Blog do Eliomar

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“Lei de Cotas” pode mudar composição social e melhorar qualidade da escoa brasileira

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“A implementação da Lei de Cotas pode mudar “radicalmente” a composição social da escola pública brasileira, principalmente no ensino médio, e influenciar também na melhoria da qualidade do ensino na rede pública. Na avaliação do coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, “as cotas colocam a escola pública no centro do debate”.

“Acredito que em dois ou três anos já veremos um aumento no número de matrículas das elites ricas nas escolas públicas”, diz.

Pela Lei de Cotas, regulamentada em outubro pelo Decreto nº 7.824, 50% das vagas em universidades e institutos federais serão destinadas a alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas. As seleções de ingresso já garantem para o próximo ano 12,5% das vagas aos estudantes da rede pública. A Lei, que tem implementação gradual, terá validade até 2022 e também considera critérios como renda familiar e raça.

A professora de políticas públicas em educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Dalila Oliveira, acredita que ainda é cedo para apontar os impactos que as cotas terão na configuração da escola pública. Segundo ela, são necessários pelo menos três anos para verificar a confirmação da tendência de mais matrículas por parte da população mais rica. Caso isso ocorra, ela avalia que a qualidade do ensino nas unidades públicas pode dar um salto de qualidade.”

(Agência Brasill)

Felipão e um papo descontraído sobre Castelão

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Ferrucio Feitosa, Cid Gomes, Felipão e RC posando em clima de Anhembi.

Após a solenidade do sorteio das chaves da Copa das Confederações, neste sábado, no Anhembi, em São Paulo, o governador Cid Gomes (PSB) aproveitou, ao lado do prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio, para uma conversa com o técnico da Seleção Brasileira, Luiz Felipe Scolari, o “Felipão”. Um papo descontraído, onde Felipão se inteirou mais das obras do Castelão que ele visitou como assessor do Ministério dos Esportes recentemente. Vai ser o primeiro estádio prontinho para o certame, garantiu Cid, enquanto RC informou que vai dar celeridade às obras de mobilidade urbana.

O secretário especial da Copa, Ferrúcio Feitosa, também repassou alguns detalhes para Felipão.

(Foto – Brasil Express)

Brasil fará a Copa mais bem organizada, diz Dilma

A presidenta Dilma Rousseff minimizou neste sábado (1º) os problemas apontados pela Fifa na organização da Copa de 2014 e disse que o país fará “a mais bem organizada e a mais alegre competição de todos os tempos”. Dilma discursou na cerimônia de sorteio dos grupos da Copa das Confederações, que será realizada no Brasil no próximo ano, como espécie de teste para o mundial de futebol.

Segundo ela, o país terá uma dupla missão na Copa das Confederações: fazer do torneio um evento “inesquecível” e conquistá-lo dentro de campo. ”Para nós, vencer a Copa das Confederações dentro de campo será uma missão. Também temos a obrigação de vencer fora de campo, construindo todas as condições para realizar uma Copa das Confederações inesquecível, pela excelência dos estádios, pela organização do evento e pela acolhida alegre que daremos às sete seleções e seus torcedores”, declarou a presidenta.

Dilma afirmou que o Brasil mostrará na competição do próximo ano que tem todas as condições para realizar com sucesso a Copa de 2014. “Temos a certeza que nós nos preparamos bem para realizar um extraordinário evento esportivo, vamos mostrar em junho de 2013 que o Brasil tem todas as condições de fazer a Copa de 2014″, disse.

Ela exaltou, ainda, outras qualidades do país: “O Brasil é um país democrático, que convive em paz com os vizinhos, que tem economia forte, que perseguiu e conquistou a inclusão de milhões de brasileiros. Um país que não tem uma cultura de preconceitos, nem tão pouco de exclusão. E que preza pelos direitos humanos”, discursou.

A presidenta também cobrou da seleção que jogue um “futebol bonito”, que “honre as tradições do pentacampeão mundial”.

A Fifa tem reclamado dos atrasos nas principais obras previstas para o mundial e cobrado soluções para problemas de infraestrutura, como acomodação e transporte. Muitas das obras previstas nas cidades que sediarão a Copa não ficarão prontas a tempo.

(Congresso em Foco)

Lei de Cotas pode mudar composição social e melhorar qualidade da escola pública, avaliam especialistas

A implementação da Lei de Cotas pode mudar “radicalmente” a composição social da escola pública brasileira, principalmente no ensino médio, e influenciar também na melhoria da qualidade do ensino na rede pública. Na avaliação do coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, “as cotas colocam a escola pública no centro do debate”.

“Acredito que em dois ou três anos já veremos um aumento no número de matrículas das elites ricas nas escolas públicas”, diz.

Pela Lei de Cotas, regulamentada em outubro pelo Decreto nº 7.824, 50% das vagas em universidades e institutos federais serão destinadas a alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas. As seleções de ingresso já garantem para o próximo ano 12,5% das vagas aos estudantes da rede pública. A Lei, que tem implementação gradual, terá validade até 2022 e também considera critérios como renda familiar e raça.

Dados da Síntese de Indicadores Sociais: Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira 2012, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última quarta-feira (28), mostram que 8,6% dos estudantes do ensino médio matriculados nas escolas da rede pública são de famílias cuja renda per capita se situa na faixa dos 20% mais ricos do país. Na situação inversa, o índice é menor: apenas 3,8% dos estudantes de famílias pobres estudam em escolas particulares. Na rede privada, 53,2% dos estudantes do ensino médio pertencem à faixa de renda mais rica.

Além do sistema de cotas, Daniel Cara avalia que a implementação do Plano Nacional da Educação (PNE), que tramita no Senado Federal, também vai influenciar na mudança do perfil socioeconômico das matrículas na escola pública. “Em dez anos a gente deve mudar as características da educação pública e a tendência é expandir a matrícula nessa rede”, aposta Cara.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. A principal delas é a que prevê um patamar mínimo de investimento em educação, a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, os valores de investimento total em educação, em relação ao PIB, passaram de 5,8% para 6,1%, de 2010 para 2011. O investimento direto em educação em relação ao PIB subiu de 5,1% para 5,3% no mesmo período.

(Agência Brasil)

Brasil precisa mensurar impactos da discriminação na saúde da população, defende especialista

Casos de discriminação são facilmente identificados por quem é alvo de piadas, chacotas, olhares atravessados ou tratamentos diferenciados. Mensurar os impactos que esses episódios trazem à saúde das pessoas, entretanto, ainda não é comum no Brasil. Para o professor João Luiz Bastos, do departamento de Saúde Pública da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), estratégias difundidas internacionalmente podem ajudar o país a entender como a discriminação pode estar associada, por exemplo, ao aumento da ocorrência de casos de depressão, ansiedade e hipertensão.

“A literatura internacional aponta uma forte relação entre quadros de alteração na saúde com o fenômeno da discriminação. É importante que, no Brasil, também sejam desenvolvidos estudos que identifiquem esse impacto, levando-se em conta nossas formas de sociabilidade e de tratar as pessoas em diferentes instâncias, para ver se aqui também essas relações se confirmam e de que forma elas se confirmam”, defendeu Bastos, que é autor do livro Discriminação e Saúde: Perspectivas e Métodos, lançado em novembro pela Editora Fiocruz.

Entre as metodologias que podem ser utilizadas por pesquisadores brasileiros, citadas na obra produzida em parceria com o professor Eduardo Faerstein, do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), está a conhecida como auditagem.

Por meio dela, são selecionados pares de pacientes com características semelhantes, exceto o aspecto que caracteriza a discriminação que se pretende investigar. Eles se apresentam em um serviço de saúde com os mesmos tipos de roupa e formas de comunicação e solicitam o mesmo tratamento.

“Se houver tratamento diferenciado, com encaminhamentos diferentes, poderá ser detectada a discriminação e o prejuízo para o tratamento de determinada patologia”,  disse.

Segundo João Luiz Bastos, estudos que identifiquem e quantifiquem essas circunstâncias são fundamentais para reduzir a falta de equidade na saúde, “que podem estar nas relações entre profissionais de saúde e pacientes, na prescrição de tratamentos medicamentosos ou de outros procedimentos cirúrgicos e terapêuticos, assim como na própria satisfação dos usuários com o atendimento prestado”.

O professor da UFSC também citou a aplicação de “grandes inquéritos” que incluam perguntas sobre experiências discriminatórias e sobre o desenvolvimento de problemas de saúde. “Dessa forma, pode-se avaliar os dados e examinar a relação entre as experiências vividas e a ocorrência de agravos à saúde”, explicou.

O Ministério da Saúde informou, por meio da assessoria de imprensa, que não tem dados sobre os impactos da discriminação na saúde da população, mas destacou que desenvolve várias ações para ligadas ao tema, como as associadas à Política Nacional de Humanização, lançada em 2003. Por meio da iniciativa, os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) são treinados e capacitados no atendimento que garanta a defesa dos direitos dos usuários, qualquer que seja sua classe social, cor da pele ou condição física ou psicológica.

(Agência Brasil)

PSDB se prepara para 2014

Da coluna Política, no O POVO deste sábado (1º), pelo jornalista Érico Firmo:

O PSDB inicia, nesta segunda-feira (3), seus preparativos para a sucessão de 2014. Evento organizado pela direção nacional e pelo Instituto Teotônio Vilela pretende reunir os 706 prefeitos eleitos em todo o Brasil. O objetivo é dar orientação técnica aos gestores e, também, formar uma rede nacional de prefeitos.

O que será importante, sobretudo, porque, com um município para administrar, é sempre grande a tentação de quem pertence a partido de oposição de aderir à base do Governo Federal. Haverá palestra com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que, em seguida, almoçará com os participantes. Aécio Neves, provável pré-candidato do PSDB à Presidência, estará presente como representante da bancada no Congresso.

Ainda nesta quinzena, o partido irá promover evento similar com as bancadas de deputados federais e senadores.

Fator previdenciário beneficia futuro aposentado pela primeira vez em dez anos

Os segurados da Previdência Social com 55 anos de idade ou mais que se aposentarem entre dezembro deste ano e novembro de 2013 serão beneficiados pelo fator previdenciário. Pela primeira vez em dez anos, o fator determinará pequeno aumento no valor da aposentadoria, decorrente da aplicação da tábua de mortalidade de 2011, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A aposentadoria terá aumento mensal de R$ 5 a R$ 100 em relação aos valores praticados até agora pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O diretor da Conde Consultoria Atuarial, Newton Conde, fez os cálculos dos novos benefícios. “A média vai ficar mais próxima dos R$ 5 do que dos R$ 50. O maior aumento é para quem se aposentar aos 80 anos. Esse deverá receber algo próximo de R$ 100 a mais”, explica.

Com os números do censo demográfico mais recente, o IBGE faz todos os anos uma estimativa para a expectativa de vida do brasileiro. O fator previdenciário utiliza a estimativa para prever por quanto tempo o benefício será pago. Quanto maior a expectativa de vida, menor o benefício. No novo cálculo, as pessoas com idade entre 40 e 48 anos ganharam cerca de um mês de expectativa de vida. As que estão entre 55 e 80 anos, faixa etária da maioria das aposentadorias, tiveram redução entre um mês e um ano.

Apesar do aumento do fator previdenciário, o Sindicato dos Aposentados mantém a posição contrária à aplicação da regra. Segundo o presidente, João Batista Inocentini, o fator “serve para reduzir o benefício daqueles que contribuíram o tempo necessário, que começaram a trabalhar mais cedo. É uma regra injusta”.

A nova tabela do fator previdenciário passa a valer com a publicação dos números do IBGE no Diário Oficial da União, o que deve acontecer na próxima segunda-feira (3).

(Agência Brasil)

Propostas legislativas terão acompanhamento para aperfeiçoar combate à corrupção

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A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) escolheu, entre suas ações, acompanhar proposições que tramitam no Congresso Nacional sobre temas como lobby, conflito de interesses, e responsabilização de empresas por corrupção, além levar sugestões para aperfeiçoamento do novo Código Penal. As medidas estão entre os objetivos assumidos pelo grupo para o próximo ano, após a 10º reunião do Enccla, realizada em João Pessoa, na Paraíba, e encerrada nessa sexta-feira (30).

“A Enccla aprovou a necessidade de acompanharmos um conjunto de proposições legislativas para superar um ambiente de lacunas jurídicas sobre determinados assuntos, como a regulamentação do lobby, o conflito de interesses, a possibilidade de responsabilização de empresas por prática de corrupção, a necessidade de criminalizar o enriquecimento ilícito, a tramitação da ratificação da convenção da OIT sobre a proteção do trabalhador migrante e o PL, que já está na Câmara, a respeito de organizações criminosas”, afirmou o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão.

O secretário fez um balanço positivo das ações da Enccla neste ano, destacando, além da aprovação da nova lei sobre lavagem de dinheiro e da expansão da rede nacional de tecnologia contra a lavagem de dinheiro, a criação de um cadastro de boas práticas em contratação pública, iniciativa desenvolvida em parceria com a Câmara dos Deputados.

Segundo Abrão, esse conjunto de informações agora será disponibilizado para toda a sociedade e os órgãos públicos. “Será replicado e isso fará com que se tenham níveis de maior confiabilidade nas nossas licitações, nas nossas contratações”, afirmou.

(Agência Câmara de Notícias)

Representantes de estados produtores elogiam veto de Dilma a projeto dos royalties

O veto da presidenta Dilma Rousseff a partes do projeto de lei que muda a distribuição dos royalties do petróleo foi comemorado por representantes dos estados produtores. Logo após o anúncio feito pelo governo, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, elogiou a decisão.

“Coerência e coragem foram características desta decisão. Ela preserva contratos e a segurança jurídica”, disse o governador capixaba. Na opinião dele, a decisão mostra ainda que o Congresso Nacional não pode fazer leis que alterem contratos que já estão em vigor e que isso não será tolerado pelo governo.

“O Congresso já recebeu um veto do ex-presidente Lula e agora recebe também da presidenta Dilma. Esses dois vetos apontam claramente o impedimento de rompimento de contratos. O Congresso tem o todo o direito de mudar a distribuição para frente, mas não para trás”, argumentou Casagrande.

Assim como ele, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também comemorou o veto ao artigo que mudava a regra de distribuição dos royalties em contratos antigos. Na opinião dele, a presidenta preservou o orçamento dos estados no próximo ano, mas também teve postura equilibrada em relação aos estados não produtores de petróleo.

“Ela respeita contratos anteriores, mas aceita as regras novas do Congresso Nacional daqui por diante. É uma vitória para a gente, mas também uma postura muito equilibrada”, disse.

Sobre a medida provisória (MP) que destinará 100% dos royalties dos futuros contratos para educação, o senador avaliou que a medida não deverá enfrentar resistências entre os parlamentares. “Acho que pode existir alguns senadores e deputados mais radicais que vão falar em derrubada do veto. Mas não acredito que a MP corre risco [de ser rejeitada]”, avaliou.

Lindbergh Farias elogiou ainda a decisão da presidenta de destinar metade dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal para a educação. Na avaliação dele, a medida vai permitir que o setor receba 10% do Produto Interno Bruto brasileiro, conforme prevê o Plano Nacional de Educação.

“Isso vai mudar a cara do país. Vai resolver o problema do financiamento da educação. Daqui a dez ou 20 anos vamos ver que isto mudou a cara do país. Pode até ter gente contra, mas ninguém vai ter coragem de dizer”, ressaltou Lindbergh.

Assim como eles, a primeira vice-presidenta da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), apoiou o veto e disse que não há desarmonia entre o os Poderes Executivo e Legislativo. Ela ressaltou que a presidenta Dilma manteve as alterações na distribuição dos royalties nos novos contratos, como determinou o Congresso Nacional.

Na opinião da deputada, o país passa por uma discussão que envolve vários pontos do Pacto Federativo, como a divisão dos royalties e do Fundo de Participação dos Estados, o que deverá ser feito em conjunto. “Todo mundo vai ter que repensar esta realidade junto”, avaliou.

(Agência Brasil)

Uso de cartões de crédito para pagamento de jogos de azar ‘online’ pode ser proibido

O uso de cartões de crédito emitidos no Brasil para pagamento de apostas em jogos de azar e aquisição de pornografia infantil na Internet pode ser proibido. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) analisa na quarta-feira (5) Projeto de Lei do Senado 121/2008 que impede a movimentação financeira. A proposta, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES) tramita em conjunto com o PLS 255/2009, do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Pelo texto, as empresas de cartões de pagamento não podem autorizar operações de crédito ou débito na Internet para participação em jogos de azar. Também fica proibido o uso do cartão para aquisição de filmes, textos, fotografias de sites que oferecem material pornográfico envolvendo a participação de menores de 18 anos.

Magno Malta disse que a ideia é limitar o acesso de internautas a jogos ilícitos de pornografia infantil. Sem a facilidade do cartão de crédito, o usuário teria de fazer uma ordem bancária para as despesas com esses sites, o que o obrigaria, por exemplo, a ir até uma agência bancária para o pagamento.

Para o relator da matéria na CCT, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a proposta é “oportuna e inovadora” por dificultar e até mesmo impedir a prática de ilícitos através da rede mundial de computadores.

A matéria ainda será apreciada pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

(Agência Senado)

Filme “O Palhço” é eleito melhor filme pelo público da Rússia

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“Pela primeira vez em cinco anos, a organização da Mostra de Cinema Brasileiro em Moscou resolveu estimular a participação do público, além dos já conhecidos debates promovidos com artistas e diretores brasileiros. Em 2012, para comemorar os cinco anos do festival, os presentes puderam escolher, por meio de votação, o melhor filme do evento. Entre os 12 filmes apresentados, a audiência elegeu “O Palhaço”, escrito, dirigido e estrelado por Selton Mello com o melhor da Mostra.

Realizada pela Linhas Comunicação, em parceria com a Embaixada do Brasil em Moscou e o Departamento Cultural do Ministério das Relações Exteriores, a Mostra de Cinema Brasileiro em Moscou, aconteceu entre os dias 21 e 27 deste mês. O filme de Selton Mello foi o escolhido para abrir o evento. Também de volta a São Petersburgo, onde a Mostra aconteceu de 23 a 26 de novembro, o festival manteve o filme na abertura das exibições na cidade.

“O Palhaço”, que está na corrida pelo Oscar 2013 na categoria Melhor Filme Estrangeiro, foi sucesso entre o público presente e a crítica local, comprovando que tem força na disputa para trazer a estatueta dourada para o Brasil pela primeira vez.”

(Com Agências)

Uece prorroga inscrições para mestrado acadêmico em Ciências da Computação

As inscrições para o Mestrado Acadêmico em Ciência da Computação (MACC), da Universidade Estadual do Ceará, foram prorrogadas até o próximo dia 7. Alunos que estejam terminando curso da área no meio do ano, poderão se candidatar para serem admitidos como alunos especiais.
Ainda poderão pleitear entrada como regular no segundo semestre, o que será analisado pelo colegiado do Mestrado, adianta o professor João Celestino Júnior.
SERVIÇO
* Maiores Informações e downloads de formulários podem ser obtidas em www.uece.br/macc.

Tasso coordenará seminário com prefeitos eleitos do PSDB

A Executiva Nacional do PSDB e o Instituto Teotônio Villela (ITV) vão reunir em Brasília, na próxima segunda-feira, os prefeitos eleitos do partido. São aguardados mais de 500. O partido fez 702 gestores em todo o Pais. O objetivo do seminário é debater os desafios da gestão pública e lançar as bases para se criar a Rede de Prefeitos da Social Democracia, um fórum virtual para discussão e troca de experiências.

A atividade, que terá oficinas temáticas, também contará com as participações do presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE), do senador Aécio Neves (PSDB-MG), do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a coordenação do presidente do ITV, ex-senador Tasso Jereissati.

O seminário abordará temas como a gestão por resultados, em especial nas áreas de educação e saúde, segurança pública, finanças municipais, agenda ambiental, mobilidade urbana, entre outros.

Royalties do petróleo – Dilma veta rateio para áreas licitadas

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“A presidenta da República, Dilma Rousseff vetou o Artigo 3º do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo de campos já em exploração. Além disso, todos os royalties dos futuros contratos serão destinados à educação.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a decisão da presidenta Dilma tem um “grande significado histórico”. “Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida”, disse.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que a medida provisória (MP), que será encaminhada para publicação no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (3), tem como premissas o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos, a garantia da distribuição das riquezas do petróleo e o fortalecimento da educação brasileira.”

(Agência Brasil)

Renato Aragão confirma ter novos projetos com o fim de “Aventuras do Didi”

O comediante Renato Aragão já está com novos planos para sua carreira na Rede Globo. Duas horas depois que a emissora informou o cancelamento do programa “Aventuras do Didi” da programação 2013, ele avisou que já tem novos projetos.

“Estava feliz com Aventuras do Didi, mas tenho que atender a decisão da casa. Em fevereiro começo a gravar um telefilme de 70 minutos. Para mim é um novo desafio”, disse Renato em entrevista ao sites Caras Online.

Renato Aragão diz que foi convocado para, a partir de abril, participar de novos projetos, além do Criança Esperança que continuará.

Dilma vai reunir novos prefeitos para discutir educação infantil, anuncia José Pimentel

O relator do Plano Nacional de Educação (PNE) senador José Pimentel (PT) informou, nesta sexta-feira, que a presidenta Dilma Rousseff vai convocar os novos prefeitos para debater sobre educação infantil, uma das principais metas do novo plano. A ideia é realizar um seminário nacional no início de 2013. Segundo Pimentel, o encontro servirá para orientar os novos gestores e discutir estratégias para que os municípios atinjam as metas estabelecidas pelo PNE para a educação infantil.

José Pimentel participou de audiência pública na Câmara Municipal na manhã desta sexta-feira sobre o novo PNE, e voltou a defender a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação.

“Queremos vincular 100% dos royalties do petróleo para a educação. Essa é a fonte mais viável de recursos para garantir a execução do PNE”, disse Pimentel.

IPECE – “Brasil Carinhoso” ampliado reduzirá em 98% extrema pobreza no Ceará

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A ampliação das transferências de renda da “Ação Brasil Carinhoso” divulgada pela presidente Dilma Rousseff, que passa a incluir famílias com crianças e adolescentes de 7 a 15 anos, vai praticamente ocasionar a erradicação da extrema pobreza no Ceará. De acordo com estimativas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), 1.476.282 cearenses passarão a receber o benefício do governo federal que garante renda familiar per capita superior a linha de extrema pobreza de R$ 70,00.

Tomando por base os dados do Censo Demográfico de 2010[1], isto corresponde a uma redução de mais de 98% da extrema pobreza no Estado, conforme Nota Técnica divulgada na tarde desta sexta-feira pelo IPECE, por meio do “Enfoque Econômico N. 55”, que pode ser acessado no endereço www.ipece.ce.gov.br.

O presidente do Instituto de Pesquisas e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), Flávio Ataliba, no entanto, considera que os resultados das estimativas apresentadas devem ser avaliadas com bastante cautela, na medida em que, devem se levar em conta alguns pontos importantes:

1) Caso essas estimativas venham a ser confirmadas, ainda não estaremos diante de uma situação de conforto devido ao fato de que os problemas que afetam as pessoas em extrema pobreza não se referem apenas ao aspecto unidimensional da renda, mas tem a seu caráter multidimensional (educação, saúde, acesso a serviços de saneamento, água e lixo adequado), o que exige ações complementares.

2) Outro ponto importante refere-se ao aspecto da vulnerabilidade dessas pessoas no sentindo de voltarem a serem extremamente pobres caso o programa acabe, ou parem de receber o benefício por algum outro motivo.

3) Devemos lembrar que as transferências representam apenas um dos eixos do Plano Brasil Sem Miséria composto de mais dois: inclusão produtiva e acesso a serviços. Isso leva a novas reflexões como, por exemplo, o monitoramento e a avaliação do impacto das ações do Governo Federal no estado do Ceará dos demais eixos, como também na responsabilidade do Estado como integrante da política com ações especificas para essa população.

DETALHE – De acordo com o Censo Demográfico de 2010, o número de pessoas em extrema pobreza no Ceará era 1.502.924, que correspondia a 17,78% da população total.

Mantega: Novas medidas de estímulo à economia virão na próxima semana

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“Apesar de considerar abaixo do esperado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou hoje (30) na capital paulista que está satisfeito com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,6% no terceiro trimestre, em comparação com os três meses anteriores, divulgado nessa manhã pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, confirmou que novas medidas de estímulo estão sendo preparadas.

“A taxa não foi tudo aquilo que esperávamos, mas estamos na direção certa”, avaliou. Mantega anunciou que o governo federal, como forma de continuar estimulando a economia, tomará novas medidas de incentivo. Segundo ele, essas medidas serão no âmbito do financiamento. O anúncio oficial deve acontecer nos próximos dias. “Vamos deixar para a próxima semana”, disse.

Mantega salientou que a reação da economia brasileira durante os últimos trimestres reflete a recuperação de todos os setores econômicos. Porém, o crescimento do terceiro trimestre foi aquém do esperado. “Não foi tão alto quanto esperávamos. Nenhum analista previu um crescimento inferior a 1%”. Mantega referia-se às cerca de 40 consultorias que realizaram previsões a respeito do PIB.

De acordo com ele, o crescimento de 0,6% foi puxado pelo setor de agronegócios, que obteve crescimento de 2,5%. “Foi um bom resultado. Isso reflete que esse setor vai ter um recorde na produção de grãos”, avaliou.”

(Agência Brasil)

Governo economiza mais de R$ 12 bi para pagamento de juros da dívida

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“O superávit primário, esforço para o pagamento de juros da dívida, do setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais – chegou a R$ 12,398 bilhões, em outubro, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (30). No mesmo período de 2011, o resultado foi R$ 13,936 bilhões, e em setembro deste ano em R$ 1,591 bilhão. De janeiro a outubro, o superávit primário ficou em R$ 88,214 bilhões, ante R$ 118,572 bilhões de igual período do ano passado. Em 12 meses encerrados em outubro, o resultado ficou em R$ 98,352 bilhões, o que representa 2,25% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB).

No último dia 20, o governo anunciou o abatimento de R$ 25,6 bilhões da meta de superávit primário, o que reduziu de R$ 139,8 bilhões para R$ 114,2 bilhões o volume a ser economizado pela União, pelos estados e municípios neste ano.

O abatimento só foi possível porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza que gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam usados para diminuir a meta de esforço fiscal. No entanto, o volume final a ser abatido pode ser maior se os estados e municípios não alcançarem a meta de economia. Nesse caso, o governo federal terá de reduzir ainda mais o esforço fiscal para compensar a parte não economizada pelas prefeituras e pelos governos estaduais.”

(Agência Brasil)