Blog do Eliomar

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Governo Dilma anuncia mais 2.700 vagas para PF e PRF de olho nas fronteiras

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“O governo federal vai ampliar o número de policiais federais e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) abrindo mais 2.700 vagas. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou hoje (8) que a presidenta Dilma Rousseff autorizou a abertura de 1.200 vagas na Polícia Federal (PF) e 1.500 na PRF. Os novos policiais deverão atuar nas áreas de fronteira, que envolvem 710 municípios no país.

A iniciativa ocorre em um ano em que policiais federais e agentes da PRF promoveram paralisações. Para os homens e mulheres da Polícia Federal, assim como os agentes da PRF, a falta de pessoal e as dificuldades nas condições de trabalho atrapalham suas atividades, conforme alegaram durante o movimento grevista.

Policiais e agentes reclamam principalmente das atividades referentes às áreas de fronteira. O anúncio de Cardozo foi feito durante a cerimônia do pacto para reforço da atuação policial na área de fronteira, firmado por 11 governos estaduais – Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A ideia é investir R$ 37 milhões nas áreas de fronteira. De acordo com o ministro da Justiça, a presidenta determinou ainda ao Ministério da Justiça três projetos apontados como prioritários. São eles o Plano Estratégico de Fronteiras, a reforma do sistema penitenciário, que deverá envolver recursos de R$ 1,1 bilhão e que permitirá a criação de mais 60 mil vagas nos presídios até 2014, e o Plano de Enfrentamento do Crack, com recursos de R$ 4 bilhões.”

(Agência Brasil)

Dia do Engenheiro e Arquitetos é comemorado com avanços salariais no Ceará

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O Dia dos Engenheiros e Arquitetos será comemorado no próximo domingo. Neste ano, no Ceará, as comemorações, segundo a presidente do sindicato da categoria, Thereza Neumann, terão maiores proporções graças às conquistas alcançadas pelos profissionais junto ao setor da construção civil.

“Após anos de negociação, conseguimos garantir que o piso profissional da categoria seja respeitado pelas empresas da construção civil no Estado, de acordo com a Lei Federal 4950ª- Senge-CE e Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon), que firmaram acordo de Convenção Coletiva 2011/2012, com vigência no período de 1º de março de 2011 a 29 de Fevereiro de 2012”, destaca a dirigente sindical.

O acordo estabelece dois valores para o piso salarial, sendo R$ 4.600,00 para o Engenheiro / Arquiteto Sênior e R$ 3.300,00 para o Engenheiro / Arquiteto Junior que terão ainda benefícios voltados para capacitação profissional. Serão 8 horas exclusivas para realização de cursos e treinamentos teóricos e práticos, inclusive na própria obra, com uma carga horária semanal de 8 horas, assegurados entre os termos da Convenção.  “Foi uma convenção inovadora já que o próprio Sinduscon reconheceu a importância da capacitação profissional”, disse Thereza Neumann, presidente do Senge-CE.

Os cursos serão patrocinados pelo Senge-CE, Sinduscon-CE, entidades de classe, e/ou empresa contratante, sem ônus para o empregado. Também haverá um reajuste de 9,8% para todos os profissionais que ganham acima do piso salarial, complementa Thereza Neumann.

Construção Civil deve ser destaque em 2012 no País, prevê entidade do ramo

“A crise internacional não está assustando a construção civil brasileira. Ao contrário, para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria Construção (Cbic), Paulo Safady Simão, há boas chances de o setor ser “o grande player” de 2012, com um crescimento projetado de 5,2% no Produto Interno Bruto (PIB) do setor. Na cadeia, a expectativa é de crescimento ainda maior, entre 8,5% e 9%.

“Não temos problemas de recursos, de regras e nem de modelos ou projetos. E o mercado imobiliário tem batido recorde atrás de recorde, com uma previsão de recursos superior a R$ 110 bilhões, contando com os da poupança e do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]”, disse Paulo Simão em almoço oferecido aos jornalistas especializados, em Brasília.

Parte do otimismo se deve aos reflexos do Programa Minha Casa, Minha Vida no mercado de imóveis destinados às classes média e baixa, além das obras da Copa de 2014, das Olimpíadas de 2016 e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Nós somos um dos elementos da economia que ajudarão o país a não sofrer todos os efeitos negativos da crise”, garantiu ele.

Desde 2004, o setor vem registrando, de acordo com a Cbic, “incremento consistente em suas atividades, deixando para trás décadas de dificuldades”. Em 2010, o PIB da construção registrou desempenho recorde, com crescimento de 11,6%. “Em 2011, nosso setor cresceu 4,8%. Trata-se de um crescimento extremamente importante, apesar de menor do que o registrado no ano anterior, porque 2010 representa uma base de comparação muito elevada”, avaliou Simão.

A situação pode ficar ainda melhor, caso se confirme a expectativa de entrada de capital estrangeiro na construção civil brasileira. “Ainda virão muitos recursos do exterior, porque esses investidores estão sem condições de investir nos outros mercados, principalmente no europeu. Isso é muito bom para nosso setor. E as medidas adotadas recentemente pelo governo favorecerão ainda mais esses investimentos [estrangeiros] em infraestrutura”, acrescentou o presidente da Cbic, ao se referir às medidas que reduziram de 6% para zero a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre aplicações de estrangeiros em títulos privados (debêntures) de longo prazo, com prazos de vencimento superiores a quatro anos.”

(Agência Brasil)

Orçamento 2012 – Comissão Mista adia votação dos relatórios setoriais para 2ª feira

“A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) adiou para as 19 horas de segunda-feira (12) o inicio das votações dos dez relatórios setoriais do projeto do Orçamento de 2012. Várias tentativas de acordo foram feitas ao longo da semana, sem sucesso, para encaminhar a votação dos relatórios.

Na reunião de hoje (8) foi feita a leitura, sem discussões, de apenas três relatórios setoriais, das áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia e esporte; saúde e planejamento; e desenvolvimento urbano. Só após a aprovação de todos os dez relatórios setoriais o relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), poderá elaborar o parecer final para ser votado na comissão e, depois, no plenário do Congresso Nacional.

Fortaleza recebe o "Olho do Pai" neste centenário da Mãe Rainha

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Está em Fortaleza o “Olho do Pai”, a imagem do Movimento Mãe Rainha, que está completando 100 anos de atividades no mundo. O símbolo está peregrinando o mundo em visita a cidades onde há esse tipo de adoração. Procede da cidade alemã de Schoenstatt, berço das capelas da Mãe Rainha.

O símbolo católico desembarcou nesta tarde de quinta-feira, pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins, e foi recebido por grupo de fiéis do Movimento Mãe Rainha e do Terço dos Homens, este tendo a presença no terminal do coordenador-geral, deputado estadual Delegado Cavalcante.

O padre Josiel do Nascimento, vigário da Igreja da Glória, comandou a recepção às freiras que trouxeram o “Olho do Pai” de Salvador. Em seguida, houve um cortejo, em carro aberto, até a Igreja da Glória (Cidade dos Funcionários), onde as visitas se estenderão até sábado. Uma celebração a cargo do bispo-auxiliar, Dom Rosalvo, e concelebrada pelos padres Francisco de Assis e Josiel foi realizada.

A imagem se deslocará ainda para visita a três famílias da comunidade. Ela continuará em peregrinação a outras familias de outros bairros e, no domingo, estará presente à grande reunião na quadra de esportes da Faculdade Marista (Colégio Cearense), das 8 às 13 horas, com palestra e santa missa celebrada pelo padre Francisco Sales e concelebrada por padre Pedro Cabello, do Movimento da Mãe Rainha.
“OLHO DO PAI”
Nos primeiros séculos do cristianismo, a arte cristã não se preocupou em representar Deus. As pinturas, ícones ou esculturas diziam respeito a Jesus Cristo, a Nossa Senhora e aos Santos. A partir da Idade Média, aparecem as primeiras representações, salientando Deus criador, envolto em nuvens, em grande majestade e poder, tendo a mão direita estendida e o dedo anular apontando o universo.
Nos séculos XVIII e XIX a arte cristã começa a representar o olho como símbolo de Deus, nas igrejas e capelas. O olho de Deus era associado a um triângulo simbolizando a Santíssima Trindade. Os ângulos iguais do triângulo servem muito bem para representar o mistério de Deus uno e trino. Um só Deus, em três pessoas: Pai, Filho e Espírito Santo. Enquanto a arte fala do olho de Deus, nós acentuamos que este é um olho do Pai. Esta é a missão do nosso Pai e Fundador e todos nós participamos da missão de anunciar a imagem de Deus ao mundo, como Pai. O olho de Deus não é um olho de um juiz severo, mas o olho de um Pai. O olhar complacente que repousa sobre seu Filho amado, como os apóstolos vivenciam no Tabor.
(Foto – Paulo Moska)

RCC promove Fórum Estadual sobre Fé e Política

A Renovação Carismatica Católica do Ceará vai promover a partir das 8 horas deste sábado, no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, o Fórum Estadual sobre Fé e Política.

Segundo o coordenador do evento, ex-vereador Paulo Mindello, o objetivo é discutir a doutrina social da Igreja Católica e a conjuntura política atual.

O coordenador do Ministério de Fé e Política da Renovação Carismática Católica no País, Sérgio Zavares, estará participando do encontro que se estenderá até o fim da tarde de sábado.

UFC oferecera curso de graduação em Finanças

“A graduação em Finanças, com foco em Finanças Públicas e Corporativas, é o mais novo curso que será oferecido pela Universidade Federal do Ceará. Sua criação foi aprovada pelo Conselho Universitário, em outubro passado. As aulas da primeira turma começam em 2012.1, com alunos selecionados pelo ENEM/SiSU de 2011. O curso funcionará em período vespertino na Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado Executivo (FEAAC), no Campus do Benfica, em Fortaleza, e terá duração mínima de quatro anos, com ingresso anual de 40 alunos.

A graduação em Finanças possui caráter inovador e, por se tratar de uma área de interesse tanto em nível local, como nacional, pretende oferecer ao mercado um profissional com sólida formação em métodos quantitativos e em teoria econômico-financeira, apto a atuar na docência e nas pesquisa, a serviço do Estado, em organizações sem fins lucrativos e, obviamente, nos ramos da iniciativa privada, como o industrial, o empresarial e o financeiro.

Constituem-se áreas de atuação do profissional de Finanças: Ensino e Pesquisa Acadêmica, Planejamento Financeiro, Análise de Riscos, Consultoria Empresarial, Consultoria na área de previsão de arrecadação; atuação profissional nos diversos Tribunais de Contas, dentre outras. As disciplinas do curso serão distribuídas em quatro áreas interligadas de formação: Conteúdo de Formação Geral; Conteúdos de Formação Teórico-Quantitativa; Conteúdo de Formação Específica em Finanças Públicas e Corporativas, e Conteúdo Teórico-Práticos.
O curso será coordenado pelos professores Andrei Gomes Simonassi e Paulo de Melo Jorge Neto.

SRVIÇO

Mais informações sobre o curso na Coordenação do Curso de Ciências Atuariais, das 13 às 19 horas, pelo telefone 3366.7814.”

(Site da UFC)

Sebrae ganha Prêmio Época Negócios em "Educação"

“O Sebrae pela quarta vez consecutiva vence o prêmio Época Negócios 100 – As empresas de Maior Prestígio do Brasil, na categoria “Educação”. A instituição competiu com nomes de referência no ensino nacional como a Fundação Getúlio Vargas, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade de São Paulo (USP).

A festa de premiação ocorreu nesta semana, no Jockey Club de São Paulo, e participaram presidentes e representantes de grandes empresas do Brasil. Segundo a gerente de Capacitação Empresarial do Sebrae, Mirela Malvestiti, o prêmio consolida um trabalho desenvolvido no último ano pelos colaboradores do Sistema Sebrae. “Há esforço conjunto em todos os estados para que a educação empreendedora chegue com qualidade às micro e pequenas empresas. O prêmio demonstra que o nosso cliente entende e reconhece este esforço”, afirmou.

Marcas

O Prêmio, iniciativa da revista Época Negócios em parceria com o grupo Troiano de Branding (do inglês, gestão de marcas), avaliou 249 marcas corporativas por meio de uma pesquisa com 15 mil consumidores do Brasil inteiro, consultados pela internet. Foram analisados os quesitos qualidade dos produtos ou serviços, confiança e ética, evolução da empresa, compromisso social e ambiental, postura inovadora, admiração e história. Das 249 avaliadas, 100 foram premiadas como as de maior prestígio em 30 categorias.

Senado aprova projeto que institui Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, sob a presidência de Eunício Oliveira (PMDB), aprovou o projeto de lei da Câmara (PLC 134/09) que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A medida visa uniformizar, em todo o país, as ações socioeducativas destinadas a adolescentes que pratiquem ato infracional.

O projeto de Lei, relatado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), foi elaborado com o acolhimento de sugestões formuladas por especialistas, representantes dos movimentos sociais, representantes dos Estados, municípios e do Governo Federal.

A matéria recomenda a individualização do plano de execução das ações corretivas, levando em conta as peculiaridades de cada adolescente, como doenças, deficiências ou dependência química.

O princípio da não-discriminação do adolescente, em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, é outro norteador das ações socioeducativas do Sinase. Na avaliação do relator, “as crianças e os adolescentes devem ser respeitados nas suas peculiaridades, mas também devem ser educados para a cidadania e a civilidade”.

Para Eunício, a proposta possibilitará a reintegração e proteção do jovem, ao mesmo tempo, que fortalece as ações já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. “É de grande relevância, passados 13 anos da publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o que possibilitará a efetividade e concretude das medidas também previstas no Estatuto”, afirmou.

Além de recursos orçamentários, o Sinase deverá ser financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A legislação do Imposto de Renda também será alterada para permitir que contribuintes pessoas físicas e jurídicas realizem doações ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – outro financiador do sistema – e possam deduzi-las integralmente do imposto devido.

(Com Agência Senado)

Inflação fecha novembro em 0,52%

“A inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),  fechou o mês de novembro em 0,52%. A taxa, divulgada hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é superior à registrada um mês antes, quando ficou em 0,43%. Com este resultado, o IPCA acumula no ano elevação de 5,97% e de 6,64% no período dos últimos 12 meses. Em novembro de 2010, a taxa ficou em 0,83%.

O centro da meta do governo para a inflação oficial este ano é 4,5%, com limite inferior de 2,5% e superior de 6,5%.

Os principais responsáveis pelo aumento da inflação na passagem de um mês para o outro foram os alimentos, que ficaram 1,08% mais caros em novembro, após terem subido 0,56% em outubro. O item carnes, com elevação de 2,63%, foi o que mais contribuiu para o movimento.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para as famílias com renda de até seis salários mínimos, variou 0,57% em novembro e também superou o resultado do mês anterior (0,32%). O INPC acumula inflação de 5,54% no ano e de 6,18% nos últimos 12 meses.”

 (Agência Brasil)

Região Metropolitana de Fortaleza registra o maior IPCA entre Capitais pesquisadas

“A Região Metropolitana de Fortaleza registrou, em novembro, a maior inflação entre as 11 localidades pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) regional ficou em 0,74% na capital cearense. Desde janeiro, a taxa acumulada é 5,92%.

De acordo com dados divulgados hoje (8), o índice em Fortaleza foi influenciado pela alta nos preços dos alimentos (1,93%), que apresentou a maior variação entre as regiões investigadas, e também pelo resultado das passagens aéreas (11,15%).

Já a região metropolitana de Curitiba teve a menor inflação em novembro (0,30%), mas registrou a maior elevação acumulada no ano (6,67%).

As demais capitais registraram os seguintes índices em novembro: Goiânia (0,73%), Salvador (0,71%), Belém (0,67%), Recife (0,62%), Porto Alegre (0,58%), São Paulo (0,52%), Brasília (0,46%), Rio de Janeiro (0,46%) e Belo Horizonte (0,31%).

O IPCA é calculado pelo IBGE e refere-se às famílias com rendimento de até 40 salários mínimos. Para calcular a taxa do mês, foram coletados preços entre 28 de outubro e 29 de novembro e comparados aos preços vigentes entre 29 de setembro a 27 de outubro.”

 (Agência Brasil)

Novo Código Florestal anistia multas dos doadores de 50 políticos

“Empresas que poderão ter multas ambientais suspensas com a aprovação do novo Código Florestal contribuíram no ano passado com cerca de R$ 15 milhões para financiar a campanha de 50 congressistas que participaram das discussões do projeto no Congresso nos últimos meses.

É o que revela cruzamento de autos de infração do Ibama com as doações eleitorais contabilizadas pelos partidos. As contribuições foram feitas no pleito de 2010, quando a reforma do código já estava em discussão na Câmara. O valor é 42% maior que o total doado pelas mesmas empresas na eleição de 2006.

As empresas foram autuadas, num total de R$ 1,6 milhão, por irregularidades como destruir vegetação nativa, áreas de preservação permanente, e consumir carvão de mata nativa. Algumas também receberam multas impostas pela Justiça.

O Senado Federal aprovou ontem à noite o projeto do novo Código Florestal. Com a nova lei, as empresas que aderirem a programas de regularização ambiental terão suas multas suspensas e convertidas em serviços de recuperação ambiental.

Entre os senadores que receberam dinheiro dessas empresas e agora participam dos debates sobre a norma estão Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Wellington Dias (PT-PI) e Delcídio Amaral (PT-MS).

Dos deputados, quase todos apoiaram as mudanças no Código. Luiz Carlos Heinze (PP-SC), que recebeu R$ 150 mil da SLC Agrícola, declarou que não está defendendo “criminosos”.

Governadores, que têm grande influência sobre as bancadas estaduais, levaram R$ 4 milhões. Jaques Wagner (PT-BA) e Renato Casagrande (PSB-ES) ficaram com as maiores quantias.”

(Folha.com)

Fundador da Comunidade Shalom vira consultor na área de evangelização do Vaticano

“O Papa Bento XVI nomeou como consultor do Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização o fundador da Comunidade Católica Shalom, Moysés Azevedo. O ato foi divulgado pela rádio Vaticano nessa quarta-feira. Moysés é um consagrado celibatário que há mais de 25 anos empreendeu a fundação da Comunidade Shalom, hoje presente em mais de cinquenta dioceses no Brasil e no mundo.

Foi presidente da Fraternidade Católica de Comunidades de Vida e Aliança do Brasil e vice-presidente da Fraternidade Católica Internacional das Comunidades de Vida e Aliança. Já participou do conselho/diretoria da Executiva Nacional da Renovação Carismática e é membro do Conselho Internacional da Renovação Carismática.

Desde 2007, é Consultor do Pontifício Conselho para os Leigos, Dicastério da Santa Sé responsável pelo acompanhamento e o engajamento dos leigos na Igreja.

Em 2005, participou como auditor, a convite de Bento XVI, do Sínodo dos Bispos sobre a Eucaristia, e em 2007, da V Conferência Episcopal da América Latina em Aparecida, representando os movimentos eclesiais. Em 2008 foi mais uma vez nomeado pelo Papa Bento XVI para participar do Sínodo da Palavra de Deus, em Roma.”

(Rádio Vaticano)

Agora vai? Dnit anuncia R$ 430 milhões para recuperar rodovias cearenses

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“O superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Ceará (Dnit), Abner de Oliveira, anunciou ontem pacote de obras no valor de R$ 430 milhões para recuperação e manutenção das rodovias federais no Ceará. O programa prevê intervenções em nove BRs. O prazo para conclusão é de dois anos. Pelo cronograma, em 2012 serão realizadas obras de restauração e em 2013 será feita a manutenção.

Em junho, o então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, esteve no Estado e anunciou investimentos de R$ 1 bilhão para restauração das BRs no Estado. Mas após se envolver em denúncias de corrupção, Nascimento deixou o Ministério e as licitações foram suspensas. Dessa vez, Abner de Oliveira garante que o programa irá sair do papel. “São recursos contemplados no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o que garante o cronograma regular e a continuidade das obras”. O superintendente diz que os recursos estão garantidos pelo Governo Federal, Ministério dos Transportes e Dnit.

Para o deputado federal Danilo Forte (PMDB), porém, “esse filme, a gente já viu”. O parlamentar, no entanto, considera, que “o que nos deixa otimista é o fato de que houve mudança no ministério. O que nos deixa pessimista é que a estrutura do Dnit no Estado é muito pequena para o volume de obras”, ponderou.

Segundo Angela Daniel, diretora do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado do Ceará (Setcarce), as BRs cearenses estão sofrendo há muito tempo. Ela diz que se comparada às rodovias federais de estados vizinhos as estradas cearenses são as piores. Angela diz que a situação faz com que o setor de transporte de cargas do Estado perca competitividade. Os produtores de uvas, por exemplo, têm evitado passar pelo Ceará para escoar a produção porque, devido aos buracos, as frutas chegam amassadas aos portos cearenses. “As dificuldades são grandes. E ainda há os prejuízos com manutenção e segurança”, diz.

Abner disse que uma das prioridades do programa é a recuperação da BR-222, pela grande movimentação de veículos de passeio e de carga, e por ser a via que faz a ligação com o Porto do Pecém.”

(O POVO)

Fernando Pimentel confirma ter recebido dinheiro da ETA. Donos negam

“O hoje ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), recebeu, em 2009, R$ 130 mil da ETA Bebidas do Nordeste, empresa que produz o refresco de guaraná Guaraeta em Paulista, na Região Metropolitana de Recife.

Segundo Pimentel, sua empresa P-21 Consultoria e Projetos Ltda, de Belo Horizonte, teria sido contratada para “elaborar um estudo de mercado para a empresa” pernambucana. Porém, os sócios da empresa de bebidas e o seu administrador na época negam terem contratado o serviço. 

Em entrevistas ao GLOBO no fim de semana e na última segunda-feira, Pimentel mencionou três clientes de sua empresa – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Convap e QA Consulting – e omitiu a ETA Bebidas, na hora de somar os valores que recebeu até o fim de 2010.

Os pagamentos da ETA a Pimentel foram feitos em duas parcelas, o primeiro de R$ 70 mil, em maio de 2009, e o segundo de R$ 60 mil, em julho do mesmo ano. Pimentel montou a consultoria logo depois de deixar a prefeitura, em 2009, e se desligou antes de virar ministro do governo Dilma.

– Ih, rapaz, esse negócio é muito estranho. É valor muito alto para o trabalho que a gente tinha. Tem alguma escusa, tentaram esconder alguma coisa – disse Roberto Ribeiro Dias, que participou do quadro societário da ETA até 2010.

Aparentemente o plano de negócios que o ministro informa ter desenvolvido não foi bem sucedido: desde então, as atividades da empresa foram diminuindo, até que a ETA fosse vendida ao pernambucano Ricardo Pontes, no início deste ano.

O slogan da empresa, no Nordeste, é “Guareta, naturalmente porreta!”. Hoje a ETA funciona num galpão numa rua discreta e sem saída, no município de Paulista, região Metropolitana de Recife, e está inoperante.

– Esses valores (pagos a Pimentel) não são compatíveis para o nosso negócio. O que a gente fazia de vez em quando era contrato de R$ 10 mil, R$ 15 mil para meninas fazerem propaganda em jogo do Sport com o Santa Cruz. A gente não tinha condições de fazer nada muito diferente disso – diz Ribeiro Dias.” 

(Globo)

Receita Federal libera consulta ao último lote do IR

“A Receita Federal libera nesta quinta-feira (8), a partir das 9h, a consulta ao sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física, com declarações do exercício de 2011 e a malha fina de 2008 a 2010.

O dinheiro entra na conta dos contribuintes na próxima quinta-feira (15).

O pagamento do último lote deve beneficiar 86.979 contribuintes, num total de R$ 211.390.978,56, de acordo com o supervisor nacional do Programa Imposto de Renda, Joaquim Adir. 

Segundo a Receita, 569.671 declarações ficaram retidas na malha fina deste ano.

Os contribuintes que ficarem de fora do próximo lote terão que aguardar até janeiro de 2012, quando deverão ser liberadas da malha fina as primeiras declarações deste ano.

Para quem não for contemplado neste último, a orientação é consultar junto à Receita as razões que deixaram a declaração em malha, informou Adir.

Como consultar

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet.”

(Portal Uol)

STJ afasta desembargador investigado por suposta venda de decisões

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu abrir ação penal e afastar o desembargador Francisco de Assis Betti, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), por entender que existem indícios de que ele participava de esquema de venda de decisões na época em que atuava na Justiça Federal de Minas Gerais.

A Folha ainda não localizou a defesa do desembargador para comentar a decisão.

Ele, que agora é réu, será investigado pela suposta prática de corrupção passiva, formação de quadrilha e exploração de prestígio de forma continuada.

O nome do desembargador apareceu nos desdobramentos da Operação Pasárgada, da Polícia Federal, que desbaratou em 2008 esquema montado por prefeitos e empresários mineiros para desviar recursos do FPM (Fundo de Participação de Municípios).

De acordo com a denúncia contra Betti, aceita por todos os 14 ministros do STJ que analisaram o caso nesta quarta-feira (7), ele é suspeito de vender sentenças, quando ainda era juiz federal. Suas decisões liberavam recursos do FPM a prefeituras de Minas Gerais que estavam com o dinheiro bloqueado por terem dívidas com o INSS.

Existem indícios, segundo a PF, de que o desembargador teria cobrado R$ 60 mil para ajudar um dos prefeitos envolvidos na Pasárgada. Além disso, o STJ concluiu que ele deve ser investigado por outras decisões suspeitas, desta vez para liberar mercadorias apreendidas pela Receita Federal.

Em relação à “exploração de prestígio”, a denúncia afirma que Francisco de Assis Betti, já desembargador, interferia em processos do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) em favor prefeitos do Estado.

Ele foi afastado do cargo, a pedido do MPF (Ministério Público Federal), até que a ação penal contra ele seja julgada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), sem prazo para ocorrer. A denúncia contra ele foi proposta em 2008, mas somente agora, três anos depois, foi analisada pelos ministros do tribunal.

Pedido de vista

Outra desembargadora do TRF-1, Ângela Maria Catão, também foi denunciada por suposto envolvimento no esquema, mas o relator do caso, ministro Castro Meira, entendeu que não existem indícios de sua participação, votando pela rejeição do pedido de abertura de ação penal. A análise em relação a ela, no entanto, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Herman Benjmin.

(Folha)

Governo lança campanha para diminuir número de crianças sem registro civil

O governo federal quer atingir até 2012 a meta das Nações Unidas (5%) para crianças até 1 ano de idade sem registro civil civil. Atualmente, 6,6% das crianças nessa faixa etária não são registradas no Brasil. Nas comunidades indígenas, o número chega a 32%. Com esse objetivo, foi lançada nesta quarta-feira (7) a Campanha de Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica 2011.

De acordo com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o país conseguiu, em menos de dez anos, diminuir consideravelmente o número de crianças sem registro de nascimento. Em 2002, o índice de crianças até 1 ano era 20,9%.  “Vamos alcançar, com a busca ativa, aquelas crianças e adultos que ainda não têm o registro. Essa é a nossa estratégia”, disse a ministra ao falar da campanha.

Segundo Maria do Rosário, todos os estados têm problemas com o registro infantil, no entanto, a situação é mais crítica nas regiões Norte e Nordeste. Atualmente, cerca de 300 maternidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) estão interligadas aos cartórios. “Queremos avançar nessa meta e vamos lançar ações junto com o Ministério da Saúde para sensibilizar todas as maternidades do país”.

A campanha deste ano contará com peças, que incluem filme, cartilha, cartaz, folder, envelope e propaganda no rádio, para sensibilizar gestores e a população sobre a importância do acesso à documentação básica.

(Agência Brasil)