Blog do Eliomar

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Punição a motorista alcoolizado fica mais rigorosa

O Plenário do Senado aprovou, nessa terça-feira (18), Projeto de Lei da Câmara que torna a legislação que pune motoristas alcoolizados mais rigorosa (PLC 27/2012). A proposta, que segue à sanção presidencial, prevê aumento da multa, além da apreensão da carteira, como punição para quem dirigir sob efeito de bebida alcoólica.

Com a proposta, a multa para quem for dirigindo bêbado será de R$ 1.915,40 e será aplicada em dobro em caso de reincidência. A proposta ainda admite outros meios de prova além do bafômetro, como foto e vídeo, para comprovar o uso de álcool pelo motorista. Esses recursos deverão ser utilizados para caracterizar o crime de direção do veículo por condutor embriagado, mas há expectativa quanto à sua aceitação pelo Judiciário, já que atualmente o entendimento é de que não é possível verificar um índice específico de alcoolemia sem o bafômetro ou o exame de sangue.

O  texto aprovado representa mudança em relação ao relatório original do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que estabelecia “tolerância zero” para associação entre álcool e direção.

(Agência Senado)

Senado deve apreciar veto parcial à Lei dos Royalties nesta quarta-feira

A sessão destinada ao exame de 32 projetos que abrem crédito extraordinário no Orçamento em vigor a diversos órgãos do Executivo será retomada no fim da manhã desta quarta-feira (19). Na mesma oportunidade, também poderá ser apreciado o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties. Ao exigir a suspensão da sessão, na noite dessa terça-feira (18), os parlamentares presentes apontaram a falta de quórum e alegaram que o exame de vetos presidenciais tem primazia sobre as demais matérias da pauta de votação.

Durante o tempo de espera para a suspensão, houve discussão sobre questões regimentais acerca da constituição de uma comissão mista para apreciar os vetos da Presidência da República. Há mais de três mil vetos aguardando a apreciação do Congresso Nacional. Enquanto alguns deputados pediam a leitura do requerimento, a deputada Rose de Freitas argumentava que a leitura poderia ser feita na próxima sessão do Congresso.

Também houve discussão sobre a convocação da sessão do Congresso para esta quarta-feira. Parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo argumentaram que a cópia dos vetos deveria estar à disposição dos deputados e senadores pelo menos 24 horas antes da sessão. Outros deputados, porém, disseram que os documentos sempre estão à disposição na intranet e na Secretaria do Congresso. Assim, não haveria obstáculo legal à convocação da sessão.

– Não há como deixar de apreciar os vetos, com equilíbrio e sensatez – disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

(Senado Federal)

Contribuintes já podem resolver problemas com CPF pela internet

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Contribuintes com problemas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) já estão podendo resolver suas pendências pela internet. A Receita Federal lançou uma ferramenta que permite a regularização cadastral no site do órgão. De acordo com a Receita, o novo serviço ficará disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive nos feriados.

Até agora, a pessoa física com problemas com o CPF só tinha a alternativa de regularizar a situação se fosse a uma das unidades da rede conveniada, nas agências dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. De acordo com a Receita, a regularização será gratuita apenas na internet. Os contribuintes continuarão a pagar R$ 5,70 nos postos conveniados.

O formulário eletrônico para o pedido de regularização é de fácil preenchimento. O contribuinte precisa informar o número do CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, naturalidade e número do título de eleitor.

(Agência Brasil)

Produção industrial brasileira recua em novembro

“A produção industrial recuou em novembro após o impulso registrado no mês de outubro, divulgou hoje (18) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O indicador de evolução de produção caiu de 54,9 pontos para 49,8 pontos, indicando desaceleração da atividade no setor. A pesquisa da CNI computa pontos de zero a 100, sendo que pontuação abaixo da linha divisória dos 50 indica atividade em baixa. A retração nos meses finais do ano era esperada pela entidade, já que segundo a CNI a produção cresceu em outubro em função das encomendas de Natal.

A utilização da capacidade instalada (UCI) continuou baixa em novembro, com 46 pontos, 0,8 a menos do registro do mês anterior, o que indica ociosidade no setor. Apesar da interrupção do crescimento, não houve aumento nos estoques. O nível de estoques efetivo foi de 49,5 pontos contra 50,5 pontos em outubro. De acordo com a CNI, valores acima de 50 pontos indicam acúmulo de estoques acima do programado. O emprego industrial ficou estável, com 49,4 pontos em outubro, contra 50,2 pontos no mês anterior.

As expectativas dos empresários em relação à demanda pelos próximos seis meses ficaram acima da linha divisória dos 50 pontos, mas caíram frente a outubro de 55,7 pontos para 54,6 pontos. As intenções de contratação de novos empregados em dezembro ficaram em 50,7 pontos, indicando que não há perspectiva de novos empregos na indústria. No entanto, as perspectivas para quantidade exportada nos próximos seis meses ficaram em um patamar um pouco mais elevado, 52,6 pontos. A pesquisa da CNI ouviu 1.864 empresas entre 3 e 13 de dezembro, das quais 669 de pequeno porte, 719 médias e 476 grandes empresas.”

(Agência Brasil)

Questão dos royalties deixa Dilma e Sarney em rota de colisão

“Embora tenha dito que não há mais o que fazer, Dilma Rousseff continua trabalhando para evitar que o Congresso derrube o veto presidencial ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo. Capitaneado por José Sarney, o plano de deputados e senadores agora é votar amanhã todos os 3 000 vetos da presidência que foram enviados ao Legislativo e estão à espera de apreciação. Dilma tomou a frente das conversas e já ligou duas vezes para José Sarney hoje tentando demovê-lo da ideia. Sem sucesso, pelo menos por enquanto.

A obstinação de Sarney em responder à canetada presidencial que derrubou a redistribuição dos royalties não poderia estar causando mais rebuliço no Planalto. Aos interlocutores, Sarney tem dito: “Estou que nem São Sebastião: é flecha pata todo lado.”

De fato, está. Sarney pediu aos líderes partidários que encaminhassem requerimentos solicitando a apreciação dos vetos em bloco, o que deve ocorrer amanhã. Mas o próprio Sarney não estará no plenário para ver o circo pegar fogo: já avisou a Magno Malta e outros parlamentares que não presidirá a sessão no Congresso marcada para tratar do tema. Ou seja, se a plenária for confirmada, Rose de Freitas assumirá novamente a cadeira principal da Mesa Diretora e, consequentemente, a pressão vinda de deputados e senadores dos estados não produtores.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Governadores prestam solidariedade a Lula

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Eis os governadores no Instituto Lula, em São Paulo, nesta terça-feira, prestando solidariedade ao ex-presidente que foi alvo de acusações, por parte do publicitário Marcos Valério. No centro, Cid Gomes.

Segundo o governador cearense, o ato foi um gesto de “amizade e respeito” ao ex-presidente, que é uma pessoa “muito querida pela grande maioria dos brasileiros”. Disse que eles aproveitaram para desejar um Feliz Natal e Ano Novo de sucesso para o petista.

Sobre ataques a Lula, os governadores não quiseram falar e Cid destacou que entre os motes tratados foi a necessidade de uma ampla reforma política no Brasil.

Quanto a ausência do governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, o governador cearense disse que ele estava no ato de diplomação do prefeito eleito, mas informou que iria se encontrar com Lula em breve.

(Foto – Brasil Press)

Natal – Preços de presentes sobem menos do que inflação

“Os presentes de Natal mais comuns subiram, em média, 1,02% de janeiro para dezembro deste ano. A alta de preços da lista de presentes da Fundação Getulio Vargas (FGV), composta por 25 itens, é bem inferior à inflação de 5,73% registrada pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) no mesmo período.

Dos 25 itens, 11 tiveram queda de preços (deflação), entre eles os aparelhos de DVD e blu-ray (-8,83%), de som (-6,92%), de televisão (-6,48%), geladeira e freezer (-5,97%), máquina de lavar roupas (-5,86%) e máquinas fotográficas e filmadoras (-5,36%).

Já entre os produtos que tiveram maior aumento de preços estão as bonecas (8,52%), os calçados infantis (8,24%), as bijuterias (7,21%), os artigos esportivos (7,16%), os instrumentos musicais (6,4%) e os calçados masculinos (5,73%).”

(Agência Brasil)

AFBNB faz corpo a corpo para antecipar metade da verba do capital social do BNB

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A diretoria da Associação dos Fucioários do Banco do Nordeste está fazendo corpo a corpo em Brasília junto ao Senado. Objetivo é garantir a antecipação de R$ 2 bilhões do total de R$ 4 bilhões prometidos pelo governo federal como aumento de capital social do BNB. José Medeiro, da AFBNB, que seguiu para Brasília, explicou para o Blog como está essa luta.

Secretaria das Cidades abre concurso público para 44 vagas de nível superior

A Secretaria das Cidades abrirá, nesta quarta-feira, as inscrições para concurso público destinado ao preenchimento de 44 vagas de nível superior. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última segunda-feira e o prazo de inscrição vai até 20 de janeiro. Todas as vagas de nível superior estão distribuídas por dois cargos específicos da pasta: 1) Analista de Desenvolvimento Urbano, que contará com 28 vagas; e 2) Analista de Desenvolvimento Organizacional, com 16 vagas.

Poderão participar graduados em Arquitetura, Engenharia Civil, Agronomia, Serviço Social, Sociologia e Geografia, na disputa pelas vagas de analista de Desenvolvimento Urbano. Os graduados em Administração, Ciências Contábeis, Economia, Estatística, Psicologia e Tecnologia da Informação poderão concorrer às vagas de analista de Desenvolvimento Organizacional, informa o secretário Camilo Santana. Os salários iniciais podem chegar a R$ 4.576,00. As provas objetivas e discursivas serão realizadas no dia 3 de fevereiro de 2013.

SERVIÇO

As inscrições devem ser realizadas pela internet, pelo site www.funcab.org ou ainda no posto de atendimento instalado da Rua Nunes Valente, 809, bairro Meireles, em Fortaleza. O horário para recebimento das inscrições é de 8h às 12h e de 13h às 17h, de segunda à sexta-feira, exceto feriados.

 

Filme Cine Holliúdy chega às telas nacionais até abril de 2013

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Halder Gomes acaba de assinar o contrato de distribuição de Cine Holliúdy para os cinemas em 2013.

E, assim, o filme chegará às telonas no primeiro quadrimestre via distribuidora Downtown Filmes, responsável pelos sucessos “Gonzaga, de Pai pra Filho”, “De Pernas pro Ar (1 e 2)”, “Chico Xavier”, “E aí…comeu?” e “Cilada.com” (citando apenas alguns títulos).

(Coluna Sônia Pinheiro, do O POVO)

PCdoB na expectativa de participar do secretariado de RC

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O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) lamenta o impasse criado entre o Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados. O STF cassou os parlamentares condenados no escândalo do Mensalão. Para Chico, um fato que merece reflexões.

Sobre o PCdoB participar da futura gestão do prefeito eleito Roberto Cláudio, o deputado federal Chico Lopes informa estar o partido na expectativa. O anúncio da equipe ocorrerá nesta quinta-feira.

PSD quer lançar sete candidatos a governador em 2014

“Prestes a encerrar seu mandato como prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab prepara o terreno para uma nova tarefa: a dedicação integral à articulação partidária. A primeira tarefa será fechar com os líderes do partido o apoio ao governo e à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), como ele adiantou em entrevista ao site de VEJA. Em seguida, ele coloca em curso uma agenda de viagens pelo Brasil para solidificar as bases do seu PSD e garantir o cumprimento de uma meta: lançar ao menos sete candidatos a governador em 2014.

No cálculo de Kassab, o partido tem boa representação em quinze estados e nomes com potencial eleitoral em pelo menos sete. E a peregrinação do paulista começa pelos estados em que o PSD é mais forte. Kassab quer fazer pelo menos uma viagem por semana, a partir de fevereiro. Entre esses sete estados estão Santa Catarina, onde o governador Raimundo Colombo tentará a reeleição; Bahia, com a candidatura do atual vice-governador Otto Alencar; Tocantins, onde existe pressão para que a senadora Kátia Abreu dispute; e São Paulo, onde Kassab colocou o próprio nome à disposição. Daí a importância de andar pelo interior do estado.”

* Leia a entrevista na íntegra aqui.

Entidade cearense promove campanha “Armas para a Vida”

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“O mundo ainda está chocado com a tragédia causada pelo jovem norte-americano Adam Lanza, que matou a mãe e outras 26 pessoas (20 delas crianças), e depois se matou, na escola Sandy Hook em Newtown, Connecticut (EUA), na última sexta-feira (13). O caso reacendeu o debate em todo o mundo em torno de questões como controle de armas. Coincidentemente, no Brasil, a Campanha Nacional pelo Desarmamento ganhou reforço este mês com nova campanha publicitária do Ministério da Justiça, tendo como slogan “Proteja sua família. Desarme-se”. Em Fortaleza, a Associação Casa de Afonso e Maria (ACAM) participa da iniciativa com a campanha “Armas para a Vida”.

A entidade sem fins lucrativos foi criada ano passado por um grupo de irmãos que perdeu um deles para a violência. Na trilha da Campanha Nacional pelo Desarmamento, a ACAM encontrou uma forma de colaborar com essa medida do Governo Federal e, ao mesmo tempo, buscar o apoio para manutenção das atividades da Casa por meio da solidariedade de doadores. A magistrada Gilmaíse Mendes, uma das diretoras da ACAM, explica que a ideia é motivar a pessoa que queira se desfazer de sua arma, que a leve a um posto da Polícia Federal e, ao entregar o armamento, faça a doação da indenização para a ACAM.

“O Projeto Armas para a Vida precisa ser amplamente discutido, divulgado e aperfeiçoado, pois representa uma luz, um caminho para quem quer se livrar de armas que, muitas vezes, são motivo de dissabor aos seus próprios possuidores”, enfatiza Gilmaíse.”

SERVIÇO

*Quem desejar colaborar pode depositar a doação para a ACAM, cujo CNPJ é 12859165/001-00, na conta 5582-1 – Caixa Econômica –Agência 1559 – Operação 003.

(Site da Agência da Boa Notícia)

Deputado espera que urgência para votação do veto dos royalties seja restabelecida

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O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) acredita que a decisão do STF derrubando o pedido de urgência para a votação do veto presidencial aos royalties do petróleo deve cair nas próximas horas. O parlamentar também fala sobre a votação do Orçamento da União 2013 que, conforme diz, tem que ser votado até sexta-feira, e lamenta decisão do STF que cassou parlamentares envolvidos no Mensalão, embora defenda punição.

Diplomação dos eleitos de Fortaleza é destacada na Câmara dos Deputados

O deputado federal Mauro Benevides (PMDB) fez pronunciamento, nesta terça-feira, da tribuna da Câmara, saudando a diplomação dos eleitos de Fortaleza, cuja solenidade ocorrerá às 17 horas desta quarta-feira, no Hotel Praia Centro.

Mauro destacou a vitória de Roberto Claudio (PSB), com o vice, Gaudêncio Lucena (PMDB), e fez questão de ressaltar a importância e o trabalho dos 43 vereadores de Fortaleza.

Bom lembrar que Mauro Benevides foi autor de emenda que assegurou as eleições nas Capitais.

Dilma ganha um mimo do Ceará

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A presidente Dilma Rousseff levou um presente a mais por conta do seu aniversário, comemorado em clima de reinauguração do Estádio Castelão no último domingo. Além do “Parabéns pra você’, com direito a bolo, ela recebeu este painel com a caricatura dela ao lado do governador Cid Gomes.

O trabalho é assinado por Davi Favela, artista que mora no Conjunto Pantanal. O presente foi entre pelo presidente da Central Única de Favelas (CUFA), do Ceará, Del Lagamar.

(Foto – Paulo MOska)

TST decide: Gravidez durante aviso prévio dá direito a estabilidade

“O direito da gestante à estabilidade provisória não é anulado quando o empregador desconhece seu estado. Assim decidiu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, aplicando a Súmula 244 da corte. O recurso foi interposto por uma empregada que engravidou durante o aviso prévio, mas obteve a confirmação da gestação um mês após a demissão. Como a concepção ocorreu na vigência do contrato, a mulher pediu sua reintegração no trabalho ou indenização.

A relatora do processo, ministra Delaíde Miranda Arantes, afirmou que os autos demonstraram suficientemente que o início da gravidez ocorreu durante o cumprimento do aviso prévio, que integra o contrato de trabalho para todos os efeitos legais, “dentre os quais a estabilidade provisória da gestante”.

“A jurisprudência desta corte já se posicionou no sentido de que, ainda que a confirmação da gravidez aconteça após a dispensa da empregada, e mesmo que o empregador não tenha ciência do estado gravídico, esta faz jus à estabilidade gestacional desde que a concepção tenha ocorrido na vigência do contrato de trabalho”, asseverou a magistrada. Os demais magistrados seguiram seu voto, e determinaram à empresa o pagamento de indenização relativa à estabilidade gestacional.”

(Site do TST)

BC divulga medida para estimular captação de recursos no Exterior

“O Banco Central (BC) quer estimular a captação de recursos no exterior. Hoje (18) a autoridade monetária publicou circular que altera o recolhimento compulsório, recursos que os bancos são obrigados a deixar depositados no BC, sobre a posição vendida de câmbio.

A posição vendida de câmbio é quando as instituições financeiras apostam na queda da moeda norte-americana no mercado futuro. Pela nova regra, toda vez que a posição vendida de câmbio exceder US$ 3 bilhões, 60% do excedente serão recolhidos como depósito compulsório. Ao definir o limite de US$ 3 bilhões, o BC retornou à regra anterior, estabelecida em janeiro de 2011. Em julho do ano passado, o BC tinha reduzido o valor de US$ 3 bilhões para US$ 1 bilhão. A nova regra vale a partir do dia 20 de dezembro de 2012.

As instituições financeiras evitaram manter posição vendida acima desse limite. De acordo com o BC, atualmente não há recursos recolhidos na instituição por essa regra. Agora o Banco Central alterou a regra e assim facilita a posição vendida dos bancos.”

(Agência Brasil)

Equipe de RC não terá Jorge Parente

Listado na futura equipe do prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio, o empresário Jorge Parente, segundo amigos próximos, decidiu continuar o trabalho de instalação de Conselhos de Responsabilidade Social nos Estados – em nome da Confederação Nacional da Indústria (CNI), onde é o coordenador-geral.

Também decidiu dedicar-se ao Grupo Betânia, que dribla crise ocasionada pela seca no setor leiteiro.

O secretariado de RC será divulgado na quinta-feira, durante coletiva em local ainda a ser definido.

(Foto – Paulo MOska)