Blog do Eliomar

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Número de empresas flagradas com trabalho escravo sobe para 294

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“Atualizada nesta sexta (30), o cadastro de empregadores flagrados com mão-de-obra análoga à de escravo cresceu com a entrada de 52 novos registros, chegando ao número recorde de 294 nomes, de acordo com notícia divulgada no Blog do Sakamoto. Entre os que entraram na “lista suja” estão grupos sucroalcooleiros, madeireiras, empresários e até uma empreiteira envolvida na construção da usina hidrelétrica de Jirau. A relação inclui também médicos, políticos, famílias poderosas e casos de exploração de trabalho infantil e de trabalho escravo urbano. Para ver a lista atualizada, clique aqui.

A “lista suja” tem sido um dos principais instrumentos no combate a esse crime, através da pressão da opinião pública e da repressão econômica. Após a inclusão do nome do infrator, instituições federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste e o BNDES suspendem a contratação de financiamentos e o acesso ao crédito. Bancos privados também estão proibidos de conceder crédito rural aos relacionados na lista. Quem é nela inserido também é submetido a restrições comerciais e outros tipo de bloqueio de negócios por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – que representam mais de 25% do PIB brasileiro.

O nome de uma pessoa física ou jurídica é incluído na relação depois de concluído o processo administrativo referente à fiscalização dos auditores do governo federal e lá permanece por, pelo menos, dois anos. Durante esse período, o empregador deve garantir que regularizou os problemas e quitou suas pendências com o governo e os trabalhadores. Caso contrário, permanece na lista.”

(Folha.com)

Seguro-desemprego tem reajuste de 14,12%

“O valor do benefício do seguro-desemprego terá como base de cálculo a aplicação do percentual de reajuste de 14,12% a partir de 1º de janeiro de 2012. Com o reajuste, o valor máximo pago ao trabalhador passa de R$ 1.010,34 para R$ 1.163,76. O percentual de reajuste está em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

Com o reajuste já aplicado nas faixas salariais que servem para base de cálculo do seguro-desemprego, os critérios ficam da seguinte forma: quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for de até R$ 1.026,77, o valor da parcela será o resultado da média salarial multiplicado pelo fator 0,8.

Quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for compreendida entre R$ 1.026,78 e R$ 1.711,45 será aplicado o fator 0,8 até o limite do inciso anterior e, no que exceder, o fator 0,5. O valor da parcela será a soma dos dois valores.

Quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for superior a R$ 1.711,45, o valor da parcela será, invariavelmente, R$ 1.163,76.

O pagamento é feito em, no máximo, cinco parcelas de forma contínua ou alternada. Quem, nos últimos três anos, trabalhou entre 6 meses e 11 meses recebe três parcelas; entre 12 meses e 23 meses recebe quatro parcelas; e quem comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 24 meses, recebe cinco parcelas.

Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa, que tenha recebido salários consecutivos no período de 6 meses anteriores à data de demissão e tenha sido empregado de pessoa jurídica por pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses.

O trabalhador tem do sétimo dia ao 120º dia após a data da demissão do emprego para requerer o benefício.”

(Agência Brasil)

ANP autua a Chevron pela terceira vez

“A Agência Nacional ded Petróleo (ANP) autuou a Chevron por não ter adotado medidas para a conservação dos reservatórios do poço 9-FR-50DP-RJS no campo de Frade. Técnicos da ANP identificaram não cumprimento das premissas do Plano de Desenvolvimento  do campo de Frade, aprovado pela Agência, durante a perfuração do poço, dando origem à exsudação de hidrocarbonetos para o assoalho marinho.

Essa é a terceira autuação feita à Chevron em razão do vazamento. A primeira foi por descumprir o Plano de Abandono do Poço,  já que não dispunha dos equipamentos necessários à execução do plano que a própria companhia havia submetido à Agência. A segunda, por omitir informações ao órgão regulador, ao entregar imagens editadas das filmagens feitas por veículo remoto nos pontos de vazamento.”

(ANP)

Greve da PM – Força Nacional de Segurança é solicitada pelo governador

“O Governo do Estado do Ceará solicitou reforço da Forca Nacional de Segurança para tentar suprir a falta de policiais militares, que deflagraram greve na última quinta-feira, 30. Segundo informações da assessoria de comunicação do Ministério da Justiça, o pedido foi atendido.

A assessoria não soube informar ainda o número do efetivo que será enviado. A tropa vai se deslocar para o Estado nos próximos dias, mas, provavelmente, ainda de acordo com a assessoria, os homens não vão chegar à Capital antes do Réveillon. ”

(O POVO Online)

Itaipu deve fechar o ano com aumento de 7% na produção de energia

“A Usina Hidrelétrica de Itaipu deve fechar 2011 com uma produção de energia 7% maior do que no ano anterior. Segundo informações da empresa Itaipu Binacional, responsável pela usina, a produção deste ano deve ficar em torno de 92,23 milhões de megawatts-hora (MWh). Em 2010, a Itaipu produziu 85,97 milhões de MWh.

Esta é a quarta maior marca da hidrelétrica, que teve seu recorde em 2008, com a geração de 94,6 milhões de MWh, uma marca histórica mundial, segundo a Itaipu Binacional. A usina, que é um empreendimento operado conjuntamente por brasileiros e paraguaios, é responsável por mais de 15% da oferta de energia no Brasil e por cerca de 70%, no Paraguai.

Para efeitos de comparação, segundo a Itaipu Binacional, a produção de 92,23 milhões de MWh é capaz de suprir a demanda de todo o mundo por 43 horas e de toda a América Latina (com exceção do Brasil) por dois meses e 18 dias.

Com capacidade de geração de 14 mil megawatts (MW), Itaipu é a segunda maior usina hidrelétrica do mundo, ficando atrás apenas de Três Gargantas, na China, que tem capacidade de produzir mais de 20 mil MW.”

(Agência Brasil)

Ciro pode mesmo virar ministro de Dilma

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“De volta ao cenário político nacional, Ciro Gomes (PSB) passou a ser cotado para o Ministério da Ciência e Tecnologia, na vaga de Aloizio Mercadante (PT). A reportagem apurou que Mercadante e Ciro conversaram pessoalmente no ministério há aproximadamente duas semanas, encontro que provocou uma tensão no PT.

A mera possibilidade de Ciro se tornar ministro de Dilma Rousseff não estremece apenas o PT. O PSB terá que descobrir como reacomodar alguém do tamanho do ex-governador do Ceará. É consenso na legenda que ele é um quadro excepcional e que está subaproveitado. Mas algumas coisas estão claras na cabeça dos dirigentes partidários: caso Ciro seja escolhido, ele deve ser contado como um ministro da cota pessoal da presidente Dilma, não como um indicado do PSB.”

(Correio Braziliense)

Estudo da USP diz que Executivo é mais produtivo do que Legislativo

“Um estudo finalizado neste ano apontou a submissão do Congresso Nacional ao Executivo no que se refere à agenda parlamentar. Das 2.701 proposições levadas ao plenário da Câmara, entre 1995 e 2006, 85,5% (2.310) foram originados pelo Executivo e somente 14,5% (391) pelo Legislativo.

Pesquisadores do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP analisaram a produção legislativa entre 1995 e 2006 e concluíram haver a supremacia do presidente da República nos projetos aprovados pelo Legislativo. O estudo foi intitulado de “O papel do Congresso Nacional no presidencialismo de coalizão”.

No período, nenhuma lei apresentada pelos parlamentares teve sua tramitação finalizada na mesma legislatura em que foi protocolada. Diferente dos projetos do Executivo, cujo aproveitamento nesse sentido foi de 77,4% de aproveitamento.”

(Folha.com)

Orçamento 2012 – Inácio assegura recursos para Fundo Setorial do Audiovisual

 
 
O senador Inácio Arruda (PCdoB) informa ter conseguido garantir no texto da Lei Orçamentária de 2012 a inclusão do Fundo Nacional de Cultura (FNC) na categoria de programação especifica Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Com isso, o FNC passa a ter as mesmas garantias das agências reguladoras, do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL). 

Com essa inclusão, a previsão é que sejam destinados cerca de R$ 600 milhões ao Fundo Setorial de Audiovisual, conforme o parlamentar, autor de emenda nesse sentido. Ele justifica sua emenda dizendo que a aprovação da Lei 12.485/11, posterior a elaboração da proposta orçamentária para 2012 – que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, impõe à Agência Nacional do Cinema novas atribuições que demandarão recursos adicionais para sua estruturação.

Este novo aporte, no valor de R$ 600 milhões, decorre da aprovação da lei 12.485, aprovada em agosto no Senado, que estabelece cotas para o conteúdo nacional e independente na TV por assinatura, além de trazer mais recursos para a produção de obras independentes para a TV paga. A lei 12.485 prevê ainda que no mínimo 30% do valor arrecadado será destinado ao fomento de produções das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

ITA – De 120 aprovados, 39 são de Fortaleza

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O Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) divulgou nesta sexta-feira (30) a lista com os nomes de 120 candidatos aprovados no vestibular 2012. Segundo o ITA, o índice de abstenção do processo seletivo deste ano foi de 40%. No total, 9.337 candidatos se inscreveram no vestibular.

O ITA informa que os candidatos classificados serão comunicados individualmente, por telefone e e-mail. Os habilitados terão ainda de se submeter ao exame médico eliminatório. Estes deverão se apresentar no ITA, em São José dos Campos, em São Paulo, no dia 22 de janeiro, às 10h. Se houver necessidade, haverá uma segunda chamada no dia 24 de janeiro.

Os estudantes aceitos têm direito à alimentação, assistência médica e odontológica e alojamento no campus (para este benefício é cobrada uma taxa de R$ 50 por mês).

Se o aluno optar pela carreira militar, a partir do terceiro ano do curso, tem direito a um salário de cerca de R$ 4.000 por mês. Entres os estudantes que têm essa opção, apenas 30% aderem à carreira militar. Ao se formarem, os militares são designados para uma unidade da aeronáutica e têm de ficar pelo menos cinco anos à disposição.

São seis os cursos de engenharia do ITA: aeronáutica, eletrônica, mecânica, civil, aeroespacial e de computação. Do número total de inscritos, pouco mais de pouco mais de 25% são mulheres (2.370). O índice é o maior dos últimos dez anos (o recorde anterior era do vestibular 2009, com 24,1% de mulheres inscritas), assim como o total em número absoluto de mulheres.

Os cursos do ITA são integrais, têm duração de cinco anos, sendo que os dois primeiros são básicos para todos os tipos. O instituto só aceita estudantes nascidos no Brasil e com no máximo 23 anos, completos no ano da inscrição. No ano passado, houve uma situação atípica, por conta de uma decisão judicial, e foi permitido o ingresso de candidatos acima desta idade. Neste ano, a restrição de no máximo 23 anos foi regulamentada por lei.

Veja a lista de aprovados no ITA

(Portal G1)

INSS adia para 2ª feira pagamento de aposentado que ganha acima do mínimo

“Com os bancos fechados nesta sexta-feira por causa do recesso de fim de ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará o depósito dos benefícios dos que recebem acima de um salário mínimo a partir da próxima segunda-feira (2). De acordo com o calendário de pagamentos do instituto, na segunda-feira começam a receber os segurados que ganham acima do mínimo e têm cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito, assim como aqueles que recebem até um salário mínimo e cartão com final 6, sem levar em conta o dígito.

Com a mudança, a folha de pagamentos do INSS referente ao mês de dezembro será estendida até o dia 6 de janeiro. Dúvidas sobre as datas do pagamento podem ser esclarecidas com os operadores da Central 135. A ligação é gratuita de telefones fixos ou públicos e custa o preço de uma ligação local, quando originada de um celular.

Os segurados do INSS também podem consultar a programação de pagamentos de 2012 no site http://www.inss.gov.br/.”

(Agência Brasil)

TVs serão interativas a partir do ano que vem

“A partir do ano que vem, a maioria dos aparelhos de televisão fabricados na Zona Franca de Manaus deverá estar equipada com o Ginga, uma ferramenta que permite a interatividade na TV digital brasileira. O programa, que é um software livre nacional, possibilita que o telespectador consulte informações sobre a programação, faça compras e acesse dados bancários pela televisão.

A consulta pública sobre as mudanças no Processo Produtivo Básico (PPB), encerrada em outubro, prevê que pelo menos 75% dos televisores com tela de cristal líquido devem vir com o Ginga a partir de 2012. A partir de 2013, todos os aparelhos terão que trazer o software. As contribuições ainda estão sendo analisadas pela área técnica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e a publicação está prevista para o início do próximo ano.

Quem comprar os televisores com o Ginga poderá pagar até R$ 80 mais, segundo o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins. Mas ele acredita que o valor poderá ser absorvido pelas empresas. Até o fim do ano, o ministério deverá ter autorizado a transmissão do sinal digital para todas as 400 geradoras do país, que são responsáveis pela produção de conteúdo. A previsão é que até 2016 todos os canais com sinal analógico já tenham sido digitalizados.

De acordo com o secretário, foram implementadas recentemente mudanças para agilizar a autorização da digitalização de geradoras e retransmissoras, e a ideia é que até o final de 2012 cerca de 3 mil processos tenham sido analisados. Depois da autorização do ministério, os radiodifusores têm seis meses para colocar o canal em funcionamento. “Nós vamos ser eficientes, mas isso também vai exigir uma eficiência maior do radiodifusor”, destaca Lins.

A agilização dos processos deverá aumentar a procura das emissoras por novos equipamentos, o que poderá também facilitar as condições de financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES). “O principal argumento dos bancos é que não há demanda para fazer linha de financiamento. Quando tiver uma demanda razoável, vamos trabalhar para facilitar o financiamento”, diz o secretário.”

(Agência Brasil)

IPTU/IPVA – Saiba como pagar à vista ou parcelado

“Os proprietários de imóveis ou veículos precisam, no começo do ano, arcar com as despesas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estados e municípios oferecem a opção de parcelamento ou desconto para pagamento à vista. De acordo com especialistas, o número de parcelas e o percentual do desconto vai definir quando é mais vantagem pagar à vista ou parcelado.

“No caso do IPTU, o parcelamento pode ser indicado para quem não tem recursos imediatos. Mas, só para quem não tem recursos. A pessoa tem de estar ciente que vai pagar juros de 1% a 2% ao mês. Têm cidades que o desconto no pagamento à vista pode chegar a 20%. Então, é bem interessante (o pagamento à vista)”, diz Roberto Vertamatti, diretor executivo de economia da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac).

Como calcular

A pergunta a ser feita é a seguinte: quanto renderia uma aplicação financeira no total de meses que o tributo seria parcelado? Se o rendimento for menor que o desconto, vale o pagamento à vista. Por exemplo, a poupança rende atualmente cerca de 0,8% ao mês, segundo o professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) Silvio Paixão. Se o desconto oferecido pela estado ou município para quitar o imposto for menor que esta taxa, vale retirar o dinheiro da poupança para quitá-lo.

Mesmo quando a opção do pagamento em cota única for a mais indicada, o montante utilizado não deve comprometer a renda mensal.

“Se (o pagamento) for comprometer a renda do mês (passar de 30% do total), mesmo com os juros, a pessoa tem que pensar no parcelamento, pois isso pode levá-lo a cair no cheque especial ou no rotativo do cartão. Aí, ele está entrando em uma situação caótica, porque os juros no cheque especial são de 150% ao ano, e no cartão de crédito, são de cerca de 250% ao ano”, afirmou Vertamatti.

Planejar para 2013

Segundo os especialistas, o planejamento feito com antecedência é a forma que o contribuinte possui para escapar do aperto financeiro no início do ano.

“Se a pessoa sabe quem vai ter essa ‘brincadeira’ todo ano, ela tem que fazer uma poupancinha mensal para o ano que vem. Pegue o valor que está pagando agora, coloque 6% da inflação esperada para 2012 e divide por 12. Esse será o valor que terá de ser poupado mês a mês”, disse Paixão.”

(JB Online)

Em defesa de Catanho, um argumento tacanho

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Com o título “Em defesa de Catanho, um argumento tacanho”, eis artigo do publicitário e poeta Rioardo Alcântara que, neste fim de ano, resolveu reforçar análises sobre o cenário sucessório de Fortaleza, a partir de fala da prefeita Luizianne Lins (PT) mostrando-se simpática pelo nome de Waldemir Catanho, seu assessor, para a Prefeitura. Confira:

Em uma entrevista ao programa “Debates do POVO”, da rádio O POVO/CBN, a prefeita Luizianne Lins declarou – finalmente, ouviu-se isto dela própria – que, para sucedê-la, o candidato de sua preferência é mesmo Waldemir Catanho, seu companheiro número um.

Na justificativa apresentada, usou da sinceridade: com ele na prefeitura, ela se sentiria “plenamente representada” – um candidato com identificação completa com sua gestão, para o bem e para o mal.

Luizianne não se mostra disposta a apoiar um nome que possa, a qualquer momento da disputa eleitoral, se ver tentado a angariar simpatia entre aqueles que não veem sua gestão com os mesmos bons olhos que ela vê.

Se muito sincera foi na justificativa, não se saiu nada bem nos argumentos em defesa do seu preferido. Na falta de maiores credenciais, deu ênfase excessiva a um aspecto meramente simbólico: o fato do rapaz ser negro.

Fosse negro, não me sentiria bem em ver isso apontado como um atributo relevante. Uma exacerbada valorização dessa condição repõe o indivíduo de volta no confinamento da exclusão. O avesso do preconceito é o preconceito.

Errou feio a prefeita em destacar o fato ainda mais porque um aspecto simbólico, quando colocado em primeiro plano, apenas reforça a percepção de que no primeiro plano não existe mesmo nada de muito substantivo.

Fosse, talvez, a nossa uma cidade de maioria negra, o aspecto seria mais relevante. Houvesse, ainda, entre nós episódios históricos de marcante repressão étnica, vá lá. Mas assim, do nada, “vote porque é preto”… não dá!

Negro era o gaúcho Alceu Colares e marcou época durante a ditadura militar como a voz de resistência das tradições trabalhistas de seus conterrâneos Getúlio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola.

Negro, também, era Celso Pita, feito prefeito de São Paulo pela popularidade de seu líder, Paulo Maluf. Quem se lembra, sabe: o discípulo conseguiu produzir mais desastres que seu mestre. Logo, cor da pele não é credencial.

Depois de afirmar que o seu candidato seria um “poste sem luz” e agora sair em sua defesa pelo viés simbólico de um resgate étnico, o que falta mais para Luizianne fragilizar o perfil político do rapaz?

Diga-se a favor de Catanho que a sarna dos holofotes não o contagia: a ele, sua candidatura não empolga. Seu ânimo varia entre a resignação e a repulsa. Não se julga com perfil para a disputa. Pois ponto para ele.

Goste ou não Catanho da ideia, seu nome está lançado e, com isso, Luizianne prega aos aliados o aviso de que não se julga dependente de tantos apoios para levar seu candidato ao segundo turno das eleições.

Malgrado os índices de popularidade de sua gestão não darem ainda sinais mais seguros de recuperação, a prefeita se antecipa ao que julga um cenário progressivo de melhora e não vai para a mesa de negociação de joelhos.

O que não é nenhuma novidade: há um ano disse ela que elegeria com seu sucessor um “poste sem luz”. Claro, ela não quis dizer, embora o tenha dito, que elegeria um candidato tacanho. Era do Catanho que ela falava então.

* Ricardo Alcântara,

Publicitário e poeta. 

TSE – Empresa criada em ano de eleição deve respeitar limite da doação

“Ao julgar nessa quarta-feira o caso de um deputado estadual do Acre que, em 2010, recebeu doações expressivas de uma empresa criada no ano da eleição, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Levandowski, entendeu que doações de empresas criadas em ano eleitoral devem respeitar os limites percentuais previstos na legislação.

A Lei Eleitoral diz que pessoas jurídicas podem fazer doações a campanhas até o limite de 2% de seu faturamento bruto no ano anterior ao pleito. Para empresas criadas no ano da eleição, não é possível fazer esse cálculo. Nesse caso, na avaliação de Lewandovski, o limite deve levar em conta o capital social declarado pela empresa.

“O fato de a empresa ter sido fundada no ano da eleição, a meu ver, não tem o condão de afastar o regramento geral do dispositivo, qual seja, a proibição de doações ilimitadas às campanhas eleitorais”, argumentou Lewandovski durante o julgamento.

No caso julgado hoje, o deputado estadual Denílson Segóvia de Araújo recorreu ao TSE de uma sentença do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que o condenou à perda de mandato por captação irregular de recursos. Nas Eleições de 2010, Araújo recebeu R$ 50 mil da empresa amazonense MGS Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, criada no mesmo ano. O valor correspondia a 17% do total do capital social declarado pela empresa e a 40% de tudo o que o candidato recebeu durante a campanha. O TSE manteve a cassação do mandato de Araújo.

A decisão desta quarta deve abrir precedente para outros julgamentos envolvendo doações de campanha de empresas criadas em anos eleitorais.”

(Agência Brasil)

Vai rasgar também esse exemplar da Veja, deputado?

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A última edição da revista Veja trouxe o ranking dos melhores parlamentares federais neste ano. Avaliou itens como frequência, participação nos trabalhos das comissões técnicas, discursos e apresentação de projetos, requerimentos e pedidos de audiências.

No que diz respeito ao Senado, o cearense Inácio Arruda (PCdoB) apareceu entre os quatro melhores.

Mas, por conta disso, vem uma pergunta de muitos aqui da terrinha: O que diria disso o deputado estadual Lula Morais (PCdoB), que andou rasgando exemplar da Veja por causa de denúncias feitas pela publicação contra, por exemplo, o ministro do Esporte, comunista Orlando Silva?