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Programa para democratizar água no semiárido provoca exclusão de entidade

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Com o título “Para além da indignação, a esperança de retomar o diálogo, eis artigo de Elza Franco Braga, professora aposentada da UFC, consultora da Unilab e conselheira do Consea Nacional de Estadual. Ela aborda programas de acesso à água lançados pelo governo federal. Ela lamenta a exclusão, no processo de organismos como a Articulação do Semiárido (ASA). Confira:

Por quase oito anos, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), teve participação ativa na Comissão de Avaliação dos Programas de acesso à água para famílias difusas do semiárido:  P1MC – cisternas de placa, armazenando água para o consumo humano e P1+2  – utilização de outras tecnologias sociais de armazenamento de água para a produção. Tais Programas são fruto de uma parceria entre a Articulação do Semiárido (ASA), executora dos Programas e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que aportava recursos e acompanhava o processo de implementação dos mesmos.

Esta Comissão, articulada pelo MDS proporcionava vários tipos de  vivências –  reuniões, oficinas, seminários, discussão de editais para  estudos avaliativos, análise de pesquisas realizadas,  viagens de campo e outras que permitiam apreender o desenho e suas atualizações, as dinâmicas de implementação dos Programas, seus desafios e os resultados alcançados.

Dentre os vários desafios, destacava-se a viabilização de novas formas de articulação do Estado e da sociedade civil que, mesmo reconhecendo as diferentes racionalidades em cada esfera,  as dinâmicas e sinergias, destacavam o caráter inovador  e exitoso de tais políticas públicas que, vão  para além do acesso à água de qualidade, ao contribuir efetivamente, para o processo de articulação das famílias e organizações sociais visando o desenvolvimento de estratégias de convivência sustentável com o  semiárido, via fortalecimento da sociedade civil,  mobilização, envolvimento e capacitação das famílias, com uma proposta de educação processual.

As viagens de campo mostraram, na área de atuação dos Programas,  famílias que viviam em estado de extrema pobreza e a sua não inclusão  no Cadastro Único do governo federal, inviabilizava sua inserção no Programa Bolsa Família. Neste caso, a ASA prestava informações sobre tais situações, visando sua reparação pelo poder público municipal. Também, existiam casos nos quais as narrativas apontavam para o acesso às duas águas e a outras políticas públicas, atestando um melhoramento do padrão alimentar e a produção do excedente comercializado através do  Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e nas feiras de agricultores familiares.

Destacamos ainda, as dezenas de premiações logradas pela ASA  junto a instituições nacionais e internacionais que  evidenciam o reconhecimento de sua  atuação no semiárido brasileiro, que através de quase 800 entidades da sociedade civil,  construiu 372 mil cisternas para o consumo humano e cerca de   9 930 tecnologias de armazenamento de água para a produção (9 mil cisternas-calçadão, 420 barragens subterrâneas, 302 tanques de pedra, 208 bombas d’água popular). Estas tecnologias viabilizaram a implantação/ampliação de  hortas, quintais produtivos e criação de pequenos animais e incidiram, sobretudo, no crescimento e diversificação do consumo e no aumento da renda familiar.

Diante disto, questiona-se o que levou o MDS a informar, unilateralmente, no dia 08/12/11 a interrupção da parceria com a ASA  e a opção de intensificar as parcerias com o poder público  nos estados e municípios e  anunciar a compra de milhares de cisternas de plástico/PVC de empresas  privadas que instalarão as mesmas na região? O boletim 1431 -15/12/1011, da Secretaria de Comunicação da  Presidência da República menciona que “cisternas plásticas darão segurança hídrica para 750 mil famílias do Semiárido até 2014”.

Frente a tais evidências, questiona-se: qual será a repercussão junto às famílias ainda não atendidas e às economias locais cujas compras geram trabalho e renda em cerca de 1130 municípios do  semiárido brasileiro? E o desdobramento desta decisão na atual estrutura de renda da região?

Concluindo e fazendo referência ao artigo do bispo da Diocese de Caruaru, Dom Bernadino Marchió, ao mencionar que a participação das vítimas da estiagem nesse tipo de debate quebrou a lógica antiga da seca controlada por setores políticos e, ao mesmo tempo, afirmou que “confesso que não entendi a decisão do MDS. Sempre se defendeu a participação popular e agora isso pode ficar comprometido”. Este sentimento de incompreensão e indignação é também, comungado por amplos setores da sociedade brasileira, embora reste a esperança de que a Presidenta Dilma ao refletir sobre os inúmeros resultados quantitativos e, sobretudo, qualitativos destes Programas junto às comunidades do semiárido, restabeleça o diálogo e autorize a renovação da parceria com a ASA.

* Elza Franco Braga é profª aposentada da UFC, consultora da Unilab e Conselheira do Consea Nacional e Estadual.

Projeto Tabuleiro de Russas triplica área de produção

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O perímetro irrigado Tabuleiros de Russas, implantado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, em terras dos municípios de Morada Nova, Russas e Limoeiro do Norte, no Ceará, quase que triplicou sua área produtiva se comparado com 2010.

No ano passado aquele polo de desenvolvimento hidroagrícola possuía 1.752ha em ocupação, responsável por uma receita de R$ 33,8 milhões, empregando, direta e indiretamente, 5.256 trabalhadores. Neste ano de 2011 estão aptos para produção 5.110ha, ofertando 15.330 empregos diretos e indiretos, com receita até novembro superior a R$ 48,5 milhões e com previsão de ultrapassar os R$ 55 milhões até o final do ano.

Segundo o diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do DNOCS, Rennys Frota, esse incremento se deve em grande parte por duas medidas adotadas pela instituição: o processo de renegociação das dívidas dos irrigantes junto ao DNOCS e o processo de transferência de lotes agrícolas a terceiros, regulada pela portaria nº 312, de 14.07.2009, assinada pelo diretor geral do órgão, Elias Fernandes Neto.

Rennys Frota acrescenta que para 2012 as previsões são ainda mais promissoras, com a homologação de licitação de mais 53 lotes para uma área de 963ha remanescentes da primeira etapa do projeto e a implementação da assistência técnica aos pequenos produtores ao qual será realizada em convênio junto ao Distrito de Irrigação do perímetro. “O Tabuleiros de Russas já é um dos mais modernos e eficientes polos produtivos da agricultura irrigada no Brasil”, ressalta o diretor do DNOCS. Vale destacar que a 2ª etapa desse projeto, equivalente a 3.100ha, se encontra em plena implantação, devendo estar concluída em dezembro de 2012.

(Com DNOCS)

Ufa! Nada de greve em aeroportos

“O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), que reúne pilotos, copilotos e comissários, aceitou na tarde de hoje (22) a proposta salarial das empresas aéreas, afastando a possibilidade de greve nacional da categoria neste fim de ano. Três regionais do sindicato – Rio, Brasília e Belém – já haviam aceitado a oferta dos patrões, mas dependiam da assembleia dos trabalhadores de São Paulo, que respondem pela maior parte da categoria.

O secretário-geral do SNA, Sérgio Dias, disse que a decisão dos aeronautas paulistas foi a de aceitar a última proposta apresentada ontem (21) pelo Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), de aumento salarial de 6,5%, com ganho real de 0,33% sobre a inflação, além de aumento linear de 10% para os pisos salariais, auxílio-alimentação e cestas básicas. A proposta também contempla os aeroviários, que trabalham em terra.
A assinatura do acordo por parte dos aeronautas deve ocorrer ainda hoje, na sede do Snea, no Rio.”

(Agência Brasil)

Presos cariocas transitam por Fortaleza antes de seguir para Penitenciária de Segurança Máxima de Mossoró

Uma movimentação de policiais federais cariocas e membros da Guarda Nacional se registrou, nesta tarde de quinta-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins. Fortemente armados, os policiais conduziram para um dos voos com destino ao Rio Grande do Norte alguns presos procedentes do Rio de Janeiro.

Informações não oficiais davam conta de que se registrava a transferência de traficantes de favelas do Rio para a penitenciária de segurança máxima de Mossoró (RN).

A operação foi rápida e, segundo membros da Infraero, sigilosa, mas contando com o suporte da PF do Ceará. Por cerca de 40 minutos, os policiais aguardaram o voo próximo à pista de pousos e decolagens, enquanto os presos eram mantidos dentro de viatura.

(Foto – Paulo MOska)

Mantega: Ajuste fiscal supera meta e abre espaço para BC reduzir juros

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que o superávit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Cental) em novembro atingiu R$ 4,6 bilhões. No acumulado do ano, o esforço fiscal somou R$ 91,1 bilhões.

A meta de superávit primário do Governo Central este ano é de R$ 91,7 bilhões. De acordo com Mantega, o governo já ultrapassou a meta com o desempenho obtido nas primeiras semanas de dezembro, ainda não consolidado e que será divulgado no fim de janeiro de 2012. O ministro assegurou que essa economia extra de recursos será usada no abatimento dos juros da dívida pública administrada do Tesouro Nacional.

Para Mantega, o esforço fiscal mais intenso abre espaço para o Banco Central (BC) continuar com as reduções da taxa de juros, instrumento de estímulo à atividade econômica. “O resultado primário maior dá mais liberdade à execução da política monetária”, disse ele.

O superávit primário é a economia de recursos destinada ao pagamento dos juros da dívida pública. Os números completos do desempenho fiscal de novembro serão detalhados hoje à tarde pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.”

(Agência Brasil)

Vivo é o segundo comercial preferido do cearense, segundom enquete do POVO Online

O filme-comercial da música “Eduardo e Mônica”, desenvolvido pela Vivo em parceria com a agência África e a produtora O2, obteve o segundo lugar em uma enquete promovida pelo o Portal O Povo Online, do Ceará, para escolher os 5 melhores comerciais de 2011. O clipe contabilizou 37 votos, ou 13% do total. Recentemente, o comercial também conquistou o 2º lugar em votação realizada entre os leitores do Portal Meio&Mensagem.

A enquete para escolher os melhores comerciais de 2011 ficou disponível no Portal O Povo Online, do Ceará, entre os dias 17 e 19 de dezembro. O público fez sua escolha em uma lista com dez opções. No total, foram 268 votos. A escolha dos comerciais que compuseram a lista foi uma iniciativa voluntária dos jornalistas da redação de O POVO, por sugestão de Neila Fontenele, editora de Economia e Negócios.

BC estima menor crescimento da economia neste ano

“A projeção do Banco Central (BC) para o crescimento da economia este ano foi revisada para baixo. Segundo o Relatório de Inflação, divulgado hoje (22), a estimativa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi revisada de 3,5% para 3%. Para 2012, a projeção de crescimento é 3,5%.

Neste ano, a expectativa é que agropecuária cresça 2,9%, 0,8 ponto percentual acima da estimativa anterior. A projeção de crescimento da indústria passou de 2,3% para 2,0%. O setor de serviços deverá crescer 2,9%, ante 3,5% na projeção anterior.

Para o consumo das famílias neste ano, a estimativa passou de 4,5% para 4,1%. Para o consumo do governo, passou de 2,1% para 2%. No caso dos investimentos – Formação Bruta de Capital Fixo – a projeção caiu de 5,6% para 5,1%.

As estimativas para os crescimentos anuais das exportações e das importações foram reduzidas devido à crise econômica externa. Para as exportações, a redução foi 0,3 ponto percentual – para 4,4%. Para as importações, a estimativa foi reduzida em 2,5 ponto percentual – para 10,4%.

Em 2012, a agropecuária deverá crescer 2,5%, enquanto o setor industrial apresentará expansão de 3,7%. Para o setor de serviços, a projeção é 3,3%. No caso do consumo das famílias, a estimativa é 4%, e no do governo, 3,2%. Os investimentos deverão crescer 5% no próximo ano. As exportações e importações de bens e serviços deverão aumentar, respectivamente, 3% e 7%, em 2012.”

(Agência Brasil)

Decreto estabelece cota mínima para exibição de filmes nacionais

“Em 2012, os cinemas de todo o país terão que exibir entre três e 14 diferentes filmes nacionais de longa metragem por um tempo mínimo que varia conforme o número de salas em funcionamento. A cota mínima de exibição consta do Decreto 7.647, assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado hoje (22) no Diário Oficial da União.

Regulamentada pela Agência Nacional de Cinema (Ancine), a chamada Cota de Tela é um instrumento legal adotado por vários países com o objetivo de promover a  competitividade e a sustentabilidade da indústria cinematográfica nacional. No Brasil, segundo a Ancine, a “reserva de dias” vem sendo empregada desde a década de 1930, sendo reeditada e aprimorada anualmente conforme o desenvolvimento e as necessidades da indústria cinematográfica. Desde a década de 1990 a Cota de Tela é fixada por meio de decreto presidencial.

Para 2012, o decreto estabelece a cota mínima de três diferentes filmes brasileiros a serem exibidos por pelo menos 28 dias em cinemas com apenas uma sala. Tanto a quantidade mínima de títulos, quanto a de dias de exibição varia conforme o número de salas do complexo de exibição. Em estabelecimentos com 20 salas, por exemplo, a soma da exibição de ao menos 14 diferentes filmes brasileiros terá que totalizar um mínimo de 644 dias.

O número de títulos obrigatórios e de dias para 2012 é o mesmo que vigorou este ano. O número de dias mínimos de exibição, aliás, não sofre alterações desde 2005.  No ano passado, a Ancine justificou a maior exigência quanto à diversidade de obras pelo crescimento do número de lançamentos anual, que aumentou de 30 títulos em 2001 para cerca de 80 novas obras no biênio 2009-2010.

O aumento da diversidade mínima de títulos é compatível com o crescimento no número anual de lançamentos nacionais, que era da ordem de 30 títulos em 2001 e alcançou o número de aproximadamente 80 títulos no biênio 2009-2010.”

(Agência Brasil)

41 municípios do Ceará recebem R$ 90,9 milhões para construção de creches

Um total de 41 municípios cearenses, selecionados para receber creches pelo Programa Proinfância (PAC 2), foram confirmados pelo Ministério da Educação. Eles já cumpriram as exigências legais e devem ter os recursos liberados ao longo de 2012, informa o líder do Governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT).

Os prefeitos desses municípios apresentaram suas necessidades por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) dentro do primeiro prazo estabelecido pelo MEC – 30 de novembro de 2011. Outros 10 municípios têm até 30 de janeiro de 2012 para cumprir com todos os requisitos legais.

Além dos recursos para a construção de creches, o MEC também vai liberar verbas para a construção e cobertura de quadras poliesportivas. O primeiro valor já empenhado – de R$ 490 mil – destina-se à construção de quadra no Município de Quixadá.

O Proinfância também prevê dinheiro para a aquisição de equipamentos e mobiliário.  O objetivo é aumentar a oferta de educação básica para crianças em idade pré-escolar, principalmente nos municípios nordestinos. Até 2014, o governo federal prevê a construção de 1.966 novas escolas de educação infantil na região.

Municípios com creches confirmadas e recursos previstos em reais

Acaraú (2.658.614); Acopiara (1.316.469); Aquiraz (1.444.999); Boa Viagem (2.899.989); Camocim (1.239.773); Campos Sales (1.419.005); Cascavel (1.322.689); Catarina (1.450.000); Crateús (1.429.824); Crato (4.350.000); Eusébio (1.449.989); Fortaleza (11.049.289); Granja (2.891.201); Ibiapina (1.284.154); Icó (2.799.988); Iguatu (4.348.307); Ipueiras (619.672); Irauçuba (1.310.848); Itapajé (1.454.547); Itapipoca (1.450.000); Juazeiro do Norte (4.542.304); Maracanaú (3.528.952); Maranguape (2.907.323); Massapê (1.454.377); Mombaça (1.450.001); Morada Nova (1.342.557); Nova Russas (1.201.053); Pacatuba (3.932.543); Parambu (1.290.281); Pentecoste (1.334.263); Quixadá (1.330.000); Russas (2.899.976); Santana do Acaraú (1.212.651); Santa Quitéria (2.602.619); Senador Pompeu (1.329.943); Sobral (4.359.030); Tamboril (1.276.898); Tianguá (1.450.000); Trairi (1.361.915); Ubajara (679.971); e Viçosa do Ceará (1.239.767).

E por falar em "Privataria Tucana"…

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Da Coluna de Ilmar Franco, do O Globo:

Por insistência do ex-governador José Serra, na reunião da Executiva do PSDB de anteontem, houve um debate sobre o livro “A privataria tucana”. Serra afirmou que a publicação tinha o dedo do PT mas também do fogo amigo. Depois fez críticas duras a um grupo de comunicação. O secretário-geral do partido, deputado Rodrigo de Castro (MG), e o deputado Eduardo Azeredo (MG) não gostaram e saíram em defesa da empresa atacada.

Para a Executiva tucana, Serra afirmou: “Sou a maior vítima de dossiês do partido”. E citou Caimã e Amaury Ribeiro Jr./Fernando Pimentel. Sobre o autor da publicação, comentou: “O Amaury é um inocente útil, temos de descobrir é quem mandou fazer.”

Após relatar que leu o livro “A privataria tucana”, ele concluiu: “O livro tem cem mentiras em suas 345 páginas.”

Serra também deu apoio à decisão do partido de processar o autor e a editora, dizendo que se tratava de um livro contra o partido e o governo do ex-presidente Fernando Henrique. E lembrou que a coleta dos dados para o livro começou quando havia uma disputa interna pela candidatura a presidente nas eleições de 2010.

CCJ aprova criação de 1.293 cargos no Itamaraty

“A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto de lei da Câmara que cria 400 novos cargos de diplomata e 893 cargos de oficial de chancelaria (PLC 122/2011), no total de 1.293 vagas. A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), e segue agora para o Plenário do Senado.

De acordo com Luiz Henrique, o preenchimento dos cargos deverá ocorrer gradualmente ao longo de quatro anos, mediante autorização do Ministério do Planejamento e observada a disponibilidade orçamentária do governo. Conforme ponderou, a criação das 1.293 novas vagas no Ministério das Relações Exteriores (MRE), a serem ocupadas por concurso público, não deve ser vista como mais uma fonte de despesa governamental, mas como uma oportunidade para ampliar a presença política e econômica do Brasil no cenário internacional.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) garantiu que os gastos previstos com a medida – R$ 600 milhões – não estão entre os passíveis de corte pelo governo. Ela ressaltou o crescimento de mais de 40% – de 115 para 226 postos – na representação diplomática brasileira no exterior durante o governo Lula, em especial na África, no Caribe e no Oriente Médio. E mencionou números que comprovariam o aumento do comércio exterior com a África e o Oriente Médio no mesmo período.

“Se os cargos não fossem importantes para o desempenho do Brasil no Exterior não teriam sido pedidos. Também não tem que se pensar no custo. Tem que se pensar no retorno econômico e político futuro” – comentou Marta.”

(Agência Senado)

Bolsa-Família – Prazo para escolas cadastrarem frequência escolar termina nesta 5ª feira

“Termina à meia-noite de hoje (22) o prazo para que as escolas informem ao Ministério da Educação (MEC) a frequência escolar de crianças e adolescentes beneficiárias do Programa Bolsa Família. Segundo dados do último relatório parcial do programa, estados e municípios não prestaram informações sobre a situação de 59% dos alunos beneficiados pelo programa de distribuição de renda do governo federal, percentual que corresponde a 10,1 milhões de estudantes.

O MEC acompanha a cada bimestre a frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família com idade entre 6 e 17 anos. De 2006 a 2008, foram alfabetizadas 940 mil pessoas com mais de 15 anos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, das quais cerca de 650 mil também eram beneficiárias do Bolsa Família.

Nos índices parciais apurados na primeira quinzena de dezembro, referentes aos meses de outubro e novembro, o estado do Ceará aparece na ponta, com o maior número de acompanhamentos: 51% dos alunos atendidos pelo programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Entre as regiões, a Sul lidera o monitoramento, também com 51% de registros de informações de frequência escolar de crianças e adolescentes.

Além de monitorar a presença dos alunos na sala de aula, as prefeituras precisam acompanhar a saúde das famílias beneficiadas pelo programa. Informações sobre vacinação infantil e exames pré-natal de pessoas atendidas pelo Bolsa família devem ser atualizadas a cada seis meses no sistema do Ministério da Saúde. O prazo para esse registro termina em 13 de janeiro.

Os beneficiários do Bolsa Família recebem entre R$ 32 e R$ 306, de acordo com a renda mensal per capita da família e o número de crianças e adolescentes com menos de 17 anos. Os valores representam, para os cofres públicos, um gasto mensal de R$ 1,5 bilhão para atender a 13,3 milhões de famílias.”

(Agência Brasil)

Orçamento da União 2012 com votação nesta 5ª feira

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“Pressões pela liberação de emendas parlamentares e por um aumento real (acima da inflação) para os aposentados que ganham benefício maior que o salário mínimo causaram um impasse nesta quarta-feira, o que adiou para esta quinta-feira a última tentativa de votar este ano o Orçamento da União de 2012.

Caso não seja aprovado, nova tentativa só em fevereiro. No início da noite, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniu-se com parlamentares e representantes dos aposentados e reafirmou que o governo não tem condições de dar aumento real.

Para dar uma resposta política, o Planalto negocia um texto em que o governo se comprometeria a discutir, em 2012, a fixação de uma política de valorização dos benefícios de aposentados – ou seja, uma promessa de aumentos reais futuros, sem efeito prático. ”

(O Globo)

Juiz de Ibiapina condena Casas Bahia a indenizar agricultor vítima de fraude

“O juiz Alisson do Valle Simeão, titular da Comarca de Ibiapina, distante 365km de Fortaleza, condenou a empresa Casas Bahia Comercial Ltda. a indenizar em R$ 3 mil o agricultor A.R.S.. Ele teve o nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito indevidamente. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (21/12).

Segundo os autos, ao tentar fazer compras no crediário, o agricultor descobriu que a Casas Bahia havia incluído o nome dele no SPC em virtude de débito no valor de R$ 999,00 referente à aquisição de mercadorias em São Paulo. A vítima alegou que nunca esteve na capital paulista e que jamais foi comunicada sobre a existência da dívida.

Em contestação, a empresa disse que sempre toma todos os cuidados necessários para evitar fraudes e busca garantir a segurança do negócio. Explicou que a dívida foi contraída por meio de um cheque, devolvido duas vezes por insuficiência de fundos.

Ao analisar o caso, o juiz da Comarca de Ibiapina condenou a empresa a pagar indenização por danos morais. O magistrado entendeu que houve negligência da empresa por não conferir os dados do comprador, bem como não fazer uso dos meios necessários para averiguar a veracidade da documentação.”

(Site do TJ-CE)

Protógenes dá entrada em CPI da Privataria Tucana

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“O deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) protocolou ontem o requerimento que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar as privatizações realizadas no governo Fernando Henrique Cardoso. A ação tem como base o livro Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que só deve decidir pela criação ou não da CPI a partir de fevereiro de 2012.

Para criar uma CPI, são necessárias 171 assinaturas e o pedido de investigação deve ter fato determinado Marco Maia pediu um parecer à Secretaria-Geral da Mesa da Casa para analisar se o requerimento atende às duas exigências, mas já adiantou que somente no próximo ano definirá o tema.

Após conferência da Mesa, comprovou-se 185 assinaturas anexadas ao pedido, número suficiente para instalar uma CPI. “Não há possibilidade de se fazer uma análise ainda neste ano. Não vejo também necessidade de dar prioridade absoluta porque não é nada tão fundamental ou que possa trazer prejuízo ao País que não possa esperar o trâmite normal”, disse o presidente da Câmara. Da bancada cearense, com 22 deputados, 14 assinaram o documento (ver quadro ao lado).

Protógenes afirmou que o pedido de investigação atende a um “clamor popular”. Disse ainda que as possíveis irregularidades nas privatizações podem ser mais graves do que as denúncias contra o governo Dilma Rousseff. “Os fatos podem ser até mais sérios do que os escândalos atuais até porque eles podem ter origem nisso. A origem, aliás, está na redemocratização feita no Brasil que foi pior que na Rússia e produziu novos bilionários”, afirmou o deputado do PCdoB.

O livro escrito pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr., acusa o ex-governador José Serra de receber propinas de empresários que participaram das privatizações conduzidas pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Ribeiro Jr. foi indiciado pela Polícia Federal sob a acusação de encomendar a violação do sigilo fiscal de dirigentes tucanos e familiares de Serra na campanha de 2010.

O livro sustenta que amigos e parentes de Serra mantiveram empresas em paraísos fiscais que serviram para movimentar milhões de dólares entre 1993 e 2003.

Quem assinou da bancada cearense

André Figueiredo (PDT), Aníbal Gomes (PMDB), Antonio Balhmman (PSB), Ariosto Holanda (PSB), Arnon Bezerra (PTB), Artur Bruno (PT), Chico Lopes (PCdoB), Danilo Forte (PMDB), Edson Silva (PSB), Eudes Xavier (PT), João Ananias (PCdoB), José Guimarães (PT), Mauro Benevides;

(Com O POVO e agências)

Vivo – 1 milhão de clientes na banda larga popular

 “A Telefônica|Vivo acaba de alcançar a marca de 1 milhão de clientes de serviços de banda larga popular. O impulso para o aumento de velocidade do ritmo de vendas –  crescimento em torno de 300 mil usuários (+43%), em menos de três meses – veio justamente com o início da oferta de banda larga fixa no Estado de São Paulo, dentro das regras do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), em 28 de setembro.

Em 30 de junho, a Telefônica|Vivo firmou termo de compromisso com o governo federal, de acordo com o determinado pelo PNBL, para ofertar banda larga popular em 622 municípios do Estado de São Paulo, até 2013 – sendo as primeiras 229 cidades a partir de 28 de setembro. No entanto, voluntariamente, a empresa se antecipou e já ofertava, antes de 28 de setembro, banda larga móvel nos municípios brasileiros onde está presente a rede 3G Vivo, por R$ 29,90

A base de 1 milhão de clientes abrange os usuários que possuem planos com mensalidades nos patamares de preço indicados pelo PNBL (até R$ 35,00 para estados em que não há isenção de impostos e até R$ 29,90 onde existe desoneração fiscal), aí incluídos usuários do Plano de Banda Larga Popular do Governo no Estado de São Paulo, ao qual a Telefônica aderiu no início de 2010.

“Para a Telefônica|Vivo, conectar com qualidade o maior número possível de pessoas, onde quer que elas estejam, é uma missão prioritária, à qual ela dedica seus maiores esforços”, diz Antonio Carlos Valente, presidente da Telefônica | Vivo. “Nossa atuação está alinhada com a política de inclusão digital do governo, condição indispensável para o desenvolvimento pessoal e econômico de milhões de brasileiros”, complementa Valente.

A Telefônica | Vivo oferece banda larga com mensalidade de R$ 29,90 nos mais de 2 mil municípios brasileiros cobertos pela rede móvel 3G da operadora. A opção pelo acesso via rede fixa por R$ 29,80 também está disponível em 229 municípios paulistas, podendo ser combinada com linha fixa, como previsto na parceria fechada com o Governo Federal, com mensalidade de até R$ 65,00. No primeiro semestre de 2012, a Telefônica/Vivo expandirá a oferta do PNBL para outros 71 municípios paulistas, totalizando 300 cidades atendidas no Estado.

(Site da Vivo)

Comissão do Senado aprova pagamento de seguro-desemprego para artistas

“A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (21), de forma terminativa (só irá ao plenário se houver recurso de algum senador), projeto de lei que determina a concessão de seguro-desemprego a artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversão, no valor de um salário mínimo, por até quatro meses.

De autoria da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o projeto exige comprovação de que o artista trabalhou, no mínimo, por 60 dias no setor, nos últimos 12 meses antes de requerer o seguro, que não recebe benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego, recolheu as contribuições previdenciárias no período e não tem outra renda. O seguro-desemprego poderá ser pago de forma contínua ou alternada.

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, foi aprovado projeto do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que vincula ao tratamento de dependentes químicos recursos provenientes da venda de bens apreendidos que tenham sido adquiridos com o produto do tráfico ilícito de drogas ou atividades semelhantes. O projeto terá que ser votado ainda pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo.

Ainda na CAE foram aprovadas hoje cinco autorizações de operação de crédito externo para quatro estados, totalizando cerca de US$ 590 milhões. O maior valor destina-se à Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (US$ 432 milhões) e foi obtido na Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica).”

(Agência Brasil)

Empresários do setor industrial estimam crescimento menor em 2012

“A queda na atividade da indústria brasileira e as incertezas no cenário da economia mundial levaram os empresários a prever um ano de 2012 com crescimento menor do que o previsto. A constatação está na edição de outubro-novembro da Sondagem de Investimentos da Indústria, divulgada hoje (21) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Segundo o levantamento, 50% das empresas programam gastar mais no ano que vem em capital fixo, proporção menor do que as 55% que tinham essa expectativa no mesmo período do ano passado.

A parcela das que projetam redução de investimentos nessa área aumentou de 15% para 17% em relação ao bimestre outubro-novembro de 2010. Entre as empresas que projetam desembolsos mais robustos em capital fixo no ano que vem, a maior parte (36% contra 33% no ano passado) definiu esse crescimento entre 5,1% e 10%.

Uma expansão entre 10,1% e 20% foi prevista por 24% das empresas, mesmo percentual do ano passado. Outros 20% estimam um aumento de investimentos entre 0,1% e 5%, contra 17% de empresas. Uma elevação superior a 20% foi projetada por 20% das empresas, o que revela queda em relação aos 26% das empresas no ano passado.

O levantamento também traz informações sobre as expectativas de contratações de pessoal pela indústria. A parcela de empresas que pretendem aumentar seu quadro de pessoal passou de 43%, nas previsões feitas para 2011, para 36% em 2012. Por outro lado, aumentou de 8% para 10% a proporção de empresas que pretendem cortar postos de trabalho no ano que vem.

Os empresários também estão menos otimistas em relação ao faturamento em 2012. A proporção de empresas que prevê crescimento das vendas caiu de 72% para 69%, enquanto a de empresas que projetam diminuição do faturamento subiu de 6% para 8%.

A Sondagem de Investimentos é um levantamento estatístico trimestral que sinaliza o rumo dos investimentos produtivos no setor industrial. Para realizar esta edição do levantamento, foram consultadas 880 empresas entre 5 de outubro e 30 de novembro.”

(Agência Brasil)

Juros do crédito para pessoa física caem em novembro

“As famílias pagaram menos pelos empréstimos tomados em novembro, segundo dados divulgados hoje (21) pelo Banco Central (BC). A taxa de juros cobrada das pessoas físicas caiu 2,4 pontos percentuais para 44,7% ao ano, de outubro para o mês passado. No caso das empresas, a taxa permaneceu em 29,8% ao ano, nesse período.

Segundo relatório do BC, a queda na taxa para as pessoas físicas é explicada pela maior demanda por modalidades de custo mais baixo, como crédito consignado.

A inadimplência, considerando atrasos superiores a 90 dias, subiu para as famílias ao ficar em 7,3%, alta de 0,2 ponto percentual em relação a outubro. Para as empresas, a inadimplência ficou estável em 4%.

O spread, diferença entre a taxa de captação dos recursos pelos bancos e a cobrada dos clientes, caiu 2 pontos percentuais para as pessoas físicas e ficou em 34,6 pontos percentuais. Para as empresas, houve alta de 0,2 ponto percentual para 19,2 pontos percentuais.”

(Agência Brasil)