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Sindiágua manda nota para Blog em defesa da Cagece

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Com o título “Em defesa da Cagece e por uma política de saneamento público de qualidade”, eis nota que o Sindiágua, o sindicato dos servidores dessa estatal, manda para o Blog. A categoria fala sobre suposto envolvimento da Cagece em fraudes investigada pelo Ministério Público de São Paulo. Confira:

Nós, trabalhadores da área do saneamento no Estado do Ceará, vimos a público repudiar a forma como o Governo do Estado vem tratando o serviço de abastecimento de água e esgoto, prejudicando a população, bem como os trabalhadores e a própria imagem da Cagece.

1) A imprensa local tem denunciado a situação crítica em que vivem moradores de várias cidades do interior e de diversos bairros de Fortaleza que enfrentam grave escassez no fornecimento de água. São milhares de pessoas que têm tido sistematicamente negado o direito essencial de acesso à água. Em Fortaleza, o problema chega ao cúmulo de atingir hospitais, como no caso do Frotinha de Antonio Bezerra, comprometendo o atendimento à saúde da população, num claro desrespeito à dignidade humana. As obras físicas que podem solucionar o problema acontecem tardiamente e lentamente e, enquanto isso, não há nenhuma medida de contingência eficiente que amenize o sofrimento da população. Os baixos índices de saneamento têm afetado também nossas lagoas, praias e o Rio Cocó, que se encontram poluídos por falta de uma rede de esgoto eficiente.

2) Além do descaso com o saneamento no Estado, há também um claro descompromisso do Governo do Estado com a própria Cagece. A realização do concurso público da Companhia, reivindicação permanente da categoria e do Sindiagua, vem sendo ignorada pelo Governo do Estado, sofrendo sucessivos atrasos e indefinições. O último concurso da Cagece foi realizado há 11 anos. Enquanto isso, o Governo vem mantendo uma política de terceirização ilegal, que causa prejuízo à Cagece e deixa os serviços de saneamento nas mãos de um rodízio de profissionais que trabalham com condições de trabalho precarizadas, colocando em risco a qualidade da nossa água, o serviço de esgotamento e a saúde da população.

3) Como se não bastassem todos os problemas relativos à política de saneamento no Estado, agora vemos o nome da Cagece envolvido em escândalo de corrupção e fraudes em licitações que vieram a público a partir da operação Águas Claras, desencandeada pelo Ministério Público de São Paulo. Nunca, em toda a história da Companhia, se viu o nome da Cagece envolvido em um escândalo de desvio de verbas desta dimensão, o que demonstra que a empresa e os recursos públicos estão sendo usados para fins que não são o saneamento

Diante do exposto, o Sindiagua e os trabalhadores do serviço de abastecimento de água e esgoto do Estado vêm a público cobrar do Governo do Estado:

1) A realização imediata de um concurso público de qualidade, que abra uma quantidade de vagas suficiente para ampliar o quadro de trabalhadores da Cagece de forma a levar água e esgoto a toda a população cearense, sem, no entanto, prejudicar o quadro de terceirizados com demissões;
2) Um plano de contingência para que a Cagece possa minimizar os riscos da falta d’água, enquanto as obras estruturais não são concluídas;
3) Maior velocidade nas obras de ampliação do sistema de abastecimento de água;
4) O afastamento imediato dos nomes da diretoria da Cagece envolvidos nas investigações da operação Águas Claras, a fim de preservar a imagem e os trabalhadores da Companhia deste vexame institucional.

Erradicar a miséria, melhorar a qualidade de vida da população e construir cidades socialmente justas passa pelo saneamento. Respeito ao trabalhador e ao saneamento público ambiental de qualidade já!

* SINDIAGUA
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará.

Diretor acusado de suposta fraude na Cagece manda nota. Ele pede exoneração

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A Assessoria de Imprensa da Cagece mandou nota para este Blog e que diz respeito à situação do diretor comercial Antônio Alves Filho. Nessa nota, ele fala sobre o caso, de suposta fraude na estatal e pede exoneração. Confira:

A respeito de matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, envolvendo meu nome e abordando operações realizadas pela Cagece, esclareço:

Ocupo o cargo de Diretor Comercial da Cagece desde 23 de fevereiro de 2011.

A empresa Allsan, citada na matéria como investigada pela Polícia Civil de São Paulo, por supostas práticas danosas realizadas naquele estado, presta à Cagece um serviço de técnico especializado de leitura de medidores com faturamento imediato e repasse simultâneo da fatura.

A licitação de contratação da Allsan pela Cagece foi feita por meio de Concorrência Pública do tipo Menor Preço, conduzida pela Procuradoria Geral do Estado, através da Comissão Central de Concorrências (CCC). O contrato resultante desta licitação data de dezembro de 2008, com validade de dois anos, podendo ser prorrogado por até 60 meses, conforme a legislação, por se tratar de serviço essencial e continuado.

Em 2010, para efeito de estudos acerca da primeira prorrogação, foi realizada pela área técnica da Cagece uma pesquisa de mercado, que apurou um preço médio unitário de R$ 0,93 (noventa e três centavos). O índice de reajuste para efeito de prorrogação do contrato permitiria à Cagece contratar o mesmo serviço pelo preço unitário de R$ 0,77 (setenta e sete centavos) ou seja, 17,20% abaixo da média de mercado – caracterizando a vantajosidade e a economicidade da prorrogação.

Da mesma forma, em 2011, para efeito de estudos acerca da realização de uma nova licitação, foi realizada pela área técnica da Cagece uma nova pesquisa de mercado, que apurou um preço médio unitário de R$ 1,02 (um real e dois centavos) nos serviços de leitura imediata. Como o índice de reajuste para efeito de prorrogação do contrato apontou evidências de que a Cagece poderia continuar com o mesmo serviço pelo preço unitário de R$ 0,82 oitenta e dois centavos), ou seja, 19,61% abaixo da média de mercado – a Companhia optou pela vantajosidade e a economicidade da prorrogação.

Considerando o universo de mais de seis milhões de unidades de serviço prestados por ano – medições na capital e interior – e aplicando a economia de R$ 0,20 (vinte centavos) por unidade, a segunda prorrogação do contrato representou uma economia superior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para a Cagece.

Portanto, fica demonstrado de forma objetiva que a prorrogação do contrato de prestação de serviço entre Cagece e Allsan se deu por critérios técnicos e gerenciais, obedecendo aos trâmites legais, devidamente analisados pela Procuradoria Jurídica com os mesmos procedimentos que sempre foram adotados.

Não obstante quaisquer problemas envolvendo a empresa Allsan em outros estados, o fato é que, no Ceará, o serviço contratado é prestado de maneira eficiente, contínua e sob acompanhamento de desempenho por parte da Cagece.

Os contatos realizados entre os representantes da prestadora e da Cagece, inclusive o Diretor Comercial, se deram no contexto da relação profissional necessária entre as partes.

Todavia, visando reafirma a lisura com que o processo foi conduzido, a Cagece solicitou auditorias interna e externa no referido processo, bem como decido solicitar minha exoneração do cargo que honrosamente ocupo, de modo que a verdade se imponha sem nenhuma dúvida quanto a sua verificação, forma única e inequívoca da pronta afirmação da minha honradez.

* Antonio Alves Filho

Diretor Comercial da Cagece.

Guimarães divulga nota repudiando envolvimento do seu nome em suposta fraude na Cagece

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O deputado federal José Nobre Guimarães (PT) divulgou nota, nesta quarta-feira. Ele repudia as denúncias de envolvimento com fraudes em companhias de água e esgoto. Nas denúncias aparece a Cagece. Guimarães diz ter se surpreendido com matéria do jornal Estado de São Paulo e que houve uso indevido de seu nome e sua imagem em uma ” investida injuriosa com a tranquilidade dos justos”.

Ele diz ainda que o assunto é “completamente alheio” ao seu conhecimento. “Considero inaceitável que se envolva meu nome desta forma, em mais uma tentativa de interditar, por vias de ilações e especulações, minha trajetória política”, diz o petista.

Guimarães garante não ter qualquer interferência sua em decisões de empresas ou instituições ligadas ao Governo do Estado e complementa: “Não tenho medo do debate, do enfrentamento e da disputa no campo das ideias, desde que estas ocorram com lealdade, transparência e, principalmente, respeito à honra, como é a minha forma de fazer política”. E acrescenta: “Só posso entender as insinuações levantadas como mais uma tentativa de ressuscitar histórias há muito enterradas, visando atender interesses políticos escusos”.

 

CCJ aprova criação de cargos para reestruturar a Sudene

Sob a presidência do senador Eunício Oliveira (PMDB), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, a criação de cargos em comissão destinados à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). A medida busca estruturar o órgão para a execução do Plano Mais Irrigação, lançado ontem pela presidente Dilma Rousseff. O projeto de lei da Câmara (PLC 92/12) também cria cargos destinados ao Ministério da Integração Nacional, às Superintendências do Desenvolvimento do Centro-Oeste e da Amazônia (SUDECO E SUDAM), e, também, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). No total, serão, 150 cargos.

A justificativa para aprovação da matéria foi de que o aproveitamento de cargos e funções das extintas agências (Agência de Desenvolvimento do Nordeste – ADENE e à Agência de Desenvolvimento da Amazônia – ADA) não supriram as demandas dos atuais órgãos. O ministério da Integração Nacional argumenta que a criação dos cargos é necessária para o fortalecimento da estrutura da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, em decorrência da ampliação de suas competências em face do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Igualmente quanto ao DNIT, o fortalecimento de sua atuação se faz necessário para assegurar o bom desempenho das obras do PAC no que tange às responsabilidades do órgão.

(Com Agência Senado)

Bancada federal cearense terá nova reunião na próxima terça-feira

A bancada federal do Ceará volta a se reunir na próxima terça-feira, a partir das 9 horas, sob a coordenação do deputado federal Antônio Balhmann (PSB). O encontro ocorrerá na Representação do Governo do Ceará, em Brasília.

Segundo Balhmann, hora de dar continuidade à discussão que trata do Orçamento 2012/2013, entre outros assuntos sugeridos pelos prefeitos cearenses.

 

Dilma defende papel da indústria no desenvolvimento econômico do País

“A presidenta Dilma Rousseff defendeu agora há pouco, em São Paulo, que a indústria tenha um papel relevante no desenvolvimento econômico do país por meio da geração de tecnologia. “Se quisermos ter um país cada vez mais avançado, precisamos que a nossa indústria aproveite a ciência para gerar tecnologia”, disse a dirigente, ao discursar hoje (14) em cerimônia da 7ª Olimpíada do Conhecimento.

Dilma também enfatizou a formação profissional de jovens e trabalhadores pelo Sistema S – formado de 11 organizações instituídas pelo setor produtivo, como Sesc, Sesi, Senai e Senac. Ela lembrou parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional do Comércio (Senac) no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

De acordo com a presidenta, quando o governo assinou o Pronatec, tinha a expectativa de criar 8 milhões de vagas no ensino técnico até 2014. Em pouco mais de um ano, segundo informou, já foram abertas 2,2 milhões de vagas. Dilma também garantiu que o governo está tomando medidas para ampliar o acesso gratuito de jovens e trabalhadores ao ensino profissionalizante.”

(Agência Brasil)

Sempe com cargo cobiçado, Sérgio Machado acaba de ganhar homenagem

O cearense Sérgio Machado, presidente da Transpetro, que sempre é alvo de especulações sobre possível saída do comando da estatal, acaba de receber placa de reconhecimento por sua “contribuição ao desenvolvimento da indústria naval e offshore brasileira.”

A homenagem partiu do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) e ocorreu nesta semana, durante o II Prêmio Naval de Qualidade e Sustentabilidade, realizado no Museu de Arte Moderna (MAM), no Rio de Janeiro.

Além de Sérgio Machado, foram agraciados o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a presidente da Petrobras, Graça Foster, e a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard.

Desde a criação do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef), a Transpetro vem apostando na ampliação da frota brasileira com a encomenda de 49 navios a estaleiros nacionais e investimentos de R$ 10,8 bilhões.

 

Deputado tucano cearense diz não temer julgamento do Mensalão mineiro

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O deputado federal Raimundo Gomes de Matos, vice-presidente estadual do PSDB, afirma que o Supremo Tribunal Federal fez justiça ao condenar petistas como José Dirceu no caso do Mensalão.

Sobre o Mensalão mineiro, que envolve o tucano Eduardo Azeredo, o deputado Gomes de Matos diz não temer nada . Para ele, quem tiver feito coisa errada, que seja punido.

Mensalão – Um julgamento exemplar

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Com o titulo “Em respeito à Ética e ao Povo Brasileiro”, o advogado Edson Guimarães, especialista em Direito Eleitoral, comemora o resultado do julgamento do Mensalão.  Para ele, sinal de novos tempos na luta contra a corrupção. Confira:

Em nosso País, sempre se disse que a Justiça só existia para punir os pobres, jamais os ricos e poderosos. Diante dessa premissa, um ministro da Justiça um dia se dignou a afirmar: “O braço curto da justiça brasileira não alcança os poderosos”. E, durante anos a fio, assistimos ao espetáculo da impunidade. O braço nanico do Judiciário não chegava perto dos ricos nem dos apadrinhados do poder. Verdadeiras farras com o patrimônio publico levaram-se a efeito na Republica, “mandatários e representantes do povo” – entre aspas mesmo, se locupletaram do que deveria ser destinado à melhoria de vida da população, multiplicando seus patrimônios, enriquecendo familiares, vivendo em fausto, causando inveja a nababo.

Assim é que “Anões do Orçamento”, “Sivam”, “Banestado”, “Encol”, “Dossiê Caiman”, “Caso Toinho do PT”, “Caso Celso Daniel”, “Operação Anaconda”, “Propinoduto”, “Escândalo dos Correios” – para citar apenas alguns de uma lista infindável, tomaram conta das manchetes na mídia nacional sem que os responsáveis viessem a ser punidos. Quando se viam processados em alguns casos, os envolvidos passavam ao largo das investigações, desdenhando de nós contribuintes, cidadãos a quem deveriam servir e não aos seus interesses e de grupo isolados.

Essa impunidade e os privilégios oriundos do dinheiro fácil estimularam que se avançasse sempre com ganância sobre os cofres públicos. Obras superfaturadas, inacabadas ou nunca realizadas, serviços malprestados e materiais entregues em parte ou nunca entregues, encheram as burras de maus políticos e empresários inescrupulosos em prejuízo da nação.

O Poder Executivo, para manter sob seu comando os parlamentares, os alimenta com doses generosas de benesses, desde a autorização de obras, concessão de emendas parlamentares e nomeações de apaniguados, até, pelo que se pode constatar recentemente, copiosas mesadas e outra benesses.

No entanto, a ganância fez com que, no âmbito do governo federal, ainda no governo do Sr. Luís Inácio Lula da Silva, se desse o que poderíamos chamar de suicídio coletivo, uma vez que de dentro do grupo alimentado pelo que se intitulou mensalão, com certeza por interesse contrariado, partiu denuncia alardeando a pratica criminosa urdida nos corredores palacianos orquestrada pelo gestor intelectual e político do governo, no caso o então poderoso Ministro da Casa Civil, José Dirceu.

No país afora se apostou que, mais uma vez, se saborearia uma apetitosa pizza e os culpados não seriam alcançados pelo pequeno braço do judiciário.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal, salvo diminutas exceções, tem punido exemplarmente todos os denunciados pelo Mensalão, aplicando-lhes penas privativas de liberdade e pecuniárias de forma exemplar. A Nação, eu diria, se acha perplexa diante do desiderato a que chegou a Ação Penal 470, Mensalão, uma vez que diante dos antecedentes de impunidade não acreditava que os mensaleiros viessem a seu punidos pelos crimes cometidos.

Estamos diante de um novo Brasil? Ou estamos diante de uma Nação que conseguiu conquistar a plenitude democrática, resgatando o respeito ao Judiciário que se impõe eficientemente? O certo é que nós brasileiros aplaudimos de pé a decisão do processo do Mensalão, acreditando que novos rumos haverão de ser tomados em nome da ética e do respeito ao povo brasileiro.

* Edson Guimarães,

Especialista em Direito Eleitoral. 

Câmara dos Deputados aprova criação de empresa de planejamento e logística

A Câmara dos Deputados aprovou a criação da Empresa de Planejamento e Logística que virá substituir a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade, com novas competências além do planejamento do setor de transportes brasileiro. A EPL planejará também o setor de logística e, por meio de emenda do deputado Danilo Forte (PMDB), poderá elaborar estudos especiais a respeito da demanda global e intermodal de transportes, por regiões.

Segundo Danilo, essa iniciativa visa dar condições ao concessionário de fazer a duplicação e interligação das BRs 222 no trecho de Teresina a Fortaleza; 304, de Aracati(CE) a Natal (RN) e 101, de Recife (PE) a Salvador(BA). Essa emenda
do parlamentar cearense foi aceita pelo relator Henrique Fontana e tem o objetivo de subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas à redução de desigualdades regionais, especialmente no desenvolvimento do sistema logístico nas regiões Norte e Nordeste.

“A duplicação e interligação das rodovias federais entre as capitais do Nordeste, além de eliminar os gargalos no escoamento da produção, favorecerá o turismo por vias terrestres, o que não acontece hoje pelas condições de trafegabilidade”, acentua Danilo Forte.

Anac teme que ato de Cid Gomes abra “precedente” e inicia investigação

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Para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o ato do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), na última sexta-feira (9), no aeroporto de Salvador, pode abrir um precedente em outros aeroportos do país. A agência iniciou uma investigação para apurar responsabilidades.

De acordo com o relatório do ocorrido, “às 13h17min, a aeronave que trazia Cid Gomes, um Cessna (prefixo PR-JAP) pousou no aeroporto da capital baiana. Sem esperar o taxiamento da aeronave e sua parada em local apropriado, Gomes e um outro ocupante abriram a porta e atravessaram a pista a pé, em direção à Base Aérea – onde estavam a presidente Dilma Rousseff e o governador da Bahia, Jaques Wagner”.

Segundo ainda o relatório, o ocorrido abrigou um avião da Avianca, procedente de Guarulhos, a arremeter, enquanto o voo 1697 da Gol, que vinha de Recife, teve que abortar procedimento de pouso no aeroporto. A pista do aeroporto de Salvador foi interditada por cinco minutos, “até que o governador e o acompanhante fizessem a travessia”, concluiu o relatório.

No dia 29 do mês passado, outro incidente foi registrado pela Infraero. Um avião da TAM, que fazia a rota de Aracaju para Guarulhos, fez uma rota diferente da autorizada pela Aeronáutica e ficou 50 minutos sem falar com o centro de controle de tráfego aéreo. O ato obrigou a Força Aérea a acionar caças para escoltar o avião, diante da suspeita de sequestro.

(com agências)

Carnabral terá muito axê, forró de plástico e governador

O governador Cid Gomes (PSB) e o secretário nacional dos Portos, ministro Leônidas Cristino, participarão da abertura do Carnabral, o “Carnaval fora de época de Sobral”, que começa nesta noite de quinta-feira e vai sábado.

Será a 17ª edição da maior micareta aberta do Estado, que terá entre atrações Ricardo Chaves, Netinho, Timbalada, o cantor Tomate e, para não deixar de fora o tal forró de plástico, o “Forró dos Plays.

Ia esquecendo: A banda “Oito7Nove4”, formada pelos filhos do vocalista Bell – do “Chiclete com Banana”, também está na lista das atrações.

Atividade econômica cai 0,52% em setembro, mas cresce 1,15% no trimestre

“Depois de cinco meses seguidos de crescimento, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) registrou queda de 0,52%, em setembro, na comparação com agosto. Essa foi a maior retração registrada pelo índice desde outubro de 2011 (queda de 0,58%).

Em relação a setembro de 2011, houve crescimento de 0,44%, de acordo com o índice sem ajustes para o período, considerado o mais adequado para esse tipo de comparação. No ano, o IBC-Br cresceu 1,2% e em 12 meses, 1,14% (sem ajustes). No terceiro trimestre, comparado ao segundo, houve crescimento de 1,15%, de acordo com o índice dessazonalizado. Já na comparação, sem ajustes, do terceiro trimestre deste ano ante igual período de 2011, a expansão chegou a 1,84%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar e antecipar a evolução da atividade econômica brasileira. O índice incorpora informações sobre o nível da atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária.”

(Agência Brasil)

Mensalão – Zé Airton se solidariza com petistas condenados

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O deputado federal José Airton (PT) está defendendo uma oposição responsável ao futuro governo de Roberto Cláudio em Fortaleza. Ele deixa claro que, da sua parte, estará disposto a cooperar com o melhor para a cidade.

Sobre o julgamento do Mensalão pelo STF, que condenou José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno, o parlamentar prestou solidariedade aos petistas.

Editorial da Época aborda Programa Alfabetização na Idade Certa

Com o título” A Importância de Começar pelo Começo”, eis editorial da Revista Época desta semana. Aborda o Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), que teve origem no Ceará. Confira:

De todos os desafios brasileiros, a educação é o mais importante. Um povo educado é capaz de votar melhor, criar mais, gerar mais riqueza e ser mais feliz. Mais que o controle da inflação, a descoberta do pré-sal ou a ascensão da nova classe média, a melhor notícia desde a redemocratização do país foi a universalização do ensino fundamental. Ainda assim, nosso ensino é insatisfatório, se comparado a países na nossa faixa de desenvolvimento humano. Melhorar nossas escolas deveria ser, portanto, a prioridade de qualquer governo.

O leitor de ÉPOCA já sabe que a educação é uma de nossas maiores causas e tem sido o primeiro a receber as notícias desse front. É reconfortante perceber que, apesar dos percalços e inevitáveis equívocos inerentes a qualquer ação, têm surgido várias iniciativas positivas no setor. Três semanas atrás, a editora Camila Guimarães publicou uma radiografia de um programa de alfabetização cearense que se tornou uma inspiração para o país, o Paic, ou Programa de Alfabetização na Idade Certa. Ele estabeleceu como prioridade a alfabetização de todos os alunos da escola pública e, graças a uma incomum cooperação entre os municípios e o governo estadual, tem logrado índices de sucesso surpreendentes nos últimos anos.

Na semana passada, o governo federal, inspirado no Paic, lançou o Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa, o Pnaic. Ele pretende transformar uma situação preocupante: metade das crianças brasileiras de até 8 anos não sabe ler ou escrever adequadamente. Isso significa que as consequências para o aprendizado futuro são dramáticas. Quem nem lê direito será incapaz de aprender qualquer outra coisa – de geografia a biologia, de história a matemática. O programa do governo deve, portanto, ser acompanhado com rigor, para que seus objetivos sejam cumpridos.

A preocupação em melhorar a educação básica existe até nos Estados Unidos, país onde ela é certamente melhor do que aqui. “Há um excesso de conteúdo, em detrimento do conhecimento profundo das disciplinas”, disse a Camila o presidente do Conselho de Educação da Califórnia, Michael Kirst. Ele pilota uma reforma do currículo do ensino básico no país, para dar às crianças instrumentos para, no futuro, acompanhar melhor os cursos na universidade. O exemplo americano mostra como é crucial, na longa estrada educacional, começar pelo começo: ensinar a ler e a escrever. Isso terá mais resultado do que qualquer política de privilegiar estudantes no ensino superior.

José Guimarães é citado na “Operação Águas Claras”

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Essa matéria é do Estadão desta quarta-feira:

Relatório de Inteligência da Operação Águas Claras cita o deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo na Câmara, na investigação sobre empresários acusados de corrupção e fraudes em licitações de prestadoras de serviço a autarquias de água e esgoto de municípios de quatro Estados, inclusive o Ceará. A Águas Claras foi desencadeada segunda-feira, em Sorocaba (SP). Força-tarefa integrada pela Polícia Civil e pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) da cidade, braço do Ministério Público de São Paulo, prendeu 18 investigados e fez buscas em 25 endereços domiciliares e comerciais. O alvo principal é a Allsan Engenharia e Administração e seus sócios, os empresários Reynaldo Costa Filho e Moisés Ruberval Ferraz Filho.

Guimarães é irmão de José Genoino, ex-presidente do PT, condenado como mensaleiro a 6 anos e 11 meses de prisão. Em julho de 2005, quando Guimarães exercia mandato de deputado estadual, um assessor dele na Assembleia Legislativa do Ceará, José Adalberto Vieira da Silva, foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com R$ 200 mil em uma mala e US$ 100 mil escondidos na cueca. Genoino renunciou ao cargo dois dias depois.

A operação não flagrou telefonemas de Guimarães, mas pegou citações frequentes ao seu nome em diálogos grampeados dos empresários da Allsan que chamam o deputado ora pelo nome, ora por “cueca”, ora por “capitão cueca”. Cópia do relatório será enviado ao Ministério Público do Ceará. O contato de Reynaldo e Moisés na Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) seria Antonio Alves Filho, o Cony, diretor comercial. A Cagece mantém contrato de R$ 8,94 milhões com a Allsan.

O monitoramento, autorizado pela 3.ª Vara Criminal de Sorocaba, revela intensas tratativas dos empresários para obter prorrogação contratual. Como encontraram dificuldades na investida, aproximaram-se de Cony que, segundo a operação, teria sido indicado por Guimarães para o cargo na Cagece. O deputado nega categoricamente influências na empresa de águas.

À página 57, o relatório diz: “José Nobre Guimarães é deputado federal eleito pelo Partido dos Trabalhadores. O apelido ‘cueca’ está ligado ao seu nome face às denúncias que o envolvem no escândalo do flagrante da Polícia Federal conhecido por ‘dólares na cueca’ no ano de 2005”. “Por diversas vezes Reynaldo e Moisés citaram o pagamento de propinas ao deputado, alegando que o mesmo ‘ajuda’ nas negociações junto à Cagece, forçando a renovação do contrato”, assinala o documento. Uma citação fala em suposto repasse de R$ 100 mil ao irmão de Genoino.

Cony trocou telefonemas com Reynaldo e os dois se encontraram. “O teor dos diálogos entre os investigados denota o possível recebimento de numerários (propinas) por parte de Cony para intermediar a favor da Allsan junto à Cagece para a prorrogação e aditamento do contrato de prestação de serviços de leitura e emissão de faturas junto à companhia estatal, tudo em face do poder de decisão que exerce em função do cargo ocupado”, assinala o relatório. “Os encontros entre Reynaldo e Cony continuam sendo realizados mensalmente, encontros esses que indicam o pagamento de propinas por parte da Allsan Engenharia para a continuidade dos serviços que a empresa presta naquele Estado”, destaca o relatório.

A Operação Águas Claras aponta os passos de “uma quadrilha” – empresários que formaram a Associação Brasil Medição para “ocultar reuniões secretas onde os negócios escusos do bando eram combinados para burlar certames licitatórios destinados à contratação de serviços técnicos especializados de leitura de medidores”.

Comércio terá que informar na nota fiscal quanto de imposto consumidor está pagando

“Os impostos incidentes sobre produtos e serviços terão que ser discriminados nas notas fiscais ou afixados em cartazes em todos os estabelecimentos comerciais do país. É o que prevê projeto de lei aprovado nessa terça-feira pela Câmara dos Deputados, que seguirá para sanção presidencial. De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta prevê a divulgação dos valores aproximado dos impostos correspondentes à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência contribui para a formação dos preços de venda.

Pelo projeto, a apuração do valor dos tributos deverá ser feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente, inclusive nas hipóteses de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços. De acordo com o texto aprovado hoje pelos deputados, o estabelecimento que descumprir a norma estará sujeito à multa, apreensão do produto e até a interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade.

Deverão ser discriminados nas notas fiscais tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) e Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), entre outros. Depois de sancionada, as empresas terão prazo de seis meses para se adequarem às novas regras.”

(Agência Brasil)

Semana da Conciliação – Judiciário cearense já realizou 15.550 audiências

“A Semana Nacional de Conciliação, no âmbito estadual, promoveu 15.550 audiências, até as 17h30min dessa terça-feira. Foram firmados 6.565 acordos, o que representa 42,22%de êxito nas sessões que tiveram o comparecimento das partes. O evento, iniciado no dia 7 de novembro, segue até esta quarta-feira. A solenidade de encerramento será realizada a partir das 16 horas, no Fórum Clóvis Beviláqua. Na ocasião, haverá apresentação do coral Viva Gente.

Um dos casos solucionados foi o da garçonete M.S.R.F. Ela resolveu pendência de divórcio após participar da audiência. “Aceitei o acordo para pôr fim à união de forma consensual”, disse. Mesmo nos casos em que não há consenso, é possível acelerar o andamento do processo. A auxiliar de almoxarifado R.B.A., por exemplo, entrou com ação de execução de alimentos contra o ex-marido, por ele haver deixado de pagar a pensão alimentícia da filha. Como ele não compareceu à audiência, foi expedido mandado de prisão. “Saio daqui com o dever cumprido”.

A Semana Nacional de Conciliação é iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com tribunais de todo o país. No Ceará, o evento está sob a responsabilidade do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), supervisionado pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.”

(Site do TJ-CE)