Blog do Eliomar

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STF – Ministro que é contra transmissão de sessões via TV toma posse nesta 5ª feira

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“O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a ficar com dez integrantes hoje (28), com a posse do ministro Teori Zavascki. Em cerimônia às 16h, ele assume a vaga do ministro Cezar Peluso, aposentado compulsoriamente ao completar 70 anos no fim de agosto. Zavascki é catarinense de Faxinal dos Guedes, tem 64 anos e integra o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2003. Aprovado em concurso de juiz federal para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 1979, chegou a ser nomeado, mas não tomou posse. Advogado do Banco Central de 1976 até 1989, chegou à magistratura quando foi indicado para a vaga destinada à advocacia no TRF4.

Respeitado nas áreas administrativa e tributária, Zavascki também é minucioso em questões processuais. “Espero que todos os bons momentos apaguem minha fama de ‘apontador’ ou ‘cobrador’ das pequenas coisas”, brincou, ao se despedir da Primeira Turma do STJ nesta semana. Em entrevista coletiva na última terça-feira (27), Zavascki disse ser favorável ao ativismo do Judiciário quando o Legislativo deixa lacunas. Também defendeu o direito de parentes de ministros atuarem como advogados nos tribunais superiores e disse ser contrário à transmissão de sessões ao vivo pela TV.

Zavascki é o terceiro ministro do STF indicado na gestão da presidenta Dilma Rousseff. Pela segunda vez, a escolha recaiu em um nome do STJ – o primeiro foi o do ministro Luiz Fux. A indicação foi aprovada pelo Senado Federal no dia 30 de outubro, após aval da Comissão de Constituição e Justiça.”

(Agência Brasil)

GRUPO DO CEARÁ, seguiram, nesta madrugada de quinta-feira, alguns convidados para a posse de Teori Zavaschi como Jorge Hélio, membro do Conselho Nacional dew Juistça (CNJ), e Haroldo Rodrigues, que chegou a exercer, como substituto, função de ministro do STJ.

Cid e Luizianne terão dois encontros em solenidades

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O governador Cid Gomes (PSB) e a prefeita Luizianne Lins (PT) vão respirar o mesmo ar político nesta quinta-feira, em Brasília. Ambos foram convidados pela presidente Dilma Rousseff para o ato de lançamento do Program Brasil Carinhoso. Afastados desde que se iniciou o processo sucessório em Fortaleza, estarão nesse ato em que a presidente lançará  novas ações em favor da mulher e da criança.

Luizianne, que viajou nesta madrugada de quinta-feira, disse que vai aproveitar para tratar de ressarcimento de recursos, com a ministra Miriam Belchior, do Planejamento, que sua gestão investiu na construção do Hospital da Mulher. Já Cid aproveita para, ao lado de outros governadores, reforçar lobby por rateio justo dos recursos dos royalties do petróleo.

Cid e Luizianne terão outra chance para novo encontro. No sábado, em São Paulo, no Anhembi, quando a Fifa realizará a solenidade de sorteio das chaves da Copa das Confederações 2013. Fortaleza, como se sabe, é uma das 12 subsedes do certame.

Sobre política, a prefeita Luizianne Lins garantiu: mesmo que vá estudar – concluir mestrado no Rio de Janeiro, não se afastará do cenário político.

(Foto – Arquivo)

Aprovado projeto que garante porte de arma para agente penitenciário e guarda portuário

“A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (28), projeto de lei da Câmara (PLC 87/2011) que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para autorizar agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e equipes de guardas portuários a portar arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela corporação, mesmo fora de serviço.

Atualmente, essa permissão alcança categorias como integrantes das Forças Armadas, agentes vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Presidência da República e policiais federais. No entanto, o Estatuto do Desarmamento deixou de fora os quadros que atuam nas guardas penitenciárias e portuárias. Para o relator, senador Gim Argello (PTB-DF), “esses servidores, pela característica de suas atividades, vivem em situação de perigo constante e iminente”, e por isso é necessário que possam portar arma a qualquer tempo e em qualquer ponto do território nacional, como prevê o projeto aprovado pela CCJ.

A proposta tramita em conjunto com projeto de lei (PLS 329/2011) do senador Humberto Costa (PT-PE), que restringia a medida apenas aos agentes penitenciários federais. O relator rejeitou a proposta de Humberto Costa, uma vez que esses agentes federais já estão contemplados no projeto da Câmara.

Apesar de se declarar defensor do Estatuto do Desarmamento, Humberto Costa considerou necessária a medida pelo risco sofrido por essas categorias fora do ambiente de trabalho. O parlamentar não acredita que essa permissão vá favorecer o envolvimento irregular desses profissionais em atividades de segurança privada, mas, caso isso ocorra, avalia que essa eventual transgressão poderia ser punida por uma fiscalização e legislação mais rigorosa. Se não houver recurso para votação no Plenário, a matéria seguirá direto para sanção presidencial, já que o Senado não modificou o texto aprovado pela Câmara. Durante a votação na CCJ, a senadora Ana Rita se absteve de votar, e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) votou contra.”

(Agência Cãmara)

CCJ do Senado aprova emendas que garantem verbas para a segurança na Copa 2014

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, cinco emendas que devem ser atendidas pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2013. Segundo o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB), foram apresentadas 70 propostas, sendo as escolhidas de consenso entre os membros do colegiado. De acordo com Eunício, a principal proposta a ser atendida foi a que destina valor de R$ 200 milhões para o Ministério da Justiça e que vai financiar as ações do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) visando a realização de grandes eventos no País.

“O objetivo desse investimento é garantir ações, sistemas e aparato tecnológico para a segurança dos eventos de larga escala que o Brasil receberá nos próximos anos, como a Copa das Confederações e Copa do Mundo, e aí ressalto que o Ceará será o grande beneficiado com essa iniciativa”, disse.

Também tiveram seus projetos indicados ao orçamento do ano que vem o Ministério Público Federal, com emenda no valor de R$ 150 milhões, para implantação de procuradorias junto às varas federais; o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com emenda no valor R$ 50 milhões; o Ministério Público do Trabalho com emenda no valor de R$ 150 milhões; e a Fundação Nacional do Índio (Funai) com emenda de R$ 100 milhões para ações de fiscalização e demarcação de terras indígenas. As propostas seguem agora para análise na Comissão Mista do Orçamento.

(Com Agência Senado)

Secretaria Nacional dos Portos manda nota defendendo cearense Mário Lima Júnior

A Secretaria de Portos da Presidência da República mandou a seguinte nota para o Blog, nesta quarta-feira. Diz respeito à citação do nome do secretário-executivo dos Portos, Mário Lima Júnior, em possível envolvimento com grupo que acabou alvo de Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, de acordo com matéria do Estadão. Eis a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) nega com veemência informações veiculadas nesta data (28/11) em jornais de circulação nacional, insinuando que o seu Secretário Executivo, Sr. Mário Lima Júnior, tinha facilitado a aprovação de projeto da empresa São Paulo Empreendimentos Portuários na Ilha de Bagres, em Santos – SP.

1. Em junho de 2012, a Secretaria de Portos negou o pedido da empresa São Paulo Empreendimentos Portuários Ltda. (SPE) relativo ao “Complexo Bagres”, declarando-se sem competência legal para decidir sobre a “Declaração de Utilidade Pública”, julgando-se, portanto, não habilitada para decidir sobre o pleito.

Sobre esse requerimento, a Secretaria de Portos registrou no parecer jurídico que “restará afastada a possibilidade de considerar o empreendimento denominado “Complexo Bagres” como sendo ‘serviço público de transportes’”, haja vista que se trata de um Terminal Privativo de Uso Exclusivo, no qual não será movimentada carga de terceiros.

2. Todos os contatos mantidos pelo Sr. Mário Lima Júnior com o Sr. Paulo Rodrigues Vieira o foram em caráter protocolar, haja vista que ambos são Membros Efetivos do Consad – Conselho de Administração da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp);

3. Em nenhum momento o Sr. Mário Lima Júnior manteve encontro ou qualquer outro contato telefônico com o Sr. Gilberto Miranda, além do telefonema em viva-voz feito pelo Sr. Paulo Rodrigues Vieira, conforme descrito abaixo.

Esclarecemos ainda os seguintes fatos:

No dia 26/02/2010 o então Diretor-Geral da Antaq, Sr. Fernando Antônio Brito Fialho, por meio do Ofício Nº 053/2010 – DG, solicitou manifestação da SEP/PR, sobre solicitação formulada pela empresa SPE, para construção e exploração do terminal privativo de uso exclusivo localizado no município de Santos, em exame naquela Agência.

No dia 23/04/2010 o então ministro da Secretaria de Portos, Sr. Pedro Brito, informou à Antaq, por meio do Ofício Nº 505/SEP/PR que, “na forma disposta no art. 36, § 1º, de Decreto nº 6.620/2008, em benefício do interesse econômico e social da região, nada tem a opor quanto ao pleito”.

No dia 13/02/2012, portanto mais de um ano e nove meses depois do Ofício supracitado, a empresa SPE, por seu presidente, Luís Antônio de Mello Awazu, enviou carta ao ministro da SEP/PR, Leônidas Cristino, solicitando com fulcro nos “artigos 3º e 14 da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2008, analisar a possibilidade de declarar o empreendimento ‘Complexo Bagres’ de utilidade pública para as finalidades dispostas na Lei n° 11.428/2008”.

Em abril do ano corrente, o Secretário Executivo da SEP/PR, Sr. Mário Lima Júnior, que também é presidente do Consad da Codesp, recebeu em audiência no seu Gabinete o Sr. Paulo Rodrigues Vieira, que também é Membro Efetivo desse Consad.

Nessa reunião, que fora solicitada pelo Sr. Paulo Rodrigues Vieira, foi tratado sobre o Projeto “Complexo Bagres”, situado na área de influência do Porto de Santos e, portanto, assunto afeto à área de atuação do Consad.

No decorrer da reunião, o Sr. Paulo Rodrigues Vieira formulou convite para o Sr. Mário Lima Júnior conhecer o empreendimento, o que foi aceito. De imediato, o Sr. Paulo Rodrigues Vieira telefonou para o Sr. Gilberto Miranda e o informou que Sr. Mário Lima Júnior faria uma visita no dia 26 de abril, data em que estaria em Santos para presidir a 429ª Reunião Ordinária do Consad. Essa visita não aconteceu conforme programado e o Sr. Mário Lima Júnior não manteve nenhum encontro com nenhum representante ou preposto da SPE.

No dia 24/05/2012 o Sr. Mário Lima Júnior presidiu a 430º Reunião Ordinária do Consad, na Codesp. No dia seguinte, encontrando-se em Santos, o Sr. Mário Lima Júnior, acompanhado do atual presidente da Codesp, Sr. Renato Barco, e do Sr. Luís Antônio de Mello Awazu, fez uma visita ao Porto de Santos, inclusive à área do “Complexo Bagres”.

No dia 25/07/2012, apensado ao Ofício Nº 1036/2012/SCEX/SEP/PR, a SEP/PR enviou para a Antaq o Processo Nº 00045.001376/2012-67, que trata sobre o. pedido da SPE de Declaração de Utilidade Pública do empreendimento ‘Complexo Bagres’.

Acolhendo a recomendação contida no Parecer Nº 83/2012/ASSJUR-SEP/PR/CGU/AGU, constante dos autos, a SEP/PR julga-se incompetente para declarar como sendo de “utilidade Pública” o empreendimento denominado “Complexo Bagres” e remete o referido processo à Antaq, para manifestação técnica e jurídica daquela Agência.

No dia 21/09/2012, por meio do Ofício nº 263/2012-DG, o Diretor-Geral em exercício da Antaq, Sr. Tiago Pereira Lima, informa ao ministro da Secretaria de Portos, que encaminhou o processo Nº 00045.001376/2012-67 à Advocacia-Geral da União, por meio do Ofício nº 260/2012-DG, “com o objetivo de estabelecer entendimento jurídico sobre o tema em questão”.

Enade – Sai gabarito oficial

“O Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta quarta-feira, 28, o gabarito oficial do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). As provas foram realizadas no último domingo, 25. O resultado final do exame será divulgado até 25 de dezembro. Neste ano, foram avaliados os cursos de administração, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, design, direito, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo e turismo. Os cursos superiores de tecnologia das áreas de gestão comercial, gestão de recursos humanos, gestão financeira, logística, marketing e processos gerenciais também foram avaliados.

Dos 587.351 alunos que se inscreveram na edição do Enade de 2012, 20,1% não compareceram ao exame (118.056). Em todo o país, 469.478 estudantes concluintes de cursos superiores de graduação ou tecnológicos fizeram a prova.

Em portaria divulgada hoje, o Inep estabeleceu que os estudantes têm até 11 de janeiro de 2013 para apresentar o pedido de dispensa da prova, que é obrigatória para obtenção do diploma. Na primeira ocasião, o estudante faz a justificativa diretamente em sua instituição de ensino. Caso seu recurso seja negado, poderá recorrer ao Inep de 12 a 31 de janeiro do próximo ano. O exame é um instrumento do Ministério da Educação para avaliar a qualidade dos cursos e instituições de ensino públicas e particulares de todo o país.”

(Agência Brasill)

O Brasil do tempo dos festivais internacionais da canção

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Chegou ao mercado uma coletânea rara de um dos mais importantes momentos da música brasileira: a época dos festivas da canção. Duas caixas com 14 discos do Festival Internacional da Canção está à venda ao preço médio de R$ 104,90 cada. O selo é Discobertas.

Entre as raridades, Elis Regina, Clara Nunes, Evinha, Marcos Vale e outros. Nesses discos, foram registradas mais de 200 faixas.

Diretor do Google admite que não é possível fazer bloqueio prévio de pornografia

O diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google no Brasil, Marcel Leonardi, admitiu que “não há como fazer um bloqueio prévio antes que uma página seja disponibilizada na web”. Ele participou de audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, encerrada nesta quarta-feira (28).

Como exemplo, ele informou que o Youtube recebe, por minuto, 72 horas de vídeo. “Uma empresa de comunicação grande como a Rede Globo produz por dia 16 horas de vídeo”, comparou.

Marcel Leonard afirmou que, em relação aos filtros para pesquisa no Google, não é possível simplesmente banir termos porque isso impediria que a população fizesse pesquisa sobre temas polêmicos, como a pornografia infantil, por exemplo.

Quanto aos anúncios ilícitos, Leonardi disse que o Google retira o anunciante para sempre de suas contas no Brasil. Uma solução que ele aponta seria acrescentar ao Código de Defesa do Consumidor a previsão de que os pagamentos feitos a partir do Brasil sejam bloqueados para sites de conteúdo ilícito, estejam eles hospedados onde estiverem. “Sem dinheiro, os sites vão fechar”, ressaltou.

Um banco de dados com imagens ilegais (pornografia, entre outras) também pode ser criado para que essas fotos e vídeos não possam ser postadas na internet em um outro momento, disse o diretor do Google.

(Agência Câmara de Notícias)

Cássio Cunha Lima defende limite para mandatos em federações desportivas

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) pediu apoio, nesta quarta-feira (28), a projeto de lei de sua autoria que limita os mandatos dos dirigentes de federações e confederações de esportes, em todas as modalidades. De acordo com o PLS 253/2012, os detentores desses cargos terão mandato de no máximo quatro anos e poderão se reeleger apenas uma vez, completando, no total, oito anos em dois mandatos.

O projeto, em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), deve ser apensado a projeto do ex-senador Alfredo Coitat que vai além, proibindo que clubes, federações e associações recebam subvenções  e  outras verbas do orçamento federal se o limite de tempo no cargo for excedido (PLS 328/2010).

Cássio se disse feliz com a presença de atletas de várias modalidades em audiência pública realizada pela manhã, na CE, para discussão dos dois projetos. Ele destacou o fato de os esportistas concordarem com a necessidade de mudanças nas federações.

– É chegada a hora de o Brasil sistematizar a prática do desporto brasileiro, definido de maneira clara as competências da União, estados e municípios. Precisamos olhar de forma mais atenta para a base da pirâmide, uma vez que os esportes de alto desempenho, que são o topo dessa pirâmide, já demonstram avanços.

(Agência Senado)

Governo é contrário ao fim do fator previdenciário, afirma deputado

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O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) afirmou, nesta quarta-feira (28), que o projeto (PL 3299/08) que põe fim ao fator previdenciário não entrará na pauta de votações porque o governo é contra a aprovação da proposta neste ano.

Segundo o parlamentar, o PDT continuará em obstrução junto com outros partidos nas votações de interesse do governo enquanto o fim do fator não for pautado. Ele quer que o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), marque uma reunião com a presidente da República, Dilma Rousseff, e os lideres da base aliada para discutir o assunto.

Segundo Paulo Pereira, desde julho o governo promete conversar com os parlamentares sobre o tema, mas a reunião até hoje não ocorreu.

Neste momento, o deputado do PDT está reunido com aposentados, que lotam o Salão Verde em mais uma manifestação pelo fim do fator previdenciário.

(Agência Câmara de Notícias)

Seca no Nordeste é a pior das últimas décadas, alerta Cícero Lucena

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Em discurso nesta quarta-feira (28), o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) afirmou que a seca que atinge a Região Nordeste é uma das piores dos últimos 40 anos. Ele clamou por ações rápidas e eficientes dos governantes nos mais de 1.200 municípios que já declararam estado de emergência.

O senador disse que a seca, principalmente no semiárido brasileiro, acontece com frequência desde o século 16, com medidas governamentais sendo adotadas desde a época do Brasil imperial. Para Cícero Lucena, “não há mais espaço para soluções paliativas”. Ele pediu ao governo federal a adoção de medidas concretas e definitivas para que os nordestinos consigam sobreviver à estiagem.

Ele cobrou ações de órgãos como a Secretaria de Direitos Humanos e da Unesco frente à “dura, cruel e triste” situação dos que sofrem os efeitos da seca.

– A sede não espera. Onde estão os organismos internacionais que tanto se preocupam com outras questões? Onde estão os direitos humanos? – indagou.

O senador disse que os produtores rurais da região tiveram enormes perdas com a seca e necessitam de linhas de crédito especiais, anistias e renegociação de dívidas para que possam retomar as plantações e impedir que o gado morra de sede.

Apesar de lamentar que as obras de transposição do Rio São Francisco “estejam abandonadas”, Cícero Lucena comemorou a instalação, nesta quarta-feira, da Comissão Especial Externa do Senado para acompanhar o andamento das obras.

(Agência Senado)

Vice-líder do governo assegura aprovação de emenda de R$ 2 bi para o Banco do Nordeste

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O vice-líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT), articulou a aprovação de uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual que reserva R$ 2 bilhões para o Banco do Nordeste no Orçamento de 2013. A emenda, aprovada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), nesta quarta-feira (28), como umas das três emendas apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei Orçamentária do próximo ano (PLOA 2013), aguarda a tramitação da proposta na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO). A comissão mista se reúne amanhã (29), quando define o texto final da lei orçamentária que irá a votação no Plenário.

De acordo com Guimarães, também coordenador da banca nordestina, a emenda garante a doação orçamentária prevista pela lei 12.712/12, que autoriza o aporte de R$ 4 bilhões ao capital social do BNB e de R$ 1 bilhão do Banco da Amazônia (BASA) até 2014, e está inserida no componente de recorte regional de que trata o Plano Plurianual Participativo (PPA 2011-2015) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2013). Além de buscar a redução das desigualdades regionais e a inclusão social, a proposta fortalece o pacto federativo e reforça o combate aos efeitos da crise econômica internacional através do apoio de agentes produtivos do Norte e do Nordeste.

Definindo a emenda como “estratégica e necessária”, o deputado José Guimarães lembra que está prevista a abertura de 108 agências do BNB até o final de 2013. “Considerando também os aspectos similares que existem em relação ao BASA, é importante o aumento do capital social já em 2013, tendo em vista, ainda, as mudanças previstas nas regras do Índice de Basiléia, que irão exigir um maior volume de recursos de capital social e de melhor qualidade, conforme pode ser depreendido do Comunicado 20.615, de 17.02.2011, do Banco Central e da Resolução 3.988, de 30.06.2011, do Conselho Monetário Nacional – CMN”, lembra.

(Com Agência Câmara)

Estudantes que faltaram ao Enade têm até 11 de janeiro para pedir dispensa

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Os estudantes que perderam o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), realizado no domingo passado, têm até 11 de janeiro de 2013 para apresentar o pedido de dispensa da prova, que é obrigatória para obtenção do diploma. O prazo foi divulgado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.

O pedido de dispensa deve ser feito por formulário disponível no site do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para a autarquia, são considerados para fins de dispensa “motivos de saúde, mobilidade acadêmica ou outros impedimentos relevantes de caráter pessoal, devida e formalmente justificados perante a instituição”.

(Com Agências)

Audiência Pública da Câmara dos Deputados vai debater a reestruturação do Dnocs

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A reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) será discutida na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira. A iniciativa é do deputado federal Eudes Xavier (PT), que convocou representantes dos Ministérios da Integração Nacional e do Planejamento e Gestão e da associação dos servidores do órgão.

Para Eudes Xavier, a reestruturação do Dnocs é uma prioridade, principalmente para uma região sempre castigada pela seca como é o Nordeste.

Waldonys lamenta que há grupos divulgando mais bundas do que forró

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Waldonys e um papo em alto astral.

Nesta quarta-feira, o cantor e sanfoneiro Waldonys foi a grande atração na redação do O POVO. Ele esteve na sede do jornal dando entrevista para o projeto Debates Especiais – Grandes Nomes, veiculado na rádio O POVO/CBN, sob a mediação do jornalista Plínio Bortolotti.

Estivemos ali como entrevistador, ao lado dos companheiros Pedro Rocha, Selma Vidal e Geimison Maia.

Waldonys mostrou várias de suas facetas. Do sanfoneiro animado e que difunde o forró de “Mestre Lula Gonzaga”, pois seu afilhado, a piloto de aeronave, paraquedista e exímio contador de causos.

Ele não poupou algumas críticas às bandas do tal forró de plástico, como definiu o cantor Chico César, atual secretário de Cultura da Paraíba. Na sua avaliação, há grupos bons, mas a maioria parece adotar a postura de divulgar “mais bundas”do que o forró.

(Foto – Paulo MOska)

Mensalão – Jefferson é condenado a 7 anos e 14 dias

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O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), que foi o delator do esquema do Mensalão e atual presidente licenciado do PTB, pegou pena de 7 anos e 14 dis por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também terá que pagar multa no valor de R$ 688,8 mil, informou o Portal Uol nesta quarta-feira. Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram levar em conta a contribuição de Jefferson ao revelar detalhes do escândalo e diminuíram a pena dele. Pela lei, como a pena total é menor do que oito anos, Jefferson irá cumpri-la em regime semiaberto. Ele teve seu mandato de deputado federal cassado, em 2055, pela participação no escândalo.

Por corrupção, Jefferson recebeu pena inicial de 4 anos e 1 mês de prisão, mais 190 dias-multa, mas os ministros chegaram a 2 anos, 8 meses e 20 dias de prisão, mais 127 dias-multa, equivalente a R$ 304 mil, sem correção monetária. Por lavagem de dinheiro, a pena inicial era de 6 anos, 5 meses e 10 dias, mas foi reduzida para 4 anos, 3 meses e 24 dias, mais 160 dias-multa.

 

Programa Jovens Pesquisadores aprova 29 propostas da UFC

Saiu o resultado do edital nº 07/2012, do Programa Jovens Pesquisadores, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap). Das 49 propostas aprovadas, 29 foram apresentadas por pesquisadores da Universidade Federal do Ceará, sendo 24 dos campi de Fortaleza, três do Campus de Sobral, uma do Campus do Cariri (Juazeiro) e uma de Quixadá. A maioria das propostas na lista de classificáveis também ficou com pesquisadores da UFC, oito, das 14 listadas.

O edital tem o objetivo de apoiar a aquisição, instalação, modernização, ampliação ou recuperação da infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica nas instituições de ensino superior e/ou de pesquisa, visando apoiar a fixação de jovens pesquisadores e a formação de novos grupos, em quaisquer áreas do conhecimento.

Os projetos dos jovens pesquisadores da UFC são de áreas como Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Ciências da Computação, Engenharias (Agrícola, Elétrica, Química, de Transportes e de Materiais e Metalúrgica), Medicina, Oceanografia e Odontologia.

SERVIÇO

* A relação completa das propostas pode ser acessada na Internet (is.gd/elgB3T).

Caso Rosemary – Senado ouvirá ministro José Eduardo Cardozo e Luís Adams

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“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (28) requerimento de convite ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao advogado-geral da União, Luís Inácio Adams para que expliquem aos senadores as providências adotadas a partir das denúncias de suposta corrupção em órgãos públicos investigadas pela Polícia Federal. O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), conversará ainda nesta quarta-feira com Cardozo para marcar a data da audiência pública.

“Já conversei com o ministro José Eduardo Cardozo que disse estar disponível para vir à comissão mesmo antes da votação desse requerimento”, disse o presidente da CCJ. Como foi acordado entre a base do governo e a oposição, a reunião será conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle da Casa.

Na próxima semana, Eunício Oliveira disse que colocará em votação requerimento do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para que o Secretário Nacional dos Portos, Leônidas Cristino, seja ouvido sobre o assunto na comissão. No mesmo requerimento, o senador do PSOL convida, também, o secretário executivo da secretaria, Mário Lima Júnior.

A investigação da Operação Porto Seguro começou com um inquérito civil público para a apuração de improbidade administrativa. O ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior revelou ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal que lhe foram oferecidos R$ 300 mil para que elaborasse um parecer técnico a fim de beneficiar a empresa Terminal para Contêineres da Margem Direita (Tecondi) em um contrato com a Companhia Docas de São Paulo (Codesp).”

(Agência Brasil)

Comissão aprova projeto que pune prefeito por omissão em defesa civil

“A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Lei 601/03, do Senado, que responsabiliza prefeitos e vereadores por omissão ou retardamento na tomada de medidas eficazes em caso de desastres, quando a consequência seja o agravamento da situação. A proposta altera a Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade. Esses crimes são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação de até cinco anos para o exercício de qualquer função pública. O projeto também altera o Decreto-Lei 201/67, que trata da responsabilidade dos prefeitos e vereadores.

O relator do projeto, deputado Miriquinho Batista (PT-PA), recomendou a sua aprovação. Segundo diz, o projeto complementa a Política Nacional de Defesa Civil (Lei 12.608/12), ao incluir, entre os crimes de responsabilidade de prefeitos e administradores públicos, a omissão ou atraso no pronto cumprimento de suas competências quanto à prevenção de desastres sobre os quais tenham sido alertados.”

(Agência Câmara dos Deputados)

Comentário do Felipão – Icasa pode salvar ano para o futebol cearense

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=MzBHkQIREek&feature=plcp[/youtube]

O jornalista Felipe Araújo, do O POVO, faz um balanço do futebol cearense neste fim de ano e, principalmente, aposta fichas num bom resultado do Icasa, que, nesta noite de quarta-feira, em Juazeiro do Norte, terá partida decisiva contra o Oeste (SP). É o primeiro jogo da decisão da Série C, do Brasileirão.