Blog do Eliomar

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41 municípios do Ceará recebem R$ 90,9 milhões para construção de creches

Um total de 41 municípios cearenses, selecionados para receber creches pelo Programa Proinfância (PAC 2), foram confirmados pelo Ministério da Educação. Eles já cumpriram as exigências legais e devem ter os recursos liberados ao longo de 2012, informa o líder do Governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT).

Os prefeitos desses municípios apresentaram suas necessidades por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) dentro do primeiro prazo estabelecido pelo MEC – 30 de novembro de 2011. Outros 10 municípios têm até 30 de janeiro de 2012 para cumprir com todos os requisitos legais.

Além dos recursos para a construção de creches, o MEC também vai liberar verbas para a construção e cobertura de quadras poliesportivas. O primeiro valor já empenhado – de R$ 490 mil – destina-se à construção de quadra no Município de Quixadá.

O Proinfância também prevê dinheiro para a aquisição de equipamentos e mobiliário.  O objetivo é aumentar a oferta de educação básica para crianças em idade pré-escolar, principalmente nos municípios nordestinos. Até 2014, o governo federal prevê a construção de 1.966 novas escolas de educação infantil na região.

Municípios com creches confirmadas e recursos previstos em reais

Acaraú (2.658.614); Acopiara (1.316.469); Aquiraz (1.444.999); Boa Viagem (2.899.989); Camocim (1.239.773); Campos Sales (1.419.005); Cascavel (1.322.689); Catarina (1.450.000); Crateús (1.429.824); Crato (4.350.000); Eusébio (1.449.989); Fortaleza (11.049.289); Granja (2.891.201); Ibiapina (1.284.154); Icó (2.799.988); Iguatu (4.348.307); Ipueiras (619.672); Irauçuba (1.310.848); Itapajé (1.454.547); Itapipoca (1.450.000); Juazeiro do Norte (4.542.304); Maracanaú (3.528.952); Maranguape (2.907.323); Massapê (1.454.377); Mombaça (1.450.001); Morada Nova (1.342.557); Nova Russas (1.201.053); Pacatuba (3.932.543); Parambu (1.290.281); Pentecoste (1.334.263); Quixadá (1.330.000); Russas (2.899.976); Santana do Acaraú (1.212.651); Santa Quitéria (2.602.619); Senador Pompeu (1.329.943); Sobral (4.359.030); Tamboril (1.276.898); Tianguá (1.450.000); Trairi (1.361.915); Ubajara (679.971); e Viçosa do Ceará (1.239.767).

E por falar em "Privataria Tucana"…

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Da Coluna de Ilmar Franco, do O Globo:

Por insistência do ex-governador José Serra, na reunião da Executiva do PSDB de anteontem, houve um debate sobre o livro “A privataria tucana”. Serra afirmou que a publicação tinha o dedo do PT mas também do fogo amigo. Depois fez críticas duras a um grupo de comunicação. O secretário-geral do partido, deputado Rodrigo de Castro (MG), e o deputado Eduardo Azeredo (MG) não gostaram e saíram em defesa da empresa atacada.

Para a Executiva tucana, Serra afirmou: “Sou a maior vítima de dossiês do partido”. E citou Caimã e Amaury Ribeiro Jr./Fernando Pimentel. Sobre o autor da publicação, comentou: “O Amaury é um inocente útil, temos de descobrir é quem mandou fazer.”

Após relatar que leu o livro “A privataria tucana”, ele concluiu: “O livro tem cem mentiras em suas 345 páginas.”

Serra também deu apoio à decisão do partido de processar o autor e a editora, dizendo que se tratava de um livro contra o partido e o governo do ex-presidente Fernando Henrique. E lembrou que a coleta dos dados para o livro começou quando havia uma disputa interna pela candidatura a presidente nas eleições de 2010.

CCJ aprova criação de 1.293 cargos no Itamaraty

“A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto de lei da Câmara que cria 400 novos cargos de diplomata e 893 cargos de oficial de chancelaria (PLC 122/2011), no total de 1.293 vagas. A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), e segue agora para o Plenário do Senado.

De acordo com Luiz Henrique, o preenchimento dos cargos deverá ocorrer gradualmente ao longo de quatro anos, mediante autorização do Ministério do Planejamento e observada a disponibilidade orçamentária do governo. Conforme ponderou, a criação das 1.293 novas vagas no Ministério das Relações Exteriores (MRE), a serem ocupadas por concurso público, não deve ser vista como mais uma fonte de despesa governamental, mas como uma oportunidade para ampliar a presença política e econômica do Brasil no cenário internacional.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) garantiu que os gastos previstos com a medida – R$ 600 milhões – não estão entre os passíveis de corte pelo governo. Ela ressaltou o crescimento de mais de 40% – de 115 para 226 postos – na representação diplomática brasileira no exterior durante o governo Lula, em especial na África, no Caribe e no Oriente Médio. E mencionou números que comprovariam o aumento do comércio exterior com a África e o Oriente Médio no mesmo período.

“Se os cargos não fossem importantes para o desempenho do Brasil no Exterior não teriam sido pedidos. Também não tem que se pensar no custo. Tem que se pensar no retorno econômico e político futuro” – comentou Marta.”

(Agência Senado)

Bolsa-Família – Prazo para escolas cadastrarem frequência escolar termina nesta 5ª feira

“Termina à meia-noite de hoje (22) o prazo para que as escolas informem ao Ministério da Educação (MEC) a frequência escolar de crianças e adolescentes beneficiárias do Programa Bolsa Família. Segundo dados do último relatório parcial do programa, estados e municípios não prestaram informações sobre a situação de 59% dos alunos beneficiados pelo programa de distribuição de renda do governo federal, percentual que corresponde a 10,1 milhões de estudantes.

O MEC acompanha a cada bimestre a frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família com idade entre 6 e 17 anos. De 2006 a 2008, foram alfabetizadas 940 mil pessoas com mais de 15 anos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, das quais cerca de 650 mil também eram beneficiárias do Bolsa Família.

Nos índices parciais apurados na primeira quinzena de dezembro, referentes aos meses de outubro e novembro, o estado do Ceará aparece na ponta, com o maior número de acompanhamentos: 51% dos alunos atendidos pelo programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Entre as regiões, a Sul lidera o monitoramento, também com 51% de registros de informações de frequência escolar de crianças e adolescentes.

Além de monitorar a presença dos alunos na sala de aula, as prefeituras precisam acompanhar a saúde das famílias beneficiadas pelo programa. Informações sobre vacinação infantil e exames pré-natal de pessoas atendidas pelo Bolsa família devem ser atualizadas a cada seis meses no sistema do Ministério da Saúde. O prazo para esse registro termina em 13 de janeiro.

Os beneficiários do Bolsa Família recebem entre R$ 32 e R$ 306, de acordo com a renda mensal per capita da família e o número de crianças e adolescentes com menos de 17 anos. Os valores representam, para os cofres públicos, um gasto mensal de R$ 1,5 bilhão para atender a 13,3 milhões de famílias.”

(Agência Brasil)

Orçamento da União 2012 com votação nesta 5ª feira

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“Pressões pela liberação de emendas parlamentares e por um aumento real (acima da inflação) para os aposentados que ganham benefício maior que o salário mínimo causaram um impasse nesta quarta-feira, o que adiou para esta quinta-feira a última tentativa de votar este ano o Orçamento da União de 2012.

Caso não seja aprovado, nova tentativa só em fevereiro. No início da noite, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniu-se com parlamentares e representantes dos aposentados e reafirmou que o governo não tem condições de dar aumento real.

Para dar uma resposta política, o Planalto negocia um texto em que o governo se comprometeria a discutir, em 2012, a fixação de uma política de valorização dos benefícios de aposentados – ou seja, uma promessa de aumentos reais futuros, sem efeito prático. ”

(O Globo)

Juiz de Ibiapina condena Casas Bahia a indenizar agricultor vítima de fraude

“O juiz Alisson do Valle Simeão, titular da Comarca de Ibiapina, distante 365km de Fortaleza, condenou a empresa Casas Bahia Comercial Ltda. a indenizar em R$ 3 mil o agricultor A.R.S.. Ele teve o nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito indevidamente. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (21/12).

Segundo os autos, ao tentar fazer compras no crediário, o agricultor descobriu que a Casas Bahia havia incluído o nome dele no SPC em virtude de débito no valor de R$ 999,00 referente à aquisição de mercadorias em São Paulo. A vítima alegou que nunca esteve na capital paulista e que jamais foi comunicada sobre a existência da dívida.

Em contestação, a empresa disse que sempre toma todos os cuidados necessários para evitar fraudes e busca garantir a segurança do negócio. Explicou que a dívida foi contraída por meio de um cheque, devolvido duas vezes por insuficiência de fundos.

Ao analisar o caso, o juiz da Comarca de Ibiapina condenou a empresa a pagar indenização por danos morais. O magistrado entendeu que houve negligência da empresa por não conferir os dados do comprador, bem como não fazer uso dos meios necessários para averiguar a veracidade da documentação.”

(Site do TJ-CE)

Protógenes dá entrada em CPI da Privataria Tucana

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“O deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) protocolou ontem o requerimento que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar as privatizações realizadas no governo Fernando Henrique Cardoso. A ação tem como base o livro Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que só deve decidir pela criação ou não da CPI a partir de fevereiro de 2012.

Para criar uma CPI, são necessárias 171 assinaturas e o pedido de investigação deve ter fato determinado Marco Maia pediu um parecer à Secretaria-Geral da Mesa da Casa para analisar se o requerimento atende às duas exigências, mas já adiantou que somente no próximo ano definirá o tema.

Após conferência da Mesa, comprovou-se 185 assinaturas anexadas ao pedido, número suficiente para instalar uma CPI. “Não há possibilidade de se fazer uma análise ainda neste ano. Não vejo também necessidade de dar prioridade absoluta porque não é nada tão fundamental ou que possa trazer prejuízo ao País que não possa esperar o trâmite normal”, disse o presidente da Câmara. Da bancada cearense, com 22 deputados, 14 assinaram o documento (ver quadro ao lado).

Protógenes afirmou que o pedido de investigação atende a um “clamor popular”. Disse ainda que as possíveis irregularidades nas privatizações podem ser mais graves do que as denúncias contra o governo Dilma Rousseff. “Os fatos podem ser até mais sérios do que os escândalos atuais até porque eles podem ter origem nisso. A origem, aliás, está na redemocratização feita no Brasil que foi pior que na Rússia e produziu novos bilionários”, afirmou o deputado do PCdoB.

O livro escrito pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr., acusa o ex-governador José Serra de receber propinas de empresários que participaram das privatizações conduzidas pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Ribeiro Jr. foi indiciado pela Polícia Federal sob a acusação de encomendar a violação do sigilo fiscal de dirigentes tucanos e familiares de Serra na campanha de 2010.

O livro sustenta que amigos e parentes de Serra mantiveram empresas em paraísos fiscais que serviram para movimentar milhões de dólares entre 1993 e 2003.

Quem assinou da bancada cearense

André Figueiredo (PDT), Aníbal Gomes (PMDB), Antonio Balhmman (PSB), Ariosto Holanda (PSB), Arnon Bezerra (PTB), Artur Bruno (PT), Chico Lopes (PCdoB), Danilo Forte (PMDB), Edson Silva (PSB), Eudes Xavier (PT), João Ananias (PCdoB), José Guimarães (PT), Mauro Benevides;

(Com O POVO e agências)

Vivo – 1 milhão de clientes na banda larga popular

 “A Telefônica|Vivo acaba de alcançar a marca de 1 milhão de clientes de serviços de banda larga popular. O impulso para o aumento de velocidade do ritmo de vendas –  crescimento em torno de 300 mil usuários (+43%), em menos de três meses – veio justamente com o início da oferta de banda larga fixa no Estado de São Paulo, dentro das regras do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), em 28 de setembro.

Em 30 de junho, a Telefônica|Vivo firmou termo de compromisso com o governo federal, de acordo com o determinado pelo PNBL, para ofertar banda larga popular em 622 municípios do Estado de São Paulo, até 2013 – sendo as primeiras 229 cidades a partir de 28 de setembro. No entanto, voluntariamente, a empresa se antecipou e já ofertava, antes de 28 de setembro, banda larga móvel nos municípios brasileiros onde está presente a rede 3G Vivo, por R$ 29,90

A base de 1 milhão de clientes abrange os usuários que possuem planos com mensalidades nos patamares de preço indicados pelo PNBL (até R$ 35,00 para estados em que não há isenção de impostos e até R$ 29,90 onde existe desoneração fiscal), aí incluídos usuários do Plano de Banda Larga Popular do Governo no Estado de São Paulo, ao qual a Telefônica aderiu no início de 2010.

“Para a Telefônica|Vivo, conectar com qualidade o maior número possível de pessoas, onde quer que elas estejam, é uma missão prioritária, à qual ela dedica seus maiores esforços”, diz Antonio Carlos Valente, presidente da Telefônica | Vivo. “Nossa atuação está alinhada com a política de inclusão digital do governo, condição indispensável para o desenvolvimento pessoal e econômico de milhões de brasileiros”, complementa Valente.

A Telefônica | Vivo oferece banda larga com mensalidade de R$ 29,90 nos mais de 2 mil municípios brasileiros cobertos pela rede móvel 3G da operadora. A opção pelo acesso via rede fixa por R$ 29,80 também está disponível em 229 municípios paulistas, podendo ser combinada com linha fixa, como previsto na parceria fechada com o Governo Federal, com mensalidade de até R$ 65,00. No primeiro semestre de 2012, a Telefônica/Vivo expandirá a oferta do PNBL para outros 71 municípios paulistas, totalizando 300 cidades atendidas no Estado.

(Site da Vivo)

Comissão do Senado aprova pagamento de seguro-desemprego para artistas

“A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (21), de forma terminativa (só irá ao plenário se houver recurso de algum senador), projeto de lei que determina a concessão de seguro-desemprego a artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversão, no valor de um salário mínimo, por até quatro meses.

De autoria da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o projeto exige comprovação de que o artista trabalhou, no mínimo, por 60 dias no setor, nos últimos 12 meses antes de requerer o seguro, que não recebe benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego, recolheu as contribuições previdenciárias no período e não tem outra renda. O seguro-desemprego poderá ser pago de forma contínua ou alternada.

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, foi aprovado projeto do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que vincula ao tratamento de dependentes químicos recursos provenientes da venda de bens apreendidos que tenham sido adquiridos com o produto do tráfico ilícito de drogas ou atividades semelhantes. O projeto terá que ser votado ainda pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo.

Ainda na CAE foram aprovadas hoje cinco autorizações de operação de crédito externo para quatro estados, totalizando cerca de US$ 590 milhões. O maior valor destina-se à Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (US$ 432 milhões) e foi obtido na Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica).”

(Agência Brasil)

Empresários do setor industrial estimam crescimento menor em 2012

“A queda na atividade da indústria brasileira e as incertezas no cenário da economia mundial levaram os empresários a prever um ano de 2012 com crescimento menor do que o previsto. A constatação está na edição de outubro-novembro da Sondagem de Investimentos da Indústria, divulgada hoje (21) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Segundo o levantamento, 50% das empresas programam gastar mais no ano que vem em capital fixo, proporção menor do que as 55% que tinham essa expectativa no mesmo período do ano passado.

A parcela das que projetam redução de investimentos nessa área aumentou de 15% para 17% em relação ao bimestre outubro-novembro de 2010. Entre as empresas que projetam desembolsos mais robustos em capital fixo no ano que vem, a maior parte (36% contra 33% no ano passado) definiu esse crescimento entre 5,1% e 10%.

Uma expansão entre 10,1% e 20% foi prevista por 24% das empresas, mesmo percentual do ano passado. Outros 20% estimam um aumento de investimentos entre 0,1% e 5%, contra 17% de empresas. Uma elevação superior a 20% foi projetada por 20% das empresas, o que revela queda em relação aos 26% das empresas no ano passado.

O levantamento também traz informações sobre as expectativas de contratações de pessoal pela indústria. A parcela de empresas que pretendem aumentar seu quadro de pessoal passou de 43%, nas previsões feitas para 2011, para 36% em 2012. Por outro lado, aumentou de 8% para 10% a proporção de empresas que pretendem cortar postos de trabalho no ano que vem.

Os empresários também estão menos otimistas em relação ao faturamento em 2012. A proporção de empresas que prevê crescimento das vendas caiu de 72% para 69%, enquanto a de empresas que projetam diminuição do faturamento subiu de 6% para 8%.

A Sondagem de Investimentos é um levantamento estatístico trimestral que sinaliza o rumo dos investimentos produtivos no setor industrial. Para realizar esta edição do levantamento, foram consultadas 880 empresas entre 5 de outubro e 30 de novembro.”

(Agência Brasil)

Juros do crédito para pessoa física caem em novembro

“As famílias pagaram menos pelos empréstimos tomados em novembro, segundo dados divulgados hoje (21) pelo Banco Central (BC). A taxa de juros cobrada das pessoas físicas caiu 2,4 pontos percentuais para 44,7% ao ano, de outubro para o mês passado. No caso das empresas, a taxa permaneceu em 29,8% ao ano, nesse período.

Segundo relatório do BC, a queda na taxa para as pessoas físicas é explicada pela maior demanda por modalidades de custo mais baixo, como crédito consignado.

A inadimplência, considerando atrasos superiores a 90 dias, subiu para as famílias ao ficar em 7,3%, alta de 0,2 ponto percentual em relação a outubro. Para as empresas, a inadimplência ficou estável em 4%.

O spread, diferença entre a taxa de captação dos recursos pelos bancos e a cobrada dos clientes, caiu 2 pontos percentuais para as pessoas físicas e ficou em 34,6 pontos percentuais. Para as empresas, houve alta de 0,2 ponto percentual para 19,2 pontos percentuais.”

(Agência Brasil)

Sobem juros do cheque especial em novembro

“A taxa média de juros do cheque especial subiu em novembro, na contramão da evolução de outras modalidades de crédito. Segundo dados divulgados hoje (21) pelo Banco Central (BC), nesse período, em relação a outubro, a taxa subiu 4,6 pontos percentuais e ficou em 188,4% ao ano.

No caso do crédito pessoal, incluídas operações consignadas em folha de pagamento, houve queda de 3,6 pontos percentuais para 48,6% ao ano. A taxa anual para a compra de veículos também caiu, ao passar de 28,4%, em outubro, para 27,2%, em novembro.

A taxa média de juros cobrada das famílias caiu 2,4 pontos percentuais para 44,7% ao ano, de outubro para o mês passado. No caso das empresas, a taxa ficou estável em 29,8% ao ano.”

(Agência Brasil)

Motim em favor das prerrogativas do CNJ

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“Logo após a decisão do STF de esvaziar o CNJ, Demostenes Torres e Randolfe Rodrigues ligaram para Eunicio Oliveira pedindo-lhe que, como presidente da CCJ do Senado, coloque em votação [hoje, 21/12], a proposta para deixar claro que o conselho tem sim poderes para investigar juízes a qualquer momento.

Eunicio disse-lhes que não há como votar a proposta este ano. Alegou, entre outros motivos, que o projeto não entrou na pauta de votação da comissão em tempo hábil – 48 horas antes da reunião.

Mas existe uma exceção em que senadores vão tentar levar a proposta à votação: no caso de um parlamentar pedir para decidir a inclusão da matéria de última hora no voto. Desde a manhã [de ontem] há negociações em curso para isso.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Enem 2011 – MEC antecipa resultados

“O Ministério da Educação (MEC) antecipou a divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previstos inicialmente para o início de janeiro. Os candidatos que participaram das provas aplicadas em outubro podem consultar sua pontuação a partir de hoje (21) no site do exame.

Para acessar os resultados, o estudante precisa informar seu CPF e a senha cadastrada durante o período de inscrição. Caso o participante tenha perdido a senha é possível recuperá-la no sistema. O boletim apresenta o desempenho do candidato nas quatro provas objetivas (linguagens, matemática, ciências humanas e da natureza), além da nota de redação.

A metodologia utilizada na correção do Enem é a Teoria de Resposta ao Item (TRI), modelo estatístico que permite que diferentes edições da prova sejam comparáveis. Para o cálculo da nota, leva-se em conta não apenas o número de acertos do candidato, como nos vestibulares tradicionais, mas o nível de dificuldade de cada item. Uma questão que teve baixo índice de acertos é considerada “difícil” e, portanto, tem mais peso na pontuação final. Aquelas que têm alto índice de acertos são classificadas como “fáceis” e contam menos pontos na nota final. Dessa forma, dois participantes que acertaram o mesmo número de itens podem ter médias finais diferentes.

Na TRI não existe uma pontuação máxima e mínima que o candidato pode atingir – com exceção da redação, que não é corrigida por esse modelo e cuja nota varia de 0 a 1000. A partir do desempenho dos participantes, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) constrói uma escala de notas máximas e mínimas que permite ao aluno comparar seu desempenho com o dos demais estudantes. A escala será divulgada posteriormente pelo Inep.

(Agência Brasil)

PCdoB divulga nota se solidarizando com povo coreano pela morte de Kim Jong II

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Kim Jong II à esquerda.

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) se solidariza com o povo coreano e com o Partido do Trabalho da Coreia pela morte do líder da República Popular Democrática de Corea (RPDC), Kim Jong Il.

A nota – assinada pelo presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, e pelo secretário de Relações Internacionais do Partido, Ricardo Abreu Alemão, destaca a dedicação de Kim Jong Il pela independência da RPDC, pela luta anti-imperialista e pela construção de um Estado e de uma economia prósperos e socialistas.

Estimado camarada Kim Jong Un
Estimados camaradas do Comitê Central do Partido do Trabalho da Coréia

Recebemos com profundo pesar a notícia do falecimento do camarada Kim Jong Il, secretário-geral do Partido do Trabalho da Coreia, presidente do Comitê de Defesa Nacional da República Popular Democrática da Coreia e comandante supremo do Exército Popular da Coreia.

Durante toda a sua vida de destacado revolucionário, o camarada Kim Jong Il manteve bem altas as bandeiras da independência da República Popular Democrática da Coreia, da luta anti-imperialista, da construção de um Estado e de uma economia prósperos e socialistas, e baseados nos interesses e necessidades das massas populares.

O camarada Kim Jong Il deu continuidade ao desenvolvimento da revolução coreana, inicialmente liderada pelo camarada Kim Il Sung, defendendo com dignidade as conquistas do socialismo em sua pátria. Patriota e internacionalista promoveu as causas da reunificação coreana, da paz e da amizade e da solidariedade entre os povos.

Em nome dos militantes e do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) expressamos nossas sentidas condolências e nossa homenagem à memória do camarada Kim Jong Il. 

Temos a confiança de que o povo coreano e o Partido do Trabalho da Coreia irão superar este momento de dor e seguirão unidos para continuar a defender a independência da nação coreana frente às ameaças e ataques covardes do imperialismo, e ao mesmo tempo seguir impulsionando as inovações necessárias para avançar na construção socialista e na melhoria da vida do povo coreano.

(Com Blog do Noblat)

TRF-5º Região proíbe TIM de comercializar novas linhas no Ceará

O desembargador federal Francisco Cavalcante, do Tribunal Regional Federal – 5ª Região, determinou, nesta quarta-feira, que a TIM Celular S/A se abstenha de vender novas assinaturas ou habilitar novas linhas – nem proceder implantação de portabiliade de linhas de outras operadoras, enquanto não comprovar a instalação e funcionamento de equipamentos necessários para atender à clientela cearense sem problemas. 

A decisao do desembargador Francisco Cavalcante atende a um recurso inteposta pela Comissão de Defesa do Consumidor, da Assembleia Legislativa do Ceará, e foi provocada por denúncias de má qualidade na foerta dos serviços da operadora.

Ficou determinado ainda que a TIM, em caso de descumpriento da medida, terá que pagar multa diária de R$ 10 mil. O desembargador Francisco Cavalcante exige ainda que a empresa apresente, num prazo de 30 dias, todo um projeto de expansão da rede no Ceará para atender a demanda.

PAC do Saneamento – Obras são contratadas em municípios com até 50 mil habitantes

“A presidenta Dilma Rousseff participa hoje (21) da cerimônia de contratação de obras de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) em municípios com até 50 mil habitantes. A solenidade será às 11 horas, no Palácio do Planalto.

Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a contratação prevê a realização de 1.114 obras de abastecimento de água e esgoto sanitário em 1.116 municípios com até 50 mil habitantes, de todas as regiões do país. Para a realização dessas ações serão investidos R$ 3,7 bilhões.

O projeto de obras de saneamento básico do PAC 2 investirá ao todo R$ 45,1 bilhões, de 2011 a 2014.  A previsão é que todas as regiões sejam beneficiadas pelas obras, de acordo com o déficit de saneamento de cada município. ”

(Agência Brasil)

Fernando Haddad terá que se explicar sobre suposta empresa de fachada

“A Mesa Diretora do Senado aprovou na terça-feira um pedido de informações ao ministro da Educação, Fernando Haddad, para que ele se explique por escrito sobre a suposta contratação de uma empresa de fachada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

O ministro terá 30 dias para esclarecer a contratação da Jeta Soluções e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda, suspeita de ser uma empresa fictícia, em um processo de licitação para serviços de segurança na internet.

De acordo com reportagem do jornal Correio Braziliense , o Inep teria contratado para prestar serviços de segurança da informação na internet uma empresa registrada em nome de músicos sertanejos.”

(Portal Terra)

Fim do fator previdenciário será uma das prioridades de 2012, diz Marco Maia

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“Ao apresentar o balanço dos trabalhos da Câmara dos Deputados este ano, o presidente Marco Maia (PT-RS) destacou a aprovação do projeto de lei que estabelece a política de reajuste do salário mínimo para os próximos quatro anos. Aprovado pela Câmara em fevereiro, o Projeto de Lei nº 382, de autoria do Poder Executivo, fixou o atual valor do salário mínimo em R$ 545 e estabeleceu as regras para os reajustes anuais até 2015.

Para Maia, a aprovação representa um importante avanço para consolidar a política de valorização do salário mínimo que o governo federal adotou nos últimos anos, estabelecendo uma estratégia permanente, que tem como base de cálculo a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores mais a inflação do último ano.

“Se mantivermos o crescimento do PIB entre 4,5% e 5%, conforme previsto, deveremos chegar a um salário mínimo superior a US$ 500 [R$ 930 pelo câmbio de hoje] em 2015. Algo inimaginável há alguns anos”, disse o presidente da Câmara lembrando que, em 2003, quando o partido dele, o PT, chegou ao poder, o salário mínimo era equivalente a US$ 100.

Para 2012, Maia disse que as prioridades serão a aprovação de leis de proteção ao trabalhador e a extinção do fator previdenciário. A expectativa dele é que a base aliada feche um acordo com o governo para encaminhar as duas questões ainda no primeiro semestre.

Mas ainda há o que fazer este ano, como a definição de um aumento real para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. “Estamos tratando do tema, que está na pauta e deve ser votado até a próxima quinta-feira [22]. Estamos nos esforçando para convencer a equipe econômica do governo de que isso é uma necessidade e que é importante. Esta talvez seja uma das grandes dívidas do governo federal”, disse Marco Maia.”

(Agência Brasil)