Blog do Eliomar

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Mais de 5% dos brasileiros são diabéticos. Fortaleza concentra maior número de doentes

“Dados divulgados hoje (9) pelo Ministério da Saúde indicam que 5,6% dos brasileiros são diabéticos. De acordo com a pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel 2011), o percentual da doença subiu principalmente entre os homens, passando de 4,4% em 2006 para 5,2% no ano passado. O levantamento foi feito em 26 capitais e no Distrito Federal e mostra que o diabetes é mais comum em pessoas que estudam menos – 3,7% dos brasileiros que têm mais de 12 anos de estudo declaram ser diabéticos, enquanto 7,5% dos que têm até oito anos de escolaridade dizem ter a doença.

O diagnóstico da doença também aumenta conforme a idade da população, já que o diabetes chega a atingir 21,6% dos idosos (maiores de 65 anos) e apenas 0,6% das pessoas na faixa etária de 18 a 24 anos.

A cidade de Fortaleza (CE) aparece como a capital com o maior percentual de diabéticos, com 7,3%, seguida por Vitória (ES), com 7,1%, e Porto Alegre (RS), com 6,3%. As capitais com os menores índices são Palmas (TO), com 2,7%, Goiânia (GO), com 4,1%, e Manaus (AM), com 4,2%.

A diretora do Departamento de Análise de Situação de Saúde, Deborah Malta, lembrou que o diabetes está fortemente associado ao excesso de peso. Dados do Vigitel mostram que, no período de 2006 a 2011, houve um crescimento de 28% na prevalência da obesidade no Brasil. Apenas entre os homens, o percentual de excesso de peso passou de 47,2% para 52,6%.

A pesquisa aponta ainda que 22,7% da população adulta brasileira são hipertensos. O diagnóstico é mais comum entre mulheres (25,4%) do que entre homens (19,5%) e também preocupa entre os idosos (59,7%).

“O Brasil é um país que envelhece e envelhece de forma muito rápida”, disse Deborah. A população tende a viver cada vez mais, a ter maior expectativa de vida e um risco maior de doenças crônicas”, completou.

O ministério informou que o número de internações por diabetes no Sistema Único de Saúde (SUS) aumentou 10% entre 2008 e 2011, passando de 131.734 para 145.869. Entretanto, houve queda na comparação com 2010, quando as internações totalizaram 148.452.

Em 2009, foram notificadas 52.104 mortes pela doença em todo o país. No ano seguinte, os óbitos aumentaram para 54.542. “O grande problema das doenças crônicas é que elas agregam sofrimento, incapacidades e custos cada vez maiores para o sistema público”, acrescentou Deborah.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lembrou que a oferta gratuita de medicamentos para combater o diabetes, iniciada no ano passado, ampliou em mais de 1 milhão o número de pessoas que utilizam o remédio. “Pela primeira vez, o Brasil começa a reverter uma tendência de internações pelo diabetes”, disse. “Os dados do Vigitel só reafirmam as decisões do ministério em 2011”, concluiu.

CNBB e OAB fecham parceria para fazer valer a Lei da Ficha Limpa nas eleições

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil fecharam parceria, nesta semana, em Brasília, com o objetivo de difundir a importância da Lei da Ficha Limpa nas próximas eleições.

O ex-presidente da OAB nacional, Ernando Uchao Lima, que participou do ato em que essa parceria foi fechada, fala sobre o assunto.

TJ-CE fará mutirão para reduzir número de processos contra o Bradesco

“A coordenadora da Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Jane Ruth Maia de Queiroga, após reunião com advogados de 12 escritórios que representam o Banco Bradesco S/A em Fortaleza, decidiu organizar, junto aos representantes jurídicos do banco, mutirão financeiro que será realizado entre os dias 28 de maio e 1º de junho próximo.

O objetivo é derrubar muitos processos que dizem respeito ao banco.

Na reunião entre a Central de Conciliação do Fórum e os representantes do Bradesco foram prestados esclarecimentos sobre os preparativos do evento e o funcionamento da força-tarefa.

Os advogados também apresentaram as medidas que serão adotadas para tentar elevar a taxa de comparecimento às audiências, como o contato com as partes por meio de telefone, e-mail e cartas de intimação.”

(Site do TJ-CE)

CCJ aprova emenda que divide ICMS das compras pela internet entre Estados

O Senado, através de sua Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou, nesta quarta-feira a Proposta de Emenda Constitucional que divide o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os Estados de origem da mercadoria e o do comprador nas compras feitas pela internet. Apesar da resistência da bancada paulista, a única que votou contra, a proposta vai agora para plenário.

A resistência paulista se deve ao fato de que o Estado pode perder até R$ 1,4 bilhão. No entanto, uma nota técnica da Secretaria da Fazenda de São Paulo mostra que o valor corresponde a apenas 0,6% da receita tributária de São Paulo.

O Estado concentra hoje 60% das empresas de comércio eletrônico e é o maior beneficiário desse tipo de venda. O governo do Estado, em nota técnica, reconheceu que, com o grande crescimento desse mercado, é justa a divisão do ICMS, o que fez com que a bancada na CCJ desistisse de tentar derrubar a proposta.

O substitutivo prevê que o ICMS seja distribuído entre o Estado da empresa vendedora e o do comprador. A maior parte deverá ficar com o Estado do vendedor, calculando-se com base na diferença entre o imposto local e o interestadual. Essa diferença terá que ser calculada pelo Estado vendedor e repassada ao outro.

(Com Agências)

BC pevê redução da taxa média de juros dos empréstimos bancários

“O diretor de Administração do Banco Central (BC), Altamir Lopes, disse hoje (8) que a expectativa é que a taxa média de juros dos empréstimos bancários caia. Lopes destacou que a postura do BC, como órgão regulador, é observar as reduções das taxas anunciadas pelos bancos.

“Vamos ver nos números que vamos divulgar sobre abril se essa tendência [de queda das taxas de juros] se mantém. A expectativa é de fato a redução da taxa média do sistema”, disse, após participar de reunião fechada com deputados da Comissão de Finanças da Câmara.

No encontro, segundo Lopes, também foram discutidas as mudanças nas regras da poupança, mas não houve muitas dúvidas dos deputados sobre o assunto. “A avaliação geral é que a mudança na regra da poupança foi bastante positiva para a economia brasileira”, destacou o diretor.

Lopes disse ainda que conversou com os deputados sobre a inadimplência, que atualmente está estável. Segundo ele, a perspectiva é que haja redução da inadimplência ao longo do ano. Em março, a inadimplência, como são considerados os atrasos superiores a 90 dias, caiu 0,2 ponto percentual e chegou a 7,4%, para as famílias. No caso das empresas, a inadimplência ficou estável em relação a fevereiro.”

(Agência Brasil)

CNI – Faturamento da indústria cresce em março

“A utilização da capacidade instalada (UCI) da indústria brasileira registrou queda de 0,5 ponto percentual de fevereiro para março, passando de 82 para 81,5 pontos. Em março de 2011, esse índice – que indica o quanto do parque industrial brasileiro está sendo usado para atender à demanda por produtos – registrou 82,7 pontos.

Apesar da queda da UCI, o faturamento real apresentou aumento de 0,9% em relação ao de fevereiro, descontada a inflação. Comparado a março de 2011, o aumento chega a 3,6%, segundo os Indicadores Industriais divulgados hoje (9) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Já as horas trabalhadas cresceram 0,4% na passagem de fevereiro para março, e 0,7% na comparação com março do ano passado.

O emprego aumentou 0,3%, de fevereiro para março (dados dessazonalizados). Na comparação com o mesmo mês de 2011, houve crescimento de 0,4%.

O rendimento médio real do trabalhador aumentou 5,7% em relação a fevereiro, e 9,4% na comparação com março de 2011. A massa salarial real (descontada a inflação) registrou aumento de 6,3% na comparação com o mês anterior, e de 9,8% ante março do ano passado.”

(Agência Brasil)

Ceará tem projeto selecionado no Oi Futuro

“O Oi Futuro, instituto de responsabilidade social da Oi, divulgou os 19 projetos selecionados em 2011 que vão compor o programa “Oi Novos Brasis” neste ano. Em sua oitava edição, o programa recebeu 327 inscrições de todo o Brasil, com projetos que envolvem ações educacionais complementares ao sistema de educação formal, qualificação profissional voltada para a geração de trabalho e renda, e ampliação do acesso a direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.

O Ceará foi contemplado com o projeto Rede de Jovens Empreendedores Rurais no Semiárido Cearense. A seleção, realizada por uma comissão julgadora, teve como foco o desenvolvimento de tecnologias sociais que possam ser reaplicadas em grupos sociais semelhantes.

Projeto do Ceará 

Agência de Desenvolvimento Econômico Local – Adel

Projeto – Rede de Jovens Empreendedores Rurais no Semiárido Cearense

Campo de Atuação: Qualificação Profissional voltada para a geração de trabalho e renda.

Objetivo: Contribuir para formação de jovens empreendedores rurais na microrregião do Médio Curu, no semiárido cearense, para que sejam agentes do aprimoramento das atividades produtivas e comerciais em suas comunidades, aumentando a produtividade e a rentabilidade na agricultura familiar na região.

(Com Oi Futuro)

Inflação oficial tem maior taxa desde abril de 2011

“O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o mês de abril com alta de 0,64%. O resultado, divulgado hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é três vezes maior do que a taxa de março, quando o IPCA ficou em 0,21%. O índice do mês é o maior desde abril de 2011 (0,77%).

O acumulado no ano ficou em 1,87%, abaixo da taxa de 3,23% relativa a igual período do ano passado. Nos últimos 12 meses, o índice registrou 5,1% e também foi inferior ao resultado dos 12 meses imediatamente anteriores (5,24%).”

(Agência Brasil)

Cartão Saúde beneficiará também quem tem plano de saúde

O secretário de Gestão e Participação Popular do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, vai liberar, às 14 horas desta quarta-feira, no Rio, cerca de 30 milhões de cartões nacionais de saúde. A entrega será feita na sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o que garantirá que a clientela de planos de saúde também terão direito ao cartão criado para monitorar e melhorar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O Cartão Único não é só para a clientela do SUS, mas também para quem tem plano de saúde. É uma forma do Ministério da Saúde monitorar todo o sistema, controlar despesas, avaliar atendimento e ter condições de cobrar ações”, explicou Odorico para o Blog.

O DataSUS responde pela liberação dos cartões.

Domésticas sem FGTS podem ter direito a seguro-desemprego

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que pode dar aos trabalhadores domésticos o direito de receber seguro-desemprego mesmo quando estes não contribuem com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Como tramita em caráter terminativo, o projeto da senadora Ana Rita (PT-ES), se aprovado, segue direto para a Câmara dos Deputados antes de passar pela sanção presidencial. A proposta garante o benefício para empregadas domésticas, seguranças particulares, motoristas, babás, caseiros e governantas registrados em carteira.

De acordo com a assessoria do senador Jayme Campos, presidente da comissão, o projeto só não será votado caso não haja quórum, ou seja, senadores suficientes na sessão. No entanto, isso não deve acontecer, pois o tema não encontra resistência entre os integrantes da bancada.
 
Atualmente, as empregadas recebem seguro-desemprego apenas se o empregador pagar o FGTS durante o tempo de serviço. Porém, o pagamento é facultativo; é o patrão que escolhe se realiza ou não o recolhimento. Por isso, segundo o Ministério do Trabalho, apenas 6% dos 7,2 milhões dos empregados domésticos estão com o FGTS em dia e recebem o benefício.

Se o projeto passar pela comissão, Câmara e pela presidente Dilma Rousseff, terão direito ao seguro desemprego os trabalhadores domésticos, demitidos sem justa causa, que trabalharam por um período mínimo de 15 meses nos dois anos anteriores à dispensa. A comprovação desse vínculo empregatício será feita por meio de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).”

(R7.com)

Velho filme – Governo cria Comitê de Combate à Seca no Semiárido

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“O Diário Oficial da União publica hoje (9) portaria do Ministério da Integração instituindo o Comitê Integrado de Combate à Seca na região do Semiárido brasileiro. O comitê vai coordenar ações de governo no enfrentamento da estiagem em todos os estados do Nordeste e em Minas Gerais, por meio dos núcleos de trabalho.

Os grupos são formados por técnicos do governo federal e estadual, e das defesas civis nacional, estadual e municipal. Além de articular ações para reduzir os efeitos da seca, os comitês vão acompanhar a distribuição de água por carro-pipa e as atividades do Água para Todos – programa que vai garantir cisternas e barragens para as populações afetadas pela estiagem.

O comitê também será responsável pela renegociação das dívidas dos produtores, pela liberação de novas linhas de crédito – está disponível R$ 1 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) – e por colaborar na concessão do Bolsa Estiagem, que vai beneficiar com R$ 400 cerca de 400 mil agricultores que não recebem o Seguro-Safra.”

(Agência Brasil)

Delta demite no Ceará

“A Delta demitiu ontem Aluizio Alves de Souza, diretor da empreiteira no Ceará e envolvido até a medula em encrencas pesadas no Dnit – a propósito, Alves de Souza chegou a ser preso em 2010, mas na ocasião isso não foi suficiente para abalar seu prestígio na Delta.
A Delta segue enxugando suas estruturas. Em breve, deve ser anunciado o fechamento de vários escritórios regionais.”
(Coluna Radar, de Lauro Jardim)

Caco Barcelos falará sobre empreendedorismo em convenção de contabilidade

Tem início nesta quarta-feira, às 19 horas, a 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará. O evento vai se estender até sexta-feira, no Marina Park Hotel, e terá o secretário da Fazenda, Mauro Filho, ministrando a palestra de abertura. Ele abordará o tema “O Cenário Econômico Mundial e o Ceará”.

Entre conferencistas de uma convenção que terá também feira de equipamentos para o setor e oficinas e cursos, haverá também palestra sobre empreendedorismo.

O jornalista Caco Barcelos, da Rede Globo, que comanda o programa “Profissão Repórter”, falará sobre o tema “Profissão Empreendedora: Como Tornar-se um Contabilista Empreendedor”.

Conselho de Ética decide abrir processo disciplinar contra Demóstenes Torres

“Por unanimidade, o Conselho de Ética do Senado decidiu abrir processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido – GO). Em votação aberta e nominal, os integrantes do conselho aprovaram hoje (8) o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE).

Caso seja decidido que Demóstenes faltou com o decoro, em sua relação com o empresário de jogos ilegais de Goiás Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a punição prevista é a cassação do mandato de senador.

Carlinhos Cachoeira está preso desde o dia 29 de fevereiro, acusado de comandar uma rede criminosa envolvendo políticos. Essas ligações foram investigadas nas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, que flagraram conversas entre Demóstenes e Cachoeira.

A representação contra Demóstenes no Conselho de Ética foi apresentada pelo PSOL. O parecer enfatizou o caráter político do processo no Conselho de Ética e as contradições identificadas nas posturas adotados pelo parlamentar em diferentes momentos de sua defesa.

Humberto Costa, no relatório, também fundamentou que o que está em jogo é a imagem do Senado e não só a do senador. Ele argumentou ainda que Demóstenes entrou em contradição ao se dizer contrário à legalização dos jogos e defender, nas votações do Senado, a legalização dos bingos.”

(Agência Brasil)

AFBNB faz pressão política em Brasília pró-manutenção da gestão exclusiva do FNDE

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A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil faz corpo a corpo em brasília junto a parlamentares federais da região em defesa do banco. Segundo a presidente da AFBNB, Ritga Josino, a luta é pela manutenção da gestão exclusiva do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) pelo BNB, o que é flexibilizado pela MP 564 em tramitação na Câmara.

Novo Código Penal – Uso de celular em presídio passa a ser crime

“A comissão que elabora o anteprojeto de lei do novo Código Penal aprovou a criminalização do uso de aparelhos de comunicação, como telefones celulares, dentro de presídios. Reunida nesta segunda-feira (7) para concluir a análise do capítulo dos crimes contra a administração – em que foram incluídos os crimes contra a administração da Justiça –, a comissão também decidiu sepultar a figura do desacato como tipo penal.

Atualmente, o uso de celular em presídio é repreendido como falta grave do preso, não implicando acréscimo de pena, mas somente refletindo no cumprimento dela (ao impedir a concessão de benefícios, por exemplo).

O código atual criminaliza apenas a facilitação da entrada do aparelho de comunicação nos presídios. A mudança altera o artigo 349-A, para incluir como agente da conduta o preso que “utilizar, de forma não autorizada, aparelho de comunicação, de rádio ou similar, sem autorização legal em estabelecimento prisional”. A pena será de prisão de até um ano.

“O objetivo é proteger as pessoas que são vitimadas por ligações vindas de dentro de presídios”, definiu o relator do novo Código Penal, procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, referindo-se a golpes praticados por presidiários via celular.”

(STJ)

CPI do Trabalho Escravo – Mário Mamede vai depor

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O presidente do Instituto de Previdência do Município (IPM), Mário Mamede, vai depor, nesta terça-feira, na CPI do Trabalho Escravo da Câmara, em Brasília. Ele foi secretário nacional dos Direitos Humanos e relatará como enfrentou esse problema durante sua gestão.

Tem cearense na Comissão Especial sobre Seca

O deputado federal José Airton (PT) foi indicado para titular de comissão especial que analisará repasse de verbas para municípios que decretaram estado de emergência e calamidade.
Entra, nessa comissão, a apeciação dos casos relacionados à seca, que atinge boa parte dos municípios nordestinos. O grupo deve fiscalizar as providências. 

PEC do Trabalho Escravo pode ser votada nesta 4ª feira

“Sem acordo entre os partidos políticos e por pressão da bancada ruralista, a votação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo foi adiada de ontem para hoje (9). Os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e em exercício do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), vão se reunir nesta quarta-feira para tentar encerrar o impasse.

A bancada ruralista defende uma definição mais precisa sobre a punião de perda da propriedade, se comprovada responsabilidade sobre a manutenção de trabalhadores em situação semelhante à do trabalho escravo. Os deputados da bancada ruralista consideraram o texto da PEC  genérico, sem detalhes exatos.

Ontem à noite, a discussão sobre o assunto foi até tarde e mesmo o apoio do governo e a pressão de organizações da sociedade civil foram insuficientes para assegurar a votação da PEC que permite a expropriação de terras nas quais seja constatado o uso de mão de obra escrava. A decisão pelo adiamento foi definida durante reunião dos líderes partidários.

Para o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), que representa parte da bancada ruralista, as “lacunas” existentes no texto da proposta  podem levar a abusos de autoridade no momento da fiscalização. “O que preocupa alguns parlamentares é a questão da subjetividade do texto. Nós teremos dificuldade de saber como será a atuação do fiscal, se ele poderá fazer a expropriação de qualquer maneira”, disse o líder.

Porém, a Câmara não pode mais alterar o texto, pois a proposta está pronta para ser votada em segundo turno, daí a busca por um acordo no Senado. Depois da votação na Câmara, o texto segue para o Senado. Assim, os líderes partidários pretendem que os senadores incluam os detalhes solicitados pela bancada ruralista.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que há pontos não esclarecidos no texto. Um desses aspectos é o que se refere aos flagrantes de trabalho escravo em terras arrendadas ou de imóveis urbanos alugados, cujos proprietários não têm relação direta com o crime e, mesmo assim, estão sujeitos a perder os terrenos. A PEC vai à votação depois de dez anos tramitando no Congresso.”

(Agência Brasil)