Blog do Eliomar

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Grupo de parlamentares fará ato pelo voto aberto

A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto será lançada nesta terça-feira, às 16 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A iniciativa já conta com a adesão de 191 deputados e objetiva pressionar a Presidência da Câmara para que entre na pauta a Proposta de Emenda à Constituição que institui o voto aberto no Parlamento.

A PEC aguarda para ser votada na Câmara desde setembro de 2006, quando foi aprovada em primeiro turno por unanimidade. “A população tem o direito de saber como vota o seu parlamentar em relação a todas as matérias. Em nome do interesse público, da democracia, da transparência e do respeito à cidadania brasileira, não dá mais para prorrogar essa votação”, destaca o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), organizador da Frente.

Entre os convidados para o lançamento da iniciativa estão representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outros.”

(Ig)

Eunício garante ter interesse em moralizar o Senado

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), em contato com o Blog nesta segunda-feira, garante: o relatório da Subcomissão que trata da reforma do Senado, foi aprovado no dia 14 de julho, véspera do recesso. Segundo ele, até a data de hoje, esse mesmo relatório não foi apresentado ao plenário da CCJ.

Eunico disse que, pelo Regimneto Interno da Casa,  não pode pautar matéria que esteja pendente de relatório final. O parlamentar ressalva que quem foi o autor dessa Subcomissão “para moralizar o Senado fui eu, no que deixo claro que tenho interesse em agilizar a matéria”.

Acrescentou mais: “Tenho atuado com independência no Senado, defendendo os interesses do Ceará e, diferentemente do que diz a nota – refere-se ao comentário do jornalista Josias de Souza feito em seu Blog e aqui veiculado, não pertence ao gupo político do senador José Sarney (PMDB-AC).

O senador destacou  que o relatório aprovado na Subcomissão pelo senador Ricardo Ferraço, relator, traz, entre algumas propostas, a extinção da TV Senado e do Departamento Médico da Casa, o que será debatido no plenário da CCJ.

Empresa Cutrale, alvo de invasões do MST, vai investir no Vale do São Francisco

“A empresa paulista Cutrale anunciou que irá investir no cultivo e processamento de laranja no Semiárido brasileiro, na região do polo Petrolina(PE)/Juazeiro(BA).

O volume de recursos necessários será definido até março de 2012. A Cutrale é considerada a maior indústria de suco de laranja do mundo, respondendo por cerca de 30% da produção na atualidade.

Os investimentos na área partiram de um projeto do Ministério da Integração Nacional, apresentado à direção da empresa no primeiro semestre deste ano.

Na ocasião, por meio da Codevasf, representantes da Cutrale estiveram em visita técnica ao polo Petrolina/Juazeiro e ao Projeto Baixio de Irecê, na Bahia. Após a visita, os diretores da Cutrale acreditaram na viabilidade do projeto. O próximo passo é realizar a análise dos investimentos necessários e promover um “chamamento” a outros produtores de laranja para o cultivo na região.

Segundo dirigentes da empresa, o projeto tem grandes dimensões e vai atender, principalmente, os consumidores externos com exportações pelos dois portos de Pernambuco, o de Recife e o de Suape. ”

(JC Online)

Analistas de mercado preveem PIB crescendo 3,52% neste ano

“Analistas do mercado financeiro consultados semanalmente pelo Banco Central (BC) reduziram pela sétima semana seguida a projeção para o crescimento da economia – Produto Interno Bruto (PIB) – este ano. A estimativa passou de 3,56% para 3,52%. Para 2012, ocorreu a quarta queda seguida, de 3,80% para 3,70%.

A expectativa para o crescimento da produção industrial também foi reduzida, de 2,60% para 2,52%, este ano, e continua em 4,30%, em 2012.

A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi ajustada de 39,15% para 39,10%, em 2011, e permanece em 38%, no próximo ano.

A expectativa para a cotação do dólar ao final de 2011 subiu de R$ 1,60 para R$ 1,65, este ano, e foi mantida em R$ 1,65, em 2012. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) passou de US$ 23,80 bilhões para US$ 24 bilhões, este ano, e de US$ 15,30 bilhões para US$ 15,80 bilhões, em 2012.

Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa passou de US$ 57,87 bilhões para US$ 57,80 bilhões, em 2011, e de US$ 68,63 bilhões para US$ 68,90 bilhões, no próximo ano.

A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) permanece em US$ 55 bilhões, neste ano, e em US$ 50 bilhões, em 2012.”

(Agência Brasil) 

Pacote de moralização do Senado para na CCJ

Com o título “Sob Sarney, Senado dribla corte de R$ 150 mi anuais”, eis nota do jornalista Josias de Souza, em seu Blog. Ele diz que um programa de cortes de despesas na Casa parou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida pelo cearense Eunício Oliveira. Confira:

Em 2009, sitiado por uma crise que o levou 11 vezes ao Conselho de Ética, José Sarney (PMDB-AP) prometera “reformar” a administração do Senado. Cavalgando o compromisso, Sarney acionou sua infantaria (Lula inclusive), driblou as acusações (de atos secretos à contratação de apaniguados) e salvou o mandato. Decorridos dois anos, ficou pronta, em maio passado, a última versão da prometida reforma das engrenagens viciadas do Senado. Preparou o texto o senador Ricardo Ferraço, alma independente do PMDB do Espírito Santo. A coisa foi aprovada em subcomissão presidida por Eduardo Suplicy (PT-SP).
 
Na versão Ferraço, a reforma prevê o corte de algo como R$ 150 milhões nas despesas anuais do Senado. A lâmina atinge inclusive os gabinetes dos senadores. Para entrar em vigor, a reforma precisa ser aprovada em dois foros. Primeiro, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Depois, no plenário do Senado.

Chama-se Eunício Oliveira (PMDB-CE, à direita)) o presidente da CCJ. Recebeu o projeto das mãos de Ferraço. Comprometeu-se a levá-lo a voto na comissão. Lorota. Decorridos quase cinco meses, Eunício, um senador das cavalariças de Sarney, mantém na gaveta a proposta que atenua os pendores perdulários do Senado.

Sarney e os outros 79 senadores, inclusive os que defenderam seu afastamento da Presidência em 2009 –Pedro Simon, por exemplo— guardam obsequioso silêncio. O atualíssimo debate sobre a urgência de reforçar as arcas da saúde pública acrescenta ao silêncio do Senado um adjetivo: “É ensurdecedor”, diz Ferraço.Aprovado por unanimidade na subcomissão da CCJ, o texto de Ferraço (foto à esquerda) fixa prazo de 360 dias para o Senado redimensionar o hospital que mantém em suas dependências. Enquanto eleitores pobres enfrentam as filas no SUS e fenecem de espera, senadores, ex-senadores e servidores do Senado usufruem de uma anomalia.

Distribuído em 2.500 m², funciona no Senado um hospital com equipamentos sofisticados e cerca de cem profissionais da área de saúde. Entre eles, 48 médicos, sete odontólogos, 13 psicólogos, três fisioterapeutas, um farmacêntico, 23 técnicos em enfermagem e dois radiologistas.

No hospital do Senado, os salários começam em R$ 13,8 mil e terminam em R$ 20,9 mil. É o sonho de qualquer servidor público do SUS. No dizer de Ferraço, as instalações hospitalares do Senado constituem um “tapa na cara da sociedade brasileira.”

Por quê? Senadores, ex-senadores, funcionários do Senado e respectivos familiars dispõem de planos de saúde providos pelo Tesouro. Coisa fina. No caso dos senadores –atuais e antigos— o Senado cobre integralmente as despesas médicas, inclusive no exterior, sem exigir um mísero centavo de contribuição.

“Qual é o sentido de manter no Senado um hospital com capacidade para atender uma cidade de porte médio?”, pergunta Ferraço. Ele mesmo responde: “Nenhum sentido.” Até recentemente, o hospital do Senado funcionava inclusive nos fins de semana. Só em horas extras, o contribuinte desembolsava R$ 3,5 milhões ao ano. Tudo isso para atender a uma média de três pacientes por fim de semana.

O projeto de reforma que aguarda pela boa vontade de Eunício Oliveira vai muito além das despesas hospitalares. Sugere a redução das funções comissionadas do Senado de 2.072 para 1.129. Economia de R$ 28 milhões por ano. Propõe a poda dos cargos com direito a comissão de 1.538 para 1.220. Corte de R$ 62 milhões por ano.

Advoga o enxugamento das secretarias do Senado de 38 para meia dúzia. Cancelamento de despesas de R$ 10 milhões por ano. A lâmina desce à gordura dos gabinetes dos 81 senadores. Hoje, cada senador dispõe de 12 “cargos de livre provimento”. Gente contratada sem concurso.

Em sua sacrossanta generosidade, a direção do Senado autoriza os senadores a “desdobrar” as contratações. Assim, em vez de contratar um assessor com salário de R$ 12 mil, contratam-se seis com vencimentos de R$ 2 mil cada um.

Da mágica resulta que cada senador emprega –em Brasília e nos Estados— até 79 assessores. Com a reforma, os cargos de gabinete caem de 12 para sete. Desmembrando-se os contracheques, iriam à folha até 55 auxiliares, não mais 79.

Por que diabos o projeto ainda não votado? Confrontado com a pergunta do repórter, Ferraço solta uma gargalhada. Depois, declara: “Sinceramente, não sei. Está pronto. Mas, no Senado, as coisas só andam se há vontade política.”

Ferraço recorda que o contribuinte gastou R$ 500 mil para pôr o projeto de reforma em pé. O dinheiro desceu à caixa registradora da Fundação Getúlio Vargas em duas parcelas de R$ 250 mil.

O primeiro desembolso pagou uma proposta de reforma elaborada pela FGV em 2009, ano em que Sarney ardeu em crise. Desfigurado em debates internos, resultou em nada. Em 2010, nomeou-se uma comissão para acertar os desacertos.

Presidida por Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e relatada por Tasso Jereissati (PSDB-CE), a comissão encomendou novo estudo à FGV. Mais R$ 250 mil. Tasso perdeu o mandato de senador e nada foi votado.

Constituída em fevereiro de 2011, a comissão que teve Ferraço como relator serviu-se do material herdado de Tasso como matéria prima para a nova proposta. De novo, o tetrapresidente Sarney e sua infantaria respondem com golpes de gaveta. Até quando?

Pela ampliação da "faxina" de Dilma

Eis artigo de João Silvério, contador e morador de Aracati (Litoral Leste), intitulado “A Faxina”. Ele aborda a ação da presidente Dilma Rousseff de enfrentar o quadro de corrupção que se alastrou na máquina pública. Silvério quer ampliação desse movimento. Confira:

A presidente Dilma disse que não foi bem interpretada quando deu uma declaração na exoneração de ministros e funcionários do governo envolvidos em corrupção. Ela era a favor de uma faxina ética. Agora, diz que faxina mesmo ela quer fazer na miséria. Na realidade, a declarou despertou na população a necessidade de se discutir a corrupção endêmica no Brasil que, segundo nota da associação dos delegados da Polícia Federal, atingiu a níveis inimagináveis. Acho, contudo, que a medida não deve se limitar aos escalões federais, devendo ser ampliado para alcançar os outros níveis, tanto estaduais como municipais.

Evidentemente que não podemos generalizar, que não devemos colocar todos no mesmo balaio, mas o povo deve exigir transparência dos governantes. Os órgãos fiscalizadores da nação devem trabalhar com mais afinco para não só afastar,mas sugerir punição para quem desvia o dinheiro do povo. Se disse ou não a frase sobre uma faxina ética, a presidente Dilma colocou a questão em discussão e imediatamente várias entidades abandonaram a letargia em que se encontravam para pugnar por ações profiláticas contra a corrupção.

A OAB em boa hora criou o Observatório da Corrupção para ouvir as denúncias do povo, para acompanhar os desmandos praticados por quem deveria cuidar com zelo dos interesses da comunidade. O Tribunal de Contas dos Municípios promete intensificar a fiscalização nos 184 municípios cearenses. Tem que fiscalizar e instaurar inquéritos e o Ministério Público deve ser instigado a oferecer denúncia ao Poder Judiciário.

Fiscalizando a aplicação de recursos, pode até não sobrar dinheiro para ações nos vários segmentos da administração, mas garanto que sobrará um pouco mais do que o básico, com a perspectiva de ser oferecida uma vida mais digna e honrada para milhares de brasileiros.

* Ivan Silvério

Contador

Aracati-CE

Projeto quer feriados de meio de semana adiados para as sextas-feiras

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A Comissão de Educação do Senado incluiu na pauta desta semana um projeto que está para ser votado em caráter terminativo: o que estabelece que os feriados que caírem durante a semana sejam adiados para as sextas-feiras seguintes. O texto ressalva os feriados estaduais e municipais, além dos dias 1º de janeiro, 7 de setembro e 25 de dezembro. Os feriados que estiverem previstos para sábados e domingos também não precisarão ser adiados.

O relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), deu parecer favorável ao projeto com a inclusão de emenda do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que propõe que os feriados de 12 de outubro e Corpus Christi também não tenham as comemorações adiadas.

Se o texto for aprovado com a emenda, terá que retornar à Câmara dos Deputados.

(Com Agência Senado)

Associação dos Advogados do Ceará lança campanha por melhores honorários

A Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE) lançará, na próxima sexta-feira, a partir do meio-dia, durante almoço no Restaurante Spettus (Shopping Salinas), a Campanha “Honorários sucumbenciais não são gorjetas”. Durante o ato, haverá palestra do presidente da Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (AASP), Arystóbulo de Oliveira Freitas. Ele vai falar da melhoria dos honorários em São Paulo, o que foi obtido por essa entidade.

A campanha, iniciada em São Paulo, tem por objetivo a valorização e proteção aos honorários advocatícios, para que não haja arbitrariedades na sua fixação. Em muitos casos, segundo o presidetne da AACE, Hélio Winston, os honorários vêm sendo fixados valores irrisórios, o que causa revolta entre advogados.

HONORÁRIOS

De acordo com o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, “na falta de estipulação ou de acordo, os honorários são fixados por arbitramento judicial, em remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ser inferiores aos estabelecidos na tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB”. Por sua vez o Código de Processo Civil, prevê no seu artigo 20, parágrafos terceiro e quarto, que os honorários serão fixados conforme o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço e a natureza e a importância da causa.

Para a AACE, a legislação concede ao magistrado, em muitos casos, a discricionariedade de atribuir o valor dos honorários desde que se leve em conta os parâmetros citados. O presidente da AACE, Hélio Winston, quer a união da categoria em torno da defesa dessa questão.

Senado pode votar MP dos tablets e Código Florestal

“A agenda de votações do Senado para esta semana inclui assuntos como o novo Código Florestal, incentivos para a fabricação de tablets nacionais e ainda a permanência de alunos na escola, mesmo com a falta de professor.

A reforma do Código Florestal brasileiro está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça. O relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) já foi lido. Com dois pedidos de vista coletivo, a votação não poderá mais ser adiada e deverá mesmo ocorrer na quarta-feira (21).

Entre os pontos polêmicos, o senador manteve a regularização das áreas já desmatadas até 2008, chamadas de áreas consolidadas. Além disso, ele modificou, a pedido do governo, o trecho que permitia aos estados legislar sobre a redução de áreas de preservação permanente (APPs). Pelo texto do relator, somente o Poder Executivo poderá interferir nessas áreas. O projeto precisa ainda passar pelas comissões de Agricultura, de Ciência e Tecnologia e de Meio Ambiente.

Já a Comissão de Educação deverá votar, em caráter terminativo, um projeto de lei que proíbe escolas públicas de liberarem mais cedo alunos da educação básica que estejam sem professores. De acordo com o projeto de iniciativa da Câmara dos Deputados, as crianças que estiverem sem aula deverão permanecer no ambiente escolar até o fim do horário letivo fazendo atividades extracurriculares de acordo com a faixa etária e série.

O relator da matéria, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), alega que a responsabilidade pelos alunos também é da escola, que deve abrigá-los até o fim do horário previsto. “É imprudente, indevido e equivocado que alunos da rede pública de educação básica sejam encaminhados para suas casas quando há a falta de professores, muitas vezes sem que pais ou responsáveis sejam comunicados”, argumentou o senador. Caso seja aprovado, o texto voltará para a Câmara porque foi alterado pelo Senado.

Já o plenário começa a semana com votações traçadas pela medida provisória que inclui os tablets produzidos no Brasil entre os itens previstos no programa de inclusão digital. Com isso, a fabricação desses equipamentos passa a receber incentivos fiscais que podem baratear em até 31% o preço final para o consumidor. Os tablets são computadores de mão que podem ser usados, entre outras coisas, para textos, fotografias e acesso à internet.”

(Agência Brasil)

Fachada do prédio do curso de Agronomia (Campus do Pici).

Pois é, os servidores técnico-administrativos da UFC estão em greve. O movimento supera um mês, mas, em termos práticos, pouco se sabe do resultado das negociações salariais que envolvem todas as universidades federais do País.

A categoria passa o dia mobilizada principalmente nos jardins da Reitoria da UFC.

(Foto – Paulo MOska)

Estados deixaram de aplicar R$ 2 bi na saúde, diz governo

“Levantamento do Ministério da Saúde que acaba de ficar pronto mostra que, em 2009, dez Estados não investiram o mínimo de 12% de suas receitas na saúde.

O percentual é determinado pela emenda 29 – que obriga União, Estados e municípios a aplicar parte de suas receitas no sistema de saúde-, cuja regulamentação deve ser votada nesta quarta.

Os dados, obtidos pela Folha, mostram que esses dez Estados, juntos, deixaram de aplicar cerca de R$ 2 bilhões no setor, segundo as contas do Ministério da Saúde.

O pior nesse ranking foi o Rio Grande do Sul, que destinou para a área apenas 5% de sua receita. Goiás, que vem em seguida, aplicou 10,25%.

São Paulo também aparece no levantamento entre os Estados que não cumpriram o mínimo fixado pela emenda 29. Segundo o ministério, destinou 11,57% de sua receita para a saúde.

Embora tenha chegado perto do percentual mínimo obrigatório, São Paulo responde por R$ 317 milhões do desfalque total, por causa do tamanho de sua arrecadação.”

(Folha)

Estabilidade econômica e eventos no Brasil atraem investidores da Alemanha

“A estabilidade econômica e a aproximação de eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, devem atrair uma série de acordos entre a Alemanha e o Brasil. A avaliação é do diretor da Câmara de Comércio Brasil–Alemanha e coordenador-geral do Encontro Econômico Brasil-Alemanha, Ingo Plöger. De hoje (19) até amanhã, cerca de 2 mil empresários e representantes dos governos dos dois países   estarão no Rio de Janeiro para fechar parcerias.

“O número de inscritos e os interesses demonstrados superaram todas as nossas expectativas”, disse Plöger à Agência Brasil. “Vários acordos já estão alinhavados e outros deverão ocorrer até amanhã. A ideia é que mais de 200 reuniões paralelas ocorram. As conversas envolvem os setores público e privado da Alemanha e do Brasil”, acrescentou.

Plöger disse que quatro grandes acordos já foram negociados. Um deles é entre os governos do Brasil e da Alemanha para o desenvolvimento de pesquisas nos setores agrícola e industrial. Outro refere-se ao intercâmbio de pesquisadores na área de ciência e tecnologia. O terceiro envolve as cidades do Rio de Janeiro e Colônia para a troca de experiências sobre prevenção de catástrofes naturais e realização de megaeventos.

O quarto acordo já negociado é sobre a decisão de o Brasil ser o tema principal da Feira de Tecnologia de Hannover, na Alemanha, em 2012. “Isso será formidável por causa da visibilidade em relação ao Brasil e às expectativas de negócios que podem ser fechados”, disse Plöger.

As reuniões ocorrem durante o 29º Encontro Empresarial, que envolve cerca de 850 empresários alemães e brasileiros, e a 38ª Reunião da Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil–Alemanha com representantes dos dois governos. A Rodada de Negócios é uma iniciativa organizada pela Câmara de Comércio Brasil-Alemanha de São Paulo, com o apoio da consultoria IP Desenvolvimento Empresarial e Institucional.

(Agência Brasil)

DETALHE – O Ceará participa dessa Rodada de Negócios no Rio através do ex-presidente da Federação das Indústrias do Estasdo (Fiec), Fernando Cirino Gurgel.

Vice-presidente nacional do PSB pede "juízo"

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“Vice-presidente do PSB nacional, o ex-ministro Roberto Amaral assiste com preocupação a guerra travada entre os dois lados do racha político no PSB de Fortaleza. Ao acompanhar, mesmo que de longe, o clima cada vez mais acirrado entre o grupo dos Novais e os membros da legenda que divergem da orientação de Sérgio e da deputada Eliane Novais, Amaral teme que a falta de unidade resulte em prejuízos para o partido. “O que nós esperamos é que todos tenham juízo e que assegurem a unidade partidária”, comentou Amaral, em conversa com O POVO.

A declaração de Amaral, que pede “juízo” aos envolvidos na disputa, acontece depois de tumultuada reunião do diretório municipal na última quinta-feira, em que até ovos foram atirados entre militantes do PSB.

No conflito, diversos deputados do partido estiveram em meio à confusão, entre eles, o presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio (PSB), que estava lá para dar força ao grupo que se articulou para tirar Sérgio Novais da presidência do PSB municipal. A reunião elegeu Karlo Kardoso como novo presidente municipal.

No último sábado, em reação ao ato anti-Novais, Sérgio comandou o 6º Congresso do PSB de Fortaleza, evento que teria devolvido a Novais a presidência do partido.

Debate interno

Sobre o desentendimento, Amaral diz que cabe aos próprios envolvidos resolver o assunto. Segundo ele, a direção nacional do PSB não tem posição tomada.

Amaral evitou manifestar, inclusive, posição pessoal sobre o caso, explicando que é membro da direção nacional e por isso não tem opinião relativa ao assunto.

“Essa é uma questão interna do PSB de Fortaleza e diz respeito à jurisdição do partido do Ceará. Nós (da direção nacional) só vamos tomar qualquer decisão caso os envolvidos não venham a resolver o problema”, explicou o vice-presidente, que disse não ter recebido qualquer documentação ou denúncia de qualquer um dos grupos. “A direção nacional também não realizou qualquer reunião para falar sobre o assunto”.

Apesar de preocupado com a falta de unidade do PSB municipal, Roberto Amaral diz que é importante existir debates. “Partido que não tem crise, é partido que já morreu”, destaca.”

(O POVO)

Inquérito conclui que repórter da Veja tentou invadir apartamento de Dirceu

A investigação policial sobre a tentativa de invasão de uma suíte ocupada pelo ex-ministro José Dirceu por um repórter da revista Veja acaba de ser concluída.

O chefe da 5ª Delegacia de Polícia Civil do Distrito Federal, Laércio Rosseto, chegou à conclusão que o jornalista Gustavo Ribeiro realmente tentou violar a suíte ocupada pelo petista no Hotel Naoum Plaza, em Brasília, no dia 24 de agosto de 2011.

“O jornalista alega que a intenção era a de verificar se o alvo de sua reportagem estava mesmo hospedado no hotel, mas também admitiu que tentou entrar em um ambiente privado”, disse o delegado ao 247.

Rosseto colheu depoimentos de Dirceu e do repórter, além da camareira para quem Gustavo pediu que abrisse o quarto, e, também, do responsável pela segurança do hotel.

O resultado da investigação, apoiada em imagens do circuito interno do hotel, cópia dos depoimentos e outros documentos, será encaminhado para o Juizado Especial Criminal de Brasília, que vai decidir se abre processo contra Gustavo. A remessa ocorre já na próxima semana.

Em depoimento feito na delegacia no dia 29 de agosto, a camareira cujo nome não foi revelado contou que Gustavo Ribeiro pediu a ela para que abrisse os dois quartos conjugados ocupado por Dirceu no 16º andar.

Ribeiro alegou que as ocupações eram ocupadas por ele próprio, segundo a versão da camareira, mas que esquecera as chaves do lado de dentro. A funcionária do Naoum Plaza afirmou ao delegado que negou o pedido porque tinha “segurança” de que as suítes eram ocupadas pelo ex-ministro petista – e não pelo jornalista.

Segundo a camareira, o repórter “reiterou o pedido, insistindo para que abrisse o apartamento”. A funcionária, então, consultou uma lista de hóspedes do andar privativo e, em seguida, pediu ao repórter para se identificar pelo nome. Ele disse chamar-se Gustavo, mas continuou insistindo em entrar.

Enquanto fazia “sucessivas negativas”, na expressão da própria camareira ao delegado, de abrir a porta, ela não encontrou o nome dele na lista. O jornalista da Veja, então, disse que havia se enganado e foi embora.”

(Brasil 247)

ONU – Dilma quer incluir políticas de inclusão na pauta mundial

“A presidenta Dilma Rousseff aproveitará a viagem a Nova York – que começa hoje (18) e vai até quinta-feira (22) – para colocar em discussão temas que considera fundamentais para a pauta internacional. Dilma desembarcou no Aeroporto John F. Kennedy na manhã deste domingo.

Nas conversas que terá com os presidentes dos Estados Unidos, Barack Obama; da França, Nicolas Sarkozy; do México, Felipe Calderón; e da Nigéria, Goodluck Jonathan; assim como com o primeiro-ministro da Grã-Bretanha, David Cameron, Dilma deve defender medidas comuns de combate à desigualdade social, com políticas de inclusão, apontando os programas de transferência de renda do Brasil como alternativa.

A presidenta também mencionará a Conferência Rio+20, que será realizada de 28 de maio a 6 de junho de 2012, no Rio de Janeiro. Dilma destacará o fato que será a maior conferência mundial sobre preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e economia verde, definindo um novo padrão para o setor. A previsão é reunir mais de 100 líderes mundiais.

Até as vésperas de viajar, a presidente estudava a possibilidade de detalhar a decisão no Brasil de criar a Comissão da Verdade – que se destina a investigar os crimes ocorridos no país no período da ditadura (1964-1985). Não está definido se Dilma mencionará a questão sobre o acesso a documentos sigilosos, prevista no Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), e que divide opiniões no Executivo e Legislativo.

Dilma quer aproveitar as conversas, em Nova York, para defender a reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Para o governo brasileiro, o órgão não reflete o mundo atual, pois mantém a estrutura dos anos após a 2ª Guerra Mundial – com 15 membros, cinco permanentes e dez rotativos.

Os membros permanentes do conselho são a China, França, Rússia, o Reino Unido e os Estados Unidos. Os assentos rotativos estão ocupados pela Bósnia-Herzegovina, Alemanha, por Portugal, pelo Brasil, pela Índia, África do Sul, Colômbia, pelo Líbano, pelo Gabão e pela Nigéria. O mandato de alguns desses países, como o Brasil, acaba em dezembro.

Dilma e o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, participarão ainda das reuniões bilaterais com chanceleres do Brics – bloco formado pelo Brasil, pela Rússia, Índia, China e África do Sul – e do G4, integrado pelo Brasil, pela Alemanha, Índia e Japão, países que defendem a ampliação dos assentos no Conselho de Segurança e querem ter um lugar permanente no órgão.

A presidenta está em Nova York acompanhada por cinco ministros, o das Relações Exteriores; o da Saúde, Alexandre Padilha; o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; o do Esporte, Orlando Silva, e a da Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas.”

(Agência Brasil)

Aliado de Luizianne sugere a Ciro Gomes aprender com irmão a ter postura de equilíbrio

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Com o título “Equilíbrio emocional essencial ao homem público”, eis artigo do professor Mocair Tavares, gestor municipal, numa reação à crítica do ex-governador Ciro Gomes à prefeita Luizianne Lins (PT). Em entrevista à TV Cidade, Ciro qualificou a prefeita de “autoritária” e não poupou críticas à sdua administração Confira:.

Caros leitores,

Julgo que na política o respeito deva ser a pilastra da ação de forma ainda mais eloquente que na vida privada. Penso assim, pela complexidade de pensamentos e pessoas que a ciência política e sua prática envolvem.

O ex-governador, ex-prefeito, ex-deputado federal e ex-ministro Ciro Gomes recebe de mim o maior respeito no acerto e no erro. Mas, como cidadão e ser político, não posso furtar-me de elencar críticas quando assim julgar necessário.

O senhor Ciro Gomes é, a meu juízo, aliás expressão que ele mesmo gosta de usar, um ser político extraordinário. Como político experiente e eloquente, usa do sofisma como ninguém para e através de verborragias anunciar suas verdades como se fossem verdades de todos. Nesse mister encobre fragilidades que são incovenientes a ele.

Autoritarismo? Quem, durante uma greve da saúde, chama os profissionais médicos de “pacote de sal”, refere-se à cidade de Fortaleza como sendo “um prostíbulo a céu aberto”, refere-se à própria esposa como natural apoiadora, pois “dorme comigo”… De fato, o senhor Ciro Gomes entende de autoritarismo.

Julgo que debater a cidade é um dever de todos nós. O senhor Ciro Gomes obteve votação espetacular para a congresso nacional na condição de deputado federal. Cabe uma pergunta: lá não seria um espaço interessante de debater a cidade? Por que não o fez? Aliás, qual foi a produção de vulto do mandato, de quem foi eleito, com votação recorde, pelo nosso povo? Parece-me que, mais uma vez, o respeitável senhor saiu atirando dizendo que aquilo é um lugar sem debate ou sem consecução do debate. Enfim, julgou um lugar pouco producente na política.

Outra pergunta – desculpe-me a ignorância, o ex-governador era assim tal alheio ao cotidiano da Câmara Federal? Com tantos anos de janela? Se já sabia que era assim tão inócuo, porque candidatou-se? Quando eleito, porque não produziu muita coisa para, pelo menos, tentar mudar a natureza das coisas?
A mim me parece que essa tática de criar fatos políticos, a partir de declarações deselegantes, é um meio de colocar o debate. Será o melhor? O mais educado? O mais ético?

Um homem que já transitou em partidos de expressão como, corrijam-me se estiver errado, ARENA, PSDB, PDT, PPS e, agora, PSB, ou seja mostra uma versatilidade de posições ideológicas e pensamento político, não poderia expressar igualmente uma verve equilibrada e gentil contribuindo assim para o processo pedagógico de ensinar e aprender na política, sempre elencando o respeito e o bom tratamento como fiel da balança.

Penso, de forma humilde e desarmada, que insinuações de alcova, baixo calão e outras expressões, não devam compor o elenco do político. Julgo assim que o equilíbrio deva ser uma das características fundamentais para os que se dedicam à vida pública. Nesse ponto, o irmão governador, que é mais jovem entre os dois, tem muito a ensinar ao irmão mais velho, pois prima pelo equilíbrio e economia de palavras de modo geral.

* Moacir Tavares,

Gestor Municipal, professor e doutor em Saúde Pública pela USP.

E por falar em corrupção…

Com o título Canal da corrupção, eis artigo do advogado e psicanalista Luiz Olímpio para reflexões nesta domingueira.

Historicamente, os governantes são fascinados pela construção de grandes obras, mas nem sempre esse desejo é pelo bem-estar de seus governados, pois há interesses pessoais — comissões — e políticos partidários — campanhas eleitorais —, sem falar nos generosos lucros que geram para os banqueiros que financiam essas empreitadas; ora pelo recebimento de altos juros, ora pela exploração do negócio. Em 1884, o governo dos EUA assinou com o de Manágua, um tratado, dito de Zavala, para a construção de um canal através da Nicarágua que atravessaria o Panamá, ou a Nicarágua, para ligar os dois oceanos, que viria a se chamar: Canal do Panamá. Em 1893, houve uma crise de pânico na Bolsa de Valores de Nova Iorque acarretada, entre outros fatos, pela falência da Companhia Lesseps, que construía o Canal do Panamá, obrigando-a a interromper a escavação do canal, causando grande prejuízo. O Parlamento Francês abriu investigação para apurar o ocorrido e descobriu que a Companhia Lesseps corrompeu políticos de primeiro plano, além de jornalistas famosos para mascarar a verdade sobre o avanço das obras.

No endividado Brasil, a corrupção generalizada é cultural e os recursos públicos escoam pelo ralo da improbidade e desde o império sobram denúncias de malversação do erário e é comparável a uma metástase, pois parece não ter cura. No intrigante dia 3 de agosto de 1914, foi inaugurado o Canal do Panamá, porém, o fato passou totalmente despercebido, pois “coincidentemente”, foi o dia em que explodiu a Primeira Guerra Mundial. O Canal de Suez, inaugurado antes do Panamá, também teve o mesmo destino de denúncias de corrupção na sua construção.

Os portos, tradicionalmente, são vias importantes para o intercâmbio de livros, mercadorias, alimentos, etc. Inclusive, os canais hidroviários são meios de comunicação necessários entre as nações, mas devido aos desvios com superfaturamento e pagamento de propinas dos recursos da contrapartida e dos empréstimos a juros extorsivos, acabam inviabilizando o progresso dos países que se pensava serem beneficiados, mas que ficam apenas a ver navios…

Luís Olímpio Ferraz Melo é advogado e psicanalista.

Lula vira "ministro de assuntos eleitorais"

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“No comando de uma base com 17 partidos e problemas de sobra, a presidente Dilma Rousseff decidiu ficar longe das querelas da montagem das chapas que vão disputar as prefeituras nas eleições do ano que vem. A articulação partidária ficará a cargo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será uma espécie de “ministro extraordinário para assuntos eleitorais”.
O cargo, claro, é fictício. Mas no Palácio do Planalto Lula é tratado assim. Quando alguém fala em articulação partidária e política, a presidente costuma lembrar que a função é de seu antecessor. Desse modo, o ex-presidente acaba sendo visto como “40.º ministro” de Dilma.
Hoje, são 38 ministérios. O das Pequenas e Médias Empresas está sendo criado pelo Congresso. Será o de número 39.
Apesar da agenda interna e das articulações políticas, Lula não desarma a agenda internacional. Na próxima sexta-feira, dia 23, ele vai para Washington.
Em seguida, para Paris e Gdansk (Polônia), onde em 1980 nasceu o Solidariedade, o único sindicato independente do antigo Leste Europeu. Termina seu périplo internacional em Londres. No início de outubro, volta ao País.
No Brasil, de acordo com informações da assessoria de Lula, ele já esteve reunido com líderes do PT de Belo Horizonte, Salvador, Rio, Goiânia e Recife. A todos, pediu que busquem manter coligações com os partidos da base aliada, evitem disputas internas e procurem candidatos que representem renovação.
‘O que mais gosta’. Daqui até a definição dos candidatos, em junho do ano que vem, Lula deverá percorrer 26 Estados – a 27.ª unidade, o Distrito Federal, não tem eleição municipal – para montar chapas que fiquem dentro do perfil da base de apoio de Dilma. Por enquanto, ele tem a intenção de conversar muito – só terá uma atuação mais próxima da intervenção quando não for possível resolver os problemas pelas vias amigáveis.”

(Agência Estado)

Bolsa Família – Governo anuncia ampliação do programa nesta 2ª feira

“A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, vai anunciar nesta segunda-feira (19) uma ampliação no número de pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família, principal programa de transferência de renda lançado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as propostas está a de aumentar de três para cinco o limite de filhos beneficiados por família.

O ajuste no Bolsa Família tem o intuito de alinhar o programa de Lula ao Brasil sem Miséria, linha mestra da proposta social do governo da presidenta Dilma Rousseff. O impacto da medida ainda não foi anunciado. A meta, de acordo com o governo, é que, até o final de 2013, o Bolsa Família possa beneficiar 1,2 milhão a mais de crianças e adolescentes.

O governo trabalha com dados do Censo 2010 que apontou um perfil bastante jovem da população em situação de pobreza extrema no Brasil. De acordo com o levantamento, 40% da população extremamente pobre no país tem até 14 anos.

A ampliação não vai incluir o aumento dos valores pagos pelo programa, apenas do número de beneficiadoss. Atualmente, cada família recebe R$ 32 por filho.

Atualmente, 12 milhões de famílias recebem o benefício que se destina a lares com renda per capita de até R$ 70 – consideradas famílias em situação de extrema pobreza – e entre R$ 70,01 e R$ 140 – famílias consideradas pobres.

Para receber o benefício, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único, com os dados atualizados, além de cumprir uma série de contrapartidas nas áreas de educação, saúde e assistência social.”

(Agência Basil)