Blog do Eliomar

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Gabinetes de parlamentares são alvo de operação da Polícia Federal

Em Brasília, desde as 6 horas de hoje (30), os gabinetes dos deputados federais Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB) estão sendo alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal. Os parlamentares não estão nos gabinetes. Os policiais chegaram ao anexo IV da Câmara e isolaram o acesso aos gabinetes, que ficam no segundo e no quinto andar do prédio.

Também são alvos da Operação Registro Espúrio as sedes nacionais do PTB e do Solidariedade e de centrais sindicais. A Agência Brasil entrou em contato com as assessorias dos parlamentares e dos partidos políticos e aguarda manifestação.

Registro Espúrio

A ação da PF cumpre 64 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva e 15 mandados de prisão temporária, além de outras medidas cautelares. Os mandados são cumpridos no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Goiás, do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, de Santa Catarina e Minas Gerais.

Segundo a Polícia Federal, que investiga o caso há um ano, foi descoberto “amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares”. São apurados os crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

(Agência Brasil)

Tasso e General Theophilo cumprirão agenda na Zona Norte

O senador Tasso Jereissati (PSDB) vai receber, nesta quinta-feira, o título de Cidadão de Massapê (Zona Norte). O ato acontecerá na Câmara Municipal, a partir das 19 horas, e deverá ser prestigiado por caravana de políticos dessa banda do Estado.

Com Tasso, estará o pré-candidato a governador pelos tucanos, o general Guilherme Theophilo, o ex-senador Luiz Pontes e o o presidente estadual do PSDB Francini Guedes, além de parlamentares como Raimundo Gomes de Matos.

De lá, Tasso e a comitiva, com o general Theophilo, seguirá para Sobral onde, nesta sexta-feira, a tucanada fará caminhada pelo tradicional Beco do Cotovelo.

(Agência Brasil)

FPM – Último repasse de maio sai nesta quarta-feira

A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de maio será de R$ 1,9 bilhão, a ser partilhado entre as 5.568 Prefeituras nesta quarta-feira, dia 30. Isso, considerando o porcentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a verba destinada a educação, o montante soma pouco mais de R$ 2,3 bilhões. A informação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o terceiro decêndio do mês será 6,43% maior que o mesmo repasse feito em 2017. Isso, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Ao considerá-los, o resultado positivo reduz para 3,89%.

Com essa transferência, o Fundo soma R$ 9,1 bilhões em maio, o que indica crescimento de 9,43%, comparado com o mesmo período do ano passado. Dos três repasses do mês, pelos dados divulgados pela CNM, apenas do segundo decêndio registrou redução de 0,08%. Assim como nessa última transferência, a primeira também registrou aumento de quase 12%.

No geral, em termos nominais, o Fundo dos Municípios tem obtido resultado melhor do que em 2017, e a elevação é de 8,72%. Do início do ano até agora, mais de R$ 42 bilhões já foram transferidos aos governos locais.

SERVIÇO

*Confira o levantamento aqui.

Abad – Greve dos caminhoneiros, uma questão de segurança pública

A Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad) manda nota para o Blog abordando feitos da greve dos caminhoneiros. Confira:

Greve dos Caminhoneiros

O que temos agora é um caso de segurança pública. Ainda que tardiamente, o governo recuou e se reuniu com as entidades que representam os grevistas que paralisaram o país, com bloqueios de caminhões pelas estradas. As reivindicações – em sua essência justas e apoiadas inclusive por empresários e pela população – foram atendidas, os caminhoneiros aceitaram o acordo e esperava-se que a
normalidade se restabelecesse. Contudo, as paralisações continuam e começam a provocar uma situação insustentável de desabastecimento e perdas disseminadas por toda a sociedade.

Vivemos um momento de extrema insegurança, e as perdas ultrapassam o campo material para atingir outros aspectos ainda mais preocupantes, com danos ao direito à saúde, tendo em vista a situação precária de farmácias e hospitais; ao direito à segurança, diante das
depredações e assaltos que começam a atingir até mesmo motoristas particulares; ao direito à educação, diante das muitas escolas fechadas; e mesmo ao direito de trabalhar normalmente, como é o caso de vários motoristas que estão sendo impedidos de retomar
suas atividades.

Ou seja, deixamos o campo da mera reivindicação por um legítimo pleito de fundo econômico e agora vemos o sequestro oportunista da pauta dos caminhoneiros por grupos de marginais que atuam com intenções políticas ou simplesmente com o intuito de promover o caos social para poder cometer delitos com maior tranquilidade.

A situação deixou de ser objeto passível de negociação, mesmo porque o governo, interlocutor dos grevistas, nada mais tem para ceder. O que temos agora é um caso de segurança pública. E, sendo assim, esperamos dos governos federal, estadual e municipal e de seus respectivos corpos policiais todo o empenho para debelar a atual crise.

Conclamamos a classe empresarial a manifestar-se solidária à população que sofre cada dia mais as consequências da prorrogação irresponsável das paralisações e cobrar das autoridades efetividade no restabelecimento da ordem, sem truculência, mas também sem
medo.

É preciso aplicar as leis e defender o cidadão comum e as empresas que trabalham honestamente pelo crescimento do Brasil. Não é possível um país inteiro tornar-se refém de grupos que agem com intenções espúrias e estão colocando em risco a estabilidade política, econômica e social que vem, a duras penas, sendo construída. Precisamos, o quanto antes, voltar a circular e trabalhar com segurança. Ou estaremos empurrando toda a sociedade para a beira de um abismo de proporções difíceis de calcular.

Por tudo isso, a ABAD, que representa um setor que movimenta nacionalmente uma frota de 100 mil caminhões e abastece todos os dias mais de 5.570 municípios no país, insiste em pedir ao poder público, pelo bem da normalização do abastecimento e da retomada da
atividade econômica, que libertem os caminhões retidos irregularmente e permitam que os caminhoneiros tenham o direito de exercer seu direito básico, garantido pela Constituição, de ir e vir.

*Emerson Luiz Destro

Presidente da ABAD.

Efeito Caminhoneiros – Ceasa opera com 30% de sua capacidade

 

A Central de Abastecimento do Ceará S.A. (Ceasa) está funcionando com 30% de sua capacidade total. Diferentemente da agitação comum da feira durante a madrugada e as primeiras horas da manhã, o cenário é de boxes fechados e gôndolas vazias. O esvaziamento se reflete nos supermercados de Fortaleza, com produtos remanescentes de estoques da semana passada e aumento de preços.

Batata inglesa, maracujá, repolho, morango e uva estão ausentes nos mercados da Ceasa. Banana, macaxeira, melancia e maçã ainda estão disponíveis. “Ainda temos o abastecimento da produção local. O impacto é muito pesado porque o Ceará só corresponde a 46% da produção, 54% são de fora.

Há uma queda de 30% a 40% nas vendas”, explica Odálio Girão, analista de mercado da Central. A expectativa, segundo ele, é receber uma carga de produtos amanhã à noite. Seriam necessários seis dias para abastecer a Ceasa, e dez para normalizar os preços, a partir do término da greve.

Laranja, abacate, banana prata e mamão havaí já não estão disponíveis em dois supermercados visitados pelo O POVO. O Pinheiro, na Maraponga, e o Nidobox, no Aeroporto. O quilo da batata inglesa custava R,95 e R,98, respectivamente. Já o tomate estava a R,99 e R,99. “Muitos produtos estão faltando ou com baixa qualidade”, conta a professora Andreza Rezende, 40. (Ana Rute Ramires)

(O POVO/Foto – Zanoni Friassat, da Folha Press)

Declaração de Bolsonaro pedindo fim da greve dos caminhoneiros dividiu seus apoiadores

A decisão do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ) de pedir o fim da paralisação dividiu seus apoiadores entre os que ainda pregam o suporte aos caminhoneiros e os que dizem que o ideal é desmobilizar porque a esquerda teria sequestrado o movimento.

Aliás, segundo informa a Folha desta quarta-feira, em grupos de WhatsApp pró-Bolsonaro, o anúncio da greve dos petroleiros, marcada para esta quarta (30), é usado como principal indício de infiltração da esquerda.

O sindicato da categoria é ligado à CUT.

O Dilema do Governo Temer

Confira o Editorial do O POVO desta quarta-feira, com título “Dilema do governo”. Acorda efeitos da greve dos caminhoneiros e a necessidade de se buscar uma solução para o impasse no preço dos combustíveis. 

Enquanto o movimento paredista dos caminhoneiros está aos poucos se reduzindo, o Brasil já começa a estimar os prejuízos da paralisação na economia. Sobretudo, está em curso uma discussão sobre o pós-greve, com a tentativa de se identificar as raízes mais amplas da crise e a continuidade ou não da política de preços da Petrobras.

O desconto de R$ 0,46 no litro do diesel prometido pelo governo, no acordo com os caminhoneiros, é uma preocupação adicional para o restante dos consumidores já que são eles que vão pagar o rombo orçamentário. Além disso, essa equação deixa de pé a alta intolerável dos demais derivados de petróleo: gasolina, querosene e gás de cozinha.

O problema foi agravado pela política de preços da Petrobras, posta em prática por seu presidente, Pedro Parente, atrelada ao preço internacional do petróleo e às flutuações do dólar. O fato levou a aumentos diários no preço do combustível, tornando pouco lucrativas ou deficitárias as operações de transporte, principalmente para os caminhoneiros autônomos, que têm pouca margem de manobra em seus orçamentos.

Se por um lado compreende-se o problema que isso gerou à categoria, é intolerável que eles usem as suas reivindicações para levar o País à beira do colapso, como está acontecendo. Pior ainda, depois que alguns grupelhos passaram a usar o movimento dos caminhoneiros para levantar a insana proposta de uma intervenção militar no País. É também inaceitável o que alguns participantes do movimento – ou pessoas “infiltradas” – pratiquem violência contra os jornalistas, como vem acontecendo em vários lugares.

Portanto, depois da negociação, na qual o governo atendeu à praticamente todas as reivindicações dos grevistas, não existe mais nenhuma justificativa – se é que existia antes – para que os caminhoneiros continuem a bloquear as estradas do país. Já passou da hora desses profissionais encerrarem definitivamente o movimento e retornarem às suas atividades.

De qualquer modo o governo terá de continuar a lidar com o problema. Pois, ao estabelecer uma nova política de preços para o óleo diesel, com reajustes mensais, ficará difícil explicar a razão de a modalidade não ser estendida também aos outros combustíveis.

Assim, é importante que a questão comece a ser tratada agora, de modo negociado, para que se evite que outro movimento das mesmas proporções venha novamente a paralisar o País.

Datafolha – Índice dos que querem fim da paralisação é maior entre os que têm mais de 60 anos

Uma pesquisa do Datafolha mostra: o maior índice de brasileiros que querem o fim dos atos dos caminhoneiros está entre os que têm mais de 60 anos. Nessa faixa etária, o percentual dos que pregam a normalização dos serviços é de 58%. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quarta-feira.

O Datafolha mostra ainda que o apoio expressivo à categoria se mantém mesmo com a maioria (59%) reconhecendo que as medidas anunciadas para conter o levante trazem prejuízos para a população em geral.

(Foto – Zannoni Fraisat, da Folhapress)

Efeito Caminhoneiros – Governadores e prefeitos não querem abrir mão de recursos

Os Estados e municípios se recusam a pagar a conta gerada após o Governo Federal oferecer concessões para entrar em acordo com os caminhoneiros em greve há mais de uma semana. Na ponta do lápis, o rombo inicial deverá girar em torno de R$ 9,5 bilhões.

As Prefeituras não querem abrir mão da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e os governos estaduais descartam reduções no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A equipe econômica do presidente Michel Temer (MDB) tem considerado a possibilidade de reduzir a contribuição dos Estados para aliviar os cofres federais.

Na semana passada, os governadores do Nordeste e de Minas Gerais já haviam assinado uma carta repudiando a possibilidade de redução da alíquota do ICMS nos combustíveis. No texto, os gestores disseram que “o Governo Federal tenta fugir às suas responsabilidades convocando os governos estaduais – já tão sacrificados pela injusta concentração de recursos na União – a renunciar às suas receitas do ICMS, supostamente para atender demandas dos representantes dos transportadores participantes da paralisação”.

Ontem, o governador Camilo Santana (PT) declarou que “o presidente da República, de forma irresponsável, aumenta o preço dos combustíveis abusivamente e joga a responsabilidade para os estados”. “Diminuíram os recursos da saúde para o Ceará, não recebo um centavo para a segurança e agora querem jogar culpa para que os estados comecem a desonerar mais ainda o ICMS”, desabafou.

Ao O POVO, o secretário da Fazenda, João Marcos Maia, disse que “o Ceará não vai abrir mão de receita comprometendo a sua saúde fiscal e financeira para corrigir um problema criado pela política de preço do Governo Federal”.

No âmbito municipal, o movimento é semelhante. Em audiência pública realizada ontem na Câmara dos Deputados, o presidente da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), Ary Vanazzi, apontou a responsabilidade do problema econômico para o Governo Federal e disse que “zerar a Cide sobre óleo diesel significa hoje uma redução de 30% dos valores que nós (prefeitos) recebemos do imposto. A grande maioria das cidades só tem a Cide para fazer tapa-buraco e para fazer manutenção das vias”.

Em nota à imprensa, a entidade, que representa as mais de cinco mil administrações municipais afirmou que “mais uma vez o Governo Federal tenta empurrar a conta para os demais entes da federação, retirando dos municípios mais esse recurso. A maioria dos municípios brasileiros está lutando para fechar as contas, mantendo em dia o pagamento do funcionalismo e dos fornecedores”.

No Ceará, de acordo com o consultor econômico da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), André Carvalho, o impacto nas contas, porém, é mais “simbólico” do que prático.

A receita das Prefeituras, segundo ele, tem os pilares baseados no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ICMS e repasses para a saúde, oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). A questão, lembra o consultor, é a decisão de retirar mais uma fonte de renda das prefeituras após as últimas quedas de repasses.

PEC

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, mandou instalar uma comissão especial sobre a reforma tributária. A proposta veio após o caos pelo preço dos combustíveis.

COMBUSTÍVEIS

PROPOSTAS DA CADE ESTUDO Em meio à crise de abastecimento gerada pela greve dos caminhoneiros, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou ontem um estudo com sugestões de medidas para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e reduzir os preços ao consumidor final. 1 – Permitir que os produtores de álcool vendam diretamente aos postos. 2 – Permitir a verticalização no comércio de combustíveis, ou seja, que refinaria ou uma distribuidora tenha seus próprios postos. 3 – Permitir a importação de combustíveis pelas distribuidoras. 4 – Informar aos consumidores o nome dos donos de postos, para que fique claro quem concorre com quem. 5 – Melhorar a informação de órgãos de governo sobre o comércio do combustível, para detectar mais facilmente condutas anticompetitivas. 6 – Modificar o sistema de cobrança do ICMS, que é por substituição tributária. A avaliação é que essa prática facilita uniformização de preços. 7 – Repensar a tributação do combustível, que é ad rem (valor fixo por litro) e por isso pesa proporcionalmente mais sobre o litro mais barato. 8 – Permitir postos autosserviços. 9 – Repensar as normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano. Por exemplo, autorizar a instalação de postos em hipermercados.

Temer diz que já “espremeu” todos os recursos para atender as demandas dos caminhoneiros

O presidente Michel Temer disse hoje (29) que o governo “espremeu” todos os recursos para a atender as demandas dos caminhoneiros. Em entrevista ao programa Cenário Econômico, da TV Brasil, ele disse que não há mais o que negociar com a categoria e acredita no fim da paralisação até esta quarta-feira.

“Fizemos o que foi possível. Esprememos todos os recursos governamentais para atender os caminhoneiros e para não prejudicar a Petrobras. A essa altura não temos mais como negociar, o que fornecer. Tenho a impressão que entre hoje e amanhã isso estará normalizado”. O presidente citou ainda a determinação de algumas entidades representantes de caminhoneiros para que a categoria voltasse ao trabalho.

Uma delas foi a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). Em nota divulgada à imprensa, a entidade avaliou com sucesso a paralisação iniciada no dia 21 de maio. A entidade lembrou das negociações com o governo e do apoio popular e disse que se a categoria não voltar ao trabalho “tudo que foi conquistado corre o risco de se perder”. “Entendemos que daqui para frente só haverá prejuízo aos caminhoneiros, de modo que a CNTA e todas as entidades sindicais de sua base pedem a compreensão pelo fim da paralisação”, finaliza a nota.

Na última quinta-feira (24) o governo fechou acordo com parte das entidades representantes dos caminhoneiros. Foram 12 itens, incluindo o preço do diesel reduzido em 10% por 30 dias. No último domingo, no entanto, Temer voltou a negociar com a categoria e acordou uma redução maior por mais tempo: R$ 0,46 a menos nas bombas por 60 dias. O acordo firmado no domingo, e anunciado em pronunciamento presidencial no mesmo dia, também determinou a isenção da cobrança de pedágio para os caminhões que circularem com eixo suspenso em todo o país, dentre outros pontos.

(Agência Brasil)

Gilmar Mendes diz que houve crime na greve dos caminhoneiros

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que houve crime na paralisação de caminhoneiros nas rodovias do país, que completou nove dias nesta terça-feira (29). Em conversa com jornalistas antes da sessão da Segunda Turma da Corte, Gilmar considerou justas as reivindicações da categoria, mas disse que não podem lavar o país ao caos.

Ele criticou os juízes de primeira instância,que rejeitaram pedidos de liminar para desbloqueio das rodovias no início da paralisação, além da Procuradoria-Geral da República. Para o ministro, as instituições do país falharam ante a mobilização dos caminhoneiros.

“Agora, uma estranha ausência nesse cenário. Não vi uma manifestação da Procuradoria-Geral do Trabalho. Nenhuma manifestação da Procuradoria-Geral da República, que é muito ativa em outros temas. Porque aí se cometeu crime. Já o crime nas rodovias federais, o crime de desabastecimento. Então, muitas instituições falharam”, afirmou.

Mais cedo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a paralisação de caminhoneiros não tem somente como consequência uma crise de abastecimento, mas “já atinge direitos fundamentais no país.

A procuradora comunicou aos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CMNP) a criação de um comitê de acompanhamento das consequências da paralisação, instituído por ela em portaria publicada na última sexta-feira (25). Segundo Raquel Dodge, o MP “está atento” a abusos decorrentes da paralisação.

(Agência Brasil)

Senado aprova isenção do PIS/Cofins sobre preço do diesel

O Senado aprovou, nesta noite de terça-feira, o projeto de lei que concede isenção na cobrança do PIS/Cofins sobre o óleo diesel até o fim do ano. A medida integra o pacote de demandas encaminhadas pelo movimento dos caminhoneiros para o governo federal como forma de encerrar paralisações.

Após se reunir com o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, havia defendido a necessidade de votar a proposta com agilidade para “acalmar o país”.

Na última quinta-feira, 24, o Governo anunciou que havia conseguido um acordo com os caminhoneiros. Entre os pontos que foram acordados estava a diminuição do preço do óleo diesel em R$ 0,46 nas bombas dos postos de combustíveis por 60 dias.

Nono dia de paralisação

A greve dos caminhoneiros chegou ao seu nono dia. Não possui a mesma força de outrora, porém bloqueios ainda são constatados em diversos pontos do País. Também faltam alimentos em muitas centrais de distribuição pelo Brasil.

(Com Agências)

FM Assembleia ganha sessão especial nos seus 12 anos de atividades

A Assembleia Legislativa comemorou, nesta noite de terça-feira, com sessão especial, os 12 anos da FM Assembleia (canal 31.1 e 61.3 digital). O requerimento foi de autoria do primeiro-secretário da Mesa Diretora da Casa, Audic Mota (PSB). A emissora foi inaugurada oficialmente no dia 7 de abril de 2006, Dia do Jornalista, data de celebração aos 171 anos da instalação da Assembleia da Província do Ceará.

O evento homenageou servidores que contribuíram para o aperfeiçoamento da qualidade de programação e prestação de serviços da TV legislativa cearense. De acordo com o deputado Audic Mota, a estação tem cumprido um papel primordial, com a exibição das atividades legislativas. “A TV Assembleia é, talvez, a maior vitrine que nossos deputados e deputadas têm. Ela e a FM Assembleia são o verdadeiro espelho legislativo”, destacou. O parlamentar avaliou ainda que a emissora tem a importante missão institucional de levar educação à população cearense, traduzindo-se em expressiva fonte de conhecimento.

Já o diretor do Núcleo TV Assembleia, Antonio José Mota, frisou que a homenagem de hoje foi um reconhecimento a todos os servidores da estação, pela dedicação e competência com que exercem suas funções.

Na avaliação do jornalista e apresentador Renato Abreu, a emissora inaugurou um novo momento na Casa Legislativa e colocou, de forma definitiva, a Assembleia na era da modernidade. Ele também ressaltou que a TV Assembleia entrou na história por ser a primeira TV legislativa de sinal aberto do País.

O presidente da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), Paulo César Norões, enfatizou o papel social TV legislativa ao expandir o cenário político e dar uma maior dimensão às galerias, que não precisam mais estar cheias para acompanhamento das atividades em Plenário.

Por meio da emissora, o parlamento oferece ao povo cearense um meio de acompanhamento do trabalho de seus representantes, de transparência aos atos emanados da Casa, de educação para a cidadania e prestação de serviços comunitários.

No momento em que se comemoram seus 12 anos, sob a responsabilidade da Primeira Secretaria e apoio do presidente Zezinho Albuquerque, um projeto foi retomado com o objetivo expandir o sinal da TV Assembleia para municípios interioranos. A ideia é propiciar ampla divulgação das atividades do parlamento, bem como promover abrangente interação com a sociedade.

Homenagens

Os homenageados da solenidade foram: Cláudio Costa (motorista), Pedro Paulo (cinegrafista), Erick Campelo (master), Samuel Frota (editor de imagens), Clara Pinho (Núcleo Cultura), Ângela Gurgel (Núcleo Documentário), Jânio Alves (repórter), Renato Abreu (apresentador), Aline Cavalcanti (editora), Gilson Moreira (engenheiro/técnico), Helenir Medeiros (secretária executiva/produtora do programa Questão de Ordem), Marcus Távora (colaborador/MT) e o ex-diretor da TV Assembleia, Leonardo Borba, o atual diretor da emissora, Antônio José Mota; o coordenador de Comunicação Social da AL, Ilo Santiago Júnior, e o presidente da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), Paulo César Norões.

Justiça manda devolver a Lula prerrogativas de ex-presidente da República

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá restabelecidos os direitos e as prerrogativas garantidos aos ex-presidentes da República. Os benefícios incluem dois motoristas, quatro seguranças e dois assessores, além de dois carros oficiais. Os direitos são garantidos pela Lei 7.474/86. Há 12 dias, uma decisão anterior da Justiça suspendeu esses direitos de Lula.

Porém, hoje (29) o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente e assegurou o retorno dos benefícios. A decisão foi proferida pelo desembargador federal André Nabarrete Neto.

“A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas [e não benesses] decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes”, diz a decisão judicial.

Nabarrete Neto suspendeu os efeitos da decisão do último dia 17, do juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas (SP), que havia cancelado tais direitos e prerrogativas.

A retirada dos benefícios foi solicitada em uma ação popular, sob a justificativa de que não seriam mais necessários em virtude da prisão do ex-presidente, que desde 7 de abril cumpre pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele condenado por ter sido beneficiado com o repasse de R$ 3,7 milhões para a compra e reforma do triplex no Condomínio Solaris em Guarujá (SP).

(Agência Brasil)

Ciro diz que Forças Armadas têm demonstrado comportamento exemplar no caso da greve dos caminhoneiros

O pré-candidato do PDT ao Palácio do Planalto, Ciro Gomes, fez uma defesa enfática das Forças Armadas, ao avaliar o comportamento da corporação diante da crise nos combustíveis. Ciro disse que as Forças Armadas têm demonstrado um comportamento exemplar, com um “profissionalismo muito respeitável”.

“Nós brasileiros temos que ter orgulho do comportamento das Forças Armadas neste momento. Embora tenham sido vulgarmente chamadas para enfrentar de forma marquetológica, sem planejamento, sem orçamento, o drama da segurança pública no Rio de Janeiro, e sido chamadas agora para reprimir os trabalhadores e caminhoneiros do Brasil, têm conseguido, apesar de toda essa manipulação, se preservar.”

Ciro disse não ver risco de um levante militar, mas ponderou que o Brasil vive neste momento uma espécie de golpe de Estado, que se dá pela via de um “soft golpe”. “É um golpe ao século 21. Não é mais aquela sargentada como foi muitas vezes no passado do Brasil e do mundo”, emendou.

O pedetista, entretanto, fez um paralelo entre os desafios vividos hoje no País ao período em que se configurou o golpe de 1964. O ex-ministro, inclusive, comparou políticos da atualidade a nomes que protagonizaram o golpe na época, citando nominalmente parlamentares como Renan Calheiros (MDB-AL), Eunício Oliveira (MDB-CE) e Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“É bom lembrar que em 1964 também aconteceu coisa parecida. 64 stricto sensu, as pessoas não sabem, mas o Auro de Moura Andrade, que era o Renan Calheiros da época, o Eunício Oliveira da época, declarou vaga a Presidência, dizendo que o presidente havia ido embora do Brasil quando o presidente estava no Rio Grande do Sul. E, ao declarar vaga a Presidência, empossou o Ranieri Mazzilli, que era o Maia da época, presidente da Câmara”, disse Ciro. “Foi uma noite que durou 21 anos.”

(Agência Estado)

Maia quer aprovar reforma tributária antes da Copa. Aliados não acreditam nesse jogo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ/DEM), pediu a Luiz Carlos Hauly para acelerar a tramitação da reforma tributária e montar uma comissão de especialistas que elabore um texto. A informação é do O Globo.

Nem os aliados de Maia apostam que haja quórum ou consenso para aprovar a proposta antes do início da Copa.

Diretoria da Fiec recebe líder do PSD na Câmara para tratar sobre FNE

Domingos Neto e Alexandre Pereira.

O líder da bancada do PSD na Câmara dos Deputados, Domingos Neto, foi recebido, nesta terça-feira (29), por dirigentes da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Atendeu a um convite do presidente em exercício da entidade, Alexandre Pereira. No encontro, uma discussão sobre o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e, principalmente, busca por renegociação das dívidas do FNE.

“É muito importante ouvir as demandas do setor produtivo para, consequentemente, buscar melhorias para o Ceará e todo o Nordeste. O principal ponto da reunião foi estimular o fortalecimento das empresas e, sobretudo, a criação de mais postos de trabalho para o Nordeste”, ressaltou Domingos Neto.

Alexandre Pereira destacou no encontro a importância de receber um líder de bancada na Câmara Federal. “É importante dialogar propostas para o setor produtivo com um representante de um grande partido e, neste caso, temos um cearense, uma pessoa do Nordeste, para apresentarmos propostas”.

Participaram também do encontro os vices-presidentes da Fiec, Hélio Perdigão e Roberto Sérgio; Sérgio Lopes (chefe de gabinete e de relações institucionais); Carlos Prado (Nordeste Forte), Affonso Tabosa (assessor parlamentar FIEC/CNI), Firmo de Castro (consultor da entidade e ex-deputado federal) e os empresários Ivo Dias, Monteiro Neto, Bruno Perdigão, Carlos Fujita Jr e Rafael Saldanha.

(Foto – Fiec)

A Escalada dos Preços dos Combustíveis e os Golpistas

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Com o título “A Escalada dos Preços dos Combustíveis e os Golpistas”, eis artigo da deputada federal Luizianne Lins (PT) sobre o cenário da greve dos caminhoneiros e o governo Temer. Confira:

Nos últimos dias explodiu a crise dos combustíveis. A alta sucessiva de preços provocou uma greve dos caminhoneiros – articulada diga-se de passagem com os donos das empresas transportadoras – que está provocando crises de desabastecimento. Em várias cidades do país já faltam alguns gêneros alimentícios, medicamentos, além dos próprios combustíveis. Eventos foram adiados. Aeroportos tiveram vôos cancelados. Em várias cidades o transporte público foi reduzido. Mas mesmo nessa hora de crise o que menos se fala são dos reais motivos do problema.

A Rede Globo e o restante da mídia vinculada à elite econômica e a direita no país justificam os altos preços muito em função dos impostos sobre os combustíveis. É fato que uma parte significativa desses preços referem-se a impostos. Essa é uma realidade que já vem de décadas e o governo golpista ainda fez o favor de, por decreto, aumentar a alíquota do PIS/COFINS sobre os combustíveis de 9% para 14% em julho do ano passado. Mas esse aumento não tem nada a ver com os inacreditáveis 16 reajustes  sucessivos no preço da gasolina e do diesel nas refinarias somente entre 22 de abril e 22 de maio desse ano! Ou com os 216 reajustes de junho de 2016 para cá!

O que está por trás de tantos aumentos desde de que o Golpista Temer assumiu o poder foi a mudança da política de reajuste de preços da Petrobrás com o interesse de favorecer seus acionistas privados, investidores do mercado financeiro e também multinacionais interessadas na privatização da companhia.

Entre janeiro de 2003 e junho de 2016, por decisão dos governos Lula e Dilma, a Petrobrás tinha uma política de preços mais estável, que mesmo levando em conta as variações dos preços internacionais do petróleo, também observava os interesses da população. Nesse período a gasolina e o diesel sofreram apenas 15 reajustes, aumentando em média um total de 28% seus preços, num período de 12 anos. Pra efeito de comparação os reajustes após 2 anos do golpe de Temer somam 69%, em média.

Após o golpe foi nomeado para a Presidência da Petrobrás o economista Pedro Parente, ex-ministro da Casa Civil do Governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. Parente implantou uma nova política de reajustes onde a Petrobrás passou a vender para o mercado interno os derivados do petróleo pelos mesmos preços do mercado internacional. Esse atrelamento faz com que os preços tenham correções até diárias e o país fica mais vulnerável a qualquer fator externo como conflitos no oriente médio ou a decisão de redução ou aumento da produção de petróleo de países como a Arábia Saudita.

Assim, mesmo que não existam aumentos equivalentes nos custos locais de produção, os preços acompanham o mercado internacional e se garante mais lucros aos acionistas da Petrobrás. Hoje 40% desses lucros são remetidos ao exterior, para pessoas físicas, bancos de investimento ou simples especuladores proprietários de ações da empresa.

Mas Pedro Parente fez mais. Ele ordenou a redução da produção de gasolina e diesel das refinarias brasileiras e o Brasil passou a importar esses produtos em quantidades bem maiores. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio, a importação de gasolina em 2017 aumentou 53% em relação a 2016 e 82% em relação a 2015. Com o óleo diesel foi a mesma coisa. Entre janeiro e abril desse ano, a importação aumentou 33% em relação ao mesmo período de 2027 e espantosos 175% comparado-se com 2016. Os principais beneficiados foram as empresas americanas que aumentaram sua participação nas importações brasileiras de 29,78% em 2016 para 60,16% em 2018. Enquanto isso as refinarias da Petrobrás ficaram ociosas, operando hoje com apenas 68% da sua capacidade.

A gasolina, o diesel e o gás de cozinha consumidos pelo brasileiro poderiam ser todos produzidos aqui. Segundo dados da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) e da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a produção brasileira de petróleo de abril de 2018 ficou em 2,6 milhões de barris/dia. Neste mesmo mês nossas refinarias processaram apenas 1,6 milhões de barris/dia e o consumo interno de derivados ficou em 2,2 milhões de barris/dia. Ou seja, mesmo produzindo 400 mil barris/dia de petróleo a mais que o necessário para nosso consumo, os golpistas preferem comprar gasolina e diesel mais caros de fora e exportar o petróleo cru – que tem menos valor – ao invés de refiná-lo aqui mesmo e produzir nossa própria gasolina.

Essa atitude não é de graça. Com essa medida a Petrobras abriu nosso mercado de gasolina e diesel para empresas estrangeiras que também estão ganhando com essa nova politica de preços dos combustíveis. Para estas empresas Temer e Parente anunciaram a intenção da Petrobrás vender pelo menos 4 de nossas refinarias. Não por acaso uma delas, a Refinaria de Landulpho Alves, na Bahia, funciona hoje com menos de 70% de sua capacidade mesmo sendo a segunda maior refinaria do país.

Assim, os problemas dos preços dos combustíveis não se resolverão com a simples redução de impostos. É preciso mudar a política de reajustes e barrar o processo de privatização da Petrobrás.

Se essa política for mantida, os preços podem até baixar num primeiro momento com a redução dos impostos, mas depois voltarão a subir continuamente como vem acontecendo deste o golpe contra a Presidente Dilma. É uma política que também gera desemprego, na medida em que desativa aos poucos nossas refinarias preparando-as para a privatização.

A Petrobrás é uma empresa estatal e assim ela deve ser mantida para contribuir com o desenvolvimento do país e para abastecer nosso mercado aos menores custos possíveis. Ela existe para atender aos interesses da maioria da população e não de especuladores do mercado que querem maximizar seus lucros. Ela não deve ser administrada para atender quem pretende comprá-la mais adiante.

Para concluir, nossa inteira solidariedade aos funcionários da Petrobrás. Para proteger esse imenso patrimônio do povo brasileiro, que é sua empresa, eles estão organizando através da Federação Única dos Petroleiros, 3 dias de paralisação nacional entre os dias 30 de maio e 1 de  junho. A paralisação é para baixar os preços dos combustíveis, pela retomada de produção das refinarias, pelo fim das importações de derivados e contra a privatização da empresa.

Essa luta não é só deles. É de todo o povo brasileiro.

*Luizianne Lins

Deputada Federal – PT/CE.

Na primeira ação penal da Lava Jato, o STF condena deputado

A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (29) para condenar o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O placar da votação está em 3 votos pela condenação do parlamentar.

É a primeira ação penal da Operação Lava Jato julgada pela Segunda Turma da Corte após a chegada dos primeiros inquéritos, em 2015. O julgamento prossegue para a tomada de votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Já votaram pela condenação o relator, Edson Fachin, e os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli.

O colegiado julga denúncia elaborada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. De acordo com a acusação, o deputado Nelson Meurer recebeu, entre 2006 e 2014, R$ 29 milhões em vantagens indevidas.

Para a Procuradoria-Geral da República, o dinheiro teve origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, dois delatores do esquema de corrupção na Lava Jato. Somente o PP teria recebido R$ 357,9 milhões de propina da Petrobras, segundo a procuradoria.

No início do julgamento, o advogado Alexandre Jobim, representante de Meurer, afirmou que não há provas de que o deputado tenha dado sustentação política a Paulo Roberto Costa na Petrobras e que tenha participado dos desvios na estatal.

Segundo o advogado, a denúncia foi baseada em presunções da acusação. Para a defesa, o deputado não pode ser acusado somente por ter sido líder do PP em 2011, por seis meses, e ter sido amigo do ex-deputado José Janene, morto em 2010, e acusado de participar da arrecadação de propina para o partido.

(Agência Brasil)