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STF rejeita habeas corpus e abre caminho para prisão de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou na madrugada desta quinta-feira, 5, o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O voto decisivo foi preferido pela presidente Cármen Lúcia. O placar final foi 6 a 5.

O julgamento transcendeu a situação do ex-presidente e enveredou pela questão da prisão após condenação em segunda instância. A questão envolveu enorme controvérsia. Sem o habeas corpus, Lula fica passível de ser preso quando se esgotarem seus últimos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Isso deve ocorrer nas próximas semanas.

Veja como votou cada ministro:

Edson Fachin – contra o habeas corpus e pela prisão após segunda instância

Gilmar Mendes – a favor do habeas corpus e pela prisão após condenação no STJ

Alexandre de Moraes – contra o habeas corpus e pela prisão após segunda instância

Luís Roberto Barroso – contra o habeas corpus e pela prisão após segunda instância

Rosa Weber – contra o habeas corpus e pela prisão após segunda instância

Luiz Fux – contra o habeas corpus e pela prisão após segunda instância

Dias Toffoli – a favor do habeas corpus e pela prisão após condenação no STJ

Ricardo Lewandowski – a favor do habeas corpus e pela prisão após trânsito em julgado

Marco Aurélio Mello – a favor do habeas corpus e pela prisão após trânsito em julgado

Celso de Mello – a favor do habeas corpus e pela prisão após trânsito em julgado

Cármen Lúcia – contra o habeas corpus e pela prisão após segunda instância

Antes de Cármen Lúcia, o decano do Supremo, Celso de Mello, havia empatado o julgamento em 5 a 5. Depois de o placar estar em 5 a 1 contra Lula, quatro votos seguidos empataram o julgamento. Além de Celso, votaram em sequência pelo habeas corpus os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Mais cedo, Gilmar Mendes também havia sido favorável ao habeas corpus.

Celso de Mello, Marco Aurélio e Lewandowski defenderam que não houvesse prisão até trânsito em julgado. Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram a favor da prisão após manifestação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não necessariamente do trânsito em julgado. Além de Cármen, o relator Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux foram a favor da prisão após condenação em segunda instância.

A ministra Rosa Weber, cujo voto era considerado decisivo, foi contra o habeas corpus. Ela disse ter sido voto minoritário na decisão sobre cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Porém, afirma que passou a adotar a jurisprudência em vigor na Corte, independentemente da posição pessoal.

Primeiro ministro a votar após o relator, Gilmar Mendes se posicionou pelo início do cumprimento da pena após manifestação do STJ e, portanto, a favor do habeas corpus para o ex-presidente Lula. Ele disse estarem sendo cometidas “injustiça aos borbotões” com a regra da prisão em segunda instância. Ele justifica que essa prática motivou sua mudança de posição.

“Prisão em segunda instância é balela. Começa em primeiro grau, como prisão provisória”, afirmou. Ele criticou ainda os juízes da Lava Jato. “Está-se empoderando estamento que já não tem mais limites em seu poder, e debilitando de maneira drástica a Corte Suprema”. Após falar, Mendes se retirou e viajou para Portugal, de onde havia retornado para participar da sessão.

(Com O POVO Online e agências)

Mega-Sena tem quatro ganhadores do prêmio acumulado

Quatro apostas acertaram as seis dezenas do concurso 2028 da Mega-Sena, sorteado na noite de hoje (4) no município de Seara (SC). O prêmio estava acumulado em R$ 40 milhões.

As dezenas sorteadas hoje foram: 07 – 11 – 24 – 36 – 42 – 58

Duas apostas vencedoras são de São Paulo capital, uma de Piracicaba (SP) e outra de Viamão (RS). Cada apostador levará um prêmio de R$ 10.251.126,97. Duzentas e sessenta e uma apostas acertaram a quina e receberão cada uma R$ 11.811,65. Mais de 9,8 mil apostas fizeram acertaram quatro números e levam cada uma R$ 446,34.

(Agência Brasil)

Dias Toffoli vota a favor de Lula, mas só falta um voto para rejeitar o habeas corpus

O ministro Dias Toffoli (STF) foi o segundo a se posicionar a favor do habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na sessão desta quinta-feira, 4, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi o sétimo a se posicionar.

Em contraponto à ministra Rosa Weber, Fux admitiu a possibilidade de o Supremo rever a jurisprudência uma vez que o assunto é recolocado no plenário. Ele defendeu, assim como Gilmar Mendes, a execução da pena de prisão após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O placar está em 5 a 1. Toffoli deve deixar o placar em 5 a 2.

Fundos Constitucionais – Contratação deve ser 100% maior neste primeiro semestre

O BNB administra o FNE.

A previsão de contratações dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) no primeiro semestre deste ano já é 100% maior em relação ao mesmo período de 2017. A informação é da assessoria de imprensa do Ministério da Integração Nacional.

Segundo estimativas dos operadores do crédito – Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil -, os valores disponibilizados para financiamentos deverão ultrapassar a marca de R$ 22 bilhões. Entre os meses de janeiro e junho do ano passado, R$ 11 bilhões foram aplicados nas três regiões.

Os recursos, administrados pelo Ministério da Integração Nacional, permitem investimentos em atividades produtivas que aquecem a economia e geram emprego e renda. Também financiam o ensino de jovens por meio do Novo Fies e possibilitam a renegociação de dívidas rurais no Norte e Nordeste.

O estímulo para que mais produtores e empresários busquem o apoio dos Fundos vem de uma série de medidas adotadas nos dois últimos anos para facilitar o acesso ao crédito. A redução das taxas de juros, a ampliação dos limites de financiamento para determinadas linhas e a retomada de investimentos para o setor energético são exemplos disso. O esforço do Governo Federal resultou no crescimento de 52% dos valores contratados em 2017, após um cenário de retração de 14% em 2016.

O balanço de operações dos Fundos e a projeção para o primeiro semestre deste ano foram apresentados na reunião conjunta dos Conselhos Deliberativos (Condel) das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco). O encontro aconteceu em Brasília, nesta quarta-feira (4), com a presença do presidente da República, Michel Temer, e do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Na ocasião foram assinados dois contratos do FNE – um para financiamento estudantil e outro de renegociação de dívida rural.

Caso Dandara – Julgamento terá ato contra a LGBTfobia

O Grupo Resistência Asa Branca (Grab) e o Fórum Cearense LGBT vão promover nesta quinta-feira, a parir das 7h30min, em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, ato contra a LGBTfobia. Na ocasião, haverá o julgamento de cinco dos acusados pelo assassinato da travesti Dandara dos Santos, há cerca de um ano, em Fortaleza, no bairro Bom Jardim.

Dandara foi torturada por oito homens adultos e mais quatro adolescentes, com requintes de crueldade e selvageria. As cenas do assassinato foram filmadas e exibidas nas redes sociais, com grande repercussão nacional e internacional. “Exigimos Justiça! Por Dandara e por todas as outras”, eis o mote do protesto.

Nada isolado

O Caso de Dandara não é algo isolado. O Ceará é o quarto estado com o maior número de assassinatos com motivação LGBTfóbica do País, segundo o Grupo Gay da Bahia/2017). Em 2017, foram 21 assassinatos de pessoas transexuais, de acordo com dados do Centro de Referência Municipal LGBT Janaína Dutra, 19 desses assassinatos aconteceram após o Caso de Dandara.

De acordo com o levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, houve um amento de 10% no número de assassinatos no primeiro trimestre de 2018 (comparado com o mesmo período de 2017) no País. No Ceará, já foram quatro casos registrados.

(Foto – Mariana Parente)

Loterias da Caixa arrecadam mais de R$ 3,3 bilhões no primeiro trimestre

A arrecadação das Loterias CAIXA superou R$ 3,3 bilhões no primeiro trimestre de 2018, um incremento de 19,12% em relação ao mesmo período de 2017, que foi de R$ 2,7 bilhões. Em março, a arrecadação foi de R$ 1,1 bilhão, crescimento de quase 16% quando comparado a março do ano passado. A informação é da assessoria de imprensa da Instituição.

Nesse mês, dentre todos os produtos lotéricos, a Mega-Sena permaneceu ocupando o primeiro lugar em vendas, com R$ 456,7 milhões; a Lotofácil ficou em segundo lugar, com R$ 336,8 milhões; e em terceiro lugar a Quina, com R$ 192,8 milhões em vendas.

Para o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da CAIXA, Valter Nunes, “o banco segue administrando com excelência as Loterias, comprometido também com as políticas públicas do estado brasileiro. “No 1° trimestre, apresentamos a melhor performance das Loterias nos últimos cinco anos. Foi ofertado R$ 1,02 bilhão em prêmios para mais de 69 milhões de apostadores, e repassado R$ 1,6 bilhão para as áreas sociais, como educação, esporte, segurança pública, cultura e saúde”, comentou.

Rosa Weber vota contra pedido para Lula não ser preso – 4 X 1

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A ministra Rosa Weber votou contra concessão de habeas corpus ao ex-presidente Lula. O plenário do STF chega então a 4 votos para rejeitar pedido da defesa do petista.

O voto da ministra pode abrir caminho para o Supremo formar maioria contra o pedido do ex-presidente. Se a tendência prevalecer, o STF poderá liberar a Justiça Federal a decretar a prisão de Lula por ter sido condenado em segunda instância pelo TRF4.

Rosa Weber sustentou que não viu motivo de ilegalidade em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que também rejeitou HC à defesa de Lula. Para Rosa Weber, o STF só poderá mudar o entendimento sobre cumprimento de pena após condenação em segunda instância num julgamento posterior, em ações mais amplas, e não no HC de Lula.

(Com O Globo)

Anistia Internacional critica tuites do comandante do Exército

A organização não governamental (ONG) Anistia Internacional condenou, nesta quarta-feira (4), as declarações do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, divulgadas na noite de ontem (3) no Twitter “em repúdio à impunidade”. Para a ONG, foi uma grave afronta à democracia. “As declarações do general são uma grave afronta à independência dos Poderes, ao devido processo legal, uma ameaça ao Estado Democrático de Direito, e sinalizam um desvio do papel das Forças Armadas no Brasil”, diz nota da Anisita Internacional.

As declarações do comandante ganharam repercussão por terem sido feitas um dia antes do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A ONG afirma, no texto, que já havia manifestado preocupação com o uso das Forças Armadas na política de segurança pública, com as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A Anistia critica a transferência da Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos contra civis em operações de GLO.

No comunicado, a organização destaca que a sociedade brasileira precisa se posicionar a favor do Estado democrático de Direito, do devido processo legal e da garantia dos direitos humanos. “Este é um momento crucial na história do país. A Anistia Internacional se posiciona fortemente contra o militarismo, contra o desvio de função das Forças Armadas e abuso do uso da força, contra a impunidade das graves violações cometidas pelos agentes do Estado”.

Na manhã de hoje, o ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que as declarações de Villas Bôas são de defesa do papel institucional das Forças Armadas, da legalidade e da serenidade. “As palavras do general Villas Bôas representam basicamente a defesa da institucionalidade, a defesa da Constituição e, sobretudo, a noção de que a regra do jogo é para ser cumprida e de que tem que ser aceita”, disse Jungmann.

O Comando da Aeronáutica também divulgou uma nota – assinada pelo comandante da Força, tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato – na qual afirma que integrantes das Forças Armadas devem acreditar nos poderes instituídos, não se deixando empolgar “a ponto de colocar convicções pessoais acima daquelas das instituições”.

“Nestes dias críticos para o país, nosso povo está polarizado, influenciado por diversos fatores. Por isso é muito importante que todos nós, militares da ativa ou da reserva, integrantes das Forças Armadas, sigamos fielmente a Constituição, sem nos empolgarmos a ponto de colocar nossas convicções pessoais acima daquelas das instituições”, disse Rossato.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), também em nota, disse que “vê com preocupação mensagens públicas de oficiais das Forças Armadas brasileiras que podem ser mal compreendidas e que, inadvertidamente, podem instigar manifestações de movimentos políticos de parcela da população”. “O Brasil é uma democracia há mais de 30 anos, assim tem de prosseguir, e vai prosseguir. Em Estados democráticos de Direito, o poder civil dirige os destinos da nação e deve ser livremente exercido, sem interferências, insinuações ou, o que pareça, sequer sugestões impertinentes”, diz trecho do comunicado.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) repudiou “veementemente” a declaração do comandante do Exército e que manifestação foi “lançada em tom marcial e imperativo”. Para o instituto, as declarações ao partirem de um oficial-general com voz de comando sobre toda a tropa “revela espúrias articulações na caserna visando a interferir no teatro político-judiciário, caso a decisão, que venha a ser tomada pela Suprema Corte, desatenda o que o militar entende como anseio de todos os cidadãos de bem e repúdio à impunidade”.

O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) também manifestou “irrestrito apoio às instituições democráticas da República e aos Poderes legitimamente constituídos” e repudiou “qualquer tentativa de ameaça ao regime democrático e à ordem constitucional”. A nota do Condege apontou que a conquista do Estado de Direito, definido na Constituição de 1988, “permitiu o início do mais longo período democrático da história do país, restabelecendo a todos os cidadãos importantes liberdades civis e direitos sociais”. Na visão da entidade, a ordem constitucional atual é o único caminho legítimo para a resolução das controvérsias.

(Agência Brasil)

Domingos Neto apresenta projeto que incentiva abertura de farmácias no Interior

Está pronto o projeto do deputado federal Domingos Neto (PSD) que incentiva a abertura de farmácia por farmacêuticos no interior. A matéria, de número 9919/2018, concede linhas de crédito para abertura de farmácias de pequeno porte fora das capitais. Dá também incentivos tributários para facilitar a manutenção dessa atividade tão importante para a população do interior, informa a assessoria de imprensa do presidente regional do PSD..

Domingos Neto lembra que, em muitos casos, as farmácias são os únicos recursos de saúde que as comunidades têm para ter acesso à saúde. “Como os estabelecimentos estão fechando, há pessoas que precisam andar 60, às vezes 80 km para ter acesso aos medicamentos. E do outro lado, os farmacêuticos não têm incentivos para permanecer no interior. É esse problema que estamos resolvendo”, explica.

O projeto é resultado de meses de debate com representantes da categoria. Eles se reuniram com Domingos Neto e participaram de uma consulta pública nas redes sociais do deputado. “É um texto construído à muitas mãos, ouvindo a sociedade, como tem que ser”, relata Domingos Neto.

(Foto – PSD)

Guilherme Boulos apregoa em Fortaleza luta em defesa da democracia e contra prisão de Lula

O pré-candidato a presidente da República pelo PSOL, Guilherme Boulos, conclamou, nesta quarta-feira, em Fortaleza, todos os cidadãos a defenderem a democracia contra avanços de forças conservadoras. Para ele, a ordem é levantar a bandeira democrática e enfrentar a onda de ódio e do fascismo e se opor a uma jogada que quer levar Lula para a prisão.

Guilherme Boulos cumpre programação na Capital cearense como pré-candidato que diz acreditar num País justo e em saídas para a crise.  Ele já se reuniu com movimentos sociais, participou de encontro-debate na sede do Sindicato dos Trabalhadores da UFC e está recebendo título de cidadão fortalezense, no auditório d IFCE, onde lançará sua plataforma de presidenciável.

Com ele, está a índia maranhense Sonia Guajajara, pré-candidata a vice com Guilherme Boulos.

Camilo e o julgamento do habeas corpus de Lula

O governador Camilo Santana (PT) só teve um compromisso, nesta quarta-feira, em sua agenda: inauguração do Quartel do Corpo de Bombeiros e do Núcleo Descentralizado da Defensoria, no Mucuripe.

 

Neste restante de dia, segundo a agenda, reuniões internas, mas, na prática, é olho grudado no STF acompanhando o julgamento do habeas corpus preventivo de Lula. O resultado tem implicações no cenário político-estadual também.

Camilo é Lula, mas se Lula sair do cenário, há quem o veja aderindo à candidatura do presidenciável Ciro Gomes (PDT).

CNI-Ibope – Sai pesquisa sobre governo Temer nesta quinta-feira

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgará, às 10 horas desta quinta-feira, a pesquisa CNI-Ibope com a avaliação do governo Temer no primeiro trimestre deste ano.

A pesquisa vai mostrar também o grau de confiança no presidente e a aprovação do governo em nove áreas de atuação, entre elas, saúde, educação, segurança pública e combate à fome e ao desemprego.

A pesquisa foi feita entre 22 e 25 de março, com 2 mil pessoas em 126 municípios.

O STF e a turma dos sem-instância

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Com o título “O STF e a turma dos sem-instância”, eis artigo do jornalista Elio Gaspari, que pode ser lido no O POVO desta quarta-feira. Bom para reflexões neste dia em que o Supremo julga o habeas corpus preventivo de Lula. Confia:

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará hoje o habeas corpus de Lula, condenado pelo TRF-4 a 12 anos de prisão. Por trás e acima desse recurso está a questão do cumprimento de uma sentença depois que ela passou pela segunda instância. O tribunal já decidiu nesse sentido, mas alguns ministros mudaram (ou não mudaram) de opinião, levando a bola de volta ao centro do campo. Os doutores são todos adultos e sábios. Suas decisões são finais, e seu argumentos eruditos às vezes são incompreensíveis.

Na questão da segunda instância, trata-se de decidir se um cidadão condenado por um juiz, com a sentença ratificada no primeiro nível superior, deve ir para a cadeia, ou se ele tem direito a continuar solto até que seja apreciado o seu último recurso.

Em juridiquês, o debate é interminável. Na vida real, os 11 ministros do

Supremo Tribunal Federal discutem a essência social da Justiça brasileira.

Essa questão só esquentou quando o juiz Sergio Moro começou a mandar para a prisão a turma do andar de cima. Isso porque no andar de baixo a história é outra. Quatro em cada dez brasileiros que dormem na cadeia estão lá sem julgamento algum. São os “sem-instância” chamados de “presos provisórios”, gente que não tem dinheiro para pagar a bons advogados. Há 711 mil detentos no país, 291 mil são “provisórios”.

Muita gente torceu o nariz quando o ministro Luís Roberto Barroso disse que há um velho “pacto oligárquico” na raiz das roubalheiras expostas pela Lava-Jato. Os pactos oligárquicos são implícitos e impessoais. Ninguém se apresenta como representante da oligarquia das empreiteiras, pedindo audiência a um burocrata nomeado pela oligarquia política. Apesar disso, os pactos do passado são reconhecidos e estudados, sem ofensas aos mortos.

Está nas livrarias Africanos livres — A abolição do tráfico de escravos no Brasil, da professora Beatriz Mamigonian. Ela contou um aspecto do pacto oligárquico que sustentou a escravidão no século XIX e expôs a boca-livre da elite do Rio no trato dos negros contrabandeados que eram capturados pelos ingleses ou pelo governo.

A coisa funcionava assim: desde 1831, pela lei, seriam livres todos os africanos chegados ao Brasil. Foram capturados algo como 11 mil negros, transformados em “africanos livres”, obrigados a prestar 14 anos de serviços à Coroa, que os terceirizava para os maganos da Corte. Os concessionários pagavam uma taxa que equivalia a um mês de trabalho do negro, caso o alugassem para outros serviços.

Mamigonian conta o caso de Felício Mina, que foi trazido para o Rio em 1831. Em 1844, estava preso e esperava que os ingleses viessem protegê-lo. Seu concessionário dizia que ele era um ladrão perigoso, por “altivo”, “jamais disposto a humilhar-se”.

Entre 1831 e 1835, o concessionário de Felício explorou um plantel de 15 “africanos livres”. Ele se chamava José Paulo Figueroa Nabuco de Araújo, nada a ver com o pai de Joaquim Nabuco. Talvez algum dos 11 ministros de hoje se lembre dele, pois era titular do Supremo Tribunal de Justiça e escreveu uma “Coleção cronológica das leis do Império do Brasil”. Talvez o doutor não soubesse, mas fazia parte do pacto oligárquico e usufruía dos seus benefícios. (Jornalistas também tinham acesso ao mimo dos negros.)

*Elio Gaspari

opinião @opovo.com.br

Jornalista.

Lula acompanha o julgamento do seu habeas corpus na sede do Sindicato dos Metalúrgicos

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, na cidade de São Bernardo do Campo. Ali, ele assiste pela TV ao julgamento do seu habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Cerca de 100 militantes estão no local desde as 9 horas, num ato de apoio ao ex-presidente. O clima entre os apoiadores é de tranquilidade, com apresentação de bandas nordestinas e dança.

(Com Agência Brasil)