Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Trabalhador forçado a pedir demissão também pode sacar multa do FGTS

“O trabalhador que sofre assédio moral, constrangimento, maus tratos ou pressão excessiva e se vê, por esses motivos, obrigado a pedir demissão, também tem os mesmos direitos de quem é mandado embora sem justa causa.

Pouca gente sabe, mas o artigo 483 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) garante, além do saldo salarial, as férias, o valor do 13º (proporcional ao período trabalhado) e, também, o saque  da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) – normalmente paga a quem é mandado embora.

No entanto, conseguir receber o valor da multa numa situação dessas não é tão fácil, afirma a especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário do escritório PLKC Advogados, Cristiane de Fátima Haik.

– É preciso contratar um advogado e entrar com uma ação na Justiça explicando os motivos da rescisão indireta.

Antes, porém, avisa a especialista, é necessário que o trabalhador faça uma petição, ou seja, um documento para avisar a empresa que não irá mais ao trabalho a partir daquela data pelas razões expostas no documento.

Assim, orienta Cristiane, ele pode tentar escapar da acusação de abandono de emprego (mas sem garantia de sucesso). Por isso é importante não se esquecer de enviar um aviso de recebimento. 

Eliane Ribeiro Gago, especialista em Direito do Trabalho Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, destaca a necessidade da documentação que comprove as justificativas do pedido de demissão, como e-mails e outras provas possíveis, além das três testemunhas pedidas pela Justiça neste caso.

As testemunhas devem ser pessoas que viram ou ouviram os maus tratos, diz Cristiane. Não pode ser alguém que ouviu dizer sobre.

– Não precisa ser necessariamente alguém que trabalhe na mesma empresa. Pode ser um representante comercial, um cliente, alguém que presenciou a situação reclamada.

Custo com advogado

Segundo as especialistas ouvidas pelo R7, por lei, o empregado não precisa de um advogado na Justiça do Trabalho, já que ele pode se defender sozinho. No entanto, como é difícil conhecer todos os termos e processos jurídicos, o procedimento mais comum é a contratação de um profissional.Em média, os advogados cobram entre 20% e 30% do valor pago pelo empregador após o resultado do processo. Porém, para receber o valor, é preciso que o juiz considere ter havido assédio moral ou constrangimento, caso contrário o trabalhador perde a causa e não precisa pagar nada ao advogado.

Outro pedido que o trabalhador pode fazer, no caso de ter ganho de causa, é solicitar que a empresa autuada pague o valor combinado com o advogado, mas não há garantia de a empresa aceitar. De acordo com Cristiane, o que ocorre é que já prejudicado uma vez, o trabalhador vai à Justiça pedir que o empregador pague os custos com o advogado.

– Em muitos casos, o pedido é aceito, mas na maioria da vezes o valor é divido entre as duas partes.

Atraso de pagamento e falta de depósito do FGTS também podem levar à demissão forçada de funcionários. Mas é bom lembrar que as empresas podem quitar a dívida do FGTS em atraso até o final do contrato de trabalho. Assim, esse motivo é menos aceito no caso de demissão involuntária.”

(R7.com)

Embrapa promove curso sobre produção e processamento industrial do caju

O I Curso Internacional em Produção, Pós-colheita e Processamento Industrial do Caju começou nesta segunda-feira, na Embrapa Estudos Estratégicos e Capacitação, com sede em Brasília. O treinamento abordará cadeia agroindustrial, melhoramento genético, sistema de produção integrada, práticas culturais, pragas e doenças, colheita e pós-colheita e processamento industrial. A ação é realizada pela Embrapa Agroindústria Tropical, com coordenação da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica).

As aulas serão ministradas até 9 de dezembro em Brasília e em Fortaleza. O módulo introdutório, sobre desenvolvimento agrícola, ocorrerá na Embrapa Estudos Estratégicos e Capacitação. O restante do curso será ministrado na sede da Embrapa Agroindústria Tropical e constará de atividades teóricas e práticas. 

De acordo com o chefe-adjunto de Capacitação da Embrapa Estudos Estratégicos e Capacitação, Paulo Melo, a intenção é oferecer ferramentas que propiciem o fortalecimento e a agregação dos produtores, como as cooperativas, por exemplo. “Nessa perspectiva, queremos mostrar aos participantes os componentes sociais e econômicos que os pequenos produtores rurais podem dispor e, ainda, os pilares da produção agrícola brasileira, como o crédito, a pesquisa agrícola, as políticas públicas para o setor. São os elementos básicos para o estímulo ao pequeno produtor que pode obter na cultura do caju, uma boa alternativa de renda”. No Nordeste Brasileiro, 85% da produção de caju saem de pequenas propriedades.

A capacitação faz parte do Third Country Training Programme (TCTP) – Programa de Treinamento de Terceiros Países, no âmbito da Cooperação Técnica prevista no Programa de Parceria Brasil-Japão (JBPP), que custeia a vinda de técnicos ao Brasil. Nesta primeira edição, participam da capacitação 23 representantes de três continentes: Bolívia (2), Colômbia (3) e Brasil (1) da América do Sul; Cabo Verde (3), Guiné Bissau (4), Moçambique (6) e São Tomé e Príncipe (2), do continente africano; e Timor Leste (2), da Ásia.” 

(Site da Embrapa)

Bancadas dos Estados produtores vão decidir sobre ação no STF contra partilha dos royalties

Parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no Congresso vão se reunir nesta quarta-feira para decidir se entram ou não com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a manutenção da partilha dos royalties. De acordo com a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), há aparato técnico para justificar uma ação de inconstitucionalidade contra o projeto, que tramita na Câmara dos Deputados. 

Consenso

Os parlamentares também querem que o próximo passo da bancada tenha apoio total. Alguns deputados já se mostraram favoráveis à ação no STF, mas a reunião de quarta-feira deve servir para sacramentar a decisão de levar o problema à Justiça.” 

(JB Online)

Fagner: "Lula foi cafajeste e Ciro, otário"

685 5

 

“Arredio a entrevistas, principalmente políticas, o cantor Raimundo Fagner rompeu o silêncio e numa entrevista exclusiva ao Blog de Magno Martins, da Folha de Pernambuco, fez revelações bombásticas. Amigo do ex-ministro Ciro Gomes, a quem já emprestou o seu talento em companhas políticas, Fagner acha que ele (Ciro) caiu numa armadilha do ex-presidente Lula, quando este o influenciou a transferir o domicílio eleitoral para disputar o Governo de São Paulo e em seguida o abandonou. “Naquele episódo, o Lula agiu como cafageste e Ciro como otário”, desabafou.

Fagner revela que, embora não conheça bem o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), nutre por ele admiração e até aposta nele numa disputa presidencial, mas faz uma advertência. Julga o socialista tímido e acha, por isso mesmo, que deveria divulgar mais para o País as suas ideias. “O Brasil não sabe ainda o que o Eduardo pensa”, diz. Confira abaixo a entrevista, concedida sábado passado, à sombra de um pé de cajueiro na Pousada de Brotas, em Afogados da Ingazeira, a 386 km do Recife, minutos antes de fazer um show na festa em homenagem ao compositor José Dantas, em Carnaíba, cidade vizinha.

Blog – Como vê hoje o cenário da política nacional com a demissão de tantos ministros por corrupção?

Raimundo Fagner – Isso é o retrato da política no Brasil, que vem empurrando tudo com a barriga. O loteamento de cargos, as coligações que se fazem para chegar ao poder, tudo isso representa uma prática que a gente vem tendo aqui no Brasil muito forte e que impede que pessoas que mais credenciadas possam assumir determinados cargos. Não se escolhem pessoas competentes, porque a prioridade é política. Só uma reforma política talvez fosse capaz de corrigirv esse erro, que é muito grave. No Brasil, os partidos vão tomando conta dos cargos e termina acontecendo o que está acontecendo aí (as demissões dos ministros), o que, convenhamos, da forma que observamos e constatamos, é uma grande vergonha.

B- Trata-se de uma herança maldita de Lula?

RF – Com certeza! É uma herança do Lula, não só isso, mas tantas outras coisas. Agora, esse momento da Copa, é também uma herança do Lula. Talvez ele, por estar no final de mandato, tenha deixado de negociar com a Fifa. Do jeito que a Fifa, impondo. E ele mesmo não mais aí para defender os pontos que são necessários. Até porque, nós somos o Paísdo futebol e temos que ter certa prioridade. A Fifa não é dona de tudo. Essa estória está muito muito mal contada. A Fifa atropela em todo canto, com exceção de alguns países. Aqui, no Brasil, é muito difícil, porque já está muito em cima e talvez o Lula tenha aberto essa porteira. A Dilma vai ter dificuldade para botar a casa em ordem e dar os direitos que o povo brasileiro tem para assistir uma Copa do Mundo. Corremos o risco de termos no Brasil a copa do estrangeiro.

B – Falando em Copa do Mundo, Fortaleza, a capital do seu Estado, ganhou o direito de sediar os jogos da seleção brasileira. O que pesou mais nisso?

RF – Eu acho que, primeiro, a influência política.

B – Tem tudo a ver com a amizade do Ciro Gomes com Ricardo Teixeira?

RF – Olha, o Teixeira é amigo, primeiro lá atrás, do Tasso (Jereissati), de colégio no Rio. Meu irmão, o Fares, que foi presidente de Federação Cearense de Futebol durante muito anos, sempre teve um relacionamento muito estreito e de muito respeito com Ricardo. Teixeira sempre privilegiou as gestões de Fares no Ceará. O Cid também tem feito um papel extraordinário em conduzir aquilo que a Fifa determina que é necessário. Portanto, nós estamos adiantados no estádio e num Estado em grande desenvolvimento e visibilidade turística, além da proximidade com a Europa. Tem também a relação política e futebol que o Ricardo sempre teve com o Estado do Ceará. Isso vem não é de agora, vem do Tasso, vem da gestão do Fares, meu irmão, e do que Cid está fazendo, tanto que o nosso estádio é o mais adiantado e isso é muito bom para o Nordeste. O privilégio sempre foi de São Paulo e Rio, Rio Grande do Sul, Minas Gerais. E a gente daqui não tem que ficar com picuinha tipo por que o Ceará? Enfim, temos que ficar felizes por ser uma cidade do Nordeste.

B – O senhor acha que Lula tratou bem o Nordeste? E a Dilma vem dando o mesmo tratamento?

RF – Eu não sei, porque não estou acompanhando o Governo Dilma. Lula deu muita prioridade ao Nordeste, principalmente aqui para Pernambuco. O governador Eduardo Campos ganhou muito com isso eu acho que ele poderia ser um pouco menos tímido. Talvez seja ainda as asas do Lula que abrandam nas suas costas, mas acho que ele deveria ser um pouco mais aguerrido.

B – Eduardo seria um bom candidato a presidente?

RF – É um menino extraordinário, mas para isso não deve ficar muito quieto. Ele tem que mostrar um pouco as opiniões dele, que ninguém conhece ainda no Brasil. Nós sabemos que ele é um bom gestor, que Pernambuco está num momento muito bom também. Isso, provavelmente favorecido pelo carinho que Lula tem com ele e com a sua terra natal. Acho que falta um pouco mais para ele se apresentar para o jogo do ‘buscar a bola’ e não ficar só recebendo. Jogo é jogo, você não pode só ficar recebendo bola boa, tem que sair a campo né? Não tão como Ciro, que é um cara mais despojado, tem a opinião solta, a língua solta. Mas ele pode também se deslocar, porque no futebol é aquele negócio, quem pede tem a preferência.

B – Quando o senhor diz que o Ciro tem a língua solta é uma crítica ao seu estilo de falar demais e na hora errada?

RF – O Ciro fala coisas necessárias, só que a mediocridade da nossa política não permite isso. A gente vive ao lado de um bando de corruptos que não diz nada e quando alguém diz reclama. O Ciro é um cara muito autêntico, um cara de personalidade, tem uma história política extraordinária, muitos cargos, ministro, governador, prefeito e ele tem essa condição de falar a hora que quer. Eu acho que se fosse mais esperto, se fosse mais malandro ( mas ele é puro e sincero), não cairia nessa armadilha do Lula de levá-lo para trocar o seu domicílio eleitoral para São Paulo. Lula fez um mal horrível ao Ciro. Eu acho que o Lula foi terrível com o Ciro, não correspondeu ao que o Ciro fez com ele. Na hora em que o Lula precisou do Ciro, num primeiro momento, o Ciro foi e priorizou o Lula para poder contribuir com o País, mudou de lado no seu projeto p olítico e levou um belo drible do Lula. O Lula nessa situação foi um cafajeste e o Ciro otário.

B – Em relação ao PSB, o senhor elogiou o governador Eduardo Campos, mas o Ciro é um grande concorrente de Eduardo para presidente da república dentro do seu partido, no caso o PSB…

RF – Com certeza! Mas, para isso o Eduardo precisa se mostrar mais ao País. O povo já conhece o Ciro no que ele sabe fazer de bom e também aonde ele se perde e o Eduardo as pessoas precisam conhecer mais para ele chegar lá. É aquela velha estória de esperar o cavalo passar selado e montar na hora certa. Ele tem uma ligação com Aécio, o Ciro também tem. O fato é que o quadro político no Brasil ainda está muito confuso.

B – Como artista, o senhor se sente frustrado com tratamento que o governo tem dado a classe. Esperava mais do governo?

RF – O bom cabrito não berra. Eu não dependo muito do governo. Na minha profissão sempre fui muito autônomo. Eu nunca pedi incentivo fiscal e nunca fiz nada buscando o governo, porque eu sempre tive grande público que sempre me prestigiou, que enche meus shows. Eu acho que quem precisa mais do governo são os artistas que têm mais dificuldades, que estão começando a carreira, aqueles dos estados mais pobres do Brasil, onde a cultura precisa ser mais incentivada e que precisam ter mais investimentos. Eu sempre me senti assim. Acho até horrível ver um artista de nome pegando dois, três milhões do governo para seus projetos, isso é ridículo, porque esses já conquistaram seu público e têm condições de ganhar dinheiro. Então, eu nunca corri atrás de dinheiro de governo e por conta disso não fico sabendo muito quais são os avanços. Eu sei qu e na minha área tem um avanço que a gente busca através da PEC 098, que diminui a carga tributária para que se possa trabalhar com mais condição e possa se enfrentar a pirataria que é nefasta. Mas ela existe para todos os tipos de produtos no Brasil. É uma questão de Polícia federal no contexto da sociedade. Essa PEC poderá facilitar muito a busca de produções, a diminuição dos impostos que são muitos para todas as categorias. Agora, eu não acho que seja correto um artista pedir muita grana pra fazer seus projetos, principalmente aqueles que já tem o sucesso garantido e por isso as condições de ganhar dinheiro.

B- O senhor não faz campanha para políticos?

RF – Faço e já fiz muitas, principalmente no Ceará, onde sou muito amigo do Ciro e do Tasso Jereissati. Já cantei também em Minas para o Aécio Neves, que fez uma parceria comigo numa ONG que abri no Ceará. Isso não significa, entretanto, envolvimento direto com a política nem compromisso direto com político A ou B. Eu sou um artista crítico em relação à postura dos políticos brasileiros, que deixam muito a desejar. O tempo passa e não vemos mudanças para melhor no País. Temos agora uma safra de bons políticos, como o próprio Aécio, o Ciro e o Eduardo, este ainda bastante desconhecido e que precisa dizer ao País o que pensa sobre o Brasil, saindo de Pernambuco, onde acompanho a boa avaliação do seu governo.

B – O senhor é feliz?

RF – Sim, pelo que faço. O homem tem que fazer o que gosta. Meu trabalho tem uma identidade muito forte com o povo brasileiro, daí o sucesso pelo País inteiro. Sou feliz e resolvido. Quando subo num palanque e vejo o povo emocionado acompanhar as minhas canções românticas me sinto plenamente realizado.

B – E sua relação com a fama e o público?

RF – Natural. Sou daqueles artistas que compreendo perfeitamente o sentimento e alma das pessoas. Dou autógrafos, abraços, converso com o povo, ou seja, não tenho distanciamento dos fãs, que são a razão e o objetivo do trabalho de todo e qualquer artista.

B – Pensa em um dia largar a música e disputar um mandato eletivo?

RF – Não, a política brasileira está num nível execrável. Com raras exceções, os políticos brasileiros não sabem honrar o voto do povo. Não tenho vocação para político. Sou um artista que canta o que o povo quer ouvir, que emociono corações. Não vejo que contribuição poderia dar ao País num momento em que a política se deteriorou tanto.

B – Muitos sonhos ainda ou o projeto de se recolher na casa que o senhor tem na beira do Orós, no Ceará?

RF – Não tenho projeto para me isolar no campo, indo para um refúgio como a minha casa em Orós, minha cidade, que adoro. Quero continuar soltando a minha voz e tenho projetos pela frente, como participar de competições internacionais de corrida. Adoro correr e jogar bola, praticar esportes. Não quero chegar ao final da minha jornada sem participar de uma grande maratona mundial de corrida.”

Analistas de mercado reduzem projeções para inflação oficial em 2011 e 2012

“A projeção de analistas do mercado financeiro para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 2012, caiu pela quarta semana consecutiva. A estimativa para o índice, desta vez, passou de 5,57% para 5,56%. Para 2011, a projeção também foi levemente reduzida, de 6,5% para 6,48%. Essas informações estão no boletim Focus, publicação semanal do Banco Central (BC), elaborada com base em estimativas do mercado financeiro para os principais indicadores da economia.

A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, é 4,5%, com margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, ou seja, o limite superior é 6,5% e o inferior, 2,5%. O principal instrumento usado pelo BC para alcançar essa meta são as alterações na taxa básica de juros, a Selic.

De acordo com a avaliação dos analistas, a taxa básica deve encerrar 2011 em 11% ao ano. Atualmente a Selic está em 11,5% ao ano. Portanto, os analistas esperam por uma redução de 0,5 ponto percentual, na última reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, marcada para os dias 29 e 30 deste mês. Com a menor expectativa de inflação, a projeção para a Selic ao final de 2012 foi reduzida de 10,5% para 10% ao ano.

A pesquisa do BC também traz estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), que passou de 5,61% para 5,58%, neste ano, e de 5,14% para 5,11%, na previsão para 2012.

A expectativa para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), neste ano, passou de 5,84% para 5,73%, e de 5,23% para 5,19%, no próximo ano. Para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), neste ano, a projeção foi ajustada de 5,78% para 5,75%. Para 2012, passou de 5,36% para 5,26%.

A estimativa dos analistas para os preços administrados subiu de 5,9% para 6%, neste ano, e de 4,55% para 4,5%, no próximo ano. Os preços administrados são aqueles cobrados por serviços monitorados, como combustíveis, energia elétrica, telefonia, medicamentos, água, educação, saneamento e transporte urbano coletivo.”

(Agência Brasil)

Base aliada tenta driblar feriado por 2º turno da DRU

“Em semana esvaziada por causa do feriado de 15 de novembro, dia da Proclamação da República, o Congresso Nacional dedicará os dias de trabalho a preparar o terreno para importantes votações. Na Câmara dos Deputados, só haverá sessões de votação no Plenário na quarta (16) e na quinta (17). A pauta está trancada por cinco medidas provisórias (MPs). No entanto, as duas sessões já contam para cumprir o prazo estipulado para a votação, em segundo turno, da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015. A PEC 61/11 foi aprovada em primeiro turno na madrugada da última quarta-feira (9).

Aliados da base governista queriam suprimir o prazo de cinco sessões de um turno para o outro, mas o intervalo foi mantido. Agora, a prorrogação da DRU volta a ser votada no dia 22. Mas a oposição já declarou que pretende obstruir as próximas sessões na tentativa de protelar o envio da proposta para análise dos senadores.

O governo estabeleceu uma cota de presença entre os partidos da base para conseguir o quorum regimental de 51 deputados em cinco das próximas sete sessões. O número é necessário por conta do interstício previsto no regimento interno da Câmara para que a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015, aconteça. Para poder valer no ano que vem, a PEC precisa ser votada ainda este ano.

Código Florestal

No Senado, o projeto do novo Código Florestal segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), que já realizou algumas audiências públicas para debater o tema. Ainda não há data definida para a apresentação do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC), mas os senadores já começam a discutir possíveis alterações ao substitutivo do PLC 30/11 em análise na Casa. Na quarta-feira (16), a comissão inicia a votação de emendas ao projeto. Na semana passada, o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Ferreira Dias, participou de audiência pública no colegiado.”

* Do Congresso em Foco.

MPF dá entrada em novo recurso contra decisão da Justiça sobre Enem

87 1

“O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, na noite dA ÚLTIMA sexta-feira (11), um novo recurso para reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que anulou 14 questões da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para alunos do Colégio Christus, de Fortaleza (CE). O recurso foi encaminhado por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Os alunos do colégio cearense tiveram acesso antecipado a 14 questões do Enem por meio de uma apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do exame. Os itens vazaram na fase de pré-testes da prova, da qual estudantes do Christus participaram em outubro do ano passado.

De acordo com o TRF-5, o recurso protocolado pela procuradoria deverá ser julgado na sessão de quarta-feira (16). O MPF quer que essas questões sejam anuladas para todos os 4 milhões de candidatos que participaram do Enem. O órgão havia conseguido uma liminar na Justiça Federal para garantir essa situação, mas ela foi cassada no dia 4 de novembro por decisão do presidente do TRF-5 que decidiu pela anulação das questões apenas para os alunos do Christus, opção também defendida pelo Ministério da Educação (MEC).

Para o MEC, a decisão do TRF “fez justiça a um episódio circunscrito aos alunos do colégio de Fortaleza”. De acordo com a assessoria da pasta, o ministério mantém o entendimento de que a extensão das medidas aos alunos do resto do país é “desnecessária e exagerada”.

(Agência Brasil)

Dilma promete reduzir superlotação em pronto-socorros e falta de leitos nos hospitais

“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (14) que os programas SOS Emergência e Saúde em Casa terão como meta enfrentar dois dos principais problemas da saúde pública: a superlotação nos prontos-socorros e a falta de leitos nos hospitais.

“Estamos, com eles, dando mais um passo para melhorar a qualidade da saúde pública e aumentar a eficiência do atendimento no Sistema Único de Saúde”, disse durante entrevista no programa semanal Café com a Presidenta, ao abordar as iniciativas lançadas no último dia 8.

O Melhor em Casa tem o objetivo de ampliar o atendimento domiciliar do SUS. A finalidade é que, até 2014, o programa tenha mil equipes de atenção domiciliar e 400 de apoio atuando em todo o país. O Ministério da Saúde vai investir R$ 1 bilhão para custear esse atendimento.

“Decidimos oferecer o tratamento domiciliar para humanizar o serviço público de saúde. Vamos atender, em suas próprias casas, os doentes crônicos, os pacientes que estão em recuperação de cirurgias e as pessoas em processo de reabilitação motora”, explicou Dilma.

O SOS Emergência começa com a participação de 11 hospitais, e a finalidade é melhorar a gestão e qualificar o atendimento nos prontos-socorros. Até 2014, a ação deve chegar às 40 maiores unidades do país. Dilma informou que haverá parceria com hospitais privados de excelência para o treinamento das equipes e a otimização da gestão das unidades selecionadas para integrar o SOS Emergência.

A presidenta destacou o desafio do SUS de garantir atendimento público gratuito. “É uma tarefa enorme, mas vamos enfrentar esse desafio porque os brasileiros e as brasileiras merecem uma saúde de qualidade.”

(Agência Brasil)

Nos 30 anos da luta pela pessoa deficiente, cearense ganha homenagem

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=I0DOTUXPe5c[/youtube]

Os 30 anos do Movimento em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência serão comemorados nesta semana, em São Paulo, com uma série de eventos. Na ocasião, haverá homenagem a 30 personalidades pioneiras na luta pelos portadores de deficiência física. Uma delas é o publicitário cearense Xico Theófilo.

Movimento social quer maior participação de negros no Governo de Dilma Rousseff

Nesta segunda-feira (14), véspera do aniversário da Proclamação da República, a União de Negros pela Igualdade (Unegro) vai protocolar no Palácio do Planalto carta a Dilma Rousseff defendendo a maior participação de negros no governo. A informação é de Edson França, presidente da entidade que encerrou hoje seu Quarto congresso nacional, em Brasília, com a participação de 700 delegados (de 23 estados).

Segundo o ativista, o movimento quer que haja mais ministros negros no governo Dilma e se opõe a eventual mudança na Esplanada dos Ministérios que concentre pastas ligadas às minorias (negros, mulheres, jovens, indígenas e direitos humanos) em um único ministério. “Para nós é um rebaixamento”.

“Achamos isso um atraso e vai tirar o nosso protagonismo na articulação das políticas”, ponderou ao defender o papel da Secretaria Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) na “transversalidade das políticas” voltadas para os negros em várias áreas como saúde, educação e desenvolvimento social.

Edson França queixa-se dos efeitos do contingenciamento (reprogramação orçamentária de R$ 50 bilhões para todas as pastas) na Seppir e do valor previsto para a pasta no Orçamento de 2012. “O valor que apresentam é irrisório”.

Conforme proposta do governo encaminhada ao Congresso Nacional, serão alocados para Seppir R$ 31,31 bilhões (incluindo despesas fiscais e encargos com seguridade social). O Programa de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial terá R$ 75 milhões.

Além do Executivo, o movimento tem queixa contra o Poder Legislativo, em especial, a proposta de reforma política e eleitoral em discussão no Congresso, que segundo o presidente da Unegro não assegura mecanismos para aumentar a participação de negros no parlamento.

Levantamento feito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) contabiliza 43 deputados federais autodeclarados negros (8,5% na atual legislatura) e apenas dois senadores – Paulo Paim (PT-RS) e Magno Malta (PR-ES). Para Edson França, a subrepresentação se repete nas assembleias legislativas estaduais e nas câmaras de vereadores das capitais.”

(Agência Brasil)

Governo apura sociedade de filho de FHC na rádio Disney

“O Ministério das Comunicações investiga se o grupo americano Disney ABC – um dos maiores conglomerados de entretenimento do mundo – controla ilegalmente a rádio Itapema FM, de São Paulo, que usa o nome fantasia de “Rádio Disney”.

A emissora pertence a Paulo Henrique Cardoso, filho do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, em sociedade com a Disney. Oficialmente, Paulo tem 71% da emissora, e a Disney estaria dentro do limite de 30% de participação estrangeira permitido pela Constituição.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que o envolvimento do filho do ex-presidente não influenciou na investigação.

Procurado pela Folha, Paulo Henrique não quis dar entrevista, e delegou à Disney esclarecer sobre a gestão. O grupo disse que o comando da emissora é nacional.”

(Folha)

Programa Rede Cegonha com licitação sob suspeita

“O programa Rede Cegonha –uma das principais promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff para a saúde– teve licitação considerada suspeita pela Justiça Federal, que decidiu suspender a assinatura do contrato com a empresa escolhida. A informação está na reportagem de Breno Costa publicada na Folha desta segunda.

Empresas derrotadas apontaram indícios de conluio entre a vencedora e a segunda colocada no pregão eletrônico feito pelo Ministério da Saúde para adquirir 1 milhão de kits com trocador de fraldas e bolsa para carregar utensílios de bebês.

O ministério e a empresa vencedora negam irregularidades.”

(Folha)

Apostador de Barbalha ganha Mega-Sena

Uma aposta da cidade de Barbalha (CE) ganhou o prêmio de R$ 3 milhões sorteado no concurso 1.336 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado. A Caixa Econômica Federal (CEF) estima prêmio de R$ 2 milhões para o próximo sorteio, que acontece na quarta. Veja os números de hoje:

01 – 32 – 38 – 47 – 51 – 54

Trinta e oito apostas fizeram a Quina e vão ganhar R$ 44.091,72 cada uma. Outras 3.539 tiveram quatro acertos e receberão R$ 676,33.

(Portal Terra)

Cid terá audiência com Dilma na 5ª feira – Pauta de projetos e política

 

Na audiência que terá com a presidente Dilma Rousseff, quinta-feira, em Brasília, o governador Cid Gomes (PSB) não tratará somente de projetos que digam respeito à Copa 2014 e outros empreendimentos como a refinaria.

Assuntos como a sucessão em Fortaleza devem ser abordados, até porque Cid estaria tendo certa dificuldade de tratar do assunto com a prefeita Luizianne Lins, a presidente do PT cearense.

Por causa da Copa, Fortaleza virou peça estratégica para o governo federal. Cid já cogitou até que Lula e Dilma poderiam mediar, no que Luizianne reagiu dizendo que a presidente teria outras preocupações bem maiores. Nesse script político, uma certeza: Cid anda prestigiado em Brasília e Dilma não tem feito segredo sobre isso.

(Coluna Vertical, do O POVO)