalística e mitigou a liberdade de expressão, em afronta a decisão anterior do Supremo.

“Não há como se chegar a outra conclusão, senão a de que a decisão reclamada [da Justiça em Curitiba], ao censurar a imprensa e negar ao preso o direito de contato com o mundo exterior, sob o fundamento de que ‘não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares’, viola frontalmente o que foi decidido na ADPF 130/DF”, escreveu o ministro.

No julgamento da citada ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), o Supremo garantiu “a ‘plena’ liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia”.

“O STF, em inúmeros precedentes, mesmo antes do julgamento da ADPF 130, já garantiu o direito de pessoas custodiadas pelo Estado, nacionais e estrangeiros, de concederem entrevistas a veículos de imprensa, sendo considerado tal ato como uma das formas do exercício da autodefesa”, afirmou Lewandowski.

O ministro determinou que a Justiça em Curitiba seja comunicada da decisão e que agende, em acordo com a Folha, a data da entrevista.

(Foto – Agência PT)

CNMP abre processo administrativo disciplinar contra Deltan Dallagnol

A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público determinou a instauração de um processo administrativo disciplinar contra o procurador da República Deltan Dallagnol, após concluir que ele cometeu infração ao comentar a conduta de ministros em julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Segundo a decisão do corregedor nacional do Ministério Público Orlando Rochadel Moreira, o procurador não observou recomendação interna e abusou da liberdade de expressão, violando os deveres de sua função de “guardar decoro pessoal e de urbanidade”. A informação é do site Consultor Jurídico.

O direito constitucional à liberdade de expressão, destaca a decisão, deve ser submetido à limites. Citando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Moreira afirma que ainda que proíba a censura prévia, o texto “estabelece o sistema de ‘responsabilidades ulteriores’, notadamente para o respeito aos direitos ou à reputação das demais pessoas ou proteção da ordem e moral públicas”.

A reclamação disciplinar foi instaurada após o procurador, que integra a força-tarefa da operação “lava jato”, ter afirmado que o STF mandou “mensagem de leniência em favor da corrupção”, quando analisava, em entrevista à rádio CBN, decisão da 2ª Turma de tirar do juiz Sergio Moro trechos da delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Lula e o ex-ministro Guido Mantega.

À época, Dallagnol afirmou que “os três de sempre do Supremo Tribunal Federal” tiram tudo de Curitiba e mandam para a Justiça Eleitoral “e que dão sempre os Habeas Corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha”. “Objetivamente, não estou dizendo que estão mal-intencionados, estou dizendo que objetivamente mandam uma mensagem de leniência. Esses três de novo olham e querem mandar para a Justiça Eleitoral como se não tivesse indicativo de crime. Isso para mim é descabido”, acrescentou.

(Foto – Agência Brasil)

Filha de Che Guevara cumpre agenda em Fortaleza

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Aleida Guevara, filha mais velha do líder Che Guevara, cumpre agenda no Ceará.

Nesta sexta-feira, ela passa o dia visitando escolas do campo mantidas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). No sábado, ela, visitará o Cuca da Barra, que tem o nome de Che Guevara. Ali, dará aula de encerramento de curso nesse equipamento municipal.

Aleida permanece na Capital cearense até domingo, quando participará de confraternização promovida pela Casa da Amizade Brasil-Cuba em Fortaleza.

(Foto – AFP)

FPM – Última parcela cai na conta das Prefeituras neste mês de setembro

A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de setembro, que está caindo na conta das Prefeituras, será de R$ 2 bilhões, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com esse porcentual, o valor total a ser partilhado neste terceiro repasse chega a R$ 2,5 bilhões.

Pelos cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), esse repasse será 4,74% maior que o montante transferido no mesmo período de 2017, que somou R$ 2,3 milhões. No entanto, esse crescimento é nominal e não considera os efeitos da inflação. Quando se leva em conta a inflação do período, o valor do decêndio apresenta redução de 6,10%, de acordo com a previsão da Confederação.

Ano passado, as transferências do FPM somaram R$ 5,6 bilhões e, neste ano, o mês de setembro fechou com pouco mais de R$ 5,5 bilhões, o que representa redução de 2,31%, em valores brutos nominais. Dos três decêndios deste mês, em comparação com o mesmo mês do ano anterior, o primeiro e segundo foram 8,19% e 4,31% menor, respectivamente. Apenas esse terceiro repasse foi maior do que o de 2017.

Ex-mulher acusa Bolsonaro de furtar cofre de banco, ocultar patrimônio e agir com desmedida agressividade”

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A revista Veja desta semana traz matéria com Ana Cristina Siqueira, ex-mulher de Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência da República. Ela  acusa o presidenciável de furtar um cofre de banco, ocultar patrimônio, receber pagamentos não declarados e agir com “desmedida agressividade”.

Em trechos da reportagem, Ana Cristina , após mais de dez anos juntos e um filho, resolveu se separar, mas o caso acabou na Justiça. Eles disputavam a guarda do filho, hoje com 20 anos, e ela alegava que seu ex-marido resistia a fazer uma partilha justa dos bens. Por isso, em abril de 2008, ela deu entrada com uma ação na 1ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O processo, com mais de 500 páginas, ao qual VEJA teve acesso, contém uma série de incriminações mútuas que fazem parte do universo privado do ex-casal. Há, no entanto, acusações de Ana Cristina ao ex-marido que entram na esfera do interesse público porque contradizem a imagem que Bolsonaro construiu sobre si mesmo na campanha presidencial.

Agora, ela diz que as acusações que fez contra o ex-marido são fruto de excessos retóricos. Não é incomum que, em separações litigiosas, marido e mulher troquem acusações infundadas, destinadas a magoar ou tentar extrair alguma vantagem. Mas uma consulta ao processo e suas adjacências mostra que Ana Cristina não estava mentindo. O furto do cofre, por exemplo, realmente ocorreu. Em 26 de outubro de 2007, ela esteve na agência do Banco do Brasil e, misteriosamente, sua chave não abriu o cofre. Chamado ao local, um chaveiro destravou o equipamento, e Ana Cristina constatou que estava vazio. “Isso só pode ter sido coisa do meu ex-marido”, disse ela aos funcionários do banco. Um deles tentou acalmá-la, sem sucesso. “Ele pode tudo, e vocês têm medo dele”, respondeu ela. No mesmo dia, Ana Cristina registrou um boletim de ocorrência sobre o furto na 5ª Delegacia da Polícia Civil.

Outro lado

Ainda internado depois do atentado, Bolsonaro não quis se manifestar sobre as acusações da ex-mulher.

*Confira a íntegra na Veja aqui.

(Foto – Reprodução de TV)

Termina nesta sexta-feira prazo para saque do PIS/Pasep dos cotistas com menos de 60 anos

Os cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm até hoje (28) para sacar o benefício fora dos critérios previstos em lei.Pela Lei 13.677/2018, a partir de amanhã (29) os saques voltarão a ser permitidos somente para os cotistas que atendam a um dos critérios habituais: pessoas com 60 anos ou mais, aposentados, herdeiros de cotistas, pessoas em situação de invalidez ou acometidos por doenças específicas.

Cerca de R$ 17 bilhões já foram pagos aos trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 na iniciativa privada (com carteira assinada) ou no serviço público, desde o início do processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até agora. Do público potencial de 28,5 milhões de pessoas que havia em 2017, mais de 15,5 milhões de trabalhadores já receberam os recursos, ou seja, 55% do total.

As pessoas com menos de 60 anos representavam, em outubro de 2017, a maior parte dos cotistas do Fundo PIS/Pasep, somando 16,3 milhões de trabalhadores. De acordo com os últimos dados do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, até o último dia 16 cerca de 5,7 milhões de cotistas nessa faixa etária ainda não haviam se dirigido às agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para buscar o benefício.

(Com Agência Brasil)

Gafe do vice de Jair Bolsonaro repercute no Twitter

O general Hamilton Mourão é especialista em gafes.

Segundo a Coluna Radar, da Veja Online, a última do vice do candidato a presidente da República pelo PSL Jair Bolsonaro, em que critica o 13º salário – “jabuticaba brasileira”, está nos Trending Topics do Twitter.

A tag “vice de Bolsonaro” chegou a ocupar a terceira posição entre os assuntos mais comentados no Brasil.

Datafolha divulga pesquisa presidencial nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira, sai pesquisa Datafolha sobre a disputa presidencial.

Salvo alguma mudança, entre ontem e hoje naturalmente não detectada (e a nova gafe do general Mourão pode ser um bom motivo), o Datafolha de hoje à noite não deve trazer alteração substancial no cenário já aparentemente consolidado — ou seja: Jair Bolsonaro (PSL) versus Fernando Haddad (PT).

Prefeito tucano faz campanha pró-Eunício Oliveira

O prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça (PSDB), vem manifestando apoio à candidatura do senador Eunício Oliveira (MDB), que tenta a reeleição. Contudo, Eunício disputa uma vaga em chapa concorrente à coligação formada pelo partido de Camurça. No Ceará, a coligação formada por PSDB e Pros tem como candidatos ao Senado Dra. Mayra Pinheiro (PSDB) e Eduardo Girão (Pros). Nas redes sociais, no entanto, o Camurça tem feito referência aos “nossos senadores” em alusão a Eunício e Dra. Mayra.

O prefeito divulgou vídeo na última sexta-feira, 21, junto com o vereador de Maracanaú Raphael Pessoa (MDB), onde reforça os motivos para apoiar a reeleição do presidente do Senado. “Pelo trabalho, pelo compromisso, por tudo que Eunício de Oliveira está fazendo pelo nosso Maracanaú”, afirma na publicação.

Além disso, Camurça tem participado de atos de campanha com adesivos de Eunício e ao lado de bandeiras do candidato. O prefeito tem realizado caminhadas e ações junto do postulante a deputado federal Roberto Pessoa (PSDB) e de Fernanda Pessoa (PSDB), que tenta uma vaga na Assembleia Legislativa do Ceará.

A reportagem do O POVO tentou contato com Firmo Camurça para tratar o assunto, contudo não houve respostas nem do tucano nem da assessoria às ligações realizadas durante a manhã e a tarde de ontem.

O ex-senador Luiz Pontes (PSDB) informou que o apoio de Camurça a Eunício não é uma surpresa para o partido. “Ele já tinha dito que votaria no Eunício em função dele estar ajudando Maracanaú. (…) Eu tomei conhecimento disso antes das eleições”, disse em referência a quando era pré-candidato do partido tucano ao Senado. Ele ressalta ainda que não concorda com a postura adotada pelo prefeito. “O comprometimento devia ser as pessoas do partido estarem apoiando os seus candidatos”, defendeu.

Eduardo Girão, candidato ao Senado da coligação PSDB-Pros, que não está sendo apoiado por Firmo Camurça garantiu que não irá entrar em contato com os dirigentes tucanos para uma possível denúncia de infidelidade partidária. Para ele, o apoio do prefeito a Eunício é “resquício de uma velha política”.

Ainda assim, Girão afirmou que prefere olhar para a frente. “O mais importante para mim, é a aliança com o povo. (…) A população não é boba, ela percebe as incoerências”, declarou.

Procurada pelo O POVO, a assessoria de Eunício de Oliveira disse que o candidato está em campanha pelo interior e não poderia comentar. O candidato a deputado federal Roberto Pessoa, aliado de Firmo Camurça, disse não estar “fazendo comentários sobre nada”. “Estou na rua pedindo voto”, disse.

(O POVO – Repórter Luana Barros)

VAMOS NÓS – Essa situação não no surpreende. Por várias vezes, neste Blog e na coluna que assinamos no O POVO, informamos que Firmo iria apoiar Eunício Oliveira e endossar o General Theophilo para o Governo. O prefeito sempre informou sua posição e, nas idas e vindas para Brasília, sempre revelava que Eunício Oliveira lhe ajudava na liberação de verbas federais.

PF faz buscas em endereço do tucano Marconi Perillo

A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em endereços do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que é candidato ao Senado. A informação é do Portal G1. adiantando que a PF prendeu o coordenador de campanha do governador José Elinton (PSDB), que é candidato à reeleição.

Trata-se da Operação Cash Delivery, que apura repasses indevidos para agentes públicos em Goiás. A cifra investigada é de mais de R$ 10 milhões em 2014.

A PF cumpre 14 mandados de busca e apreensão e 5 de prisão temporária, expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal de Goiás, nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Pirenópolis e Aruanã, em Goiás, e em Campinas e São Paulo.

A operação desta sexta foi baseada na delação de executivos da Odebrecht. Estão sendo investigados empresários, agentes públicos e doleiros pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Candidato ao Senado, Perillo aparecia com 29% das intenções de voto em pesquisa Ibope do dia 21 de setembro. O ex-governador de Goiás se tornou réu no início de setembro por corrupção passiva.

TRE proíbe campanha difamatória contra Danilo Forte

O desembargador Haroldo Máximo, vice-presidente e corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral, concedeu liminar, nessa noite de quinta-feira, ao deputado federal Danilo Forte (PSDB) proibindo a divulgação de material de cunho difamatório contra o parlamentar. O material, apreendido pela Polícia Federal, era distribuído domingo último, em São Gonçalo Amarante, pelo candidato a deputado estadual João Mota (PSL). Danilo tem reduto eleitoral também nessa cidade da Região Metropolitana de Fortaleza.

Na decisão, Haroldo Máximo autoriza o Ministério Público Eleitoral a prosseguir investigações para saber a procedência e financiamento dessa campanha difamatória que acusava Danilo Forte de gestão irregular quando era presidente da Funasa.

“Há oito anos deixei o cargo e não tenho  nenhuma condenação”, diz o parlamentar, adiantando que chegou a ser homenageado pela Controladoria Geral da União (CGU) e reconhecido Ministério Público Federal por ter adotado medidas contra servidores por desvio de recursos em sua época, chegando a afastá-los servidores e abrindo processos administrativos.

(Foto – Agência Câmara)

Assédio sexual: lei sancionada

Com o título “Assédio sexual: lei sancionada”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira:

Em sua recente passagem pela interinidade na presidência da República, substituindo Michel Temer em viagem ao Exterior, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, sancionou esta semana a lei que tipifica a prática de assédio sexual como crime (e também ampliou a pena para estupro coletivo e tipificou a chamada pornografia de vingança). As mulheres tomaram um alento em relação à possibilidade de que isso possa desestimular esses tipos de agressão de que são vítimas constantes. A lei vem no momento exato em que o papel e a dignidade da mulher ganham relevância política na atual campanha eleitoral e elas se arregimentam para manifestar suas apreensões em relação aos desrespeitos e preconceitos de que são alvos por certo tipo de pensamento restritivo aos seus direitos constitucionais.

No caso da lei sancionada, que visa protegê-las de agressões sexuais, houve um maior aclaramento do que seja importunação sexual, ao se caracterizá-la como ato libidinoso praticado contra alguém, e sem autorização, a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro. A pena prevista é de 1 a 5 anos de prisão. O tema ganhou foros de urgência depois de casos, como o registrado em São Paulo, quando um homem se masturbou e ejaculou em uma mulher no metrô. Esse tipo de crime e outros da mesma ordem foram motivo de reportagem do O POVO, ontem, abordando episódios semelhantes contra usuárias do transporte coletivo, em Fortaleza, o que torna mais próximo dos cearenses os dramas ali relatados. A nova legislação tem base no Projeto de Lei 5.452/16, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O auxílio de câmeras dos veículos das linhas de ônibus poderiam ser um instrumento importante para a inibição dos assediadores se fossem acompanhados de alerta aos usuários sobre suas presenças, junto com a cobrança de uma atenção maior de motoristas e cobradores. Estes devem estar bem orientados a agir de forma a proteger as vítimas, acionando as medidas de segurança necessárias (conduzir o veículo a uma delegacia, um terminal ou um ponto onde ela possa fazer o registro e o suspeito averiguado, ou acionados órgãos de segurança).

No caso em que o agressor escape do ônibus, é importante que a mulher se dirija a qualquer delegacia para registrar o fato delituoso. Se as denúncias não forem levadas a sério, a impunidade levará o agressor a agir novamente. Portanto, é necessário que a Polícia seja convencida a dar valor aos relatos e não dê ombros, alegando ter tarefas mais importantes a resolver. Quanto mais as próprias mulheres se organizarem para exigir o respeito devido, mais as instituições do Estado se verão obrigadas a sair da letargia.

(Editorial do O POVO)

General Mourão, o vice de Bolsonaro, diz que 13º salário é a jabuticaba brasileira” Bolsonaro repreende

O general Hamilton Mourão (PRTB), vice na chapa de Jair Bolsonaro (PSL) nas eleições presidenciais foi filmado criticando o 13º salário e o abono salarial de férias em uma palestra para lojistas em Uruguaiana (RS) na última terça-feira, 25.

No evento, promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da Cidade, Mourão critica os benefícios trabalhistas quando passa ao tema da reforma trabalhista. “Temos algumas jabuticabas que a gente sabe que é uma mochila nas costas de todo empresário brasileiro. Jabuticabas brasileiras: 13º salário. Se a gente arrecada doze, como pagamos treze? É complicado”.

“O Brasil é o único lugar que a gente, quando entra em férias, ganha mais”, emenda, ao comentar sobre o abono salarial que concede, ao trabalhador, um terço do salário quando este entra em férias. “São coisas nossas, essa legislação sempre dita social, mas com o chapéu dos outros, não o do governo”, finalizou.

No começo da tarde dessa quinta-feira, na página oficial do Facebook, Jair Bolsonaro defendeu o 13º e ainda afirmou que criticá-lo “além de uma ofensa a quem trabalha” é sinal de “desconhecer a Constituição”. “O 13° salário do trabalhador está previsto no artigo 7° da Constituição em capítulo das cláusulas pétreas (não passível de ser suprimido sequer por proposta de emenda à Constituição)”, escreveu o candidato.

Procurada, a assessoria do candidato a vice confirmou a presença de Mourão no evento em Uruguaiana, mas disse que não vai comentar o caso no momento.

Na manhã desta quinta-feira, o candidato Geraldo Alckmin (PSDB) comentou as declarações do vice de Bolsonaro. “Eu não posso ser a favor, como disse o general Mourão, que 13º é jabuticaba brasileira. Não é possível achar que o trabalhador que sua a camisa, que trabalha e às vezes é explorado, não ter direito (ao benefício)”, disse.

A campanha tucana avalia se consegue incluir, já na propaganda que irá ao ar esta noite, o trecho em que Mourão dá as declarações. O vídeo foi repassado aos jornalistas pela assessoria do tucano Geraldo Alckmin.

(Agêncai Estado)

Defensoria Pública dará plantão no sábado do #EleNão!

A Defensoria Pública do Ceará, por meio do seu Grupo de Ações Integradas de Apoio aos Eventos Promovidos por Movimentos Sociais (GAI), dará plantão neste sábado de manifestações contra a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) no Ceará.

As manifestações serão puxadas, a partir das 15 horas, pelo movimento “Mulheres Unidas Contra Bolsonaro”, que ocupará espaços na Praia de Iracema, em Fortaleza, bem como na Avenida Padre Cícero, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri).

Durante a manifestação, uma equipe de defensores públicos estará identificada na ação por um colete verde e poderá realizar a defesa dos manifestantes com o objetivo garantir os direitos constitucionais da participação popular em atos públicos, assegurando a eles a assistência jurídica integral e gratuita.

SERVIÇO

*A Defensoria Pública disponibilizará durante a manifestação de Fortaleza o (85) 9 8878.8483.

(Foto – Agência Brasil)

BNB disponibiliza R$ 15 milhões para capitalização de startups do Nordeste

Romildo Rolim preside o BNB.

O Fundo Criatec 3 iniciou processo de prospecção de empresas para receberem capital e suporte gerencial para o desenvolvimento de negócios com modelos fundamentados em inovação. Gerido pela empresa Inseed Investimentos, o fundo dispõe de até R$ 220 milhões, sendo R$ 15 milhões direcionados para a Região Nordeste, com recursos investidos pelo Banco do Nordeste. A seleção das potenciais investidas será realizada até o final do ano de 2019. A informação é da assessoria de imprensa do BNB.

Para participar do processo de seleção, as empresas inovadoras devem possuir receitas líquidas de até R$ 12 milhões no encerramento do ano civil anterior à data de aprovação do investimento, ter projeção de um potencial elevado de retorno e atuar, prioritariamente, nos segmentos de Agronegócios, Biotecnologia, Nanotecnologia, Novos Materiais e/ou em Tecnologias de Informação e da Comunicação. Os valores aportados por empresa podem variar de R$ 1,5 milhão a R$ 10 milhões, dependendo do estágio de desenvolvimento de cada negócio.

O valor máximo do primeiro investimento do Fundo nas startups selecionadas será de até R$ 3 milhões, podendo ser realizado mais de um aporte em cada empresa ao longo do período de acompanhamento. Além do recurso, os selecionados passarão por processo de aceleração de negócios, que agregará Governança, Gestão e Estratégia com o apoio direto de especialistas no assunto.

O Roadshow Criatec passará por todos os Estados da área de atuação do BNB, com apresentação dos critérios de seleção e mostras de modelos de negócios pelas empresas interessadas. Criado pelo BNDES, o Fundo Criatec possui como investidores agentes públicos, agências locais de desenvolvimento, corporações e investidores privados. Além do Banco do Nordeste, outros dez investidores aportam recursos nesta edição.

SERVIÇO

*Para submissão de propostas de negócios ao Fundo e outras informações, os interessados devem acessar inseedinvestimentos.com.br/criatec-3.

(Foto – Fábio Lima)

Presidente do BC diz que cresce risco de inflação voltar

A política monetária deve continuar a ser estimuladora para a economia, mas a taxa básica de juros (Selic) pode voltar a subir gradualmente caso haja piora nas expectativas para a inflação. A avaliação foi feita hoje (27) pelo presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, ao apresentar o Relatório de Inflação. “Temos compromisso com inflação na meta e, portanto, alertamos que esse estímulo [Selic no menor nível histórico, 6,5% ao ano] começará ser removido gradualmente caso o cenário prospectivo para a inflação no horizonte relevante para a política monetária e seu balanço de riscos apresentem piora”, afirmou.

Ao definir a taxa Selic, o BC está mirando na meta de inflação, que é de 4,5% neste ano e 4,25%, em 2019, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Quando o BC reduz os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Segundo Goldfajn, há três riscos para a inflação considerados relevantes para o BC. Um deles é a capacidade ociosa da economia brasileira, que pode reduzir a inflação. “Temos a capacidade ociosa que pode nos surpreender e levar a inflação a ficar mais baixa. Mas em compensação, temos dois riscos que estão crescendo. Um deles é o risco de frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas [como a da Previdência] e ajustes na economia brasileira e o outro é o cenário internacional mais incerto, especialmente para economias emergentes”, disse. Esses dois riscos podem elevar a inflação.

“A continuidade das reformas e ajustes na economia brasileira é fundamental para a manutenção da inflação baixa no médio e longo prazosC, para a queda da taxa de juros estrutural e a recuperação sustentável da economia”, enfatizou.

O risco para as economias emergentes citado pelo presidente do BC é decorrente da alta dos juros nos Estados Unidos (EUA). Com taxas de juros mais altas nos EUA, investidores com capital aplicado em países emergentes, como o Brasil, podem preferir tirar recurso do país e investir em títulos do Tesouro americano, os treasures, considerados os papéis mais seguros do mundo. Este é um dos efeitos que fazem com que o dólar se valorize em relação ao real. A menor oferta de moeda americana no mercado de câmbio nacional eleva o seu preço. Neste ano, o Federal Reserve (Fed), o Banco Central norte-americano, subiu os juros três vezes.

Crédito

Ao apresentar o relatório, Goldfajn destacou que o crédito está crescendo de forma sustentável no Brasil . “Não é um crescimento muito elevado, mas é positivo sustentavelmente”, disse. Ele ressaltou ainda que a inadimplência vem caindo, assim como as taxas de juros e o spread (diferença entre taxa de captação do dinheiro pelo banco e a cobrada dos clientes). “As taxas de juros e de spread continuam caindo desde o pico de 2016.”

Apesar de não considerar que os juros estão no nível ideal, Goldfajn disse que é “importante perceber o que já se avançou”.

De acordo com o Relatório de Inflação, a expectativa do BC para o crescimento do saldo das operações de crédito do sistema financeiro é 4%, neste ano, ante a previsão anterior de 3%. O resultado será puxado pelo crédito às famílias, com perspectiva de expansão de 7,5%.

(Agência Brasil)