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Brasil Carinhoso libera benefício para 69 mil famílias de Fortaleza

Essa informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

Teve início, esta semana, o pagamento do Programa Bolsa Família e do recém-lançado Brasil Carinhoso. Em Fortaleza, 69 mil famílias se encaixam no perfil do novo benefício. O Programa Brasil Carinhoso foi anunciado no Dia das Mães pela presidenta Dilma Rousseff e é um complemento ao programa Bolsa Família. O benefício pretende dar acesso a creches e ampliar a cobertura de saúde para crianças com até seis anos. Segundo a presidenta, o programa é a mais importante ação de combate à pobreza absoluta na primeira infância no País. Com o Brasil carinhoso, pretende-se retirar 6,4 milhões de brasileiros da situação de miséria.

O benefício deve atingir famílias com crianças até seis anos de idade e renda mensal inferior a 70 reais por pessoa. Mas, é importante que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único. Para isso, é preciso atualizar os dados no Cadastro em uma das unidades de atendimento pelo menos uma vez a cada dois anos.

Em Fortaleza, a população pode acessar o serviço em 19 Cras centros de Referência de Assistência Social (Cras); nas seis sedes das Regionais; nos três centros de Cidadania; no Terminal de Messejana; na Unidade de Atendimento Patrolino Ribeiro; e no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop).

A liturgia das convenções partidárias

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Com o título “As Convenções Partidárias”, eis artigo do advogado Edson Guimarães, especialista em Direito Eleitoral. No texto, um alerto sobre tais eventos para o cumprimento das regras do jogo democrático. 

As Convenções Partidárias são uma espécie de reunião interna em cada partido político para escolher seus candidatos e decidir sobre uma eventual coligação.

No Brasil ao longo de nossa história política recente as convenções partidárias tem se caracterizado pelo espírito festivo que se faz impor nestes momentos de confraternização entre filiados e simpatizantes de agremiações partidárias, candidatos, chefes políticos, lideranças comunitárias,lideranças estudantis e aliados de toda ordem.

As convenções partidárias se sujeitam às regras constantes dos estatutos dos partidos políticos e acontecem entre os dias 10 e 30 de junho do ano das eleições. Portanto, desde o dia 10 último que os municípios brasileiros vivem o democrático clima proporcionado pelos conclaves que consagram postulantes a Prefeitos e Vereadores.

Dos menores municípios da federação às maiores urbes Brasil afora, o clima é de congraçamento, apesar de algumas disputas que se impõem pelo processo de escolha, especialmente dos integrantes da chapa majoritária, ou seja, os candidatos a Prefeito e Vice- Prefeito, sendo que destas disputas muitas vezes emerge diferenças, daí, traições partidárias profundas que muitas vezes impõem derrotas surpreendentes a candidatos muitas vezes ungidos pelo poder e tidos como favoritos.

As convenções partidárias, no entanto, não são meros momentos de festança e escolha simplesmente de candidatos, tais atos devem se revestir de formalidades essenciais para a validade de suas realizações e eficácia de seus efeitos. Destinam-se, como já demonstrado, para escolhas de candidatos a Prefeitos e Vereadores, e são compostas pelos eleitores do município filiados ao partido político, incluindo-se os dirigentes partidários ( membros dos diretórios ou comissões provisórias municipais ), os vereadores filiados e os senadores, deputados federais e estaduais que tenham domicílio eleitoral no município.

É na convenção partidária também que os partidos decidem sobre as alianças – coligações que pretendem celebrar, traçando seus destinos ideológicos para o pleito e o respectivo programa a ser adotado como diretriz de governos. Saliente-se, por oportuno, que deverão as convenções partidárias respeitar a chamada cota de gênero, “devendo” destinar 30% ( trinta por cento ) no minimo e 70% ( setenta por cento ), no máximo, das vagas para candidatos de cada sexo.

Detalhe importante se relaciona ao número de vagas a serem preenchidas para o cargo de vereador, pois o limite fixado na Constituição corresponde ao número máximo para cada município. Porém, a Lei Orgânica de cada unidade federativa poderá fixar o número de vereadores em quantitativo menor ao estabelecido na Carta Magna.

“Observe-se que os municípios que mudaram de faixa através do índice do IBGE não podem automaticamente alterar o número de vereadores, devendo antes promover emenda à Lei Orgânica fazendo constar a respectiva alteração, devendo, ainda comunicar ao TRE, tempestivamente, para proceder aos registros em quantitativo de vereadores maior ao existente na Câmara atualmente”.
Portanto, não são as convenções partidárias somente momento de festa e congraçamento entre filiados, em verdade são órgãos máximos de deliberação e essenciais para o destino dos partidos políticos.

O Brasil político está em festa até o dia 30 deste mês, mas que dessa festa emirjam decisões que escolham candidatos capazes de bem administrar e representar o nosso povo, respeitando a ética, a moralidade, a legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência em favor do bem comum, ou seja, do eleitor a quem estão obrigados a respeitar e defender.

* Edson Guimarães,

Especialista em Direito Eleitoral.

Percentual de cheque sem fundo em maio é recorde

“O volume de cheques devolvidos no país cresceu 0,2 ponto percentual em maio, na comparação com o mesmo período de 2011, e fechou o mês em 2,2%, segundo levantamento divulgado hoje (19) pela empresa de consultoria Serasa Experian. A taxa é a maior registrada para o mês desde 2009, quando o percentual de cheques sem fundos foi 2,52%.

De acordo com a Serasa, o aumento está relacionado ao endividamento, ao comprometimento de renda e à inadimplência crescentes do consumidor. O Dia das Mães, segundo a empresa, também contribuiu para a elevação do índice. O percentual registrado em maio de 2012 também é maior do que a taxa verificada em abril, quando 2,08% dos cheques foram devolvidos.

O crescimento do número de cheques sem fundos também ocorre no acumulado do ano. De janeiro a maio, foram devolvidos 2,08% do total emitido. No ano anterior, o percentual ficou em 1,93%. Em números absolutos, 8.028.491 cheques retornaram em 2012, em um total de 385.768.106 emitidos.

Na comparação entre estados, o Acre permanece com o maior percentual (15,3%), seguido pelo Amazonas (12,73%) e Amapá (10%). A menor taxa (1,67%) foi registrada no estado do Rio de Janeiro. Na comparação entre regiões, o Nordeste aparece com a maior taxa, 2,1%. A Região Sudeste, por sua vez, apresentou o menor percentual de cheques devolvidos, 1,54%.”

(Agência Brasil)

Eleições 2012 – Inácio Arruda terá almoço-adesão

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O pré-candidato a prefeito de Fortaleza, senador Inácio Arruda (PCdoB), ganhará almoço-adesão nesta sexta-feira, a partir das 12h30min.

Pela manhã, a cúpula tomará café na casa do presidente regional do Partido da República, Lúcio Alcântara, para discutir possível aliança.

SERVIÇO

Restaurante Parque Recreio – Avenida Rui Barbosa – 2727.

Adesão – R$ 30,00.

 

Riachuelo inaugura loja em Juazeiro do Norte

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A Riachuelo vai inaugurar loja no Cariri Shopping, em Juazeiro do Norte, em agosto próximo. A rede de lojas – maior empresa de moda do País – abrirá, por conta disso, mais de 69 novas oportunidades de emprego exclusivamente para essa nova operação.

As vagas são para 9 cargos divididos entre operacionais, administrativos e financeiros. Entre os benefícios, a Riachuelo oferece VR, VT, plano de saúde, planos de carreiras, participação nos lucros, entre outros.

SERVIÇO

Os interessados devem enviar os currículos para o e-mail juazeirosh@riachuelo.com.br até dia próximo dia 8. As contratações ocorrerão em julho.

 

Jurandir Santiago se afasta da presidência do BNB

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Depois de ter o nome incluído nas investigações do escândalo dos banheiros e em plena crise do Banco do Nordeste, o presidente do Banco, Jurandir Santiago, teria deixado o cargo. A informação ainda não foi confirmada oficialmente pelo BNB.

Uma fonte do banco explicou que o governo deverá nomear um presidente interino até formar nova diretoria do banco.

(Com POVO Online)

 

ONGs e especialistas não acreditam em avanços na Rio+20

“O documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que chega hoje (20) às mãos de chefes de Estado e de Governo é “aguado”, não apresenta metas claras, formas de financiamento de ações e está aquém do texto elaborado há 20 anos, na Rio92, conferência que vinculou o desenvolvimento ao meio ambiente.

As avaliações foram apresentadas por representantes de organizações não governamentais (ONGs) que acompanharam as discussões do texto final por meio do Major Group ONGs e por especialistas da área ambiental. A apresentação foi feita ontem (19) à noite na Cúpula dos Povos – evento paralelo à conferência oficial da Organização das Nações Unidas (ONU) -, no Aterro do Flamengo.

Ao lado de representantes de organizações como Greenpeace, WWF e Oxfam, o coordenador do Vitae Civilis, Aron Belinky, disse que para conseguir o consenso uma série de questões polêmicas foi varrida “para debaixo do tapete”, sem resolvê-las. “Achamos que essa é uma estratégia arriscada, que coloca o resultado à frente do que deveria ser encarado”.

Para Belinky, o melhor era ter deixado claro que certo pontos não tinham o apoio dos negociadores. “Se não tem consenso, que fique claro que não tem consenso. Que não se faça um documento aguado, que todo mundo concorda porque não faz diferença nenhuma”, criticou o diretor, sem pontuar os itens que poderiam ter obtido maior avanço.

O professor da Universidade de São Paulo (USP) Wagner Costa Ribeiro, que teve acesso a versão do texto final e participou da avaliação apresentada pelo Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Fboms) na cúpula, disse que a consolidação do documento, acordado por 193 delegações, foi forçada e reflete a insatisfação de várias partes.”

(Agência Brasil)

Sérgio Machado exalta a Petrobras, mas não protesta sobre refinaria

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O presidente da Transpetro, Sérgio Machado, assina artigo no O POVO desta quarta-feira com o título “O futuro bate à nossa porta”. No texto, conclama o Ceará a uma inserção global e buscar cada vez mais seu crescimento econômico. Confira:

Planejar e gerir políticas de desenvolvimento nos tempos atuais requer novos olhares. Neste planeta globalizado, competitivo e interconectado, a velocidade das mudanças, a busca de opções sustentáveis e a necessidade de enfrentar as enormes carências que continuam a afligir grande parte da humanidade exigem ações competentes e corretamente fundamentadas.

Ninguém tem mais o direito de planejar o futuro de uma cidade, um estado, ou um país, sem estar atento a estes fatores. Hoje não basta perguntar como uma nação deve se inserir corretamente nesta nova realidade, mas também qual o papel de um estado ou de uma grande cidade neste cenário global em rápida transformação.

O nosso Ceará, por exemplo, assim como todo o Nordeste, mais do que se questionar sobre a sua inserção nacional, precisa pensar também em inserção global. Temos de pensar em bloco, com programas convergentes, integrados, mirando nessa nova era, caracterizada como a da terceira revolução industrial.

O economista e pensador Jeremy Rifkin diz que essa terceira revolução vai emergir da convergência entre um novo modelo energético, usando fontes renováveis, e as novas tecnologias de comunicação em rede. E este mesmo pensador aponta o Brasil – em razão do seu potencial – como um dos líderes da mudança rumo à utilização maior das fontes de energia limpa, uma espécie de Arábia Saudita dos renováveis.

A informação em rede vai promover a integração e a partilha desse fluxo de energia, que, por suas características, será produzido localmente, de maneira descentralizada. O sol, o vento, a biomassa, entre outras fontes, vão direcionar a mudança progressiva rumo ao novo modelo.

Temos que lembrar, nesse ponto, que o Ceará é o maior produtor nacional de energia eólica e tem a primeira usina solar do País produzindo em escala industrial. São bons exemplos do papel reservado ao Ceará e ao Nordeste – com o seu potencial natural – nesta terceira revolução de que nos fala Rifkin.

Para isso, no entanto, é preciso planejamento, integração, tecnologia de ponta, capacitação, preparo. Em outras palavras, política madura, à altura desses novos e desafiadores tempos. Temos que aproveitar a riqueza que virá da exploração do pré-sal para preparar esse futuro.

A Petrobras, por exemplo, não perde tempo e já produz energia eólica. O Brasil está determinado a transformar a riqueza do petróleo, não numa maldição, como ocorreu em outros países, mas em fonte de desenvolvimento, com justiça social, para as futuras gerações.

No Ceará e em todo o Nordeste precisamos nos unir, com foco nessa nova era, que exige de todos nós ações e soluções sustentáveis e viáveis. Esta também é uma excelente oportunidade para a nossa região, que é tão pródiga nas fontes de energia renovável. É assim que estaremos aptos a nos afirmar, no Brasil e no mundo.

* Sergio Machado,

Presidente da Transpetro.

VAMOS NÓS – Pena que Sérgio  Machado não tenha tocado na questão da Refinaria Premium II tão prometida para om Ceará e que estaria sendo escanteada.

Vários ex-prefeitos do Ceará na lista do TCU

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Na lista dos chamados “Fichas Sujas” que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou para o Tribunal Superior Eleitoral, há 212 gestores e ex-gestores cearenses.

No grupo, por exemplo, os ex-prefeitos Edson Sá (Eusébio), Eduardo Florentino (Cascavel), Perboyre Diógenes (Soeiro), que hoje é deputado estadual, Iran Holanda (ex-prefeito de Guaiúba), João Eufásio (ex-prefeito de Várzea Alegre), Paulo César Sarquis (ex-prefeito de Cascavel) e o ex-deputado estadual Ximenes Filho.

Aparecem ainda o ex-presidente do BNB, Byron Queiroz, e o atual presidente da Fecomércio, Luiz Gastão.

Também constam René Barreira, hoje secretário da Ciência e Tecnologia do Estado, e Otacílio Borges, ex-secretário-adjunto de Infraestrutura do Estado.

TCU divulga lista dos “Fichas Sujas”

“O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou hoje à Justiça Eleitoral a lista de responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal. O presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, entregou o documento à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha.A lista deve ser encaminhada pelo TCU à justiça nos anos eleitorais até 5 de julho. Consiste na relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não caiba mais recurso. As informações subsidiam a declaração de inelegibilidade, feita pela Justiça Eleitoral. O período considerado para a elaboração da lista são os oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição.

Em 2012, o primeiro turno das eleições será no dia 7 de outubro e a lista elaborada pelo TCU deverá conter todos os responsáveis que se enquadrem nos critérios legais desde 7 de outubro de 2004. A lista será atualizada diariamente. Consulte o portal do TCU em “eleições”. O TCU disponibiliza pela internet cadastro que reúne o nome de todas as pessoas que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal, o Cadirreg.

Lista atualizada até 18 de junho de 2012.

* Acesse a lista no site do TSE

Operação Monte Carlo – Eliana Calmon quer ouvir juiz ameaçado de morte

A corregedora-nacional da Justiça, Eliana Calmon, afirmou nesta terça-feira (19) que pretende conversar com o juiz Paulo Augusto Moreira Lima, responsável pelo inquérito da Operação Monte Carlo. “Eu pretendo chamá-lo aqui, saber que tipo de ameaça ele sofreu. Porque a Corregedoria, da mesma forma que age disciplinarmente com o juiz, ela também apoia o juiz”, disse Eliana. De acordo com a corregedora, a situação será analisada e uma posição será tomada após conversa com ele. “Nós ainda não conversamos com o juiz, lemos apenas o relato enviado ao corregedor do TRF”, completou.

Paulo Moreira Lima pediu afastamento na última quarta-feira da 11ª Vara Federal em Goiás após ser alvo de ameaças, contra ele e sua família. Responsável por toda a investigação da Operação Monte Carlo – com a prisão de 82 pessoas, entre elas o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira -, ele vai atuar na 12ª Vara, que não tem competência criminal. “Esse ato visou atender às necessidades dos serviços judiciários, mas dispensando a devida atenção ao pleito do juiz federal substituto Paulo Augusto Moreira Lima”, informou o Tribunal Regional Federal da Primeira Região em nota oficial.

Do Congresso em Foco, aqui.

Dilma Rousseff diz que aprovação de texto-base da Rio+20 é vitória do Brasil

“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (19) que a aprovação do documento base da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, antes da chegada dos chefes de Estado ao Rio de Janeiro, é uma “vitória do Brasil”. O documento, aprovado em plenária nesta terça-feira, tem que ser avaliado e aprovado pelos chefes de Estado que estão chegando ao Rio para a fase decisiva da conferência, de amanhã (20) até sexta-feira (22).

“Um acordo entre 191 países e delegações é um acordo complexo. É sempre bom olhar que há a necessidade de um balanço entre os países. A questão do documento não é uma questão que diga respeito a um só país. Estamos fazendo um documento que é o documento possível entre diferentes países e diferentes visões do processo relativo à questão ambiental”, disse a presidenta em entrevista em Los Cabos, no México, onde participou da Cúpula do G20, grupo das 20 maiores economias do mundo.

Entre outros pontos, o documento destaca a importância do uso sustentável da biodiversidade marinha, mesmo além das áreas de jurisdição nacional. Há o compromisso de se trabalhar, em caráter de urgência, nessa questão, e a intenção de se desenvolver um instrumento internacional para lidar com o assunto, sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.”

(Agência Brasil)

Estádio Castelão e as cadeiras made in China

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A Yafela, empresa chinesa que quer ser uma das fornecedoras de cadeiras para os estádios do Mundial 2014, está preocupando o Comitê Organizador da Copa. É o que revela a Coluna Radar, da Veja Online nesta terça-feira.

Na Suíça, por exemplo, a empresa teve que trocar todos os assentos de um estádio depois da instalação. Arenas polonesas e inglesas também tiveram problemas com as cadeiras da Yafela.

Castelão é o primeiro estádio a ter acertado com os chineses.

NOTA

A Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial da Copa esclarece que ainda está em negociação sobre o produto e que não fechou a transação.

Comissão de juristas conclui Novo Código Penal

“A comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código Penal concluiu seus trabalhos. A redação final foi formalmente votada por seus membros, conforme estabelece o regimento interno do Senado Federal. A entrega do anteprojeto está marcada para o dia 27 de junho, às 11h, na presidência da Casa. O grupo de 15 especialistas, presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, vinha se reunindo desde outubro do ano passado para reformar o CP. Criado em 1940, o código, para manter-se atualizado, recebeu diversas leis específicas como a Lei de Drogas, o Estatuto do Desarmamento e a Lei Maria da Penha, que deverão permanecer na nova versão.

O relator, procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, revelou que está se esforçando para manter a numeração de tipos penais amplamente conhecidos da população — como o artigo 121 (homicídio), 157 (roubo) e 171 (estelionato).

Pelo regimento, depois de ser convertido em projeto de lei, o texto deverá passar pelo exame de uma comissão especial de senadores. A previsão é que, em razão do esvaziamento do Congresso Nacional por causa das eleições municipais, sejam feitas audiências públicas sobre o novo CP em diversas cidades brasileiras durante o segundo semestre. Entre os pontos polêmicos estão a ampliação das possibilidades legais do aborto e a descriminalização do uso de drogas.”

(Consultor Jurídico)

Governo Dilma já demitiu 202 servidores envolvidos em falcatruas

“A degola de servidores envolvidos em falcatruas desacelerou no governo de Dilma Rousseff em maio. Dados atualizados pela Controladoria-Geral da União mostram que o governo expulsou, demitiu ou destituiu quarenta servidores ao longo dos 31 dias de maio. Desde janeiro deste ano, foram 202 exonerações, a segunda pior marca de toda a série histórica iniciada em 2003 — perdendo apenas para os 222 demitidos em 2007.

Os dados da CGU mostram ainda que o Rio de Janeiro continua liderando com folga o ranking da corrupção na máquina pública federal. Nos cinco primeiros meses do ano foram registradas 34 demissões no Rio, contra 25 ocorridas no Distrito Federal e 21 em São Paulo.

O relatório mostra ainda que os ministérios da Justiça (44 degolados), da Previdência (39) e da Educação (36) continuam no topo das exonerações. Com os dados de maio, o governo chega a 3 735 servidores expulsos por irregularidades, desde 2003.”

(Coluna Radar – Lauro Jardim)

 

Enem – Inscritos devem pagar taxas de inscrição até 4ª feira

“Os candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 têm até amanhã (20) para pagar a taxa de inscrição de R$ 35. De acordo com o Ministério da Educação, quase 4 milhões dos 6,4 milhões de inscritos estão isentos do pagamento. Fazem parte desse grupo os alunos que cursam o último ano do ensino médio em escola pública e os candidatos de baixa renda que tiveram a solicitação de carência aprovada.

Os candidatos não isentos devem imprimir o boleto para o pagamento da taxa no próprio site do Enem e pagá-lo em qualquer agência do Banco do Brasil. Quem perder o prazo tem a inscrição cancelada. No ano passado, cerca de 6 milhões de estudantes se inscreveram no Enem, mas pouco mais de 5 milhões pagaram a taxa e se habilitaram para fazer a prova.

O Enem será aplicado nos dias 3 e 4 de novembro. A divulgação do gabarito está prevista para 7 de novembro, e o resultado final deve ser divulgado em 28 de dezembro. A participação no exame também é pré-requisito para quem quer participar de programas de financiamento e de acesso ao ensino superior, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Ciência sem Fronteiras.”

(Agência Brasil)