Blog do Eliomar

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Ministros do STJ também receberam benefício investigado pelo CNJ

“Nove ministros do Superior Tribunal de Justiça receberam em 2011, em parcela única, pagamentos de auxílio-moradia atrasado referentes aos anos 90, informa reportagem de Felipe Seligman e Filipe Coutinho, publicada na Folha desta sexta-feira.

Os valores, somados, superam R$ 2 milhões. É o mesmo benefício recebido pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, e pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O direito foi reconhecido pelo STF, quando afirmou que os magistrados deveriam ter recebido aquilo que, durante alguns anos da década de 90, era pago apenas a deputados federais e senadores.

Na quarta-feira, Peluso, saiu em defesa de Lewandowski, que durante a semana paralisou inspeções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre pagamentos milionários feitos por tribunais estaduais a magistrados.

Como a Folha revelou anteontem, Lewandowski e o próprio Peluso estão entre os beneficiários de pagamentos que chamaram a atenção do CNJ. Os dois ministros eram desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo antes de irem para o STF.

A ação foi proposta pelas três das principais associações de juízes.

Ontem, essas entidades afirmaram que vão pedir à Procuradoria-Geral da República que investigue possível crime de quebra de sigilo de dados cometido pela corregedora do CNJ, Eliana Calmon.”

(Folha.com)

Anatel aprova reajuste da telefonia fixa de longa distância

“A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o reajuste das tarifas de telefonia fixa de longa distância nacional e da cesta de serviços, que inclui assinatura básica e minuto de ligação local. As empresas Telefônica, CTBC Telecom e Sercomtel poderão aplicar um aumento de 1,954%. Para Oi e Embratel, o valor de reajuste máximo ficou em 1,969%.

O reajuste dos planos básicos da telefonia fixa foi aprovado em circuito deliberativo pelos diretores da agência reguladora e publicado hoje (22) no Diário Oficial da União. Os novos valores foram corrigidos pelo Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) e deverão ser divulgados pelas concessionárias 48 horas antes de serem aplicados.

Para Telefônica, CTBC Telecom e Sercomtel, foi utilizado para cálculo do reajuste o período de julho de 2010 a julho de 2011. Para Oi e Embratel, o período foi de julho de 2010 a agosto de 2011.

A Anatel também atualizou para R$ 0,125 o valor do crédito para telefones públicos. Com isso, o cartão de 20 créditos para uso em orelhões vai custar R$ 2,50, com impostos e contribuições sociais.”

(Agência Brasil)

AJUFE divulga nota pesada contra CNJ

A Associação dos Juízes Federais Brasileiros (AJUFE) divulgou nome sobre as investigações tocadas pelo CNJ no que diz respeito a ministros do Supremo Tribunal Federal. Cofira:

A AJUFE compreende o difícil momento que atravessa a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em face de uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que demonstra, em tese, a quebra do sigilo de dados, ilegal e inconstitucional, de 231 mil cidadãos brasileiros pela Corregedoria do CNJ e, igualmente criminoso, o vazamento para a imprensa pelo possuidor destas informações antes da conclusão e da apuração conclusiva de responsabilidade dos investigados pelo Conselho Nacional de Justiça.

Apenas a Corregedoria do CNJ tinha acesso aos dados fiscais e bancários dos juízes, servidores e familiares investigados que foram quebrados e divulgados à imprensa.

É evidente que as Associações de representação de classe da magistratura jamais teriam acesso a estes dados, posteriormente vazados para a imprensa, que ficaram sob a guarda da Corregedoria Nacional de Justiça.

As bombásticas declarações da Ministra Eliana Calmon, portanto, são inverídicas, maledicentes e carecem do menor amparo probatório. Contra estas bastam a nota do presidente do STF, ministro Cezar Peluso e a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski.

A AJUFE, ANAMATRA e AMB pedirão, serenamente, ainda hoje, que a Procuradoria Geral da República e o Conselho Nacional de Justiça façam rigorosa, efetiva e urgente investigação acerca da quebra do sigilo de dados realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça e a autoria do seu, posterior e criminoso, vazamento para a imprensa.

* Gabriel Wedy
Presidente da Associação dos Juízes Federais Brasileiros (AJUFE).

Justiça do Ceará nega pedido de indenização por uso de imagem de "Lampião" e "Maria Bonita"

“Uma instituição financeira, sediada em São Paulo, não deve pagar indenização por danos morais para o comerciante F.F.S., neto de Virgulino Ferreira da Silva, o “Lampião”, e de Maria Gomes de Oliveira, conhecida como Maria Bonita. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O comerciante alegou nos autos que o banco utilizou a imagem dos avós, sem a permissão da família, em peça publicitária. Segundo ele, o uso atingiu “a honra, o direito à reserva, à privacidade, à imagem da pessoa e, consequentemente, a sua própria honorabilidade, quando violentam seus sentimentos de respeito, retidão, probidade, lealdade, caráter, reputação”.

Por esses motivos, procurou a Justiça, requerendo indenização no valor de R$ 1 milhão. Na contestação, a instituição financeira, sustentou que o direito à própria imagem é personalíssimo, não sendo transmitido. Segundo a empresa, aos herdeiros, cabe somente concordar ou não com a divulgação da imagem dos progenitores e não pedir reparação pelo uso.

O juiz da 1ª Vara da Comarca de Juazeiro do Norte, Ademar da Silva Lima, julgou o pedido do neto de “Lampião” improcedente. Na decisão, proferida em setembro de 2005, o magistrado destacou que “a simples divulgação de imagem sem que cause qualquer constrangimento, humilhação, vergonha ou ponha em descrédito o representado não faz emergir o dano moral”.

F.F.S. entrou com apelação (28508-69.2000.8.06.0112/1) no TJCE. Defendeu que “a jurisprudência ratifica a existência de danos morais e materiais quando do uso indevido da imagem de pessoas falecidas que tiveram fama em vida, cuja divulgação sem autorização da família enseja a percepção de lucros”.

Ao julgar o recurso, nessa segunda-feira (19/12), a 1ª Câmara Cível manteve a sentença do juiz. O desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, relator do caso, afirmou que “nem as fotos, nem o uso, nem eventual dano decorrente destes restou comprovado”.

(Site do TJ-CE)

Congresso aprova Orçamento 2012 sem incluir reajuste de servidores do Judiciário, aposentados e pensionistas

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“Nos últimos minutos do último dia de funcionamento do Poder Legislativo neste ano, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2012, sem incluir reajustes para servidores do Judiciário nem aposentados e pensionistas. A decisão se deu após horas de impasse com o PDT, que acabou demovido da ideia de checar o quórum da sessão para protelar as negociações sobre os aumentos até fevereiro.

O relatório do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) indicou que as receitas no próximo ano serão de R$ 2,25 trilhões –excluindo os gastos com pagamento da dívida, esse total fica em R$ 1,6 bilhão. O orçamento para pagamento de pessoal em 2012 é de R$ 203,24 bilhões. Ainda há R$ 655 bilhões para refinanciamento da dívida pública, entre outras despesas.

A votação simbólica só foi realizada nesta quinta-feira (22) depois de uma reunião no Palácio do Planalto da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com líderes pedetistas, o senador Paulo Paim (PT-RS) e a 1ª vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-GO). A presidente se comprometeu a enviar uma carta às entidades de aposentados nesta sexta-feira (23) para propor uma base de negociação. “Agora que houve acordo todos os líderes partidários se comprometeram a negociar com o governo pelos aposentados”, afirmou Chinaglia.

O relatório do Orçamento fez acenos até para a oposição: incluiu a previsão de investimentos no Rodoanel paulista, uma das vitrines da administração do governador tucano Geraldo Alckmin. Além disso, o texto suspendeu cinco obras com suspeitas de irregularidade no Tribunal de Contas da União (TCU). Outras 22 desse tipo ganharam permissão para continuar.

As obras suspensas são as obras da linha três do metrô do Rio de Janeiro, da barragem de um rio no Piauí e de outro em Tocantins, as de drenagem em Tabuleiro do Martins, em Alagoas, e da construção de mais uma marginal em São Paulo. O plenário pode remover essas restrições, que quase foram estendidas à refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

“Esforço modesto”

Desde o início do processo, Dilma se mostrou contrária a qualquer aumento de gastos com servidores em meio à crise econômica internacional. Funcionários do Legislativo e do Judiciário, além dos aposentados e pensionistas, compareceram à votação do relatório durante a manhã e a tarde para protestar. Um assessor próximo da presidente disse ao UOL Notícias que haveria “um esforço modesto” para a aprovação.

Em período de recessão no exterior, Dilma só poderia gastar um doze avos do Orçamento até a reabertura dos trabalhos em fevereiro, caso o relatório não tivesse sido aprovado pelo Congresso neste ano. “Não seria má ideia economizar neste momento”, afirmou o assessor de Dilma, que preferiu não se identificar. Os parlamentares, por outro lado, esforçaram bastante para manter suas emendas.

Para fechar um acordo, o governo sugeriu que a partir de 1º de janeiro estaria assegurado o reajuste de 5,2% para todos os aposentados e pensionistas que têm rendimentos acima do salário mínimo. Os que recebem um salário mínimo ficariam com inflação mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Com essas bases, a negociação continuaria em fevereiro. O PDT rejeitou a proposta em um primeiro momento, mas acabou cedendo.”

(Folha.com)

Chico Anísio tem estado de saúde agravado, é internado, mas passará Natal em casa

“Menos de 24 horas depois de ter alta, o humorista Chico Anysio, de 80 anos, voltou a ser internado nesta quinta-feira (22) no Hospital Samaritano, na zona sul do Rio. A informação foi confirmada pela diretora Cininha de Paula, sobrinha de Chico. Cininha, contudo, não deu detalhes sobre a reinternação.

Procurada pela reportagem do UOL, Malga Di Paula, mulher de Chico, não atendeu às ligações, mas uma funcionária disse que ela estava a caminho do hospital. Há pouco, Malga escreveu a seguinte mensagem no Twitter: “São Jorge, meu protetor!”. Nizo Neto, filho do humorista, conversou, por telefone, com o UOL e contou que o quadro de seu pai é estável. “Ele tem um pulmão bem fragilizado, então qualquer probleminha tem que voltar para o hospital”, explicou o ator, acrescentando que vai passar o Natal com o humorista. “Todos nós, da família, vamos passar juntos, onde quer que meu pai esteja, em casa ou no hospital”.

Chico Anysio recebeu alta por volta das 14h desta quarta-feira (21). Ele estava internado na unidade desde o dia 30 de novembro. A equipe médica que cuidava do comediante já havia adiantado que ele passaria o Natal em casa. No Twitter, Malga também falou sobre a volta: “Como dizia meu coração e a minha fé, voltamos para casa. Vamos passar um Natal muito feliz!!!”.

Chico deu entrada no Samaritano no dia 30 de novembro, após sentir ardência ao urinar e apresentar febre. No início de novembro, o humorista deixou o mesmo hospital depois de passar cinco dias internado com dores na coluna.

Este ano, por conta de problemas cardiorrespiratórios, Chico ficou internado no Samaritano por três meses.”

(Folha.com)

Aeroviários de Fortaleza estão em greve, mas voos operam sem problemas

“A presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino, informou que os aeroviários (funcionários das empresas aéreas e de serviços aeroportuários que trabalham em terra) iniciaram na tarde desta quinta-feira, 22. Fortaleza está entre as cidades que aderiram à paralisação.
Segundo a líder sindical, a paralisação começou a despeito da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de multar o sindicato em R$ 100 mil por dia se não houver um mínimo de 80% de funcionários trabalhando.

“Nossa greve já começou no Rio, em Brasília, em Belo Horizonte e Fortaleza. A adesão está muito boa. O TST é muito rápido e tem mão pesada para punir o trabalhador. Mas nossa dignidade não custa R$ 100 mil por dia”, disse Selma, na manifestação que ocorreu no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro-Galeão.

Ela ressaltou que a ameaça de multa se refere ao descumprimento da ordem judicial de manter 80% dos funcionários trabalhando nos dias 23 e 24 e 29, 30 e 31 de dezembro. Ela disse que a continuidade da paralisação vai ser definida pelos trabalhadores. “Por isso nós antecipamos a greve”.

(Com Agências)

DETALHE – Os voos, no entanto, estão sem problemas nesta noite, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, segundo informações da Infraero.

Programa para democratizar água no semiárido provoca exclusão de entidade

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Com o título “Para além da indignação, a esperança de retomar o diálogo, eis artigo de Elza Franco Braga, professora aposentada da UFC, consultora da Unilab e conselheira do Consea Nacional de Estadual. Ela aborda programas de acesso à água lançados pelo governo federal. Ela lamenta a exclusão, no processo de organismos como a Articulação do Semiárido (ASA). Confira:

Por quase oito anos, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), teve participação ativa na Comissão de Avaliação dos Programas de acesso à água para famílias difusas do semiárido:  P1MC – cisternas de placa, armazenando água para o consumo humano e P1+2  – utilização de outras tecnologias sociais de armazenamento de água para a produção. Tais Programas são fruto de uma parceria entre a Articulação do Semiárido (ASA), executora dos Programas e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que aportava recursos e acompanhava o processo de implementação dos mesmos.

Esta Comissão, articulada pelo MDS proporcionava vários tipos de  vivências –  reuniões, oficinas, seminários, discussão de editais para  estudos avaliativos, análise de pesquisas realizadas,  viagens de campo e outras que permitiam apreender o desenho e suas atualizações, as dinâmicas de implementação dos Programas, seus desafios e os resultados alcançados.

Dentre os vários desafios, destacava-se a viabilização de novas formas de articulação do Estado e da sociedade civil que, mesmo reconhecendo as diferentes racionalidades em cada esfera,  as dinâmicas e sinergias, destacavam o caráter inovador  e exitoso de tais políticas públicas que, vão  para além do acesso à água de qualidade, ao contribuir efetivamente, para o processo de articulação das famílias e organizações sociais visando o desenvolvimento de estratégias de convivência sustentável com o  semiárido, via fortalecimento da sociedade civil,  mobilização, envolvimento e capacitação das famílias, com uma proposta de educação processual.

As viagens de campo mostraram, na área de atuação dos Programas,  famílias que viviam em estado de extrema pobreza e a sua não inclusão  no Cadastro Único do governo federal, inviabilizava sua inserção no Programa Bolsa Família. Neste caso, a ASA prestava informações sobre tais situações, visando sua reparação pelo poder público municipal. Também, existiam casos nos quais as narrativas apontavam para o acesso às duas águas e a outras políticas públicas, atestando um melhoramento do padrão alimentar e a produção do excedente comercializado através do  Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e nas feiras de agricultores familiares.

Destacamos ainda, as dezenas de premiações logradas pela ASA  junto a instituições nacionais e internacionais que  evidenciam o reconhecimento de sua  atuação no semiárido brasileiro, que através de quase 800 entidades da sociedade civil,  construiu 372 mil cisternas para o consumo humano e cerca de   9 930 tecnologias de armazenamento de água para a produção (9 mil cisternas-calçadão, 420 barragens subterrâneas, 302 tanques de pedra, 208 bombas d’água popular). Estas tecnologias viabilizaram a implantação/ampliação de  hortas, quintais produtivos e criação de pequenos animais e incidiram, sobretudo, no crescimento e diversificação do consumo e no aumento da renda familiar.

Diante disto, questiona-se o que levou o MDS a informar, unilateralmente, no dia 08/12/11 a interrupção da parceria com a ASA  e a opção de intensificar as parcerias com o poder público  nos estados e municípios e  anunciar a compra de milhares de cisternas de plástico/PVC de empresas  privadas que instalarão as mesmas na região? O boletim 1431 -15/12/1011, da Secretaria de Comunicação da  Presidência da República menciona que “cisternas plásticas darão segurança hídrica para 750 mil famílias do Semiárido até 2014”.

Frente a tais evidências, questiona-se: qual será a repercussão junto às famílias ainda não atendidas e às economias locais cujas compras geram trabalho e renda em cerca de 1130 municípios do  semiárido brasileiro? E o desdobramento desta decisão na atual estrutura de renda da região?

Concluindo e fazendo referência ao artigo do bispo da Diocese de Caruaru, Dom Bernadino Marchió, ao mencionar que a participação das vítimas da estiagem nesse tipo de debate quebrou a lógica antiga da seca controlada por setores políticos e, ao mesmo tempo, afirmou que “confesso que não entendi a decisão do MDS. Sempre se defendeu a participação popular e agora isso pode ficar comprometido”. Este sentimento de incompreensão e indignação é também, comungado por amplos setores da sociedade brasileira, embora reste a esperança de que a Presidenta Dilma ao refletir sobre os inúmeros resultados quantitativos e, sobretudo, qualitativos destes Programas junto às comunidades do semiárido, restabeleça o diálogo e autorize a renovação da parceria com a ASA.

* Elza Franco Braga é profª aposentada da UFC, consultora da Unilab e Conselheira do Consea Nacional e Estadual.

Projeto Tabuleiro de Russas triplica área de produção

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O perímetro irrigado Tabuleiros de Russas, implantado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, em terras dos municípios de Morada Nova, Russas e Limoeiro do Norte, no Ceará, quase que triplicou sua área produtiva se comparado com 2010.

No ano passado aquele polo de desenvolvimento hidroagrícola possuía 1.752ha em ocupação, responsável por uma receita de R$ 33,8 milhões, empregando, direta e indiretamente, 5.256 trabalhadores. Neste ano de 2011 estão aptos para produção 5.110ha, ofertando 15.330 empregos diretos e indiretos, com receita até novembro superior a R$ 48,5 milhões e com previsão de ultrapassar os R$ 55 milhões até o final do ano.

Segundo o diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do DNOCS, Rennys Frota, esse incremento se deve em grande parte por duas medidas adotadas pela instituição: o processo de renegociação das dívidas dos irrigantes junto ao DNOCS e o processo de transferência de lotes agrícolas a terceiros, regulada pela portaria nº 312, de 14.07.2009, assinada pelo diretor geral do órgão, Elias Fernandes Neto.

Rennys Frota acrescenta que para 2012 as previsões são ainda mais promissoras, com a homologação de licitação de mais 53 lotes para uma área de 963ha remanescentes da primeira etapa do projeto e a implementação da assistência técnica aos pequenos produtores ao qual será realizada em convênio junto ao Distrito de Irrigação do perímetro. “O Tabuleiros de Russas já é um dos mais modernos e eficientes polos produtivos da agricultura irrigada no Brasil”, ressalta o diretor do DNOCS. Vale destacar que a 2ª etapa desse projeto, equivalente a 3.100ha, se encontra em plena implantação, devendo estar concluída em dezembro de 2012.

(Com DNOCS)

Ufa! Nada de greve em aeroportos

“O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), que reúne pilotos, copilotos e comissários, aceitou na tarde de hoje (22) a proposta salarial das empresas aéreas, afastando a possibilidade de greve nacional da categoria neste fim de ano. Três regionais do sindicato – Rio, Brasília e Belém – já haviam aceitado a oferta dos patrões, mas dependiam da assembleia dos trabalhadores de São Paulo, que respondem pela maior parte da categoria.

O secretário-geral do SNA, Sérgio Dias, disse que a decisão dos aeronautas paulistas foi a de aceitar a última proposta apresentada ontem (21) pelo Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), de aumento salarial de 6,5%, com ganho real de 0,33% sobre a inflação, além de aumento linear de 10% para os pisos salariais, auxílio-alimentação e cestas básicas. A proposta também contempla os aeroviários, que trabalham em terra.
A assinatura do acordo por parte dos aeronautas deve ocorrer ainda hoje, na sede do Snea, no Rio.”

(Agência Brasil)

Presos cariocas transitam por Fortaleza antes de seguir para Penitenciária de Segurança Máxima de Mossoró

Uma movimentação de policiais federais cariocas e membros da Guarda Nacional se registrou, nesta tarde de quinta-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins. Fortemente armados, os policiais conduziram para um dos voos com destino ao Rio Grande do Norte alguns presos procedentes do Rio de Janeiro.

Informações não oficiais davam conta de que se registrava a transferência de traficantes de favelas do Rio para a penitenciária de segurança máxima de Mossoró (RN).

A operação foi rápida e, segundo membros da Infraero, sigilosa, mas contando com o suporte da PF do Ceará. Por cerca de 40 minutos, os policiais aguardaram o voo próximo à pista de pousos e decolagens, enquanto os presos eram mantidos dentro de viatura.

(Foto – Paulo MOska)

Mantega: Ajuste fiscal supera meta e abre espaço para BC reduzir juros

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que o superávit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Cental) em novembro atingiu R$ 4,6 bilhões. No acumulado do ano, o esforço fiscal somou R$ 91,1 bilhões.

A meta de superávit primário do Governo Central este ano é de R$ 91,7 bilhões. De acordo com Mantega, o governo já ultrapassou a meta com o desempenho obtido nas primeiras semanas de dezembro, ainda não consolidado e que será divulgado no fim de janeiro de 2012. O ministro assegurou que essa economia extra de recursos será usada no abatimento dos juros da dívida pública administrada do Tesouro Nacional.

Para Mantega, o esforço fiscal mais intenso abre espaço para o Banco Central (BC) continuar com as reduções da taxa de juros, instrumento de estímulo à atividade econômica. “O resultado primário maior dá mais liberdade à execução da política monetária”, disse ele.

O superávit primário é a economia de recursos destinada ao pagamento dos juros da dívida pública. Os números completos do desempenho fiscal de novembro serão detalhados hoje à tarde pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.”

(Agência Brasil)

Vivo é o segundo comercial preferido do cearense, segundom enquete do POVO Online

O filme-comercial da música “Eduardo e Mônica”, desenvolvido pela Vivo em parceria com a agência África e a produtora O2, obteve o segundo lugar em uma enquete promovida pelo o Portal O Povo Online, do Ceará, para escolher os 5 melhores comerciais de 2011. O clipe contabilizou 37 votos, ou 13% do total. Recentemente, o comercial também conquistou o 2º lugar em votação realizada entre os leitores do Portal Meio&Mensagem.

A enquete para escolher os melhores comerciais de 2011 ficou disponível no Portal O Povo Online, do Ceará, entre os dias 17 e 19 de dezembro. O público fez sua escolha em uma lista com dez opções. No total, foram 268 votos. A escolha dos comerciais que compuseram a lista foi uma iniciativa voluntária dos jornalistas da redação de O POVO, por sugestão de Neila Fontenele, editora de Economia e Negócios.

BC estima menor crescimento da economia neste ano

“A projeção do Banco Central (BC) para o crescimento da economia este ano foi revisada para baixo. Segundo o Relatório de Inflação, divulgado hoje (22), a estimativa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi revisada de 3,5% para 3%. Para 2012, a projeção de crescimento é 3,5%.

Neste ano, a expectativa é que agropecuária cresça 2,9%, 0,8 ponto percentual acima da estimativa anterior. A projeção de crescimento da indústria passou de 2,3% para 2,0%. O setor de serviços deverá crescer 2,9%, ante 3,5% na projeção anterior.

Para o consumo das famílias neste ano, a estimativa passou de 4,5% para 4,1%. Para o consumo do governo, passou de 2,1% para 2%. No caso dos investimentos – Formação Bruta de Capital Fixo – a projeção caiu de 5,6% para 5,1%.

As estimativas para os crescimentos anuais das exportações e das importações foram reduzidas devido à crise econômica externa. Para as exportações, a redução foi 0,3 ponto percentual – para 4,4%. Para as importações, a estimativa foi reduzida em 2,5 ponto percentual – para 10,4%.

Em 2012, a agropecuária deverá crescer 2,5%, enquanto o setor industrial apresentará expansão de 3,7%. Para o setor de serviços, a projeção é 3,3%. No caso do consumo das famílias, a estimativa é 4%, e no do governo, 3,2%. Os investimentos deverão crescer 5% no próximo ano. As exportações e importações de bens e serviços deverão aumentar, respectivamente, 3% e 7%, em 2012.”

(Agência Brasil)

Decreto estabelece cota mínima para exibição de filmes nacionais

“Em 2012, os cinemas de todo o país terão que exibir entre três e 14 diferentes filmes nacionais de longa metragem por um tempo mínimo que varia conforme o número de salas em funcionamento. A cota mínima de exibição consta do Decreto 7.647, assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado hoje (22) no Diário Oficial da União.

Regulamentada pela Agência Nacional de Cinema (Ancine), a chamada Cota de Tela é um instrumento legal adotado por vários países com o objetivo de promover a  competitividade e a sustentabilidade da indústria cinematográfica nacional. No Brasil, segundo a Ancine, a “reserva de dias” vem sendo empregada desde a década de 1930, sendo reeditada e aprimorada anualmente conforme o desenvolvimento e as necessidades da indústria cinematográfica. Desde a década de 1990 a Cota de Tela é fixada por meio de decreto presidencial.

Para 2012, o decreto estabelece a cota mínima de três diferentes filmes brasileiros a serem exibidos por pelo menos 28 dias em cinemas com apenas uma sala. Tanto a quantidade mínima de títulos, quanto a de dias de exibição varia conforme o número de salas do complexo de exibição. Em estabelecimentos com 20 salas, por exemplo, a soma da exibição de ao menos 14 diferentes filmes brasileiros terá que totalizar um mínimo de 644 dias.

O número de títulos obrigatórios e de dias para 2012 é o mesmo que vigorou este ano. O número de dias mínimos de exibição, aliás, não sofre alterações desde 2005.  No ano passado, a Ancine justificou a maior exigência quanto à diversidade de obras pelo crescimento do número de lançamentos anual, que aumentou de 30 títulos em 2001 para cerca de 80 novas obras no biênio 2009-2010.

O aumento da diversidade mínima de títulos é compatível com o crescimento no número anual de lançamentos nacionais, que era da ordem de 30 títulos em 2001 e alcançou o número de aproximadamente 80 títulos no biênio 2009-2010.”

(Agência Brasil)

41 municípios do Ceará recebem R$ 90,9 milhões para construção de creches

Um total de 41 municípios cearenses, selecionados para receber creches pelo Programa Proinfância (PAC 2), foram confirmados pelo Ministério da Educação. Eles já cumpriram as exigências legais e devem ter os recursos liberados ao longo de 2012, informa o líder do Governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT).

Os prefeitos desses municípios apresentaram suas necessidades por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) dentro do primeiro prazo estabelecido pelo MEC – 30 de novembro de 2011. Outros 10 municípios têm até 30 de janeiro de 2012 para cumprir com todos os requisitos legais.

Além dos recursos para a construção de creches, o MEC também vai liberar verbas para a construção e cobertura de quadras poliesportivas. O primeiro valor já empenhado – de R$ 490 mil – destina-se à construção de quadra no Município de Quixadá.

O Proinfância também prevê dinheiro para a aquisição de equipamentos e mobiliário.  O objetivo é aumentar a oferta de educação básica para crianças em idade pré-escolar, principalmente nos municípios nordestinos. Até 2014, o governo federal prevê a construção de 1.966 novas escolas de educação infantil na região.

Municípios com creches confirmadas e recursos previstos em reais

Acaraú (2.658.614); Acopiara (1.316.469); Aquiraz (1.444.999); Boa Viagem (2.899.989); Camocim (1.239.773); Campos Sales (1.419.005); Cascavel (1.322.689); Catarina (1.450.000); Crateús (1.429.824); Crato (4.350.000); Eusébio (1.449.989); Fortaleza (11.049.289); Granja (2.891.201); Ibiapina (1.284.154); Icó (2.799.988); Iguatu (4.348.307); Ipueiras (619.672); Irauçuba (1.310.848); Itapajé (1.454.547); Itapipoca (1.450.000); Juazeiro do Norte (4.542.304); Maracanaú (3.528.952); Maranguape (2.907.323); Massapê (1.454.377); Mombaça (1.450.001); Morada Nova (1.342.557); Nova Russas (1.201.053); Pacatuba (3.932.543); Parambu (1.290.281); Pentecoste (1.334.263); Quixadá (1.330.000); Russas (2.899.976); Santana do Acaraú (1.212.651); Santa Quitéria (2.602.619); Senador Pompeu (1.329.943); Sobral (4.359.030); Tamboril (1.276.898); Tianguá (1.450.000); Trairi (1.361.915); Ubajara (679.971); e Viçosa do Ceará (1.239.767).

E por falar em "Privataria Tucana"…

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Da Coluna de Ilmar Franco, do O Globo:

Por insistência do ex-governador José Serra, na reunião da Executiva do PSDB de anteontem, houve um debate sobre o livro “A privataria tucana”. Serra afirmou que a publicação tinha o dedo do PT mas também do fogo amigo. Depois fez críticas duras a um grupo de comunicação. O secretário-geral do partido, deputado Rodrigo de Castro (MG), e o deputado Eduardo Azeredo (MG) não gostaram e saíram em defesa da empresa atacada.

Para a Executiva tucana, Serra afirmou: “Sou a maior vítima de dossiês do partido”. E citou Caimã e Amaury Ribeiro Jr./Fernando Pimentel. Sobre o autor da publicação, comentou: “O Amaury é um inocente útil, temos de descobrir é quem mandou fazer.”

Após relatar que leu o livro “A privataria tucana”, ele concluiu: “O livro tem cem mentiras em suas 345 páginas.”

Serra também deu apoio à decisão do partido de processar o autor e a editora, dizendo que se tratava de um livro contra o partido e o governo do ex-presidente Fernando Henrique. E lembrou que a coleta dos dados para o livro começou quando havia uma disputa interna pela candidatura a presidente nas eleições de 2010.

CCJ aprova criação de 1.293 cargos no Itamaraty

“A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto de lei da Câmara que cria 400 novos cargos de diplomata e 893 cargos de oficial de chancelaria (PLC 122/2011), no total de 1.293 vagas. A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), e segue agora para o Plenário do Senado.

De acordo com Luiz Henrique, o preenchimento dos cargos deverá ocorrer gradualmente ao longo de quatro anos, mediante autorização do Ministério do Planejamento e observada a disponibilidade orçamentária do governo. Conforme ponderou, a criação das 1.293 novas vagas no Ministério das Relações Exteriores (MRE), a serem ocupadas por concurso público, não deve ser vista como mais uma fonte de despesa governamental, mas como uma oportunidade para ampliar a presença política e econômica do Brasil no cenário internacional.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) garantiu que os gastos previstos com a medida – R$ 600 milhões – não estão entre os passíveis de corte pelo governo. Ela ressaltou o crescimento de mais de 40% – de 115 para 226 postos – na representação diplomática brasileira no exterior durante o governo Lula, em especial na África, no Caribe e no Oriente Médio. E mencionou números que comprovariam o aumento do comércio exterior com a África e o Oriente Médio no mesmo período.

“Se os cargos não fossem importantes para o desempenho do Brasil no Exterior não teriam sido pedidos. Também não tem que se pensar no custo. Tem que se pensar no retorno econômico e político futuro” – comentou Marta.”

(Agência Senado)

Bolsa-Família – Prazo para escolas cadastrarem frequência escolar termina nesta 5ª feira

“Termina à meia-noite de hoje (22) o prazo para que as escolas informem ao Ministério da Educação (MEC) a frequência escolar de crianças e adolescentes beneficiárias do Programa Bolsa Família. Segundo dados do último relatório parcial do programa, estados e municípios não prestaram informações sobre a situação de 59% dos alunos beneficiados pelo programa de distribuição de renda do governo federal, percentual que corresponde a 10,1 milhões de estudantes.

O MEC acompanha a cada bimestre a frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família com idade entre 6 e 17 anos. De 2006 a 2008, foram alfabetizadas 940 mil pessoas com mais de 15 anos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, das quais cerca de 650 mil também eram beneficiárias do Bolsa Família.

Nos índices parciais apurados na primeira quinzena de dezembro, referentes aos meses de outubro e novembro, o estado do Ceará aparece na ponta, com o maior número de acompanhamentos: 51% dos alunos atendidos pelo programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Entre as regiões, a Sul lidera o monitoramento, também com 51% de registros de informações de frequência escolar de crianças e adolescentes.

Além de monitorar a presença dos alunos na sala de aula, as prefeituras precisam acompanhar a saúde das famílias beneficiadas pelo programa. Informações sobre vacinação infantil e exames pré-natal de pessoas atendidas pelo Bolsa família devem ser atualizadas a cada seis meses no sistema do Ministério da Saúde. O prazo para esse registro termina em 13 de janeiro.

Os beneficiários do Bolsa Família recebem entre R$ 32 e R$ 306, de acordo com a renda mensal per capita da família e o número de crianças e adolescentes com menos de 17 anos. Os valores representam, para os cofres públicos, um gasto mensal de R$ 1,5 bilhão para atender a 13,3 milhões de famílias.”

(Agência Brasil)