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Camilo considera greve dos caminhoneiros justa e bate no governo Temer

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O governador Camilo Santana (PT) defendeu, nesta terça-feira, durante bate-papo com internautas em sua página n Facebook, a motivação que levou os caminhoneiros a paralisarem suas atividades. A categoria entrou no no dia. “Reconhecemos que é justa a manifestação dos caminhoneiros de todo o Brasil pelo aumento abusivo que ocorreu no preço dos combustíveis. É responsabilidade exclusiva do Governo Federal, da Petrobras”, disparou.

Ele afirmou ainda que há um “desgoverno” no País e falta liderança para resolver o problema dos combustíveis. Camilo lembrou que 80% dos combustíveis consumidos no Brasil são produzidos e explorados internamente, mas isso não reflete nas bombas, para o consumidor final. “A Petrobras é uma empresa brasileira, patrimônio nosso. Espero que o Governo Federal possa reverter o mais rápido possível essa questão”.

Camilo observou que é preciso avaliar os prejuízos já causados pela greve. Garantiu que sua gestão trabalha para resolver a situação.

De Camilo sobre o ICMS

“A alíquota no Ceará é igual a de todos os estados do Nordeste. A alíquota normal era 25%, hoje é 18%. Há uma redução de 28% nessa alíquota. E mais importante ainda. O morador que utiliza o transporte público em Fortaleza e na Região Metropolitana tem uma redução de 66%. Hoje, essa alíquota é de 8,5% apenas, até para garantir que não haja aumentos nas passagens de ônibus”, explica.

(Foto – Divulgação)

Ministro nega reajuste de impostos para compensar redução do diesel

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou hoje (29), em Brasília, que o governo não vai aumentar impostos para compensar a redução de R$ 0,46 no preço do diesel nas bombas até o fim do ano. Disse, contudo, que devem ser retirados benefícios fiscais de alguns setores. “Em nenhum momento o governo trabalha com a hipótese de aumento de impostos”, afirmou ele, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

O ministro repetiu aos senadores as ações anunciadas ontem (28) para a compensar a redução do diesel, medida firmada no acordo com os caminhoneiros autônomos. A categoria iniciou paralisações nas rodovias no dia 21 de maio, o que causou o desabastecimento de produtos em vários estados.

Segundo Guardia, houve uma incompreensão sobre o que foi anunciado ontem. “A redução do Pis/Confins (Programa de Integração Social/ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) exige a compensação no mesmo exercício financeiro [de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal]. Esta compensação só pode ser feita mediante aumento de impostos, aumento de alíquotas ou redução de base de cálculo [de incentivos fiscais]. Quero deixar claro que o que o governo fará para compensar é a redução de incentivos fiscais”, garantiu.

Os tributos federais incidentes no diesel são a Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – (R$ 0,05 por litro) e o PIS/Cofins (R$ 0,41 por litro). Para baixar o preço nas bombas, o governo anunciou que a Cide será zerada e haverá redução de R$ 0,11 no PIS/Cofins (mantendo-se R$ 0,30 por litro), ou seja, redução de R$ 0,16.

(Agência Brasil)

A lição não aprendida da greve dos caminhoneiros

Com o título “A lição não aprendida da greve dos caminhoneiros”, eis artigo de Alexandre Cialdini, economista, diretor da Fundação Sintaf e ex-secretário de Finanças de Fortaleza. Confira:

O problema multidimensional da greve dos caminhoneiros, que se espera uma regularização, ainda que paulatina, tem estimada uma perda de R$ 10 bilhões para economia ou 10 vezes mais esse valor, pela falta de aprendizado dos governantes e da sociedade. Pode-se apurar também que os efeitos serão sentidos, conforme relatório de mercado Focus, do Banco Central (http://www.bcb.gov.br) divulgado na manhã desta segunda-feira, 28, onde mostra que a mediana (medida de posição, que separa a metade maior e a metade menor de uma amostra) para o IPCA este ano foi de 3,50% para 3,60%. Já para o Produto Interno Bruto (PIB) a mesma, recuou de 2,5% para 2,37%.

Antes de culparmos os caminhoneiros, precisamos entender a historiografia econômica e as relações de mercado desse setor. O que apuramos é o resultado da vulnerabilidade de um País totalmente dependente do modal rodoviário. Nossa primeira grande paralisação foi em 1999, onde a pauta de reivindicação era a basicamente a de hoje, ou seja: diminuição do custo do combustível e do valor do pedágio; aumento no valor do frete e melhoria das estradas. A “opção rodoviarista” vem desde a década de 1960, para benefício da indústria automobilística e de empreiteiras que constroem estradas. A consequência de deixarmos de lado os modais ferroviário e hidroviário nos tornou dependente do petróleo e asfalto, elevando custo de logística no Brasil.

Conforme dados da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), o setor de transporte rodoviário de carga possui 144.000 empresas, cerca de 485.000 caminhoneiros e de 1.300.000 veículos de transporte de cargas. Assim, constata-se um setor disperso, sem “players no mercado”, que possam exercer influência qualificada nas negociações com o governo. A prática de menores tarifas junto a elevação contínua do diesel estrangulou uma categoria que não pode mais reduzir ou manter o preço do frete. Portanto, percebe-se que também é uma das categorias que necessita de soluções estruturais e não apenas conjunturais, como redução de carga tributária numa ponta. É necessário que se avalie o equilíbrio do sistema logístico de transportes do país, pois qualquer retirada de cargas desse modal desencadeará possíveis movimentos de paralisações e letargia também da sociedade, que não apreendeu a se desvincular do consumo de combustível fóssil.

*Alexandre Cialdini

cialdinialexandre@gmail.com

Economista, professor, diretor-executivo da Fundação SINTAF e ex-secretário de Finanças da Era Luizianne Lins.

Enem 2018 tem 5,5 milhões de inscritos confirmados

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) teve 5.513.662 inscritos confirmados, de acordo com balanço divulgado hoje (29) pelo Ministério da Educação (MEC). No ano passado, foram 6.731.203 inscritos confirmados. Neste ano, 6.774.891 fizeram a inscrição, mas 18,7% não pagaram a taxa de inscrição e não foram confirmados no exame.

Para a edição de 2018, 3.521.181 pessoas foram beneficiadas com a gratuidade por se enquadrarem em um dos quatro perfis que davam direito à isenção. No ano passado, apesar de 6,7 milhões terem tido a inscrição confirmada, 4,7 milhões de candidatos compareceram ao exame. As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, nos dias 4 e 11 de novembro. Os resultados serão divulgados em janeiro.

As notas do Enem podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superio público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

(Agência Brasil)

Publicidade infantil enganosa terá pena em dobro

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 2781/15) que duplica a pena para quem faz, promove ou divulga publicidade enganosa ou abusiva dirigida a criança. O texto foi aprovado na forma desubstitutivo apresentado pela relatora, deputada Maria Helena (MDB-RR).
Maria Helena apenas promoveu ajustes no substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família.

O projeto original, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), estabelece pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa apenas para quem patrocina publicidade enganosa ou abusiva dirigida a criança.

A proposta modifica o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078/90). Atualmente, essa norma prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa e não diferencia se a publicidade é dirigida a criança ou não.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário.

(Agência Câmara)

Santuário de Fátima de São Benedito promoverá “Acampamento de Oração”

O Santuário de Nossa Senhora de Fátima, em São Benedito (Região da Ibiapaba), realizará, de sexta a domingo próximos, o “Acampamento de Oração”, que tem, nesta edição, a proposta de levar aos fiéis ações de cura, libertação espiritual, prodígios e milagres.

O convidado é Ironi Spuldaro, que exerce o ministério de pregação em todo o Brasil e no exterior. São aguardadas caravanas de vários pontos do Ceará e de estados vizinhos.

Programação

1º de junho (sexta-feira) – de abertura às 19h

De 19h às 21h45 – Celebração Eucarística (com adoração)
De 21h45, às 22h5 – Avisos

2 de junho (sábado) – de 8h às 17h

De 8h às 08h30 – Acolhida
De 8h30 às 10h – Pregação e oração
De 10h, às 10h30 – Intervalo
De 10h30, às 12h – Pregação e Oração
De 12h, às 14h – Almoço
De 14h, às 14h30 – Louvor
De 14h30, às 16h30 – Pregação e Adoração
De 16h30, às 17h – Intervalo
De 17h, às 20h – Celebração Eucarística

3 de junho (domingo) – de 8h às 13h

De 8h, às 8h30 – Laudes
De 8h30, às 10h30– Avivamento
De 10h30, às 11h – Intervalo
De 11h, às 13h – Missa de Encerramento.

O Pregador

Ironi Spuldaro – É membro da Comissão de Ação Evangelizadora da Diocese de Guarapuava (PR) e do Conselho Diocesano, estadual e nacional da Renovação Carismática Católica (RCC), movimento do qual participa há 25 anos. Exerce o ministério de pregação em todo o Brasil e em outros países, como Argentina, Paraguai, Bolívia, Estados Unidos, Itália, Japão, Inglaterra e Suíça. É fundador da Missão Há Poder de Deus.

(Foto – Divulgação)

AGU entrará com ação no STF contra a greve dos petroleiros

A Advocacia Geral da União vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a greve dos petroleiros, marcada para ter início nesta quarta-feira (30). A informação é do O Globo.

O governo quer se antecipar e evitar o agravamento da crise de desabastecimento causada pela greve dos caminhoneiros. A principal alegação será a de que se trata de uma ação oportunista e ilegal.

Que venham logo as eleições!!

Com o título “Outubro precisa – e como – chegar logo”, eis artigo do jornalista Carlos Mazza. Ele apregoa que o Brasil precisa, com urgência, das eleições . Isso por causa de uma economia no limbo e uma democracia em estado catatônica. Confira:

Não dependendo do ângulo que se olhe, uma coisa as últimas semanas deixaram clara: o governo Michel Temer (MDB) acabou. Nunca exatamente o presidente mais popular da história do Brasil, o emedebista viu suas duas “âncoras” de governabilidade tomadas à força por motins de caminhoneiros enfurecidos nos últimos dias. Um papelão que tem tudo para abarrotar livros de história.

O primeiro trunfo, o tão festejado controle do governo sobre o Congresso, precisou de pouco mais de três dias de greve para se desmanchar no ar. Com condução apagada do Planalto da crise, presidentes da Câmara e do Senado cresceram olhos na busca por saídas pelas próprias mãos. Na ânsia por sangrar Temer, Rodrigo Maia (DEM) meteu os pés pelas mãos e bolou um projeto de renúncia do PIS/Cofins repleto de erros de cálculo – logo ele, sempre tão preocupado com a economia.

Já Eunício Oliveira (MDB) comandou reunião de acordo que “resolveu tudo”, mas não resolveu coisa nenhuma. O PSDB fez que não tinha nada a ver com isso e também bateu no Planalto. No Congresso, avançam projetos que avaliam o que fazer na vacância da Presidência da República. Com um governo flutuando nos 5% de aprovação e às vésperas de uma eleição, dá para culpar alguém? Do outro lado, caiu por terra talvez o principal argumento de sustentação da gestão, com a desmoralização da equipe econômica do governo. Membro do “dream team” de Meirelles e festejado pelo mercado como o “salvador” da Petrobras até horas antes do início das manifestações, o presidente da estatal Pedro Parente é um cadáver político que dificilmente sobreviverá os próximos dias no cargo.

Minto quando digo que uma coisa ficou clara na última semana. Na verdade, foram duas: o Brasil precisa urgentemente de novas eleições. Com a economia no limbo e a democracia em estado catatônico, é urgente que outubro chegue e coloque no controle do País alguém com pelo menos algum respaldo popular, sob pena de seguirmos pulando de uma crise semanal para a outra. A cada dia, se proliferam nas ruas clamores por intervenções militares, ditaduras e outras bobajadas. O antídoto precisa vir das urnas. Vença quem vencer.

*Carlos Mazza

carloscrmazza@gmail.com

Jornalista do O POVO.

Cade propõe medidas para reduzir preço dos combustíveis

Com a crise de abastecimento gerada pela greve dos caminhoneiros, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou um estudo com nove propostas para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e por consequência, reduzir os preços ao consumidor final. As sugestões envolvem questões regulatórias (cinco medidas), estrutura tributária (duas medidas) e outras alterações institucionais de caráter geral (duas medidas). O estudo “Repensando o setor de combustíveis: medidas pró-concorrência” foi divulgado hoje (29).

“As propostas já estavam sendo maturadas e discutidas internamente há algum tempo, como sugestões do Departamento de Estudos Econômicos e da Superintendência–Geral. Além disto, acredita-se que o impacto das medidas propostas seja positivo para sociedade. O que se espera é, de maneira realista, incentivar o debate social e democrático a respeito de alguns temas específicos, que podem favorecer a concorrência no setor”, ponderam os pesquisadores responsáveis pelo estudo.

Segundo o Cade, apesar de o setor de combustíveis ser o principal alvo de denúncias de prática de cartel (acordo entre empresas concorrentes para aumentar os preços e para a divisão de mercado) no Brasil, nem todos os problemas desse mercado são provocados por condutas anticompetitivas. Para o órgão, existem questões ligadas ao desenho institucional que poderiam ser melhoradas para aumentar o nível de rivalidade.

Confira as medidas sugeridas pelo Cade:

*Permitir que produtores de álcool vendam diretamente aos postos

Atualmente, os produtores de etanol não podem vender o produto diretamente ao posto por conta de restrições previstas em resoluções da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Para o Cade, este tipo de norma regulatória – a princípio – produz ineficiências econômicas, à medida em que impede o livre comércio e dificulta a possibilidade de concorrência que poderia existir entre produtor de etanol e distribuidor de combustível.

*Repensar a proibição de verticalização do setor de varejo de combustíveis

No Brasil, é vedado por lei a um posto de gasolina pertencer a uma distribuidora de gasolina ou a uma refinaria. Segundo o Cade, há diversos estudos empíricos que demonstram que os custos e os preços da venda de gasolina aumentam quando se proíbe essa verticalização.

*Extinguir a vedação à importação de combustíveis pelas distribuidoras

Para o Cade, a permissão de importação pelos distribuidores de combustível reduziria os custos de transação e as margens de remuneração do intermediário (importador), além de estimular o aumento no número de agentes na etapa de fornecimento de combustíveis, com possível diminuição dos preços.

*Fornecer informações aos consumidores do nome do revendedor de combustível, de quantos postos o revendedor possui e a quais outras marcas está associado

Segundo o Cade, a justificativa principal para essa sugestão é que os consumidores não sabem quais postos concorrem entre si. Atualmente, um revendedor pode possuir diversas marcas simultaneamente (BR, Ipiranga, Shell etc.) e estabelecer preços iguais para seus postos, mesmo sendo de bandeiras diferentes. Tal situação dá a impressão errônea para os consumidores que diferentes marcas combinaram preços.

*Aprimorar a disponibilidade de informação sobre a comercialização de combustíveis

A ampliação, o cruzamento e o aprimoramento dos dados à disposição da ANP e do Cade relacionados à comercialização de combustíveis (preços, volumes etc.) permitirá a detecção mais ágil e precisa de indícios econômicos de condutas anticompetitivas. Eventualmente, é possível pensar em uma revisão do artigo 198 do Código Tributário Nacional para permitir que o Cade tenha acesso a dados fiscais do mercado de maneira mais ampla.

*Repensar a substituição tributária do ICMS

Para cobrar o imposto na origem, a autoridade tributária precisa elaborar uma tabela estimada de preços de revenda. Essa prática pode levar à uniformização dos preços nos postos. Segundo o Cade, a tabela também prejudica o empresário que opta por um preço mais baixo que o definido no momento da tributação.

*Repensar a forma de tributação do combustível

Atualmente o imposto é cobrado por meio de um valor fixo por litro de combustível. Segundo o Cade, há, portanto, uma distorção, já que alguém que vende o litro da gasolina mais barato paga proporcionalmente mais imposto do que outro que vende combustível mais caro. Desse modo, há incentivos para a venda com preços mais altos. O estudo sugere a cobrança de valores percentuais sobre a receita obtida com a venda.

*Permitir postos autosserviços

Para o Cade, o autosserviço tende a reduzir custos com encargos trabalhistas, com consequente redução do preço final ao consumidor. Além disso, dota o consumidor de maior poder de escolha entre abastecer pessoalmente seu próprio carro ou escolher um posto com serviços de frentistas.

*Repensar as normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano

O Cade propõe ainda uma regulamentação nacional que fomente a rivalidade entre postos de combustíveis e repense restrições do uso do espaço urbano (a proibição de instalação de postos de gasolina em hipermercados, por exemplo), que acabam por diminuir a rivalidade entre os agentes de mercado e elevar o preço dos combustíveis.

(Agência Brasil)

TSE vai decidir se réus em ação penal podem disputar a presidência: Lula e Bolsonaro são alvos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir hoje (29) se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República. Ao menos dois pré-candidatos à Presidência encontram-se na condição de réus: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que responde a seis ações penais na primeira instância da Justiça Federal, e o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que é alvo de duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).

A consulta foi feita pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que se baseou no que diz o Artigo 86 da Constituição, segundo o qual o presidente ficará suspenso de suas funções, “nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.

O deputado também mencionou julgamento do STF no qual ficou decidido pelo plenário, em fevereiro de 2017, que réus na linha sucessória da Presidência da República estão impedidos de substituir o presidente.

Para a área técnica do TSE, responder às indagações do parlamentar estaria ainda além da competência da Justiça Eleitoral, pois as perguntas se referem também a questões posteriores à diplomação do candidato vencedor no cargo.

Recomendação

Em parecer encaminhado ao relator, ministro Napoleão Nunes Maia, a área técnica do TSE o aconselhou a não responder ao questionamento, uma vez que não trata “apenas sobre matéria eleitoral, tampouco apresenta a necessária clareza e objetividade para ser respondida; gerando, ainda, multiplicidade de ilações”.

Segundo o parecer, assinado pela analista judiciária Elda Eliane de Almeida, a consulta não é clara por não informar qual seria o objeto da hipotética ação penal contra o candidato, nem em qual instância estaria tramitando neste momento, “o que faz com que o desfecho das indagações antecipe ilação sobre situação concreta que somente poderá ser aferida na data ou após a realização do pleito eleitoral”.

Perguntas

Confira as perguntas feitas pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO):

1) Pode um réu em ação penal na Justiça Federal candidatar-se à Presidência da República?

2) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de Presidente da República?

3) Em caso de resposta positiva às indagações anteriores, pode um réu em ação penal na Justiça Federal, em razão de denúncia de supostos crimes cometidos no exercício da Presidência da República, em mandato anterior, candidatar-se à Presidência da República?

4) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de presidente da República?

(Agência Brasil)

Aliados de Pedro Parente dizem que ele não cai… durante a crise

Pessoas próximas ao presidente da Petrobras, Pedro Parente, garantem que ele não vai capitular durante a crise. É o que informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira.

Em meio a rumores sobre um pedido de demissão, avisam que o engenheiro tem responsabilidade e que não deixaria o cargo com o país conflagrado.

(Foto – Ala Marques, da Folhapess)

Ceará participa no Espírito Santo do Brasileiro de Vôlei Masculino Sub-17

A Seleção Cearense de Vôlei Masculino – Sub-17 embarcou, nesta madrugada de terça-feira, para a cidade de Domingos Martins, interior do Espírito Santo. Ali, a partir desta quarta-feira, a equipe disputará, com mais outro delegações estaduais, o título nacional da categoria.

Segundo o técnico do selecionado cearense, Max Coelho, o grupo está preparado e tem como base a equipe do Colégio Batista. Vai estrear no certame, que se estende até 4 de junho, contra o Maranhão.

(Foto – Paulo MOska)

Seleção treina nesta terça-feira na Inglaterra de olho na Copa

Depois de uma segunda-feira (28) de trabalho intenso na parte da tarde, no Centro de Treinamento do Tottenham, em Londres, onde a seleção está hospedada, os jogadores participam hoje (29) de atividades em dois períodos, manhã e tarde.

Dos 20 jogadores que já estão na capital inglesa, já que Marcelo, Casemiro, Roberto Firmino, só se apresentam amanhã (30), apenas Douglas Costa e Fágner fizeram trabalhos em separado, pois se recuperam de lesões musculares. A expectativa é que Fágner treine nesta terça-feira com os demais jogadores.

Nessa segunda-feira, depois dos exames antidoping feitos pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), Tite conduziu o chamado treino técnico-tático, realizado em campo reduzido. O destaque foi Neymar que, mesmo voltando de uma longa inatividade, por causa de uma lesão, teve intensa movimentação.

O Brasil faz dois amistosos antes de chegar à Rússia para o início da Copa do Mundo. Além da Croácia, no domingo (3), às 11h, em Liverpool, a seleção enfrenta a Áustria, em Viena, no dia 10 de junho. O time brasileiro estreia no mundial contra a Suíça no dia 17, em Rostov On Don.

(Agência Brasil)

Taxa de desemprego fica em 12,9% em abril

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,9% no trimestre encerrado em abril deste ano. O dado é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro.

Segundo o IBGE, no trimestre encerrado em janeiro, a taxa havia ficado em 12,2%. Em abril de 2017, ela foi de 13,6%.

(Agência Brasil)

Os mais ricos precisam pagar mais

Da Coluna Política, do O POVO, assinada nesta terça-feira pelo jornalista Henrique Araújo, eis um tópico interessante:

A paralisação dos caminhoneiros é uma aula prática de economia e política. É, nesse sentido, pedagógica. Depois dela, mesmo a campanha eleitoral precisará ser vista sob outra ótica.

A agenda dos motoristas impôs um debate inadiável sobre alguns temas que devem atravessar a campanha. Entre os quais, monopólio da Petrobras, preço do combustível, modelo de desenvolvimento, matriz energética, malha rodoviária, distribuição de alimentos, mecanismos de abastecimento de pontos cruciais para o funcionamento das cidades (portos e aeroportos e sistema de saúde). E, talvez o mais importante, justiça tributária. Os mais ricos precisam pagar mais.

Isso é uma demanda urgente.

Metrofor – Sete empresas são habilitadas para concorrer à licitação dos tatuzões

Sete das dez empresas inscritas foram habilitadas para seguir na licitação das obras de conclusão dos shafts da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, entradas por onde as máquinas tuneladoras (tatuzões) começam o trabalho de escavação dos túneis. As informações são Procuradoria Geral do Estado (PGE).

As companhias que permanecem na disputa do certame são a Construtora Cetro, Construtora Morais Vasconcelos, Construtora Platô, Edcon Comércio e Construções, Forteks Engenharia e Serviços Especiais, Lomacon Locação e Construção e Lumali Engenharia.

CG Construções, Engexata Engenharia e JBM Construções foram inabilitadas do processo por não apresentar todos os documentos exigidos no edital. Está previsto um prazo recursal de cinco dias úteis.

“As empresas obviamente devem entrar com o recurso. Até a próxima semana podemos realizar a abertura dos envelopes com os preços”, disse Lúcio Gomes, titular da Secretaria de Infraestrutura do Ceará (Seinfra). A expectativa é que a obra tenha início já em junho. A licitação está orçada em R$ 6,5 milhões.

De acordo com o edital, os serviços deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de quatro meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). O contrato terá vigência de 16 meses.

Outras três licitações previstas englobam a parte estrutural da Linha Leste. A primeira trata das obras e sistemas, tais como sinalização, telecomunicações, controle, bilhetagem, ventilação e equipamentos de oficina. O processo de entrega das propostas comerciais para o certame, realizado no início do mês, atraiu apenas o consórcio formado pelas empresas por Ferreira Guedes e a espanhola Sacyr. O edital é orçado em R$ 1,7 bilhão.

A segunda licitação, que envolve toda a supervisão da obra, deve sair nas próximas semanas. O último certame, que trata do material rodante (trens e vagões), ainda será analisado. “Vamos esperar mais uns meses até divulgá-lo”, pontua Lúcio Gomes.

Na primeira fase do projeto da Linha Leste, será contemplada a extensão de 7,3 km que engloba quatro estações subterrâneas e uma de superfície, sendo dois de túneis paralelos (Chico da Silva e Papicu) e dois túneis sobrepostos (Colégio Militar e Nunes Valente). O prazo de conclusão é de quatro anos. Na fase dois do projeto, entrarão as estações da Catedral da Sé, Praça Luíza Távora e Leonardo Mota. Serão licitados os trechos do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) até a estação Edson Queiroz.

Dos recursos para conclusão do trecho leste do metrô, R$ 1 bilhão virá do BNDES, em financiamento; R$ 673 milhões serão repassados pelo Governo Federal; e R$ 186 milhões será de recursos do Tesouro Estadual. Entidades que militam pelo direito à moradia realizam hoje visita às comunidades impactadas pelas remoções para a obra para elaboração de um relatório

(O POVO – Repórter Átila Varlea)

Flavio Rocha pega carona na greve dos caminhoneiros

Pré-candidato à Presidência da República pelo PRB, o empresário Flávio Rocha, dono da Riachuelo, tem usado a greve dos caminhoneiros para se promover nas redes sociais. É o que informa a Veja Online.

Desde o início da crise, torno-se constante em seu perfil a divulgação de vídeos que mais se parecem inserções eleitorais. As peças contam, inclusive, com abertura e encerramento, e Rocha sugere o que faria caso assumisse o governo.

O problema é que a campanha eleitoral antecipada é ilegal, e só poderia ser veiculada a partir do dia 16 de agosto.

Em meio à greve de caminhoneiros, Bolsonaro cresce e tem empate técnico com Lula em São Paulo

O presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) foi o único que cresceu em pesquisa de intenção de voto realizada pelo Ibope só com eleitores do Estado de São Paulo. O levantamento foi encomendado pela TV Bandeirantes e realizado entre os dias 24 e 27 de maio, durante a greve dos caminhoneiros. Bolsonaro aparece com 19% das intenções de voto, cinco pontos a mais do que em levantamento encomendado pela emissora no mês passado e realizado pelo mesmo instituto.

Como a margem de erro é de três pontos porcentuais, para mais ou para menos, ele empata tecnicamente com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aparece com 23%. Na pesquisa anterior, Lula tinha 20%, mas, em razão da margem de erro, não é possível afirmar que ele avançou.

Embora tenha governado São Paulo por quatro mandatos, o pré-candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, aparece apenas em terceiro lugar, com 13%, um ponto a menos que na pesquisa anterior. Na sequência estão a pré-candidata da Rede, Marina Silva, com 9%, e o pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, com 3%. Eles também estão estagnados – no levantamento anterior tiveram 9% e 4%, respectivamente. O senador paranaense Álvaro Dias, pré-candidato pelo Podemos, aparece com 2%.

O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) e João Goulart Filho (PPL) têm 1%. Não pontuam Aldo Rebelo (Solidariedade), Flávio Rocha (PRB), Guilherme Boulos (Psol), Manuela D’Ávila (PCdoB), João Amoêdo (Novo), Levy Fidélix (PRTB) e Paulo Rabello de Castro (PSC).

Os brancos e nulos somam 20%, e aqueles que não sabem ou não quiseram responder chegam a 5%, sem variação significativa em relação aos resultados do levantamento anterior, de 18% e 4%, respectivamente.

Cenário com Lula

Em um cenário sem Lula como candidato do PT, mas com o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad no seu lugar, Bolsonaro e Alckmin empatam tecnicamente na liderança – o deputado tem 19% e o tucano tem 15%. Marina passa a ter 11% e Ciro registra 7%. Haddad e Dias têm 3% cada. Meirelles aparece com 2%.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL), João Goulart Filho (PPL), Aldo Rebelo (Solidariedade), Guilherme Boulos (Psol), a deputada estadual gaúcha Manuela D’Ávila (PCdoB), João Amoêdo (Novo), Levy Fidélix (PRTB) e Paulo Rabello de Castro (PSC) aparecem com 1%. Flávio Rocha (PRB) não pontuou.

A pesquisa foi feita entre os dias 24 e 27 de maio, com 1008 pessoas em 60 municípios paulistas. O nível de confiança utilizado é de 95%. O número de registro no TSE é BR-06360/2018.

(Agência Estado)

Refis do Funrural será prorrogado, anuncia Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou ontem que o Governo prorrogará novamente o prazo de adesão ao programa de parcelamento de dívidas com o Funrural. O prazo se encerraria amanhã.

Maia não soube informar a nova data e a bancada ruralista pede que seja estendida até 30 de outubro. Inicialmente, ela iria até o fim de abril, mas o Governo anunciou na época extensão até 30 de maio, a pedido dos ruralistas, que queriam aguardar julgamento pelo STF dos embargos declaratórios sobre a decisão da Corte que considerou constitucional a cobrança da contribuição.

Na semana passada, o STF manteve a constitucionalidade do tributo. O projeto criando o Refis para o Funrural foi sancionado pelo presidente Temer em janeiro. A contribuição é paga por empregadores do agronegócio para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores do campo.