Blog do Eliomar

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Anatel avaliará desempenho das operadoras de telefonia móvel

“No mês que vem, a Anatel fará o primeiro balanço para saber quais das promessas apresentadas pelas operadoras de telefonia móvel para retomar a venda de chips realmente foram cumpridas.

Os dados preliminares da Agência não são animadores. Realmente houve uma melhoria no serviço de atendimento aos clientes através do serviço de call center. Fora isso, nada muito significativo.

A Anatel está estudando punições mais brandas que a suspensão de vendas para o caso de não haver melhorias mais palpáveis no balanço que será feito em novembro.”

(Coluna Radar – Veja Online)

 

Anvisa proíbe comercialização e uso de remédios injetáveis à base de chá verde

“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu hoje (8) a fabricação, a manipulação, a distribuição, o comércio, a divulgação, a administração e o uso de medicamentos injetáveis à base de extratos vegetais como o chá verde.

De acordo com resolução publicada no Diário Oficial da União, a medida foi tomada após a identificação de propagandas na internet de tratamentos estéticos para emagrecimento e combate à gorduras localizadas sugerindo o uso de formulações injetáveis contendo chá verde isolado ou associado a outras substâncias.

A Anvisa ressaltou que não há estudos que comprovem a segurança e a eficácia da aplicação de formulações subcutâneas contendo chá verde ou outros extratos vegetais, isolados ou em associação. A resolução entra hoje em vigor.”

(Agência Brasil)

Mercado financeiro espera que Copom mantenha taxa básica de juros em 7,5%

“Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) esperam por manutenção da taxa básica de juros, a Selic, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para amanhã (9) e quarta-feira (10). Atualmente, a Selic está em 7,5%, depois de passar por um processo de cortes iniciado em agosto de 2011. Essa projeção de manutenção da taxa é a mesma há duas semanas. Para o final de 2013, a expectativa para a taxa Selic também foi mantida em 8% ao ano. No próximo ano, com a economia crescendo em ritmo mais forte, os analistas esperam que o Copom eleve a Selic para conter a inflação.

A estimativa para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), este ano, subiu pela 13ª semana seguida, ao passar de 5,36% para 5,42%. Para 2013, houve queda na estimativa pela segunda semana seguida, com o ajuste de 5,48% para 5,44%. As projeções para o IPCA estão acima do centro da meta de 4,5%, mas abaixo do limite superior de 6,5%. Essa meta é perseguida pelo BC. A pesquisa do BC também traz estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), que passou de 4,46% para 4,48%, em 2012, e de 4,9% para 4,91%, em 2013.

A estimativa para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) foi mantida em 8,74%, este ano, em 5,38%, em 2013. Para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), a projeção permanece em 8,6%, este ano, e foi ajustada de 5,27% para 5,25%, no próximo ano. A estimativa dos analistas para os preços administrados foi alterada de 3,45% para 3,5%, neste ano, e mantida em 4%, em 2013.”

(Agência Brasil)

Eleições são prioridade para a Justiça até 2 de novembro

“Os assuntos eleitorais devem ser prioridade na Justiça de todo o país até 2 de novembro, cinco dias após a votação do segundo turno. De acordo com a legislação eleitoral, o tema deve mobilizar o Ministério Público e os juízes de todas as instâncias até essa data, com exceção dos casos de habeas corpus e mandados de segurança.

Os prazos relativos às reclamações, às representações e aos pedidos de resposta são contínuos até o dia 16 de novembro, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

A partir do dia 13 de outubro, nenhum candidato pode ser preso ou detido, a não ser em casos de flagrante. A mesma regra vale para os eleitores entre os dias 23 e 30 de outubro, exceto nos casos de flagrante ou devido a sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

O candidato que participar do segundo turno tem até o dia 27 de novembro para prestar contas dos dois turnos à Justiça Eleitoral. Organizada pelos comitês financeiros, a prestação de contas deve trazer a arrecadação e a aplicação dos recursos da campanha.”

(Agência Brasil)

TSE – Candidatos já podem cair em campanha

“Os candidatos que disputarão a preferência do eleitor no segundo turno das eleições municipais estão autorizados a retomar a propaganda eleitoral já nesta segunda-feira (8). A partir das 17h, no horário local, é permitida a distribuição de material de campanha, o uso de alto-falantes e amplificadores de som até as 22h e a realização de comícios e carreatas até a meia-noite.

A propaganda no rádio e na televisão começa dois dias após a divulgação oficial dos resultados do primeiro turno e vai até 26 de outubro, antevéspera da nova votação. A propaganda será dividida em dois períodos diários de 20 minutos, inclusive aos domingos, às 7h e às 12h no rádio, e às 13h e às 20h30, na televisão.

Com a retomada da propaganda no rádio e na TV, o candidato com a maior votação faz a estreia, com alternância de ordem nos programas seguintes. No segundo turno, não é permitida a participação em programas de rádio e TV de filiados a partidos que tenham formalizado o apoio a outros candidatos anteriormente. O debate entre candidatos é permitido até a meia noite do dia 26 de outubro.

No dia 25 de outubro, três dias antes do segundo turno, encerra-se a propaganda política em reuniões públicas e comícios. No dia seguinte (26), é o fim do prazo para a propaganda no rádio e na TV, para a divulgação paga na imprensa escrita e para a realização de debates. No sábado (27), véspera da eleição, é o último dia para a propaganda eleitoral por meio de alto-falantes ou amplificadores de som e para a distribuição de material gráfico, realização de caminhada ou carreata, até as 22 horas.”

(Agência Brasil)

Receita libera consulta ao quinto lote de restituição

A partir desta segunda-feira é possível verificar a lista do quinto lote da Receita Federal para checar o direito a restituição. Segundo o superintendente da Receita Federal na 3ª região fiscal, Moacyr Mondardo Júnior, cerca de 30.205 pessoas receberão a restituição neste lote. O valor total a ser creditado na conta dos contribuintes cearenses chega a R$ 29.701.300,79.

O assessor da Receita federal, Osvaldo Carvalho, orienta que os contribuintes verifiquem a situação através do extrato da declaração. “Se contar como ‘processado’ ou ‘aguardando’, está tudo bem. Se tiver como pendência, é preciso retificar”, informa Carvalho.

Acumulando os cinco lotes, um total de 196.542 contribuintes cearenses receberá restituição entre junho e outubro. Ao todo serão R$ 216.486.671,06 restituídos.

Que venha um bom debate das propostas

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Eis o Editorial do O POVO desta segunda-feira, que aborda o show de democracia que foi a eleição no País e agora a disputa de segundo turno em Fortaleza e as expectativas de um bom debate de propostas. Confira:

Em uma das eleições mais tranquilas de sua história, os brasileiros compareceram às urnas para escolher seus dirigentes municipais (prefeitos e vereadores). O fato é admirável, já que se trata de um dos colégios eleitorais mais numerosos do mundo: mais de 140 milhões de eleitores. Os defeitos e vícios do sistema eleitoral – inclusive a caótica pulverização partidária – não tiram o brilho dessa manifestação democrática.

Foi isso, sobretudo, o que tentou expressar a presidente Dilma Rousseff, ao deixar a cabine eleitoral onde depositara seu voto: “Nós reiteramos que o Brasil é uma democracia estável com regras e respeito aos direito das pessoas, especialmente com essa imensa festa da democracia que é escolher quem vai dirigir a sua própria cidade”.

E, de fato, esse primeiro turno, que termina já com alguns vitoriosos definidos, constituiu-se por si só numa oportunidade de sadia emulação entre uma gama variadíssima de forças políticas dos mais diversos espectros, sobretudo, aqui em Fortaleza (em que pese a presença de algumas meramente oportunistas). Os defeitos institucionais, contudo, ficam para uma discussão específica, quando entrar em pauta a reforma política exigida cada vez mais pela consciência democrática.

Terminada esta primeira rodada, vamos ao segundo turno: agora, entre duas candidaturas que poderão explicitar de um modo mais claro aquilo que pretendem para a cidade, bem como a viabilidade de suas propostas. Também se delinearão com mais clareza as opções ideológicas, a visão de mundo e de modelo de desenvolvimento a partir dos quais pretendem orientar sua gestão e em que forças sociais mais se apoiarão na hora de definir as políticas públicas, bem como com quais segmentos estarão comprometidas prioritariamente.

Evidentemente, a sociedade fortalezense contemporânea tem uma composição socialmente mais complexa do que a do passado, o que implica na necessidade de composições e parcerias. Estas, no entanto, não eliminam a diferenciação de projetos políticos e a necessidade de explicitar essas diferenças para que o eleitor possa melhor se posicionar. Em qual dos dois projetos estarão mais contemplados os interesses do povo de Fortaleza? A resposta será buscada a partir de hoje pelos habitantes da cidade.

Serra agradece passagem para 2º turno mencionando Mensalão

“Eu quero reiterar aqui que para mim a ação politica é revestida de valores. Quero reiterar que é muito importante que no Brasil é uma coisa que ameaçou sair de moda no Brasil. Mas felizmente com o nosso STF [Supremo Tribunal Federal] está voltando a moda os valores”, disse Serra neste domingo, após a confirmação de que disputará o segundo turno. Com 99,94% das urnas apuradas, o candidato tinha 30,76% (1.883.662 votos).

O Supremo julga desde agosto o processo do mensalão –esquema de compra de apoio de parlamentares no Congresso que surgiu no primeiro governo do ex-presidente Lula (2003-2006).

“Quero sublinhar os valores da minha vida pública: trabalho incessante, esforço, do mérito, da valorização do mérito e do domínio da verdade. Do que se diz, no que faz, verdade no que conta, no que explica e no que se compromete”, afirmou.

* Leia aqui.

 

Em São Paulo, Serra e Haddad farão o segundo turno

Na Capital paulista, com uma virada na reta final da disputa, o tucano José Serra e Fernando Haddad (PT) superaram o candidato do PRB, Celso Russomanno. Ambos farão o segundo turno na maior cidade do País. No início da campanha, em julho, o candidato do PRB aparecia em segundo lugar nas pesquisas, atrás de Serra, mas conseguiu ultrapassar o tucano já no mês seguinte e manteve a ponta durante quase toda o período de propaganda eleitoral gratuita.

(Com Portal Uol)

Geraldo Júlia ganha no Recife e acaba a hegemonia do PT no Recife

No Recife, deu Geraldo Júlia (PSB) no primeiro turno nas eleições municipais. Ex-secretário estadual de Planejamento e Gestão, ele consolida com a vitória a hegemonia do governador Eduardo Campos (cotado para se candidatar à Presidência da República em 2014) no poder em Pernambuco. A vitória do socialista põe fim a 12 anos de administrações do PT na cidade.

(Com Portal Uol)

Presidente do TSE diz que eleições ocorrem em clima de tranquilidade no País

“As eleições de prefeitos e vereadores em todo o país transcorrem com tranquilidade, disse a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmén Lúcia, ao fazer um balanço à tarde, na metade do período de votação. “Em todos os 26 estados não há informações de qualquer irregularidade. Está tudo dentro da normalidade, o eleitor está indo às ruas e manifestando seu voto com grande tranquilidade”, acrescentou.

De acordo com a ministra, até a metade do período de votação, por volta das 12h30, o número de urnas que precisaram ser trocadas era metade do que foi necessário na última eleição, em 2010. O número de prisões, também, segundo ela, era “irrelevante”.

Cármen Lúcia lembrou que os eleitores que não votarem e não justificarem a ausência não poderão obter a declaração de que estão em dia com a Justiça Eleitoral. Isso pode representar transtornos posteriormente, uma vez que a quitação eleitoral é requisito para diversas atividades, como por exemplo ser contratado para o serviço público. “Mas o eleitor brasileiro é muito participante, o número de pessoas que não votam e não justificam é muito diminuto”, ponderou.”

(Agência Brasil)

FHC espera que Mensalão influencie nestas eleições

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou, neste domingo, após votar no Colégio Sion, em São Paulo, esperar que o Mensalão tenha grande influência no resultado das urnas nesta eleição. Eis o que disse para a Folha Online:

“É um fato grave, o PT está muito metido no mensalão”. Segundo ele, “quanto mais a população perceber o que foi o mensalão, melhor”.

FH ainda criticou o fato de Lula dizer que o povo não está preocupado com o mensalão.

“Ele pode achar isso, mas como líder devia estar preocupado, e não o povo. E não devia ter feito o que fez, ao dizer que não houve nada”.

Lei da Ficha Limpa é responsável por quase 3 mil recursos para deferimento de candidatura

A Lei da Ficha Limpa foi responsável por 2.969 recursos apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até a manhã deste domingo (7). Desses, 764 já foram julgados pela corte, o que significa que a maior parte deles só será decidida depois que a eleição tiver ocorrido. Os ministros do TSE receberam, desde setembro, um total de 6.739 recursos relacionados à impugnação de candidatura para as eleições municipais, incluindo os relacionados à Lei da Ficha Limpa e a outros motivos de negativa de registro. Deles, 3.235 já foram julgados. A expectativa do tribunal é que ainda cheguem 1.206 recursos nas próximas semanas e que 30% a 40% deles sejam relacionados à nova lei.

Apesar de a maior parte dos recursos não ter sido julgada até as eleições municipais, o TSE acredita que eles estarão resolvidos até 19 de dezembro, quando ocorre a diplomação dos vencedores. A preocupação maior entre os ministros é evitar que um candidato seja diplomado, tome posse e, posteriormente, outro seja considerado o vencedor da eleição.

Os candidatos que estão com o registro negado pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), mas entraram com recurso no TSE e ainda não tiveram a solicitação julgada, têm seus nomes nas urnas nas eleições de hoje. Os votos que eles receberem serão considerados nulos, inicialmente, até que o recurso seja deferido ou julgado improcedente. Por isso, o resultado anunciado na noite de hoje pode não ser confirmado na data da diplomação, porque candidatos podem ter o recurso aceito pela corte e isso alterar o resultado das eleições.

No caso de prefeito, o candidato com mais votos será considerado o vencedor, em primeiro ou segundo turno. No caso de vereadores, a situação é mais complexa. Isso porque um candidato que receba muitos votos pode ajudar a eleger outros candidatos da sua coligação ou partido. Se ele for posteriormente ultrapassado em quantidade de votos por outro candidato que estava impugnado e teve o registro deferido pelo TSE, isso pode alterar a composição da Câmara de Vereadores. Por isso, o tribunal pretende julgar tudo antes da diplomação e evitar que tomem posse candidatos que não foram de fato eleitos.

(Agência Brasil)

Maluf votou em Haddad para resolver problemas de São Paulo

Paulo Maluf,  ex-prefeito da capital paulista, votou, na manhã deste domingo, numa faculdade na região dos Jardins, Zona Oeste de S]ão Paulo. Ele e declarou mais uma vez apoio ao novo aliado político,Fernando Haddad (PT). Sem deixar de lado as provocações ao antigo adversário político, Maluf afirmou que um governo petista é “o melhor para São Paulo”, mas alfinetou dizendo que o Partido dos Trabalhadores está “à sua direita”. “Eles mudaram muito. Defendendo multinacionais que produzem carro e geladeira, eu perto deles me sinto um comunista”, disse.

Maluf afirmou que o ex-ministro de Dilma Rousseff (PT) teria mais facilidade de angariar recursos do governo federal para resolver os problemas da cidade.

(Com Portal Terra)

Dilma vota em Porto Alegre e evita revelar seu candidato a prefeito

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A presidente Dilma Rousseff votou, na manhã deste domingo (7), por volta das 9h32min no Colégio Santos Dummont, na Zona Sul de Porto Alegre. Na saída do local, ela concedeu entrevista à imprensa, mas manteve seu voto em sigilo.

“Eu queria dizer que hoje é um momento muito especial para o Brasil, mais uma vez reiteramos que isso é uma democracia, com respeito ao direito das pessoas, com essa imensa festa que é escolher quem vai dirigir sua própria cidade. Eu desejo a todos os porto-alegrenses uma ótima eleição”, disse a presidente.

Quando um jornalista perguntou sobre sua escolha, ela foi simpática na resposta. “Vamos combinar, o voto é secreto. Eu sou presidente, mas aqui estou exercendo minha condição de cidadã. Os três candidatos são da minha base”, argumentou.

(Com Agências)

Presidente nacional do PSDB deve receber alta neste domingo

Deve receber alta neste domingo o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra. Ele sofreu uma forte desidratação na tarde do último sábado e precisou ser internado no Hospital Santa Joana, no Recife. A assessoria de Guerra informou que ele é diabético.

Ele está com uma intoxicação alimentar que causa um mal-estar intestinal há dois dias. Segundo a assessoria do político, os rins de Sérgio Guerra estavam comprometidos, o queexigir internação na UTI do Hospital Santa Joana, onde tomou soro para se recuperar.

(Com Agências)

Presidenta do TSE pede que eleitores “votem limpo”

Em pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, pediu nesse sábado (6) que as pessoas “votem limpo” para escolher o prefeito e os vereadores dos municípios brasileiros. A ministra ressaltou que as pessoas são livres para votar e devem exercer esse direito com responsabilidade.

“Você é livre para votar em quem quiser como seu representante”, disse a ministra. “Quem é livre é responsável. E responsabilidade é libertação do que foi e não deu certo, do que deu certo, mas pode ser melhor”, ressaltou. “Vote limpo, porque o Brasil merece”, afirmou a ministra.

Neste domingo (7), nas eleições para prefeito e vereador, mais de 138 milhões de brasileiros estão aptos a votar. As eleições ocorrem em mais de 5,5 mil municípios.

Cármen Lúcia ressaltou ainda a Lei da Ficha da Limpa, que está em vigor pela primeira vez nessas eleições. Ela lembrou que o cidadão é “o autor” da legislação que impede políticos condenados pela Justiça de se candidatarem. O projeto que deu origem à Lei da Ficha Limpa é de iniciativa popular.

“Nós, juízes, garantiremos sua aplicação. Mas quem vota é você”, disse a ministra. “Assim você escolhe se quer ser agradecido ou perdoado pelos que vierem depois”, declarou Cármen Lúcia.

A ministra ressaltou que cada um dos eleitores é responsável pela construção de um país justo e democrático, por meio do voto. “O Brasil que queremos é o Brasil justo, igual, honrado e limpo. Não é que seja fácil, mas viver também não é. E seguimos vivendo.

“E você, cidadão, é autor da sua história, e o amanhã se planta hoje. No seu voto, você escolhe o seu presente e prepara o futuro. O voto não é apenas um nome: é o país em construção. Juntos, traçamos no nosso rumo, aproveitando o vento, mas desenhando nossa própria rota”, destacou a ministra.

(Agência Brasil)

Mais de 139 milhões de brasileiros vão às urnas neste domingo

Neste domingo, mais de 138 milhões de pessoas vão às urnas para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de mais de 5.500 municípios brasileiros. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 140,6 milhões de eleitores registrados no país, só não votam nestas eleições os moradores de Brasília e de Fernando de Noronha, além dos brasileiros residentes no exterior.

De acordo com o TSE, o eleitorado que não vota neste domingo soma 2,1 milhões de pessoas. Em Brasília, não há votação porque não há prefeito, somente governador, cuja eleição ocorre junto com as dos Estados. Em Fernando de Noronha, não há eleição porque o território pertence a Pernambuco e é gerido por administrador-geral, nomeado pelo governador.

Os eleitores brasileiros que se encontram no exterior só podem votar para presidente da República, portanto, estão fora das eleições deste ano.

Segundo dados do TSE mostram que o eleitorado das 26 capitais onde o pleito ocorre representa 22,28% do total apto a votar. São mais de 30,8 milhões de eleitores nas capitais. No interior, são 107,6 milhões.

(Com TSE)

Questionada lei sobre bloqueio de celulares em presídios

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4861) ajuizada, com pedido de medida cautelar, pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) para suspender a eficácia da Lei 15.829/2012, do Estado de Santa Catarina. A norma determina, às empresas operadoras do Serviço Móvel Pessoal, a instalação de Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações (BSR) nos estabelecimentos penais de todo o estado de forma a impedir a comunicação por telefones móveis no interior desses locais.

Conforme a ação, a lei catarinense padece de “gravíssimos vícios formal e material”. A associação sustenta que a norma é formalmente inconstitucional por usurpar a competência privativa da União para legislar em matéria de telecomunicações, conforme expressamente disposto nos artigos 21, inciso XI; 22, inciso IV; e 175, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, “bem como diante da clara ausência de lei complementar a autorizar os estados a legislarem de forma suplementar”. A defesa da entidade alega também haver inconstitucionalidade material por violação ao artigo 144, da Constituição Federal, uma vez que a norma questionada “transfere indevidamente aos particulares, por via oblíqua, o dever estatal de prover e garantir a segurança pública”.

Segundo a Acel, o reconhecimento da inconstitucionalidade dos artigos da Lei Estadual 15.829/12, pelo Supremo, “é medida que se impõe, sob pena de se submeter às operadoras de telefonia móvel associadas à autora a obrigações e, ainda mais grave, a sanções evidentemente inconstitucionais, bem como de se afastar a necessária uniformidade das normas vigentes em matéria de telecomunicações, indispensável à prestação adequada e homogênea do serviço em todo o território nacional”.

A associação informa que se aproxima o dia 26 de novembro de 2012, data limite fixada no próprio texto da norma para que sejam instalados os Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações. Alegam que as associadas da autora estão sujeitas a riscos iminentes de serem apenadas com “multas de altíssimo valor”, que podem atingir a quantia de R$ 48 milhões.

Além disso, a autora da ação acrescenta que a instalação dos bloqueadores deverá ser feita às custas das operadoras. Salienta que a norma transfere ao particular uma responsabilidade que compete à administração estatal.

(STF)