Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

IBGE – Comércio sem crescimento em outubro

“As vendas no varejo e o faturamento do comércio ficaram parados entre setembro e outubro: não houve crescimento nem queda nos negócios, como mostra uma pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O zero interrompe uma série de quase dois anos (20 meses) de crescimento na receita.

Na comparação com outubro do ano passado, o varejo registrou, em termos de volume de vendas, alta de 4,3%; nos dez primeiros meses de 2011, houve aumento de 6,7%; em 12 meses de novembro do ano passado até outubro, de 7,3%. A receita, por sua vez, subiu 8,8%, 11,8% e de 12,4% nas mesmas comparações.

No décimo mês, só quatro atividades tiveram variações positivas: equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (3,6%); livros, jornais, revistas e papelaria (2,7%); móveis e eletrodomésticos (1,1%); combustíveis e lubrificantes (0,6%).

Outras seis variaram negativamente: material de construção (-0,1%); outros artigos de uso pessoal e doméstico (-0,2%); hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,2%); tecidos, vestuário e calçados (-1,0%); artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (-1,8%); e veículos e motos, partes e peças (-2,8%).

O IBGE diz que o setor de móveis e eletrodomésticos foi o que segurou o varejo no décimo mês do ano porque o brasileiro continuou comprando equipamentos para a casa própria e ajudou a manter os negócios funcionando. Essa categoria tem o maior peso (54%) entre os segmentos pesquisados.

– Esse resultado é atribuído à manutenção do crédito, à redução de preços dos eletroeletrônicos e à trajetória positiva da massa de rendimentos real habitual dos assalariados.”

(R7.com)

Brasileiros vão pagar imposto com cartão

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“A Receita Federal resolveu facilitar a vida do contribuinte. Não chegou a reduzir o peso da carga tributária — um sonho do trabalhador —, mas limou boa parte da burocracia que exigia na prestação de contas com o Leão. Na tentativa de descomplicar a vida de quem paga imposto no Brasil, o Fisco anunciou ontem uma série de medidas, que vão da declaração previamente preenchida da pessoa física (a partir de 2014) ao pagamento do tributo com o cartão de crédito, além de parcelamento previdenciário pela internet. O objetivo é poupar trabalho e tempo dos que são obrigados a declarar o Imposto de Renda, mas também reduzir a margem de erro e diminuir o custo Brasil — dificuldades burocráticas que encarecem o investimento e aumentam a sonegação.

A maior simplificação, sem dúvida, ficará por conta do preenchimento prévio da Declaração Simplificada do Imposto de Renda pela Receita Federal, com dados cadastrais, rendimentos, bens, direitos e obrigações do contribuinte. Caso ele não concorde com as informações, poderá corrigi-las diretamente no documento, pela internet. A previsão é de que 17,5 milhões de pessoas sejam beneficiadas, ou 70% do total dos 25 milhões de declarantes que utilizam essa modalidade de prestação de contas, que é restrita a quem tem só uma fonte de renda. A desburocratização levada a cabo pela receita inclui ainda a extinção de sete tipos de declarações para empresas, sobretudo para as micro e pequenas.

Atualmente, o contribuinte já pode pagar tributos em espécie, cheque e home banking (pela internet). Mas a partir de 30 de junho do ano que vem, ou talvez até antes, de acordo com Barreto, será possível saldar a dívida com o Leão por meio do cartão de débito. Significa que, em caso de compras no exterior, o contribuinte poderá desembaraçar a bagagem com mais rapidez. Futuramente, terá como fazer o mesmo até com cartão de crédito. “Para atender o grande fluxo de passageiros em aeroportos, principalmente na Copa do Mundo, teremos máquinas nos postos aduaneiros”, disse o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto. O parcelamento de débitos previdenciários pela internet, para pessoas físicas e empresas, entrará em vigor a partir de março de 2012. Antes, esses pagamentos só podiam ser feitos no balcão da previdência. O limite máximo para essas liquidações de dívidas será de R$ 500 mil.”

(Correio Braziliense)

Projeto do Novo Codigo de Processo Civil ganha contribuição do STF

“O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, entregou ao relator do projeto do novo Código de Processo Civil na Câmara dos Deputados, Sérgio Barradas (PT-BA), documento com uma série de ajustes e propostas. De acordo com Peluso, as alterações não mexem na estrutura do projeto, mas são essenciais para um código mais moderno e efetivo. A contribuição do STF também pode ser considerada um norte para que o código não seja questionado posteriormente na Justiça.

Nos casos de condenação em definitivo, o STF criou um mecanismo para incentivar execuções mais rápidas dos devedores, como a isenção de honorários advocatícios para pagamentos em dinheiro no prazo de 15 dias da sentença final. De acordo com o texto sugerido pela Suprema Corte, a taxação dos honorários e da multa de 10% só ocorreria quando o pagamento não atendesse a esses requisitos.  

Na área de execução provisória, o STF retirou do texto o item que determina multa de 10% em caso de não pagamento de sentença provisória no prazo de 15 dias. A Corte entende que a multa só é devida nos casos de sentença definitiva. Também foi retirado o item que previa dispensa de caução para levantamento de bens do devedor no caso em que o credor demonstrar necessidade. “Dispensar a caução em uma fórmula tão vaga […] dará margem para a dispensa da caução em todo e qualquer caso”, explica o Supremo.

Outra alteração no texto diz respeito à desconsideração de personalidade jurídica, conceito inserido no projeto do CPC para que, em casos de abuso, os bens particulares de sócios ou administradores de empresas sejam considerados em processos judiciais. O STF deu interpretação mais restritiva ao projeto atual, pois entende que a medida deve ser aplicada em casos excepcionais.

* Da Agência Brasil, leia mais aqui.

Copa 2014 deve alterar ano letivo e férias escolares

“O início do ano letivo de 2014 e as férias escolares do meio do ano deverão ser antecipadas para que alunos de colégios públicos e privados estejam liberados durante a Copa do Mundo, que começa em 12 de junho, informa reportagem de Filipe Coutinho, publicada na Folha desta terça-feira.

A proposta será apresentada hoje à comissão especial criada na Câmara para discutir a Lei Geral da Copa.

Pelo texto, o semestre escolar deve começar em 20 de janeiro e acabar até 10 de junho– as aulas retornariam em 21 de julho.

A mudança do ano letivo faz parte da série de medidas alternativas que o governo deve pôr em prática para evitar um colapso no transporte público e ainda será discutida no Ministério da Educação e nos Estados.”

(Folha.com)

Governo turbina em 16 vezes valor de empenho das emendas

“Para dar conta da maratona de votações que a Câmara e o Senado deflagraram desde outubro, o governo acelerou nos dois últimos meses o empenho (garantia de pagamento) das emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento de 2011.

Os empenhos saltaram de modestos R$ 40,5 milhões em setembro para R$ 653,4 milhões em novembro – uma quantia 16 vezes maior. Os dados constam de levantamento feito no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). 

O PMDB continua sendo o maior beneficiado. Em novembro, contabilizando só emendas individuais puras (nas quais o nome do parlamentar pode ser identificado), conseguiu o empenho de R$ 40,6 milhões, contra R$ 14,5 milhões do PT.

Curiosamente, o PSDB surge em segundo lugar, com R$ 22,7 milhões de empenho em novembro, à frente de partidos governistas do mesmo porte (em número de deputados). Se forem considerados os valores pagos, o PMDB lidera com R$ 56,8 milhões e o PT tem R$ 29,2 milhões. 

Mas o pagamento efetivo das emendas, ao longo do ano, continua muito baixo, comprovando a queixa diária de parlamentares contra o governo.

De R$ 19,4 bilhões autorizados, o governo só pagou, até novembro, R$ 1,07 bilhão (5,51%). Levando em conta só as emendas individuais puras, o PMDB tinha autorização de R$ 665,3 milhões e conseguiu o pagamento de R$ 56,8 milhões (8,54%). Já o PT tinha R$ 292,7 milhões autorizados; foram pagos R$ 29,2 milhões (9,9%).

Os tucanos tiveram o pagamento de R$ 28,1 milhões (7,7%), de um total de R$ 362,3 milhões. Na oposição, o DEM também conseguiu a liberação efetiva de R$ 18,8 milhões (5,92%) de R$ 317,6 milhões. Do total de R$ 1,07 bilhão pago efetivamente, R$ 658,1 milhões se referem às chamadas emendas genéricas, que tinham autorização inicial de R$ 8,6 bilhões. Essas emendas são aquelas em que há mais de um parlamentar envolvido. O Siafi não aponta seus autores. ”

(O Globo)

Ministro Pimentel fez escritório político em empresa de consultoria

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“O escritório da P-21 Consultoria e Projetos, empresa do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), foi usado como quartel-general da campanha do petista ao Senado em 2010.

A sede da empresa, em um luxuoso prédio do bairro de Lourdes, área nobre na região centro-sul da capital mineira, abrigou encontros com aliados e reuniões com o núcleo de sua candidatura.

O local não era o comitê oficial da campanha, que funcionava na Avenida Afonso Pena, também na região centro-sul de Belo Horizonte. Era neste endereço que Pimentel recebia prefeitos do interior interessados em aderir a sua campanha ao Senado. Também era onde adeptos da candidatura petista faziam reuniões para definir as estratégias oficiais para a disputa.

Era na sede da P-21, no entanto, que Pimentel se reunia com alguns dos principais articuladores da candidatura. Entre os frequentadores “assíduos” estava, por exemplo, o jornalista e consultor Luiz Lanzetta, proprietário da Lanza Comunicação e amigo do atual ministro.

Lanzetta ganhou notoriedade nacional quando foi obrigado a deixar a campanha presidencial de Dilma Rousseff devido a denúncias de que ele se encontrava com arapongas ligados a serviços secretos do governo federal encarregados de produzir dossiês contra tucanos. O mesmo caso também levou Pimentel a se afastar temporariamente da campanha presidencial.”

(Estadão)

Lula – Tratamento de câncer evolui bem

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“A evolução do quadro de saúde do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é boa, de acordo com o médico do Hospital Sírio-Libanês Roberto Kalil Filho, que cuida da saúde do petista, diagnosticado com um câncer de laringe no final de outubro.

O ex-presidente voltou ao hospital, em São Paulo, nesta segunda-feira (12), onde passará por novos exames para verificar se o tratamento a que está sendo submetido obteve os resultados esperados. Kalil se mostrou animado com “os resultados parciais” dos exames.

– Os primeiros resultados são animadores.

Segundo Kalil, os médicos devem divulgar mais detalhes à imprensa sobre o estado de saúde de Lula entre 12h e 13h.

De acordo com a assessoria do Instituto Lula, após os exames, o ex-presidente vai iniciar sua terceira sessão de quimioterapia e, como ocorreu nas suas sessões anteriores, ele só deve deixar o local no dia seguinte.

A equipe responsável pelo tratamento não descarta a possibilidade de Lula ser submetido a uma cirurgia, caso o tumor não tenha sofrido uma redução de mais da metade do seu tamanho inicial. Essa, porém, é uma hipótese remota, segundo os especialistas. Quando foi descoberto, o tumor tinha entre dois e três centímetros de diâmetro.”

(R7.com)

Serasa – Inadimplência do consumidor cresce 1,9% em novembro

“A inadimplência do consumidor brasileiro subiu 1,9% no mês de novembro em relação a outubro, segundo dados da empresa de consultoria Serasa Experian. Na comparação com o mesmo mês de 2010, a elevação é de 17,4%. No acumulado do ano, considerando os meses de janeiro a novembro, a alta é de 22,4% no comparativo com o mesmo período do ano anterior.

Segundo os economistas da Serasa, o aumento mensal é pontual, resultante da greve dos Correios, que atrasou o envio de boletos e faturas para pagamento. Também pode ser justificado pela falta de pagamento da segunda parcela das compras do Dia das Crianças.

A variação positiva do indicador, que nos últimos meses fazia o movimento contrário, com duas quedas consecutivas, é decorrente da alta em todos os itens. A maior elevação foi encontrada nos protestos, que subiram 12,4% de um mês para o outro. Em seguida aparecem os cheques devolvidos por falta de fundos, com alta de 10,4%, que representam 1,1% do total de 1,9% da variação.

Dívidas não bancárias, com financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços, e débitos com bancos, subiram 0,9% e 0,5%, respectivamente.

O valor médio dos títulos protestados ficou em R$ 1.369,39 no acumulado do ano, quantia 15,7% superior ao registrado no mesmo período de 2010. O valor médio dos cheques sem fundos foi R$ 1.354,40, crescimento de 8,2%. Já as dívidas não bancárias e débitos com bancos foram de R$ 322,36 e R$ 1.302,70, respectivamente, o que representam reduções de 17,4% e 0,7%, respectivamente.”

(Agência Brasil)

Grupo de advogados pede afastamento do presidente da OAB nacional

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“Uma comitiva de advogados apresentou representação no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra o presidente da entidade, Ophir Cavalcante. O grupo, liderado por Jarbas Vasconcelos, presidente eleito e afastado da OAB do Pará, acusa o advogado de corrupção e improbidade. O pedido foi distribuído nesta segunda-feira (12/12) entre os conselheiros. Também foram apresentados pedidos de afastamento de Alberto de Paula Machado, vice-presidente, e de Marcia Regina Machado Melare, secretária-geral adjunta. O presidente da OAB se manifestará sobre o assunto ainda nesta segunda-feira. No momento, Ophir Cavalcente acompanha a sessão.

A representação também é assinado por Alberto Antônio de Albuquerque Campos, vice-presidente da OAB-PA. Os dois advogados levaram diversas acusações ao Conselho Federal. Segundo eles, ações que tramitam na Justiça Comum e Federal contra o advogado, caso Ophir Cavalcante fique no cargo, permaneceriam prejudicadas, pois “a pressão atrapalha as investigações”.

Numa das ações, Ophir Cavalcante é acusado de receber, há mais de 13 anos, rendimentos mensais de R$ 20 mil, como procurador do Pará. Pelos cálculos de Jarbas Vasconcelos, o dano ao erário estadual atingire quase R$ 1,5 milhão. “Ophir não poderia advogar para ninguém, já que o cargo requer dedicação exclusiva”, disse Jarbas Vasconcelos do Carmo, em conversa com a revista Consultor Jurídico. Ele também foi denunciado por recebimento de particulares para advogar contra os interesses do Pará. A conduta é tipificada como patrocínio infiel.

“Até agora, o Conselho Federal não tomou nenhuma posição sobre o assunto, embora sejam de conhecimento do público as ações contra o presidente. Com nosso pedido, não é possível que a OAB vá se calar”, acredita Jarbas Vasconcelos.

As acusações também serão apresentadas, na parte da tarde, ao Conselho Nacional de Justiça.

Intervenção
No final de outubro, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu intervir na seccional paraense da OAB. A intervenção foi aprovada por 20 bancadas e dois ex-presidentes que têm direito a voto, em sessão fechada que durou quase dez horas. Quatro seccionais votaram contra a intervenção. Com a decisão, os cinco diretores da OAB do Pará envolvidos em um processo que investiga irregularidades na venda de um terreno em Altamira ficarão afastados por seis meses, até a conclusão das investigações.

A intervenção tem por objetivo esclarecer a venda de um terreno que pertencia à seccional, ao lado do Fórum Trabalhista de Altamira, no interior paraense. O terreno foi vendido por R$ 301 mil para o conselheiro Robério D’Oliveira.

De acordo com conselheiros que se afastaram por conta própria da seccional, o terreno vale até três vezes mais e a negociação foi recheada de irregularidades. Uma procuração com assinatura falsificada do vice-presidente da seccional, Evaldo Pinto, teria sido utilizada no fechamento do negócio. A venda foi desfeita, mas a diretoria rachou. Três dos cinco diretores que podem ser afastados romperam com o presidente, Jarbas Vasconcelos, e se afastaram da diretoria. Outros 23 conselheiros seguiram o mesmo caminho.”

(Consultor Jurídico)

Lula se submete a nova etapa de tratamento

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está no Hospital Sírio-Libanês para ser submetido à terceira e última etapa da quimioterapia no tratamento contra o câncer na laringe, doença descoberta no último mês de outubro. Ele chegou ao hospital hoje (12) às 7h30 e deve permanecer internado por um dia, caso não surja uma reação inesperada.
 
Com a cabeça raspada e sem a barba desde o mês passado, Lula foi ontem (11) ao Estádio do Ibirapuera para acompanhar a disputa final do torneio TouchDown de futebol americano. Ele disse estar confiante na possibilidade de cura. No próximo mês de janeiro devem ser iniciadas as sessões de radioterapia.”

(Agência Brasil)

Ministra nega liberdade a condenado por sequestro no Ceará

“Condenado a 14 anos de prisão pelo sequestro de uma mulher no interior do Ceará em 2007, um homem teve o pedido de liminar em Habeas Corpus negado pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. “A exposição dos fatos e a verificação das circunstâncias presentes e comprovadas na ação conduzem ao indeferimento do pedido de medida liminar, pois não se verifica, de plano, plausibilidade jurídica dos argumentos apresentados na inicial”, afirmou a ministra.

Juntamente com outros três corréus, o autor do pedido foi denunciado pelo sequestro de uma mulher, que foi mantida em cativeiro por 17 dias e libertada após a família pagar o resgate no valor de pouco mais de R$ 130 mil. Ele foi condenado pelo juiz da 15ª Vara Criminal de Fortaleza, em março de 2011, pelo crime de extorsão mediante sequestro na forma qualificada (artigo 159, parágrafo 1º, do Código Penal).

A defesa recorreu dessa decisão e pediu que o réu aguardasse o julgamento do apelo em liberdade. No entanto, o condenado teve HC negado tanto pelo Tribunal de Justiça do Ceará quanto pelo Superior Tribunal de Justiça, que levaram em conta a periculosidade do réu para manter sua custódia. Diante disso, os advogados impetraram HC no Supremo, alegando que a “sentença repressora é ausente de fundamentação idônea no ponto em que manteve a custódia do paciente para que não possa aguardar o julgamento do recurso apelatório em liberdade”.

Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia afirmou que as decisões do TJ cearense e do STJ estão em harmonia com a jurisprudência do STF, no sentido de que a periculosidade do paciente, verificada pela gravidade do crime, bem como pelo modus operandi mediante o qual foram praticados os delitos, representam elementos idôneos para a prisão preventiva.

Além disso, a ministra frisou que a instrução do HC estaria deficiente, “pois não é possível saber a atual situação do processo penal que tramita em desfavor do paciente, se houve ou não julgamento do recurso de apelação interposto”. A ministra explicou que o HC deve conter todos os elementos que demonstrem as questões postas em análise, por inexistir possibilidade de dilação probatória. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.”

(Site do STF)

IFCE abre concurso público

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), abriu, nesta segunda-feira, inscrições para mais um concurso público destinado ao preenchimento de vagas para professor de ensino básico, técnico e tecnológico. São ofertadas vagas para 18 unidades da instituição em todo o Ceará e os interessados podem se inscrever até 23 deste mês, na sede do Campus do IFCE de Fortaleza. O edital pode ser acessado no seguinte endereço: http://qselecao.ifce.edu.br/

As áreas com vagas para docentes são as mais diversas, dentre elas, Administração, Agronomia, Arquitetura, Artes, Ciências Biológicas, Ciências Econômicas, Computação, Direito, Educação Física, Engenharias, Física, Gastronomia, Gestão Ambiental, Letras, Matemática, Nutrição e Pedagogia.

De acordo com o edital, o processo seletivo conta com três fases distintas: prova escrita (eliminatória e classificatória), desempenho didático (eliminatória e classificatória) e prova de títulos (classificatória). As unidades a participar desse concurso estão instaladas nos municípios de Acaraú, Aracati, Baturité, Camocim, Canindé, Caucaia, Crateús, Iguatú, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Morada Nova, Quixadá, Sobral, Tabuleiro do Norte, Tauá, Tianguá e Ubajara.

SERVIÇO

Campus de Fortaleza- Av. Treze de Maio, 2081- Benfica.

Analistas financeiras reduzem previsaõ de inflação para 2012

“Analistas do mercado financeiro reduziram pela segunda semana seguida a estimativa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2012. Desta vez, a projeção passou de 5,49% para 5,42%.

Para 2011, a estimativa foi mantida no teto da meta de inflação para este ano – 6,5%. O centro da meta de inflação é 4,5%, com margem de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Essas projeções estão no boletim Focus, publicação semanal do Banco Central (BC), elaborada com base em estimativas do mercado financeiro para os principais indicadores da economia.

As alterações na taxa básica de juros, a Selic – que atualmente está em 11% ao ano – são o principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação. Para o final de 2012, os analistas voltaram a reduzir a projeção de 9,75% para 9,5% ao ano.

A pesquisa do BC também traz estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), que foi mantida em 5,68%, neste ano, e passou de 5,18% para 5,21%, em 2012.

A expectativa para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), em 2011, foi ajustada de 5,75% para 5,65%, este ano, e de 5,24% para 5,19%, em 2012. Para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), neste ano, a projeção passou de 5,75% para 5,64%. No caso de 2012, a previsão passou de 5,29% para 5,19%.

A estimativa dos analistas para os preços administrados foi mantida em 6%, neste ano, e em 4,5%, no próximo. Os preços administrados são aqueles cobrados por serviços monitorados, como combustíveis, energia elétrica, telefonia, medicamentos, água, educação, saneamento e transporte urbano coletivo.”

(Agência Brasil) 

Ceará participa de Conferência Nacional de Política para as Mulheres

 

Mônica Barroso e Francilene Gomes participam do encontro.

A coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres do Governo do Estado, Mônica Barroso, e a ex-defensora pública geral do Estado, Francilene Gomes, hoje da Associãção Interamericana de Defensores Públicos, participam, nesta segunda-feira, em Brasília, da III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

O encontro será aberta às 18 horas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Deve reunir cerca de 3 mil pessoas até quinta-feira. Durante os quatro dias de trabalhos, serão debatidas e elaboradas políticas públicas voltadas às mulheres.

Ao fim da conferência, a SPM espera avaliar e definir prioridades dentro do 2º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, elaborado em 2007.

Câmara inclui na pauta votação da previdência complementar do servidor

“A Câmara dos Deputados deverá votar  nesta semana o projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). Um acordo para a votação da proposta foi feito entre os líderes partidários da Casa. Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a discussão do projeto deve ser iniciada amanhã para que a votação ocorra quarta-feira.

Além do Funpresp, o Plenário da Câmara deverá votar nesta semana o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Música e a PEC que transfere da União para o Distrito Federal a responsabilidade de organizar e manter a Defensoria Pública. Também devem ser votadas as PECs dos Cartórios e a que restabelece as férias forenses coletivas.

Algumas negociações em torno do texto do Funpresp ainda estão sendo feitas para a votação, entre elas a criação de um fundo especial para servidores que exerçam profissões de risco como policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalham em regiões de fronteira. Outra questão em discussão é o valor da alíquota de participação da União, fixada em 7,5 %. O governo é contra o aumento dessa alíquota, mas há segmentos sindicais que defendem a elevação para 8,5 %.

A  Funpresp estabelece as regras para as aposentadorias complementares dos servidores que ingressarem no serviço público após a aprovação pelo Congresso e a sanção presidencial da nova lei. De acordo com as novas regras estabelecidas pela proposta, o valor máximo de aposentadoria para quem ingressar no serviço público após a criação do Funpresp será o teto pago pela Previdência Social nas aposentadorias, que atualmente é R$ 3.689,66.

Os deputados devem votar também alguns projetos de resolução que tratam da criação de 60 a 70 novos cargos para atender à estrutura do novo partido – o PSD, do reajuste dos servidores da Câmara e do fim da vinculação dos reajustes dos servidores aos dos deputados.

Em relação às votações das seis medidas provisórias que estão trancando a pauta da Câmara, há um acordo entre os aliados do governo de não apreciar essas MPs para evitar que elas sejam encaminhadas ao Senado e cheguem lá trancando a pauta. Isso poderia atrapalhar a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015.”

(Agência Brasil)

Receita Federal vai criar malha fina para empresas

“As pessoas jurídicas também terão a sua malha fina. A informação é do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. A malha fina é o banco de dados do Fisco, onde são armazenadas as declarações que apresentam inconsistências após os diversos cruzamento realizados pelos sistemas informatizados do Fisco.

Hoje, já é possível, por exemplo, com dados das notas fiscais eletrônicas, cruzar informações sobre subfaturamento e omissão de receitas. Sendo assim, é possível fazer auditorias eletrônicas, disse Barreto, por meio dos valores de compra e assim estimar as receitas do contribuinte. Se a Receita detectar irregularidades, a empresa será chamada a se regularizar.

“Se não fizer a regularização, sofrerá a ação fiscal. Os sistemas estão sendo finalizados e já têm capacidade de entrar em produção em 2012”, disse.

A base do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) permite atualmente o acesso aos dados das empresas tanto pelo Fisco federal quanto pelos fiscos estaduais. Mesmo com os convênios para a troca de dados com os estados, não é necessário nenhum tipo de solicitação da Receita Federal, porque com o Sped as informações estão disponíveis para todos.

“Assim como temos a malha da pessoa física, teremos a instituição da malha da pessoa jurídica dando maior abrangência à presença fiscal e alcançando todos os níveis de contribuintes. É importante notar que a malha consiste, sem ter a presença da fiscalização, do cruzamento de informações internas e externas”, disse Barreto.

Barreto informou ainda que a fiscalização continuará, em 2012, voltada para os grandes contribuintes. Principalmente, os que fazem, segundo ele, planejamento tributário abusivo. O planejamento tributário consiste em usar brechas na lei para reduzir o pagamento de impostos. “O foco vai ser os grandes contribuinte, principalmente, na fiscalização do planejamento tributário abusivo, mas ampliaremos, também, a atuação em todas as empresas, da malha da pessoa jurídica”.

(Agência Brasil)

Governo tenta barrar depoimento de Fernando Pimentel

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“O Palácio do Planalto deflagrou estratégia para tentar esvaziar ao longo desta semana o caso envolvendo o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. A avaliação interna é que, se conseguir desidratar o episódio envolvendo as consultorias de Pimentel antes do recesso de fim de ano, o caso estará encerrado.

O GLOBO revelou que o ministro recebeu R$ 2 milhões em consultoria antes do governo Dilma.
A ordem do Planalto é barrar uma convocação do ministro para falar sobre caso no Senado. Para o governo, o risco de um depoimento é maior do que o desgaste para abafar uma convocação.

Essa ação do governo tem o respaldo pessoal da presidente Dilma Rousseff. Segundo interlocutores, diferente dos outros episódios de queda de ministros, Dilma não emitiu sinais de substituição de Pimentel. Pelo contrário: a orientação é de que ele permanece na reforma ministerial.

Mas já há o reconhecimento interno de que ele ficará enfraquecido politicamente. De forma reservada, ministros admitem que, apesar das explicações, as denúncias criaram forte desgaste na imagem de Pimentel.

Nesta terça-feira, será votado o requerimento apresentado pelo líder do PSDB, senador Alvaro Dias, para convocação de Pimentel na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Mas, segundo um ministro, é melhor sofrer um pequeno desgaste para barrar a convocação, do que realimentar o noticiário com um depoimento considerado arriscado.

– Se ele não for, ficará muito mal para o governo. Até porque, os demais ministros que foram prestar esclarecimentos não eram do PT. A operação para barrar a convocação de Pimentel mostra que o governo está preocupado com as denúncias – ressaltou Alvaro Dias. – Se eles estivessem tranquilos, essa seria a melhor oportunidade para dar explicações. Ou esse dinheiro da consultoria é resultado de tráfico de influência ou, pior, é lavagem de dinheiro de caixa dois de campanha.”

(O Globo)

Teto para servidores do Congresso só vale no papel

“Promulgada há 14 anos pelo Congresso Nacional, a emenda constitucional que criou o teto salarial para o funcionalismo público até hoje não é aplicada pelo Legislativo. Com a desculpa de que falta regulamentação sobre o que entra ou não no cálculo do chamado “abate teto”, Câmara e Senado continuam pagando salários acima de R$ 26,7 mil – equivalente ao vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal – e se recusam a fornecer o número de servidores beneficiados. 

Relator da proposta de reforma administrativa do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) conta que nem ele conseguiu ter acesso a esses dados. Estimativas informais, no entanto, indicam que só no Senado o número de funcionários que recebem acima do teto chegam perto de mil.

– Essas informações são mais confidenciais do que o segredo do cofre do Banco Central – reclama Ferraço.
Os altos salários são mantidos por uma guerra de liminares. Em março deste ano, procuradores da República no Distrito Federal entraram com três ações questionando o pagamento de salários no Legislativo e no Executivo acima do teto constitucional e determinando que funções comissionadas, horas extras e outras verbas fossem somadas ao salário para o chamado “abate teto”.

Em julho, o Ministério Público garantiu a suspensão dos pagamentos além do teto. Mas o Senado e a Câmara recorreram e, em setembro, o presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Instância, Olinto Menezes, voltou a liberar o pagamento dos supersalários. O MP, então, entrou com um recurso junto à Corte Especial do TRF, mas ainda não há data prevista para o julgamento.

A procuradora da República no Distrito Federal, Anna Carolina Resende, não esconde sua surpresa com a postura do Legislativo. E defende que o Supremo enfrente o debate sobre as situações em que há acúmulo de cargo público. 

– A postura do representante do órgão pode conflitar com o próprio interesse do órgão. É evidente que o interesse é economizar, mas os representantes adotam medidas contrárias aos próprios cofres públicos – lamenta Anna Carolina. ”

(O Globo)

Anvisa alerta: Farmácias continuam vendendo emagrecedores proibidos

“Os remédios para emagrecer à base de anfepramona, femproporex e mazindol, os chamados anfetamínicos, estão, a partir de hoje (9), com a venda proibida, conforme decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada em outubro no Diário Oficial da União. Apesar de dois meses de prazo dado pela agência para a retirada dos produtos das prateleiras, algumas farmácias e drogarias continuam com os medicamentos no estoque para a venda.

A reportagem da Agência Brasil visitou sete drogarias de redes diferentes em Brasília e, em todas, foram encontrados remédios com algumas das substâncias proibidas. Apenas em uma farmácia, o funcionário informou que não tinha medicamentos com anfepramona, recolhidos por decisão decisão da Anvisa. Em outro estabelecimento, a funcionária declarou que só venderia os remédios com apresentação de receita médica.

A Anvisa decidiu retirar os medicamentos do mercado em função do risco à saúde dos pacientes. Eles podem causar problemas cardíacos e alterações no sistema nervoso central. A farmácia ou drogaria que descumprir a norma pode sofrer penalidade que vai da advertência à interdição do estabelecimento.

De acordo com a Anvisa, a fiscalização do cumprimento da norma é de responsabilidade dos órgãos estaduais de vigilância sanitária. Caso a agência reguladora receba muitas denúncias sobre o descumprimento da medida, a Anvisa poderá desencadear uma operação para combater a ilegalidade. A agência também proibiu a fabricação e a prescrição médica dos anfetamínicos.

Procurada pela Agência Brasil, a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) não se manifestou sobre o assunto.

O banimento desses inibidores de apetite provocou críticas da sociedade médica e dividiu opiniões entre os consumidores. Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), os anfetamínicos auxiliam no controle da obesidade e, sem eles, as possibilidades de tratamento ficam reduzidas para quem precisa perder peso.

No caso da sibutramina, o uso continua foi liberado com restrições. Os pacientes e médicos terão de assinar um termo de responsabilidade, que deverá ser apresentado junto com a receita médica na hora da compra do medicamento. Os médicos são obrigados a notificar à Anvisa casos de reação adversa e os laboratórios têm que apresentar um plano com orientações sobre como lidar com pacientes com efeitos colaterais graves.

A receita médica vale por 30 dias. Desde o ano passado, é obrigatória a venda da sibutramina com a apresentação da receita de cor azul (numerada) e as embalagens de tarja preta. A Anvisa decidiu manter o uso do remédio no país, pois há comprovações científicas de que a sibutramina contribui para a perda de pelo menos 2 quilos de massa corporal em um prazo de quatro semanas. O tratamento com sibutramina é indicado para pessoas obesas que tenham Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou acima de 30 e não sofram de problemas cardíacos, com prazo máximo de dois anos.”

(Agência Brasil)

FHC diz que ele e Lula são "marcos históricos"

“As referências ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um “marco histórico para o Brasil”, a autodefinição como “um careta” quando o assunto é maconha e a defesa da descriminalização do aborto marcaram a sabatina com o ex-presidente da República e presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, 80, na tarde desta sexta (9).

O evento foi realizado pela Folha e pelo UOL no teatro Folha, no centro de são Paulo, e durou cerca de uma hora. Os entrevistadores foram Ricardo Balthazar, editor do caderno “Poder”, Mônica Bergamo e Vinicius Torres Freire, colunistas da Folha, e Irineu Machado, gerente geral de Notícias do UOL.

Para FHC, casos de corrupção que marcaram a história recente do Brasil só ficaram conhecidos “por gestos”, ainda que com a economia de pano de fundo. “Mas a questão é política. Por que o mensalão ficou conhecido? Porque o [então deputado federal] Roberto Jefferson teatralizou o mensalão”, disse o ex-presidente.

Jefferson denunciou, em 2005, um esquema de pagamento de mesadas a deputados da base aliada ao governo Luiz Inácio Lula da Silva e abriu uma crise política que se arrastou até o fim do mandato do petista e custou a cabeça do então chefe da Casa Civil, José Dirceu. Tanto Jefferson como Dirceu acabaram cassados pela Câmara Federal.

Questionado sobre sua relação com Lula, FHC disse que tanto o governo dele quanto o do petista foram “marcos históricos para o Brasil”. A menção foi feita ao responder a uma pergunta da colunista Monica Bergamo, da Folha, sobre as diversas citações que ele faz a Lula no livro recém lançado “A Soma e o Resto”.

“Certamente nós dois ficamos mais tempo governando, marcamos presença e marcamos a história contemporânea do Brasil”, disse, para afirmar, na sequência, que tem uma “relação antiga e pessoal” com Lula –“como preza a civilidade”, ressaltou o ex-presidente, que contou falar constantemente com Lula.

Ao PT, contudo, o tom foi menos amigável.  “O PT, ao ocupar o Estado, deturpou muito as instituições –aí, divergimos profundamente.”

A respeito de Dilma Rousseff, afirmou que a presidente foi “muito generosa” com ele em carta enviada em seus 80 anos, em 2011, na qual a petista disse reconhecer seu legado. FHC disse ainda que Dilma “não é ingênua” de confundir a relação cordial entre ambos com ausência de críticas a seu governo.

Drogas e aborto

O ex-presidente se disse “careta” ao ser questionado sobre a descriminalização da maconha no Brasil. “Eu sou careta, tenho horror a cigarro. Mas isso não implica que eu tenha uma visão repressiva”, afirmou.

“Eu não tinha consciência da gravidade [das drogas, em décadas passadas] como é hoje”, disse, citando exemplos na América Latina em que as drogas estão associadas a outros crimes e entrevistas concedidas por ele próprio, em décadas passadas, sobre o assunto. “Mas o usuário não pode ser posto na cadeia –se põe, ele vai aprender outras drogas e outros crimes”, emendou.”