Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Receita Federal vai criar malha fina para empresas

“As pessoas jurídicas também terão a sua malha fina. A informação é do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. A malha fina é o banco de dados do Fisco, onde são armazenadas as declarações que apresentam inconsistências após os diversos cruzamento realizados pelos sistemas informatizados do Fisco.

Hoje, já é possível, por exemplo, com dados das notas fiscais eletrônicas, cruzar informações sobre subfaturamento e omissão de receitas. Sendo assim, é possível fazer auditorias eletrônicas, disse Barreto, por meio dos valores de compra e assim estimar as receitas do contribuinte. Se a Receita detectar irregularidades, a empresa será chamada a se regularizar.

“Se não fizer a regularização, sofrerá a ação fiscal. Os sistemas estão sendo finalizados e já têm capacidade de entrar em produção em 2012”, disse.

A base do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) permite atualmente o acesso aos dados das empresas tanto pelo Fisco federal quanto pelos fiscos estaduais. Mesmo com os convênios para a troca de dados com os estados, não é necessário nenhum tipo de solicitação da Receita Federal, porque com o Sped as informações estão disponíveis para todos.

“Assim como temos a malha da pessoa física, teremos a instituição da malha da pessoa jurídica dando maior abrangência à presença fiscal e alcançando todos os níveis de contribuintes. É importante notar que a malha consiste, sem ter a presença da fiscalização, do cruzamento de informações internas e externas”, disse Barreto.

Barreto informou ainda que a fiscalização continuará, em 2012, voltada para os grandes contribuintes. Principalmente, os que fazem, segundo ele, planejamento tributário abusivo. O planejamento tributário consiste em usar brechas na lei para reduzir o pagamento de impostos. “O foco vai ser os grandes contribuinte, principalmente, na fiscalização do planejamento tributário abusivo, mas ampliaremos, também, a atuação em todas as empresas, da malha da pessoa jurídica”.

(Agência Brasil)

Governo tenta barrar depoimento de Fernando Pimentel

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“O Palácio do Planalto deflagrou estratégia para tentar esvaziar ao longo desta semana o caso envolvendo o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. A avaliação interna é que, se conseguir desidratar o episódio envolvendo as consultorias de Pimentel antes do recesso de fim de ano, o caso estará encerrado.

O GLOBO revelou que o ministro recebeu R$ 2 milhões em consultoria antes do governo Dilma.
A ordem do Planalto é barrar uma convocação do ministro para falar sobre caso no Senado. Para o governo, o risco de um depoimento é maior do que o desgaste para abafar uma convocação.

Essa ação do governo tem o respaldo pessoal da presidente Dilma Rousseff. Segundo interlocutores, diferente dos outros episódios de queda de ministros, Dilma não emitiu sinais de substituição de Pimentel. Pelo contrário: a orientação é de que ele permanece na reforma ministerial.

Mas já há o reconhecimento interno de que ele ficará enfraquecido politicamente. De forma reservada, ministros admitem que, apesar das explicações, as denúncias criaram forte desgaste na imagem de Pimentel.

Nesta terça-feira, será votado o requerimento apresentado pelo líder do PSDB, senador Alvaro Dias, para convocação de Pimentel na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Mas, segundo um ministro, é melhor sofrer um pequeno desgaste para barrar a convocação, do que realimentar o noticiário com um depoimento considerado arriscado.

– Se ele não for, ficará muito mal para o governo. Até porque, os demais ministros que foram prestar esclarecimentos não eram do PT. A operação para barrar a convocação de Pimentel mostra que o governo está preocupado com as denúncias – ressaltou Alvaro Dias. – Se eles estivessem tranquilos, essa seria a melhor oportunidade para dar explicações. Ou esse dinheiro da consultoria é resultado de tráfico de influência ou, pior, é lavagem de dinheiro de caixa dois de campanha.”

(O Globo)

Teto para servidores do Congresso só vale no papel

“Promulgada há 14 anos pelo Congresso Nacional, a emenda constitucional que criou o teto salarial para o funcionalismo público até hoje não é aplicada pelo Legislativo. Com a desculpa de que falta regulamentação sobre o que entra ou não no cálculo do chamado “abate teto”, Câmara e Senado continuam pagando salários acima de R$ 26,7 mil – equivalente ao vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal – e se recusam a fornecer o número de servidores beneficiados. 

Relator da proposta de reforma administrativa do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) conta que nem ele conseguiu ter acesso a esses dados. Estimativas informais, no entanto, indicam que só no Senado o número de funcionários que recebem acima do teto chegam perto de mil.

– Essas informações são mais confidenciais do que o segredo do cofre do Banco Central – reclama Ferraço.
Os altos salários são mantidos por uma guerra de liminares. Em março deste ano, procuradores da República no Distrito Federal entraram com três ações questionando o pagamento de salários no Legislativo e no Executivo acima do teto constitucional e determinando que funções comissionadas, horas extras e outras verbas fossem somadas ao salário para o chamado “abate teto”.

Em julho, o Ministério Público garantiu a suspensão dos pagamentos além do teto. Mas o Senado e a Câmara recorreram e, em setembro, o presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Instância, Olinto Menezes, voltou a liberar o pagamento dos supersalários. O MP, então, entrou com um recurso junto à Corte Especial do TRF, mas ainda não há data prevista para o julgamento.

A procuradora da República no Distrito Federal, Anna Carolina Resende, não esconde sua surpresa com a postura do Legislativo. E defende que o Supremo enfrente o debate sobre as situações em que há acúmulo de cargo público. 

– A postura do representante do órgão pode conflitar com o próprio interesse do órgão. É evidente que o interesse é economizar, mas os representantes adotam medidas contrárias aos próprios cofres públicos – lamenta Anna Carolina. ”

(O Globo)

Anvisa alerta: Farmácias continuam vendendo emagrecedores proibidos

“Os remédios para emagrecer à base de anfepramona, femproporex e mazindol, os chamados anfetamínicos, estão, a partir de hoje (9), com a venda proibida, conforme decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada em outubro no Diário Oficial da União. Apesar de dois meses de prazo dado pela agência para a retirada dos produtos das prateleiras, algumas farmácias e drogarias continuam com os medicamentos no estoque para a venda.

A reportagem da Agência Brasil visitou sete drogarias de redes diferentes em Brasília e, em todas, foram encontrados remédios com algumas das substâncias proibidas. Apenas em uma farmácia, o funcionário informou que não tinha medicamentos com anfepramona, recolhidos por decisão decisão da Anvisa. Em outro estabelecimento, a funcionária declarou que só venderia os remédios com apresentação de receita médica.

A Anvisa decidiu retirar os medicamentos do mercado em função do risco à saúde dos pacientes. Eles podem causar problemas cardíacos e alterações no sistema nervoso central. A farmácia ou drogaria que descumprir a norma pode sofrer penalidade que vai da advertência à interdição do estabelecimento.

De acordo com a Anvisa, a fiscalização do cumprimento da norma é de responsabilidade dos órgãos estaduais de vigilância sanitária. Caso a agência reguladora receba muitas denúncias sobre o descumprimento da medida, a Anvisa poderá desencadear uma operação para combater a ilegalidade. A agência também proibiu a fabricação e a prescrição médica dos anfetamínicos.

Procurada pela Agência Brasil, a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) não se manifestou sobre o assunto.

O banimento desses inibidores de apetite provocou críticas da sociedade médica e dividiu opiniões entre os consumidores. Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), os anfetamínicos auxiliam no controle da obesidade e, sem eles, as possibilidades de tratamento ficam reduzidas para quem precisa perder peso.

No caso da sibutramina, o uso continua foi liberado com restrições. Os pacientes e médicos terão de assinar um termo de responsabilidade, que deverá ser apresentado junto com a receita médica na hora da compra do medicamento. Os médicos são obrigados a notificar à Anvisa casos de reação adversa e os laboratórios têm que apresentar um plano com orientações sobre como lidar com pacientes com efeitos colaterais graves.

A receita médica vale por 30 dias. Desde o ano passado, é obrigatória a venda da sibutramina com a apresentação da receita de cor azul (numerada) e as embalagens de tarja preta. A Anvisa decidiu manter o uso do remédio no país, pois há comprovações científicas de que a sibutramina contribui para a perda de pelo menos 2 quilos de massa corporal em um prazo de quatro semanas. O tratamento com sibutramina é indicado para pessoas obesas que tenham Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou acima de 30 e não sofram de problemas cardíacos, com prazo máximo de dois anos.”

(Agência Brasil)

FHC diz que ele e Lula são "marcos históricos"

“As referências ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um “marco histórico para o Brasil”, a autodefinição como “um careta” quando o assunto é maconha e a defesa da descriminalização do aborto marcaram a sabatina com o ex-presidente da República e presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, 80, na tarde desta sexta (9).

O evento foi realizado pela Folha e pelo UOL no teatro Folha, no centro de são Paulo, e durou cerca de uma hora. Os entrevistadores foram Ricardo Balthazar, editor do caderno “Poder”, Mônica Bergamo e Vinicius Torres Freire, colunistas da Folha, e Irineu Machado, gerente geral de Notícias do UOL.

Para FHC, casos de corrupção que marcaram a história recente do Brasil só ficaram conhecidos “por gestos”, ainda que com a economia de pano de fundo. “Mas a questão é política. Por que o mensalão ficou conhecido? Porque o [então deputado federal] Roberto Jefferson teatralizou o mensalão”, disse o ex-presidente.

Jefferson denunciou, em 2005, um esquema de pagamento de mesadas a deputados da base aliada ao governo Luiz Inácio Lula da Silva e abriu uma crise política que se arrastou até o fim do mandato do petista e custou a cabeça do então chefe da Casa Civil, José Dirceu. Tanto Jefferson como Dirceu acabaram cassados pela Câmara Federal.

Questionado sobre sua relação com Lula, FHC disse que tanto o governo dele quanto o do petista foram “marcos históricos para o Brasil”. A menção foi feita ao responder a uma pergunta da colunista Monica Bergamo, da Folha, sobre as diversas citações que ele faz a Lula no livro recém lançado “A Soma e o Resto”.

“Certamente nós dois ficamos mais tempo governando, marcamos presença e marcamos a história contemporânea do Brasil”, disse, para afirmar, na sequência, que tem uma “relação antiga e pessoal” com Lula –“como preza a civilidade”, ressaltou o ex-presidente, que contou falar constantemente com Lula.

Ao PT, contudo, o tom foi menos amigável.  “O PT, ao ocupar o Estado, deturpou muito as instituições –aí, divergimos profundamente.”

A respeito de Dilma Rousseff, afirmou que a presidente foi “muito generosa” com ele em carta enviada em seus 80 anos, em 2011, na qual a petista disse reconhecer seu legado. FHC disse ainda que Dilma “não é ingênua” de confundir a relação cordial entre ambos com ausência de críticas a seu governo.

Drogas e aborto

O ex-presidente se disse “careta” ao ser questionado sobre a descriminalização da maconha no Brasil. “Eu sou careta, tenho horror a cigarro. Mas isso não implica que eu tenha uma visão repressiva”, afirmou.

“Eu não tinha consciência da gravidade [das drogas, em décadas passadas] como é hoje”, disse, citando exemplos na América Latina em que as drogas estão associadas a outros crimes e entrevistas concedidas por ele próprio, em décadas passadas, sobre o assunto. “Mas o usuário não pode ser posto na cadeia –se põe, ele vai aprender outras drogas e outros crimes”, emendou.”

Fazenda eleva para 6,4% previsão da inflação deste ano

“A inflação deverá encerrar 2011 bem próxima do teto da meta estipulada pelo governo. Segundo estimativas divulgadas hoje (9) pelo Ministério da Fazenda, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechará o ano em 6,4%, apenas 0,1 ponto percentual abaixo do limite superior de 6,5% da meta, cujo centro é 4,5%.

A previsão consta do boletim Economia Brasileira em Perspectiva, publicação com parâmetros sobre a atividade econômica do país atualizada periodicamente pela Fazenda. O IPCA é mais alto que o previsto no boletim anterior, em junho, quando a estimativa estava em 5,8%. Mas está de acordo com as projeções do Banco Central (BC), que também prevê inflação oficial de 6,4% no acumulado de janeiro a dezembro.

A projeção, no entanto, está abaixo dos 6,62% para 2011 previstos pelo Ministério do Planejamento na revisão dos parâmetros para o Orçamento-Geral da União do ano que vem, enviada ao Congresso no fim de novembro.

Para o próximo ano, a Fazenda reduziu a expectativa de inflação de 4,8% para 4,7%. O percentual está na faixa mais otimista estipulada pelo Banco Central, que previu, na última versão do Relatório de Inflação, divulgada em setembro, IPCA entre 4,7% e 5%. Nos parâmetros enviados ao Congresso, o Planejamento estimou, inicialmente, que o IPCA fecharia 2012 em 5,25%.

Apesar da revisão para cima nas projeções do índice oficial de inflação, a estimativa da Fazenda está abaixo das expectativas das instituições financeiras. Segundo o boletim Focus, pesquisa de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, o IPCA deverá encerrar o ano em 6,5%, teto da meta.

Para a Fazenda, o IPCA mostra sinais de desaceleração e a tendência é que o arrefecimento continue nos próximos meses. “Daqui em diante, espera-se que a inflação desacelere sucessivamente nos próximos meses. De acordo com o Relatório de Inflação divulgado pelo Banco Central do Brasil em setembro, o IPCA deve encerrar 2011 com variação anual de 6,4% e convergir para o centro da meta de 4,5% em 2012-2013”, destacou a Fazenda na publicação.

Em relação ao crescimento econômico, a Fazenda manteve a projeção de expansão de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e 5% em 2012. Segundo a publicação, a demanda doméstica continuará a ser o principal fator de crescimento econômico do país no ano que vem, em meio ao agravamento da crise nos países desenvolvidos.”

(Agência Brasil)

TCU faz questionamentos sobre obras de reforma do Castelão

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Encontram-se publicados no site do Tribunal de Contas da União (FiscalizaCopa2014) os dois últimos relatórios do Tribunal de Contas do Estado sobre as fiscalizações das obras do certame mundial de futebol. Há muitos questionamentos relatadas.
O TCE, órgão auxiliar na fiscalização, por meio de assessores, considera que esses relatórios são realizados de acordo com o andamento das obras. Ou seja, quando há pendências ou problemas, há a cobrança por correções.
* Confira no site do TCU esses relatórios.

Copa 2014 – Parlamentar cearense reforça grupo contra venda de bebida alcoólica nos estádios

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Um grupo de parlamentares médicos do Congresso Nacional está fechando questão contra a venda de bebidas alcoólicas durante os jogos da Copa 2014. No grupo, está o cearense João Ananias (PCdoB), alegando que o Código de Defesa do Torcedor está em vigência e precisa ser respeitado. O Código é contra a venda de bebida alcoólica nos estádios, o que, segundo João Ananias, só interessa a quem comercializa esse tipo de produto, que causa prejuízos para a saúde e despesas com acidentes.

José Dirceu volta a apregoar regulação da mídia

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Com o título “Para avançar na regulação de mídia”, eis artigo do ex-ministro José Dirceu, veiculado no Blog do Noblat, nesta sexta-feira. Dirceu volta a bater contra carteis de comunicação e apregoa que grupos do setor sejam transparentes em sua opção política. Confira:

 

A grita de que se pretende restabelecer a censura no país é fruto do desconhecimento de nossa Constituição, que determina —nos artigos 220, 221 e 222— a aprovação de lei federal para regulamentar o setor de comunicações que não restrinja “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação”, não se constitua “embaraço à plena liberdade de informação jornalística” e tampouco institua “qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. Portanto, seriam inconstitucionais as leis que atentassem esses princípios.

Mas talvez a insegurança esteja na falta de propostas concretas. Faremos, então, algumas considerações, sem a menor pretensão de encerrar a questão.

Afinal, uma nova legislação democrática deve surgir de um processo no Congresso Nacional que envolva toda a sociedade, a começar pelos meios de comunicação, mas com a participação dos grupos organizados via redes sociais,sindicatos, movimentos sociais, empresários, meio cultural e corpo acadêmico.

Um dos temas centrais é a concentração de meios de comunicação, pois falar em liberdade de expressão é falar de acesso aos meios. As experiências de outras nações democráticas nos servem de balizas.

Por exemplo: nos EUA, uma pessoa não pode ser proprietária de um jornal e de rádio ou TV na mesma cidade; no Reino Unido, não pode ser proprietária ao mesmo tempo de rádio, de TV com audiência potencial de 50% da região de abrangência da rádio e do maior jornal nas localidades para as quais transmite por rádio e TV; na França, veda-se a propriedade de mais do que duas empresas de TV com 4 milhões de telespectadores ou rádios com audiência potencial acima de 30 milhões de ouvintes ou jornais com mais de 20% de participação no mercado; em Portugal, as licenças são dividas em internacional, nacional, regional ou local e não se pode acumular mais de uma.

Em todos esses casos, percebe-se que o sentido é o de limitar a posse de meios de comunicação nas mesmas localidades. Um caminho interessante para o caso brasileiro é usar como referência as cidades com mais de 200 mil habitantes. Assim, em municípios desse tamanho, quem fosse proprietário de rede de TV não poderia acumular um jornal ou uma rádio e vice-versa.

É pertinente limitar o número de propriedades de meios de comunicação que uma mesma pessoa/grupo tem. Esse sistema deve impedir também a propriedade de mais de um veículo quando este detiver audiência (rádio e TV) ou tiragem (jornal e revistas) acima de 50% em uma mesma cidade.

Paralelamente, é preciso impedir a formação de cartéis de distribuição de títulos impressos, como há hoje. Parece razoável que um grupo de mídia não possa se associar a outro do mesmo ramo para utilizar uma mesma empresa de distribuição. Assim, ou cada empresa tem seu braço de distribuição próprio, ou então a distribuição de mais de um título só pode ser feita por empresa cujo proprietário não é dono de veículos de comunicação.

Mas não podemos discutir a concentração no setor sem tratar dos direitos de antena, que surgem pela primeira vez em Portugal, em 1976, para garantir o uso de espaço na mídia por instituições representativas da sociedade civil. No Brasil, temos direito de antena fixado no artigo 17, parágrafo terceiro da Constituição, mas apenas para os partidos políticos.

Nesse capítulo do respeito ao pluralismo, EUA, Reino Unido, Portugal e França têm leis que impõem o equilíbrio na cobertura, exigindo que haja espaço para as diferentes tendências. Talvez seja o caso de adotarmos esse mecanismo no Brasil no que se refere à política, e certamente devemos fazê-lo para os grupos sociais, culturais, de gênero e etnias.

Mas precisamos que os veículos de comunicação sejam transparentes quanto às opções políticas que fazem, sem contaminar a cobertura jornalística. E, fundamentalmente, garantir que haja respeito à imagem e aplicação do direito de resposta, no mesmo espaço e destaque dados às acusações. Desrespeitos a essas diretrizes devem ser coibidos como nos EUA: aplicação de pesadas multas.

Evidente que se queremos preservar e valorizar nossas raízes culturais e estimular o desenvolvimento da indústria nacional associada às comunicações, precisamos fixar um percentual mínimo de veiculação de conteúdo produzido no Brasil.

Nosso parâmetro mais recente é a lei que regula o setor de TV a cabo, aprovada neste ano pelo Congresso e que determina três horas e meia de conteúdo nacional nos canais por assinatura. Talvez possamos começar com o mesmo padrão de exigência, com aumento gradual ao longo dos anos até que cheguemos a 40% de conteúdo nacional mínimo.

Finalmente, é imprescindível pensar na criação de um órgão específico para cuidar da aplicação e fiscalização da lei. Os países citados dispõem de uma agência para fazer esse controle legal.

À primeira vista, parece que a Anatel não tem condições de exercer esse papel, a não ser que seja reformulada. Portanto, nosso caminho seria constituir uma nova agência, de composição paritária entre Executivo, Legislativo, Judiciário, organizações representativas da sociedade e empresas de comunicação.

Há muito para se discutir sobre cada ponto aqui sugerido, com os consequentes ajustes para alcançarmos uma legislação moderna, democrática e plural. Não há bicho de sete cabeças nesse debate — no setor de publicidade, há autorregulação, mas até isso os donos de jornais se recusam a fazer. Logo, o que, definitivamente, não podemos é nos furtar a debater. 

* José Dirceu, 65, é advogado,ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT.

Direitos Humanos – Juíza carioca assassinada e padre cearense ganham homenagem

Padre João, do Ceará, entre homenageados.

“A presidenta Dilma Rousseff participa hoje da cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos, no Palácio do Planalto. É a 17ª edição do prêmio que busca homenagear pessoas que se destacaram, de alguma forma, no combate às violações dos direitos humanos. Nesta edição, a juíza Patrícia Acioli, do Rio de Janeiro, recebe homenágem póstuma na categoria enfrentamento à violência. A filha e a irmã da juíza receberam o prêmio.

Ela foi assassinada em agosto deste ano pelo crime organizado no Rio. A juíza era titular da comarca de São Gonçalo, região metropolitana da capital, e combatia milícias que atuam na região.  

A cerimônia antecede o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que será comemorado amanhã (10), aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948.

Além de Patrícia Acioli, também serão premiados Geralda Magela da Fonseca, conhecida como Irmã Geraldinha, freira da Congregação Romana de São Domingos, uma das fundadoras da Pastoral da Criança.

Na categoria Educação em Direitos Humanos, a premiada é Rita Gomes do Nascimento, indígena do grupo Potyguara de Crateús, no Ceará. Na década de 80, ela iniciou a militância nas pastorais da Criança, da Juventude, da Saúde, Indígena e dos movimentos de organização de bairros. Atualmente, é conselheira da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE). Sua atuação se concentra na educação indígena quilombola.

O prêmio também destaca a questãoo da mídia e homenageia a Agência da Boa Notícia Guajuviras, de Canoas, no Rio Grande do Sul. Essa agência foi criada por meio de um convênio com o Ministério da Justiça,  executado pela prefeitura de Canoas.

Na categoria Centros de Referência em Direitos Humanos, o premiado é o Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-i, situado em Campo Grande (MS).

Na categoria Enfrentamento à Pobreza,o agraciado é João Batista Frota, conhecido como Padre João. Ele é criador do Centro de Profissionalização Padre Ibiapina (Ceprohpi), trabalha na preparação da população mais carente para o mercado de trabalho.

O agraciado na categoria Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua é Anderson Lopes Miranda, líder do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR). Ele morou na rua até os 41 anos. Atualmente, percorre o país organizando as bases do movimento, na luta pelo fim do assistencialismo e pela reivindicação por políticas públicas efetivas de moradia e dignidade às pessoas que vivem nas ruas.

Na categoria Segurança Pública, o premiado é o ex-secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Brisolla Balestreri. Ele trabalhou no Ministério da Justiça durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, era titular da pasta.

Na categoria Enfrentamento à Tortura, o prêmio este ano é do Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba (Flamas), maior polo manicomial do país, com aproximadamente 2.800 leitos psiquiátricos. O fórum promove atividades que envolvem a discussão e a proposta de mudança no modelo de atenção à saúde mental na região.

O Instituto Vladimir Herzog é o premiado na categoria Direito à Memória e à Verdade. Já a premiada na categoria Diversidade Religiosa é a ativista Flávia da Silva Pinto, que se dedica a mutirões de orientação para a legalização jurídica dos terreiros. Na categoria Igualdade Racial, a premiada é Creuza Maria Oliveira, presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas.

A professora Berenice Bento é a contemplada na categoria Igualdade de Gênero. Ela é professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e coordenadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares em Diversidade Sexual, Gêneros e Direitos Humanos (Tirésias/UFRN).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, é o homenageado na categoria Garantia dos Direitos da População LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e transexuais), pelo seu relatório aprovado  neste ano reconhecendo a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. O prêmio também homenageia a Defensoria Pública do Estado do Pará pelo programa Balcão de Direitos, que percorre o estado levando atendimento jurídico à população mais carente.”

(Agência Brasil)

Natal – Lojistas elevam previsão de vendas para 8,5%

“Os lojistas estão otimistas em relação às vendas de Natal e esperam comercializar 8,5% a mais do que o registrado no mesmo período do ano passado. A previsão anterior era de que a vendas seriam 6,5% maiores. De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Junior, a nova estimativa pode ser considerada favorável em vista do quadro geral da economia, impactado pela crise econômica que atinge, principalmente, a Europa e os Estados Unidos. Em 2010, as vendas foram quase 12% superiores às do Natal de 2009.

Segundo Pellizzaro Junior, o setor de vendas do varejo espera forte impulso dos negócios no primeiro trimestre de 2012, em razão da previsão de aumento de 14% no salário mínimo. Haverá, segundo o presidente da CNDL, uma forte injeção de recursos na economia, que deverá apresentar resultados melhores que o mesmo período de 2011.

A CNDL encaminhou ao Ministério da Fazenda um pedido para redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os móveis, para que o segmento mantenha o ritmo de vendas atual. De acordo com Pellizzaro Junior, se não for concedido o benefício, o setor vai ter queda substancial de vendas neste fim de ano, pois a redução do IPI para os produtos da chamada linha branca faz com que os consumidores migrem suas compras do setor de móveis para o de eletromésticos. Ele acredita que o governo dará uma resposta sobre o assunto em uma semana.”

(Agência Brasil) 

Dilma vai à posse de Cristina Kirchner

“A presidente da República, Dilma Rousseff, viajará nesta sexta-feira (9) a Buenos Aires, onde participa da posse de Cristina Kirchner, reeleita presidente da Argentina em outubro. A passagem da brasileira pelo país será breve e o retorno está previsto para sábado (10).

Dilma deixará Brasília por volta das 17 horas desta sexta e deverá chegar à capital argentina entre 20 e 21 horas. Ela não tem agenda oficial à noite, segundo informou o porta-voz da Presidência, Rodrigo Baena.

A cerimônia de posse da presidente argentina será ao meio-dia de sábado, no Congresso. Depois, Dilma terá um almoço privado e seguirá para a Casa Rosada, sede do governo, onde Cristina receberá cumprimentos e posará para fotos. A chegada de Dilma a Brasília está prevista para 20h deste sábado.”

(Portal G1)

Governo libera R$ 4 bilhões para saneamento em mais de três mil cidades

“A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), vinculada ao Ministério da Saúde, publicou nesta quinta-feira uma portaria com a lista de 3113 municípios de até 50 mil habitantes que serão beneficiados com obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, serão investidos cerca de R$ 4 bilhões em saneamento básico.

A decisão desta quinta, assinada pelo presidente da Funasa, Gilson de Carvalho Carvalho, diz que a ação considera “a prevenção e o controle de doenças”, além de “universalização do acesso à água”, inclusive no semiárido, conforme prevê o programa federal “Água para Todos”, lançado neste ano pelo governo.

O investimento é parte da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Mais da metade das cidades terão repasse de R$ 500 mil para obras nas residências, que terão instalações de reservatórios domiciliares ou banheiros. ”

(Portal G1)

Nova escavação paleontológica na Região do Cariri

Professores e alunos da Universidade Regional do Cariri (Urca) iniciam, nesta sexta-feira, trabalhos de escavação palentólógica.

A ação, fFinanciada pelo CNPq, reúne dez pesquisadores que irão identificar o nível fossilífero de animais e vegetais que viveram há cerca de 160 milhões de anos na formação Brejo Santo, em Missão Velha.

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Governo comemora aprovação da DRU

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“A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que o governo ficou “muito satisfeito” com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2015 a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno no plenário. O projeto foi aprovado em primeiro turno na tarde desta quinta-feira.

“Estamos muito satisfeitos. O governo, a presidente Dilma me pediu especialmente que eu pudesse vir agradecer a todos os líderes, senadores e senadoras, porque esta foi uma semana de votações importantíssimas para o país. […] Estamos em público aqui agradecendo, porque diferente de outros governos, que não estão tendo ajuda de seus parlamentos, o Brasil tem uma parceria positiva, benéfica”, disse a ministra, que percorreu o plenário do Senado agradecendo aos líderes pela aprovação da proposta.

 
Ideli afirmou que as aplicações das receitas permitidas por meio da DRU serão definidas pelo próprio Congresso, durante a votação da proposta orçamentária.”

(Portal G1)

Internação involuntária de usuário de crack divide especialistas

Defendida pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para usuários de crack com risco de morte, a internação involuntária não é novidade, mas ainda divide especialistas da área de saúde. Prevista em lei desde 2001, a internação ocorre sem o consentimento do paciente e a pedido de uma terceira pessoa – um parente, por exemplo.

Conforme a legislação, a internação involuntária precisa ser autorizada por um médico e informada, dentro de 72 horas, ao Ministério Público do estado. É diferente da compulsória, que depende de determinação da Justiça – e foi adotada pela prefeitura do Rio de Janeiro para menores de idade viciados em crack. O terceiro tipo de internação é a voluntária, com desejo do próprio paciente.

Durante o lançamento nacional do plano contra o crack, Padilha explicou que as equipes dos consultórios de rua – integradas por médico, enfermeiro e técnico de enfermagem – serão responsáveis por avaliar se o dependente químico precisa ser internado contra a própria vontade. A proposta do governo é passar dos atuais 92 consultórios para 308 nos próximos quatro anos, com foco nas cidades com população superior a 100 mil habitantes.

O diretor regional da Associação Brasileira de Psiquiatria no Centro-Oeste, Salomão Rodrigues, avalia como correta a manifestação de Padilha a favor da internação involuntária. Segundo ele, é a  garantia de vida para quem perdeu a razão por causa do vício. “O paciente dependente de crack e comprometido precisa que alguém decida por ele. Ele está em um tratamento temporário. Não está sendo tirada a liberdade dele, mas garantido o direito à vida”, disse.

Depois do período de desintoxicação, que dura de dez a 15 dias, a maioria dos usuários de drogas passa a concordar com a internação, conta Rodrigues.

O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, teme uma banalização da internação involuntária pelos médicos. O psicólogo defende a linha de tratamento que leve o usuário a “entrar em um processo de cuidado com ele mesmo”, sem privá-lo da convivência familiar e dos amigos.

“Tenta-se convencer a sociedade que a melhor forma é a internação. Parece que o usuário de drogas perde todo o seu direito e a razão”, argumentou. “Se ele quiser sair, a gente não pode ser autoritário e dizer não. Não vamos abandonar essa pessoa e nem prendê-la”.

Apesar de prevista em lei, o professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Mauro Arjona, questiona se a internação involuntária pode ferir o direito de escolha do cidadão. “Há um princípio constitucional que diz que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei. Se a pessoa não quer ser internada, ela não pode ser. É um assunto delicado”, ponderou.

Não há dados exatos sobre o número de viciados em drogas, como o crack, no país. O Ministério da Saúde estima que existam 600 mil usuários de drogas. Em 2011, a rede pública prestou 2,5 milhões de atendimentos a dependentes de drogas e álcool, dez vezes mais do que há oito anos.

O plano do governo federal prevê ainda a criação de 2.462 leitos de enfermarias nos hospitais públicos para atender a usuários com crises de abstinência ou intoxicação grave e o funcionamento 24 horas, durante os sete dias da semana, dos centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad).

(Agência Brasil)

Sócio de Pimentel diz que deixa cargo para preservar ministro

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Sócio do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento e Indústria) na consultoria P-21, Otílio Prado entregou nesta quinta-feira (8) sua carta de demissão ao prefeito Marcio Lacerda (PSB), de quem era assessor especial na Prefeitura de Belo Horizonte.

Ele disse que deixa o cargo para preservar a imagem de Lacerda e a do ministro.

A queda de Otílio se deu após a revelação de que a consultoria P-21 faturou R$ 2 milhões em dois anos, sendo que R$ 400 mil foram pagos pela empresa QA Consulting, que tem entre os sócios um filho de Otílio.

Na gestão de Pimentel como prefeito de BH, essa empresa teve contrato com a empresa pública Prodabel (processamento de dados) no valor de R$ 173,8 mil.

“Compreendo que a questão assume ares que vão além das questões factuais e não quero de nenhuma forma criar constrangimento indevido à figura do prefeito, pessoa pela qual nutro o maior respeito e reafirmo a minha lealdade, e tampouco causar prejuízo à imagem dessa administração e também à figura do ministro Fernando Pimentel”, escreveu ele.

Na carta a Lacerda, Otílio disse que não havia incompatibilidade na função que exercia como assessor do prefeito com a de sócio da P-21, porque a empresa se tornou inativa no final do ano passado.

Ele disse que foi “sócio minoritário e exclusivamente sócio capitalista até novembro de 2010”, quando se tornou “sócio-gerente” –nessa ocasião, segundo ele, a empresa já estava inativa.

“Isso se deve ao fato de que toda atividade da empresa P-21 era exercida pelo ministro Fernando Pimentel, de vez que se tratava de consultoria econômica, principalmente conjuntura econômica, questões afetas à expertise detida pelo ex-prefeito e atual ministro.”

Otílio, filiado ao PSB, chegou à Prefeitura de BH pelas mãos do então prefeito Célio de Castro, no final dos anos 90, e se manteve na prefeitura até esta quinta-feira.

(Folha)

Governo Dilma anuncia mais 2.700 vagas para PF e PRF de olho nas fronteiras

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“O governo federal vai ampliar o número de policiais federais e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) abrindo mais 2.700 vagas. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou hoje (8) que a presidenta Dilma Rousseff autorizou a abertura de 1.200 vagas na Polícia Federal (PF) e 1.500 na PRF. Os novos policiais deverão atuar nas áreas de fronteira, que envolvem 710 municípios no país.

A iniciativa ocorre em um ano em que policiais federais e agentes da PRF promoveram paralisações. Para os homens e mulheres da Polícia Federal, assim como os agentes da PRF, a falta de pessoal e as dificuldades nas condições de trabalho atrapalham suas atividades, conforme alegaram durante o movimento grevista.

Policiais e agentes reclamam principalmente das atividades referentes às áreas de fronteira. O anúncio de Cardozo foi feito durante a cerimônia do pacto para reforço da atuação policial na área de fronteira, firmado por 11 governos estaduais – Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A ideia é investir R$ 37 milhões nas áreas de fronteira. De acordo com o ministro da Justiça, a presidenta determinou ainda ao Ministério da Justiça três projetos apontados como prioritários. São eles o Plano Estratégico de Fronteiras, a reforma do sistema penitenciário, que deverá envolver recursos de R$ 1,1 bilhão e que permitirá a criação de mais 60 mil vagas nos presídios até 2014, e o Plano de Enfrentamento do Crack, com recursos de R$ 4 bilhões.”

(Agência Brasil)

Dia do Engenheiro e Arquitetos é comemorado com avanços salariais no Ceará

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O Dia dos Engenheiros e Arquitetos será comemorado no próximo domingo. Neste ano, no Ceará, as comemorações, segundo a presidente do sindicato da categoria, Thereza Neumann, terão maiores proporções graças às conquistas alcançadas pelos profissionais junto ao setor da construção civil.

“Após anos de negociação, conseguimos garantir que o piso profissional da categoria seja respeitado pelas empresas da construção civil no Estado, de acordo com a Lei Federal 4950ª- Senge-CE e Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon), que firmaram acordo de Convenção Coletiva 2011/2012, com vigência no período de 1º de março de 2011 a 29 de Fevereiro de 2012”, destaca a dirigente sindical.

O acordo estabelece dois valores para o piso salarial, sendo R$ 4.600,00 para o Engenheiro / Arquiteto Sênior e R$ 3.300,00 para o Engenheiro / Arquiteto Junior que terão ainda benefícios voltados para capacitação profissional. Serão 8 horas exclusivas para realização de cursos e treinamentos teóricos e práticos, inclusive na própria obra, com uma carga horária semanal de 8 horas, assegurados entre os termos da Convenção.  “Foi uma convenção inovadora já que o próprio Sinduscon reconheceu a importância da capacitação profissional”, disse Thereza Neumann, presidente do Senge-CE.

Os cursos serão patrocinados pelo Senge-CE, Sinduscon-CE, entidades de classe, e/ou empresa contratante, sem ônus para o empregado. Também haverá um reajuste de 9,8% para todos os profissionais que ganham acima do piso salarial, complementa Thereza Neumann.