Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

TSE aprova criação do PSD

“Por 6 votos a 1, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta terça-feira a criação do PSD, partido idealizado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O julgamento do pedido de registro, que começou na semana passada, foi concluído hoje. Com a decisão, o partido poderá disputar as eleições municipais do ano que vem.

O julgamento foi retomado após pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro. O tribunal viveu um impasse na semana passada, pois uma resolução do TSE exigia que o partido incluísse em seu pedido de registro as listas de apoio da população certificadas pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), mas o PSD apresentou essas listas certificadas apenas pelos cartórios eleitorais.”

(Folha.com)

Ministro da Saúde encerra congresso em Fortaleza

Fortaleza será sede, a partir desta quarta-feira, do I Congresso Brasileiro de Direito e Saúde. O evento ocorrerá até sexta-feira, no Hotel Vila Galé, e será encerrado, segundo a organização, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O ministro falará às 16 horas do dia 30 sobre o cenário da saúde no País. O Congresso é uma realização do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Ceará, com apoio da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, e Fundação Escola Superior de Advogados do Estado (FESAC),

SERVIÇO 

* As inscrições poderão ser efetuadas até o dia 23, através do site www.oabce.org.br e durante o Congresso.

PPS vai pedir na Justiça mandato de parlamentar que deixar sigla e aderir ao PSD

“O deputado e presidente nacional do PPS, Roberto Freire (SP), anunciou que pedirá na Justiça os mandatos dos parlamentares que deixarem o partido rumo ao PSD, caso o registro do partido seja confirmado pela Justiça Eleitoral nesta terça-feira. Ele explicou que, alicerçado no entendimento constitucional de que o mandato pertence aos partidos, questionará parte da resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que trata das hipóteses de justa causa para a saída de detentores de mandato das legendas pelas quais foram eleitos.

O ponto que Freire vai arguir é exatamente o que flexibiliza a mudança para a fundação de um novo partido, como é o caso do PSD. “A mudança só deveria ser permitida nos casos em que o partido desse causa à ruptura do vínculo de filiação”, diz o deputado. Na avaliação do partido, a abertura para formação de nova legenda subverte a Constituição.

“Esse entendimento leva à interpretação de que basta um detentor de mandato criar um partido para que ele consigo o que não lhe pertence, que é o mandato; é mero ardil”, declarou Freire. O PPS vai entrar com processo na Justiça Eleitoral tão logo sejam efetivadas as eventuais filiações ao novo partido.”

(Portal do PPS)

Mantega: Governo não mudará IOF nem adotará novas medidas contra crise

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu hoje (27) que a crise econômica internacional, principalmente na Grécia, não levará o governo a adotar novas medidas, entre elas uma mudança no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“O governo não está preparando nenhuma medida. Tem gente falando que estamos, mas não estamos. Já tomamos as medidas necessárias e estamos fortalecendo a parte fiscal. Em relação ao dólar, houve exageros que foram coibidos e reduzidos. Portanto, não vamos nem temos previsão de mudar o IOF”, disse Mantega, em entrevista ao deixar o ministério.

De acordo com ele, não há nenhuma medida iminente. Ele destacou que os mercados hoje estão mais tranquilos e que nada mudou em relação à gravidade da crise. “Não que ela esteja menos grave, apenas não piorou como alguns estão dizendo hoje nos jornais. Não estamos mais preocupados que antes. Nós sempre estivemos. Não é de hoje que dizemos que a situação não é boa nos Estados Unidos e na União Europeia, que está demorando para resolver seus problemas.”

O ministro reiterou sugestão apresentada anteriormente de criar um novo fundo europeu com mais capacidade, parecido com que o Fed – o banco central norte-americano – fez no passado. “Isso tem que ser feito com rapidez.”

A perspectiva, segundo Mantega, é que haja recessão e crescimento muito baixo, que deverá se arrastar por um longo tempo.”

(Agência Brasil)

Ex-ministro Fernando Lyra está internado

“O ex-ministro Fernando Lyra está hospitalizado no Recife. Lyra, que tem problemas no coração, foi internado devido à uma arritmia cardíaca. Ele está em observação no Real Hospital Português, na Ilha do Leite.

O político foi deputado estadual e federal por seis mandatos. Lyra foi ministro da Justiça no governo de José Sarney (PMDB-MA) e membro da Comissão de Sistematização da Assembléia Nacional Constituinte.

Em 2003, assumiu a presidência da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).”

(Folha de Pernambuco Online)

Supersimples – Comissão do Senado aprova projeto que amplia o benefício

“A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 77/11, que ajusta a lei do Supersimples (Lei Complementar 123/06). A CAE também aprovou requerimento de urgência apresentado pelo relator, senador José Pimentel (PT). O projeto segue para o plenário da casa. A previsão é que a votação aconteça a partir desta quarta-feira (28).

Em seu relatório, o senador Pimentel acatou quatro emendas de redação e rejeitou todas as emendas de mérito. Algumas delas tratavam sobre a inclusão de novas categorias econômicas no Simples Nacional. Outra permitia que o empreendedor individual contratasse um menor aprendiz.

José Pimentel se comprometeu a trabalhar para que os assuntos tratados pelas emendas rejeitadas sejam incluídos numa emenda global, que poderá ser apresentada ao projeto de Lei 467/11, que também propõe alteração na Lei do Supersimples, de autoria da ex-senadora e atual ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Principais pontos

Entre as mudanças, o projeto aprovado pela CAE amplia em 50% as faixas de faturamento até o teto da receita bruta anual das empresas do Simples Nacional – também conhecido como Supersimples. O teto da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena empresa sobe de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Atualmente, mais de 5,4 milhões de empresas recolhem por esse sistema especial de tributação.

O PLC também permite que os empreendimentos do Supersimples possam exportar até o limite máximo do seu faturamento sem serem excluídos do regime. Cria ainda o parcelamento automático de débitos do sistema em até 60 meses. A medida beneficia mais de 500 mil empresas em dívida com a Receita Federal.

O projeto aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil o teto da receita bruta anual do Empreendedor Individual e permite alteração e fechamento desses negócios pela internet, a qualquer momento. Já existem no país cerca de 1,6 milhão de empreendedores individuais, pessoas que têm negócios por conta própria como cabeleireiras, costureiras, chaveiros, sapateiros e açougueiros.

(Agência Cãmara)

Grupo Pague Menos – Justiça mantém multa por propaganda irregular de medicamentos

“A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 confirmou, na última quinta-feira (22), a decisão da 1º Instância que manteve o auto de infração, lavrado em 2004, e a penalidade de multa, no valor de R$ 10 mil, aplicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) à empresa Empreendimentos Pague Menos S/A, por irregularidades em propaganda de medicamentos.

A empresa alegou que o auto de infração era nulo, pois segundo ela, a ANVISA não teria competência para lavrar o auto; a instituição autuante teria informado o endereço incorreto da autuada; e os fatos narrados não correspondem à realidade, além da ilegalidade da multa aplicada.

O relator, desembargador federal convocado Bruno Leonardo Câmara Carrá, entendeu que a ANVISA é competente para lavrar auto da infração e que, apesar do erro cometido na indicação do endereço da empresa, não houve prejuízo, pois há dados suficientes identificando-a. O magistrado afirmou também que a Administração Pública exerceu o poder de polícia (atribuição de fiscalizar, regulamentar e aplicar sanções) de modo regular.

A empresa do ramo de farmácias Pague Menos foi autuada, em fevereiro 2004, em razão de ter feito propaganda dos medicamentos AAS Infantil, Cáscara Sagrada Bionayus, Melagrião, Cewin, Caladryl, Anador, Saridon, Dórico, Supradyn e Energil sem observação da legislação vigente. A rede de farmácias divulgou a “Promoção me leva que eu vou” em grandes jornais de circulação no Nordeste, sem incluir o número de registro dos medicamentos, tampouco a contra-indicação principal e a advertência obrigatória.

A multa prevista para a transgressão varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil. A empresa recorreu administrativamente, alegando que a Coordenadoria de Decisão Prévia de Contencioso da ANVISA negou o requerimento de anulação do auto de infração. A empresa pagou a multa e ajuizou ação para restituir o valor pago. A sentença negou o pedido e a empresa apelou ao Tribunal.”

(Site do TRF-5)

Governador aluga carro de filiado ao próprio partido

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“O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e a mãe dele, a deputada federal Ana Arraes (PSB-PE), já pagaram cerca de R$ 300 mil em verbas públicas a uma locadora de automóveis de uma filiada ao PSB.

A BSB Locadora não tem carros suficientes para cumprir seus contratos, não possui site nem número na lista telefônica e tem como endereço uma sala fechada na periferia de Brasília.

Graças à mobilização feita pelo filho, Ana Arraes foi eleita na semana passada para o TCU (Tribunal de Contas da União), órgão que fiscaliza o uso de verba pública.

A relação de Campos e de Ana Arraes com a locadora extrapola os serviços fornecidos oferecidos pela empresa.
A sócia majoritária da BSB, Renata Ferreira, é filiada ao PSB -legenda presidida pelo governador.

Renata resolveu entrar no partido em outubro de 2009, uma semana depois de ter vencido uma licitação para fornecer automóveis para a representação do governo pernambucano em Brasília.”

(Folha.com)

PPS pede auditoria em convênios do Ministério do Trabalho

“O PPS vai pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria completa nos convênios do Ministério do Trabalho destinados a cursos de qualificação profissional, segundo nota do partido divulgado nesta segunda-feira (26).

O líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), deve protocolar amanhã na Câmara, uma Proposta de Fiscalização e Controle. O requerimento precisa ser aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para que o tribunal comece a analisar os contratos.

Levantamento preliminar da CGU (Controladoria-Geral da União) aponta para possíveis irregularidades em contratos da pasta com entidades ligadas ao PDT que não teriam condições de executar o trabalho por terem se envolvido em irregularidades no passado. Segundo a CGU, as centrais teriam deixado de prestar contas, atrasado os serviços e os cursos oferecidos seriam de má qualidade.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, é presidente licenciado do PDT, e teria loteado a cúpula da pasta com pessoas ligadas ao seu partido, segundo reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” de ontem. Além disso, entidades citadas pelo levantamento não teriam estrutura própria e estariam terceirizando a capacitação e oferecendo cursos de péssima qualidade.

O tesoureiro do partido, Marcelo Panella, chegou a ser chefe de gabinete do ministro, mas foi exonerado em agosto. Ainda restariam dez dirigentes entre os principais assessores de Lupi, além do presidente da Fundacentro.”

(Folha.com)

Fortaleza será sede de convenção nacional de Unimeds

Fortaleza vai ser sede da Convenção Nacional de Unimeds. Segundo o presidente da Unimed Ceará, Darival Bringel, o evento ocorrerá de 24 a 28 d eourtbro próximo, no Centro de Convenções.

“Todas as unidades da Unimed do Brasil vão estar aqui discutindo as perspectivas do setor de saúde e os projetos de futuro”, adantou Darival Bringel, que se encontra em São Paulo particpando de reunião que fecha detalhes da convenção.

Orçamento da União – Saúde perde espaço

“A saúde perdeu espaço no Orçamento da União ao longo dos últimos dez anos, enquanto o governo federal preferiu priorizar, na área social, a expansão dos programas de transferência direta de renda para as famílias.

Um levantamento da evolução dos gastos sociais ajuda a entender por que entidades e parlamentares defendem reservar para a saúde 10% das receitas da União, como previa projeto aprovado no Senado em 2008, modificado pelos deputados em votação na semana passada.

Conforme a Folha noticiou ontem, 43 dos 81 senadores dizem apoiar a retomada da proposta original.

Se utilizados os critérios do texto, a fatia orçamentária do setor caiu de 8%, em 2000, para 6,8% no ano passado -equivalentes a R$ 60,6 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional.

Para manter a mesma participação de dez anos antes, o gasto deveria ter chegado a R$ 71,2 bilhões em 2010. Para atingir o patamar previsto na proposta aprovada pelos senadores, a R$ 89 bilhões.

No período, fica clara a opção pelos programas de renda que dividem com a saúde os recursos da seguridade social, caso de Previdência, assistência e seguro-desemprego. Essas despesas foram puxadas por reajustes do salário mínimo e iniciativas como o programa Bolsa Família.”

(Folha.com)

Royalties – Sérgio Cabral diz que não abrirá mão das receitas

“Cada vez mais isolado na disputa sobre a distribuição dos royalties, o Rio de Janeiro ainda tenta convencer o governo federal de que existem outras fontes de receitas para compensar os estados e municípios não produtores, sem ter que abrir mão de sua arrecadação.

O clima no Congresso Nacional é cada vez mais hostil à posição dos estados produtores e já se acredita possível aprovar a proposta do senador Vital do Rego (PMDB-PB), baseada no que apresentou à União, mas à revelia do Rio. A União abriria mão de um terço das suas receitas com royalties, mais quatro pontos percentuais da participação especial. Mas os estados produtores também teriam de perder a mesma parcela.”

(O Globo)

Greve dos bancários – Como fica o atendimento?

“Casas lotéricas, farmácias, supermercados e caixas de autoatendimento fora de bancos serão as opções durante a greve dos bancários que inicia hoje, anunciada nacionalmente na última quinta-feira, dia 22, sob orientação do Comando Nacional dos Bancários e coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), após um mês de tentativa de negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

De acordo com o presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra, a terceirização e rotatividade nos empregos são algumas das reivindicações da categoria. Com a greve, sem data definida para acabar, a população terá que recorrer aos meios “terceirizados” conforme cita Carlos Bezerra.

“Você tem correspondentes bancários, máquinas abastecidas por empresas de segurança, lotéricas, cartão magnético em que pega o salário. Pagam conta em farmácia, supermercado, os bancos têm segmentado tanto. E mesmo com tudo isso, só no primeiro semestre de 2011 houve lucro de R$ 27 bilhões”, afirma Carlos Eduardo. Conforme informações do presidente, atualmente são nove mil bancários no Ceará e 485 mil no País.

Pagamentos

O ideal, sempre, é que o consumidor pague as contas até o dia do vencimento, com ou sem greve dos bancários.

“Mas caso aconteça do devedor não conseguir realizar o pagamento em dia no período da greve, o primeiro caminho é ele resolver com o credor (empresa) para saber se dispõe de outro pagamento que não seja o banco, uma tesouraria, por exemplo”, sugere o secretário executivo do Procon-Fortaleza, João Ricardo Franco Vieira.

“Caso não dê certo, a outra saída seria a pessoa pagar a conta por meio da Ação de Consignação em Pagamento na Justiça, quando sem justificativa a empresa se nega a receber aquilo que é devido”, explica Vieira.

Para o administrador de empresa, Diego Lopes, será um transtorno a greve dos bancários. “Diariamente temos que fazer depósitos e pagamentos. Como provavelmente só vão funcionar os caixas do lado de fora, até o processo do depósito será demorado. Isso será um atraso muito grande”, acredita.”

(O POVO)

Ciro e Lúcio Alcântara não chegam a um acordo em processo

O ex-deputado federal Ciro Gomes e o ex-governador do Ceará, Lúcio Alcântara não entraram em acordo durante audiência de conciliação realizada na tarde segunda-feira, 26, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.

Ciro Gomes apresentou queixa por crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria). Lúcio Alcântara teria acusado o ex-deputado federal e o irmão, governador Cid Gomes, de participação em esquema de corrupção e desvio de dinheiro público. A denúncia foi publicada em revista de circulação nacional, durante as eleições do ano passado.

A juíza Sandra Elisabete Jorge Landim, que recebeu previamente a queixa, determinou o prazo de 10 dias para que a defesa se manifeste. “Somente após ser apresentada a defesa, a decisão relativa ao recebimento da queixa será ratificada ou não”, explicou. As informações são do Tribunal de Justiça do Ceará.

Emenda 29 – Entidades da saúde realizam em Brasília ato pró-aprovação da matéria

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Várias entidades da sociedade civil vão abraçar o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. O gesto, segundo o secretário-executivo do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais da Saúde, o cearense Jurandir Frutuoso, é para pressionar o Senado em favor da aprovação da Emenda 29. Para Jurandir, a aprovação da matéria nbão resolve, mas deve ser vista como passo importante para o enfrentamento do quadro de caos da saúde no País.

Governo vai listar na web compras com cartão corporativo, diz ministro

O governo decidiu disponibilizar na internet todas as transações de compra de produtos e serviços com cartão corporativo, o chamado Cartão de Pagamento do Governo Federal, afirmou, em entrevista ao G1, o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage.

A medida faz parte do conjunto de compromissos assumidos pelo Brasil perante os 46 países que aderiram à Parceria para Governo Aberto, acordo internacional criado para difundir práticas que estimulem a transparência governamental. Atualmente, os brasileiros têm acesso, no Portal da Transparência, à quantia gasta pelo titular do cartão e o estabelecimento comercial onde houve a compra.

“Nosso próximo passo é exibir o objeto da compra, ou da despesa, o que foi pago. Hoje, você tem lá se a pessoa usou o cartão numa loja, mas não sabe o que foi comprado”, afirmou Hage. Segundo ele, o objetivo é tornar as informações disponíveis na internet até o final de 2012, mas isso depende do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolve tecnologias de informação para o governo federal.

“Não depende só de nós. Depende do Ministério do Planejamento e do Serpro. E aí tudo atrasa. As coisas são difíceis lá, porque toda a Esplanada [dos Ministérios] demanda serviço no Serpro e ele [o órgão] já não tem condições de atender”, disse Hage. Em 2008, os cartões corporativos foram objeto de uma crise no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que culminou com a demissão da ministra da Igualdade Racional, Matilde Ribeiro, por suposto uso irregular do mecanismo de compra.

Saques

Outra medida que será implementada pelo governo, segundo Hage, é a publicação na internet dos saques em dinheiro realizados pelos titulares dos cartões corporativos. Atualmente 30% dos recursos do cartão corporativo podem ser sacados, o que dificulta a fiscalização. “Esse dinheiro sacado não aparece no portal em que ele foi aplicado. Apenas o órgão titular, o ordenador da despesa, receberá a prestação de contas do funcionário. Mas uma forma de colocar isso na internet, para todo mundo ver, é o que estamos tentando. Queremos dar transparência a essa prestação de contas”, afirmou.

Dados Abertos

Outra iniciativa do governo brasileiro, prevista na carta de compromissos da Parceria para Governo Aberto é a adequação do Portal da Transparência ao formato “dados abertos”. Na prática, o que se busca é maior facilidade de acessos às informações disponíveis e a possibilidade de fazer cruzamento de dados e gráficos.

“Facilita você manejar os dados da maneira que você quiser, com cruzamentos, análises, produzir gráficos. Hoje, você não pode retrabalhar. Você recebe a informação no formato que o governo quer lhe dar. É a grande bola da vez, a grande onda em matéria de transparência é isso, dados abertos”, afirmou ministro. Para tornar o Portal da Transparência mais prático e conhecido, outra ação do governo será adaptar o formato para permitir o acesso por meio de dispositivos móveis, como smartphones e tablets.

O governo vai ainda ampliar o acesso da população a detalhes de convênios federais com instituições privadas, além de informações sobre a destinação final de recursos de emendas parlamentares. “Determinados detalhes do conjunto de informações não são ainda de acesso aberto ao público, e um dos compromissos nossos é ir abrindo cada vez mais isso”, disse.

Patrimônio de ministros

Hage também defendeu o acesso público a informações sobre o patrimônio de ministros. Apesar de considerado o ministro mais influente do governo Dilma, Antonio Palocci foi forçado a pedir demissão após denúncia de que seu patrimônio teria aumentado em 20 vezes quando era deputado federal. “Eu pessoalmente sou favorável a todas as medidas de transparência que envolvam agentes públicos. No meu entendimento, a pessoa que escolhe a vida pública renuncia em grande parte à privacidade”, afirmou.

Segundo Hage, seria necessária a aprovação de uma lei que permitisse à CGU publicar na internet dados sobre os bens de ministros. Ele explicou que não apresenta uma proposta de lei nesse sentido por não haver consenso sobre o assunto no governo. “A divulgação das declarações de bens. nós não temos ainda porque não temos legislação que autorize a divulgação espontânea, genérica.”

(CNJ)

UFC entrega título de Doutor Honoris Causa a Ralph Della Cava

O historiador norte-americano Ralph Della Cava, um dos maiores pesquisadores sobre a vida do Padre Cícero Romão Batista (1844 – 1934), receberá o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal do Ceará na próxima sexta-feira (30), às 19 horas, no auditório do Campus da UFC no Cariri, em Juazeiro do Norte.

O evento é aberto ao público e contará com a presença do homenageado e do reitor Jesualdo Farias, autor da proposta do título para Della Cava, cuja aprovação se deu, de forma unânime, em junho deste ano, pelo Conselho Universitário. 

Na ocasião, será distribuído O livro “Onze vezes Joaseiro”, que reúne ensaios sobre a cidade de Juazeiro do Norte. As reflexões contidas no livro são uma prova de como Ralph Della Cava abriu caminhos para novos olhares sobre os fatos do município. Ilustrado com fotografias de artesãos e suas obras, é organizado pelo pesquisador Gilmar de Carvalho.

HISTORIADOR

Della Cava viveu 14 meses entre Fortaleza, Juazeiro, Rio de Janeiro e outros lugares do País, estudando um tema que sempre foi cercado de polêmica: a vida de Padre Cícero. Em meados de 1964, na Biblioteca Municipal de Fortaleza, o pesquisador iniciou os estudos para uma obra que mudaria a visão do Brasil em relação ao Padre fundador de Juazeiro do Norte. Suas pesquisas resultaram no livro “Miracle at Joaseiro” (Milagre em Juazeiro), publicado em 1976, pela Editora Paz & Terra, obra considerada uma das mais aprofundadas sobre o tema.

(Site da UFC)