Blog do Eliomar

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Copa 2014 – Lei garante feriados em jogos

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“O projeto que cria a Lei Geral da Copa, enviado nesta segunda-feira (19) pelo Executivo ao Congresso, autoriza que o governo federal, estados e municípios decretem feriado em dia de quaisquer jogos da Copa de 2014 no Brasil.

“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que sediarão os eventos poderão declarar feriados os dias de sua ocorrência em seu território”, diz o artigo 41 da lei. O texto do projeto foi disponibilizado no site da Casa Civil.

A Lei Geral da Copa traz um conjunto de medidas exigidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da competição no Brasil. A legislação inclui normas desde delegar à Fifa a definição do valor dos ingressos até a proteção das marcas de patrocinadores no país.

De acordo com o texto, “reproduzir, imitar ou falsificar indevidamente quaisquer símbolos oficiais de titularidade da Fifa” resultará em pena de detenção de três meses a um ano ou multa.

No projeto está incluída uma exigência da Fifa de proibir qualquer tipo de comércio não autorizado no arredor dos estádios. “A União colaborará com Estados, Distrito Federal e Municípios que sediarão os Eventos e com as demais autoridades competentes para assegurar à Fifa e às pessoas por ela indicadas a autorização para, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos Locais Oficiais de Competição”, diz o texto.

(Portal G1)

Vem aí o motoxímetro, o "taxímetro" do mototáxi

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A partir de janeiro de 2012, mototaxistas de todo o País terão que operar com o motoxímetro, o “taxímetro” para motos que custará na ordem de R$ 300,00 a R$ 350,00. O Sindicato da categoria no Ceará já se inteira do assunto em Brasília.

O presidente da entidae, José Walterclar diz que no Estado existem hoje cwerca de 25 mil profissionais atuando na área. A expectativa é de que o governo federal ajude o setor com financiamento para a compra do equipamento.

O motoxímetro não só garantirá justeza na cobrança da tarifa como também dará ao profissional a condição de ser monitorado, o que chega como reforço para sua segurança.

Diário Oficial da União divulga regras para repasse de verbas a entidades filantrópicas

“O Diário Oficial da União publicou hoje (19) decreto definindo novas regras para contratação e repasse de verbas a entidades sem fins lucrativos. Ficam proibidos novos contratos da União com organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) que não tenham prestado contas ao Erário; que tenham descumprido os objetivos do convênio; que tenham desviado a finalidade do contrato na aplicação dos recursos ou que tenham praticado outros atos ilícitos na execução do contrato.

As exigências deixam de fora, apenas, os termos de parceria firmados pelo Ministério da Saúde e os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o decreto, os convênios só poderão ser firmados com autorização de um ministro e em casos especificados, entre eles: diante de situações de emergência ou calamidade pública; para manutenção de convênio ou contrato de repasse pelo prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos; para a realização de programas de proteção a pessoas ameaçadas; e nos casos em que o projeto já seja realizado adequadamente mediante parceria com a mesma entidade há pelo menos cinco anos.

A escolha da organização da sociedade civil deverá ser feita por meio de publicação de edital de concursos de projetos pelo órgão responsável pela contratação. E o governo terá de criar um grupo de trabalho com a finalidade de avaliar, rever e propor aperfeiçoamentos na legislação relativa à execução de programas e às transferências de recursos da União mediante convênios.”

(Agência Brasil)

Ceará participará do Dia Nacional de Valorização do Ministério Público e Magistratura

Procuradores e promotores de Justiça do Ceará participarão, nesta quarta-feira, em Brasíla, de ato intitulasdo “Dia Nacional de Valorização do Ministério Público e Magistratura”. A iniciativa é das entidades nacionais e estaduais representativas dos dois segmentos e terá início às 11 horas, no salão negro do Congresso Nacional.

Um grupo formado por membros da Diretoria da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) e associados, entre Procuradores e Promotores de Justiça, participará do evento. A ordem é entregar aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, um manifesto assinado pelas entidades reivindicando:

a) a instituição de aparato de segurança que garanta a incolumidade da saúde e da vida;

b) um sistema de saúde que previna adoecimentos físicos e mentais, com adequada cobertura previdenciária;

c) uma política remuneratória que respeite a Constituição Federal e garanta a recomposição das perdas inflacionárias e que resgate a valorização do tempo de carreira dos membros do Ministério Público e da Magistratura.

Programa de crédito para microempreendedor já está disponível

“A Caixa Econômica Federal assinou hoje (19) os primeiros contratos do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – Crescer, primeiro dia útil após a publicação da portaria que regulamenta o programa.

Segundo a Caixa, o programa atende a empreendedores com faturamento anual de, no máximo, R$ 120 mil. O financiamento, nas modalidades capital de giro e investimento, pode chegar a R$ 15 mil, com taxas de juros de 8% ao ano. A taxa de abertura de crédito (TAC) é 1%.

O prazo médio para capital de giro varia de quatro a seis meses. Já no microcrédito para investimento, o prazo médio fica entre 12 e 24 meses.

De acordo com a Caixa, o programa tem como metodologia o relacionamento direto com os empreendedores nas suas localidades. Para fechar o contrato, a Caixa faz avaliações da atividade e da capacidade de endividamento de cada cliente e os empreendedores são acompanhados e orientados por agentes de microcrédito.

A Caixa informou ainda que mulheres que trabalham por conta própria, por exemplo, podem formar grupos e receber a visita de um agente de microcrédito, que dará as orientações necessárias para viabilização de projetos.

A Caixa também estimulará a formalização dos trabalhadores autônomos, por meio do programa Empreendedor Individual. Com a formalização, o pequeno empreendedor tem acesso aos benefícios previdenciários, com contribuição de 5% do salário mínimo, o que equivale a R$ 27,25 por mês. Atualmente, a Caixa tem aproximadamente 500 mil empreendedores individuais como clientes. O banco também espera oferecer microcrédito para beneficiários do Programa Bolsa Família, “que conta com 1,2 milhão de famílias com perfil empreendedor”, segundo avaliação do banco estatal.”

(Agência Brasil)

Campanha contra o crack é lançada na Assembleia

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No ato, Acrísio Sena, Odorico Monteiro, Roberto Cláudio Preto Zezé e MV Bill.

Nesta segunda-feira, a Assembleia Legislativa foi palco do lançamento da campanha “Crack- Tire essa pedra do caminho”. Com apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio (PSB(), e do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Acrísio Sena (PT), e de várias entidades da sociedade civil, a iniciativa, da Central Única de Favelas (CUFA) deverá atuar junto a crianças e adolescentes de pontos críticos da cidade onde a incidência da droga é alta.

Palestras em escolas e campaha de mídia constam das várias estratégias, segundo informou o presidente da CUFA, Preto Zezé.

Já o secretário nacional de Gestão e Participação Popular do Ministério da Saýude, Odorico Monteiro, presente ao ato, no Plenário 13 de Maio, garantiu que vai levar essa campanha para outros Estados.

O rapper MV Bill participou da solenidade, garantindo que a luta contra as drogas e, especialmente, contra o “crack”, que vem matando crianças e jovens, precisa ser toda a sociedade.

(Foto -Divulgação)

Prefeito de Belo Horizonte é alvo de questionamentos por nomear filho e voar em jatinhos

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“Alvo de ação na Justiça por fretar jatinhos com verba pública, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), terá de responder agora por dar cargo a um filho na prefeitura. O Ministério Público de Minas (MP-MG) concluiu inquérito e ajuíza nos próximos dias ação civil pública para anular a nomeação de Tiago Lacerda para presidente do Comitê Executivo da Copa, grupo que coordena ações e representa o município sobre obras e preparativos do evento.

Tiago foi alçado ao posto em 28 de agosto de 2009, graças a portaria assinada pelo pai. De acordo com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, para burlar a lei que proíbe o nepotismo na administração pública, o filho do prefeito usou um termo de trabalho voluntário, abrindo mão de salário. O promotor João Medeiros, responsável pelo inquérito, sustenta, no entanto, que a lei federal do voluntariado prevê esse tipo de vínculo para atividades distintas, como trabalhos cívicos, educacionais, culturais, recreativos e de assistência social.

– Isso não resiste a uma análise mais séria. A função dele é de um supergerente, com atribuições de gestor e representante político – afirma Medeiros.

Segundo ele, o decreto municipal que instituiu o comitê não prevê a nomeação de pessoas sem vínculo com a administração municipal, como é o caso de Tiago. O texto cita como membros representantes das secretarias de Esportes, Planejamento, Políticas Urbanas, da empresa municipal de turismo (Belotur), da assessoria de comunicação e do Programa BH Metas e Resultados.

Embora não receba salário, Tiago tem direito ao ressarcimento de despesas no exercício do cargo. No papel de presidente, toca, negocia e presta contas dos projetos da Copa. Com o evento no centro do noticiário, o posto é um dos de maior projeção no município. Aliados de Lacerda não escondem que o cargo o credencia para futuras postulações políticas.

JATINHO

No mês passado, Lacerda virou alvo de ação que pede sua condenação por ato de improbidade administrativa ao gastar R$ 875,9 mil com o fretamento de jatinhos em viagens, a título de representar o município. Se condenado, pode também ser multado e ter os direitos políticos suspensos. Nesta quarta, o MP recebeu do prefeito resposta a recomendação para que se abstenha de alugar jatos. No texto, avisa que, até decisão dos tribunais a respeito, não vai segui-la.”

(Globo)

DETALHE – O prefeito de Belo Horizonte é o convidado do PSB para estar em Fortaleza dia 24 expondo a experiência de sua gestão. Essa matéria, com certeza, chega como prato cheio para o PSB não alinhado com os cidistas.

Grupo de parlamentares fará ato pelo voto aberto

A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto será lançada nesta terça-feira, às 16 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A iniciativa já conta com a adesão de 191 deputados e objetiva pressionar a Presidência da Câmara para que entre na pauta a Proposta de Emenda à Constituição que institui o voto aberto no Parlamento.

A PEC aguarda para ser votada na Câmara desde setembro de 2006, quando foi aprovada em primeiro turno por unanimidade. “A população tem o direito de saber como vota o seu parlamentar em relação a todas as matérias. Em nome do interesse público, da democracia, da transparência e do respeito à cidadania brasileira, não dá mais para prorrogar essa votação”, destaca o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), organizador da Frente.

Entre os convidados para o lançamento da iniciativa estão representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outros.”

(Ig)

Eunício garante ter interesse em moralizar o Senado

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), em contato com o Blog nesta segunda-feira, garante: o relatório da Subcomissão que trata da reforma do Senado, foi aprovado no dia 14 de julho, véspera do recesso. Segundo ele, até a data de hoje, esse mesmo relatório não foi apresentado ao plenário da CCJ.

Eunico disse que, pelo Regimneto Interno da Casa,  não pode pautar matéria que esteja pendente de relatório final. O parlamentar ressalva que quem foi o autor dessa Subcomissão “para moralizar o Senado fui eu, no que deixo claro que tenho interesse em agilizar a matéria”.

Acrescentou mais: “Tenho atuado com independência no Senado, defendendo os interesses do Ceará e, diferentemente do que diz a nota – refere-se ao comentário do jornalista Josias de Souza feito em seu Blog e aqui veiculado, não pertence ao gupo político do senador José Sarney (PMDB-AC).

O senador destacou  que o relatório aprovado na Subcomissão pelo senador Ricardo Ferraço, relator, traz, entre algumas propostas, a extinção da TV Senado e do Departamento Médico da Casa, o que será debatido no plenário da CCJ.

Empresa Cutrale, alvo de invasões do MST, vai investir no Vale do São Francisco

“A empresa paulista Cutrale anunciou que irá investir no cultivo e processamento de laranja no Semiárido brasileiro, na região do polo Petrolina(PE)/Juazeiro(BA).

O volume de recursos necessários será definido até março de 2012. A Cutrale é considerada a maior indústria de suco de laranja do mundo, respondendo por cerca de 30% da produção na atualidade.

Os investimentos na área partiram de um projeto do Ministério da Integração Nacional, apresentado à direção da empresa no primeiro semestre deste ano.

Na ocasião, por meio da Codevasf, representantes da Cutrale estiveram em visita técnica ao polo Petrolina/Juazeiro e ao Projeto Baixio de Irecê, na Bahia. Após a visita, os diretores da Cutrale acreditaram na viabilidade do projeto. O próximo passo é realizar a análise dos investimentos necessários e promover um “chamamento” a outros produtores de laranja para o cultivo na região.

Segundo dirigentes da empresa, o projeto tem grandes dimensões e vai atender, principalmente, os consumidores externos com exportações pelos dois portos de Pernambuco, o de Recife e o de Suape. ”

(JC Online)

Analistas de mercado preveem PIB crescendo 3,52% neste ano

“Analistas do mercado financeiro consultados semanalmente pelo Banco Central (BC) reduziram pela sétima semana seguida a projeção para o crescimento da economia – Produto Interno Bruto (PIB) – este ano. A estimativa passou de 3,56% para 3,52%. Para 2012, ocorreu a quarta queda seguida, de 3,80% para 3,70%.

A expectativa para o crescimento da produção industrial também foi reduzida, de 2,60% para 2,52%, este ano, e continua em 4,30%, em 2012.

A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi ajustada de 39,15% para 39,10%, em 2011, e permanece em 38%, no próximo ano.

A expectativa para a cotação do dólar ao final de 2011 subiu de R$ 1,60 para R$ 1,65, este ano, e foi mantida em R$ 1,65, em 2012. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) passou de US$ 23,80 bilhões para US$ 24 bilhões, este ano, e de US$ 15,30 bilhões para US$ 15,80 bilhões, em 2012.

Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa passou de US$ 57,87 bilhões para US$ 57,80 bilhões, em 2011, e de US$ 68,63 bilhões para US$ 68,90 bilhões, no próximo ano.

A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) permanece em US$ 55 bilhões, neste ano, e em US$ 50 bilhões, em 2012.”

(Agência Brasil) 

Pacote de moralização do Senado para na CCJ

Com o título “Sob Sarney, Senado dribla corte de R$ 150 mi anuais”, eis nota do jornalista Josias de Souza, em seu Blog. Ele diz que um programa de cortes de despesas na Casa parou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida pelo cearense Eunício Oliveira. Confira:

Em 2009, sitiado por uma crise que o levou 11 vezes ao Conselho de Ética, José Sarney (PMDB-AP) prometera “reformar” a administração do Senado. Cavalgando o compromisso, Sarney acionou sua infantaria (Lula inclusive), driblou as acusações (de atos secretos à contratação de apaniguados) e salvou o mandato. Decorridos dois anos, ficou pronta, em maio passado, a última versão da prometida reforma das engrenagens viciadas do Senado. Preparou o texto o senador Ricardo Ferraço, alma independente do PMDB do Espírito Santo. A coisa foi aprovada em subcomissão presidida por Eduardo Suplicy (PT-SP).
 
Na versão Ferraço, a reforma prevê o corte de algo como R$ 150 milhões nas despesas anuais do Senado. A lâmina atinge inclusive os gabinetes dos senadores. Para entrar em vigor, a reforma precisa ser aprovada em dois foros. Primeiro, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Depois, no plenário do Senado.

Chama-se Eunício Oliveira (PMDB-CE, à direita)) o presidente da CCJ. Recebeu o projeto das mãos de Ferraço. Comprometeu-se a levá-lo a voto na comissão. Lorota. Decorridos quase cinco meses, Eunício, um senador das cavalariças de Sarney, mantém na gaveta a proposta que atenua os pendores perdulários do Senado.

Sarney e os outros 79 senadores, inclusive os que defenderam seu afastamento da Presidência em 2009 –Pedro Simon, por exemplo— guardam obsequioso silêncio. O atualíssimo debate sobre a urgência de reforçar as arcas da saúde pública acrescenta ao silêncio do Senado um adjetivo: “É ensurdecedor”, diz Ferraço.Aprovado por unanimidade na subcomissão da CCJ, o texto de Ferraço (foto à esquerda) fixa prazo de 360 dias para o Senado redimensionar o hospital que mantém em suas dependências. Enquanto eleitores pobres enfrentam as filas no SUS e fenecem de espera, senadores, ex-senadores e servidores do Senado usufruem de uma anomalia.

Distribuído em 2.500 m², funciona no Senado um hospital com equipamentos sofisticados e cerca de cem profissionais da área de saúde. Entre eles, 48 médicos, sete odontólogos, 13 psicólogos, três fisioterapeutas, um farmacêntico, 23 técnicos em enfermagem e dois radiologistas.

No hospital do Senado, os salários começam em R$ 13,8 mil e terminam em R$ 20,9 mil. É o sonho de qualquer servidor público do SUS. No dizer de Ferraço, as instalações hospitalares do Senado constituem um “tapa na cara da sociedade brasileira.”

Por quê? Senadores, ex-senadores, funcionários do Senado e respectivos familiars dispõem de planos de saúde providos pelo Tesouro. Coisa fina. No caso dos senadores –atuais e antigos— o Senado cobre integralmente as despesas médicas, inclusive no exterior, sem exigir um mísero centavo de contribuição.

“Qual é o sentido de manter no Senado um hospital com capacidade para atender uma cidade de porte médio?”, pergunta Ferraço. Ele mesmo responde: “Nenhum sentido.” Até recentemente, o hospital do Senado funcionava inclusive nos fins de semana. Só em horas extras, o contribuinte desembolsava R$ 3,5 milhões ao ano. Tudo isso para atender a uma média de três pacientes por fim de semana.

O projeto de reforma que aguarda pela boa vontade de Eunício Oliveira vai muito além das despesas hospitalares. Sugere a redução das funções comissionadas do Senado de 2.072 para 1.129. Economia de R$ 28 milhões por ano. Propõe a poda dos cargos com direito a comissão de 1.538 para 1.220. Corte de R$ 62 milhões por ano.

Advoga o enxugamento das secretarias do Senado de 38 para meia dúzia. Cancelamento de despesas de R$ 10 milhões por ano. A lâmina desce à gordura dos gabinetes dos 81 senadores. Hoje, cada senador dispõe de 12 “cargos de livre provimento”. Gente contratada sem concurso.

Em sua sacrossanta generosidade, a direção do Senado autoriza os senadores a “desdobrar” as contratações. Assim, em vez de contratar um assessor com salário de R$ 12 mil, contratam-se seis com vencimentos de R$ 2 mil cada um.

Da mágica resulta que cada senador emprega –em Brasília e nos Estados— até 79 assessores. Com a reforma, os cargos de gabinete caem de 12 para sete. Desmembrando-se os contracheques, iriam à folha até 55 auxiliares, não mais 79.

Por que diabos o projeto ainda não votado? Confrontado com a pergunta do repórter, Ferraço solta uma gargalhada. Depois, declara: “Sinceramente, não sei. Está pronto. Mas, no Senado, as coisas só andam se há vontade política.”

Ferraço recorda que o contribuinte gastou R$ 500 mil para pôr o projeto de reforma em pé. O dinheiro desceu à caixa registradora da Fundação Getúlio Vargas em duas parcelas de R$ 250 mil.

O primeiro desembolso pagou uma proposta de reforma elaborada pela FGV em 2009, ano em que Sarney ardeu em crise. Desfigurado em debates internos, resultou em nada. Em 2010, nomeou-se uma comissão para acertar os desacertos.

Presidida por Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e relatada por Tasso Jereissati (PSDB-CE), a comissão encomendou novo estudo à FGV. Mais R$ 250 mil. Tasso perdeu o mandato de senador e nada foi votado.

Constituída em fevereiro de 2011, a comissão que teve Ferraço como relator serviu-se do material herdado de Tasso como matéria prima para a nova proposta. De novo, o tetrapresidente Sarney e sua infantaria respondem com golpes de gaveta. Até quando?

Pela ampliação da "faxina" de Dilma

Eis artigo de João Silvério, contador e morador de Aracati (Litoral Leste), intitulado “A Faxina”. Ele aborda a ação da presidente Dilma Rousseff de enfrentar o quadro de corrupção que se alastrou na máquina pública. Silvério quer ampliação desse movimento. Confira:

A presidente Dilma disse que não foi bem interpretada quando deu uma declaração na exoneração de ministros e funcionários do governo envolvidos em corrupção. Ela era a favor de uma faxina ética. Agora, diz que faxina mesmo ela quer fazer na miséria. Na realidade, a declarou despertou na população a necessidade de se discutir a corrupção endêmica no Brasil que, segundo nota da associação dos delegados da Polícia Federal, atingiu a níveis inimagináveis. Acho, contudo, que a medida não deve se limitar aos escalões federais, devendo ser ampliado para alcançar os outros níveis, tanto estaduais como municipais.

Evidentemente que não podemos generalizar, que não devemos colocar todos no mesmo balaio, mas o povo deve exigir transparência dos governantes. Os órgãos fiscalizadores da nação devem trabalhar com mais afinco para não só afastar,mas sugerir punição para quem desvia o dinheiro do povo. Se disse ou não a frase sobre uma faxina ética, a presidente Dilma colocou a questão em discussão e imediatamente várias entidades abandonaram a letargia em que se encontravam para pugnar por ações profiláticas contra a corrupção.

A OAB em boa hora criou o Observatório da Corrupção para ouvir as denúncias do povo, para acompanhar os desmandos praticados por quem deveria cuidar com zelo dos interesses da comunidade. O Tribunal de Contas dos Municípios promete intensificar a fiscalização nos 184 municípios cearenses. Tem que fiscalizar e instaurar inquéritos e o Ministério Público deve ser instigado a oferecer denúncia ao Poder Judiciário.

Fiscalizando a aplicação de recursos, pode até não sobrar dinheiro para ações nos vários segmentos da administração, mas garanto que sobrará um pouco mais do que o básico, com a perspectiva de ser oferecida uma vida mais digna e honrada para milhares de brasileiros.

* Ivan Silvério

Contador

Aracati-CE

Projeto quer feriados de meio de semana adiados para as sextas-feiras

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A Comissão de Educação do Senado incluiu na pauta desta semana um projeto que está para ser votado em caráter terminativo: o que estabelece que os feriados que caírem durante a semana sejam adiados para as sextas-feiras seguintes. O texto ressalva os feriados estaduais e municipais, além dos dias 1º de janeiro, 7 de setembro e 25 de dezembro. Os feriados que estiverem previstos para sábados e domingos também não precisarão ser adiados.

O relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), deu parecer favorável ao projeto com a inclusão de emenda do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que propõe que os feriados de 12 de outubro e Corpus Christi também não tenham as comemorações adiadas.

Se o texto for aprovado com a emenda, terá que retornar à Câmara dos Deputados.

(Com Agência Senado)

Associação dos Advogados do Ceará lança campanha por melhores honorários

A Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE) lançará, na próxima sexta-feira, a partir do meio-dia, durante almoço no Restaurante Spettus (Shopping Salinas), a Campanha “Honorários sucumbenciais não são gorjetas”. Durante o ato, haverá palestra do presidente da Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (AASP), Arystóbulo de Oliveira Freitas. Ele vai falar da melhoria dos honorários em São Paulo, o que foi obtido por essa entidade.

A campanha, iniciada em São Paulo, tem por objetivo a valorização e proteção aos honorários advocatícios, para que não haja arbitrariedades na sua fixação. Em muitos casos, segundo o presidetne da AACE, Hélio Winston, os honorários vêm sendo fixados valores irrisórios, o que causa revolta entre advogados.

HONORÁRIOS

De acordo com o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, “na falta de estipulação ou de acordo, os honorários são fixados por arbitramento judicial, em remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ser inferiores aos estabelecidos na tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB”. Por sua vez o Código de Processo Civil, prevê no seu artigo 20, parágrafos terceiro e quarto, que os honorários serão fixados conforme o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço e a natureza e a importância da causa.

Para a AACE, a legislação concede ao magistrado, em muitos casos, a discricionariedade de atribuir o valor dos honorários desde que se leve em conta os parâmetros citados. O presidente da AACE, Hélio Winston, quer a união da categoria em torno da defesa dessa questão.

Senado pode votar MP dos tablets e Código Florestal

“A agenda de votações do Senado para esta semana inclui assuntos como o novo Código Florestal, incentivos para a fabricação de tablets nacionais e ainda a permanência de alunos na escola, mesmo com a falta de professor.

A reforma do Código Florestal brasileiro está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça. O relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) já foi lido. Com dois pedidos de vista coletivo, a votação não poderá mais ser adiada e deverá mesmo ocorrer na quarta-feira (21).

Entre os pontos polêmicos, o senador manteve a regularização das áreas já desmatadas até 2008, chamadas de áreas consolidadas. Além disso, ele modificou, a pedido do governo, o trecho que permitia aos estados legislar sobre a redução de áreas de preservação permanente (APPs). Pelo texto do relator, somente o Poder Executivo poderá interferir nessas áreas. O projeto precisa ainda passar pelas comissões de Agricultura, de Ciência e Tecnologia e de Meio Ambiente.

Já a Comissão de Educação deverá votar, em caráter terminativo, um projeto de lei que proíbe escolas públicas de liberarem mais cedo alunos da educação básica que estejam sem professores. De acordo com o projeto de iniciativa da Câmara dos Deputados, as crianças que estiverem sem aula deverão permanecer no ambiente escolar até o fim do horário letivo fazendo atividades extracurriculares de acordo com a faixa etária e série.

O relator da matéria, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), alega que a responsabilidade pelos alunos também é da escola, que deve abrigá-los até o fim do horário previsto. “É imprudente, indevido e equivocado que alunos da rede pública de educação básica sejam encaminhados para suas casas quando há a falta de professores, muitas vezes sem que pais ou responsáveis sejam comunicados”, argumentou o senador. Caso seja aprovado, o texto voltará para a Câmara porque foi alterado pelo Senado.

Já o plenário começa a semana com votações traçadas pela medida provisória que inclui os tablets produzidos no Brasil entre os itens previstos no programa de inclusão digital. Com isso, a fabricação desses equipamentos passa a receber incentivos fiscais que podem baratear em até 31% o preço final para o consumidor. Os tablets são computadores de mão que podem ser usados, entre outras coisas, para textos, fotografias e acesso à internet.”

(Agência Brasil)

Fachada do prédio do curso de Agronomia (Campus do Pici).

Pois é, os servidores técnico-administrativos da UFC estão em greve. O movimento supera um mês, mas, em termos práticos, pouco se sabe do resultado das negociações salariais que envolvem todas as universidades federais do País.

A categoria passa o dia mobilizada principalmente nos jardins da Reitoria da UFC.

(Foto – Paulo MOska)

Estados deixaram de aplicar R$ 2 bi na saúde, diz governo

“Levantamento do Ministério da Saúde que acaba de ficar pronto mostra que, em 2009, dez Estados não investiram o mínimo de 12% de suas receitas na saúde.

O percentual é determinado pela emenda 29 – que obriga União, Estados e municípios a aplicar parte de suas receitas no sistema de saúde-, cuja regulamentação deve ser votada nesta quarta.

Os dados, obtidos pela Folha, mostram que esses dez Estados, juntos, deixaram de aplicar cerca de R$ 2 bilhões no setor, segundo as contas do Ministério da Saúde.

O pior nesse ranking foi o Rio Grande do Sul, que destinou para a área apenas 5% de sua receita. Goiás, que vem em seguida, aplicou 10,25%.

São Paulo também aparece no levantamento entre os Estados que não cumpriram o mínimo fixado pela emenda 29. Segundo o ministério, destinou 11,57% de sua receita para a saúde.

Embora tenha chegado perto do percentual mínimo obrigatório, São Paulo responde por R$ 317 milhões do desfalque total, por causa do tamanho de sua arrecadação.”

(Folha)

Estabilidade econômica e eventos no Brasil atraem investidores da Alemanha

“A estabilidade econômica e a aproximação de eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, devem atrair uma série de acordos entre a Alemanha e o Brasil. A avaliação é do diretor da Câmara de Comércio Brasil–Alemanha e coordenador-geral do Encontro Econômico Brasil-Alemanha, Ingo Plöger. De hoje (19) até amanhã, cerca de 2 mil empresários e representantes dos governos dos dois países   estarão no Rio de Janeiro para fechar parcerias.

“O número de inscritos e os interesses demonstrados superaram todas as nossas expectativas”, disse Plöger à Agência Brasil. “Vários acordos já estão alinhavados e outros deverão ocorrer até amanhã. A ideia é que mais de 200 reuniões paralelas ocorram. As conversas envolvem os setores público e privado da Alemanha e do Brasil”, acrescentou.

Plöger disse que quatro grandes acordos já foram negociados. Um deles é entre os governos do Brasil e da Alemanha para o desenvolvimento de pesquisas nos setores agrícola e industrial. Outro refere-se ao intercâmbio de pesquisadores na área de ciência e tecnologia. O terceiro envolve as cidades do Rio de Janeiro e Colônia para a troca de experiências sobre prevenção de catástrofes naturais e realização de megaeventos.

O quarto acordo já negociado é sobre a decisão de o Brasil ser o tema principal da Feira de Tecnologia de Hannover, na Alemanha, em 2012. “Isso será formidável por causa da visibilidade em relação ao Brasil e às expectativas de negócios que podem ser fechados”, disse Plöger.

As reuniões ocorrem durante o 29º Encontro Empresarial, que envolve cerca de 850 empresários alemães e brasileiros, e a 38ª Reunião da Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil–Alemanha com representantes dos dois governos. A Rodada de Negócios é uma iniciativa organizada pela Câmara de Comércio Brasil-Alemanha de São Paulo, com o apoio da consultoria IP Desenvolvimento Empresarial e Institucional.

(Agência Brasil)

DETALHE – O Ceará participa dessa Rodada de Negócios no Rio através do ex-presidente da Federação das Indústrias do Estasdo (Fiec), Fernando Cirino Gurgel.