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Cearense integra equipe da CNI que vai elaborar Mapa Estratégico da Indústria 2013/2022

O ex-presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Jorge Parente, integra equipe da Confederação Nacional da Indústria que vai elaborar o “Mapa Estratégico da Indústria do Brasil.”

O documento definirá problemas, avanços e perspectivas do setor até 2022.

Jorge Parente, além de ser um dos vice-presidentes da CNI, é também coordenador da Conselho de Responsabilidade Social da entidade, onde definiu como prioridade expandir expandir essa filosofia da responsabilidade social das empresas em todo o País.

De olho nas "pérolas" do congressistas

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“A proximidade do recesso parece mexer com a inspiração dos deputados. É hora de botar para fora as pérolas em forma de projeto de lei.

Antônia Lúcia, do PSC, sugere algo simples: isentar todos os moradores do Acre que consomem energia elétrica de pagar impostos federais. Nem precisa dizer qual é o estado da parlamentar.

Thiago Peixoto (PSD), de Goiás, quer dar uma forcinha a prefeitos, governadores e presidente. Uma espécie de almoço grátis. Peixoto propõe a obrigatoriedade de exibição gratuita de atos, obras, serviços e campanhas do estado nos locais públicos onde há sessões de cinema.

Se depender do gaúcho José Otávio Germano (PP), cada motorista deverá ter dentro do porta-luvas do carro o seu próprio bafômetro.

A festa de batismos, agrados a entidades religiosas e incremento do calendário também fechou o ano com força total. Takayama (PSC-PR) trabalha para instituir o Conselho Nacional dos Ministros da Confissão Religiosa.

Enquanto isso, o peemdebista goiano Pedro Chaves quer homenagear Vinícius Calebe Xavier Oliveira Reis Sardinha, batizando o Campos Belos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia goiano.

Roberto de Lucena, do PV paulista, teve a ideia de instituir o Dia Nacional da Igreja O Brasil para Cristo. Amém.

O professor Sérgio de Oliveira, PSC do Paraná, quer saber é de futebol: apresentou um projeto de lei para meter o bedelho na competência da CBF, determinando que o critério para rebaixamento dos times da série A e acesso nas demais divisões leve em consideração resultados dos dois últimos anos. Agora vai.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Contribuinte poderá alterar via internet banco indicado para ressarcimento de impostos

“O contribuinte poderá alterar o nome do banco indicado para ressarcimento de impostos da Receita Federal. Segundo a Receita, a alteração não vale para quem fez a declaração do Imposto de Renda das pessoas físicas e quer mudar os dados bancários. De acordo com o Ato Declaratório nº 1 publicado hoje (7) no Diário Oficial da União, será incluído, no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), o serviço Alteração de Dados Bancários para Restituição e Ressarcimento.

Segundo a Receita, o acesso às informações poderá ser feito pelo próprio contribuinte mediante a utilização de código de acesso gerado na página da Secretaria da Receita Federal. Para isso, é necessário incluir o número do recibo das duas últimas declarações ou utilizar um certificado digital emitido por autoridade habilitada.”

(Agência Brasil)

Europa vive à sombra de um medo inédito sobre o futuro

Com o título “A Europa e o medo do futuro”, ei artigo do jornalista Felipe Araújo, que sempre aparece neste Blog comentando o futebol cearense. Eclético, nosso Felipão aborda a neura em que se transformou a crise no velho continente e seus muitos efeitos. Confira:

Pode-se saber da crise europeia pelo relato frio de muitos comentaristas da grande imprensa, sempre a preservar de questionamentos a espoliação institucionalizada. Mas também pode-se saber desse abismo por notícias como as que circularam nesse primeiro fim de semana de 2013. Em apenas dois dias, na cidade espanhola de Málaga, onde quase um terço dos moradores despencou à linha da pobreza, três pessoas se mataram em função do desemprego – uma delas um homem de 57 anos, pai de dois filhos, que ateou fogo ao próprio corpo.

Em novembro, Amaia Egaña, uma senhora de 53 anos, jogou-se do quarto andar de um edifício na periferia de Bilbao, também na Espanha, momentos antes de oficiais de justiça virem tomar–lhe o imóvel por falta de pagamento da hipoteca. Meses antes, um aposentado grego de 77 anos matou-se com um tiro na cabeça diante do parlamento como forma de protesto contra o governo, a quem acusava de tê-lo privado do dinheiro necessário à sobrevivência.

Notícias de suicídio em países como a Irlanda, Espanha e Grécia nunca foram tão frequentes. Em dois anos, a Grécia viu crescer sua taxa de suicídios em assustadores 37%. Na Irlanda, o salto foi de quase 20%. Na Itália, em 2010, foram registrados 185 suicídios motivados pelo desemprego e por falências – um aumento de 52% em relação aos 123 suicídios de 2005.

O continente que já viveu os horrores das grandes guerras vive hoje à sombra de um medo inédito sobre o futuro. Alimentado pelo aumento vertiginoso da pobreza, pelos duríssimos pacotes fiscais, pela desconstrução de direitos e pelo desmantelamento do “welfare state”. Mas também e, sobretudo, pelo recrudescimento do cenário em curso. Ao contrário do ocaso em que muitos apostaram, o neoliberalismo renasceu da crise de2008 na forma de um sistema financeiro que se autonomizou de qualquer controle nacional ou democrático. Resta aos europeus, ao que parece, a opção pelo imponderável. Ou como diz um cartaz nas manifestações de Madri: “nossas aspirações não cabem em vossas urnas”. Quem viver verá…

* Felipe Araújo

felipearaujo@opovo.com.br
Editor-chefe de Cultura e Entrete-nimento do O POVO.

Ciro aposta na administração RC, critica a gestão do PT e fala sobre futuro político

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O ex-governador Ciro Gomes, que foi o coordenador-geral da campanha vitoriosa do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, em conversa com o Blog, falou sobre as perspectivas da gestão RC, novo secretariado e não poupou críticas à administração da ex-prefeita Luizianne Lins (PT).

Ciro Gomes também falou sobre a posse de José Genoíno, um dos condenados pelo STF no “Escândalo do Mensalão” como deputado federal e sobre seu futuro político.

Estimativa de crescimento econômico em 2013 diminui e fica em 3,26%

“A estimativa de analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) para o crescimento da economia – Produto Interno Bruto (PIB) – este ano passou de 3,30% para 3,26%. Para 2012, a projeção foi mantida em 0,98%. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve divulgar o PIB do ano passado em março. A expectativa para o crescimento da produção industrial, neste ano, passou de 3,5% para 3%. Para 2012, a projeção de queda na produção industrial foi ajustada de 2,31% para 2,36%.

A estimativa para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi mantida em 34%, este ano. A expectativa para a cotação do dólar ao final do ano caiu de R$ 2,09 para R$ 2,08. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) foi ajustada de US$ 15,22 bilhões para US$ 15 bilhões, em 2013.

Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa passou de US$ 63 bilhões para US$ 62,1 bilhões. A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi mantida em US$ 60 bilhões, neste ano.”

(Agência Brasil)

Em programa de rádio, Dilma diz que País precisa modernizar e ampliar aeroportos

“A  presidenta Dilma Rousseff destacou hoje (7) que o país precisa investir “mais do que nunca” na ampliação e na modernização de seus aeroportos. Ao comentar os investimentos no setor anunciados em dezembro, ela destacou que o movimento de passageiros mais que dobrou nos últimos dez anos, chegando a 180 milhões no ano passado. No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma lembrou que o pacote anunciado pelo governo federal prevê investimentos de R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais. “Um país do tamanho do Brasil precisa ter bons e modernos aeroportos nas grandes metrópoles, mas também precisa de uma rede de aeroportos que atenda bem as cidades do interior, as pequenas e as médias”, avaliou.

De acordo com a presidenta, o objetivo do governo é aumentar o número de rotas entre as cidades e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos passageiros, garantindo o desenvolvimento regional e a mobilidade de populações, como a da Amazônia Legal. “Decidimos que os aeroportos que estão fora das capitais e que movimentem até 1 milhão de passageiros por ano não vão mais cobrar as tarifas aeroportuárias, que são as chamadas tarifas de embarque”, destacou.

Outra medida avaliada por Dilma como importante trata do subsídio a ser pago pelo governo federal para a implantação e a manutenção das rotas regionais. “O governo vai pagar até a metade dos assentos vazios, limitado a 60 assentos por aeronave. E quanto mais aquela linha crescer, menos ela dependerá da ajuda do governo”, explicou.

(Agência Brasil)

Sistema do SiSU já está com inscrições abertas

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Abertas nesta segunda-feira (7) as inscrições para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) 2013, que seleciona estudantes para vagas em instituições públicas de ensino superior por meio da nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). No total, serão oferecidas 129.279 vagas em 3.751 cursos de 101 instituições – incluindo a maioria das universidades e faculdades federais.

Para se inscrever, o candidato precisa ter feito o Enem no ano passado e não pode ter zerado a prova de redação. Com o número de inscrição e a senha do Enem 2012, o estudante deverá selecionar duas opções de curso.

Ao fim de cada dia, o MEC (Ministério da Educação) disponibilizará as notas de corte de cada curso de acordo com o número de vagas e o nível dos inscritos. A nota de corte será a do último candidato qualificado para a vaga até aquele momento.

(Com Agências)

Impasses sobre remoções geram atrasos em obras de mobilidade em Fortaleza

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A resistência de pelo menos 22 comunidades impactadas pelas obras do ramal metroferroviário operado por Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Fortaleza, alterou o cronograma de execução de uma das principais obras de mobilidade para a Copa do Mundo na cidade.

Segundo a pesquisadora do Observatório das Metrópoles, Valéria Pinheiro, que integra o Comitê Popular da Copa de Fortaleza, “há um grande atraso nas obras do VLT, que pode levar à inviabilização do projeto ou mudança no seu desenho”. de acordo com ela, o atraso decorre da recusa das famílias que se encontram no trajeto da obra em realizar seus cadastros e ceder informações ao Poder Público.

A obra da linha de VLT Parangaba-Mucuripe, na capital cearense, vai ligar a zona hoteleira à área do Estádio Castelão, onde vão ocorrer os jogos. “Há muitos boatos circulando nas comunidades. Há valores discrepantes, há a desconsideração do direito de posse das pessoas: nada isso é considerado nas alternativas apresentadas”, avalia a pesquisadora.

Segundo o governo do Ceará, cerca de 2.140 famílias terão seus imóveis atingidos total ou parcialmente pela obra do VLT. O número de unidades impactadas, no entanto, foi reduzido com a reformulação de parte do projeto, como no trecho entre as avenidas Borges de Melo e Aguanambi. Na avaliação do comitê popular local, a alteração é considerada uma vitória, tendo em vista que poupou o deslocamento das comunidades Aldacir Barbosa, Lauro Vieira Chaves e João XXIII da lista de remoção.

O governo estadual informou ainda que, além de indenizações, estão sendo oferecidas casas do Programa Minha Casa, Minha Vida para as famílias. O conjunto habitacional, que deve ficar pronto em 2013, contará com infraestrutura viária, de saúde e de lazer, de acordo com o órgão.

As obras foram iniciadas nos trechos em que não são necessárias remoções, enquanto os demais aguardam que seja definida a realocação das famílias atingidas. Apesar dos impasses quanto às desapropriações, o governo espera entregar a obra em dezembro de 2013.

(Agência Brasil)

Alimentos com maior teor de vitaminas e nutrientes já estão sendo produzidos no Brasil

Feijão com o dobro de ferro, batata-doce alaranjada com muita vitamina A e arroz polido com altos teores de zinco. Esses alimentos já estão sendo produzidos no Brasil e podem ser aliados importantes no combate à desnutrição, principalmente da população mais pobre. Os produtos foram desenvolvidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e são conhecidos como alimentos biofortificados.

A técnica proporciona o melhoramento por meio da seleção das sementes que apresentam características desejáveis de micronutrientes e não usa a manipulação genética, o que significa que não são alimentos transgênicos. A pesquisa começou há cerca de dez anos, sob a coordenação da engenheira de alimentos da Embrapa, Marilia Nucci.

“Nós estamos desenvolvendo cultivos agrícolas com maiores teores de ferro, zinco e pró-vitamina A. Começamos trabalhando com mandioca, feijão e milho. Depois fomos adicionando outros alimentos, como o feijão caupi [variedade resistente à seca], batata-doce, trigo e abóbora. Estamos buscando alimentos básicos, consumidos em grande quantidade pela população mais carente.”

O feijão teve os teores elevados de 50 gramas para 90 gramas de ferro por quilo. A mandioca, que praticamente não tem betacaroteno, passou para nove microgramas por grama. A batata-doce teve o betacaroteno elevado de 10 microgramas por grama para 115 microgramas por grama. O arroz teve o teor de zinco acrescido de 12 para 18 microgramas por quilo. “A batata-doce que nós lançamos é cor de abóbora. Ela tem a mesma quantidade de pró-vitamina A que a cenoura. O gosto é muito bom e está agradando principalmente as crianças”, disse.

(Agência Brasil)

Risco no consumo de carne bovina brasileira é desprezível, dizem especialistas

O consumo da carne bovina brasileira é de risco desprezível para a população, avaliam especialistas. De acordo com eles, a proibição do uso de rações de origem animal na alimentação dos bovinos brasileiros e o fato de não haver relato de novas suspeitas do mal da vaca louca desde a morte da fêmea em que foi confirmada a presença do agente (príon) da encefalopatia espongiforma bovina (EEB) são fatores de segurança para o consumidor.

A morte do animal de 13 anos ocorreu em 2010, em Sertanópolis (PR). Como se tratou de morte súbita, com suspeita de doença neurológica, o governo brasileiro seguiu o protocolo internacional e requisitou análises clínicas e de campo a laboratórios da rede federal e estadual. Pelo fato de os resultados apresentaram divergência, encaminhou as amostras para o laboratório de referência da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), em Weybridge, na Inglaterra, que entregou a conclusão das análises ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em dezembro do ano passado.

Os resultados do laboratório inglês confirmaram a presença do príon, mas indicaram que ele era compatível com o tipo H da EEB, também conhecida como EEB Atípica. Segundo o veterinário Paulo Maiorka, professor da Universidade de São Paulo (USP), que atua na área de neuropatologia, essa variação da doença da vaca louca foi catalogada pela primeira vez na Itália em 2004 e apresenta sintomas e locais de lesão no cérebro diferentes do das ocorrências típicas. “A EEB foi chamada doença da vaca louca porque nos casos típicos o animal fica estressado e avança. Na EEB atípica esses sintomas são mais brandos ou não existem”, explicou. Maiorka destaca que isso não significa que a variação não seja perigosa ou não traga risco de contágio ao rebanho. A diferença é que ela não se origina dos fatores de risco típicos da vaca louca, como a ingestão de proteína animal.

Para o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Benedito Fortes de Arruda, o fato de o animal ter morrido 24 horas após o início dos sintomas, conforme divulgado pelo ministério, aponta que “não houve condição de contaminar o rebanho”.

Até o momento, a OIE mantém a classificação do Brasil para EEB em risco “insignificante”. O organismo se reunirá em fevereiro, quando especula-se que pode ocorrer uma reclassificação. No entanto, segundo Victor Saraiva, fiscal agropecuário do ministério cedido à OIE, o código do organismo internacional não prevê alteração da classificação de risco em casos como o registrado no Brasil. De acordo com ele, ocorrências idênticas foram registradas em outros países sem que houvesse reclassificação.

(Agência Brasil)

Consumidor poderá ter mais tempo para desistir de compra

No final de ano, período em que tradicionalmente aumentam as vendas, começaram a tramitar no Senado três novos projetos voltados à defesa dos consumidores. Os projetos garantem mais tempo para desistir do contrato e a obtenção de produtos conforme a publicidade veiculada, além de responsabilizar o comerciante quando o produto apresentar defeito.

Os projetos de lei do Senado 457, 458 e 459, todos de 2012, de autoria do senador Wilder Morais (DEM-GO), alteram o Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei 8.078/1990). O PLS 457/2012 caracteriza como objetiva a responsabilidade do comerciante no caso de vício aparente de qualidade do produto. Nessa situação, o comerciante poderia entrar com ação regressiva contra o fornecedor. O projeto também antecipa o prazo de 30 para 15 dias para que o consumidor possa exigir a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço nos casos em que o comerciante não puder reparar o produto.

Na justificativa do senador, o projeto pretende coibir a produção de mercadorias de baixa qualidade e garantir o reparo imediato ao consumidor nesses casos. De acordo com o atual CDC, o fornecedor e o comerciante têm responsabilidade solidária nos casos de vícios de qualidade nos produtos, e a reparação deve acontecer após o prazo de 30 dias sem conseguir corrigir o vício.

O PLS 458/2012 aumenta de 7 para 15 dias o prazo para que consumidor se arrependa da compra feita. De acordo com Wilder Morais, o aumento do prazo favorece o consumo consciente.

“Dessa forma, evita-se o superendividamento dos consumidores, haja vista ser o prazo necessário para verificar a necessidade de realização daquela compra, bem como da satisfação do cliente sobre aquele produto”, afirma o senador na justificativa do projeto.

(Agência Senado)

Inscrições para o Sisu começam nesta segunda-feira

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) abre as inscrições a partir desta segunda-feira (7) até a próxima sexta-feira (11) para os estudantes que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O sistema oferece 129.279 vagas em 3.751 cursos oferecidos em 101 instituições públicas de ensino superior.

Podem concorrer às vagas todos os alunos que fizeram o Enem e tiveram nota maior que zero na redação. É preciso entrar no site do sistema, para fazer a inscrição. Cada estudante pode selecionar até duas opções de cursos, especificando a ordem de preferência, o nome das instituições e o turno.

Além disso, será possível também escolher a modalidade de concorrência. O Sisu se adequará à Lei de Cotas, de agosto de 2012. As inscrições são gratuitas e as instituições de ensino devem ofertar acesso à internet aos estudantes interessados.

De acordo com o cronograma do Sisu, publicado no Diário Oficial da União do último dia 26, as inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no portal do Sisu. Para a seleção no primeiro semestre de 2013, vale a nota do Enem 2012, divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) no último dia 28.

O resultado da primeira chamada do Sisu será divulgado no dia 14 de janeiro e da segunda chamada, no dia 28 de janeiro, no site do Sisu e das instituições. As matrículas serão feitas nas instituições nos dias 18, 21 e 22 de janeiro para a primeira chamada e dias 1º, 4 e 5 de fevereiro para a segunda.

(Agência Brasil)

Petrobras é considerada a maior financiadora de cultura do país

A Petrobras foi considerada a maior financiadora da cultura no país em 2011, com desembolsos de R$ 172 milhões, segundo o sistema de acompanhamento do Ministério da Cultura. No ano anterior, esses investimentos chegaram a R$ 136 milhões. No esporte, foram investidos R$ 54 milhões em 2010 e R$ 57 milhões no ano seguinte, valores que devem aumentar com o aporte de R$ 30 milhões para projetos de educação esportiva nos próximos dois anos.

A empresa “norteia sua política de patrocínios valorizando a cultura brasileira, buscando alcance social e articulada com as políticas públicas para o setor”. São beneficiadas as áreas de artes cênicas, cinema, artes visuais, festivais, literatura, recuperação e digitalização de acervos e patrimônio imaterial.

Na área de esportes, a Petrobras tem três programas: Esporte & Cidadania, alinhado à Política Nacional do Esporte; Esporte Motor; e Esporte de Rendimento, no qual patrocina as séries A e B do Campeonato Brasileiro de Futebol e a Copa do Brasil, as maiores competições nacionais da modalidade.

Procurada pela reportagem, a empresa informou, por meio de sua assessoria, que “atua de forma articulada com as políticas públicas de cultura e esporte”, patrocinando prioritariamente projetos culturais aprovados pelas leis federais de incentivo à cultura e tem parceria com o Ministério da Cultura no programa Ação Extraordinária Petrobras.

Para o professor da Faculdade de Administração e Finanças da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Manoel Marcondes Neto, o investimento das estatais “acaba sendo complementar”, mas, salvo no caso de fundos, tende a ser pontual.

(Agência Brasil)

Especialistas alertam para riscos de desequilíbrio nutricional de crianças e adolescentes no período das férias

Especialistas do Instituto da Criança do Hospital das Clínicas de São Paulo, que desenvolvem o projeto Meu Pratinho Saudável, alertam para os riscos da obesidade infantil, durante o período das férias, além de outras doenças, como o diabetes, colesterol alto e a hipertensão.

“Neste período os horários ficam irregulares, mas nem por isso os pais devem descuidar da alimentação. Essas outras enfermidades não atingem mais só adultos, a gente observa muito em crianças”, destaca a nutricionista do projeto, Miriam Furtado. Ela reforça que drásticas alterações na rotina alimentar durante as férias podem dificultar o retorno a uma alimentação mais regular e saudável no período de aulas. “Se sai muito [da rotina], para voltar depois é mais difícil, principalmente para as crianças pela questão da adaptação às regras”, explica.

A nutricionista ressalta ainda a atenção que deve ser dada à hidratação das crianças. “Elas desidratam muito fácil. Especialmente nas férias, que muitas brincadeiras são ao ar livre, sob o sol. Então é [preciso] oferecer bastante água e complementar com suco de fruta, água de coco ou até mesmo frutas que tenham bastante água na composição, como melancia e melão.”

É preciso também evitar o sedentarismo, de acordo com ela. “Esse também é o momento para incentivar a prática de atividades físicas. Isso ajuda o metabolismo, a digestão e traz muitos outros benefícios.”

(Agência Brasil)

Rio de Janeiro tem menor índice de presos trabalhando; Ceará é o penúltimo

As dificuldades do preso no Rio de Janeiro de arrumar emprego já começam dentro do sistema penitenciário, antes mesmo de conseguir a liberdade. Segundo os dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), de julho de 2012, o estado do Rio é a unidade da Federação com o mais baixo índice de detentos exercendo atividades de laborterapia (capacitação que envolve atividade produtiva) e trabalho em todo o país.

De acordo com os dados, enquanto a média nacional de presos que trabalham é 20%, o Rio de Janeiro tem apenas 2% de seus 33,6 mil detentos com alguma ocupação (ou seja, 676). A força de trabalho dos sistemas penitenciários de estados como São Paulo e Minas Gerais representa, respectivamente, 25% e 22% do total de presos.

Além do Rio, apenas cinco estados brasileiros têm menos de 10% de seus presos executando alguma atividade laboral: Pará (8%), Paraíba (8%), Acre (6%), Rio Grande do Norte (5%) e Ceará (3%).

Segundo a Fundação Santa Cabrini, órgão do governo fluminense responsável por ajudar detentos e ex-detentos a conseguir trabalho, os dados do Depen (que são informados pelo próprio estado do Rio) estão incompletos porque não incluem os presidiários que trabalham como faxineiros dentro das unidades prisionais. Por isso, segundo a entidade, o total de empregados dentro do sistema penitenciário ultrapassa o número de dois mil detentos e chega a 7% da população carcerária.

Mesmo considerando os novos dados apresentados pela Fundação Santa Cabrini, o estado do Rio de Janeiro continua tendo, relativamente, um dos quatro menores contingentes de trabalhadores no sistema penitenciário brasileiro.

(Agência Brasil)

Projeto amplia possibilidade de apresentação de títulos em concursos

A Câmara analisa o Projeto de Lei PL 4645/12, do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que concede aos títulos de especialização emitidos por entidades de classe profissional a mesma validade daqueles concedidos por universidades e faculdades. A medida valerá para efeito de comprovação de títulos em concursos públicos e processos seletivos ou admissionais em entidades públicas ou empresas privadas.

Com isso, os títulos de especialização emitidos pelas entidades de classe profissional, inclusive associações de caráter científico cultural, registradas pelos respectivos conselhos, terão a mesma pontuação dos demais documentos.

“A qualidade e eficiência dos cursos ministrados pelas associações e entidades de classe são comprovadas e reconhecidas pelos conselhos de classe, que são os responsáveis pela fiscalização e regulamentação do exercício profissional”, argumenta o deputado.

(Agência Câmara de Notícias)

Dilma estaria na mira de espionagem em Brasília

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A Polícia Federal abriu investigação para apurar a existência de uma rede de espionagem ilegal, com atuação em Brasília, que teria políticos e autoridades entre seus alvos. Além de deputados e senadores, suspeita-se que os arapongas tenham mirado até a presidente Dilma Rousseff.

A investigação começou a partir de documentos entregues ao Ministério Público Federal e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), em julho passado. O material inclui extratos de ligações telefônicas e trocas de e-mail entre parlamentares. Miro disse ao jornal O Estado de S. Paulo que recolheu o material de um araponga, cujo nome não foi revelado, que disse estar sofrendo ameaças e queria proteção policial.

“Criou-se na capital do país, sob os olhos dos poderes da República, uma sociedade anônima de criminosos e violadores de dados pessoais”, afirmou o deputado. “Não há cidadão nesse país, nem mesmo a presidente, seguro da sua privacidade e isso é muito ruim para a democracia.”

A PF informou por meio de sua assessoria que abriu procedimento preliminar de investigação para verificar a autenticidade dos documentos. O órgão confirmou que há indícios veementes de crime.

O grupo ao qual o espião arrependido está ligado tem foco de atuação no Distrito Federal, em particular autoridades do governo local. Mas o material entregue por ele inclui aparentes extratos de ligações telefônicas e e-mails de parlamentares federais, como o senador Blairo Maggi (PR-MT), o deputado Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO) e o ex-senador Demóstenes Torres, cassado por envolvimento com o esquema de corrupção e exploração de jogos ilegais comandado por Carlinhos Cachoeira. A PF, entretanto, não vê associação automática do grupo com o contraventor.

(Veja)

Receita planeja ampliar número de contribuintes beneficiados com declaração pré-preenchida

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A Receita Federal pode aumentar o número de contribuintes beneficiados com a declaração do imposto de renda pré-preenchida. O projeto inicial do Fisco era atender apenas os contribuintes com uma fonte de renda. Os dados passariam a constar de um documento preenchido previamente pela Receita para ser confirmado pelos contribuintes. A novidade passaria a valer em 2014, como antecipou à Agência Brasil o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

Antes mesmo de implantar o serviço, o número previsto de beneficiários pode aumentar. “Isso ainda não está definido. Claro que teremos uma parte contemplada. O perfil de declarante está sendo avaliado. A princípio pretendemos que todos possam ter acesso à declaração pré-preenchida”, disse Joaquim Adir, Supervisor Nacional do Imposto de Renda.

Ele lembra que a mudança na forma de declarar depende de uma série de questões que precisam ser resolvidas “antes da definição do perfil do contribuinte que será atingido. [O projeto] está andando. Temos um prazo pela frente. Mas estamos trabalhando bastante. O contribuinte, quando for declarar em 2014, terá esta opção. Ou pelo menos, boa parte deles”, destacou Joaquim Adir.

“Acho que irá facilitar para a gente, contribuinte. Não precisa correr atrás, sai tudo pronto. É mais prático. Talvez não tenha que baixar programa de computador para declarar”, acredita Priscila Gonçalves Marques, assistente administrativa. O funcionário público Reginaldo Luciano Chaves acha que a medida é um avanço. “Irá facilitar e acho que ficará mais fácil encontrar o documento pronto, o que pode significar um documento sem erros”, disse.

Os erros e as omissões na declaração são dois principais motivos levam o contribuinte a cair na malha fina. Segundo a Receita, 616.569 declarações ficaram retidas na malha em 2012, número superior ao do ano passado (569.671). Só de omissão de rendimentos foram 69,12% das declarações retidas. As despesas médicas vieram em segundo lugar, com 11,56% das retenções.

(Agência Brasil)

TRF5 suspende liminar que determinava divulgação imediata de correção das redações do Enem

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu a liminar da Justiça Federal no Ceará que determinava a divulgação imediata da correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012. Com a decisão, a divulgação ocorrerá a partir do dia 6 de fevereiro, conforme previsto no edital do Enem.

A decisão foi proferida na noite dessa sexta-feira (4) pelo presidente do TRF5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima. Ele disse que se baseou no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e o Ministério Público Federal (MPF) que prevê que a partir de 2012 o acesso aos espelhos de correção das redações será liberado com um caráter “meramente pedagógico”, sem a possibilidade de recurso.

O desembargador argumenta que a divulgação às vésperas da abertura das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) paralisaria a administração e poderia justificar uma possível ida à Justiça contra as correções das redações.

“É preciso reconhecer que a postulação feita pelo MPF insurge-se contra aquilo que o Inep e o próprio MPF deliberaram; viola a coisa julgada, portanto, já que pretende impor, à exibição dos documentos, um caráter que ela não deveria ter, tudo para que se viabilizem recursos voluntários que o ajustamento não prevê, nem, por consequência, o edital do exame”, registra Paulo Roberto de Oliveira na decisão.

O presidente do TRF5 observa ainda que a jurisprudência, inclusive no âmbito do Supremo Tribunal Federal, rechaça a intervenção do Poder Judiciário nos critérios adotados pelas bancas examinadoras dos concursos públicos.

Nessa sexta-feira, o MEC entrou com recurso no TRF5 contra a decisão liminar da Justiça Federal no Ceará de determinar que fossem divulgados imediatamente os espelhos da correção das redações do Enem de 2012 acompanhados das justificativas da pontuação. Os estudantes podem usar a nota do Enem para concorrer às vagas oferecidas em universidades e nos institutos federais de ensino superior por meio do Sisu, que terá as inscrições abertas nesta segunda-feira (7).

(Agência Brasil)