Blog do Eliomar

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Procuradoria da República no Ceará questiona educação de surdos

“A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), recebeu carta-denúncia da Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (Feneis) questionando a política de educação para surdos adotada pelo Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi).

A Feneis considera a política do MEC “inconstitucional e fadada a inúmeras consequências negativas idênticas ou piores às que já se fazem sentir nos três níveis da rede pública de ensino, com sérios prejuízos aos direitos linguísticos, identitários, culturais e educacionais das crianças, adolescentes, jovens e adultos surdos em escolarização”.

A carta-denúncia foi entregue à procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Nilce Cunha Rodrigues, durante reunião realizada no auditório da sede do MPF/CE, em Fortaleza, no dia 26 de setembro. Além de representantes do Feneis, a reunião contou com a participação de estudantes surdos, pais e educadores.

Além de receber o documento apresentado pela entidade, a procuradora também ouviu a opinião dos presentes sobre o assunto. Estudantes, pais e educadores defendem o investimento em escolas bilíngues, onde alunos recebam a formação em libras e aprendam o português escrito. A carta-denúncia da Feis foi anexada a um procedimento administrativo já instaurado no MPF/CE e que trata de direitos assegurados a pessoas com deficiência.

(Site do MPF-CE)

Copa 2014- Dilma não abre mão da meia-entrada durante a competição

A presidente Dilma Rousseff já deixou claro que pretende resistir à pressão da Fifa e não recuará da decisão de permitir a meia-entrada nos jogos da Copa do Mundo 2014. A informação está na coluna de Mônica Bergamo, publicada na edição desta segunda-feira da Folha.

“Minha querida, isso é uma lei brasileira”, disse Dilma à coluna. “E não pode mudar. Não é uma questão de querer ou não querer”, acrescentou.

A meia-entrada para os que têm mais de 60 anos está prevista no Estatuto do Idoso. Ingressos de estudantes são regulados por leis estaduais.

Dilma tem encontro com representanteda Fifa, nesta segunda-feira, em Bruxelas.

Aécio Neves defende oposição qualificada

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), em entrevista ao programa “É Notícia”, da Redetv, nesta madrugada de segunda-feira, afirmou não achar que o mais vigoroso e duro crítico do governo, seja eventualmente o melhor candidato para sucessão. Reagiu assim ao ser questionado sobre sua postura política no Senado.

“Nós temos que fazer uma oposição qualificada”, disse Aécio dando uma alfinetada na postura crítica do seu companheiro de PSDB, o ex-governador José Serra.

Aécio também falou sobre a possibilidade de Minas Gerais sediar a abertura da Copa e criticou a postura do partido em tomar posição sobre o tema do aborto de forma conservadora na última eleição.

(Com Agências)

Bancários fazem encontro em São Paulo para avaliar o movimento grevista

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A Comissão Nacional da Greve dos Bancários faz reunião, nesta segunda-feira, em São Paulo. Segundo o presidente do sindicato da categoria no Ceará, Carlos Eduardo Bezerra, que viajou para esse encontro, a hora é de avaliar a paralisação e discutir novos passos do movimento.

Anvisa decide nesta 2ª feira sobre retirada de emagrecedores do mercado

“A decisão sobre a proibição da venda de medicamentos emagrecedores no país deve sair hoje (4), durante reunião da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O encontro começa às 8h30 na sede do órgão.

A retirada do mercado dos emagrecedores à base de anfetaminas é praticamente certa, uma vez que a equipe técnica da Anvisa e a câmara técnica, formada por especialistas que assessoram o órgão, concordam que os riscos superam os benefícios. Já o embate acerca da sibutramina permanece.

Técnicos da Anvisa defendem o uso da substância com restrições. Isso significa que o medicamento seria recomendado apenas para o tratamento de obesidade em pacientes com Índice de Massa Corporal (IMC) acima de 30% e que não tenham doenças cardiovasculares.

Já a câmara técnica que assessora o órgão mantém a proposta de também banir do mercado a sibutramina, emagrecedor mais usado no país, por apresentar riscos à saúde superiores aos benefícios, como problemas cardíacos e alterações no sistema nervoso central.”

(Agência Brasil)

Greve dos Correios vai a dissídio no TST

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A greve dos carteiros chegaaoseu 20º dia nesta segunda-feira sem solução. Por conta disso, a direção da ECT levou o caso para o Tribunal Superior do Trabalho, que marcou para estaterça-feira reunião com as partes em busca de acordo, segundo informa o gerente nacional de negociação da empresa, o cearense Eduardo Rodrigues.

Agenda de Dilma na Bélgica inclui futebol e crise econômica mundial

“A agenda da presidenta Dilma Rousseff em Bruxelas, na Bélgica, reúne uma variedade de temas. Amanhã (4), ela abre a 23ª edição do maior festival de artes da Europa, o Europalia, que este ano homenageará o Brasil. Ao longo de três meses e meio, serão apresentados 130 shows, 60 apresentações de dança e 40 de teatro, 20 exposições de artes visuais e 80 conferências literárias, distribuídos por cinco países: Bélgica, Luxemburgo, França, Alemanha e Holanda.

Hoje (3), ao longo do dia, ela conversa sobre a organização para a Copa do Mundo de 2014, os impactos da crise econômica internacional e as parcerias entre Brasil e Bélgica. O objetivo é ampliar os acordos nas áreas de serviços aéreos, desenvolvimento tecnológico, políticas espaciais, cooperação cultural e turismo.

A presidenta incluiu na agenda, na última hora, uma conversa com o secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jerome Valcke, e dirigentes da entidade sobre os preparativos para a Copa do Mundo de 2014.  A Lei Geral da Copa, encaminhada pelo governo há cerca de duas semanas ao Congresso, também está na pauta.

Dilma tem ainda reuniões com o primeiro-ministro da Bélgica, Yves Leterme, com quem assina os acordos de cooperação, e depois um jantar oferecido pelo presidente da União Europeia, o português José Manuel Durão Barroso, e o presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy.

Em discussão os impactos da crise econômica internacional e o Plano de Ação Conjunta 2012-2014 para a Parceria Estratégica Brasil–União Europeia. A União Europeia é o principal parceiro comercial do Brasil, enquanto os brasileiros ocupam a nona posição no bloco – como parceiros comerciais. Em 2010, o comércio do Brasil com a União Europeia superou US$ 82 bilhões.

As exportações do Brasil para os países do bloco somaram US$ 43 billhões em 2010, o que representa aumento de 26,7% em relação a 2009. As importações atingiram US$ 39 bilhões, o que significa crescimento de 33,8% em relação a 2009.

O Brasil é o sexto principal investidor na União Europeia, tendo aportado US$ 5 bilhões em 2010. O estoque de investimentos brasileiros no bloco cresceu cerca de 280% entre 2006 e 2009, atingindo US$ 75 bilhões – foi o maior incremento observado entre os dez principais investidores no bloco.

Em 2010, os investimentos europeus no Brasil foram de US$ 8 bilhões. O estoque de investimentos diretos europeus no Brasil atingiu, em 2009, US$ 177 bilhões, mantendo o Brasil como quarto principal destino dos investimentos europeus.”

(Agência Brasil)

Conselheiros defendem que CNJ investigue juízes

Conselheiro Jorge Hélio é cearense.

“Seis dos 15 integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) defenderam no domingo as atribuições da instituição de investigar irregularidades cometidas por juízes em qualquer instância da magistratura, mesmo antes da conclusão dos processos nas corregedorias de cada tribunal. Para eles, o conselho surgiu para corrigir deficiências das corregedorias e não apenas para chancelar investigações locais. As declarações dos conselheiros reforçam a posição da corregedora-geral, Eliana Calmon, no embate com o presidente da instituição, Cezar Peluso.

“É notório que uma das principais razões para a criação do CNJ foi o histórico déficit da atuação das corregedorias dos tribunais. Elas, porém, não devem ser extintas, mas fortalecidas. Não se iniciariam as mudanças desejadas no poder Judiciário sem as firmes e necessárias decisões tomadas no CNJ. O único ‘dono’ do CNJ é a sociedade brasileira. As pessoas passam”, escreveram os conselheiros em artigo publicado na edição de ontem da “Folha de S. Paulo”. O texto foi assinado por Marcelo Nobre, Bruno Dantas, Wellington Saraiva, Gilberto Valente Martins, Jorge Hélio Chaves e Jefferson Kravchychyn.

Os conselheiros são os representantes da Câmara, do Senado, dos Ministérios Públicos estaduais e federal e também da Ordem dos Advogados do Brasil. O grupo preparou o texto para desfazer o mal-entendido provocado pela nota do conselho contra as declarações da ministra Eliana Calmon para quem o Judiciário estaria sofrendo com a infiltração de “bandidos de toga”.

(O Globo)

Depois do nepotismo, agora o "Mãepotismo"

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Com o título “O Mãepotismo”, eis artigo do jornalista Themístocles de Castro e Silva abordando o caso do governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, que fez de tudo para ver sua mãe, Ana Arraes, virar ministra do Tribunal de Contas da União (TCU). Confira:

Um desembargador, com o filho formado em Direito, não pode admiti-lo em seu gabinete para completar sua formação jurídica, porque é proibido pela chamada lei do nepotismo.

Um deputado querendo levar um filho para ajudá-lo no gabinete não pode, pois também é nepotismo. E assim por diante, numa norma um tanto estranha que favorece terceiros em detrimento da família.

Como toda lei, porém, essa do nepotismo tem os seus arranjos. Se o parente vai para uma Secretaria de Estado, tudo bem. É uma das exceções.

Acontece que a Nação viu agora um novo modelo de nomeação de parentes. Durante mais de um mês, o governador de Pernambuco mobilizou céus e terra para nomear sua mãe na vaga do ministro Ubiratan Aguiar no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o noticiário dos jornais, o governador deixou suas funções no Recife para cabalar votos no Congresso e fora dele em favor de sua mãe. Como seu partido dispõe, no governo, de dois ministérios, o governador garantiu aos deputados liberação de suas emendas em troca dos respectivos votos.

Aliás, diz a Folha de S. Paulo que o governador assumiu compromissos demais – alguns deles incompatíveis – para eleger a mãe. E que pode se complicar na hora de pagar as faturas.

Qual o crime de um pai em dar um emprego a um filho para encaminhá-lo na vida? A escolha da nova ministra do Tribunal de Contas cria outro neologismo, o “mãepotismo”, que foi o primeiro caso no Brasil.

A nova ministra, logo no dia da escolha, defendeu tese estranha. Disse ela: “É preciso rever essa questão da paralisação. Deve haver muito zelo com o dinheiro público e esse zelo eu vou ter. Mas a paralisação, às vezes, sai mais caro do que uma retificação”.

As empreiteiras das falcatruas, penhoradas, agradecem. A sorte, porém, é que pelo menos até agora ela não tem companheiro em voto de tal natureza. Se o Tribunal adotar a tese da nova ministra, estará fechando as portas na sua missão de preservar o dinheiro público. Não haverá mais contrato de obra honesto neste País. As empreiteiras estão com tudo, inclusive com maioria na Câmara (53%).

Acima de tudo, em qualquer circunstância, a moral administrativa. Não pode haver zelo com o dinheiro público através de fraudes ou processo semelhante.

Themístocles de Castro e Silva

Jornalista e advogado

Royalties do petróleo – Planalto costura acordo

“Apesar de ter dito que estava fora das negociações sobre a divisão dos royalties do petróleo, após duas propostas em que abria mão de parte de seus ganhos, o governo Dilma tenta convencer Estados não produtores a reduzir suas reivindicações.

Os governos destas regiões pretendem ganhar, com a negociação, ao menos R$ 8 bilhões de receita extra advinda do pagamento de royalties e participações especiais (tributo pago sobre campos com grande lucratividade).
Os ganhos seriam obtidos já a partir do ano que vem.

Segundo a Folha apurou, o Planalto espera que eles fiquem satisfeitos com menos, cerca de R$ 6 bilhões. O ideal, de acordo com os técnicos da Fazenda, é que os governadores de Estados não produtores se contentassem com menos ainda, cerca de R$ 4 bilhões. Mas esse valor tem sido recusado.

Para destinar os R$ 6 bilhões a Estados não produtores, a União abriria mão de R$ 1,8 bilhão entre royalties e participação especial.

Os municípios produtores e as cidades afetadas pela exploração de petróleo abririam mão de outro R$ 1 bilhão. O restante dos recursos viria dos Estados produtores.”

(Folha)

Walcyr Carrasco – Cheio de graça

“Ao primeiro contato, o olhar desconfiado de Walcyr Carrasco, 59, indica sua vontade de ficar na defensiva, no início de uma entrevista de profundidade sobre sua vida e obra. Respostas curtas e objetivas levam a crer que ele é uma personalidade cheia de reservas, que não gosta de se expor à toa para a mídia, receoso de que seja mal interpretado. Quando perguntado sobre o ato da escrita, Walcyr começa a se soltar. Ele fala do que o comove e, aos poucos, revela uma faceta que é marca registrada de seu ofício como autor de telenovelas: o humor.

Nestas Páginas Azuis, Walcyr demonstra afeto pelas novelas que escreveu, sem a intenção de dizer se gosta mais de uma ou de outra. Do seu primeiro reconhecimento – Xica da Silva (1996), na TV Manchete – às tramas que consolidaram seu sucesso na Rede Globo, como O Cravo e a Rosa (2000), Alma Gêmea (2005), Sete Pecados (2007) e a mais recente Morde & Assopra (2011), todas foram fundamentais para o crescimento de Walcyr como criador de teledramaturgias. De passagem por Fortaleza, Walcyr Carrasco falou sobre a carreira e revelou gafes e manias.

O POVO – Como foi sua infância em Bernardino do Campo (SP)?

Walcyr Carrasco – Eu nasci em Bernardino do Campo, mas em seguida minha família foi para Marília, onde fui criado dos três aos 15 anos. Tive uma infância simples. Meu pai era ferroviário e minha mãe era comerciante, tinha um bazar pequeno. Por conta disso, foi uma infância simples, mas na época o colégio público era muito bom. Acabei que tive uma formação muito boa realmente.

OP – Aos 12 anos, o senhor ganhou sua primeira máquina de escrever?

Walcyr – Foi aos 12 ou 13 anos… Queria muito uma máquina de escrever e meu pai comprou à prestação, coitado! (risos)

OP – Mas, antes de começar a escrever de fato, o senhor trabalhou como garçom…

Walcyr – É, nos Estados Unidos. Quando tinha 20 anos, fui aos Estados Unidos, porque queria conhecer, aprender inglês. Mas não fui como turista, porque não tinha dinheiro. Então, fui lá e sobrevivi de subemprego, fiz faxina, fui garçom, aquilo que todo brasileiro faz. Só que não fui para lá para ganhar dinheiro, como outras pessoas fazem, né? Minha preocupação era sobreviver e aprender inglês. Tudo o que eu não teria acesso pela condição da minha família. Passei um ano e meio fora do Brasil, uma parte no México e outra parte nos Estados Unidos.”

* Leia a integra aqui.

DNIT Diretor na mira do PPS

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“O PPS deve acionar hoje a Procuradoria da República no Distrito Federal para investigar a suposta ligação do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), general do Exército Jorge Fraxe, com uma ONG ambiental montada com o objetivo de desviar dinheiro público de obras do governo federal.

Segundo reportagem da revista Veja, o general é o verdadeiro dono da ONG Inda (Instituto Nacional de Desenvolvimento Ambiental), envolvida na denúncia de pagamento de propina de R$ 300 mil para o fechamento de um contrato com o Dnit.

O esquema, conforme a revista, foi revelado pelo diretor administrativo da entidade, engenheiro Mardel Morais, que garante que o militar é o verdadeiro dono da entidade.

Ainda de acordo a revista, a negociação não foi para frente por causa do escândalo de corrupção no Ministério dos Transportes.

“A farda não está acima da lei e não autoriza ninguém a desviar dinheiro público. É de se estranhar que a presidente Dilma, que anunciou uma faxina no Ministério dos Transportes, tenha nomeado para a direção do Dnit justamente um militar suspeito de envolvimento em corrupção. Cabe ao Ministério Público investigar esse caso para garantir que o propinoduto seja extirpado de vez do órgão”, afirmou o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR). (das agências de notícias).

Ponto impresso começa a valer a partir desta 2ª feira

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“A partir desta segunda-feira (3), as empresas com mais de dez empregados que já utilizam equipamentos de ponto eletrônico deverão oferecer ao empregado a possibilidade de imprimir o comprovante de entrada e de saída do trabalho. A obrigatoriedade de as empresas adaptarem os equipamentos de ponto eletrônico não precisa ser seguida pelos órgãos públicos. A regulamentação determina ainda que o equipamento de ponto eletrônico seja inviolável.

A entrada em vigor da Portaria 1.510 foi adiada três vezes para dar mais tempo às empresas de adequar os equipamentos. Desde a edição da portaria, em 2009, houve muitas divergências entre os setores sindicais e as confederações patronais. Para os sindicatos, a portaria vai evitar que os trabalhadores façam horas extras e não recebam por elas. Mas os sindicatos reconhecem como favorável a possibilidade de flexibilizar essas normas por meio dos acordos coletivos.

As entidades sindicais patronais argumentam que a adoção do ponto eletrônico impresso pode gerar altos custos, principalmente para as pequenas empresas, que teriam de comprar novos equipamentos ou adaptar os antigos.

O Ministério da Trabalho explica que a regra está sendo adotada para evitar fraudes na marcação das horas trabalhadas. O controle eletrônico já é previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas faltava uma regulamentação que impedisse a alterações do registro de presença dos funcionários por meio de recursos tecnológicos.

Pela regulamentação, o sistema de ponto não pode fazer o controle de acesso do empregado ao setor onde trabalha nem das atividades dele dentro da empresa. Além disso, a portaria não permite limitação de horários para a marcação do ponto. O equipamento não pode permitir alterações ou extinção de dados.

Uma portaria editada posteriormente (3.73/11) permitiu a adoção de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho, desde que autorizados por convenção coletiva, mas esses sistemas não poderão admitir restrições à marcação do ponto, marcação automática, autorização prévia para marcação de horas extras e alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado.

Comentário do Felipão

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O Ceará enfrenta, a partir das 16 horas deste domingo, o Atlético Mineiro. É mais um jogo importante para a equipe cearense, neste Brasileiro, Série A, como avalia o jornalista Felipe Araújo. Hora também do alvinegro acabar com a síndrome da cancela.

Ministro das Cidades é excluído de decisões de sua própria pasta

“O ministro das Cidades, Mário Negromonte, passou a ser tratado na Esplanada dos Ministérios como se fosse um fantasma.

Ele deixou de ser chamado para reuniões sobre os preparativos para a Copa 2014, tem recebido menos recursos do que outros grandes ministérios e não influi mais no desenho dos principais programas da sua área, como o Minha Casa, Minha Vida.

Negromonte nem sequer foi informado quando a presidente Dilma Rousseff convocou três outros ministros para discutir os projetos de transporte associados à Copa, antes do feriado de Sete de Setembro.

A ausência de Negromonte, cuja pasta é responsável por analisar e aprovar essas ações, foi estranhada pelos outros ministros, que viram ali um sinal de esvaziamento do poder do colega, que na época era alvo de várias acusações de irregularidades.

Dias depois, quando as mudanças nos projetos foram anunciadas, Negromonte foi questionado pela imprensa sobre os efeitos das desapropriações para as obras. Ele não soube o que responder.”

(Folha)

Ator José de Abreu vê redes sociais como importantes no campo da política

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O ator José de Abreu está no Ceará. Aqui, ele participou do V Tweetfor, no Marina Park Hotel, ocasião em que falou sobre suas participações em eventos que congregam militantes das redes sociais. O ator, bom destacar, ganhou nessa noite de sábado, jantar de amigos como o secretário do Meio Ambiente e Controle Externo, Deodato Ramalho, no qual compareceu a prefeita Luizianne Lins.

Época – O Inventário de Orestes Quércia

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A Justiça paulista recebeu há dez dias a relação de bens do inventário do ex-governador paulista Orestes Quércia, morto em dezembro de 2010.

Calcada na última declaração de rendas, a lista soma R$ 126 milhões. Esse montante foi calculado com base em valores históricos e está fortemente subavaliado. A viúva, Alaíde, seus quatro filhos e os dois herdeiros que Quércia teve fora do casamento concordaram em contratar uma auditoria independente para atualizar os números.

As estimativas mais acanhadas preveem que a fortuna legada por Quércia ficará entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão. Outras ultrapassam em muito, muito mesmo, essa cifra.

Enquanto espera a partilha, Alaíde resolveu editar uma biografia do marido e contratou jornalistas para entrevistar políticos que conviveram com ele.

Mensalão – Está chegando a hora do julgamento?

Quando, afinal, o mensalão será julgado? Joaquim Barbosa, relator do processo, não fala publicamente do assunto. Mas, internamente, o STF crava maio como o mês inescapável para a decisão. Prevê-se o prazo de três semanas de debates e exposições de votos até que a sentença saia.

A propósito, Barbosa, que se submeteu a uma cirurgia em junho, tem dito aos mais próximos que não retornará às sessões do STF tão cedo quanto gostaria. Não quer voltar ao plenário sem conseguir suportar sentado as sessões — o que daria munição aos ministros que defendem sua aposentadoria.

Por isso, seu regresso deve ficar para dezembro.

(Coluna Radar – Veja Online)