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MEC prorroga prazo de inscrições para bolsas do Prouni

O Ministério da Educação prorrogou o prazo de inscrições para as bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni) no caso dos alunos que ainda não estão matriculados nas instituições de ensino superior. Inicialmente, o prazo terminaria hoje (6), mas agora os estudantes têm até a próxima segunda-feira (9) para fazer a inscrição.

O período de inscrição para os alunos que já estão matriculados, no entanto, permanece até o dia 30 de abril. Ao todo, serão ofertadas 112.800 bolsas remanescentes.

As bolsas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas no decorrer do processo regular do Prouni. Pode se candidatar a uma bolsa remanescente quem for professor da rede pública de ensino ou que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com nota superior a 450 pontos e acima de zero na redação.

As inscrições devem ser feitas pela internet na página do programa. O Prouni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior.

(Agência Brasil)

PF descarta, por ora, o envio de agentes ao sindicato onde Lula se encontra

A Polícia Federal descarta, por ora, o envio de agentes ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo para prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme os profissionais, uma ação desse tipo poderia acabar em confronto e colocar em risco a vida de pessoas. A PF monitora o petista desde a emissão do mandado de prisão do juiz Sergio Moro, na última quinta-feira, 5.

Moro deu o prazo de até 17 horas para o ex-presidente se entregar à Polícia Federal em Curitiba e começar a cumprir sua pena. O ex-presidente, no entanto, confirmou que permanecerá no Sindicato, onde está desde ontem. Ainda não se sabe se ele se apresentará em São Paulo ou se esperará a PF prendê-lo na sede do sindicato, onde militantes pretendem montar um corredor humano em volta do petista.

A cúpula da Polícia tem defendido internamente que é preciso de “tranquilidade” e “juízo” para a situação, conforme informações do portal Folha de S. Paulo. Delegados afirmam que se Lula não se entregar haverá uma avaliação constante para definir o melhor momento de realizar a prisão.

(Com Agências)

Biografia de Parsifal Barroso será lançada no dia 15 de maio em Fortaleza

Luís-Sergio Santos e sua Isabela Martin.

O livro “Parsifal: um intelectual na política”, de autoria do professor Luís-Sérgio Santos (UFC), será lançado em Fortaleza, dia 15 de maio próximo, às 19 horas, na Livraria Cultura. A publicação vem com o selo da Editora Escrituras (SP) e do Instituto Myra Eliane, presidido por Igor Queiroz Barroso.

Esta biografia preenche uma lacuna na historiografia do Ceará: narra a trajetória política do mais jovem ministro do presidente Juscelino Kubitschek. Eleito governador do Ceará, Parsifal Barroso foi o marcante político que costurou a coligação “União pelo Ceará” que elegeu Virgílio Távora governador. Ou seja, Parsifal derrotou VT em 1958 e ajudou a elegê-lo governador em 1962.

O livro tem 464 páginas e por ele desfila importante período da história do Ceará e do Brasil.

SERVIÇO

*Livraria Cultura – Avenida Dom Luís, 1.010 – Aldeota.

Apagão no Norte e Nordeste foi causado por falha humana, diz ONS

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou hoje (6) que o apagão que atingiu 70 milhões de pessoas no Norte e Nordeste, em 21 de março, foi causado por uma falha humana. Segundo a primeira versão da nota técnica elaborada pelo órgão, havia um ajuste de proteção indevido no disjuntor da Subestação Xingu, no Pará.

Segundo o diretor-geral, Luiz Eduardo Barata, a empresa Belo Monte Transmissão de Energia (BMTE) não informou ao ONS que havia estabelecido o limite de segurança no disjuntor. Como desconhecia o ajuste, o operador determinou a passagem de uma carga superior ao limite, e o sistema interrompeu a circulação de corrente entre os dois lados da subestação, causando um excesso de geração de energia elétrica de um lado e falta do outro.

“A falha é humana, porque alguém programou o ajuste, e esse ajuste foi um ajuste indevido”, explicou Barata.

Quando o disjuntor interrompeu o fluxo entre os dois lados da subestação, toda a energia que chegava da Usina de Belo Monte, e que deveria seguir para o Nordeste, permaneceu na Região Norte, causando uma geração acima da necessária. O Nordeste, que nesta época do ano recebe a energia de Belo Monte para compensar a menor geração eólica, ficou com menos geração do que carga.

O problema desequilibrou o sistema e gerou o desligamento em cascata, que apagou 98% das linhas de transmissão do Nordeste e 86% do Norte. Das 480 linhas de transmissão nas duas regiões, 458 saíram do sistema.

A abertura do disjuntor se deu às 15h48, e em questão de segundos os sistemas de energia elétrica do Norte, Nordeste e Sudeste/Centro-Oeste se separaram.

A recomposição do sistema começou na Região Norte por volta de dez minutos depois do incidente, e foi concluído às 17h50. Na Região Nordeste, a recomposição teve início às 16h16 e só foi concluída às 21h25.

Um problema adicional fez o blecaute tomar dimensão maior na região Nordeste: duas unidades na Usina Hidrelétrica de Paulo Afonso, na Bahia, foram desligadas por descoordenação no sistema de proteção.

O desligamento ocorreu depois que a frequência do sistema já havia sido normalizada no Nordeste, derrubando-a novamente, o que ativou a proteção de usinas térmicas na região e também as desligou.

O relatório foi encaminhado aos agentes envolvidos, incluindo a empresa Belo Monte, e, dentro de 15 dias, no máximo, a versão final será apresentada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). É a agência reguladora que vai responsabilizar e definir possíveis punições aos envolvidos.

Segundo o ONS, o problema que originou o blecaute já foi solucionado. A Subestação de Xingu passou a ter dois disjuntores desde o fim de semana posterior ao apagão, e eles funcionam com um sistema de alarmes, em vez de desligarem em caso de possibilidade de sobrecarga.

(Agência Brasil)

Eduardo Paes vai se filiar ao DEM

O ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, confirmou que vai se filiar ao DEM. Só não confirma se será candidato ao Governo do Estado do RJ. A informação é do Portal G1.

Na quarta-feira (4), Paes e o deputado Pedro Paulo tiveram seus recursos rejeitados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). A decisão, de dezembro do ano passado, determinou que houve abuso de poder político-econômico, além de conduta vedada a agente público nas eleições de 2016. Eles estão inelegíveis por oito anos.

O recurso dos advogados de defesa pedia para que a Corte admitisse a ida do processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, segundo o TRE-RJ, Paes pede diretamente ao próprio TSE para que aceite julgar o caso e depois analise o mérito— ou seja, se a condenação deve ser mantida ou não.

Shopping Benfica comemora o Mês da Conscientização sobre Autismo

O Shopping Benfica, em parceria com a Associação Pintando o SeteAzul, promove, durante todo este mês de abril, uma série de atividades de conscientização sobre o autismo.

Neste domingo, acontecerá o fórum “Eu tenho autismo, eu tenho direito a assistência à saúde”, com convidados de renome nacional, como o neurologista André Pessoa. A partir das 8 horas, nos Cinemas Benfica. Aberto ao público.

Já no próximo dia 13, serão abertas a feira ExpoTea, com serviços e produtos voltados para a cidadania dos autistas, e a exposição fotográfica “Eu tenho Autismo, eu tenho direitos”. No dia 14 de abril, haverá um fórum sobre autismo.

SERVIÇO

*Programação completa no site shoppingbenfica.com.br

*Mais informações: 3243-1000.

STJ diz que pedido de novo habeas corpus de Lula ainda não foi emitido

A assessoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, no início da tarde desta sexta-feira (6), que o tribunal já tenha emitido decisão sobre pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do ex-presidente.

Por determinação do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal, Lula deverá se entregar à Polícia Federal até 17 horas desta sexta. O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (segunda instância da Justiça), a 12 anos e 1 mês de cadeia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Mais cedo, um dos advogados de Lula, Sepúlveda Pertence, afirmou à GloboNews que o habeas corpus havia sido negado. Pouco depois, Sepúlveda disse que havia se confundido.

O gabinete do ministro Félix Fischer, relator do pedido da defesa no STJ, também disse que ainda não há decisão no caso.

Marco Aurélio diz a setorista do STF que não valia conceder liminar nesta sexta-feira

Após a notícia de que poderia conceder liminar, contra a prisão ilegal do ex-presidente Lula, o ministro Marco Aurélio Mello teria dito a um jornalista que cobre o STF que não tomará a decisão nesta sexta-feira 6.

A informação que circulava entre servidores do Supremo Tribunal Federal era de que o ministro havia convocado a assessoria para preparar um despacho deferindo a liminar que proíbe a prisão após condenação em segunda instância até o julgamento das ADCs que tramitam na Corte, e das quais ele é o relator. No site do STF (confira aqui), há de fato o registro de uma movimentação no andamento do processo.

Nesta quinta, ao comentar a ordem de prisão, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão declarou: “O ministro Marco Aurélio deixou muito claro, no final do julgamento, na sessão de quarta-feira, e Cármen Lúcia concordou, que a liminar prevalece até a publicação do acórdão, o que ainda não aconteceu”.

“E há ainda os possíveis embargos de declaração que podem ser propostos pela defesa de Lula. Só depois é que se poderia expedir um mandado de prisão. Por enquanto, o habeas corpus não transitou em julgado. Eles se afobaram e cabe reclamação ao Supremo”, acrescentou, em entrevista a Eduardo Maretti, da RBA.

(Site Brasil 247)

Advogados de Lula recorrem a comitê da ONU pára impedir prisão

Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram nesta sexta-feira (6) que deram entrada, junto ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, uma medida cautelar com um pedido de liminar para que o governo brasileiro impeça a prisão de Lula até o exaurimento de todos os recursos jurídicos. O juiz Sérgio Moro determinou que Lula se apresente até as 17h desta sexta-feira (6) à Polícia Federal, em Curitiba, para começar a cumprir pena. A informação é do Portal G1.

“A decisão por uma estreita margem, tomada na quarta-feira, 4 de abril, pelo Supremo Tribunal Federal, demonstra a necessidade de um tribunal independente examinar se a presunção de inocência foi violada no caso de Lula, como também as alegações sobre as condutas tendenciosas do juiz Sérgio Moro e dos desembargadores contra o ex-presidente”, diz a nota dos advogados de Lula.

“O pedido de Medida Cautelar foi apresentado pelos advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, em conjunto com o advogado britânico Geoffrey Robertson QC, especialista em direitos humanos.”

Lei que assegura direitos de crianças vítimas de violência entra em vigor

Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência já podem contar com um sistema de garantias de direitos nos inquéritos e no curso dos processos. É o que estabelece a Lei 13.431/2017, que normatiza mecanismos para prevenir a violência contra menores, assim como estabelece medidas de proteção e procedimentos para tomada de depoimentos. O texto entrou em vigor ontem (5), um ano após a sanção pelo presidente Michel Temer.

A lei prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios desenvolvam políticas integradas e coordenadas para garantir os direitos humanos da criança e do adolescente “no âmbito das relações domésticas, familiares e sociais”, de forma a resguardá-los “de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão”.

Campanhas de conscientização devem ser realizadas, periodicamente, para estimular a mais rápida identificação da violência praticada contra crianças e adolescentes e difundir seus direitos e os serviços de proteção. A nova legislação descreve diferentes formas de violência, como física, psicológica, sexual e institucional – essa última praticada por instituições públicas ou conveniadas, inclusive quando gerar revitimização.

O texto prevê dois procedimentos para ouvir as crianças vítimas ou testemunhas de violência, sempre em local apropriado e acolhedor: a escuta especializada, que deve ser realizada por órgão da rede de proteção e limitado estritamente ao necessário para o cumprimento de sua atribuição; e o depoimento especial, quando a criança ou adolescente é ouvido perante a autoridade judicial ou policial.

No segundo caso, o depoimento será intermediado por profissionais especializados que esclarecerão à criança os seus direitos e como será conduzida a entrevista, que será gravada em vídeo e áudio, com preservação da intimidade e da privacidade da vítima ou testemunha. A oitiva tramitará em segredo de justiça.

Se a criança tiver menos de sete anos ou no caso de violência sexual em qualquer idade, o depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova e um novo depoimento somente poderá ocorrer se considerado imprescindível pela autoridade competente e com a concordância da vítima ou da testemunha.

Atendimento integral

Pela nova lei, qualquer pessoa que tiver conhecimento ou presencie ação ou omissão que constitua violência contra criança ou adolescente tem o dever de denunciar o fato imediatamente. Está previsto ainda que os sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde deverão adotar ações articuladas para o atendimento integral às vítimas e testemunhas de violência. Também está prevista a criação de juizados ou varas especializadas.

No prazo de 60 dias, cabe ao Poder Público propor os atos normativos necessários à efetividade de nova lei. Já os estados, municípios e o Distrito Federal, no prazo de 180 dias, deverão estabelecer normas sobre esse sistema de garantia de direitos, de acordo com suas competências.

(Agência Brasil)

MST fecha rodovias em protesto contra prisão de Lula

Várias rodovias brasileiras foram bloqueadas por manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), na manhã desta sexta-feira, 6. A ação é em consequência da prisão do ex-presidente Lula, decretada pelo juiz federal Sergio Moro na tarde de ontem, 5.

O MST, em sua conta conta no Twitter, vem postando fotos dos protestos pelo Brasil. É possível ver pneus sendo queimados, vias bloqueadas e pichações com os dizeres “Lula livre”. Os estados mencionados são Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba, Sergipe e São Paulo. Ainda não há informações se existem rodovias bloqueadas no Ceará.

O ex-presidente tem até as 17 horas de hoje para se entregar à Polícia Federal. Ele se encontra no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo dos Campos, São Paulo.

Lula não vai a Curitiba se entregar, diz ex-presidente nacional do PT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá se entregar à Polícia Federal, em Curitiba, como determina a ordem de prisão expedida pelo juiz federal Sergio Moro na última quinta-feira, 5. A declaração de Rui Falcão, ex-presidente nacional do PT, e foi dada por ele ao chegar à sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde Lula passou a noite e permanece com aliados e advogados de defesa nesta manhã.

O petista se encontra na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP) e pretende ficar lá durante o dia. A Polícia Federal monitora Lula desde a emissão do mandado e tropas militares da região estão de sobreaviso. O ex-presidente tem até as 17 horas desta sexta-feira para se entregar em Curitiba.

No Sindicato, aumenta, com o passar das horas, o número de militantes e membros de movimentos sociais ligados ao PT. Há pouco chegou uma comitiva do Central dos Movimentos Sociais com cerca de 50 pessoas portando bandeiras, cartazes e gritando palavras de ordem em apoio ao ex-presidente. A expectativa dos militantes é a de que cerca de 100 mil pessoas ocupem as imediações do Sindicato até o final do dia.

Lula passou a noite na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, em São Paulo, local onde surgiu Partido dos Trabalhadores (PT). Na noite da última quinta-feira, Lula cogitava não se entregar à Polícia Federal e pedia que os militantes fizessem uma “resistência pacífica”. Membros da militância do partido, parlamentares e integrantes de movimentos sindicais e sociais permanecem na sede.

A defesa de Lula considera que o mandado de prisão foi precoce, já que os recursos ainda não tinham acabado. O advogado Cristiano Zanin Martins divulgou uma nota condenando o mandado de prisão emitido pelo juiz federal Sergio Moro contra o ex-presidente. “A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/3”, critica.

Nesta manhã, em entrevista telefônica ao jornal Folha de S. Paulo, o ex-presidente disse que estava tranquilo, bem disposto, e que já tinha feito seus exercícios matinais como faz todos os dias.

(Com Estadão Conteúdo)

Conta de luz – Reajuste da Enel sai até 22 deste mês

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta sexta-feira:

A conta de luz do cearense deve sofrer reajuste dia 22 próximo. A confirmação é do diretor de Relações Institucionais da Enel Distribuidora, José Nunes. Ele não adiantou, no entanto, percentual da majoração. A data dessa definição é contratual e segue um calendário que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cumpre, desde o começo deste mês, em se tratando de liberação de reajustes para as distribuidoras.

Há expectativas de que a majoração da Enel não vá tanto ao céu nem tanto ao mar, tendo-se por parâmetro os reajustes recentes concedidos pela agência. Para o Mato Grosso, saiu um reajuste de 9,87% para a distribuidora de lá, enquanto para a empresa que opera no Mato Grosso do Sul, o percentual foi de 11,53%. Mas para a CPFL, concessionária de São Paulo, a coisa descascou fio: foi de 16,9%.

Tomara que o aumento por essas bandas não cause tanto curto no bolso de uma clientela que, em sua maioria, vive frequentando as lojas de atendimento em busca de renegociação de débitos.

 

José Dirceu teme voltar de novo para a prisão

Não é apenas Lula quem amanhece hoje preocupado com a prisão.

Os embargos infringentes de um dos processos ao qual José Dirceu, ex-ministro lulista, responde serão julgados no próximo dia 19, informa o jornalista Lauro Jardim, do O Globo.

Dirceu está bastante apreensivo: caso os embargos sejam negados, ele volta ao Complexo Médico Penal, em Curitiba.

Receita abre segunda-feira consulta a lote residual de restituições do Imposto de Renda

A Receita Federal abre, a partir das 9h da próxima segunda-feira (9), consulta a lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 78.519 contribuintes será feito no dia 16 de abril, totalizando R$ 180 milhões. Desse total, mais de R$ 86,900 milhões são para contribuintes com preferência no recebimento: 17.754 idosos e 1.661 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, informou a Receita.

Também é possível usar aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer o requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Segundo a Receita, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

(Agência Brasil)

Prazo para pagamento do guia de março do E-social termina nesta sexta-feira

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a março termina nesta sexta-feira (6). Como o dia 7, tradicionalmente usado como data-limite para o pagamento da guia, cai no sábado este mês, o prazo foi antecipado em um dia.

O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que inclui o valor descontado da remuneração do trabalhador (que varia de 8% a 11%) e os 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98 em 2017).

(Agência Brasil)

Defesa de Lula entra com novo pedido de habeas corpus no STF para evitar prisão de Lula

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram, nessa noite de quinta-feira (5), com um novo pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal, segundo a assessoria do Instituto Lula. A informação é do Portal G1.

A defesa de Lula argumenta que o juiz federal Sérgio Moro, que determinou a ordem de prisão de Lula, “contraria” decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Pela decisão de Moro, Lula precisa se apresentar até as 17 horas desta sexta-feira (6) à Polícia Federal, em Curitiba (PR).

“A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu”, diz o texto.

“A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4”, conclui o comunicado.