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Brasil criou mais de 118 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos na última década

Das 118,7 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos criadas no Brasil na década passada, 49% surgiram nos últimos cinco anos. A maior parte está relacionada às áreas de defesa de direitos e do cidadão.

A informação faz parte do Perfil das Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos em 2010, divulgado nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O estudo mostra também que um quarto dessas novas entidades está sediado no Nordeste, o que reflete o fortalecimento da sociedade civil na região. Das entidades criadas entre 2001 e 2010, cerca de 30% eram de desenvolvimento e defesa de direitos e associações patronais e profissionais e 27% eram religiosas.

Em 2010, existiam 290,7 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos, o que representava 52,2% das quase 557 mil entidades sem fins lucrativos e 5,2% do total de 5,6 milhões de entidades públicas e privadas, lucrativas ou não.

A pesquisa foi feita com base no Cadastro Central de Empresas (Cempre). Duas versões anteriores foram feitas, em 2002 e 2005, com o objetivo de mapear essas entidades, que, além de não terem a finalidade de obter lucros, devem ser privadas, legalmente constituídas, autoadministradas e voluntárias. Partidos políticos e sindicatos, conselhos, fundos e consórcios municipais e condomínios, por exemplo, não se enquadram nessa categoria.

(Agência Brasil)

Projeto que define organização criminosa é aprovado

O projeto de lei que define organizações criminosas e dispõe sobre investigação criminal, os meios de obtenção de provas, os crimes correlatos e procedimento criminal a ser aplicado foi aprovado nesta quarta-feira (5) pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, constitui organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas com o objetivo de obter vantagens de qualquer natureza com objetivo de cometer crime cuja pena máxima seja igual ou superior a quatro anos ou que sejam de caráter transacional.

De acordo com o projeto, quem promover, constituir, financiar, cooperar, integrar ou favorecer, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa estará sujeito a pena que varia de três a dez anos de prisão e multa sem prejuízo das penas correspondentes aos demais crimes cometidos.

Na mesma pena incorre quem, por meio de organização criminosa, fraudar concursos públicos, licitações, ou concessões, permissões e autorizações administrativas, entre outros atos. De origem do Senado, o projeto foi alterado na votação na Câmara e, por isso, precisará de nova deliberação dos senadores.

(Agência Brasil)

Inácio Arruda elogia vinculação de ‘royalties’ do petróleo à educação

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) comemorou, nesta quarta-feira (5), a edição pela presidente Dilma Rousseff da Medida Provisória 592/2012, que destina à educação 100% dos royalties de contratos futuros de exploração de petróleo e 50% do Fundo Social. Ele comparou a medida à Emenda Calmon, que em 1983 alterou a Constituição para definir percentuais mínimos de investimento em educação pela União, estados e municípios.

Classificando a vinculação dos recursos como “uma das maiores conquistas dos últimos anos da sociedade brasileira”, Inácio lembrou a mobilização de estudantes, professores e servidores da área da educação pela causa e pediu que a pressão continue para a aprovação da MP no Congresso.

– Essa não é uma causa de estudantes, essa não é uma causa de professores, essa é uma causa da sociedade brasileira. Temos que mobilizar todos. Todas as centrais, todos os segmentos. Trabalhadores, empresários, as igrejas, todos têm que se manifestar em apoio a essa decisão – conclamou.

Inácio Arruda lembrou que, em 2011, apresentou projeto de lei que também destina 50% do Fundo Social à educação (PLS 138/2011). O senador disse que, por isso, também se sente “vitorioso nessa batalha”.

O parlamentar ressaltou, no entanto, que os méritos da medida provisória não se confundem com o veto da presidente Dilma à redistribuição dos royalties referentes a contratos já firmados. Nesta quarta-feira, parlamentares de estados e municípios não produtores anunciaram já ter assinaturas suficientes para requerer urgência à apreciação do veto, numa tentativa de reverter a decisão da presidente.

– Uma coisa é o veto e o que vamos fazer com o veto. É o Congresso que vai decidir – disse.

(Agência Senado)

Marco Aurélio propõe redução nas penas de condenados do mensalão

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu nesta quarta-feira (5) reduções significativas nas penas aplicadas a vários condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O maior corte é no caso do publicitário Marcos Valério, considerado o principal articulador do esquema, cuja pena atual é 40 anos, dois meses e dez dias. Com a proposta de Marco Aurélio, a pena cairia para dez anos e dez meses. 

Segundo Marco Aurélio, delitos diferentes, como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira, devem ser considerados como um único crime, pois eles têm como propósito atentar contra a administração pública. No conceito de continuidade delitiva, apenas a pena mais grave é considerada, e essa é agravada em até dois terços.

“Mais importante que a pena aplicada, é a condenação. Estamos diante de acusados onde sobressaem as circunstâncias. São agentes da prática criminosa, episódicos, não sendo o caso de condenados que podem ser tidos como perigosos, a sugerir afastamento da vida social projetada no tempo”, justificou o ministro.

Nos cálculos de Marco Aurélio, somente a pena para formação de quadrilha não entra na redução. Por isso, réus, como José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil), José Genoino (ex-presidente do PT) e Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), condenados por corrupção ativa e formação de quadrilha, não teriam as penas alteradas. Por outro lado, alguns réus seriam beneficiados na mudança do regime fechado para aberto e o semiaberto, como o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).

Para Marco Aurélio, o conceito de continuidade delitiva deve ser aplicado para beneficiar o réu, e não para prejudicá-lo. “Embora integrantes estivessem buscando vantagens individuais, é inegável que houve busca coletiva por ilícitos em desfavor da administração”. Apesar de reduzir o tempo de prisão, o ministro entendeu que o conceito não pode ser aplicado para redução das multas, que devem ser mantidas nos patamares atuais.

Único a comentar o assunto antes do intervalo, o presidente do STF e relator do caso, Joaquim Barbosa, rejeitou a hipótese de unir os crimes como um só. “A propina foi paga para diferentes atos de ofício por agentes públicos diferentes, representando entidades públicas distintas. As empresas são diferentes e também os lugares. Há distinção enorme de situação”, explicou Barbosa.

Para o relator, se o STF fosse considerar rigorosamente o entendimento em casos anteriores, a Corte deveria ter sido ainda mais rigorosa, somando penas que foram consideradas como uma só, como repetidas operações de lavagem de dinheiro praticadas por alguns réus. “Não se pode confundir o fato de ter praticado vários crimes ao longo de dois anos, de forma organizada, como continuidade delitiva. Seria um privilégio indevido concedido a réus que fazem da prática criminosa uma rotina”.

(Agência Brasil)

Banco Safra lança livro sobre o Museu do Ceará

Será lançado, às 19 horas da próxima terça-feira, o livro sobre o Museu do Ceará editado pelo Instituto Cultural J. Safra, com apoio do Ministério da Cultura (Lei Rouanet). A solenidade ocorrerá no Palacete Senador Alencar, a sede do museu (Centro). O volume, que homenageia os 80 anos da Instituição, é o 31º da série “Museus Brasileiros”, iniciada pelo Safra em 1982 e que se tornou uma referência para o setor museológico e para o meio cultural do País.

No formato 28 cm x 20 cm, o livro tem 360 páginas, mais de 300 fotos e mantém o mesmo padrão gráfico dos anteriores. A distribuição é dirigida a museus, bibliotecas e a pesquisadores, jornalistas e interessados em geral em arte e cultura do Brasil e do exterior.

PT perde chance de desmoralizar mídia envolvida com crime organizado

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Com o título “O ilimitado masoquismo petista”, eis artigo do jornalista e radialista Messias Pontes. Ele bate na grande imprensa por conta do Mensalão e, principalmente, chama a atenção para o envolvimento de alguns profissionais da área com o contraventor Carlinhos Cachoeira. Para Messias, o PT, alvo de ataques, perde a chance de desmoralizar parte dessa mídia envolvida com o crime organizado.

Deixar o cavalo selado passar mais uma vez e não montar é muita incompetência ou na melhor das hipóteses masoquismo. Assim está agindo o Partido dos Trabalhadores que há uma década vem sendo massacrado impiedosamente pela velha mídia conservadora, venal e golpista, e mesmo assim não sabe ou não quer aproveitar as oportunidades de ouro para desmascarar a sua algoz.

Até as pedras de Cococi sabem que o julgamento da Ação Penal 470, chamada pelos colonistas de mensalão, foi todo guiado pela velha mídia. Julgamento sumário, de exceção, verdadeira inquisição em pleno século XXI. Não se trata aqui de querer inocentar os condenados, mas não dá para esconder que todo o julgamento foi uma excrescência jurídica. Além de penas muito pesadas, alguns foram condenados sem nenhuma prova documental.

Não se busca aqui nenhuma revanche, mas tão somente mostrar o quão maléfica é essa mídia, historicamente. Em troca de 30 moedas da Standard Oil, posicionou-se contra a campanha do Petróleo é Nosso na década de 1950; na mesma década levou o presidente Getúlio Vargas ao suicídio; em 1961 fez coro com os miliares golpistas contra a posse do vice-presidente João Goulart com a renúncia de Jânio Quadros; três anos depois preparou e apoiou o golpe militar de 1º de abril e respaldou os 21 anos da ditadura militar; em 1989 ajudou a eleger Fernando Collor de Mello; e 1994 e 1998 elegeu o outro Fernando, o Coisa Ruim.

Nos oito anos do governo Lula e nos dois de Dilma Rousseff, essa velha mídia não deu tréguas e, em 1995, tentou um golpe de Estado contra Lula. Tudo baseado em mentiras. Agora, quando está mais que provado que setores dessa mídia estão envolvidos até a medula com o crime organizado, o PT perde uma oportunidade de ouro de desmoralizar essa gente. A CPMI do Cachoeira mostrou ao Brasil que o envolvimento de cinco jornalistas, em especial o diretor da sucursal de Veja em Brasília, Policarpo Júnior, de há muito agia em conluio e a serviço do contraventor Carlinhos Cachoeira.

O deputado petista Odair Cunha, relator da CPMI, produziu um relatório baseado em provas documentais e testemunhais, mas não resistiu à pressão da velha mídia e, pasmem, da direção do próprio partido, começando pelo presidente Rui Falcão. O relator pedia o indiciamento dos cinco maus jornalistas e a investigação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, mas acabou se acovardando e jogando fora mais de 300 páginas do relatório que mostravam o envolvimento de todos eles com a organização criminosa de Cachoeira.

O relatório será lido na tarde de hoje e o deputado Odair Cunha poderá dar o grito de libertação, se recuperar perante o seu eleitorado e a própria militância petista, respeitar os cabelos brancos do seu colega do Paraná Dr. Rosinha e mostrar toda a verdade à Nação. Caso contrário estará condenado a perder o mandato em 2014 e entrar no rol dos covardes.

Uma vergonha!

* Messias Pontes,

Jornalista e radialiasta.

Cesta básica cai em 13 das 17 Capitais. Fortaleza estabilizou preços

“O valor dos alimentos no mês de novembro caiu em 13 das 17 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As maiores quedas foram registradas no Rio de Janeiro (-7,88%), em Porto Alegre (-6,18%) e em Goiânia (-5,26%). As únicas altas do mês foram observadas em João Pessoa (1,02%), Belém (0,61%), Vitória (0,5%) e Florianópolis (0,31%). São Paulo foi a capital com a cesta básica média mais cara (R$ 299,26). Depois apareceram Vitória (R$ 295,31) e Porto Alegre (R$ 286,83). Os menores valores foram verificados em Aracaju (R$ 205,63), Salvador (R$ 220,49) e João Pessoa (R$ 235,35).

Pelas estimativas do Dieese, para garantir o sustento básico da família, o valor do salário mínimo pago ao trabalhador deveria ser de R$ 2.514,09, o equivalente a 4,04 vezes o piso vigente. Na comparação com outubro, houve queda dessa projeção. No mês anterior, o salário deveria ter sido R$ 2.617,33 (4,21 vezes o salário base). Em novembro de 2011, a estimativa do Dieese para o salário mínimo era de R$ 2.349,26 ou 4,31 vezes o valor mínimo em vigor na época.

No acumulado do ano até novembro, apenas Goiânia registrou queda nos preços médios dos alimentos (-3,56%). Os aumentos mais significativos ocorreram em Natal (16,04%), João Pessoa (15,25%) e no Recife (14,84%).

Nos últimos 12 meses, de dezembro de 2011 a novembro deste ano, o custo médio da cesta básica aumentou em todas as capitais pesquisadas, entre elas, Natal (19,63%), João Pessoa (18,71%) e Fortaleza (18,46%). As menores elevações foram observadas em Goiânia (1,82%), Porto Alegre (2,57%) e Rio de Janeiro (3,98%).”

(Agência Brasil)

Senado aprova benefício integral para gestantes de alto risco

“A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou hoje (5), em caráter terminativo, projeto de lei que garante à gestante de alto risco licença especial remunerada. Pela proposta da senadora e atualmente ministra da Cultura, Marta Suplicy, as gestantes nessa situação terão direito ao valor total do salário de benefício calculado pela Previdência Social durante todo o período de alto risco. A matéria vai agora à apreciação da Câmara dos Deputados. A licença especial em caso de risco à gestante ou ao bebê terá que ser comprovada por laudo médico.

A relatora da matéria, Lúcia Vânia (PSDB-GO), destacou que entre 15% e 20% das gestações são consideradas de risco. Isso, segundo ela, exige “repouso e cuidados especiais, para a preservação da mãe e da criança, o que demanda o afastamento da mulher grávida de suas funções profissionais habituais”. Lúcia Vânia ressaltou ainda que a legislação já contempla a garantia de emprego à grávida, inclusive no período de licença-maternidade de quatro meses. Segundo a senadora, a mesma lei também estabelece o recebimento de auxílio-doença nos casos em questão. “Essa regulamentação [prevista na legislação em vigor], contudo, não é isenta de problemas, o que justifica a aprovação do projeto de lei”.

Entre essas pendências ela destacou que a lei em vigor não prevê os parâmetros de fixação do valor e da concessão do benefício. O projeto define o pagamento do auxílio-doença no valor integral do salário.”

(Agência Brasil)

“Meirinha” faz humor em rede nacional

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Ela está de volta e sendo convidada para programas nacionais de humor. Falamos da atriz Karla Karenina, que, com o personagem “Meirinha”, viajou para São Paulo, nesta quarta-feira. Meiriha vai gravar para o programa “Feira do Riso”‘, que estreou na última terça-feira na Redetv.]

Karla Karenina também comemora a eleição do humorista Paulo Diógenes, que interpreta “Raimundinha”, para vereador de Fortaleza.

CNI quer modernização das relações trabalhistas no País

“O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, elogiou hoje (5) a redução das tarifas de energia elétrica para 2013 anunciada ontem (4), apesar de a diminuição ter ficado aquém dos 20,2% que era o objetivo do governo. Na abertura do 7º Encontro Nacional da Indústria (Enai), ele lembrou que a energia é o insumo mais disseminado na indústria – setor responsável por 43% do consumo energético total.

Robson Andrade enfatizou a necessidade de melhorias nas áreas de educação, inovação, relações de trabalho e tributação. “Esses são setores que condicionam a competitividade do setor produtivo e que poderão estimular o crescimento brasileiro. “Com a superação desses entraves, podemos crescer em ritmo vigoroso, deixando para trás a memória de 2012, ano que em que infelizmente a indústria ficou estagnada. É necessário o reforço de medidas que diminuam os custos de produção e assegurem investimentos”, disse o presidente da CNI.

No encontro, a confederação lançou o documento 101 Propostas para a Modernização Trabalhista, em que são apontados problemas em determinados aspectos da relação trabalhista, as consequências de tais problemas e possíveis soluções. As principais áreas em que a CNI entende haver necessidade de modernização são as relações de trabalho, a previdência social, as leis trabalhistas, a insegurança jurídica, os custos do trabalhador e a produtividade. O documento foi uma resposta à pesquisa feita pela confederação em 2012, que apontou a área como um dos entraves primordiais ao desenvolvimento produtivo.

Na abertura do evento, estão presentes a presidenta Dilma Rousseff; os ministros da Educação, Aloísio Mercadante; da Previdência, Garibaldi Alves; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; do Trabalho e Emprego, Brizola Neto; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp; da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; representantes de entidades patronais e trabalhistas; entre outras autoridades.”

(Agência Brasil)

DO CEARÁ, participa do 7º ENAI uma caravana de empresários liderada pelo presidente da Federação das Indústrias, Roberto Macedo.

Movimento no comércio em todo o País registra queda de 2%

“O movimento dos consumidores nas lojas em todo o país caiu 2% em novembro ante outubro, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio. Na comparação com novembro do ano passado, o movimento no comércio cresceu 8,9%. No acumulado de janeiro a novembro, houve expansão de 9,4% ante o mesmo período do ano passado. O recuo foi observado em todas as atividades de comércio, principalmente pela existência de três feriados no mês. Segundo a pesquisa, os setores menos afetados foram os de combustíveis e lubrificantes (-1%) e o de supermercados, hipermercados, alimentos e bebidas (-0,2%).

De acordo com a análise da entidade, o desempenho negativo em novembro foi influenciado pela queda de 5,6% no movimento dos consumidores nas lojas de veículos, motos e peças, que ainda não se recuperou do forte movimento de antecipação ocorrido em agosto, período previsto para o fim dos incentivos de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).”

(Agência Brasil)

 

PSDB cearense quer Aécio Neves para presidente

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O PSDB do Ceará quer e torce para que o senador mineiro Aécio Neves viabilize sua candidatura presidencial em 2014. É o que diz o ex-presidente regional do partido, Carlos Matos. “É o melhor nome que o PSDB tem”, afirma Matos.

Sobre disputa 2014 para o Governo do Estado e a futura administração Roberto Cláudio, o tucano Carlos Matos não comenta, mas faz um alerta: o PSDB cearense precisa ser reestruturado.

Magazine Luiza abrirá loja em Juazeiro do Norte

Magazine Luiza vai inaugurar, a partir das 14 horas do próximo dia 22, uma filial no Cariri Garden Shopping, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri). Segundo a assessoria de imprensa do grupo, com 717 metros quadrados, climatizada e dentro do padrão de loja conceito da rede, com layout e mobiliários modernos, ambientes diferenciados, programação visual alegre.

Os produtos expostos priorizarão lançamentos, alta tecnologia, modernidade, design inovador e estilo, adianta a assessoria de Magazine Luiza.

 

 

Mercosul vai manter suspensão do Paraguai

“Há quase seis meses suspenso do Mercosul, o Paraguai negocia para revogar a sanção. O tema será tratado na Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul, no dia 7, em Brasília. Porém, a suspensão deverá ser mantida até 21 de abril de 2013, quando ocorrem eleições presidenciais no Paraguai, segundo negociadores que acompanham as discussões. A decisão de manutenção segue o que ocorreu na Cúpula dos Chefes de Estado e Governo da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), no Peru.

Como os integrantes do Mercosul também fazem parte da Unasul, a tendência de manter a decisão definida na última cúpula é considerada certa. Na semana passada, em Lima, no Peru, os presidentes dos países que integram a Unasul decidiram manter a suspensão. Os líderes concluíram que não houve fato novo para mudar a decisão.

Para os presidentes, no Paraguai ocorreu o rompimento da ordem democrática durante a destituição do então presidente Fernando Lugo, em 22 de junho. O Paraguai foi suspenso da Unasul e do Mercosul em 29 de junho, depois que os líderes sul-americanos levantaram dúvidas sobre a forma como ocorreu o processo de impeachment de Lugo – em menos de 24 horas, Câmara e Senado aprovaram a destituição.

Integram a Unasul a Bolívia, Colômbia, o Equador, Peru, a Argentina, o Brasil, Paraguai, Uruguai, a Venezuela, o Chile, a Guiana e o Suriname. São países observadores o Panamá e o México. O Mercosul é formado pelo Brasil, a Argentina, o Uruguai, a Venezuela e o Paraguai. O Chile, o Equador, a Colômbia, o Peru e a Bolívia estão no grupo como associados.”

(Agência Brasil)

Brasil ocupa 69ª posição em ranking de corrupção

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“A organização não governamental (ONG) Transparência Internacional (Tranparency Internacional) divulgou hoje (5) o estudo Percepções da Corrupção Index 2012, no qual analisa a situação em 176 países. O Brasil aparece em 69ª posição no ranking. Na América Latina, o país fica atrás apenas do Chile e do Uruguai, que estão na 20ª posição. Compartilham o topo da lista, com menos casos de corrupção, a Dinamarca, a Suécia e a Nova Zelândia. As piores posições no ranking da ONG são ocupadas pelo Afeganistão, pela Coreia do Norte e pela Somália. Nas Américas e no Caribe, as posições mais negativas são as do Haiti, em 165º lugar, e do Paraguai, em 150º.

Em nota, a Transparência Internacional diz que os níveis de corrupção no mundo ainda são elevados, assim como casos de “abuso de poder e relações sigilosas”. Para a organização, é necessário intensificar as ações em busca da transparência de dados e informações referentes aos órgãos públicos e sua atuação.

A presidenta da Transparency Internacional, Huguette Labelle, defendeu a integração de ações governamentais em busca do combate à corrupção além da concessão de mais espaço para a sociedade participar dos debates. Segundo ela, é fundamental estabelecer regras para o lobby e o financiamento para campanhas políticas, além da definição de normas transparentes para a contratação de serviços públicos.

No caso dos países que ocupam a primeira posição, destacando-se em relação aos demais, como Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia, a organização considera o esforço público – associado ao acesso aos sistemas de informação e à definição de regras claras, que regem o comportamento dos que ocupam cargos públicos – preponderante para evitar casos de corrupção.

Nas piores posições, nas quais estão Afeganistão, Coreia do Norte e Somália, a ONG diz que faltam líderes responsáveis e instituições públicas eficientes. Também estão em posições consideradas negativas alguns países da zona do euro (17 países que adotam a moeda única), como Grécia, em 94ª posição, e Itália, em 72ª, regiões que sofrem os impactos intensos da crise econômica internacional.

SERVIÇO

O estudo completo está disponível no site da Transparência Internacional.

Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, no Ceará, sob nova direção

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A Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGBT), regional do Ceará, tem novo comando. Assumiu João Batista Fernandes de Souza, que tomou posse terça-feira última, durante ato na sede do Sindicato APEOC. No Estado, são 28.900 trabalhadores filiados a essa entidade. A CGTB é uma das seis centrais sindicais brasileiras que atingiram os critérios de reconhecimento após a aprovação da Lei nº 11.648/2008. Herdeira dos princípios defendidos pelo Comando Geral dos Trabalhadores, a CGTB defende políticas nacionalistas e getulistas.

Além do Sinditaxi, compõe a CGTB no Ceará o Sindicato dos Portuários (Sindiportuário), Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará (Sindojus-CE), Sindicato dos Vigias Portuários do Ceará, Sindicato dos Trabalhadores em Entidade de Classe no Estado do Ceará (Sintec-CE), Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Ceará (Singmec) e Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – Nova Olinda compõem a CGTB no CE.

Mensalão – STF passa a régua e fecha a conta

“Depois de quatro meses, o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, entra hoje (5) na fase de últimos ajustes no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a fixação geral das penas, os ministros ainda precisam refinar os resultados e definir questões fundamentais para o cumprimento da pena pelos 25 condenados. O relator do processo e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, ainda não informou qual será o primeiro assunto da pauta, mas já sinalizou priorizar a questão da perda de mandato parlamentar por condenação criminal. Estão nessa situação os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). A discussão é se a decisão sobre perda de mandato cabe ao STF ou é privativa da Câmara dos Deputados. A decisão pode afetar também o prefeito José Borba, de Jandaia do Sul (PR).

O ministro Marco Aurélio Mello também deve apresentar tese sobre a redução de penas para crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção. Na hipótese, conhecida como continuidade delitiva, entende-se que um crime deu origem aos outros e só é considerada uma pena, agravada em até dois terços. Além de Marco Aurélio, pelo menos três ministros já se mostraram abertos ao debate: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

Lewandowski, que é revisor do processo, também adiantou que vai apresentar um novo cálculo para as multas. Em várias ocasiões, os ministros seguiram a pena de prisão proposta por Lewandowski e a pena de multa de Barbosa, sempre mais grave. Lewandowski disse que revisou as multas com um padrão para que elas sejam proporcionais à pena de prisão.

Após o recálculo de penas e multas, os ministros ainda devem analisar se há incongruências nas decisões. Atualmente, o valor da multa aplicada ao publicitário Marcos Valério, considerado o principal articulador do esquema, é inferior ao do publicitário Ramon Hollerbach, que teve participação menor nos fatos. Outro assunto que deve ser retomado pelo ministro Celso de Mello é a possibilidade de cobrar dos réus o ressarcimento do dinheiro desviado do Erário. A tese já foi lançada pelo ministro, mas devido à polêmica, a discussão foi suspensa e Barbosa prometeu revisitar a tese no fim do julgamento.

A última questão que deve ser julgada é o pedido do Ministério Público para a prisão imediata dos condenados, sem esperar os recursos. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já disse que deve reforçar o pedido em plenário assim que a fixação das penas terminar. Segundo o procurador, caso a execução não comece agora, pode ficar apenas para 2014.”

(Agência Brasil)

IFCE – Conselho Superior homologará novo reitor

O professor Virgílio Araripe será homologado, nesta quarta-feira, reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE ). Isso ocorrerá durante reunião do Conselho Superior do Instituto.

Depois da homologação, o Conselho do IFCE remeterá o nome de Virgílio, o mais votado na disputa com outros quatro candidatos, para o Ministério da Educação. De lá, seu nome segue para nomeação por parte da presidente Dilma Rousseff.

A posse de Virgílio Araripe, que foi o candidato apoiado pelo atual reitor, Cláudio Ricardo, ocorrerá em janeiro próximo.

Royalties – Bancada federal nordestina discute a derrubada de veto

Será nesta quarta-feira a reunião da bancada nordestina no Congresso Nacional que, em clima de café da manhã no restaurante da Câmara, discutirá ações para derrubar veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de rateio dos recursos dos royalties.

Esse encontro deveria ter ocorrido ontem em brasília, mas segundo o deputado federal Danilo Forte (PMDB), a mudança foi motivada para que se garantisse a presença, na reunião, do presidente do Banco do Nordeste (BNB), Ary Joel Lanzarin. É que na pauta, deputados também discutirão questões relacionadas ao BNB

De acordo com deputado Danilo Forte, nesta quarta-feira a bancada nordestina vai se encontrar com o presidente do Senado, José Sarney. A intenção é pedir que ele coloque o veto sobre a partilha dos royalties do pré-sal em votação e, assim, ter condições para sua derrubada.

 

Câmara aprova criação de 789 cargos de defensor público federal

O Plenário aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 4367/12, do Executivo, que cria 789 cargos de defensor público federal, cujo provimento será realizado gradualmente conforme autorização na lei orçamentária. O texto será enviado ao Senado.

A defensoria pública presta assistência jurídica e gratuita aos necessitados que não podem pagar pelos serviços de um advogado. No caso da Defensoria Pública da União (DPU), suas atividades envolvem a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos.

A DPU possui um efetivo atual de 481 defensores, dos quais 41 estão na categoria especial, 76 na primeira categoria e 364 na segunda categoria da carreira.

Segundo o governo, o quantitativo está defasado em razão do crescimento de atendimentos (27% entre 2010 e 2011). Um dos motivos citados para justificar a necessidade de mais servidores são as atividades adicionais, como a participação dos defensores nos mutirões carcerários de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Força Nacional da Defensoria Pública. Essas ações pretendem analisar processos de execução de pena em diversas penitenciárias do País.

Dos 789 cargos criados, 732 são de segunda categoria, 48 de primeira e 9 em categoria especial.

(Agência Câmara de Notícias)