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Sergio Moro diz que reforma da Previdência e Leik Anticrime podem ser discutidas em paralelo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse hoje (7) que o governo está apresentando para a sociedade a proposta para o Projeto da Lei Anticrime e esperando o presidente Jair Bolsonaro ter a saúde restabelecida para apresentar o texto ao Congresso Nacional. Ele disse que sabe que a prioridade para aprovação pelo Congresso é para a reforma da Previdência, mas acredita que os dois projetos podem ser discutidos paralelamente.

“Tenho grande respeito pelo presidente [da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia e estive até conversando com ele sobre o projeto, destacando a importância. Acho que a prioridade do governo é a reforma da Previdência, porque existe uma crise fiscal que precisa ser debelada, mas como o próprio deputado disse, as duas questões podem ser tratadas em paralelo e uma não prejudica a outra”, disse Moro, após participar de uma palestra para membros de Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

De acordo com o ministro, discutir as duas questões ao mesmo tempo demonstra empenho do governo atual em enfrentar os dois problemas que são os que mais afligem população brasileira. Sobre Maia ter dito que discutir a Lei Anticrime junto com a Reforma da Previdência contaminaria a segunda, Moro disse não entender assim.

“Eu não vejo como a discussão da Lei Anticrime poderia contaminar a discussão da Reforma da Previdência. Ele apenas colocou uma situação hipotética. Tenho certeza de que ele vai olhar com carinho para esse projeto e dar a ele os trâmites adequados como ele afirmou pessoalmente e vem afirmando publicamente”, disse Moro. O projeto prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros.

Previsões

Moro evitou fazer previsões sobre quando o projeto deve ser aprovado na Câmara, dizendo ser impossível prever o tempo do processo legislativo. “Seria até indelicado. O que nós estamos colocando é que estamos abertos ao diálogo, às sugestões e críticas, não só do parlamento, mas igualmente da sociedade civil e da própria imprensa. É um projeto que vem do governo Bolsonaro, mas interessa a toda sociedade que pode contribuir para aprimorá-lo”.

O ministro disse ainda que há uma série de pontos de estrangulamento no sistema atual que precisam ser enfrentados e é evidente que esse sistema não tem funcionado bem, considerando os índices criminais elevados no Brasil. “A ilustrar os mais de 60 mil homicídios no ano de 2016, esses episódios recentes envolvendo organizações criminosas no Ceará. Foram debelados, mas as organizações criminosas constituem um problema cada vez mais presente”.

Combate à corrupção

Ele destacou ainda a corrupção, que classificou como uma das grandes falhas dos últimos governos a falta de políticas públicas consistentes para enfrentar o problema. “Como uma espécie de avestruz, que a questão não estava ocorrendo ao seu lado. O governo é o responsável por liderar esse processo e ele quer liderar junto com a sociedade e a imprensa”.

Segundo ele, é necessário diminuir a corrupção porque é esse o problema responsável pelo esvaziamento dos recursos, o que impossibilita o ataque às outras questões como a criminalidade violenta e o crime organizado.

Moro ressaltou ainda que o governo atual tem fortalecido o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com o aumento de funcionários e assim melhorar o que já vinha sendo feito. “Existe uma regulação das entidades obrigadas a fazer essa comunicação e isso pode ser sempre aperfeiçoado. Vamos trabalhar para ter um regulamento cada vez melhor para que a lavagem de dinheiro seja cada vez mais difícil e que o país não seja um refúgio para ativos de criminosos”.

(Agência Brasil)

Jorge Lemann visita Sobral

Jorge Lemann e David Duarte.

Uma comitiva de gestores de 25 redes de ensino participou, nesta quinta-feira, em Sobral (Zona Norte) , do II Seminário Educar Pra Valer. O chefe do gabinete da Prefeitura de Sobral, David Duarte, recepcionou entre os convidados o empresário Jorge Paulo Lemann, presidente da Fundação Lemann, o ex-ministro Mendonça Filho (Educação), a vice-governadora Izolda Cela e um grupo de prefeitos brasileiros.

Jorge Lemann veio acompanhar de perto as tendências desenvolvidas pelo prefeito Ivo Gomes (PDT) na gestão do município de Sobral. Ele deu palestra na ocasião.

O programa Educar Pra Valer é liderado pelo ex-prefeito de Sobral, Veveu Arruda e tem o objetivo de compartilhar boas práticas de gestão pública que deram certo na cidade, além de ajudar secretarias de Educação de todo o País.

(Com Blog do Veríssimo)

Tragédia em Brumadinho – Sobe para 157 o número de mortos

Subiu para 157 o número de corpos resgatados da lama que vazou da barragem da Vale em Brumadinho (MG). A informação foi divulgada nesta quinta-feira em conjunto pela Defesa Civil de Minas Gerais, bombeiros e Vale. As equipes de busca procuram por 182 desaparecidos. As informações são do Portal Uol.

Dos 134 corpos identificados pelo Instituto Médico Legal, 75 são de funcionários da Vale. Dentre os desaparecidos, 55 são empregados companhia e o restante são terceirizados ou moradores de Brumadinho que não tinham nenhum vínculo com a empresa.

No 14º dia de buscas, pelo menos 374 pessoas trabalhavam em Brumadinho, incluindo agentes da Força Nacional, voluntários e bombeiros de Minas Gerais e de outros estados. O efetivo se concentrou na região da usina, na área administrativa e na área do remanso, segundo o Corpo de Bombeiros.

UFC divulga Lista de Espera; 1.692 vagas estão disponíveis

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Após as solicitações de matrícula da Chamada Regular do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), serão disponibilizadas 1.692 vagas para ocupação de candidatos inscritos em Lista de Espera na Universidade Federal do Ceará. É o que informa a assessoria de imprensa dessa Instituição.

Classificados a cursos na Capital deverão se dirigir à Pró-Reitoria de Graduação, no bloco 308 do Campus do Pici Prof. Prisco Bezerra, em Fortaleza, entre 11 e 14 de fevereiro. Os candidatos a cursos no Interior deverão buscar a diretoria do respectivo campus, de 12 a 14 de fevereiro.

Candidatos não classificados poderão se apresentar nos mesmos períodos para inscrição como suplentes. Deve-se seguir o cronograma por curso informado no Anexo I do Edital nº 05/2019 (http://www.sisu.ufc.br/wp-content/uploads/2019/02/edital-005-2019-ufc-prograd-lista-de-espera-sisu-2019.pdf), referente à Chamada de Lista de Espera do SISU 2019, divulgado na terça-feira (5).

Confira a Lista de Espera e veja o passo a passo de como proceder de acordo com sua situação:

*Lista de Espera – Ampla Concorrência (http://www.sisu.ufc.br/wp-content/uploads/2019/02/sisu-2019-lista-de-espera-ampla-concorrencia-ac.pdf)

*Lista de Espera – Cotas (http://www.sisu.ufc.br/wp-content/uploads/2019/02/sisu-2019-lista-de-espera-cotas.pdf)

*Orientações para candidatos classificados (http://www.sisu.ufc.br/orientacoes-aos-classificados-em-lista-de-espera-do-sisu-2019/)

*Orientações para candidatos não classificados (inscrição como suplente) (http://www.sisu.ufc.br/orientacoes-para-inscricao-como-suplente/)

SERVIÇO

*Saiba mais no site do SISU na UFC (http://www.sisu.ufc.br/).

*Divulgado edital sobre lista de espera; matrícula ocorre a partir do dia 11 (http://www.ufc.br/noticias/12532-divulgado-edital-sobre-lista-de-espera-matricula-ocorre-a-partir-do-dia-11).

*Dúvidas serão esclarecidas somente pelo e-mail sisu@ufc.br.

(Foto – Evilazio Bezerra)

Bolsonaro está com pneumonia, mas permanece na unidade semi-intensiva

O presidente Jair Bolsonaro teve febre de aproximadamente 38 graus Celsius, na noite de ontem (6), e o exame de imagem realizado mostrou quadro de pneumonia, de acordo com boletim médico divulgado nesta tarde pelo Hospital Israelita Albert Einstein. O presidente permanece internado na unidade semi-intensiva.

Logo após o porta-voz da Presidência, Otavio do Rêgo Barros, ter informado o estado de saúde do presidente, Bolsonaro foi ao Twitter dizer que estava bem. “Estamos muito tranquilos, bem e seguimos firmes”, disse o presidente, encerrando o texto com sinal de positivo.

Depois do episódio isolado de febre sem outros sintomas associados, Bolsonaro “foi submetido à tomografia de tórax e abdome que evidenciou boa evolução do quadro intestinal e imagem compatível com pneumonia”, conforme o boletim.

Foram realizados exames para identificação de bactéria ou vírus. “Eles fizeram os exames tanto viral quanto bacteriano e descartaram o viral. Então trata-se de uma questão bacteriana”, disse o porta-voz.

Tratamento

A equipe médica aumentou o tratamento com antibióticos de amplo espectro, acrescentando nova medicação. “Os médicos acharam por bem acrescentar à antibioticoterapia um novo componente, uma nova droga, de forma que esse espectro possa ser ainda maior”, disse Rêgo Barros.

O tratamento com antibióticos começou na noite do último domingo (3), após elevação da temperatura e aumento dos leucócitos nos exames laboratoriais na ocasião, o que poderia indicar um processo infeccioso.

Bolsonaro continua sem dor, com sonda nasogástrica e dreno no abdome para retirada de líquidos, e segue recebendo água por via oral em associação à nutrição parenteral.

Hoje ele realizou exercícios respiratórios e caminhou no corredor. Segundo o porta-voz, Bolsonaro está com dificuldades para dormir, a equipe médica avalia possibilidade “de auxiliá-lo para que ele durma um pouco mais”.

Telefone

Por ordem médica, as visitas permanecem restritas. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, esteve na capital paulista hoje, mas não visitou o presidente devido à restrição. Bolsonaro falou hoje por telefone com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre assuntos da pasta. Ele deve conversar, ainda hoje, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, de acordo com Barros.

Em relação à reforma da Previdência, o porta-voz disse que o presidente vai analisar todas as linhas de ação e decidir, junto com o ministro da Economia, os parâmetros da proposta que será enviada ao Congresso.

(Agência Brasil_

Projeto quer divulgação de crimes elucidados nos Estados

O deputado federal Roberto Pessoa (PSDB) deu entrada num projeto de lei que aponta para a implementação de medidas voltadas a elaboração e divulgação de estatísticas criminais. Uma lei recente, de 2018, criou no âmbito do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, o Sistema Único de Segurança Pública-SUSP, que deverá planejar e executar as ações de segurança pública em todo o Brasil, com o objetivo de garantir a eficiência das atividades policiais.

O projeto do Roberto Pessoa quer também a divulgação dos crimes elucidados e que estes dados sejam compartilhados com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados e com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

Segundo Roberto Pessoa, com a taxa de elucidação de crimes será possível aferir com clareza e objetividade a eficiência do Sistema de Segurança Pública.

Rodrigo Maia está em Fortaleza para conversar com Camilo Santana sobre reforma da Previdência

Rodrigo Maia, Caio Rocha, Chiquinho Feitosa e João Jaime.

O presidente do Democratas do Ceará, Chiquinho Feitosa, recebeu, para almoço, em seu apartamento em Fortaleza, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Com Chiquinho estavam o deputado estadual João Jaime e o advogado e empresário Caio Rocha.

Rodrigo Maia se inteirou da situação do DEM no Estado e ainda deverá ter encontro com o governador Camilo Santana e o senador Cid Gomes (PDT) para agradecer pessoalmente o emprenho na sua reeleição para presidir a Câmara Federal.

Com os dois, entrará em pauta também a proposta de reforma da Previdência Social. Rodrigo Maia se empenhou em aprovar a matéria. Ele está girando o País em conversas com os governadores.

(Foto – DEM/CE)

UFC entra o ano como a primeira do Norte e Nordeste no Ranking Web of Universities

“Uma grande notícia que consolida a nossa liderança acadêmica entre as universidades do Norte e Nordeste”. Essa é a avaliação do reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos, a respeito da melhora do desempenho da UFC nas diversas posições do Ranking Web of Universities. O resultado “deve constituir motivo de celebração por toda a nossa comunidade universitária”, acrescenta o reitor para o site da UFC.

O ranking, divulgado no início do ano e elaborado pelo Conselho Superior de Investigações Científicas (CSIC), órgão vinculado ao Ministério da Educação e Formação Profissional da Espanha, aponta a UFC como primeira colocada do Norte e Nordeste do Brasil. Na avaliação nacional, passou da 12ª para a 11ª colocação no País, em comparação com o ranking de 2018.1.

Ainda em relação ao ranking do Brasil, a UFC fica em 8º colocação, se consideradas apenas as instituições federais de ensino superior (IFES). O Ranking Web of Universities realiza a pesquisa com 11.998 instituições em todo o mundo.

Na lista mundial, a Universidade Federal do Ceará também se destacou, avançando 42 posições e ficando entre as 714 maiores do mundo. No comparativo com as instituições de ensino da América Latina, a UFC se destaca no 19º lugar, galgando duas posições em relação ao ranking de 2018.1.

O objetivo do Ranking Web of Universities, conforme seus responsáveis, é promover a presença acadêmica na Internet, apoiando as iniciativas de acesso aberto para aumentar a transferência de conhecimento científico e cultural gerado pelas universidades para a sociedade. Ele é construído por meio de dados da web publicamente disponíveis, levando-se em consideração quatro indicadores: presença, visibilidade, transparência (ou abertura) e excelência.

Os pesquisadores do CSIC avaliam diversas fontes de dados, levando em conta critérios como número de resultados indexados de pesquisas, citações de autores, quantidade de backlinks originados por redes externas e quantidade de artigos entre os 10% mais citados em 26 disciplinas.

Líderes incluem na pauta de votação o bloqueio de bens de organizações terroristas

Os líderes partidários decidiram votar, na próxima semana, o projeto sobre o bloqueio de bens de organizações terroristas (PL 10431/18) e as três medidas provisórias que estão trancando a pauta do Plenário (850/18, 852/18 e 853/18).

O PL 10431/18, de autoria do Poder Executivo, disciplina a forma de cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, como a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades investigadas ou acusadas de terrorismo ou de seu financiamento. A proposta tramita em regime de urgência.

Medidas provisórias

A MP 850 cria a Agência Brasileira de Museus e perde a validade no próximo dia 18. A MP 852 transfere imóveis do INSS para a União e a 853 reabre adesão a fundo de pensão dos servidores.

Os líderes não discutiram a votação do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.

(Com Agência Câmara)

Mourão recebe a cúpula da CUT e ouve críticas à proposta de reforma da Previdência

Os presidentes do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Firmino de Santana, e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, disse que a entidade vai realizar uma assembleia nacional, no próximo dia 20 de fevereiro, para construir alternativas à proposta de reforma da Previdência do governo federal.

Segundo Freitas, a CUT também vai atuar no Congresso visando mudar o texto a ser encaminhado para análise dos deputados e senadores. Ele esteve reunido na manhã de hoje (7) com o vice-presidente, Hamilton Mourão, em Brasília, para apresentar as preocupações da classe, especialmente em relação ao modelo de capitalização, que está sendo estudado pelo governo.

“Esse é um desenho que conhecemos, favorece o capital financeiro nacional e internacional, tira direitos de trabalhadores, não garante a aposentadoria e, mais que isso, impede que você tenha benefícios e assistência social”, disse Freitas sobre o modelo de capitalização. “Defendemos uma Previdência pública, social, para todos, e não uma poupança para alimentar os banqueiros”, acrescentou.

O modelo de capitalização da Previdência é uma espécie de poupança, em que o próprio trabalhador financia sua aposentadoria no futuro. No atual modelo, as contribuições dos trabalhadores ativos financiam as aposentadorias.

Novo projeto

Mais cedo, hoje, após reunião com investidores norte-americanos, em Brasília, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo não deve utilizar o texto da reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados, apresentado ainda no governo de Michel Temer.

A nova proposta, mais complexa, inclui não apenas a reforma do atual sistema, mas a implantação do novo sistema de capitalização. Com a apresentação de um novo projeto, a reforma deve levar mais tempo para ser aprovada, previsto em cerca de quatro meses.

O ministro também defendeu uma nova modalidade de contratação trabalhista, por meio da chamada carteira de trabalho verde e amarela, que seria a porta de entrada para o regime de capitalização previdenciária. Para o presidente da CUT, essa modalidade precariza as contratações trabalhistas. “Uma coisa é emprego, outra coisa é bico, não vamos confundir as coisas”, disse.

Geração de empregos

A geração de empregos também foi tema da reunião com o vice-presidente, Hamilton Mourão. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana, disse que a política industrial brasileira precisa ser fortalecida e gerar competitividade, para que as empresas garantam empregos de qualidade.

“Temos que ter uma indústria que transforma, novas tecnologias, e para isso, precisa de incentivos, precisa de um BNDES fortalecido, precisa de um sistema de qualificação dos trabalhadores”, destacou.

(Agência Brasil)

Ministro defende nova modalidade de contratação de trabalhista

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu na manhã de hoje (7) uma nova modalidade de contratação trabalhista, por meio da chamada carteira de trabalho verde e amarela, proposta de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Essa nova carteira seria a porta de entrada para o regime de capitalização previdenciária, que o governo pretende implantar. O ministro negou, no entanto, que a medida constará na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, a ser apresentada nas próximas semanas.

“Não há uma mudança de regra trabalhista nessa PEC. Nós não vamos misturar isso [reforma da Previdência] e atrapalhar o trâmite, não. A gente primeiro fala que estamos reformando isso daqui [Previdência] e lançando essa proposta [carteira verde a amarela] para ser regulamentada”, explicou, após sair de uma reunião com investidores norte-americanos, em um hotel em Brasília.

Guedes voltou a criticar o atual sistema previdenciário e a legislação trabalhista baseada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele lembrou que o país tem uma população economicamente ativa (em idade de trabalho) de 96 milhões de pessoas, das quais 46 milhões estão na informalidade, por causa dos altos encargos trabalhistas e, por isso, não conseguem contribuir para o financiamento da Previdência, o que torna o sistema inviável.

“Então, você está em um sistema terrível, que já está exaurido financeiramente e, ao mesmo tempo, para que ele exista, 46 milhões de brasileiros ficam sem emprego. Aí é que vem essa carteira verde e amarela, um regime previdenciário diferente, onde a empregabilidade seja enorme, o índice de emprego para os jovens seja quase 100%. É o que o presidente [Jair Bolsonaro] tem dito, talvez a gente esteja indo em direção a uma escolha entre dois sistemas. Você pode escolher um sistema que tem muitos direitos e não tem emprego e um outro sistema onde você tem muitos empregos e esses direitos são os que você escolhe ter”, disse.

O ministro chamou a legislação trabalhista brasileira de “fascista” e disse que ela aprisiona os jovens. “A legislação trabalhista brasileira é uma legislação do [Benito] Mussolini [líder do fascismo na Itália], da Carta del Lavoro, pacto fascista de cooptação de sindicatos. Nós estamos vivendo ainda esse sistema, estamos atrasados 80 anos”, afirmou.

Reforma da Previdência

Paulo Guedes admitiu que talvez não utilize o texto da reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados, apresentado ainda no governo de Michel Temer, o que deverá fazer com que a medida leve mais tempo para ser aprovada no Congresso Nacional, previsto em cerca de quatro meses. Ele atribuiu essa estratégia à complexidade do novo texto que o governo está preparando, que inclui não apenas a reforma do atual sistema, mas a implantação de um novo sistema de capitalização, quando o trabalhador financia a sua própria aposentadoria no futuro, por meio de uma poupança.

“Se fosse uma reforma um pouco parecida com a do governo Temer, ela poderia se transformar numa emenda aglutinativa e seguir naquela direção. Como a gente está propondo mudanças maiores, não vai ter apenas um ajuste do sistema antigo, mas um novo [sistema], o presidente da Câmara [Rodrigo Maia] acha que isso deve entrar para que todos possam [debater]. E em vez de fazer isso em dois meses, isso leva mais tempo, de três a quatro meses. Do ponto de vista de ajuste fiscal é ruim, nos prejudica, mas nós entendemos que é o rito processual correto. Nós confiamos plenamente na condução dessa matéria dentro da Câmara dos Deputados e no Congresso da forma que ele achar que tem que encaminhar”, acrescentou.

O ministro da Economia disse ainda que o sistema de capitalização que o governo pretende implantar no país vai acelerar o crescimento econômico, aumentar a produtividade e os salários. “Nós vamos democratizar a poupança, a acumulação de riqueza, levar recursos para o futuro. Hoje você não leva recursos para o futuro, por isso que a Previdência precisa de reforma toda hora”, completou.

(Agência Brasil/Foto – Evaristo Sá, AFP)

Ceará pede ao Ministério da Justiça mais 90 agentes penitenciários

O Ministério da Justiça e Segurança Pública espera receber da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária, subordinada ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), um relatório sobre a situação nas unidades prisionais do Ceará para decidir sobre o pedido do governo estadual de envio de mais 90 agentes do grupo especial e de ampliação do prazo de atuação da equipe por mais 90 dias.

Após a série de ataques no Ceará, a Força Nacional de Segurança Pública está fazendo o policiamento ostensivo nas ruas de Fortaleza, em apoio aos agentes de segurança do estado.

Ao participar ontem (6), em Brasília, da reunião dos governadores do Nordeste, Camilo Santana defendeu a permanência do efetivo da Força Nacional no estado por, no mínimo, mais 30 dias.

O governador do Ceará disse que está negociando com o ministério o adiamento da retirada das tropas da Força Nacional. “Até porque ela é formada por militares dos estados. O Ceará, mesmo, cedeu 100 profissionais, pagos pelo estado. Então, quando os estados precisam, é importante que tenham o apoio da Força Nacional. Espero que eles possam permanecer por, pelo menos, mais 30 dias no Ceará”, argumentou o governador.

O prazo inicial para permanência dos 70 agentes penitenciários no estado começou a valer em 14 de janeiro, conforme estabelece a Portaria Ministerial 66, de 25 de janeiro.

De acordo com o texto, os agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária cedidos por diversos estados realizarão atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos, sob a supervisão da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.

Reformulação

O ministério estuda a reformulação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, criada em janeiro de 2017. A ideia é que, em vez de ceder agentes penitenciários à pasta episodicamente, para atender à necessidade de outras unidades da federação, os governos estaduais passem a ceder os profissionais por um prazo mais amplo, predeterminado.

Nesse período, os profissionais ficarão diretamente subordinados ao ministério, que se encarregará de treiná-los e equipá-los como a um grupo federal, aos moldes da Força Nacional de Segurança Pública. Assim, o ministério poderá mobilizar os agentes penitenciários a qualquer momento, para auxiliar em caso de grave crise no sistema prisional dos estados.

(Agência Brasil)

Evaristo Nogueira e a rodada da Copa do Brasil

O comentarista e narrador esportivo Evaristo Nogueira, o “Homem Mau”, do programa Trem Bala, do Alan Neto, na AM 1010 e na TV Ceará, avalia que o alvinegro de Porangabussu teve sorte no empate com o Central, em Caruaru (PE). O Ceará passou para a próxima fase da Copa do Brasil e vai pegar o Foz de Iguaçu.

Evaristo fala também sobre a parada dura que o Ferroviário enfrentará, nesta noite de quinta-feira, em Londrina (PR), contra o Corinthians, em partida válida também pela Copa do Brasil.

Não existe licença para matar?

Com mo título “Não existe licença para matar?”, eis artigo de Plínio Bortolotti, jornalista do O POVO. Ele aborda estes tempos em que muitos defendem aquela do “bandido bom é bandido morto”. Confira:

De um setor fanatizado do bolsonarismo tornou-se comum ouvir que é “preciso parar de passar a mão em cabeça de bandido”, termo normalmente utilizado na tentativa de acuar defensores dos direitos humanos, como se estes fossem partidários de criminosos. Porém, o que se observa, é que são eles os ameaçados de morte e perseguidos pela bandidagem, como é o caso do deputado federal Marcelo Freixo, obrigado a andar cercado de seguranças; Jean Wyllys, que deixou o País temendo pela vida; e Marielle Franco, assassinada, ao que tudo indica, por integrantes de um denominado “Escritório do Crime”.

Ao mesmo tempo, políticos que se autoproclamam “cidadãos de bem”, do tipo “bandido bom é bandido morto”, andam por aí livres de qualquer intimidação, alguns homenageando milicianos e dando emprego a parentes desses criminosos. No mínimo, é preciso perguntar por que os supostos inimigos dos bandidos são poupados por eles.

Esse tipo de vitupério bolsonarista voltou a ser assacado contra os críticos de alguma das medidas “anticrime”, propostas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. Uma delas, especialmente: a que afrouxa as regras do excludente de ilicitude, já estabelecido no Código Penal. O artigo 23 prevê que qualquer pessoa, em determinadas situações, pode cometer atos ilegais sem constituir-se crime, como matar em legítima defesa ou no estrito cumprimento do dever legal, por exemplo. Portanto, a lei já isenta de culpa o policial que age para defender-se de agressão contra ele ou outra pessoa.

Mas o projeto de Moro amplia a possibilidade de isenção, caso o policial tenha agido sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, termos genéricos, propícios ao abuso. Antecipando-se a questionamentos, o ministro ressalvou que a medida não equivalia a uma “licença para matar”, mas certamente vai pôr em risco a vida de inocentes e facilitar execuções sumárias por parte de maus policiais. A coisa pode piorar, inclusive para os agentes de segurança, pois, quanto mais a polícia mata, mais morre, incluindo policiais que agem corretamente.

Os próprios ministros do STF estão apontando falhas nas propostas de Moro. Assim, levantar divergência não é “passar a mão na cabeça”, de quem quer que seja; mas aceitar pacotes fechados, talvez seja vassalagem.

*Plínio Bortolotti,

Jornalista do O POVO

CPI de Brumadinho dá entrada no Senado

O pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG) foi protocolado nesta quinta-feira (7) na Mesa do Senado.

O requerimento, entregue pelos senadores do PSD Otto Alencar (BA) e Carlos Viana (MG), tem 42 assinaturas, 15 a mais que o mínimo exigido. Segundo o senador Carlos Viana, inicialmente a comissão não tem caráter punitivo, mas sim voltado para a proposição de uma legislação mais moderna.

Viana, que pretende ser o relator da comissão, lembrou a criação recente da Agência Nacional de Mineração. Segundo ele, o órgão não tem estrutura suficiente para fiscalizar a situação das barragens de rejeitos. “Se tivéssemos modernizado a legislação na hora certa , se tivéssemos permitido uma agência mais moderna, teríamos salvado a vida dessas pessoas”, afirmou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) , um dos que assinaram o requerimento, adiantou que na próxima terça-feira (12), o documento deve ser lido no plenário da Casa. A partir daí, os líderes podem indicar os nomes que vão compor a comissão. Serão 11 titulares e sete suplentes. A CPI deve ter duração de 180 dias e limite de despesas de R$ 110 mil.

(Agência Brasil)

FGV – Indicadores do mercado de trabalho mostram melhora em janeiro

Os dois indicadores de mercado de trabalho da Fundação Getulio Vargas (FGV) tiveram melhoras de dezembro de 2018 para janeiro deste ano. O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp), que busca antecipar tendências futuras com base em entrevistas com consumidores e empresários da indústria e dos serviços, avançou 4,1 pontos.

Com a alta, o indicador chegou a 101,1 pontos em uma escala de zero a 200, o maior patamar desde abril de 2018.

Segundo o economista da FGV Rodolpho Tobler, os resultados positivos nos últimos meses sinalizam uma retomada da recuperação do mercado de trabalho. De acordo com ele, no entanto, é preciso “certa cautela” já que o indicador recuperou apenas pouco mais da metade da queda observada em 2018.

O Indicador Coincidente de Desemprego (ICD), que busca refletir a percepção dos consumidores sobre a situação do desemprego atual, recuou 4,4 pontos em janeiro. Com isso, o indicador caiu para 94,5 pontos, em uma escala de zero a 200, em que quanto menor o resultado, melhor é a percepção do cidadão. Tobler explica que apesar da queda, o ICD ainda está em patamar elevado.

(Agência Brasil)

Davi Alcolumbre quer derrubar o poder do MDB no Senado

Davi Alcolumbre (DEM-AP) pediu um estudo dos cargos comissionados do Senado. A informação é da Coluna do Estadão.

Sob o argumento de enxugar a estrutura, começará a reduzir o poder do MDB, uma espécie de máquina de fazer nomeações, na Casa. O Senado tem quase 3.000 cargos comissionados, mas Alcolumbre, o presidente, só tem controle direto sobre cerca de 200 deles, diz um técnico.

Renan Calheiros (MDB-AL) terá as duas denúncias apresentadas pela PGR contra ele por corrupção passiva e lavagem de dinheiro analisadas pela Segunda Turma do STF. Caberá ao colegiado decidir se coloca o emedebista no banco dos réus.

(Foto – Reprodução de TV)

Rodrigo Maia: Reforma da Previdência tem prioridade sobre pacote de Sergio Moro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reiterou à GloboNews, na noite dessa quarta-feira, 6, que a votação da reforma da Previdência será tratada como prioritária no plenário da Casa. Segundo o parlamentar, o projeto de combate ao crime apresentado nesta semana pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, veio em momento “adequado” e poderia tramitar nas comissões da Câmara junto com a reforma da Previdência, mas avaliou que o debate em torno do projeto de segurança é “mais longo”. Antecipá-lo, portanto, poderia “contaminar” o plenário para a votação das novas regras de aposentadoria.

O presidente da Câmara reafirmou ainda que a reforma previdenciária deverá seguir o rito tradicional de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), destacando que o prazo é suficiente para que o governo organize sua base e angarie os votos suficientes para a aprovação do texto e também para a recuperação da saúde do presidente Jair Bolsonaro, que está internado em São Paulo após cirurgia para retirada da bolsa de colostomia.

“A pior coisa é tentar suprimir prazos regimentais”, disse. Maia voltou a falar em até três semanas para aprovar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em pouco mais de duas semanas para o mínimo de 11 sessões para que o texto possa ir à votação na comissão especial. “Não vejo problema em respeitar rito. Senão, onde que vai parar a Previdência? No Supremo”, afirmou.

Maia se mostrou ainda confiante na aprovação da reforma da Previdência, afirmando que continua “rodando o Brasil” e dialogando com governadores para conseguir o apoio necessário. “Votação da Previdência não é de direita, de esquerda, e nem deste governo; é de todos”, disse. “O diálogo é que vai construir um texto, baseado na proposta inicial, que atenda a sociedade e entes da federação.

(Veja Online)

Mauro Filho vira o canal de aproximação de Ciro junto ao governo de Bolsonaro

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Responsável pelo plano econômico de Ciro Gomes na campanha eleitoral, o deputado federal e economista Mauro Filho (PDT) tem reforçado o debate com o governo Jair Bolsonaro sobre a reforma da Previdência.

Na sexta-feira passada, ele acompanhou um grupo da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip) em encontros, em Bsaília, na Secretaria da Reforma da Previdência.

Para a imprensa sulista, Mauro Filho, tido como braço direito de Ciro, sinaliza o que o então candidato havia apregoado quando se afastou do petista Fernando Haddad: fará oposição, mas sem radicalismos. Ou seja, abrindo para um diálogo vez em quando.

(Foto – Fco Fontenele)

Governo Bolsonaro suspende obras do Minha Casa, Minha Vida autorizadas no fim da gestão Temer

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, suspendeu contratações do Minha Casa Minha Vida feitas nos estertores da gestão de Michel Temer. A pasta identificou que 17,4 mil novas unidades habitacionais foram autorizadas entre 28 e 30 de dezembro. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

Procurado, o ministério informou que “parte dessas contratações não seguiu os critérios processuais regulares” e que, por isso, “determinou à Caixa que não autorizasse o início dos empreendimentos até a avaliação final”.

As unidades seriam destinadas à população de baixa renda em 12 estados, incluindo o complexo de favelas do Alemão, no Rio, e a favela Sururu do Capote, em Alagoas. A expectativa era a de que, em três anos, todas estivessem entregues.