Blog do Eliomar

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Inadimplência do consumidor cai 0,27% em junho

“A inadimplência do consumidor registrou queda de 0,27% em junho, em relação ao mesmo mês de 2011. É a segunda redução no ano nesse tipo de comparação. Em março, o indicador havia recuado 11,95%, ante igual período do ano passado. Os dados foram divulgados há pouco pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Em relação a maio, houve diminuição de 9,44%. No primeiro semestre, foi registrada estabilidade, com queda de 0,09% em relação a igual período do ano passado.”

(Agência Brasil)

O que todo mundo está careca de saber…

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Com o título “Nitroglicerina”, eis tópica da Coluna Política do O POVO desta sexta-feira e que é assinada pelo jornalista Érico Firmo:

A campanha nem começou e, em menos de uma semana, Ciro Gomes se meteu em duas confusões – no Cariri e em reunião do PSB nacional. Como coordenador da campanha de Roberto Cláudio (PSB), é certeza de emoção.

Goste-se ou não, Ciro é um dos grandes talentos da política cearense. Sua franqueza é qualidade rara nesse meio. Mas o destempero o impediu de alçar voos mais altos. Respeito muitas vezes não é ingrediente da sua ação.

(Foto – Paulo MOska)

Lula deve fazer campanha em Fortaleza e Juazeiro do Norte, anuncia Guimarães

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Santana, Lula e Guimarães.

O ex-presidente Lula deve vir ao Ceará para subir no palanque de dois candidatos a prefeito: Elmano de Freitas, em Fortaleza, e Manuel Santana, em Juazeiro do Norte. A informação é do deputado federal José Nobre Guimarães (PT). Ele diz que o PT nacional elegeu essas duas cidades como prioridades nas eleições deste ano no Estado.

“Sem desmerecer as outras cidades, mas Juazeiro e Fortaleza são prioridade por serem cidades importantes onde o PT precisa continuar seu projeto e dar as respostas que a sociedade está reivindicando e precisando”, acentuou Guimarães, ao falar para o site Veja Juazeiro.

Para Guimarães, a inclusão de Juazeiro como prioridade é uma demonstração da confiança do PT, da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula no sucesso do governo do prefeito Manoel Santana. ”Eu vou colocar Juazeiro na agenda de Lula, para que ele possa vir aqui falar de como sofreu perseguições e como tem sofrido Santana e que ele, Dilma e o PT apoiam Santana para continuar prefeito de Juazeiro”, afirmou.

 

Delta cobra ressarcimento da União

“A Delta acaba de entrar com uma ação judicial contra a União cobrando a “restituição de valores recolhidos indevidamente a título de multa de mora” entre 2002 e 2003.

A empresa alega que deixou de recolher créditos de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS por causa autuação da Receita Federal. A Delta quer 242 000 reais de volta.”

(Coluna Radar, de Lauro Jardim, na Veja Online)

Guido Mantega: Governo continuará a fazer ajustes no sistema tributário

“O governo continuará a fazer ajustes no sistema tributário para dar mais competitividade à indústria, disse na noite de hoje (5) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Vamos prosseguir nessa direção com firmeza. Queremos racionalizar o sistema tributário, incentivando a produção e sem abrir mão de um Estado eficiente que garanta justiça social, cobrada pela maioria das brasileiras e brasileiros”, ressaltou ao participar de evento promovida pela Agência Estado.

Mantega reafirmou que o governo também continuará com a sua política de desoneração da folha de pagamentos. “A desoneração da folha de pagamentos de 15 setores da indústria é uma medida que ajuda no curto prazo, mas muda em definitivo, para melhor, o custo da mão de obra para as empresas. Vamos continuar nesse caminho e ampliar para outros setores essa iniciativa”, declarou.

O ministro Fazenda falou ainda da importância dos bancos públicos no financiamento das empresas no país, destacando o trabalho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social nesse processo.”

(Agência Brasil)

Conselho Monetário reduz para 8% juros de empresas afetadas por crise

“As linhas de crédito do Programa Revitaliza, destinado a ajudar empresas de setores afetados pela crise econômica internacional, tiveram os juros reduzidos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) diminuiu de 9% para 8% ao ano as taxas cobradas em tais financiamentos. A redução dos juros foi decidida em reunião extraordinária do CMN no início da noite. O número de setores beneficiados e as demais condições da linha de crédito, como prazo e carência, foram mantidos. Entre os setores contemplados pelo Revitaliza, estão frutas, pedras ornamentais e indústria de brinquedos, de têxteis e de calçados.

Operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por instituições credenciadas ao banco de fomento, as linhas do Programa Revitaliza oferecem R$ 6,7 bilhões a 20 setores da economia afetados pela crise internacional. Os financiamentos podem ser usados para estimular as exportações e os investimentos. As empresas de cada setor podem pegar até R$ 150 milhões emprestados. Os financiamentos para investimento podem ser pagos em até 96 meses (oito anos), com 36 meses (três anos) de carência – prazo para o beneficiário começar a pagar o empréstimo. Para as exportações, as linhas têm prazo de 36 meses, com 18 meses (um ano e meio) de carência. As linhas estão disponíveis até 31 de dezembro de 2013.”

(Agência Brasil)

CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes faz audiência em Fortaleza

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados realiza atividades em Fortaleza. A informação é do deputado federal João Ananias (PCdoB), membro dessa CPI, adiantando que as atividades ocorrerão segunda e terça-feira próximas. Na programação, visitas e audiências.

De acordo com o deputado federal João Ananias, a comissão “tem tido uma grande atuação e realizado várias atividades relacionadas à problemática.” Ele incluiu no roteiro a vereadora Eliana Gomes (PCdoB), que foi relatora de CPI semelhante na Câmara Municipal de Fortaleza. Ela fará a entrega do relatório à CPI da Câmara dos Deputados.

A CPI da Câmara dos Deputados foi criada após a divulgação de denúncias e de matérias veiculadas pela imprensa sobre turismo sexual e exploração sexual de meninos e meninas. A presidente da Comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), e a relatora, deputada Liliam Sá (PSD-RJ), participarão das atividades. Também Gorete Pereira (PR) e José Linhares (PP) e Mauro Benevides (PMDB).

Confira a programação

DIA 09/07/12 (SEGUNDA-FEIRA):
Hora: 9h30min
Visita ao Fórum Clóvis Beviláqua
Hora: 11 horas
Visita à DCECA – Delegacia de Combate à Exploração da Criança e Adolescente.

Hora: 12 horas
Visita à Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE

Audiência Pública

Hora: 14h30min
Local: Auditório Deputado Manoel de Castro, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

DIA 10/07/12 (TERÇA-FEIRA):
Hora: 10 Hhoras

Audiência com o governador Cid Gomes
Local: Gabinete do Governador

Dilma diz que seu legado será a melhoria da saúde pública

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“A presidenta da República, Dilma Rousseff, disse hoje (5), em São Bernardo do Campo, que o seu legado será ter avançado na melhoria da saúde pública, dando sequência ao que começou a ser feito no mandado de seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Dilma, seu objetivo é fazer com que o serviço público de saúde dê assistência em toda a cadeia de atendimento.

“Falo em partes incompletas, porque quando o presidente Lula chegou ao governo havia as unidades básicas de Saúde e os hospitais, mas no meio não tinha nada. Daí a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) para construir essa cadeia que vai do postinho até o hospital”, disse a presidenta, durante discurso na inauguração da UPA de São Bernardo do Campo.

Dilma ressaltou que o atendimento no sistema público de saúde precisa ser mais humanizado porque as pessoas doentes ficam fragilizadas e precisam não só do atendimento médico, mas também de atenção com qualidade e respeito. Ela reconheceu que a saúde pública tem falhas e destacou que para sanar esses problemas é preciso parcerias entre as três esferas de governo.”

(Agência Brasil)

Prefeitura de Quixadá divulga resultado de seleção pública para 103 cargos

A Prefeitura de Quixadá (Sertão Central), após análise dos recursos impetrados, divulgou, em seu site, nesta quinta-feira, a relação dos candidatos classificados na Seleção Pública Municipal regulado pelo Edital n.º.01/2012. A seleção foi realizara para preencher 103 cargos públicos.

SERVIÇO

Resultados nos links abaixo. Clique:

Listagem dos Classificados
Listagem dos Classificáveis
Notas de Título

Presidente da OAB nacional: Procurador municipal é essencial à Justiça

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“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoia a luta encampada pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) para constitucionalizar a figura do procurador municipal, por ser esta função essencial à Justiça, devendo a seleção dos procuradores municipais se dar pela via do concurso público. Afirmações neste sentido foram feitas pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ao participar, na noite desta terça-feira (03), da solenidade de posse da nova diretoria da ANPM, eleita para o biênio 2012/2014. Na solenidade, que foi realizada no Centro Cultural Evandro Lins e Silva, da OAB, foi empossado presidente o procurador municipal de Fortaleza (CE), Guilherme de Rodrigues.
Em seu discurso, Ophir parabenizou a nova diretoria da Associação e defendeu a simetria existente entre as funções de advogados públicos federais, estaduais e municipais. “Temos um paradigma na Constituição, que é a Advocacia da União, com toda uma estrutura e carreira voltadas para uma advocacia de Estado. O mesmo acontece em relação a Estados da Federação onda há Procuradorias muito bem estruturadas. É necessário que os municípios também tenham Procuradorias melhor estruturadas para defender o cidadão. Até porque, na estrutura federativa brasileira, são os municípios que têm maior importância, pois são lá que são feitos os grandes investimentos para a melhoria de vida do cidadão brasileiro”, afirmou Ophir.”
(Com site da OAB)

Campanha de vacinação contra a pólio termina nesta 6ª feira

“Termina amanhã (6) a campanha nacional de vacinação contra a poliomielite, também conhecida como paralisia infantil. Segundo balanço parcial do Ministério da Saúde, até as 11h de hoje, mais de 12,8 milhões de crianças com idade até 5 anos tinham sido imunizadas contra a doença em todo o país. O número representa 90,57% das crianças brasileiras nesta faixa etária.

A meta é vacinar, até o fim do dia de amanhã, 95% das 14,1 milhões de crianças menores de 5 anos no país, o que totaliza 13,5 milhões de crianças. Encerrada a campanha, continua valendo o calendário básico de doses e reforços nos postos de saúde de todo o Brasil. Os pais, portanto, devem ficar atentos à carteira de vacinação dos filhos.

Das cinco regiões brasileiras, o Sul é a mais próxima de cumprir a meta local de imunização. Até o momento, os estados daquela região atingiram 95,39% de 1,8 milhão de doses pretendidas. O Sudeste vem em segundo lugar, com 93,6% de uma meta de 5,3 milhões de doses, e o Centro-Oeste em terceiro, com cumprimento de 89,5% do objetivo de 1,08 milhão. O Nordeste vacinou 87% de um universo de 4,3 milhões de crianças, e o Norte, 84,7% de 1,5 milhão.”

(Agência Brasil)

CNI – Emprego na indústria ficou estável em maio

“O emprego na indústria ficou estável na passagem de abril para maio, com crescimento de 0,1%. Na comparação com maio de 2011, houve queda de 0,5%. Os números estão na sondagem Indicadores Industriais, divulgada hoje (5) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A CNI anunciou hoje que o uso da capacidade instalada da indústria brasileira caiu em maio para 80,7% ante os 81% registrados em abril, de acordo com dados dessazonalizados (ajustados para o período). É o menor resultado desde setembro de 2009, quando foram registrados 80,6%.

“A queda na capacidade instalada tem a ver com a perda de demanda que o setor tem sofrido nos últimos meses. Os estoques estão desde o ano passado acima do planejado pelas empresas. Isso mostra que o esforço é para se ver livre dos estoques e só após isso estimular a produção e o equipamento instalado”, disse o gerente executivo da CNI, Flávio Castelo Branco.

Segundo ele, o setor que mostra, de forma clara, que ainda não houve a retomada da produção é o automobilístico, que vinha apresentando estoque acima do desejado e do planejado em virtude da redução da demanda e da inadimplência. Com as medidas do governo para estimular as vendas do setor, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ainda não houve o aumento da produção, apenas das vendas.”

(Agência Brasil)

Governo quer isentar de perícia do INSS afastamento até 60 dias

“Atestados médicos para afastamento do trabalho até 60 dias de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser emitidos por médicos de fora do instituto, por meio de atestado eletrônico e certificado digital. A expectativa do Ministério da Previdência Social e do INSS é que o sistema esteja implantado em todo o país até maio de 2013.

Projetos pilotos começarão a ser testados a partir de agosto ou setembro em cidades do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, depois de terminado o prazo, até 27 de julho, para que sejam concluídas as consultas púbicas entre entidades do setor e sociedade civil. “Os [projetos] pilotos ainda não estão funcionando porque dependem de um sistema [Sistema Integrado de Benefícios – Sibe], que ainda está sendo homologado”, informou Hauschild.

O atual processo de perícia do INSS, o Sistema de Administração de Benefício por Incapacidade (Sabi), foi criado há 12 anos e não suporta a atual demanda, segundo a diretora de Saúde do Trabalhador do INSS, Verusa Guedes.”

(Agência Brasil)

Dois cearenses participam do Campeonato Mundial de Kitesurf

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Os cearenses Eudázio da Silva (18) e Carlos Madson (18) embarcaram nesta quinta-feira para a Alemanha. Ele seguiram para mais uma etapa do Campeonato Mundial de Kitesurf. Eudázio foi campeão brasileiro ano passado e Madson foi vica-campeão 2011.

Os dois já cumpriram etapas em países como França e Holanda. Depois da etapa da Alemanha, estarão em Forte Ventura, na Espanha. Eudázio e Madson viajam com patrocínio das marcas Pena e Nobile.

Eudes Xavier tratar de verbas para o IJF e convida ministro para festa do Hospital da Mulher

O deputado federal Eudes Xavier (PT) foi recebido, em audiência, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Por mais de uma hora, eles conversaram sobre as emendas individuais e da bancada federal em favor do Instituto Doutor José Frota (IJF-Centro). Eudes expôs a situação do Instituto e a necessidade de se garantir fluxo de recursos

Ele aproveitou a ocasião para expor a Padilha detalhes da convenção petista realizada no último sábado, no Ginásio Poliesportivo da Parangaba. Convidou o ministro para a festa de entrega do Hospital da Mulher, marcada para agosto. Falou também sobre o candidato a prefeito de Fortaleza, Elmano de Freitas, e do seu vice, o professor e médico Antonio Mourão.

Safra nordestina registra queda de 21,9% na comparação ao colhido em 2011

“O Brasil deverá colher 162,6 milhões de toneladas de grãos na safra 2011/2012. A estimativa consta do décimo levantamento de safra, divulgado hoje (5) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O número representa queda de 0,1% na comparação com o volume de 162,8 milhões de toneladas colhido na safra 2010/2011. Mesmo assim, o diretor da Conab Sílvio Porto considera o resultado positivo, uma vez que a safra anterior foi recorde.

Apesar da queda na produção geral de grãos, o estudo apontou crescimento de 60,9% na produção do milho segunda safra, que atingiu 34,57 milhões de toneladas. A diferença chega a 13,08 milhões de toneladas na comparação com a safra anterior, quando foram colhidos 21,48 milhões de toneladas. De acordo com o levantamento, o aumento na produção de milho foi motivado pelas condições favoráveis da cultura nas áreas de maior produção. A estimativa para as safras consolidadas, que agregam primeira e segunda safras, registrou crescimento de 21% (ou de 12,07 milhões de toneladas), e chega a 69,48 milhões de toneladas.

As produções de soja e arroz tiveram queda de 8,9 milhões e 2,05 milhões de toneladas, respectivamente. Segundo o levantamento, a redução decorre de “condições climáticas não favoráveis, principalmente nas fases de desenvolvimento das culturas, quando foram mais prejudicadas as lavouras de milho e de soja, nos estados da Região Sul, em parte do Sudeste e no sudoeste de Mato Grosso do Sul”.

NORDESTE

A estiagem na Região Nordeste prejudicou praticamente todas as culturas, em especial no Semiárido. Houve queda de 21,9% na comparação com a safra anterior. Isso corresponde a uma redução de 3,5 milhões de toneladas, e os produtos mais afetados foram o milho e o feijão.”

(Agência Brasil)

Deputado inclui destaque na MP 568 reintegrando gratificação do pessoal do Dnocs

O deputado federal Danilo Forte (PMDB) apesentou um destaque à Medida Provisória 568, que trata do reajuste dos servidores públicos federais. Nesse, pede a manutenção da chamada VPNI, uma gratificação que o pessoal do Dnocs recebia há mais de 20 anos e que a Controladoria Geral da União mandou cortar.

Em consequência, os servidores tiveram um baque de cerca de 40% de redução salarial, o que deixou muitos em situação de desespero.

Além de Danilo Forte, estão pressionando pelo retorno desse benefício, os deputados federais Gorete Pereira (PR) e Eudes Xavier (PT). Eles prometem mobilização quando da votação dessa Medida Provisória.

CPMI Cachoeira vai convocar Cavendish e Pagot

“A omissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira decidiu convocar hoje (5) o empresário Fernando Cavendish, presidente afastado da empresa Delta Construções. A empreiteira é suspeita de envolvimento no esquema criminoso atribuído pela Polícia Federal ao empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Além de Cavendish, os deputados e senadores da comissão também convocaram para prestar depoimento o ex-diretor do Departamento Nacional e Infraestrutura de Transporte (Dnit), Luiz Antônio Pagot.

Por duas vezes, as duas convocações foram retiradas de pauta pelo relator da comissão Odair Cunha (PT-MG) que optou por focar as investigações nas relações da Delta na região Centro-Oeste. No entanto, deputados da oposição insistiram com os requerimentos que foram aprovados em bloco. A convocação de Cavendish significa a ampliação da investigação para a esfera nacional e a oposição quer enfatizar, com isso, os contratos da empreiteira com o governo federal.

Já o depoimento de Pagot passou a ser considerado urgente por alguns integrantes da comissão, após ele ter denunciado, em entrevista à revista IstoÉ o uso de verbas públicas para formação de caixa 2 de campanhas eleitorais em São Paulo. Já em entrevista à revista Época, ele disse que contrariou interesses do empresário Carlos Augusto Ramos e da Construtora Delta quando estava à frente do Dnit.”

(Agência Brasil)

 

Deputada quer fim do voto secreto em processos de cassação no Ceará

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Com o título “Pelo voto transparente no parlamento”, eis artigo da deputada estadual Eliane Novais (PSB), que saiu no O POVO desta quinta-feira. A parlamentar apregoa o fim do voto secreto em processos de cassação de mandato. Nas últimas hora, o Senado deu cabo a esse dispositivo. Confira:

Com a divulgação da lista do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que dá conta dos cidadãos eleitoralmente inaptos, os ditos “ficha suja”, a sociedade cearense pôde constatar mais um importante passo para a efetividade da Lei Complementar nº135/2010, oriunda de uma iniciativa popular, – a Lei da Ficha Limpa.

De acordo com a lista, somente no Ceará serão 3.700 nomes que até o momento não poderão se candidatar aos cargos de prefeito e vereador. Na lista constam muitos nomes conhecidos (prefeitos, vice-prefeitos, parlamentares e ex-parlamentares) que se mantém na política através de decisões judiciais estranhas. O fato concreto é que, através da organização e do clamor social por transparência, o povo brasileiro está transformando as relações políticas do País.

Nesta busca pela transparência, um novo capítulo da nossa democracia está por iniciar. No Senado Federal, está na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2006, que estabelece o voto aberto como princípio geral das decisões legislativas e acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato parlamentar e no exame de vetos presidenciais.

Partindo do princípio que o eleitor tem o direito de saber como seu representante vota e é ao povo que parlamentares e governantes devem prestar conta de seus atos, acredito que a prerrogativa do anonimato não contribui para o exercício da plena democracia. Graças ao levante popular que derrubou a ditadura militar (64/85) e restabeleceu a democracia, o voto secreto perdeu a justificativa de preservar o parlamentar.

A transparência é o melhor meio de combate à corrupção, pois permite que o eleitor seja um fiscal do processo político. Em algumas casas legislativas, o voto secreto já não existe. Em São Paulo está sendo discutido. Entendemos que a Assembleia Legislativa do Ceará deva participar deste processo, e, nesse sentido, apresentamos, com apoio de outros parlamentares, um projeto de emenda constitucional que visa excluir o voto secreto no parlamento.

O voto aberto no Legislativo é uma contribuição para mais transparência na atividade parlamentar.

* Eliane Novais,

Deputada estadual (PSB).

Receita Federal libera consulta ao segundo lote de restituição do IR na 2ª feira

“A Receita Federal liberará na segunda-feira (9) a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. O dinheiro será depositado no banco no dia 16 de julho. O calendário de pagamento dos lotes regulares de restituições começou no dia 15 de junho e vai até 17 de dezembro.

A consulta poderá ser feita na internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br. É possível também obter informações por meio do Receitafone, no telefone 146. Serão liberadas também da malha fina restituições de declarações dos anos de 2011, 2010, 2009 e 2008.”

(Agência Brasil)