Blog do Eliomar

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Servidores do Dnocs lutam para evitar corte em gratificações

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Em meio à peleja por cargos no Dnocs, há uma outra luta que está sendo travada. Só que  no âmbito do Ministério do Planejamento: a manutenção de gratificações do pessoal, conhecida por “bolsa”. Luciano Filgueiras, da coordenação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Sintsef) diz como está o caso.

Não diga! Padilha jura que a pasta da Saúde só tem nomeações técnicas

“O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (27) que a escolha de nomes para cargos de órgãos vinculados ao ministério é feito por critérios técnicos e não políticos.

“A postura sempre foi estar aberto a ouvir os partidos, a sociedade e especialistas na indicação dos nomes, mas sempre usando o critério técnico e administrativo”, disse. “Temos secretários, diretores, pessoas do primeiro e do segundo escalão, filiados e não filiados a partidos. Mudanças administrativas acontecem ao longo de uma gestão”, completou.

Padilha comentou o assunto depois que diversas declarações foram divulgadas pela imprensa dando conta de que a indicação do novo superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em Mato Grosso do Sul teria acirrado os ânimos entre PT e PMDB. O ministro nomeou o petista Pedro Taruel no lugar do peemedebista Flávio Brito Neto.”

(Agência Brasil)

Sérgio Machado vai permanecer à frente da Transpetro, garante ministro

“O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou nesta sexta-feira permanência do ex-senador Sérgio Machado (PMDB-CE) na presidência da Transpetro. Lobão afirmou ao GLOBO que o único nome que será substituído na gestão de Maria das Graças Foster no comando da Petrobras será o de Guilherme Estrela, que ocupa da diretoria Exploração e Produção. Segundo Lobão, Estrela deixará a estatal porque pediu para sair.

– O Estrela vai sair porque deseja sair. Já o Sérgio Machado não vai sair. É fato que ele está no cargo nos últimos nove anos. Mas está dando resultado. Não vamos mudar alguém que está dando resultado de 100% – afirmou Lobão.

A substituição de Sérgio Machado da Transpetro chegou a ser comunicada por emissários do Planalto ao PMDB. O fato criou uma rebelião na bancada do PMDB do Senado, já que Machado é uma indicação direta do líder Renan Calheiros (PMDB-AL) e do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA). Avaliação é que depois da crise com o PMDB da Câmara com a demissão do ex-diretor geral do Dnocs, não era aconselhável comprar uma briga com a bancada do partido no Senado.

– O Sérgio Machado é uma indicação do PMDB. Mas ele permanece no cargo pelo seu desempenho. A disposição é para ele ficar – reforçou Lobão.”

(Globo)

Arrecadação federal bate recorde em 2011

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“Os brasileiros pagaram R$ 969,907 bilhões em impostos federais e contribuições previdenciárias no ano passado, um acréscimo de R$ 163,2 bilhões em relação aos R$ 805,7 bilhões recolhidos em 2010. Descontada a inflação de 6,5%, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o aumento real foi de 10,1% – um pouco maior que o aumento real de 9,85% em 2010 na comparação com 2009.

Essa foi a maior arrecadação já registrada no país, de acordo com números divulgados há pouco pela Receita Federal do Brasil. A arrecadação do mês de dezembro, no total de R$ 96,632 bilhões, também foi recorde mensal, com recolhimento de R$ 5,750 bilhões a mais que no mesmo mês de 2010. Diferença insuficiente, porém, para cobrir a inflação do período. Portanto, a variação mensal anualizada foi negativa em 2,69%.

De acordo com a série histórica da Receita, iniciada em 2003, o aumento percentual anual da arrecadação federal em 2011 não foi o mais alto. O recorde, em termos reais, continua com os 11,09% contabilizados em 2007, no auge da atividade econômica. Os outros aumentos registrados foram de 1,85% em 2003, de 10,6% em 2004, de 5,65% em 2005, de 4,48% em 2006, de 7,68% em 2008, além do recuo de 3% em 2009, em decorrência da crise financeira internacional iniciada no ano anterior.

Os setores da economia que mais contribuíram para o aumento da arrecadação anual foram as entidades financeiras, com R$ 116,699 bilhões (+12,19%); o comércio atacadista, com R$ 46,731 bilhões (+10,98%), a indústria de veículos automotores, com R$ 36,920 bilhões (11,61%) e o comércio varejista, com R$ 23,372 bilhões (20,89%). Merece destaque o aumento de 90,34% na arrecadação gerada pela extração de minerais metálicos, que passou de R$ 7,836 bilhões, em 2010, para R$ 14,916 bilhões. Números corrigidos pelo IPCA.

O tributo que mais contribuiu com a arrecadação foi o imposto de renda, que recolheu R$ 249,818 bilhões no ano, com aumento de 19,99% sobre os R$ 208,201 bilhões do ano anterior. No bolo das receitas tributárias, o imposto de renda aumentou sua participação de 25,19% para 25,76%. A segunda maior fonte de recursos para o Fisco foi a Contribuição para a Seguridade Social (Cofins), com R$ 158,079 bilhões, crescimento de 13,16% em relação ao ano anterior e 16,30% do todo.”

(Agência Brasil)

Delegados da Polícia Civil reforçam luta para serem reconhecidos como carreira jurídica

Em sua luta para serem tratados como carreira jurídica, delegados civis de todo o País divulgam uma carta aos governadores relatando que essa reivindicação deles é antiga e foi amparada pela Carta Magna de 1988. O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado (Sindepol) faz a divulgação e mandou cópia para o Blog. Confira: 

Carta aos Governadores dos Estados

Senhor Governador:

Os congressistas que esta subscrevem – constituintes de 1988, se dirigem à Vossa Excelência e à Nação brasileira para declarar, expressa e peremptoriamente, o que segue:

O artigo 241, da Constituição Federal, estabelece que: “Aos delegados de polícia de carreira aplica-se o princípio do artigo 39, §1º, correspondente às carreiras disciplinadas no artigo 135 desta Constituição”.

O legislador constituinte, ao elaborar e aprovar a norma em questão, o fez com o objetivo claro de, corrigindo uma disparidade de tratamento, reparar uma injustiça que se impunha à categoria dos delegados de polícia, atribuindo-lhes a mesma retribuição pecuniária das demais carreiras jurídicas.

Este dispositivo, resultante de amplo acordo de lideranças, consagra aos delegados de polícia uma isonomia qualificada, subordinada, unicamente, ao exercício da função, embora adequada à regra geral do § 1º do artigo 39, no que diz respeito ao princípio ali estabelecido, tratando-se, como tal, de norma que encerra eficácia plena e tem aplicação imediata.

O propósito, a intenção, a vontade do constituinte, expressamente registrada na declaração de voto à página 11796, do Diário Oficial da Assembléia Nacional Constituinte nº 273, de 30 de junho de 1988, foi de estabelecer, definitivamente e de pronto, a isonomia de vencimentos, a igualdade de vencimentos, entre esta categoria funcional e as carreiras jurídicas disciplinadas no artigo 135 da nova Carta Constitucional.

Brasília, 1º de março de 1989.

DETALHE – Assinaram a carta acima transcrita 404 Congressistas

Escombros do prédio que desabou no Rio guardam tesouro de R$ 3 milhões

“Os escombros dos três prédios desabados no Rio de Janeiro na noite de quarta-feira guardam um tesouro de cerca de R$ 3 milhões. Uma agência do Itaú localizada na Rua Treze de Maio tem o valor guardado dentro de um cofre, que está escondido entre as dezenas de milhares de toneladas de concreto. Para se ter uma ideia, até agor a as equipes de resgate retiraram cerca de 20 mil toneladas de pedras e entulho do local.

Em nota, o Itaú informou que “equipes do banco estão no local desde a noite de ontem [quarta-feira] para acompanhar e contribuir com o trabalho (…) e adotar as providências cabíveis e necessárias” e que os clientes prejudicados serão atendidos em outras 11 agências da região. Segundo uma fonte ouvida por portal R7, o receio é que a quantidade de dinheiro chame a atenção da população, criando problemas de segurança. “Estamos em contato com os bombeiros, a Defesa Civil e outras autoridades que isolam a área. A primeira providência é localizar as vítimas, mas estamos moni torando o cofre”.

A empresa deve manter suas equipes de segurança no local, até a recuperação do dinheiro. De acordo com as normas do Banco Central, as notas prejudicadas poderão ser trocadas por novas pela agência da instituição.”

(Agência Estado)

Eunício Oliveira é o entrevistado da Rádio OPOVO/CBN

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O presidente regional do PMDB, senador Eunício Oliveira, é o convidado desta sexta-feira do programa “Debates do POVO”, dá rádio O POVO/CBN. Ele será entrevistado a partir das 13 horas sobre o cenário político-eleitoral do País e, claro, sucessão municipal.

Mas um tema que, com certeza, constará na pauta é a onda de exonerações de apadrinhados do PMDB no DNOCS.

Eunício perdeu Albert Gradvohl, que era diretor administrativo-financeiro, e o líder do partido na  Câmara dos Deputados, henrique Alves (RN), o diretor-geral , Elias Fernandes.

Responde pelo DNOCS Ramon Rodrigues, que é ligado aos Ferreira Gomes.

Aluno de cursinho pré-vestibular da UFC passa em Medicina

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O Curso XII de Maio, preparatório para o vestibular e vinculado ao Centro Acadêmico do Curso de Medicina da UFC, conseguiu aprovar vários de seus alunos na seleção de 2012 das universidades públicas cearenses. Com direito a comemorar o desempenho de Mateus de Moraes Estevam, ex-aluno do extensivo, que conquistou vaga no curso de Medicina da UFC em Fortaleza. Ele foi aprovado, na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada, para o Curso de Medicina do Campus de Sobral e, na segunda chamada, conseguiu vaga na graduação da Capital.
Os organizadores deram ênfase também a resultados como os de Jéhssyca Fiúza (1º lugar em Letras Português/Inglês na UFC), André Ribeiro (12ª colocação em Enfermagem na Universidade Estadual do Ceará – Uece) e Adriano Souza (14º lugar em Engenharia Mecânica na UFC). Outras aprovações foram registradas nos cursos de Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Engenharia Elétrica, Engenharia Metalúrgica, Física e Secretariado Executivo da UFC; Ciências Biológicas, Geografia, História, Serviço Social, Letras – Inglês, Letras – Português, Matemática, Pedagogia e Química da Uece; Física e Teatro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE); além de cinco candidatos selecionados pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) em instituições privadas.
De acordo com Guilherme Freitas, coordenador articulador do Curso XII de Maio, é motivo de orgulho para os membros do projeto ver o trabalho render frutos. Ele frisa que as inscrições para o curso extensivo (com 330 vagas) seguem até o dia 3 de fevereiro e que, no meio do ano, será aberta uma turma de intensivo com 80 vagas.
 
SERVIÇO
* Os interessados devem comparecer ao Centro Acadêmico da Medicina (Rua Alexandre Baraúna, s/n – Campus do Porangabuçu), das 8 às 20 horas. É necessário apresentar os seguintes documentos: histórico ou declaração comprovando que estudou pelo menos dois anos em escola pública, uma foto 3×4, CPF e RG originais. A taxa de inscrição é de R$ 25,00 e as mensalidades correspondem a 10% do salário mínimo (R$ 62,00), sendo destinadas à manutenção do curso.
A prova de seleção será feita no dia 5 de fevereiro de 2012, de 9h às 12h, nas dependências da Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado Executivo (FEAAC) e do Centro de Humanidades da UFC, no Campus do Benfica. O resultado será divulgado no dia seguinte (6/02) e a matrícula dos alunos aprovados acontece nos dias 7 e 8 de fevereiro. 
O XII de Maio é coordenado por alunos da Faculdade de Medicina da UFC e tem seu corpo docente formado por graduandos de diversos cursos da Instituição. Dá oportunidade, aos alunos da UFC, de prestar um serviço à sociedade, além de otimizar a utilização do espaço físico do campus. Criado em 2000, seu objetivo é preparar adequadamente os alunos da rede pública para o processo seletivo das universidades públicas. 
* Mais informações através dos telefones 3082.5202 e 8633.7473 e pelo site do Curso (www.curso12demaio.ufc.br).
(Site da UFC) 

Copa 2014 – Assessora de Hilary Clinton visita Fortaleza

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Fortaleza recebe nesta sexta-feira a visita de Reta Jo Lewis, assessora de projetos especiais da secretária norte-americana Hilary Clinton. Ela faz um giro pelas cidades que serão subsede dos jogos da Copa de 2014.

Dentro do objetivo de trocar experiências e, claro, oportunidades de negócios para grupos americanos de olho no certame mundial de futebol, Reta Jo Lewis será recebida, a partir das 15 horas, no Palácio da Abolição, pelo governador Cid Gomes (PSB).

Pelo Twitter, secretária do MEC confirma saída e nome de novo secretário

A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar Lacerda, informou nesta quinta-feira (26) por meio do seu perfil no Twitter, que está deixando a pasta. Em seu lugar, segundo ela, assume César Callegari, atual membro do Conselho Nacional de Educação (CNE). Em sua mensagem, Pilar deseja “sorte, energia e bom humor” ao novo secretário.

Sociólogo, César Callegari foi secretário municipal de educação de Taboão da Serra (SP) e duas vezes presidente da Câmara de Educação Básica do CNE. Atualmente, ele é diretor de operações do Serviço Social da Indústria (Sesi) em São Paulo e membro do Conselho de Governança do Movimento Todos pela Educação. A secretaria que ele irá assumir no MEC cuida dos programas ligados à educação básica – da creche até o ensino médio.

Pilar exerceu a função de secretária de Educação Básica desde 2007 e participou dos principais projetos da gestão do ex-ministro Fernando Haddad. Foi presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretária municipal de Belo Horizonte (MG).

(Agência Brasil)

A calamidade chamada “crack”

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Com o título ‘Com gente é diferente”, eis artigo do nosso professor Antonio Mourão Cavalcante, veiculado nesta semana no O Estado de S.Paulo. Mourão aborda a calamidade chamada do “crack”. Confira:

A sociedade continua muito preocupada com o problema das drogas. A mídia estampa a clamorosa situação. O problema manifesta-se pelo abuso do consumo e por suas consequências físicas e psíquicas. E também pelas atrocidades que o tráfico suscita: as guerras de traficantes pela ocupação de territórios de venda e os acintosos ajustes de contas com consumidores em débito – condenados à morte. Forma-se, então, esse caldo de violência, com um cortejo de medo, dor e desilusão das famílias atingidas. O que fazer?

A discussão acalorada sobre a internação compulsória de usuários de crack, como desejam alguns administradores públicos, revela total desconhecimento dessa temática. E uma maneira desabusada, arrogante e autoritária de encarar o assunto. Prende. Enquadra. Interna. Faz “isso” desaparecer da nossa frente. Pega mal para uma administração aceitar que exista um espaço público ocupado por “essa gente”. Há até designação específica: cracolândia.

Proponho que a reflexão seja feita de forma inversa, de trás para a frente. Tendo sido internadas, mesmo sem desejá-lo, o que se pretende fazer com essas criaturas? Qual é a natureza dessa intervenção? Qual o propósito desse procedimento?

Ora, todos os estudos existentes sobre o assunto convergem para alguns pontos preocupantes: se o objetivo da internação é a cura – parar de usar a droga -, os resultados têm sido pífios, quase nulos. Durante a permanência é possível que haja redução e mesmo suspensão do uso. Porém, quando do regresso ao mesmo meio social, com as mesmas convergências históricas e pessoais – família desagregada, sem vínculos, sem escolaridade, sem profissionalização, sem motivação para esse mundo de competição em que vivemos -, logo serão presas fáceis e o retorno é inevitável.

Digamos que, por toque mágico e/ou milagroso, se dê uma ocorrência mais intensa que vire o desejo do jovem. Algo como: agora ele quer se tratar, quer “virar gente”, reconstruir a vida. Onde encontrar pessoal qualificado, profissionais treinados para acompanhar esses milhares de clientes? Qual a instituição, no País, que hoje prepara esses profissionais? Psiquiatras, por exemplo, estão agora mais voltados para a prescrição de psicofármacos do que “perder tempo em conversa com pacientes”. Quem conduzirá essa “viagem” de volta? Não temos estruturas minimamente suficientes para enfrentar o desafio. E, nesse caso, a improvisação beira o desatino como política pública. Ávidos por verbas fáceis, alguns municípios apresentarão projetos mirabolantes. Lembro que drogado não é lixo que se recolhe e joga num aterro sanitário, para que lá apodreça. Hoje, no Brasil, são raras as clínicas que merecem esse nome…

Mesmo no momento da abordagem inicial, qual/quem é a equipe que avalia? Se cada caso é um caso, será extremamente oneroso e complexo fazer uma triagem de forma sensata e tecnicamente correta.

É importante mencionar, ainda, que nem todo usuário de drogas precisa ser hospitalizado. Existem gradações e abordagens diferenciadas, conforme o nível da adicção. Fala-se apenas em internação. Erro grave! Os centros de atendimento ambulatorial, as casas protegidas, enfim, uma série de outras medidas são muito mais eficazes. O importante é a noção de rede assistencial.

Ademais, um usuário de crack não é apenas um usuário de crack. É um ser humano integral. Dotado de todas as vicissitudes como qualquer um de nós. O que pode até aliviar nossa preocupação: um usuário de crack não se resume a usar/não usar drogas. Sua problemática não consiste unicamente em deixar de consumir. Ele traz uma história, uma família, amores, frustrações e crimes como qualquer cidadão que mora ali ou em qualquer zona nobre do País.

Devo assinalar, contrariamente ao que pensam nossos doutos administradores, que até hoje as políticas mais bem-sucedidas – em todo o mundo – foram as que focaram o problema em termos de prevenção. Os trabalhos mais proveitosos foram voltados para dois pontos essenciais: fortalecimento da família e melhoria da educação. Os pais precisam ser mais valorizados, somente com a família se é capaz de conseguir algum resultado. O Estado não pode, jamais, substituir o papel de um pai e de uma mãe. E a escola é uma caricatura se não se faz em tempo integral. Lugar de menino é em casa ou na escola.

Agora, essas questões precisam ser tocadas como prioridade. Nada é tão importante quanto investir maciçamente em educação. Há que convocar todos – esforço nacional – para que as famílias sejam ajudadas e as escolas funcionem como escolas. Nada é mais prioritário do que formar a nossa juventude dentro de princípios e valores democráticos, de solidariedade, honestidade e justiça. Ela precisa de sonhos e de ser confrontada com desafios. Algo que o poeta Belchior cantava nos anos 1970: A minha alucinação é suportar o dia a dia/ E meu delírio é a experiência com coisas reais. Qual é mesmo o futuro que desejamos para nossos filhos?

Não nego a necessidade da repressão nem o apoio por meio de uma rede de tratamento. São ações complementares, enxugando o prejuízo. E o tratamento raramente deve consistir em internação. Aliás, qualquer que seja a abordagem, os resultados são decepcionantes.

Trata-se, portanto, de uma tarefa que não pode ser entregue a amadores nem a apressados administradores ávidos por mostrar serviço. Não podem sair às ruas como se convoca uma operação de garis ao fim de uma festa coletiva, com sacos e camburões para recolher o lixo deixado.

Em termos concretos, a cracolândia não é um problema unicamente para passar a borracha, mas existe para nos questionar. Está na hora de pensarmos que com gente a coisa é diferente.

*Doutor em Psiquiatria pela Universidade Católica de Louvain e em Antropologia pela Universidade de Lyon, professor titular de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará, é autor do livro ‘Drogas, Esse Barato Sai Caro’ (Ed. Record).

Cai diretor-geral do DNOCS. Ramon Rodrigues ocupa o cargo

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“O diretor-geral do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), Elias Fernandes, pediu demissão nesta quinta-feira (26) após relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) apontar irregularidades em sua gestão. A decisão foi tomada após conversa entre Fernandes e o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), seu padrinho político.

Segundo a Folha apurou, a saída foi pedida pelo Planalto e acontece após Alves desafiar o Planalto a demitir o apadrinhado da legenda.

Hoje cedo, Fernando Bezerra (Integração Nacional) e a ministra Gleisi Hoffman (Casa Civil) conversaram com o vice-presidente Michel Temer (PMDB) e avaliaram que a situação de Fernandes estava insustentável.

Temer conversou com Alves, que encaminhou a demissão junto com Fernandes. Ficou acertado que o líder do PMDB indicará o substituto no Dnocs.

Por meio do Twitter, Alves diz ter sido comunicado pelo próprio Fernandes da sua demissão. “Elias acaba de me dizer q entendeu e agradeceu conversa leal do Min Fernando [Bezerra], que reafirmou absoluta confiança no trabalho realizado.”

Em nota, o ministério afirmou que o secretário Nacional de Irrigação, Ramon Rodrigues, assume interinamente o cargo, mas a expectativa é de que ele seja o efetivado.

SUSPEITAS

O agora ex-diretor-geral passa por uma crise no órgão após relatório da CGU apontar desvio de R$ 192 milhões em obras tocadas pela autarquia.

O Dnocs é vinculado à pasta da Integração Nacional, comandada pelo ministro Fernando Bezerra, do PSB, que enfrenta suspeitas de favorecimento político na distribuição de verbas do ministério.

ALIADO

O PMDB é o principal aliado do PT na coalizão de Dilma Rousseff e foi um dos fiadores do governo em votações polêmicas de 2011, como a do Código Florestal.

Apesar da aliança, nos bastidores peemedebistas manifestam insatisfação. O partido avalia que não irá ganhar espaço na reforma ministerial e que o governo tenta enfraquecer Alves na disputa pelo comando da Câmara.

Apesar do acordo para a candidatura do peemedebista, setores do PT trabalham para que isso não aconteça.”

(Este Blog e Folha.com)

DETALHE – Ramon Rodrigues é ligado politicamente ao governador Cid Gomes. Com aval do senador peemedebista Eunício Oliveira que, assim, vence queda de braço que travava nos bastidores com o líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves (RN).

Preço da gasolina deve ficar estável em 2012, diz BC

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Após pressionar a alta da inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) em 2011, a gasolina deve ter o preço estabilizado em 2012, com 0% de variação, segundo previsão do Banco Central.

A informação está na ata do Copom (Comitê de Política Monetária), divulgada nesta quinta-feira (26). O documento explica os motivos apontados pela autoridade monetária para a redução da taxa básica de juros (a Selic) de 11% para 10,5% ao ano, no último dia 18.

De acordo com a perspectiva do Copom, em 2012 os preços da gasolina e do gás de bujão devem ficar estáveis. “Para o acumulado de 2012, foram mantidas [as projeções de reajuste] em 0%”, avalia o BC.

Em 2011, o IPCA registrou elevação de 6,5%, ante 5,91% em 2010. Os itens que mais contribuíram para a aceleração dos preços monitorados foram ônibus urbano (8,45% em 2011, ante 7,53% em 2010), gasolina (6,93% em 2011, ante 1,67% em 2010).

A alta dos combustíveis, principalmente em decorrência do aumento do etanol, tive como influência uma safra frustrada de cana que elevou o preço do biocombustível em 15,75% no ano e puxou para cima também o preço da gasolina (alta de 6,92%) que tem álcool em sua composição.

Também pesaram os reajustes de ônibus urbano, que alavancou a alta de 8,09% do grupo transporte (6,05%), ao lado dos combustíveis. Os ônibus subiram na esteira dos combustíveis e da maior pressão e dos salários.

Já as projeções de reajuste das tarifas de telefonia fixa e de eletricidade, para o acumulado de 2012, “foram mantidas em 1,5% e 2,3%, respectivamente”.

Juros

No documento, o comitê afirma ainda que há uma “elevada a probabilidade” de um cenário que possibilite a redução da taxa básica de juros para patamares de um dígito.

O aumento na oferta de poupança externa e a redução do seu custo de captação têm contribuído para a redução das taxas de juros domésticas, traz a ata.

O Copom considera ainda, segundo o documento, que o processo de redução dos juros foi favorecido por mudanças na estrutura dos mercados financeiros e de capitais, bem como pela geração de superávit primários.

(Folha)

Presidente da Transpetro vai deixar o cargo

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“Dlma esvazia PMDB no governo e demite presidente da Transpetro”

Essa é a manchete do site Brasil Econômico, nesta quinta-feira.

Os líderes do partido bem que tentaram segurar Sérgio Machado no cargo, mas, depois de oito anos e meio, a decisão de demití-lo está tomada.

É uma manifestação de poder da futura presidente da Petrobras, Graça Foster. A saída reforça a perda de poder do PMDB na área de Minas e Energia.

Taxa de desemprego média fica em 6% em 2011

“A taxa de desemprego média encerrou o ano de 2011 em 6%, menor variação desde o início da nova série do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2002. Em dezembro, a taxa ficou em 4,7%.

Em novembro, a taxa havia sido de 5,2%. Já em dezembro de 2010 a taxa verificada foi de 5,3%.

Na comparação com a taxa média de desemprego de 2010, houve recuo de 0,7 ponto percentual em 2011. O número ficou 6,4 pontos percentuais abaixo da média de 2003 (12,4%, a maior da série do IBGE).

Em 2011, o número de pessoas desempregadas somou, em média, 1,4 milhão, 10,4% a menos do que em 2010. Já o contingente de pessoas desocupadas (2,7 milhões) manteve-se estável na comparação com novembro e aumentou 1,3% ante dezembro de 2010.

Na média de 2011, o número de empregados ficou em 22,5 milhões de pessoas, 2,1% a mais do que em 2010. Segundo o IBGE, o número de trabalhadores com carteira assinada atingiu a proporção recorde de 48,5% do total de ocupados na média de 2011.

Em dezembro, o rendimento médio real (descontada a inflação) cresceu 1,1% na comparação com novembro e 2,6% em relação a dezembro de 2010. Na média anual, a renda do trabalhador cresceu 2,7% na comparação com 2010.”

(Folha.com)

Assistente de Hillary diz que há vaga para quem fala português

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A indústria turística americana está à procura de quem fale português, de olho nos turistas brasileiros cada vez mais numerosos — e gastadores — que chegam aos EUA.

O recado veio da secretária-assistente de Estado interina para Hemisfério Ocidental (Américas), Roberta Jacobson, durante um encontro de Hillary Clinton com 45 estudantes da rede pública brasileira no programa Jovens Embaixadores, que promove intercâmbio cultural.

“A indústria turística está desesperada por quem fala português. Estão buscando mais informações sobre o Brasil”, afirmou ela aos adolescentes, que têm entre 15 e 18 anos, ao falar da importância do programa para estreitar laços e das portas abertas por ele.

Os EUA vêm, nas últimas semanas, redobrando os acenos ao Brasil nas áreas de turismo e educação. Na semana passada, o presidente Barack Obama anunciou a simplificação do programa de vistos para brasileiros, a fim de aumentar o número de documentos emitidos.

Nesta quarta-feira (25), sua secretária de Estado, Hillary, cumprimentou os adolescentes e disse esperar deles sugestões para aperfeiçoar o intercâmbio entre os dois países.

“São tempos animadores para ser um jovem brasileiro. Quando penso nas mudanças ocorridas no tempo de vida de vocês, não há outro país onde mais coisas tenham acontecido, no sentido de se criar oportunidades.”

Vindos de todos os Estados do Brasil, muitos deles ainda de aparelhos nos dentes e voz infantil, os estudantes contaram sua experiência a Jacobson, antes de se encontrarem com Hillary, e disseram-se felizes por poderem quebrar estereótipos.

“Minha família hospedeira perguntou se no Brasil há pizza”, disse um dos garotos de inglês impecável.

(Folha)

VAMOS NÓS – E nos dão até arrepios todos esses “mimos” norte-americanos para com o Brasil.

O legado de Leonel Brizola

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Com o título “O grande exemplo de brasilidade”, o jornalsita Messias Pontes aborda a trajetória e o legado de Leonel Brizola para o País. Se vivo fosse, teria o líder político gaúcho completando 90 anos.

Poucos homens públicos no Brasil tiveram um papel tão importante na defesa dos interesses nacionais como Leonel de Moura Brizola. Filho de camponeses humilde de Carazinho, interior gaúcho, onde nasceu há exatos 90 anos, em 22 de janeiro de 2012, Brizola teve uma infância das mais difíceis, mas nunca desistiu dos estudos, chegando a se formar em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 1949. Filiou-se ao PTB em 1945, e dois anos depois já era deputado estadual.

Herdeiro natural de Getúlio Vargas, Brizola foi prefeito de Porto Alegre e governador do seu estado, tendo liderado a Campanha da Legalidade após a renúncia do presidente Jânio Quadros em 24 de agosto de 1961. A cúpula das Forças Armadas, a soldo dos interesses do imperialismo norte-americano, tentou impedir a posse de vice-presidente João Goulart, democraticamente eleito com expressiva votação, porém a campanha encetada por Brizola, a partir da Rádio Guaíba, garantiu a posse de Jango, seu cunhado.

Brizola queria tão somente a legalidade, ou seja, que a Constituição de 1946, em vigorà época, fosse respeitada. Para tanto, era preciso que o vice-presidente da República, com a vacância do cargo em função da renúncia do titular, assumisse a Presidência da República com amplos poderes. Contudo os setores mais reacionários das Forças Armadas, seguindo a orientação do embaixador norte-americano no Brasil, Lincoln Gordon, tentaram impedir a sua posse e até mesmo o seu desembarque no País, vindo de visita à República Popular da China em missão oficial.

A Campanha da Legalidade foi um movimento cívico-militar que durou 14 dias, liderado por Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, e pelo general Machado Lopes. Os pronunciamentos dele eram transmitidos a partir de um estúdio montado no porão do Palácio do Governo, sob orientação do engenheiros Homero Simon, que cuidou para que as rádios do interior retransmitissem a programação.Em ondas curta, a legalidade alcançava ouvintes em outros estados e mobilizava a população.

Aqui em Fortaleza era a Rádio Dragão do Mar, pertencente ao empresário e deputado federal Moisés Pimentel, quem retransmitia a programação da legalidade sob a responsabilidade do grande jornalista Blanchard Girão que, após o golpe de 1º de abril de 1964 teve seu mandato de deputado estadual cassado, sendo preso no 23º BC.

Brizola foi o único político brasileiro a governar dois estados: Rio Grande do Sul, em 1958, e Guanabara, em 1982. depois da tentativa da Rede Globo de Televisão, em conluio com a ProConsult – empresa contratada para a totalização dos votos, para impedir a sua vitória. Ao descobrir a falcatrua, Brizola convocou a imprensa internacional e impediu que o crime eleitoral se consumasse; Em 1990 foi eleito pela segunda vez no Rio de Janeiro, tendo sofrido uma campanha infame da Rede Globo.

Diante da intransigência dos militares golpistas que não queriam permitir a posse do vice presidente João Goulart, Brizola se entrincheirou no Palácio Piratini, sede do governo gaúcho, mobilizou a Brigada Militar e distribuiu armas para a população resistir. Milhares de pessoas aderiram ao chamamento do governador gaúcho e, com o apoio do general Machado Lopes, comandante do III Exército que não acatou a ordem de cima para atacar Brizola e adere ao movimento, garante a posse de Jango, mesmo sob o parlamentarismo, portanto como chefe de Estado e não de Governo.

Como prefeito e governador Brizola notabilizou-se pelo investimento maciço em educação e na intransigente defesa dos interesses nacionais e populares. Em quatro anos como governador gaúcho, de 1959 a 1963, ele criou uma rede de ensino primário e médio que atingiu os municípios mais distantes, com 5.902 escolas primárias, 278 escolas técnicas e 131 ginásios, colégios e escolas normais, totalizando 6.302 novos estabelecimentos de ensino. Com isso ele abriu 688.209 nova matrículas e admitiu 42.153 novos professores.

Sempre sob a bandeira da legalidade, Leonel Brizola enfrentou forças poderosas mas nunca capitulou. Como governador do Rio Grande do Sul ele estatizou duas empresas norte-americanas cujas concessões estavam vencidas: a Companhia Elétrica Riograndense, filial da Bond and Share que se negava a fazer novos investimentos a menos que o governo aceitasse as suas exigências de liberação de tarifas e concessão por mais 35 anos. Na época faltava energia para as indústrias e para a cidade de Porto Alegre.

A mesma postura teve com relação à Companhia Telefônica Riograndense, filial da ITT  que, a exemplo da Bond and Share, estava com a concessão vencida e exigia condições semelhantes para investir. Como não podia deixar de ser, Brizola enfrentou a ira do governo ianque e dos entreguistas tupiniquins albergados na União Democrática Nacional (UDN) e na grande mídia conservadora, venal e golpista. Os Diários Associados, de Assis Chateaubriand, encetaram uma campanha virulenta contra o líder nacionalista gaúcho.

Outro grande feito de Brizola como governador gaúcho foi o apoio e incentivo à reforma agrária, já que a Constituição do Estado garantia a entrega de terras aos agricultores, sempre que surgissem abaixo-assinados com o mínimo de uma centena de firmas. No período foram entregues mais de 14 mil títulos a camponeses sem terra, destacando-se as áreas de assentamento como Fazenda Sarandi, Banhado do Colégio, Caponé, Fazenda Itapoã, Taquari e Pangaré.

Como governador da Guanabara, Brizola criou no Rio de Janeiro os CIEPs – Centros Integrados de Educação Pública -, escolas de tempo integral que revolucionou a educação à época. Depois de deixar o governo essas escolas foram criminosamente extintas. Cassado logo após o golpe militar de 1964, exilou-se no Uruguai, retornando com a Anistia em 1979. Participou ativamente da campanha da Diretas Já, o maior movimento de massas do Brasil..

 O grande erro das esquerdas em 1989 foi não ter apoiado a candidatura de Brizola a presidente de República e indicado Luiz Inácio Lula da Silva como vice.  Se eleito, ele teria evitado a grande tragédia do neoliberalismo iniciada com Fernando Collor de Mello e continuado e aprofundado pelo outro Fernando, o Coisa Ruim,que cometeu o maior crime de lesa pátria que se tem notícia na história republicana. O Estado foi praticamente desmontado e o grande patrimônio público entregue a preço de banana, com financiamento do BNDES.

Se vivo fosse, Brizola com certeza estaria liderando movimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Privataria proposta pelo deputado Protógenes Queiroz, do PCdoB de São Paulo, baseado no livro A privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, que revela, com documentos, a verdade sobre ao maior assalto ao patrimônio público brasileiro. Certamente Brizola estaria denunciando os petistas que não assinaram o requerimento da CPI e que, pelo que se comenta em Brasília, tudo farão para impedir a instalação da Comissão.

Até nisso Brizola está fazendo falta. Ele foi, sem dúvida, o grande exemplo de brasilidade.

* Messias Pontes,

Jornalista, radialista e membro do PCdo B do Ceará.

Movimento Crítica Radical faz protesto contra o Capitalismo durante Fórum Mundial

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Essa faixa é um dos protestos contra o Capitalista que o Movimento Crítica Radical, comando pela ex-prefeita Maria Luiza Fontenele e a ex-vereadora Rosa da Fonseca fez durante o Forum Munial da Educação e o Fórum Social Rio + 20, que ocorre até domingo próximo, em Porto Alegre (RS).

O grupo avalia que o Capitalismo deve ser o inimigo prioritário daqueles que buscam um mundo mais humano.

O Fórum Mundial discute, inclusive, a Crise do Capitalismo e a Justiça Social e Ambiental.

Refresco – BNB reduz taxas para capital de giro e descontos de duplicatas

O Banco do Nordeste do Brasil reduziu as suas taxas de juros para as linhas de capital de giro e descontos de duplicatas, que utilizam a fonte interna de recursos (Recin). A redução é ainda maior do que a taxa Selic, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), informa a assessoria de imprensa da Instituição.

O objetivo da medida é promover mais oportunidades de negócios, beneficiando principalmente os micro e pequenos empresários.

No produto MPE Capital de Giro, de acordo com a assessoria do banco, houve redução de 2,10% ao ano em relação à taxa anterior, para os clientes com melhor classificação de risco.

Nesta terça-feira, comemora-se o Dia da Constituição Brasileira

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Com o título “O Dia da Constituição Brasileira”, eis artigo de Edson Santana, presidente do Sindicato dos Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana (Sindafort). Ele destaca retrocessos e avanços da Carta Magna. Confira:

Hoje é o Dia da Constituição. Instrumento basilar para a democracia de um Estado, a atual Constituição Federal brasileira é um instrumento poderoso, ainda que precise estar em constante aperfeiçoamento e ser cada vez mais conhecida por todos. Isso porque uma nação realmente igualitária e democrática não se constrói apenas com base na retórica expressa em leis, mas também através de uma busca diária a fim de fazer valer cada ponto desse tão importante documento.

Antes da atual, foram outras seis Constituições (ou sete, já que alguns conferem tal status também à emenda de 1969, enviada pelo general Emílio Garrastazu Médici e aprovada por um então combalido Congresso Nacional). Nossa relação com a Constituição já não começou muito bem. Em 1824 D. Pedro I outorgava o primeiro conjunto de leis do país recém-independente. Centralizador, o imperador estabeleceu, além dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, um quarto poder, chamado Moderador, que era justamente a chancela para que o próprio D. Pedro I agisse livremente sobre os outros três.

Foi essa estrutura limitativa que vigorou durante o período monárquico. Apenas em 1891, após a Proclamação da República, veio a segunda Carta Magna. Já no começo do século passado, foram três Constituições em menos de 20 anos (1934, 1937 e 1946), todas relacionadas à Era Getúlio Vargas, o que ilustra a efervescência e o descompasso político do período.

Nesse ínterim, houve um curto momento democrático, logo suplantado pela crueldade do Estado Novo, que durou quase uma década, até que a derrocada da ditadura Vargas abrisse terreno a uma nova Constituição. Apesar de tumultuado, houve importantes avanços nessa época, como o voto feminino e os direitos trabalhistas.

A fase mais obscura dessa trajetória se inicia com o golpe militar de 1964, oficializado com a Carta de 1967 e a emenda de 1969, que estabeleceu elementos ditatoriais, como os famigerados Atos Institucionais. Felizmente, com a abertura política, vem a Constituição de 1988, de cunho democrático e participativo, daí seu epíteto de Carta Cidadã.  Os parlamentares constituintes, com o poder da liberdade outrora abafada, deixaram uma enorme contribuição para a posteridade ao formularem um documento que vai ao encontro dos anseios populares e assegura os direitos dos indivíduos, além de proporcionar maior controle sobre a própria constitucionalidade das leis. Apesar disso, existem vários pontos a serem melhorados, no árduo e ininterrupto caminho para um Estado mais eficiente. 

* Edson Santana – Presidente do Sindicato dos Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana.