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Defesa de Lula entra com novo pedido de habeas corpus no STF para evitar prisão de Lula

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram, nessa noite de quinta-feira (5), com um novo pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal, segundo a assessoria do Instituto Lula. A informação é do Portal G1.

A defesa de Lula argumenta que o juiz federal Sérgio Moro, que determinou a ordem de prisão de Lula, “contraria” decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Pela decisão de Moro, Lula precisa se apresentar até as 17 horas desta sexta-feira (6) à Polícia Federal, em Curitiba (PR).

“A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu”, diz o texto.

“A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4”, conclui o comunicado.

José Pimentel diz que Lula virou “preso político”

O senador José Pimentel (PT) liberou nota sobre a decretação da prisão do seu companheiro de lutas, Lula. Para ele, o ex-presidente passou à condição de “preso político”. Confira:

A prisão do maior líder popular do Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma violência política e jurídica. É um atentado ao Estado Democrático de Direito e às garantias constitucionais. Condenado sem provas, sem mala de dinheiro, sem conta na Suíça e sem que exista sequer um registro do apartamento em seu nome, Lula se torna um preso político.

Essa perseguição a Lula visa excluí-lo do processo eleitoral de 2018. Em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais, o ex-presidente possui o amor, o respeito e o reconhecimento da maioria do povo brasileiro. A história não perdoará o que se passa hoje no Brasil, cuja elite, por meio de um golpe midiático-parlamentar, com setores do Judiciário, derrubou uma presidenta eleita, sem que houvesse crime de responsabilidade. E, agora, dando continuidade ao golpe, tenta impedir a candidatura de Lula à presidência da República.

Resistiremos junto com as forças democráticas do Brasil até que a Justiça seja restabelecida. Porque Lula Vale a Luta.

Senado José Pimentel (PT).

Prender Lula seria desgaste para a imagem do Brasil, diz Gleisi Hoffmann

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A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), disse hoje (5), que a eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “vai marcar negativamente a imagem do Brasil no exterior”. O comando nacional do PT está reunido desde o final da manhã, e a previsão é que Lula participe de uma segunda etapa de conversas nesta tarde.

Pela manhã, além de Gleisi, estiveram reunidos, no Instituto Lula, em São Paulo, a ex-presidente da República Dilma Rousseff, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT-SP), o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). De acordo com Gleisi Hoffmann, foi uma reunião de avaliação.

“A prisão do presidente será uma injustiça. Não aceitamos essa prisão como ela está estabelecida. Se acontecer qualquer violência ao presidente, nós a consideramos uma  prisão política e uma prisão que vai expor o Brasil ao mundo”, afirmou Gleisi Hoffmann. “Viraremos uma republiqueta de bananas”, acrescentou.

Sobre o estado de Lula, Gleisi disse que ele está tranquilo. “Ele está bem, sereno e tem a consciência tranquila dos inocentes.”

Candidatura

Para o PT, a candidatura de Lula à Presidência da República é viável. “O presidente Lula é o nosso candidato primeiro porque é inocente. Se é inocente, tem direito a se candidatar. Ele será candidato porque a candidatura dele não pertence mais ao Partido dos Trabalhadores, é uma candidatura de uma parcela expressiva do povo brasileiro”, disse Gleisi.

O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta, questionou o fato de a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, ter votado durante a sessão. “Isso coloca a presidenta do Supremo Tribunal Federal no centro de uma ilegalidade e dessa violência institucional que foi cometida contra o ex-presidente Lula”, disse. “Não esgotamos os recursos jurídicos que podem ser alocados, portanto não há base legal nem previsão constitucional para que o juiz Sérgio Moro possa adotar esse tipo de postura ou autorizar esse tipo de decisão”, acrescentou.

Defesa

No começo da tarde, os advogados do ex-presidente informaram que vão tomar todas as providências legais para garantir a liberdade de Lula. Os advogados alegam ainda que a condenação do ex-presidente desafia a jurisprudência dos tribunais superiores e também os precedentes das cortes internacionais de direitos humanos. A nota é assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins

“Viola a dignidade da pessoa humana e outras garantias fundamentais a denegação do habeas corpus ao ex-presidente Lula pelo STF após a maioria dos ministros da Corte terem manifestado no plenário entendimento favorável à interpretação da garantia da presunção de inocência [CF art. 5º, XVII] tal como defendida nessa ação constitucional”, informaram os advogados.

A defesa acrescentou que irá tomar as medidas legalmente previstas para evitar que a antecipação da pena imposta automaticamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) seja executada.

(Agência Brasil)

Poupança tem melhor captação para março em cinco anos

Depois de ter registrado retirada líquida – mais saques que depósitos – nos dois primeiros meses do ano, a caderneta de poupança voltou a atrair o interesse dos brasileiros em março. No mês passado, a captação líquida – depósitos menos retiradas – somou R$ 3,98 bilhões, informou hoje (5) o Banco Central. O resultado é o melhor para meses de março desde 2013, quando os depósitos tinham superado as retiradas em R$ 5,96 bilhões.

Apesar do desempenho positivo em março, as retiradas continuam maiores que os depósitos em 2018. No primeiro trimestre, a caderneta de poupança registrou saques líquidos de R$ 1,93 bilhão. Mesmo assim, esse foi o melhor resultado para o período desde 2014, quando a aplicação tinha registrado captações líquidas de R$ 5,39 bilhões.

Até 2014, os brasileiros depositavam mais do que retiravam da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrirem dívidas, num cenário de queda da renda e de aumento de desemprego.

Em 2015, R$ 53,57 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões. A tendência inverteu-se em 2017, quando as captações excederam as retiradas em R$ 17,12 bilhões.

A poupança voltou a atrair recursos mesmo com a queda de juros. Isso porque o investimento voltou a garantir rendimentos acima da inflação, que está em queda. Nos 12 meses terminados em março, a poupança rendeu 5,5%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)-15, que funciona como uma prévia da inflação oficial, acumula 2,8% no mesmo período. No dia10 (terça-feira), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o IPCA cheio de março.

(Agência Brasil)

O PSB comemora acenos do “presidenciável” Joaquim Barbosa

Os principais nomes do PSB passaram os últimos dois meses com a respiração presa, à espera da resposta de Joaquim Barbosa. A ansiedade quase os levou à loucura, até o início desta semana, quando o ex-ministro decidiu se filiar à legenda. A informação é da Veja Online.

Passado o susto, os quadros do partido simpáticos à candidatura de Barbosa à presidência identificaram um aspecto positivo da espera.

Enquanto permaneceu na espreita, o magistrado não foi atingido por um torpedo sequer, seja da imprensa ou dos adversários em potencial.

A filiação o empurra para o perímetro da trincheira. As maiores rajadas, porém, só ocorrerão quando ele se e quando ele lançar entrar no páreo eleitoral.

Vamos ver se agora, até que Barbosa defina se será ou não candidato, o PSB lidará com a ansiedade de forma menos exasperada.

Ceará quer substituir cadeias públicas por prisões com pré-moldados

Representante do Ceará, que há meses vive uma crise na área de segurança pública, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), disse nesta quinta-feira (5) que está tentando viabilizar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma maneira de as cadeias públicas do estado, que serão substituídas por penitenciárias, serem construídas com a tecnologia de pré-moldados.

A tecnologia é conhecida por reduzir o tempo e mão de obra nas edificações, e o objetivo é dar agilidade à construção das penitenciárias no estado. Segundo Eunício, construções de tijolo demoram, em média, cinco anos para ser concluídas, enquanto as que adotam essa tecnologia do pré-moldado ficam prontas em menos de um ano.

Após receber em seu gabinete hoje o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o governador do Ceará, Camilo Santana, Eunício disse que Jugmann vai conversar com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e que ele tratará do assunto com o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, para que se defina como isso poderá ser feito. Sem dar detalhes, o senador explicou que o TCU questiona a forma como serão feitas as obras com essa tecnologia.

O presidente do Senado esclareceu que não se trata de fazer um regime especial de licitação ou de construção. “Claro que queremos a maior transparência possível em relação ao processo licitatório, mas é importante agilizar isso. Todos nós sabemos que o sistema carcerário é precário e que as cadeias públicas são mais precárias e vulneráveis com a superlotação”, afirmou Eunício.

Ele explicou que as penitenciárias seriam construídas com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Segundo o senador, o Funpen devolveu ao Tesouro, no ano passado, R$ 1,5 bilhões, que não foram usados na construção de presídios.

Intervenção

Ao sair do encontro no Senado, o ministro Raul Jungmann disse que, apesar da crise de segurança no Ceará, não há nenhum tipo de solicitação, planejamento, preparo, decisão ou estudo a respeito de uma intervenção no estado. “O Ceará vive momentos difíceis, que tem dado preocupação a todos, mas eu acredito que o estado tem força e capacidade para superar esses problemas e vem envidando esforços e dirigindo boa parte de seu orçamento para resolvê-los”, afirmou.

O ministro informou que, no encontro de hoje, o governador Camilo Santana pediu agilidade na instalação do centro regional de inteligência da Polícia Federal em Fortaleza. Anunciado no início deste mês em uma cerimônia no estado, o Centro foi um pedido de governadores de estados do Nordeste por causa do crescimento da atuação de facções criminosas na região, mas ainda não saiu do papel.

Outra demanda do governador cearense ao ministro Raul Jungmann foi a liberação, pelo Exército, de 13 mil armas que já foram licitadas para serem distribuídas às polícias Civil e Militar do estado. Jugmann prometeu conversar com o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, para que as armas sejam liberadas o quanto antes.

(Agência Brasil)

Caetano Veloso é atração nos 292 anos de Fortaleza

O cantor e compositor Caetano Veloso fará show especial na festa dos 292 anos de Fortaleza, dia 13 próximo, no aterrinho da Praia de Iracema. Foi o que anunciou, em coletiva, nesta tarde de quinta-feira, no Paço Municipal, o prefeito em exercício Salmito Filho (PDT).

Também na programação estão o sanfoneiro Waldonys, com o show “Tributo a Dominguinhos”, Chambinho do Acordeon, Amelinha e também Fausto Nilo, Tarcísio Sardinha e Banda, Freitas Filho, Marcos Lessa, Gabriel Aragão, Vitor Caliope. Luh Lívia, Camila Marieta, Paulo Porto, Ludimila Amaral e Adriano Uchôa.

De acordo com Salmito, essas atrações vão se dividir nos equipamentos culturais do município como Mercado dos Pinhões, Mercado da Aerolândia, o Centro Cultural Belchior, a Vila das Artes e o Paço Municipal.

(Foto – Revista Cult / Foto: Divulgação)

Justiça Federal acata a 22ª denúncia contra Sérgio Cabral

A 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro aceitou nesta semana a 22ª denúncia contra o ex-governador fluminense Sérgio Cabral. Além de Cabral, foram denunciados o ex-presidente da Federação do Comércio do Rio (Fecomércio-RJ) Orlando Diniz e outras 11 pessoas, por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Orlando Diniz ofereceu vantagens indevidas a Cabral em benefício de empresas associadas à Fecomércio-RJ e também empregou funcionários fantasmas no sistema Sesc/Senac (que abrange o Serviço Social do Comércio e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, ao qual a Fecomércio é vinculada), a pedido do ex-governador. O esquema teria movimentado quase R$ 6 milhões.

O MPF diz ainda que o presidente da Fecomércio valeu-se por diversas vezes do esquema de lavagem de dinheiro comandado por operadores financeiros de Cabral para ocultar e dissimular a origem ilícita de dinheiro.

A denúncia foi aceita pelo juiz federal Marcelo Bretas no último dia 3.

(Agência Brasil)

Ex-sócios da Boate Kiss terão de ressarcir INSS por benefícios pagos a vítimas

Quatro ex-sócios da Boate Kiss, o ex-chefe de segurança e a empresa Santo Entretenimento terão que ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos valores gastos com benefícios pagos a familiares de funcionários mortos no incêndio na casa noturna, no município de Santa Maria (RS) em janeiro de 2013. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Entre os benefícios pagos às famílias das vítimas estão auxílio-doença e pensão por morte. A ação ajuizada pelo INSS pedia a responsabilização dos réus e o ressarcimento dos benefícios pagos a 17 trabalhadores – 12 com auxílio-doença e cinco com pensão por morte – sob a alegação de que os segurados teriam sido “vítimas de acidente de trabalho decorrente da negligência dos réus, tendo em vista o descumprimento de normas de segurança do trabalho”.

Os réus já haviam sido condenados em junho de 2016 pela 2ª Vara Federal de Santa Maria. Até julho de 2013, quando a ação foi ajuizada, o montante a ser pago correspondia a R$ 68 mil. Os réus então apelaram da decisão, alegando possuir todos os alvarás e licenças necessários para o funcionamento da boate e que, caso os equipamentos de segurança viessem a ser considerados insuficientes, os responsabilizados deveriam ser o município de Santa Maria, o Corpo de Bombeiros, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (Crears) e a empresa de segurança terceirizada.

De acordo com o relator do caso no TRF4, desembargador federal Luiz Alberto d’Azevedo Aurvalle, foi comprovado que o alvará do estabelecimento estava vencido, e que a lotação era superior à capacidade do local. Além disso, o desembargador informou que o número de portas de saída era insuficiente, que não havia sinalização adequada, que os materiais de revestimento eram inadequados e que os extintores de incêndio eram inoperantes.

Memória

O incêndio na Boate Kiss aconteceu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. O fogo foi causado por um artefato pirotécnico usado pela banda em suas apresentações, que atingiu o revestimento acústico do teto da boate e se alastrou rapidamente pela casa. A tragédia matou 242 pessoas e feriu 680, a maioria era formada por jovens universitários que viviam na cidade gaúcha.

(Agência Brasil)

Produção de veículos cresceu 14,6% no primeiro trimestre do ano

A produção de veículos cresceu 14,6% nos primeiros três meses do ano em comparação com o período de janeiro a março de 2017. Segundo balanço divulgado hoje (5) pela Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), foram fabricadas 699,6 mil unidades no primeiro trimestre de 2018, enquanto a produção no mesmo período do ano passado ficou em 610,7 mil veículos.

Em março, foram montadas 267,5 mil unidades, uma alta de 13,5% em relação ao mesmo mês de 2017 e 25,3% maior do produzido em fevereiro.

A venda de automóveis e veículos comerciais leves registrou alta de 13,7% no primeiro trimestre do ano em comparação com a comercialização verificada de janeiro a março de 2017. De acordo com o balanço, foram vendidas 464,7 mil unidades no período. O setor teve ainda alta de 7,7% na comparação entre o último março e o mesmo mês do ano passado, com 156,2 mil automóveis vendidos.

Os caminhões tiveram elevação de 53,5% nas vendas do primeiro trimestre. Foram emplacadas, de janeiro a março, 14,2 mi unidades.

Para o presidente da Anfavea, Antonio Megale, os resultados apresentados até agora são satisfatórios e estão dentro das previsões da entidade. “Os números são bons, mas poderiam ter sido melhores. Nós acreditamos que serão melhores nos próximos meses”, afirmou, durante a apresentação dos dados.

Sobre o setor de caminhões, Megale disse que as fabricantes precisam manter o desempenho para conseguir recuperar as perdas dos últimos anos. “Nós temos uma capacidade ociosa ainda muito grande”, enfatizou, sobre as montadoras ainda estarem trabalhando muito abaixo da capacidade instalada.

O nível de emprego na indústria teve alta de 3,4% em março no comparado com o mesmo mês de 2017. No ano passado, as fabricantes de veículos empregavam 126,9 mil pessoas, enquanto agora tem um quadro total de 131,2 mil funcionários.

(Agência Brasil)

Camilo cumpre agenda com Jungman e Eunício em Brasília

O governador Camilo Santana (PT) cumpre agenda em Brasília, nesta quinta-feira.

Tem reunião com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, onde cobra mais apoio para o setor, e dá uma passadinha no Congresso Nacional para conversar com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB).

Hora de tratar sobre novos pleitos de empréstimos externos que por ali deverão chegar, nos próximos dias, e que são do interesse do Estado.

Hora, também, de avaliações pós-decisão do STF, que negou o habeas corpus a Lula.

A pendência vai continuar

Com o título “A pendência vai continuar”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti. Ele aborda fatos que permearam a decisão do STF que não garantiu o habeas corpus preventivo de Lula. Confira;

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-presidente Lula já está sujeito a receber uma ordem de prisão a qualquer momento. Por 6 votos a 5, a Corte Suprema negou-lhe pedido de habeas corpus, a sua esperança de permanecer livre enquanto recorre da condenação em segunda instância nos tribunais superiores.

Mas nesse país inconcluso, nada parece ter fim, um permanente estado de ansiedade entrecorta a respiração. Ainda resta indefinido se a possibilidade de prisão a partir do julgamento em segunda instância terá a chamada “repercussão geral”, isso é, se valerá para todos os réus. A ministra Rosa Weber disse que votava contra o pedido de habeas corpus para respeitar a jurisprudência do STF. Mas ressalvou seu direito de rever o assunto quando entrar em pauta uma das ações de declaração de constitucionalidade (ADCs) sobre o tema, que tramitam na Corte. Até agora, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, evita pôr as ADCs em discussão, mesmo sendo pressionada a fazê-lo.

E, mais uma vez, o ministro Gilmar Mendes foi a nota negativa na sessão. Aproveitou o palanque para fazer referências a assuntos sem relação nenhuma com o processo. Seus alvos: a imprensa e o PT, responsabilizando o partido pelo “quadro de intolerância” vivido no país.

À imprensa, o ministro atribuiu os qualificativos de “opressiva” e, “de certa forma, chantagista”. Gilmar estava injuriado com a Folha de S. Paulo pelo fato de o jornal ter publicado matéria mostrando que o STF tem 88 folgas por ano, além dos fins de semana. E a Globo o irritou com reportagem mostrando que, em 2016, ele votou pela prisão em segunda instância, tendo depois mudado de opinião.

Mas notas fora do tom, nesse momento de nervos expostos, também vieram de outras áreas. O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, fez uma declaração política, via rede social, afirmando compartilhar “o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade”, na véspera do julgamento do habeas corpus de Lula.

O bom é que, tirando os afoitos de farda e as vivandeiras que pedem a volta da ditadura, o general colheu críticas generalizadas ao seu pronunciamento.

*Plínio Bortolotti

plinio.pab@gmail.com

Jornalista do O POVO.

CNI/Ibope – 5% dos brasileiras consideram o governo Temer ótimo e bom

Saiu, nesta quinta-feira, uma pesquisa CNI/Ibope. O levantamento mostra que 5% dos brasileiros avaliam o governo Temer com o ótimo ou bom e 9% aprovam a maneira de governar do presidente. A pesquisa, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), informa ainda que 8% da população confiam no presidente.

Os dados de março revelam que a avaliação da população sobre o governo de Michel Temer continua praticamente igual a de dezembro de 2017. O número dos que consideram o governo ótimo ou bom caiu de 6% no fim do ano passado para 5% neste mês, oscilando dentro da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. No mesmo período, o percentual dos que avaliam o governo como ruim ou péssimo caiu de 74% para 72%. Em compensação, os que consideram o governo regular subiram de 19% para 21%.

89% não confiam

De acordo com a pesquisa, a popularidade do governo melhorou para a população de renda mais baixa. Entre os entrevistados que ganham até um salário mínimo, o número dos que avaliam o governo como ruim ou péssimo caiu de 79% em dezembro de 2017 para 72% em março.

O levantamento diz ainda que 87% dos brasileiros desaprovam a maneira de governar do presidente e 89% não confiam em Michel Temer. A avaliação é melhor entre as pessoas que têm até a quarta série do ensino fundamental. Entre os brasileiros com esse grau de instrução, 14% confiam e 83% não confiam no presidente. Neste grupo, 12% aprovam e 83% desaprovam a maneira de governar de Michel Temer.

Além disso, 55% dos entrevistados consideram o governo Temer pior do que o de Dilma Rousseff. Os brasileiros continuam pessimistas em relação aos próximos meses: 67% acreditam que o restante do governo será ruim ou péssimo. Esse sentimento é maior entre as mulheres: 70% delas acreditam que o restante do governo será ruim ou péssimo, enquanto que essa é a percepção de 62% dos homens.

DETALHE – Esta edição da pesquisa CNI-Ibope ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios entre 22 e 25 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos e o grau de confiança é de 95%.

Rodrigo Maia quer gastar até R$ 3 milhões em reforma de apartamentos funcionais

A Câmara abriu uma licitação de R$ 2,9 milhões para reformar os apartamentos funcionais usados por parlamentares. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Como justificativa, a Casa presidida por Rodrigo Maia esclarece no edital que “os serviços de reparo e manutenção são necessários para manter os imóveis funcionais[…] em boas condições de habitabilidade e segurança, zelando pela conservação do patrimônio público”.

No orçamento estão incluídos itens de alto padrão. Só em porcelanato, por exemplo, serão gastos R$ 232 mil. Já em tinta acrílica para pintura das paredes, por sua vez, pretende-se torrar R$ 150 mil.

Prefeitura de Sobral inicia organização do centenário da comprovação da Teoria da Relatividade

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), abriu, nessa quarta-feiram os trabalhos relativos à organização do evento de comemoração dos 100 anos da comprovação da Teoria da Relatividade, do físico alemão Albert Einstein. O fato ocorreu no dia 29 de maio de 1919, em um episódio que ficou famoso mundialmente como o Eclipse de Sobral.

Ivo tratou do assunto com o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, com a direção do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e com secretários municipais. Ele quer iniciar o calendário comemorativo a partir do próximo mês de maio.

No roteiro, palestras, exposições, congressos, simpósios e a construção de um monumento em alusão à comprovação da teoria da relatividade. A Prefeitura fará parceria com essas instituições presentes.

De acordo com o presidente da SBPC, o centenário da comprovação da teoria da relatividade é um dos eventos mais importantes na agenda da Sociedade neste ano. “Sobral é citada no mundo todo, em todas as publicações científicas, por conta desse fato tão importante. Cientistas do mundo inteiro deverão vir pra Sobral para as comemorações”, destacou Ildeu Moreira.

(Foto – Divulgação)

 

STF abre seu papel de guardião da Constituição ao negar habeas corpus a Lula

Com o título “Liberdade a Lula! Pela restauração da democracia!”, eis nota que a presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, e a presidenciável do partido, Msnuela D’Ávila, dicvulgaram para a imprensa, depois da decisão do TF de negar o habeas corpus preventivo a Lula. Confira:

Ao negar o Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), abre mão do seu papel de guardião da Constituição Federal ao tomar uma decisão que se juntará aos grandes erros históricos do Poder Judiciário em decorrência de ter atuado à mercê de interesses políticos reacionários. Um exemplo disso foi a negação, pela Corte Suprema, em 17 de junho de 1936, do Habeas Corpus em favor de Olga Benário Prestes, que teria evitado sua extradição para a Alemanha nazista, onde acabou executada numa câmara de gás.

O veredito se deu sob forte pressão do campo político e social reacionário e de setores do Ministério Público Federal, e do próprio Poder Judiciário, de campanha intensa da grande mídia, e mesmo da manifestação inconstitucional de vozes das Forças Armadas.

Este veredito afronta incontestavelmente o artigo 5º da Carta Magna, inciso 57, que, com letras claras, determina que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.”.

Essa decisão ocorre depois de o ex-presidente Lula e sua comitiva em caravana pelo Sul do país terem sido alvo de agressões de natureza fascista, inclusive de tiros. Agora, Lula é vítima de uma violência jurídica, uma vez que, sem amparo na Constituição, está na iminência de ser preso.

Chega-se ao ápice de uma trama detalhadamente concebida pelas forças golpistas, desde o golpe de 2016, com o intuito de prender e excluir das eleições presidenciais o potencial candidato favorito à vitória, conforme atestam as pesquisas de intenções de voto. Trata-se, portanto, de um novo capítulo da ruptura da ordem democrática. A condenação de Lula, sem nenhuma prova, pelo juiz de primeira instância, Sérgio Moro – confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4) no episódio conhecido como “Triplex do Guarujá” – foi uma evidente afronta ao Estado Democrático de Direito.

A condenação se deu somente com base em declarações de criminosos confessos, que se beneficiaram do desmoralizado instituto da delação premiada. Recentemente, o governador Flávio Dino, do Maranhão, jurista respeitado, divulgou uma nota na qual demonstra que as duas instâncias que condenaram Lula se valeram de verdadeiros casuísmos e aberrações jurídicas.
Diante desses dados e fatos, a negação do Habeas Corpus, que poderá resultar na prisão do ex-presidente, maior liderança política e popular do país na atualidade, deve ser firmemente repudiada.

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) considera a iminente prisão de Lula, além de sua pretendida exclusão das eleições presidenciais, um fato gravíssimo. Sua detenção foi concebida e efetivada pelo Estado de exceção, que sufoca crescentemente o Estado Democrático de Direito e fará ressurgir a figura do preso político, típica de períodos ditatoriais e autoritários da República. Irá tensionar ainda mais a já instável situação política e insuflará as ações de intolerância e de naipe fascista.

O PCdoB expressa sua efetiva solidariedade ao ex-presidente Lula e ao Partido dos Trabalhadores (PT). Conclamamos as forças democráticas, os defensores do Estado Democrático de Direito em geral, a se unificarem e a se mobilizarem na defesa da democracia. Defesa que, neste momento, se pronuncia pela luta para garantir a liberdade de Lula e pela defesa de seus direitos políticos, e pela realização de eleições efetivamente livres.

*Deputada Federal *Luciana Santos*
Presidenta do Partido Comunista do Brasil – PCdoB

*Manuela D’Ávila*
Pré-candidata do PCdoB à Presidência da República.

“Japonês da Federal” filia-se ao Patriota

Newton Ishii, o “Japonês da Federal”, ex-agente da Polícia Federal, filiou-se ao Patriota 51. Ele ficou conhecido por conduzir os presos na Operação Lava Jato e também por ter puxado uma cana devido ao envolvimento com contrabando na tríplice fronteira.

O Patriota ainda não informou se o “Japonês da Federal” disputará algum cargo nas eleições de outubro — deputado estadual ou federal.

(Com Agências)

FNE Sol beneficiará também residências e condomínios

O Banco do Nordeste, por meio do seu FNE Sol, vai também beneficiar pessoas físicas por meio de equipamentos fotovoltaicos instalados em residências e/ou condomínios residenciais. O anúncio foi feito pelo presidente Michel Temer (MDB), em Brasília, durante a reunião conjunta dos Conselhos Deliberativos da Sudam, Sudene e Sudeco.

O presidente do BNB, Romildo Rolim, informa que essa ampliação do FNE Sol, que já contemplava pessoas jurídicas e empreendedores rurais, irá beneficiar milhares de famílias.

“O BNB já investiu mais de R$ 65 milhões para a micro e minigeração de energia”, destaca o presidente do banco.