Blog do Eliomar

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CNJ aposenta compulsoriamente desembargador do TJRJ por irregularidades

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“O desembargador Roberto Wider, ex-corregedor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), foi aposentado compulsoriamente, nessa terça-feira, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por 12 votos a 2, os conselheiros entenderam que ele cometeu irregularidades ao beneficiar pessoas próximas. Wider ainda pode recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo envolvendo o desembargador foi aberto em 2009, quando a Corregedoria Nacional promoveu uma sindicância no tribunal fluminense. As apurações constataram que Wider favoreceu um amigo, empregando dois funcionários de seu escritório de advocacia em cartórios. O desembargador foi afastado de suas atribuições enquanto a corregedoria investigava as suspeitas. Wider ainda responde a outros processos no CNJ.

O relator do processo, Fernando Tourinho Neto, votou contra a aposentadoria compulsória e foi acompanhado pelo conselheiro Silvio Rocha. Ambos são juízes de carreira. Outro conselheiro que tem origem na magistratura, Guilherme Vasi Werner, declarou-se impedido de participar do julgamento porque pertence ao quadro do TJRJ.

A maioria dos conselheiros, no entanto, acompanhou o voto da corregedora Eliana Calmon. Ela lembrou que Wider ainda responde a outro procedimento administrativo que apura se o desembargador enriqueceu ilicitamente. Segundo a corregedora, há uma sindicância aberta na Receita Federal para apurar remessas de dinheiro do desembargador para o exterior e aquisição de imóveis em Portugal.”

(Agência Brasil) 

Marcos Valério é condenado a 9 anos de prisão por sonegação fiscal

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“O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e seus ex-sócios na agência de publicidade SMPB, envolvidos no escândalo do mensalão do PT, foram condenados pela Justiça Federal em Belo Horizonte a mais nove anos de prisão pela prática de crimes financeiros.

Em sentença proferida no último dia 7, e divulgada nesta terça-feira (14), o juiz substituto da 11ª Vara Federal, Henrique Gouveia da Cunha, condenou Valério, Cristiano Paz e Ramon Cardoso pela prática dos crimes de sonegação fiscal, cujo montante somaria R$ 90 milhões, e falsificação de documentos públicos, como notas fiscais. Eles vão poder recorrer em liberdade.

A decisão da Justiça é mais um desdobramento do caso do mensalão em vários outros processos. Em outubro do ano passado, Valério e Paz foram condenados a seis anos de prisão por prestar informações falsas ao Banco Central.

Segundo o Ministério Público Federal, logo após ter vindo à tona o escândalo do mensalão, em junho de 2005, a SMPB, empresa que supostamente era usada no esquema de repasse de dinheiros ao PT e a políticos ligados ao governo, sofreu fiscalização da Receita Federal que apurou uma série de ilegalidades fiscais.

As irregularidades denunciadas foram nos anos de 2003 e 2004, quando já estaria em ação o esquema financeiro que favoreceu o PT.

“Outra fraude detectada pela Receita Federal diz respeito à movimentação bancária efetuada pela empresa junto a diversos bancos: vultosos recursos entraram e saíram de suas contas, a maioria deles lançados a título de empréstimos para o Partido dos Trabalhadores, mas com registros incorretos na contabilidade original da SMPB”, afirma o Ministério Público em nota na qual divulgou a condenação.

OUTRO LADO

A defesa dos acusados, segundo a Procuradoria, alegou não ter havido crime de sonegação, porque eles retificaram o imposto de renda da SMPB antes da fiscalização da Receita. Ainda de acordo com a Procuradoria, o juiz entendeu que a retificação não eliminava os crimes.”

(Folha.com)

Vendas no varejo fecham 2011 com crescimento de 6,7%

“As vendas no comércio varejista cresceram pelo quarto mês consecutivo em dezembro do ano passado e registraram alta de 0,3% na comparação com novembro. Com isso, o setor fechou o ano de 2011 com elevação acumulada de 6,7% no volume de vendas. Em relação a dezembro de 2010, também houve aumento de 6,7%. Os dados foram divulgados hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No que se refere à receita, o IBGE apurou aumento de 0,3% na passagem de um mês para o outro; crescimento de 10,1% na comparação com o mesmo período do ano anterior; e alta acumulada de 11,5% em 2011.

De acordo com o IBGE, sete das dez atividades pesquisadas tiveram resultado positivo em dezembro, em relação ao mês anterior, com destaque para equipamentos e material de escritório, informática e comunicação (6,9%), móveis e eletrodomésticos (2,6%) e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (1,3%).

Por outro lado, foram observadas quedas no volume de vendas no período em livros, jornais, revistas e papelaria (-5,3%); hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-1,5%) e combustíveis e lubrificantes (-0,5%).

Já entre dezembro de 2010 e dezembro do ano passado, apenas uma atividade apresentou queda no volume de vendas: livros, jornais, revistas e papelaria (-2,3%). As altas mais relevantes foram observadas em móveis e eletrodomésticos (15,3%) e hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (4,6%);

A pesquisa mostra também que 17 estados tiveram aumento das vendas no comércio varejista na comparação entre os meses de dezembro dos dois anos, principalmente o Acre (8,7%); o Tocantins (7,25); o Amapá (1,9%) e Goiás (1,7%). As principais quedas ocorreram no Piauí (-7,8%); no Amazonas (-1,6%) e em Sergipe (-1,4%). As unidades onde não ocorreram variações foram São Paulo e Santa Catarina.

No acumulado do ano, todos os estados apresentaram acréscimos no volume de vendas do comércio, com destaque para o Tocantins (25,2%); a Paraíba (14,2%); Rondônia (10,6%); Roraima (10,6%) e Minas Gerais (10%).”

(Agência Brasil)

Número de assinantes de TV paga pode dobrar em cinco anos

“O número de assinantes do serviço de TV por assinatura pode dobrar em cinco anos. A previsão do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, João Rezende, foi feita com base no ritmo de crescimento desse mercado no Brasil. “A TV paga cresceu 30% em 2011 e eu estou achando que, com a abertura de mercado [para operadoras de telefonia e outros agentes], podemos dobrar essa capacidade em cinco anos. Passaremos de 12 milhões de residências para 25 milhões”, disse ele.

Rezende participou hoje (14) de um seminário sobre políticas de telecomunicações, em um hotel de Brasília. O debate contou com a presença de representantes do governo, empresários e especialistas do setor e foi aberto pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.”

(Agência Brasil)

Mantega: Sem ajuda do Congresso, País não alcançará meta de crescimento

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“O Congresso é fundamental para o país manter o ritmo de crescimento sem desequilíbrios de ordem econômica, ressaltou hoje (14) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois da reunião do Conselho Político, no Palácio do Planalto, da qual participaram líderes do governo na Câmara e no Senado, além de lideranças dos partidos alinhados com o governo da presidenta Dilma Rousseff.

Mantega voltou a defender que o Brasil tem “amplas condições” para crescer 4,5% este ano e manter o ritmo de geração de empregos em torno de 2 milhões de vagas ao ano, uma vez que os investimentos oficiais devem ultrapassar R$ 40 bilhões. A expectativa dele é de que o volume de investimentos deste ano seja 10% maior que o do ano passado. Para isso, ele enfatizou, na reuniçao do conselho, que a contribuição dos congressistas tem sido muito importante até aqui, impedindo o aumento de gastos de custeio que poderiam desequilibrar a política de consolidação fiscal em andamento.

“Sentimos que o pacto dos líderes é fundamental para manter o controle econômico, que vai proporcionar superávit fiscal [economia para pagar os juros da dívida] de R$ 140 bilhões neste ano”. Uma folga que, segundo ele, vai reduzir ainda mais a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB), que fechou 2011 em 36%. Isso significa dizer que a dívida do país equivale a 36% de tudo que o que foi produzido no ano passado.

O ministro da Fazenda acenou ainda com mobilização do governo para oferecer condições financeiras e tributárias ao empresariado para não interromper o ciclo de ampliação do número de empregos formais no país. Como exemplo de medida de estímulo, Mantega citou o barateamento do crédito, tanto para a produção quanto para o capital de giro. Ele disse ainda que, apesar de a crise financeira internacional não estar resolvida, o Brasil tem, ao contrário de muitos países, um forte mercado de consumo e condições favoráveis para crescer a taxas anuais de 4,5%.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, acrescentou que a determinação da presidenta Dilma Rousseff à equipe de governo é para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, em todos os setores. Isso exige, segundo a ministra, o aperfeiçoamento da gestão pública, com monitoramento em tempo real dos serviços e das obras em andamento.”

(Agência Brasil)

Secopa divulga nota sobre caso da paralisação das obras do Castelão

A Secretaria Especial da Copa 2014 mandou nota para o Blog tratando da paralisação que se registrou nas obras do Estádio Castelão nessa segunda-feira. A nota diz que a Secopa cobrou solução para o impasse do consórcio responsável pelo projeto. Confira:

NOTA OFICIAL

Sobre a paralisação parcial das obras do estádio Plácido Aderaldo Castelo, Castelão, a Secretaria Especial da Copa 2014 (Secopa) informa que tem acompanhado de perto todo o processo desde o início, na última segunda-feira, dia 13. Logo após reunião realizada na tarde de ontem, entre o Consórcio Construtor – formado pelas empresas Galvão Engenharia e Andrade Mendonça – e o Sintepav/CE, o secretário Ferruccio Feitosa solicitou ao Consórcio a imediata resolução do problema com o cumprimento das regras firmadas no Acordo Coletivo de Trabalho 2011/2012, celebrado entre o Consórcio e o Sintepav/CE, pelas empresas terceirizadas e/ou subcontratadas.

O consórcio garantiu que não haverá diferenças trabalhistas entre os colaboradores contratados diretamente pelo Consórcio e os trabalhadores terceirizados, ratificando o compromisso firmado no Acordo Coletivo através de um Termo de Compromisso oficializado junto ao Sintepav/CE.

Secretaria Especial da Copa 2014.

A onda de greves da Polícia e uma selva de medo

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Eis artigo do professor e pesquisador João Pereira Coutinho, que está publicado na Folha de São Paulo desta terça-feira. Ele aborda a greve dos policiais militares da Bahia. O título é curioso: “Hobbes na Bahia”. Confira:

A ausência do Estado, esse velho sonho de anarquistas, pode jogar-nos de volta para uma selva de medo?

 

Sazonalmente, o Brasil arruína-me. Acontece quando a desordem se instala nas ruas do país e eu passo horas ao telefone a falar com amigos ou colegas sitiados em suas casas. Anos atrás, quando o Primeiro Comando da Capital tomou literalmente conta de São Paulo, minha conta de telefone furou a estratosfera.

O mesmo sucedeu agora com a greve policial na Bahia, que permitiu o velho cortejo de crimes e pilhagens que fazem parte do circo. Telefonei, confirmei. Todos os meus amigos estão bem, obrigado. Eu é que não estou: primeiro, já pensei seriamente em enviar a conta do telefone para os grevistas do Estado. Eles que paguem a despesa dos meus cuidados.

E, depois, porque sou obrigado a concordar com Thomas Hobbes (1588-1679), um filósofo político inglês com quem mantinha uma relação de amor e ódio. Não mais. O ódio era compreensível: sempre que lia “Leviatã” (1651), a minha costela libertária tremia um pouco. Não que tenha uma visão otimista sobre a natureza humana.

Deus me livre e guarde. Essa, curiosamente, é a minha principal discórdia com os libertários puros e duros: eles têm uma insensibilidade ao “problema do mal” que os remete para companhias ideológicas pouco recomendáveis. Mas, apesar de tudo, a ideia hobbesiana de um poder soberano indivisível e indiscutível, que exige uma submissão quase total dos seus súditos, sempre me pareceu a receita perfeita para a tirania.

Como é evidente, leituras apressadas geram conclusões apressadas. É possível ler Hobbes com umas lentes ligeiramente mais “liberais”. Para começar, entender a vida de Hobbes é entender parte da sua filosofia política: nascido em Londres, ele testemunhou a Guerra Civil Inglesa que levou à execução do rei Charles 1º. Não admira que a paz, a segurança e a ordem tenham sido suas preocupações permanentes.

Aliás, não apenas dele: partindo da sua experiência pessoal -ou, melhor dizendo, das suas “sensações” pessoais-, Hobbes chegou rapidamente à conclusão de que a primeira paixão dos homens é a mais lúgubre de todas: temos medo da morte. O que significa que a preservação da vida deve ser a base de qualquer “contrato social”.

No “estado de natureza”, a vida é “solitária, pobre, sórdida, brutal e curta”. Não porque exista uma malignidade metafísica na alma da raça; mas porque, muitas vezes, a minha paz exige um estado permanente de guerra. Eu mato para não ser morto. Eu roubo para não ser roubado. Etc. O Estado é esse agente supremo que os indivíduos resolvem dar a si próprios para protegerem a sua vida e, nos casos em que a lei é omissa, a sua própria liberdade.

É o Estado -a força do Estado- que modera as vaidades, as ambições e os orgulhos dos homens; é ele quem garante esse mínimo de ordem sem o qual a liberdade natural dos indivíduos tem pouco ou nenhum valor substancial.

Hobbes está certo: quando olhamos para zonas de conflito no mundo, podemos debater as causas econômicas e sociais que explicam os morticínios; ou podemos, no caso brasileiro, discutir a duvidosa legalidade das greves policiais ou os falhanços da política nacional de segurança pública. Mas existe uma discussão prévia que nos remete para Thomas

Hobbes: poderá existir vida em sociedade sem que o Estado detenha o “monopólio da violência” (expressão do sociólogo Max Weber) de forma a impedir a metastização da violência pela sociedade? Ou, pelo contrário, a ausência do Estado, esse velho sonho de anarquistas e libertários, pode jogar-nos de volta para uma selva de medo e abuso?

A resposta de Hobbes é clara: sem Estado, a selva é o nosso destino. E, se é verdade que o Estado foi, muitas vezes, um agente de violência ilegítima e desumana sobre os cidadãos, não era esse o Estado que Thomas Hobbes pretendia.

Lendo os seus textos, encontramos os instrumentos básicos para pensar um Estado democrático, legítimo, defensor da vida humana -e, pormenor fundamental, respeitador da intimidade dos indivíduos. Desprezar Hobbes só é possível por deficit de conhecimento e excesso de segurança. Mea-culpa.

jpcoutinho@folha.com.br

Empresário Carlos Jereissati é entrevistado pelo The Wall Street Journal

O presidente da Iguatemi Empresa de Shopping Centers, Carlos Jereissati Filho, acaba de ser entrevistado pelo The Wall Street Journal. Ele falou sobre o bom momento da economia brasileira. A matéria cita a chegada de diversas marcas internacionais ao País e destaca o Shopping Iguatemi São Paulo neste segmento, que tem atraído várias dessas boutiques de luxo, como Burberry, Gucci e Tiffany&Co.

 A reportagem aborda também o patrocínio do Iguatemi São Paulo a eventos culturais e de moda. Com isso, o Shopping incentiva a economia criativa do Brasil, que continua crescendo e obtendo maior relevância internacionalmente.

Publicado nos Estados Unidos, o The Wall Street Journal é conhecido como um dos jornais internacionais mais importantes e pode ser encontrado nas principais capitais do Mundo.

 * Link com a matéria do The Wall Street Journal: http://online.wsj.com/article/SB10001424052970204136404577207280823481236.html?KEYWORDS=carlos+jereissati+filho

Le Monde Diplomatique destaca economia nordestina

“O crescimento econômico e social do Nordeste do Brasil foi destaque da edição deste mês do periódico internacional Le Monde Diplomatique. A publicação apresenta caderno especial (anexo) sobre a Região, na qual consta artigo de pesquisadores do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), que elenca fatores para o “processo virtuoso de crescimento” nordestino.

Entre os fatores que colaboraram para essa evolução, o artigo publicado na revista aponta a política expansionista de crédito, a valorização do salário mínimo, a evolução do emprego formal e da qualidade do trabalho, além de projetos estruturantes em andamento, a exemplo da ferrovia Transnordestina e da construção de estaleiros, siderúrgicas e refinarias.

O caderno traz ainda entrevista com o diretor de Gestão de Desenvolvimento do Banco do Nordeste, José Sydrião Alencar, que aborda o tema crescimento e distribuição de renda. Outro destaque é o apoio do Banco aos microempreendimentos, por meio do Crediamigo e Agroamigo, destacado por meio de cases de clientes, artigo e entrevistas com gestores dos programas de microfinanças urbana e rural.

Sobre agricultura familiar, por exemplo, a reportagem ressalta  que “o BNB atua fortemente no financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) na região, estimulando a produção de alimentos para os brasileiros e a manutenção do homem no campo”.

A revista Le Monde Diplomatique é publicada em 25 idiomas e tem uma tiragem de 2,4 milhões de exemplares. Veiculada desde 1954,  surgiu em versão impressa no Brasil em 2007 por iniciativa do Instituto Polis.

SERVIÇO

* Versão digital da revista pode ser acessada por meio do site www.diplomatique.org.br.

CNJ vai criar comissão especial para acompanhar conduta de magistrados nas eleições

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Embalado pela manutenção de suas atribuições, o Conselho Nacional de Justiça deverá agora criar uma comissão especial para acompanhar as eleições municipais, segundo informa o conselheiro Jorge Hélio. O objetivo é conferir celeridade nos processos eleitorais e a conduta dos magistrados.

Ceará reforça lobby em Brasília pela autonomia financeira das Defensorias Públicas

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Defensores públicos de todo o País estão em Basília, nesta terça-feira, fazendo um lobby pró-aprovação de uma emenda constitucional que destina 2% da corrente líquida dos Estados para assegurar a autonomia das defensorias públicas em todo o País. O Ceará participa dessa mobilização através da defensora-pública geral, Andréa Coelho, e do presidente da associação da categoria, Adriano Leitinho.

Caso Eloá – Julgamento será retomado nesta 3ª feira

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“O segundo dia do julgamento do caso Eloá Pimentel está programado para começar às 9h desta terça-feira (14) no fórum de Santo André (Grande SP). A sessão será iniciada com o depoimento de Ronickson Pimentel, irmão mais velho de Eloá, a última testemunha arrolada pelo Ministério Público a ser ouvida no júri popular. O réu Lindemberg Alves, 25, manteve Eloá, sua ex-namorada, como refém em outubro de 2008 por cerca de cem horas, e o cárcere terminou com a morte da jovem.

Ver em tamanho maiorCaso EloáFoto 54 de 65 – 13.fev.2012 – Lindemberg Alves aguarda início de seu julgamento no Fórum de Santo André, na Grande São Paulo, na manhã desta segunda-feira (13). Ele responde pela morte da jovem Eloá Pimentel. Em outubro de 2008, Lindemberg manteve Eloá, sua ex-namorada, como refém por cerca de cem horas Mais Leandro Moraes/UOLEm entrevista coletiva na última sexta-feira (10), a promotora Daniela Hashimoto informou que o irmão mais velho de Eloá poderia dar detalhes sobre o comportamento agressivo de Lindemberg. Depois de Ronickson deverão depor as dez testemunhas convocadas pela defesa. A previsão é que o julgamento dure até quarta ou quinta-feira.

Após os depoimentos das testemunhas, o réu será interrogado –Lindemberg, que até agora se recusou a falar, poderá permanecer calado, mas sua advogada, Ana Lucia Assad, já adiantou que ele vai falar sobre o caso e “expor sua versão”. Depois dessa etapa, os debates são abertos, com uma hora e meia para a acusação e uma hora e meia para a defesa, além da réplica e da tréplica.

O primeiro dia de julgamento durou pouco mais de nove horas e foi encerrado às 20h de segunda-feira (13). As quatro testemunhas que prestaram depoimento confirmaram que Lindemberg fazia ameaças de morte durante o cárcere privado. O testemunho mais esperado do dia era o da amiga de Eloá, Nayara Rodrigues, que foi feita refém junto com a jovem. Nayara pediu que Lindemberg fosse retirado da sala enquanto ela falasse.

A jovem, que foi ferida por um tiro no rosto quando a polícia invadiu o local, disse que o réu agrediu Eloá durante o período de cativeiro e que a vítima dizia o tempo todo que “sabia que ia morrer”. Nayara afirmou que ouviu três disparos antes da entrada da polícia no apartamento –o que comprova a tese da acusação, de que os tiros partiram do réu e não da polícia.

(Portal Uol)

Governo cobra apoio da base para votar Previdência Complementar do Servidor

“Para evitar as divergências da semana passada, quando a sessão da Câmara dos Deputados foi abruptamente interrompida, o Palácio do Planalto e os líderes aliados tentaram fechar nesta segunda-feira uma estratégia para votar o projeto que cria o Regime de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp).

A intenção dos líderes aliados é votar após o carnaval. Nesta segunda-feira à noite, ainda estavam fechando o calendário de votação, em encontro com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (foto acima)

A ideia do líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), é votar nesta terça-feira medidas provisórias e a chamada PEC da Invalidez.

Conforme o quorum, poderá ser iniciada a discussão do Funpresp. Para tentar garantir presença dos deputados nesta semana que antecede o carnaval, Vaccarezza enviou mensagens aos deputados, cobrando o comparecimento.

Para aparar as arestas, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e Vaccarezza conversaram nesta segunda-feira durante a posse da nova presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, no Rio. A presidente Dilma Rousseff participou da posse e ficou ao lado de Maia, que, na semana passada, contrariado com o Planalto, adiou a votação do Funpresp.

A intenção dos líderes é fazer um acordo para que o Funpresp seja votado num clima menos tenso, com adesão de toda a base aliada. Semana passada, PR e PDT ameaçavam votar contra, insatisfeitos com perdas de cargos no governo.”

(O Globo)

PSD atraiu 270 prefeitos desde sua fundação

A maioria dos grandes partidos brasileiros perdeu forças entre as eleições municipais de 2008 e 2012. O principal responsável pela redução dos quadros dos concorrentes é o PSD.

A sigla fundada em 2011 saltou de nenhum para 270 prefeitos em menos de um ano. Quem sofreu as maiores baixas foi o DEM, que conquistou 500 municípios e hoje administra 395.

O levantamento, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foi apresentado nesta segunda-feira, 13, em Porto Alegre. Os dados também indicam que dos 5.563 prefeitos eleitos, 383 não estão mais no cargo.

Além do DEM, sofreram baixas o PMDB, que passou de 1.199 eleitos para os atuais 1.177 prefeitos; o PP, de 549 para 514; o PPS, de 135 para 116; o PR, de 388 para 360; o PSDB, de 789 para 736; o PTB, de 415 para 383; o PDT, de 354 para 337, e outros partidos com números menores. Ao mesmo tempo, o PSB aumentou o número de suas prefeituras, de 310 para 338, assim como o PT, de 553 para 564, e o PV, de 78 para 82.”

(Estadao.com.br)

Supremo vai julgar guerra fiscal dos tablets

A Procuradoria-Geral da República sugeriu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda normas paulistas que concederam incentivos fiscais à produção de tablets no Estado. Em parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral, Roberto Gurgel, posicionou-se a favor de uma ação na qual o governo de Amazonas acusa São Paulo de promover uma guerra fiscal.

Na ação que será julgada pelo STF, o governo do Amazonas argumenta que os incentivos fiscais concedidos por São Paulo para a produção de tablets resultaram em uma alíquota efetiva de ICMS de 0%, sem a celebração de prévio convênio entre os Estados e o Distrito Federal.

De acordo com o governo de Amazonas, a decisão da administração paulista de reduzir a alíquota dos tablets provoca impactos negativos já que os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus são taxados em 12% ao entrar em São Paulo.

Constituição

Para Gurgel, a Constituição estabelece que benefícios fiscais relativos a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como os garantidos aos fabricantes de tablets de São Paulo, somente podem ser concedidos após a celebração de convênio entre os Estados e o DF.

“Trata-se de exigência que tem por objetivo evitar a prática de guerra fiscal, que, em última análise, provoca a desestruturação do próprio pacto federativo, mediante o exorbitante favorecimento do ente público ‘desonerador’, em prejuízo aos demais entes da federação”, sustenta a procuradoria.

“Não é possível a edição de atos normativos que concedam benefícios fiscais relativos ao ICMS sem a prévia celebração de convênio no âmbito do Confaz”, acrescentou o procurador em seu parecer. O Confaz é o órgão que reúne as secretarias de Fazendas estaduais. As decisões do conselho precisam ser aprovadas por unanimidade.

O procurador concorda com o argumento segundo o qual a concessão dos benefícios do ICMS sem prévio convênio é capaz de provocar impactos negativos na economia dos demais Estados.

(Estadão)

Polícia prende um dos traficantes mais procurados do Rio

“A polícia prendeu, no final da noite dessa segunda-feira, no Rio de Janeiro, José Carlos da Silva, mais conhecido como Dunde, um dos traficantes mais procurados do Estado. O criminoso, que estava foragido desde dezembro de 2010, estava escondido no município de Maricá.

De acordo com a polícia, ele seria um dos chefes de uma das principais facções criminosas que atuam no Rio de Janeiro. O traficante é acusado de ter sequestrado o secretário de Esportes de São Gonçalo, Joaquim de Oliveira. Havia uma recompensa de R$ 2 mil por informações sobre o seu paradeiro.”

(Portal Terra)

PMs e bombeiros cariocas suspendem greve até depois do Carnaval

“Representantes dos bombeiros e de policiais militares e civis decidiram na noite dessa segundas-feira suspender até depois do carnaval a greve iniciada na última sexta-feira (10). A decisão foi tomada ao final de uma assembleia na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Rio (Sindsprev-RJ)), na Lapa, no centro do Rio.

Um comunicado conjunto foi lido durante a assembleia por Ana Paula Matias, mulher do sargento Alex Matias, do 2º Grupamento Marítimo (GMar) e um dos militares presos por participação no movimento. O comunicado diz que a luta agora é pela liberdade dos policiais e bombeiros presos.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro (Sinpol), Fernando Bandeira, informou que depois do carnaval cada uma das três categorias vai marcar sua assembleia para decidir os rumos do movimento e o que fazer para conseguir a libertação dos presos.

A decisão de suspender a greve já havia sido tomada no sábado (11) por outro sindicato que representa os policiais civis do Rio, o Sindpol. De acordo com o diretor jurídico da entidade, Francisco Chao, o Sindpol fará uma assembleia na próxima quarta-feira (15), às 19h, para avaliar o movimento grevista.”

(Agência Brasil)

Projeto quer incentivar adoção com benefício financeiro

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“Um projeto de lei, de autoria dos deputados federais Gabriel Chalita (PMDB), Alessandro Molon (PT) e Reguffe (PDT) pode incentivar a adoção com um benefício financeiro.

O projeto prevê que a segurada da Previdência Social que adotar uma criança ou adolescente poderá ter direito a salário-maternidade por 120 dias.

Atualmente, o período de pagamento do saláriomaternidade varia de acordo com a idade do jovem. Quanto mais velho o filho, menor o período de recebimento.”

(JB Online)

TAM registra prejuízo em 2011

“A companhia aérea TAM comunicou hoje os seus resultados referentes ao 4º trimestre de 2011, quando reportou um lucro líquido de R$ 95,5 milhões, correspondendo a uma retração de 36,4% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando somou R$ 150,1 milhões.

No acumulado do ano, a empresa teve prejuízo de R$ 335,1 milhões, revertendo o resultado líquido positivo do ano anterior, quando registrou lucro de R$ 637,4 milhões.

Entre outubro e dezembro de 2011, a receita líquida da TAM somou R$ 3,579 bilhões, crescendo 11%, em relação a R$ 3,225 bilhões registrado no mesmo período do ano anterior.

Em 2011, a receita líquido foi de R$ 12,994 bilhões, avanço de 14,2% em relação a 2010, quando somou R$ 11,379 bilhões.

No último trimestre de 2011, o Ebitda (lucro operacional antes de juros, impostos, depreciação, amortização e custos com leasing de aeronaves) totalizou R$ 611,9 milhões, representando um crescimento de 20,7%, ante R$ 506,8 milhões registrados no mesmo período de 2010.No acumulado do ano passado, o Ebitda teve leve alta de 0,5%, passando de R$ 2,148 bilhões para R$ 2,157 bilhões.

A valorização do dólar ante o real foi um dos fatores que contribuiu para que o lucro líquido da TAM fosse desfavorável. O câmbio gerou maiores despesas financeiras para a companhia, como a dívida com arrendamentos de aeronaves.”

(JB Online)