Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Servidores da Justiça Federal e Eleitoral do Ceará fazem protesto

Servidores do Judiciário Federal no Ceará vão promover, a partir das 14 horas desta quina-feira, ato unificado pela aprovação do Plano de Cargos e Salários (PCS-4). A manifestação integra um calendário nacional de luta da categoria que busca reverter um quadro de perdas salariais que já dura seis anos e acumula uma inflação não reposta de aproximadamente 40%.

O protesto ocorrerá em frente ao Fórum Eleitoral, na avenida Almirante Barroso, 601, na Praia de Iracema e se deve ao fato do projeto de lei 6613/2009, que trata do PCS-4, estar parado há dois anos na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal. Estarão nesse ato o Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal do Estado do Ceará (Sintrajufe-ce) e o Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral no Ceará (Sinje). O ato coincide com o último dia para a inscrição de candidatos para as eleições deste ano.

 

Por falar em refinaria, o que diz a Dilma?

144 1

O governador Cid Gomes (PSB) esteve com Lula em Brasília. Foi na última terça-feira, como ele informou quando do ato de inauguração quarta-feira, do Centro de Capacitação do SESI/SENAI, em Sobral (Zona Norte).

Cid informou que ouviu de Lula a confirmação de que o Estado terá sua refinaria premiu II.

Ninguém perguntou, na ocasião, se a presidente Dilma Rousseff endossou. É que a Petrobras, em seus planos futuros, deixou o projeto em segundo plano.

 

Crise no BNB – Empréstimo negado em Jaguaribe sai pelo Maranhão

156 2

“Apesar da solicitação ter sido feita na agência do BNB de Jaguaribe, no sertão do Ceará, um empréstimo de R$ 1 milhão e 943 mil foi liberado pela agência do bairro Renascença, localizada em São Luís do Maranhão. Para o valor ser aprovado por lá, o vereador cearense Marcos Rogério Machado de Lima, da pequena Câmara Municipal de Jaguaretama, teria usado da influência política em Fortaleza para ser beneficiado.

Além do suposto apadrinhamento político, o vereador e seu sócio, o empresário Genivaldo Bezerra Peixoto, 52, abriram uma firma que nunca funcionou e compraram até “garantias” para apresentar ao banco. Em um cartório no município de Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza, pagaram R$ 245 mil por escrituras de terrenos sem valor no estado de Goiás e no Eusébio (Ceará). Apesar da fraude, o gerente da agência Renascença, de São Luís (Maranhão), validou o documento e autorizou o financiamento de quase R$ 2 milhões para a compra de seis veículos pesados e uma carroceria.

De acordo com Genivaldo Bezerra, que se diz vítima de um golpe, “nenhum tostão” do empréstimo feito no BNB teria passado por suas mãos.

* NO O POVO, leia mais aqui.

* Mais aqui.

. E mais aqui.

MEC divulga lista dos aprovados no ProUni

“O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (5) a lista dos pré-selecionados em primeira chamada para receber uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni). Cerca de 456 mil estudantes se inscreveram para disputar uma das 90 mil bolsas disponíveis para o segundo semestre de 2012.

O ProUni oferece bolsas de estudo em insituições particulares de ensino superior a estudantes de baixa renda. Para participar é preciso ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em estabelecimento particular na condição de bolsista. Também é pré-requisito ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 e atingido pelo menos 400 pontos na média das provas objetivas, além de não ter zerado a nota da redação.

Os alunos pré-selecionados deverão comparecer às instituições de ensino até o dia 13 de julho para apresentar a documentação que garante o benefício e providenciar a matrícula. A lista dos documentos necessários pode ser consultada na página do programa. Está prevista ainda uma segunda chamada para 20 de julho.

Nesta edição foram oferecidas 52 mil bolsas integrais e 37 mil parciais, que custeiam 50% da mensalidade. O benefício integral pode ser pleitado por estudantes com renda familiar per capita mensal até 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais destinam-se a quem tem renda familiar per capita de até três salários mínimos.”

(Agência Brasil)

Ciro: PT trabalha para “aniquilar” PDT e PCdoB e tenta se comparar ao PSDB

233 8

“Instantes antes de participar de uma reunião da Executiva Nacional do PSB para discutir a situação do partido em Belo Horizonte, o ex-ministro Ciro Gomes (PSB) fez duras críticas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), com quem sempre teve uma relação próxima, e ao PT, um aliado nos últimos anos.

Ciro declarou-se decepcionado com o comportamento do tucano nas costuras locais para definir um arco de alianças à Prefeitura de Belo Horizonte -onde PSB e PSDB alijaram o PT de uma aliança que já vigorava há quatro anos. Tratava-se de um caso raro na política, com petistas dividindo com tucanos não só o palanque, mas também o governo.

Ciro disse que Aécio – tucano que o ex-deputado federal já chegou a defender para o posto de presidente da República – deveria agir como líder nacional, e não discutir alianças locais. O PT saiu da aliança justamente porque Aécio Neves foi contrário à composição de uma chapa conjunta de vereadores na capital mineira. Sobre o PT, Ciro Gomes disse que o partido trabalha para “aniquilar” os companheiros, como PDT e PC do B. “O PSB não pode se prestar a esse papel”.

Em outro momento fez uma crítica cara ao petismo: disse que a legenda está perdendo interlocução com os movimentos sociais ao tentar se comparar ao PSDB.

(Agência Folhapress/Foto – Paulo MOska)

 

Pai que adotar criança sozinha poderá ter licença e salário por 120 dias

“A Comissão de Assuntos Sociais aprovou hoje (4) o direito a licença-paternidade de 120 dias ao homem que sozinho adotar uma criança, bem como o pagamento pela Previdência Social, no período de afastamento, do valor atualmente pago às mulheres. A matéria foi aprovada em caráter terminativo, mas antes de seguir para a Câmara passará por uma votação suplementar. A proposta estabelece que a licença será remunerada para homens e mulheres, independentemente da idade da criança adotada, assim, acaba o escalonamento do benefício pago de acordo com a idade da criança como prevê a legislação em vigor. Também terão direito ao benefício os adotantes que ainda estiverem no período de guarda judicial.

Atualmente, pelo escalonamento do benefício pago, em decorrência licença-maternidade, os 120 dias de remuneração valem apenas às mães que adotarem crianças até 1 ano de idade. Entre 1 e 4 anos, esse período cai para 60 dias, e em relação a crianças adotadas entre 4 e 8 anos de idade a licença-maternidade fica em 30 dias.”

(Agência Brasil)

Ministro Leônidas Cristino assina ordem de serviço para a dragagem do Porto de Vitória

O secretário nacional dos Portos, ministro Leônidas Cristino, estará nesta quinta-feira no Espírito Santo. Ali, dará início às obras de dragagem do Porto de Vitória. O projeto integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e está orçado em R$ 108,8 milhões. A assinatura da ordem de serviço ocorrerá no auditório da Companhia Docas do Espírito Santo às 14h30min, com a presença do governador Renato Casagrande.

O contrato prevê a retirada de 1,8 milhão de metros cúbicos de sedimentos, 115 mil metros cúbicos de derrocagem (retirada de rochas submersas) e, posteriormente, a manutenção por mais dois anos de 502 mil metros cúbicos, nos 7,5 km do canal. Atualmente, devido ao baixo calado, de -10,5 metros, o Porto de Vitória trabalha com capacidade reduzida. Com a obra, que irá aprofundar o canal a bacia de evolução para -14 metros, O porto poderá receber embarcações de até 244 metros de comprimento e 12,5 metros de calado.

Trabalhadores da Del Monte estão em greve

A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares do Ceará e o Grupo de Estudos em Direito, Marxismo e América Latina encaminharam denúncia à ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, solicitando providências contra a empresa Del Monte. Os empregados dessa multinacional que atua na Chapada do Apodi, no Ceará, estão em greve desde o último dia 25. Essas entidades mandaram para o Blog documento contendo as reivindicações e queixas dos trabalhadores. Confira:

“A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará e o Grupo de Estudos em Direito, Marxismo e América Latina, vem apresentar denúncia de violação aos direitos trabalhistas e à dignidade da pessoa humana em empresa de fruticultura na Chapada do Apodi, no Estado do Ceará, da forma que se segue:

Os trabalhadores e trabalhadoras rurais assalariados (as) da empresa de fruticultura Del Monte Fruit Fresh, localizada na Chapada do Apodi, em Limoeiro do Norte-CE, encontram-se exercendo seu direito de greve desde o dia 25 de junho de 2012, em virtude de uma série de constrangimentos e violações dos seus direitos por parte da referida empresa. Tais transgressões vão de encontro não somente à legislação trabalhista, mas ao princípio da dignidade da pessoa humana, norteador da Carta Magna do País, bem como de todo o seu ordenamento jurídico.

Foram elencadas como motivos para deflagração da greve as seguintes violações:

1) Não pagamento das horas in itinere , conforme o art. 58, §2º da CLT, que diz: “O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.” Em média, o trabalhador perde 4 horas diárias (2 pra ir ao trabalho e 2 pra voltar deste) em transporte fornecido pela empresa.

2) Assédio moral por meio:

a) Da imposição de metas que ultrapassam a capacidade física do trabalhador (cada grupo de 3 trabalhadores tem que, diariamente, colher e transportar 175 caixas com média de 70 Kg cada, totalizando 12.250 Kg), havendo desconto no seu salário caso a meta não seja atingida, o que viola o princípio trabalhista da intangibilidade salarial e o art. 462, caput , da CLT: “Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.”;

b) Da arbitrariedade do fiscal quanto ao ponto do trabalhador, que mesmo trabalhando o dia todo pode ter seu ponto cortado caso desagrade o fiscal por algum motivo;

c) Do porte de facões pelos fiscais durante o expediente, como que para intimidar os trabalhadores.

3) Imposição abusiva do cumprimento habitual de horas extras, o que diminui o tempo do trabalhador junto a sua família e de descanso.

4) Não realização da mudança de local de trabalho de cerca de 50 trabalhadores que trabalham no setor de adubação, já solicitada pelo médico do trabalho da empresa.

5) Falta de perícia que determine o grau de insalubridade do ambiente de trabalho, altamente exposto a agentes químicos nocivos (agrotóxicos), que já causaram e ainda causam doenças do trabalho aos trabalhadores da referida empresa e não recebem o adicional de insalubridade garantido por lei.

6) Não fornecimento suficiente de EPI’s a todos os trabalhadores, principalmente EPI’s que reduzem a contaminação por agrotóxicos, fornecidos somente aos que trabalham diretamente com a aplicação deste, contrariando a NR-31, do Ministério do Trabalho e Emprego, que considera “trabalhadores em exposição indireta, os que não manipulam diretamente os agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins, mas circulam e desempenham suas atividade de trabalho em áreas vizinhas aos locais onde se faz a manipulação dos agrotóxicos em qualquer uma das etapas de armazenamento, transporte, preparo, aplicação e descarte, e descontaminação de equipamentos e vestimentas, e ou ainda os que desempenham atividades de trabalho em áreas recém-tratadas.”

DETALHE – Estamos aguardando resposta da Del Monte. O espaço está aberto.

Ministério das Comunicações vai apurar possível censura da TV Assembleia à prefeita

194 4

Prefeita durante audiência no DF com ministro Paulo Bernardo.

O Ministério das Comunicações abriu procedimento administrativo para apurar denúncia de “possivel censura” da TV Assembleia à prefeita Luizianne Lins (PT). Luizianne fez queixa ao ministro Paulo Bernardo durante audiência, nesta quarta-feira, em Brasília. Ela pediu apuração da não veiculação de uma entrevista que estava concedendo ao pograma “Jogo Político”, apresentado pelo jornalista Fábio Campos na TV O POVO e que deveria, no mesmo horário, estar sendo veiculado nessa emissora.

A veiculação, no entanto, não ocorreu. Segundo a assessoria de comunicação do Poder Legislativo, o fato se registrou por problemas técnicos. A TV Assembleia passa por mudança do sistema analógico para digital.

Luizianne não aceitou tal explicação e pediu ao ministro que apurasse, no que ouviu dele a informação de que abriria um procedimento administrativo e pediria todas as informações sobre o episódio.

Nessa audiência, a prefeita se inteirou do Plano Nacional Banda Larga que o governo federal pretende implantar as 12 cidades-sedes da Copa 2014, o que garantirá acesso gratuito via internet para todos. Esse projeto exigirá investimentos do Ministério das Comunicações com ampliação de fibra óptica. A ideia, segundo a prefeita, por meio de sua assessoria, é implantar um datacenter na Capital cearense.

(Foto – Ministério das Comunicações)

A Assessoria de Comunicação da Assembleia informou ainda: o programa foi exibido na mesma noite, logo que o sinal se estabilizou. O problema afetou não somente o programa Jogo Político, mas também Questão de Ordem, produção da casa, e uma audiência pública sobre o Dnocs também não foi ao ar. O presidente da AL, Roberto Cláudio, reafirma compromisso com a comunicação pública transparente, plural e democrática.”

Fortaleza no roteiro do “Medidinha Certa” do Fantástico

Companheiros da produção do Fantástico, da Rede Globo, mandam para o Blog nota sobre o evento “Medidinha Certa”. Confira:

Neste sábado, o evento do “Medidinha Certa”, quadro do Fantástico que ganhou as ruas, vai acontecer no Parque Ecológico do Cocó, em Fortaleza. Haverá atividades gratuitas para toda a família.

Na ocasião, o apresentador Zeca Camargo e o preparador físico Márcio Atalla estarão comandando a programação e incentivando a mudança de hábitos alimentares e a prática de exercícios físicos. De olho principalmente nas crianças e adolescentes.

INOVA 2012 – Reitor do ITA é conferencista

O Instituto de Desenvolvimento Industrial do Ceará (INDI), ligado à Federação das Indústrias do Estado, promoverá nesta quinta-feira, no Hotel Vila Galé, o Inova Ceará – Um jeito de pensar na frente. Trata-se de um seminário que buscará a inserção de ações inovadoras no dia-a-dia das empresas. A coordenação geral é do presidente do INDI, Carlos Matos.

Em sua oitava edição, o INOVA traz também uma programação diversificada de palestras, workshops e apresentação de cases de sucesso. Na programação de sexta-feira, destacam-se as palestras: “Projeto Inova Ceará Startups”, ministrada pelo coordenador do Projeto Educação Livre da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Júlio Alves, “Formação para Inovação”, com o reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Carlos Pacheco, “Tendências do Futuro”, com a gerente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEPR), Marília de Souza e “Inovação em Micro energia: as oportunidades que se abrem no Brasil e no Mundo”, com diretor da Saltec Energias de Portugal, Mario Cruz.

DICIONÁRIO DE ECONOMÊS

Startups – Empresas essencialmente inovadoras, de baixo custo e de rápido retorno financeiro.

Maurício Rands pede desfiliação do PT

156 1

Em carta divulgada nesta quarta-feira (4), O deputado federal Maurício Rands, nome dos mais respeitados no PT nacional, anunciou, em carta divulgada nesta quarta-feira, a sua desfiliação do Partido dos Trabalhadores (PT). Ele entregou ao partido seu cargo de parlamentar na Câmara Federal e também a Secretaria de Governo do Estado de Pernambuco. Ainda criticou a direção Nacional petista e declarou apoio a candidato do PSB, Geraldo Júlio.

“Depois da decisão da Direção Nacional do PT, impondo autoritariamente a retirada à minha candidatura e a do atual prefeito, recolhi-me à reflexão”, disse Rands na carta. “No debate das prévias, minha candidatura buscou construir uma legítima renovação por dentro do PT e da Frente Popular. (…) Porém, setores dominantes da Direção Nacional do PT já tinham outro roteiro que não o do debate democrático com a militância do PT no Recife e sua deliberação. Ou seja, cometeram o grave equívoco de ter a pretensão de impor, a partir de São Paulo, um candidato à Frente Popular e ao povo do Recife.”

Maurício Rands é advogado e mestre em Direito pela UFPE. Milita no PT há 32 anos, está no seu terceiro mandato como deputado federal, tendo sido líder do PT na Câmara Federal durante parte da gestão Lula. Estava como secretário de Governo na gestão de Eduardo Campos (PSB) à frente do estado de Pernambuco.

Este ano Rands liderou o grupo de oposição à recandidatura de João da Costa à Prefeitura do Recife. Após acalourado debate e troca de ataques mútua com o atual prefeito, Rands retirou, a pedido da Direção Nacional, seu nome da disputa e abriu espaço para a candidatura do senador Humberto Costa. Na carta Rands revela insatisfação com a candidatura “imposta” pela Direção.

(Com JC Online)

TSE devolve lista tríplice para vaga de advogado no TRE

A lista tríplice de advogado para preencher vaga no Tribunal Regional Eleitoral foi devolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Nela, contavam os nomes dos advogados Cid Marconi, que já ocupou a vaga nos últimos dois anos; Júlio Norberto e Armando Cordeiro.

Essa lista foi elaborada em outubro de 2011.

O TSE devolveu a lista pedindo a substituição do advogado Armando Cordeiro por ele ter pendência judicial ainda em andamento, o que é motivo de impedimento.

Deputados federais aumentam em 30% verba de gabinete

“A Câmara dos Deputados reajustou em 30% o valor da verba de gabinete, recurso usado pelos parlamentares para o pagamento de funcionários que trabalham nos gabinetes ou nos escritórios políticos nos estados. De acordo com Ato da Mesa Diretora 44/2012, publicado hoje (4), a verba passa dos atuais R$ 60 mil para 78 mil. Segundo a Mesa, o reajuste vai recompor o benefício considerando “o desgaste inflacionário”.

Ainda segundo o documento, as despesas decorrentes da elevação serão custeadas pelas dotações orçamentárias da Câmara dos Deputados. O reajuste não vale para a tabela de vencimentos do Secretariado Parlamentar, fixada por legislação vigente. O aumento da verba de gabinete era uma reivindicação antiga dos deputados e assessores que alegam que os funcionários não concursados, que prestam serviços aos gabinetes, estavam há quase cinco anos sem reajuste. Pelo regimento, com a verba, cada deputado pode contratar de cinco a 25 secretários parlamentares.”

(Agência Brasil)

Dia Internacional do Cooperativismo terá homenagens em Fortaleza ao “Rei do Baião”

Em clima de comemoração dos seus 40 anos de atividades, o Sistema OCB no Ceará, também marcando o Ano Internacional das Cooperativas, conforme declaração da ONU, incluiu festa pelo centenário de Luiz Gonzaga, o “Rei do Baião”, em programação marcada para o próximo sábado, em Fortaleza.

Na Praça do Ferreira, haverá apresentação da Filarmônica do Ceará, sob a regência do maestro Gladson Carvalho. O espetáculo “Gonzagueando” levará à praça 58 músicos para executar músicas como “A volta da asa branca”, “Aquarela nordestina”, “Cintura fina”, “Xote das meninas”, “A vida do viajante”, “Estrada de Canindé”, do Mestre Lua e grupo de parceiros conhecidos – Humberto Teixeira, Zé Dantas, Zé Marcolino.

SERVIÇOS

Das 8 horas ao meio dia, a população contará com a prestação de serviços de cooperativas do ramo Saúde (aferição de pressão, massoterapia), do ramo Transporte, além da emissão de documentos, serviços de estética e outras atrações culturais.

Neopineo, o debutante

214 1

Capa do DVD e CD.

Neopineo, grande músico e instrumentista cearense, está lançando seu primeiro DVD de 15 anos de carreira intitulado “Humorzical Cearês”. Ele diz que é um trabalho cuidadosamente elaborado com músicas criativas e que fala de histórias do cotidiano do nosso povo com muito humor que caracteriza o seu trabalho.

O lançamento ocorrerá nesta quinta-feira, a partir das 2030min, na Barraca Cocobeach (Praia do Futuro), na sexta-feira no bar Ponto de Luz (Dunas), a partir das 23 horas, e, no sábado, a partir das 23h59min, no Kukukaya.

Pedido de cassação de Demóstenes é constitucional

“Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado considerou constitucional o pedido de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). A votação ocorreu de forma nominal e aberta. Com a decisão, o processo vai agora para o plenário da Casa, em julgamento que está marcado para o próximo dia 11.

O relatório pela constitucionalidade do processo foi apresentado pelo senador  Pedro Taques (PDT-MT). Ele alegou, em um documento de 28 páginas, que todos os ritos constitucionais, inclusive o que garante a ampla defesa do senador Demóstenes, foram respeitados durante o processo no Conselho de Ética do Senado.

Para cassar o mandato de Demóstenes são necessários 41 dos 81 votos dos senadores. A votação em plenário é secreta.  Demóstenes Torres não compareceu à reunião da CCJ.”

(Agência Brasil)

Projeto promete acabar com transporte “pau-de-arara”

169 1

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, em caráter terminativo, o projeto de lei (PLS 131/11) do senador Eunício Oliveira (PMDB), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos públicos utilizados para transporte de alunos e professores. Segundo Eunício, o objetivo é “acabar com o transporte pau-de-arara”, que predomina principalmente no Interior nordestino. Pela matéria, os órgãos municipais e estaduais passarão a contar com incentivo tributário, através da isenção de IPI, proporcionando preços abaixo do valor de mercado para aquisição desse tipo de veículo.

De acordo com a proposta do senador peemedebista, ficam isentos do imposto os veículos automotores de transporte, de fabricação nacional e o reconhecimento da isenção será realizado pela Secretaria da Receita Federal e a manutenção do crédito do IPI relativo às matérias-primas, aos produtos intermediários e ao material de embalagem utilizados na fabricação dos veículos em questão será assegurada. Já no caso de alienação do veículo antes de dois anos, o alienante deve pagar o valor do IPI, acrescido de atualização, além de multa e juros de mora, na hipótese de fraude ou falta de pagamento do imposto.

“Ficha Limpa” – Falta de jurisprudência preocupa TSE e OAB

“As eleições municipais deste ano são consideradas históricas pela Ordem dos Advogados do Brasil, por serem as primeiras com aplicação integral da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). A novidade, entretanto, preocupa tanto advogados quanto o Tribunal Superior Eleitoral, que teme que a falta jurisprudência complique a aplicação da norma. Apesar do entusiasmo provocado pela lei, que é resultado de mobilização popular, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, prevê que poderá haver interpretações diferentes entre os juízes eleitorais de todo o país.

“A Ficha Limpa vai ser experimentada de forma efetiva nestas eleições”, comemora Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. No entanto, ele concorda que a falta de jurisprudência pode aumentar o número de processos em análise na Justiça Eleitoral e causar “insegurança jurídica”.

Segundo levantamento feito pelo jornal O Globo em junho, apenas no TSE há 1,6 mil processos relativos às eleições municipais de 2008. Para Ophir Cavalcante, a situação é preocupante. Ele sugere que “se faça um mutirão e que seja dedicado mais tempo do que tem sido para limpar toda essa pauta, para se chegar às eleições mais ou menos em tempo real entre as impugnações e os julgamentos”.

Para Cármen Lúcia, a celeridade do julgamento de processos “é o maior desafio que a Justiça no mundo inteiro tem” e, em especial, a Justiça Eleitoral, “porque os prazos são muito curtos”. Os juizes eleitorais, por exemplo, têm somente o período que separa a eleição e a posse dos vencedores para tomar decisões que podem modificar o resultado das urnas. Além do passivo do pleito passado e das dúvidas sobre a Lei da Ficha Limpa, a prestação de contas dos prefeitos também poderá gerar processos na Justiça Eleitoral.

Na última semana, o TSE decidiu que apenas a apresentação das contas — e não necessariamente sua aprovação — é suficiente para os atuais prefeitos participarem da eleição. No entanto, se os prefeitos liberados para concorrer tiverem, posteriormente, as contas consideradas sujas, terão a posse comprometida, causando insegurança jurídica.

Ophir Cavalcante criticou a decisão do TSE. “Houve um equivoco na reinterpretação dessa questão. O entendimento anterior atendia muito mais aos anseios da sociedade”, afirmou. Cármen Lúcia e Ophir Cavalcante assinaram, terça-feira, em Brasília, um protocolo entre o TSE e a OAB para que a Ordem atue em campanhas de esclarecimento da população sobre as eleições e ajude a coibir irregularidades, como o abuso do poder econômico.”

(Consultor Jurídico)