Blog do Eliomar

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Ceará tem projeto selecionado no Oi Futuro

“O Oi Futuro, instituto de responsabilidade social da Oi, divulgou os 19 projetos selecionados em 2011 que vão compor o programa “Oi Novos Brasis” neste ano. Em sua oitava edição, o programa recebeu 327 inscrições de todo o Brasil, com projetos que envolvem ações educacionais complementares ao sistema de educação formal, qualificação profissional voltada para a geração de trabalho e renda, e ampliação do acesso a direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.

O Ceará foi contemplado com o projeto Rede de Jovens Empreendedores Rurais no Semiárido Cearense. A seleção, realizada por uma comissão julgadora, teve como foco o desenvolvimento de tecnologias sociais que possam ser reaplicadas em grupos sociais semelhantes.

Projeto do Ceará 

Agência de Desenvolvimento Econômico Local – Adel

Projeto – Rede de Jovens Empreendedores Rurais no Semiárido Cearense

Campo de Atuação: Qualificação Profissional voltada para a geração de trabalho e renda.

Objetivo: Contribuir para formação de jovens empreendedores rurais na microrregião do Médio Curu, no semiárido cearense, para que sejam agentes do aprimoramento das atividades produtivas e comerciais em suas comunidades, aumentando a produtividade e a rentabilidade na agricultura familiar na região.

(Com Oi Futuro)

Inflação oficial tem maior taxa desde abril de 2011

“O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o mês de abril com alta de 0,64%. O resultado, divulgado hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é três vezes maior do que a taxa de março, quando o IPCA ficou em 0,21%. O índice do mês é o maior desde abril de 2011 (0,77%).

O acumulado no ano ficou em 1,87%, abaixo da taxa de 3,23% relativa a igual período do ano passado. Nos últimos 12 meses, o índice registrou 5,1% e também foi inferior ao resultado dos 12 meses imediatamente anteriores (5,24%).”

(Agência Brasil)

Cartão Saúde beneficiará também quem tem plano de saúde

O secretário de Gestão e Participação Popular do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, vai liberar, às 14 horas desta quarta-feira, no Rio, cerca de 30 milhões de cartões nacionais de saúde. A entrega será feita na sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o que garantirá que a clientela de planos de saúde também terão direito ao cartão criado para monitorar e melhorar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O Cartão Único não é só para a clientela do SUS, mas também para quem tem plano de saúde. É uma forma do Ministério da Saúde monitorar todo o sistema, controlar despesas, avaliar atendimento e ter condições de cobrar ações”, explicou Odorico para o Blog.

O DataSUS responde pela liberação dos cartões.

Domésticas sem FGTS podem ter direito a seguro-desemprego

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que pode dar aos trabalhadores domésticos o direito de receber seguro-desemprego mesmo quando estes não contribuem com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Como tramita em caráter terminativo, o projeto da senadora Ana Rita (PT-ES), se aprovado, segue direto para a Câmara dos Deputados antes de passar pela sanção presidencial. A proposta garante o benefício para empregadas domésticas, seguranças particulares, motoristas, babás, caseiros e governantas registrados em carteira.

De acordo com a assessoria do senador Jayme Campos, presidente da comissão, o projeto só não será votado caso não haja quórum, ou seja, senadores suficientes na sessão. No entanto, isso não deve acontecer, pois o tema não encontra resistência entre os integrantes da bancada.
 
Atualmente, as empregadas recebem seguro-desemprego apenas se o empregador pagar o FGTS durante o tempo de serviço. Porém, o pagamento é facultativo; é o patrão que escolhe se realiza ou não o recolhimento. Por isso, segundo o Ministério do Trabalho, apenas 6% dos 7,2 milhões dos empregados domésticos estão com o FGTS em dia e recebem o benefício.

Se o projeto passar pela comissão, Câmara e pela presidente Dilma Rousseff, terão direito ao seguro desemprego os trabalhadores domésticos, demitidos sem justa causa, que trabalharam por um período mínimo de 15 meses nos dois anos anteriores à dispensa. A comprovação desse vínculo empregatício será feita por meio de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).”

(R7.com)

Velho filme – Governo cria Comitê de Combate à Seca no Semiárido

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“O Diário Oficial da União publica hoje (9) portaria do Ministério da Integração instituindo o Comitê Integrado de Combate à Seca na região do Semiárido brasileiro. O comitê vai coordenar ações de governo no enfrentamento da estiagem em todos os estados do Nordeste e em Minas Gerais, por meio dos núcleos de trabalho.

Os grupos são formados por técnicos do governo federal e estadual, e das defesas civis nacional, estadual e municipal. Além de articular ações para reduzir os efeitos da seca, os comitês vão acompanhar a distribuição de água por carro-pipa e as atividades do Água para Todos – programa que vai garantir cisternas e barragens para as populações afetadas pela estiagem.

O comitê também será responsável pela renegociação das dívidas dos produtores, pela liberação de novas linhas de crédito – está disponível R$ 1 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) – e por colaborar na concessão do Bolsa Estiagem, que vai beneficiar com R$ 400 cerca de 400 mil agricultores que não recebem o Seguro-Safra.”

(Agência Brasil)

Delta demite no Ceará

“A Delta demitiu ontem Aluizio Alves de Souza, diretor da empreiteira no Ceará e envolvido até a medula em encrencas pesadas no Dnit – a propósito, Alves de Souza chegou a ser preso em 2010, mas na ocasião isso não foi suficiente para abalar seu prestígio na Delta.
A Delta segue enxugando suas estruturas. Em breve, deve ser anunciado o fechamento de vários escritórios regionais.”
(Coluna Radar, de Lauro Jardim)

Caco Barcelos falará sobre empreendedorismo em convenção de contabilidade

Tem início nesta quarta-feira, às 19 horas, a 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará. O evento vai se estender até sexta-feira, no Marina Park Hotel, e terá o secretário da Fazenda, Mauro Filho, ministrando a palestra de abertura. Ele abordará o tema “O Cenário Econômico Mundial e o Ceará”.

Entre conferencistas de uma convenção que terá também feira de equipamentos para o setor e oficinas e cursos, haverá também palestra sobre empreendedorismo.

O jornalista Caco Barcelos, da Rede Globo, que comanda o programa “Profissão Repórter”, falará sobre o tema “Profissão Empreendedora: Como Tornar-se um Contabilista Empreendedor”.

Conselho de Ética decide abrir processo disciplinar contra Demóstenes Torres

“Por unanimidade, o Conselho de Ética do Senado decidiu abrir processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido – GO). Em votação aberta e nominal, os integrantes do conselho aprovaram hoje (8) o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE).

Caso seja decidido que Demóstenes faltou com o decoro, em sua relação com o empresário de jogos ilegais de Goiás Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a punição prevista é a cassação do mandato de senador.

Carlinhos Cachoeira está preso desde o dia 29 de fevereiro, acusado de comandar uma rede criminosa envolvendo políticos. Essas ligações foram investigadas nas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, que flagraram conversas entre Demóstenes e Cachoeira.

A representação contra Demóstenes no Conselho de Ética foi apresentada pelo PSOL. O parecer enfatizou o caráter político do processo no Conselho de Ética e as contradições identificadas nas posturas adotados pelo parlamentar em diferentes momentos de sua defesa.

Humberto Costa, no relatório, também fundamentou que o que está em jogo é a imagem do Senado e não só a do senador. Ele argumentou ainda que Demóstenes entrou em contradição ao se dizer contrário à legalização dos jogos e defender, nas votações do Senado, a legalização dos bingos.”

(Agência Brasil)

AFBNB faz pressão política em Brasília pró-manutenção da gestão exclusiva do FNDE

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A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil faz corpo a corpo em brasília junto a parlamentares federais da região em defesa do banco. Segundo a presidente da AFBNB, Ritga Josino, a luta é pela manutenção da gestão exclusiva do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) pelo BNB, o que é flexibilizado pela MP 564 em tramitação na Câmara.

Novo Código Penal – Uso de celular em presídio passa a ser crime

“A comissão que elabora o anteprojeto de lei do novo Código Penal aprovou a criminalização do uso de aparelhos de comunicação, como telefones celulares, dentro de presídios. Reunida nesta segunda-feira (7) para concluir a análise do capítulo dos crimes contra a administração – em que foram incluídos os crimes contra a administração da Justiça –, a comissão também decidiu sepultar a figura do desacato como tipo penal.

Atualmente, o uso de celular em presídio é repreendido como falta grave do preso, não implicando acréscimo de pena, mas somente refletindo no cumprimento dela (ao impedir a concessão de benefícios, por exemplo).

O código atual criminaliza apenas a facilitação da entrada do aparelho de comunicação nos presídios. A mudança altera o artigo 349-A, para incluir como agente da conduta o preso que “utilizar, de forma não autorizada, aparelho de comunicação, de rádio ou similar, sem autorização legal em estabelecimento prisional”. A pena será de prisão de até um ano.

“O objetivo é proteger as pessoas que são vitimadas por ligações vindas de dentro de presídios”, definiu o relator do novo Código Penal, procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, referindo-se a golpes praticados por presidiários via celular.”

(STJ)

CPI do Trabalho Escravo – Mário Mamede vai depor

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O presidente do Instituto de Previdência do Município (IPM), Mário Mamede, vai depor, nesta terça-feira, na CPI do Trabalho Escravo da Câmara, em Brasília. Ele foi secretário nacional dos Direitos Humanos e relatará como enfrentou esse problema durante sua gestão.

Tem cearense na Comissão Especial sobre Seca

O deputado federal José Airton (PT) foi indicado para titular de comissão especial que analisará repasse de verbas para municípios que decretaram estado de emergência e calamidade.
Entra, nessa comissão, a apeciação dos casos relacionados à seca, que atinge boa parte dos municípios nordestinos. O grupo deve fiscalizar as providências. 

PEC do Trabalho Escravo pode ser votada nesta 4ª feira

“Sem acordo entre os partidos políticos e por pressão da bancada ruralista, a votação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo foi adiada de ontem para hoje (9). Os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e em exercício do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), vão se reunir nesta quarta-feira para tentar encerrar o impasse.

A bancada ruralista defende uma definição mais precisa sobre a punião de perda da propriedade, se comprovada responsabilidade sobre a manutenção de trabalhadores em situação semelhante à do trabalho escravo. Os deputados da bancada ruralista consideraram o texto da PEC  genérico, sem detalhes exatos.

Ontem à noite, a discussão sobre o assunto foi até tarde e mesmo o apoio do governo e a pressão de organizações da sociedade civil foram insuficientes para assegurar a votação da PEC que permite a expropriação de terras nas quais seja constatado o uso de mão de obra escrava. A decisão pelo adiamento foi definida durante reunião dos líderes partidários.

Para o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), que representa parte da bancada ruralista, as “lacunas” existentes no texto da proposta  podem levar a abusos de autoridade no momento da fiscalização. “O que preocupa alguns parlamentares é a questão da subjetividade do texto. Nós teremos dificuldade de saber como será a atuação do fiscal, se ele poderá fazer a expropriação de qualquer maneira”, disse o líder.

Porém, a Câmara não pode mais alterar o texto, pois a proposta está pronta para ser votada em segundo turno, daí a busca por um acordo no Senado. Depois da votação na Câmara, o texto segue para o Senado. Assim, os líderes partidários pretendem que os senadores incluam os detalhes solicitados pela bancada ruralista.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que há pontos não esclarecidos no texto. Um desses aspectos é o que se refere aos flagrantes de trabalho escravo em terras arrendadas ou de imóveis urbanos alugados, cujos proprietários não têm relação direta com o crime e, mesmo assim, estão sujeitos a perder os terrenos. A PEC vai à votação depois de dez anos tramitando no Congresso.”

(Agência Brasil)

Cid trata de seca e recursos em Brasília

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O governador Cid Gomes cumpre agenda, nesta terça-feira, em Brasília. Ele e governadores do Nordeste como Marcelo Deda (PT), de Sergipe, terão audiência com o ministro da Integração Nacional, Fenando Bezerra.

Na agenda, providências relacionadas ao apoio às comunidades atingidas pela estiagem que, só no Ceará, já provocou a quebra de 60% da safra. 

Cid terá audiência também em Brasília no M inisério do Turismo e ainda com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sobre liberação de recursos para uma série de projetos do PAC no Estado.

Venda de produtos da agricultura familiar será feita pela internet

“Para incrementar o programa Rede Brasil Rural, criado no final do ano passado pelo governo federal, e que consiste basicamente numa plataforma eletrônica, o Ministério do Desenvolvimento Agrário pretende instalar, em breve, um comércio virtual para que os produtos da agricultura familiar sejam oferecidos e comercializados pela internet.

Segundo o secretário de agricultura familiar do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Laudemir Muller, ainda não há prazo para que esse comércio eletrônico comece a funcionar. Ele acredita, porém, que em alguns meses o novo sítio está disponibilizado ao público.

Explicou o secretário que o “consumidor final vai poder comprar, da sua casa, produtos da agricultura familiar”. Esses produtos também serão oferecidos com prioridade aos gestores municipais de alimentação escolar. A entrega dos produtos, constituído por produtos não perecíveis ou artesanais, ficará a cargo dos Correios, disse Muller.

A primeira etapa do programa, segundo o secretário, consiste em cadastrar os empreendimentos familiares. “Hoje temos mais de 400 entidades cadastradas na Rede Brasil Rural, que representam mais de 150 mil famílias”, disse ele. Segundo ele, 70% dos alimentos que são consumidos diariamente em todo o país vêm da agricultura familiar. “Hoje, a agricultura familiar tem a capacidade de abastecer o país inteiro”, disse Muller.”

(Agência Brasil)

Receita libera lote residual de restituições do IR

“A Receita Federal liberou da malha fina um lote residual de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. A consulta ao lote poderá ser feita hoje, a partir das 9 horas, no site da Receita. O contribuinte poderá ligar também para o telefone 146 (Receitafone). No lote, foram incluídas ainda declarações dos exercícios 2010, 2009 e 2008. O dinheiro será depositado na conta do contribuinte no próximo dia 15.

Do exercício 2011, serão creditadas restituições para um total de 38.653 contribuintes, com correção de 11,75 %. No caso de 2010, as restituições irão para 12.167 pessoas, corrigidas em 21,9%. Referentes ao exercício de 2009, serão creditadas restituições para 7.427 contribuintes, com correção de 30,36 %. Para o exercício de 2008, o dinheiro será pago a 3.689 contribuintes, corrigido em 42,43 %.

A Receita lembra que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-la pela internet, mediante o formulário eletrônico disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

SERVIÇO

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá procurar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento do BB nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (pessoas com deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.”

(Agência Brasil)

Parlamentares ex-atletas como Romário farão jogo em favor de atingidos pela seca no Ceará

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O Ceará vai ter jogo envolvendo parlamentares que já foram craques do futebol brasileiro. Isso como forma de apoiar comunidades atingidas pela seca. O deputado federal Domingos Neto (PSB), organiza tudo e diz que ex-atletas como Romário participarão da partida.

Ministro do STF se diz adepto da tolerância zero na relação álcool e direção

“O ministro Luiz Fux, relator da ação que questiona a constitucionalidade da Lei Seca no Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nessa segunda-feira, que é adepto à tese da tolerância zero em relação à ingestão de álcool e direção. No entanto, ele preferiu não adiantar qual será seu voto no julgamento do caso, que, segundo ele, deve ocorrer no final do segundo semestre.

O ministro falou com a imprensa logo após a primeira audiência pública marcada por ele para debater a Lei Seca antes do julgamento do caso. “Sem querer adiantar voto, muito embora pessoalmente eu seja partidário da tolerância zero, restou dessa audiência pública a certeza de que deve aumentar essa política de educação do povo em relação a esses efeitos tão graves que a bebida e a direção acabam encerrando”, destacou Fux.

A ação foi protocolada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e pretende limitar restrições impostas pela lei, como o limite máximo de graduação alcoólica no sangue e a proibição de venda de bebida alcoólica à beira de rodovias federais.

Segundo Fux, o primeiro dia de audiência deixou claro que todos são favoráveis a punições mais rígidas para aqueles que dirigem bêbados, mas que há controvérsias sobre o uso do bafômetro e sobre a responsabilização criminal de quem dirige com baixo teor de álcool no sangue.”

(Agência Brasil)