Blog do Eliomar

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Ceará na lista dos Estados com queda na produção industrial

“A produção industrial diminuiu, na passagem de março para abril, em 12 dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com dados divulgados hoje (6), as perdas mais intensas foram observadas em Goiás (-7,6%) e no Paraná (-7%). Esses dois locais, segundo o documento, praticamente eliminaram os aumentos registrados no mês anterior, que foram de 7,7% em Goiás e 7,3% no Paraná. Também apresentaram quedas mais fortes do que a média nacional (-0,02%) o Amazonas (-5,8%), Ceará (-4,7%), Rio de Janeiro (-2,9%) e Rio Grande do Sul (-2,4%).

Os demais resultados negativos foram verificados na Região Nordeste (-0,7%), em Pernambuco (-0,6%), em São Paulo (-0,4%), na Bahia (-0,3%), no Espírito Santo (-0,2%) e em Minas Gerais (-0,1%). Por outro lado, o Pará (4,3%) e Santa Catarina (0,3%) foram os únicos locais que apresentaram expansão na produção industrial em abril na comparação com o mês anterior. Em relação ao mesmo período de 2011, o documento aponta que a produção caiu em dez dos 14 locais investigados, tendo sido observadas as perdas mais intensas no Amazonas (-11,8%) e no Rio de Janeiro (-9,4%).”

(Agência Brasil)

CCJ do Senado aprova reserva de 50% de vagas em universidades para aluno da rede pública

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“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (6) projeto de lei que reserva 50% das vagas em universidades federais e estaduais para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio na rede pública. O mesmo percentual será aplicado nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. A matéria ainda será votada em outras duas comissões – Educação e a de Assuntos Sociais. Pela proposta já aprovada na Câmara, metade das vagas previstas será reservada a estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.

As vagas, segundo o projeto, serão preenchidas por curso e turno, pelas pessoas que se autodeclararem negros, pardos e indígenas por meio de cota racial. Para efeito de cálculo, será levado em conta a população desses brasileiros no estado onde estiver instalada a instituição de ensino com base no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No caso de não preenchimento das vagas, de acordo com os critérios estabelecidos, a sobra será completada por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas sem qualquer distinção racial. Pelo projeto de lei da Câmara, o governo federal terá um prazo de dez anos, a contar da promulgação da lei, para se adequar às novas regras.”

(Agência Brasil)

Diário Oficial da União traz vetos de Dilma à Lei Geral da Copa

“O texto da Lei Geral da Copa está publicado na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União. A norma estabelece as regras para os jogos do Mundial de 2014 no país. A presidenta Dilma Rousseff vetou seis pontos, mas manteve um dos aspectos mais polêmicos: a venda de ingressos pela metade do preço para estudantes, pessoas com mais de 60 anos e beneficiários de programas sociais de transferência de renda, entre eles, o Bolsa Família.

No texto, não há referências sobre a liberação ou proibição da venda de bebidas em estádios durante a Copa do Mundo de 2014. No mês passado, o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, informou que a decisão sobre a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios ficará a cargo dos nove estados onde ocorrerão os jogos.

A norma estabelece as regras oriundas do acordo feito pelo governo brasileiro e a Federação Internacional de Futebol (Fifa). No capítulo cinco, o texto assegura que 50 mil ingressos serão colocados à disposição para a venda de bilhetes a preços de meia-entrada. Os bilhetes serão personalizados com a identificação do comprador e classificados em quatro categorias – de 1 a 4.

Indígenas e os que contribuírem com a campanha do desarmamento também poderão obter descontos, mas o percentual ainda será definido pelas autoridades. No texto da lei, há ainda a regulação da propaganda e a exploração das imagens e sons referentes aos jogos. O Instituto Nacional de Propaganda Industrial (Inpi) será o órgão federal responsável pelo controle e cadastramento do material de marketing sobre os jogos. O Inpi atuará em parceria com a Fifa, de acordo com a legislação. Porém, o uso indevido de símbolos será criminalizado.

Os jogadores das copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970 receberão benefícios, de acordo com o texto. Eles ganharão dinheiro e auxílio especial mensal, no caso dos que estão em dificuldades financeiras. Segundo o texto, o auxílio poderá ser pago à mulher do jogador e aos filhos menores de 21 anos. Os vetos da presidenta se referem ao pagamento de outros benefícios a atletas mais velhos, à venda de ingressos, ao serviço voluntário em atividades que ameacem a segurança.

Há, também, a ordem para que os sistemas de ensino ajustem os calendários escolares de tal forma que os estudantes possam acompanhar os jogos. A ordem vale para os ensinos público e privado. Na parte final do texto, a legislação determina prisão até três anos para os que burlarem a lei no que se refere ao uso da imagem da Copa do Mundo de 2014. Todos os produtos comercializados sobre o evento devem ter autorização da Fifa, reitera o texto em vários artigos.”

(Agência Brasil)

Estados receberão dois milhões de preservativos femininos

“Até o fim da semana, o Ministério da Saúde vai distribuir 2,2 milhões de preservativos femininos para os estados e o Distrito Federal. É o primeiro lote, do total de 20 milhões de unidades que serão distribuídas este ano. Terão prioridade as profissionais do sexo, mulheres que convivem com doenças sexualmente transmissíveis, usuárias de drogas e pessoas atendidas pelo sistema prisional. Essa camisinha também pode ser uma opção para mulheres que tenham dificuldade de negociar o uso do preservativo masculino com o parceiro.

De acordo com o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, com a camisinha feminina, a mulher passa a decidir sobre o uso do preservativo, não deixando a escolha apenas com o homem. “É uma estratégia que faz parte da política brasileira de ampliar as opções de proteção às doenças sexualmente transmissíveis”.

Desde 1997, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a comercialização da camisinha feminina no Brasil, o Ministério da Saúde distribuiu cerca de 16 milhões de unidades em todo o país. A  meta para este ano é 25% maior do que o total já adquirido pela pasta. A distribuição de preservativos masculinos atingiu a marca de 493 milhões de unidades no ano passado, 45% a mais do que em 2010.”

(Agência Brasil)

Festa do Pau da Bandeira reúne bandas tradicionais e cantores populares

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A programação da Festa do Pau da Bandeira, em Barbalha,vai apresentar nesta quarta e quinta-feira, a partir das 21 horas, no Parque da Cidade de Barbalha, uma programação de shows bem diversificada. O primeiro acorde será da banda cearense Cavalo de Pau, conhecida pelas melodias românticas e memoráveis até hoje.  Foi um dos principais pilares do movimento do forró iniciado na década de 1990.  Logo depois, sobe no palco principal, o caririense Luis Fidélis, músico que em suas letras explora o cotidiano do brasileiro. E no encerramento, sem comentários, a tão conhecida Banda Mastruz com Leite.  São três shows que vão levar o público a ter boas lembranças da época.

No feriado do Corpus Christi, estarão no palco, a partir das 21 horas, Bartô Galeno, cantor que lançou nos meados de 1978, o álbum “No Toca Fita do Meu Carro”, cuja faixa homônima acabou tornando-se seu maior sucesso. Logo depois, será a vez do cantor Jerry Adriani se apresentar.  No repertório, quem sabe, vamos ouvir a música “Doce doce amor”.  Fecha à noite da quinta-feira, a cantora Gaby Amaranto, que atualmente participa do quadro Dança dos Famosos do Programa do Faustão e está na abertura da novela “Cheias de Charme” com o hit “ex-my love”.

João Ananias diz que MP que reduz salário de médicos federais é inaceitável

O deputado federal João Ananias (PCdoB) afirmou, nesta terça-feira, que, pelas  dificuldades que o SUS enfrenta em decorrência do subfinanciamento crônico e por falta de médicos, é inaceitável uma proposta como a contida na Medida Provisória 568, por “agravar e muito a situação da saúde pública do País”. A MP foi tema de audiência pública na Câmara.
O parlamentar observou que, como militante do SUS, não poderia deixar de se manifestar sobre a MP que reduz em 40% a remuneração dos médicos federais a partir de alterações na carga horária.

João Ananias pediu que a presidente Dilma mandasse rever essa proposta. “ Uma matéria de natureza delicada como esta não deveria chegar ao Congresso na forma de medida provisória”, lamentou o parlamentar.

José Pimentel defende fim do voto secreto

O senador José Pimentel (PT) vai votar a favor das emendas à Constituição que tratam do voto aberto no Legislativo. “Votei pelo fim do voto secreto na Câmara e farei o mesmo no Senado”, afirmou o senador, que é líder do governo no Congresso. Três propostas de emenda à Constituição que restringem o voto secreto nas decisões do Senado e da Câmara estão na pauta do Plenário do Senado do dia 13, por determinação do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

As três PECs propõem o fim do voto sigiloso em parte das decisões do Congresso Nacional. Todas elas acabam com o voto secreto nas decisões sobre perda de mandato no Congresso Nacional, sendo que a PEC 86/2007 limita-se a essa alteração.

Já as outras duas são mais abrangentes. A PEC 38/2004 mantém o voto secreto apenas na análise, pelo Senado, da indicação de magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União e do Procurador-Geral da República. A PEC 50/2006, por sua vez, adota as mesmas exceções da PEC 38/2004, apenas acrescentando à lista de decisões por voto secreto o exame da indicação do presidente e de diretores de agências estatais que tratam de temas ligados a inteligência e assuntos estratégicos.

O texto atual da Constituição estabelece o voto secreto nas seguintes deliberações: perda de mandato (artigo 55), apreciação de veto presidencial (artigo 66), indicação de magistrados, ministros do TCU, governador de Território, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República e chefes de missão diplomática (artigo 52). A análise dessas indicações é competência privativa do Senado.

NA CÂMARA

Bom lembrar que em 2006, quando era deputado federal, José Pimentel votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em todos os Poderes Legislativos: federal, estadual e municipal (PEC 349/2001). A proposta foi aprovada em primeiro turno, mas ainda aguarda o segundo turno de votação naquela Casa.

Roteiro do Mensalão deve sair nesta 4ª feira

 

Essa é da Coluna Radar, de Lauro Jardim (Veja Online):

Ayres Britto conversou com os ministros do STF e convocou para amanhã a sessão administrativa que vai decidir o roteiro do julgamento do Mensalão.

A Corte deve optar por três sessões semanais, o que, a depender do início do julgamento, seria o necessário para a conclusão do caso antes da aposentadoria de Cezar Peluso.

Vendas no comércio crescem 4,1% em maio

“As vendas nas lojas de todo o país cresceram 4,1% em maio, segundo balanço divulgado hoje (5) pela empresa de consultoria Serasa Experian. De acordo com o levantamento, esse é o melhor resultado desde agosto de 2007. Na comparação com maio de 2011, houve crescimento de 9,8% no movimento do varejo. No acumulado do ano, a atividade varejista cresceu 7,1% em relação ao mesmo período do ano passado.

Segundo os economistas da Serasa, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis e a volta dos feirões impulsionaram o movimento dos consumidores no segmento de veículos, motos e peças, que registrou crescimento de 4,9% em maio, a maior alta mensal para o segmento desde agosto de 2011. Para os economistas, o Dia das Mães também contribuiu para promover um bom desempenho da atividade varejista no mês passado, especialmente no segmento de móveis, eletroeletrônicos e informática, que registrou crescimento de 3,2%.

Outros setores também registraram crescimento com destaque para o de material de construção, com 3,1%. Apresentaram evoluções mais modestas os segmentos de supermercados, hipermercados, alimentos e bebidas (0,8%); combustíveis e lubrificantes (0,3%) e tecidos, vestuário, calçados e acessórios (0,2%).”

(Agência Brasil)

Médicos federais ameaçam greve geral

Médicos que trabalham em hospitais e instituições federais podem entrar em greve. A categoria está sob ameaça de corte de 40% do salário, segundo informa o presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, José Maria Pontes.

A ameaça, segundo José Maria Pontes, vem atavés da Medida Provisória que será tema de discussões em audiência pública que ocorrerá nesta terça-feira, na Cãmara dos Deputados. Os médicos federais não descartam uma greve geral.

Tiririca apoia José Serra para prefeito de São Paulo

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José Serra, o pré-candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, acaba de ganhar o apoio do Partido da República. A aliança traz ao tucano um minuto e trinta e cinco segundos a mais na propaganda eleitoral no rádio e televisão e pelo menos um forte puxador de votos: o deputado federal Tiririca, aquele do ‘pior que tá não fica’ – campeão das urnas na última eleição.

Para conviver com seu mais novo cabo eleitoral, porém, o sempre sério José Serra terá de treinar um pouco de jogo de cintura. Afinal, Tiririca é um palhaço de profissão e, portanto, dado a fazer piadinhas. Hoje, perguntado sobre o que havia achado do seu novo candidato a prefeito, Tiririca saiu-se com uma delas: “Ainda bem que não é concurso de beleza. Se fosse, ele estava perdido, né?”

(Com Veja Online)

STJ divulga resultado final de concurso público

O Superior Tribunal de Justiça está divulgando o resultado final das provas objetivas e o resultado provisório da prova discursiva para os candidatos aos cargos de analista do Superior Tribunal de Justiça, bem como a convocação para a prova prática para os candidatos ao cargo de técnico judiciário na especialidade de telecomunicações e eletricidade. As provas foram aplicadas no dia 6 de maio.

Os candidatos poderão ter acesso à prova discursiva e aos espelhos de avaliação, além de interpor recurso contra o resultado provisório na prova discursiva, até as 18 horas dessa terça-feira (horário de Brasília), no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da Fundação Universidade de Brasília, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso.

O concurso público terá validade de dois anos, mas esse prazo poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

SERVIÇO

* Para ter acesso à lista completa dos aprovados, clique aqui.

(Consultor Jurídico)

UFC e Unilab devem aprovar indicativo de greve

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Professores da UFC e Unilab vão realizar, a partir das 10 horas desta terça-feira, assembleia geral para decidir sobre indicativo de greve e realizar plebiscisto para definir se haverá paralisação geral. Em todo o País, a maioria dos professores das universidades federais cruzou os braços.

Segundo o professor Lindberg Gonçalves, da diretoria da ADUFC Sindicato, a assembleia oorrerá por meio de videoconferência, a partir do Campus da UFC em Juazeiro do Norte (Região do Cariri), devendo ser acompanhada pelos docentes dos campi de Sobral e Fortaleza e Unilab, em Redenção.

Itaú reduz taxa de juros do cheque especial

O Banco Itaú Unibanco anunciou, em nota na tarde desta segunda-feira, novo corte nas taxas de juros do cheque especial e do crédito pessoal, informa o Portal Uol.

O anúncio acompanha a redução da taxa Selic (taxa básica de juros) em 0,50 ponto percentual,  indo de 9% para 8,5% ao ano, anunciada na semana passada pelo Copom (Comitê de Política Monetária). Na semana passada, tanto a Caixa Econômica Federal quanto o Bradesco resolveram cortar as taxas de juros em algumas das suas linhas de crédito.

A taxa máxima do cheque especial no Itaú cai de 8,89% ao mês para 8,85% ao mês e, do crediário pessoal, de 6,70% a.m. para 6,66% a.m.

Rui Falcão deixa Fortaleza levando relatório para Lula

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Deixou Fortaleza no começo da tarde desta segunda-feira, o presidente nacional do PT, Rui Falcão. Ele embarcou de jatinho fretado do antigo terminal de passageiros do Aeroporto Pinto Martins. Tomou a rota de volta para São Paulo. Na bagagem, resultado de conversas mantidas com o governador Cid Gomes – com participação da prefeita Luizianne Lins, e do deputado federal José Nobre Guimarães.

Rui Falcão estava no Estado desdo sábado à noite. Aqui, participou do encontro municipal do PT que indicou Elmano Freitas como pré-candidato a prefeito, conferiu lançamento da pré-candidatura do petista Clodoveu Arruda em Sobral e ainda prestigiou a pré-candidatura do também petista Ilário Marques em Quixáda.

O dirigente petista deve conversar com o ex-presidente Lula sobre os contatos mantidos principalmente com Cid Gomes dentro do esforço de manter na Capital a aliança do PT co o PSB.

Rei da Espanha diz que brasileiros são bem-vindos em seu País

Uma boa-nova para brasileiros que pretendem viajar para a Espanha. O rei Juan Carlos 1º afirmou, nesta segunda-feira, que o país adotará “medidas efetivas” para evitar episódios de brasileiros barrados ao tentar entrar no país europeu. Segundo o Portal Uol, a decisão ocorre diante de sucessivas reclamações de maus-tratos sofridos por brasileiros no aeroporto de Barajas, em Madri. Por conta disso, o Brasil passou a adotar, desde abril, critérios semelhantes para o ingresso de espanhóis no território brasileiro.

Rei Juan Carlos chegou a afirmar: “Sabemos que foram colocados alguns problemas nos últimos anos, mas as autoridades competentes espanholas estão estabelecendo medidas efetivas que agilizarão os trâmites para facilitar a entrada de cidadãos brasileiros”, disse o monarca em discurso no Palácio Itamaraty. Ele aidantou ainda que os brasileiros “são muito bem-vindos na Espanha” e destacou a “cooperação construtiva” entre os dois governos para superar o impasse.

Cachoeira vai permanecer em presídio de Brasília

“O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou hoje (4), por unanimidade, decisão liminar que resultou na transferência do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Antes, ele estava detido no Presídio Federal de Mossoró (RN).

Os três integrantes da Terceira Turma do tribunal analisaram decisão individual do desembargador Fernando Tourinho Neto, do dia 16 de abril.  Tourinho é o relator de todos os pedidos do processo de Cachoeira no TRF1 porque recebeu, por sorteio, o primeiro recurso que chegou à corte sobre o assunto.

Cachoeira está detido em Brasília desde o dia 18 de abril, em uma área federal. Ele foi preso no dia 29 de fevereiro como resultado da Operação Monte Carlo, que apurou esquemas de corrupção e exploração de jogos ilegais no Centro-Oeste.”

(Agência Brasil)

MP do Novo Código Florestal já recebeu quase 200 emendas

“A definição de um novo Código Florestal para o Brasil retoma amanhã (5) a agenda do Congresso, com a escolha do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) para assumir a relatoria na comissão especial mista destinada a analisar a viabilidade constitucional, jurídica e admissional da matéria. Até a meia-noite de ontem (3), quase 200 emendas já haviam sido apresentadas à medida provisória (MP) enviada ao Parlamento pela presidenta Dilma Rousseff a fim de recompor os vetos ao texto aprovado pelos congressistas.

O fato de envolver disputas entre oposição e aliados ao Executivo além de ser tratado em um ano eleitoral são complicadores a serem contornados tanto nas negociações com os deputados e senadores, ambientalistas e ruralistas quanto nas demandas levadas ao governo. O futuro relator minimiza as pressões e considera que já na comissão especial será possível construir um texto de consenso entre Senado e Câmara.

Ele destacou que o alto número de emendas já apresentadas (quase 200) não representa problemas. “Acredito muito na capacidade criativa dos parlamentares. Quem sabe por meio de uma dessas emendas a gente encontre motivo de superação das divergências”, disse o parlamentar.

Para ele, os pontos “mais traumáticos” foram resolvidos quando o projeto de lei do Código Florestal tramitou no Senado e pela MP. Luiz Henrique ressaltou que a presidenta Dilma Rousseff preservou, na medida provisória, a maior parte do texto aprovado pelos senadores o que, necessariamente não significa qualquer facilidade. Ao contrário, a matéria foi praticamente toda alterada pelos deputados quando retornou à Câmara para que fosse revista.”

(Agência Brasil)