Blog do Eliomar

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Valor Econômico – BC decreta intervenção na Oboé Financeira

O Banco Central decretou intervenção na financeira Oboé, com sede em Fortaleza (CE). O ato do presidente do BC, Alexandre Tombini, divulgado nesta quinta-feira, explica que a decisão foi tomada diante do comprometimento patrimonial e financeiro da sociedade.

Antes da intervenção, o BC determinou que fossem adotadas medidas de saneamento, mas a empresa protelou reiteradamente o cumprimento das determinações da fiscalização. Os administradores ainda impuseram obstáculo à atuação da supervisão bancária, segundo o BC.

Por extensão, também sofreram intervenção a Companhia de Investimentos Oboé, a Oboé Tecnologia e Serviços Financeiros SA e a Oboé Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

Foi nomeado como interventor da financeira Luciano Souza de Carvalho.”

(Valor Econômico)

Setembro com alta de 0,63% na inflação

“O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) subiu 0,63% em setembro. A taxa foi maior do que a registrada um mês antes (0,20%). De acordo com dados divulgados hoje (15) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no ano, o índice acumula elevação de 4,02%; e de 7,79% no período dos últimos 12 meses.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) passou de 0,26% em agosto para 0,73% em setembro. Ficaram mais caros no período alimentos in natura (de -2,53% para 1,56%); café em grão (de -3,09% para 6,88%); minério de ferro (de -0,31% para 2,69%) e soja em grão (de 2,60% para 4,02%).

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que havia registrado deflação de 0,03% em agosto, subiu para 0,58% em setembro. Cinco das sete classes de despesa componentes do índice apresentaram aumento, com destaque para alimentação (de -0,57% para 1,23%), especialmente hortaliças e legumes (de -6,90% para -1,71%), frutas de (-0,13% para 8,47%) e carnes bovinas (de -0,22% para 2,19%).

Também apresentaram acréscimo em suas taxas de variação os grupos: vestuário (de -0,25% para 0,86%), educação, leitura e recreação (de -0,15% para 0,17%), saúde e cuidados pessoais (de 0,35% para 0,46%) e transportes (de 0,14% para 0,19%).

Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou, em setembro, taxa de 0,10%, abaixo do resultado do mês anterior, de 0,31%. Os três grupos componentes do índice tiveram redução em suas taxas: materiais e equipamentos, de 0,26% para 0,13%; serviços, de 0,44% para 0,31% e mão de obra, de 0,32% para 0,04%. Para calcular o IGP-10, a FGV coletou preços entre os dias 11 de agosto e 10 de setembro.”

 (Agência Brasil)

Bombeiros presos em protesto no Rio já estão em liberdade

“Foram soltos no início da manhã de hoje (15) os dois bombeiros militares presos no Rio, na madrugada de quarta-feira (14), enquanto participavam de um protesto por melhorias salariais em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.

De acordo com nota divulgada pela Defensoria Pública do estado, o habeas corpus foi concedido com base na alegação de que as prisões foram ilegais, já que o cabo Beneveluto Daciolo e o capitão Alexandre Marquesini “foram detidos apenas porque, em tese, teriam praticado o crime militar de recusa à obediência, por terem se recusado a se afastar das proximidades do Palácio Guanabara, ordem que violaria os direitos constitucionais de ir e vir e o direito de reunião”.

A liminar foi deferida pelo plantão noturno do Tribunal de Justiça.

A crise na corporação começou no início de junho, quando 400 bombeiros foram presos após invadir o quartel central da instituição. No fim do mesmo mês, o governador do Rio, Sérgio Cabral, sancionou projeto de lei concedendo anistia administrativa ao grupo. O governador também sancionou os projetos que garantem a antecipação do reajuste de 5,58% para a categoria e o uso de 30% do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) para gratificações.”

(Agência Brasil)

O lobby pró-emancipação de distritos

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O deputado estadual Julio César Costa Lima Filho (PTN) engrossa, em Brasília, o lobby que a Comissão Emancipalista da União Nacional das Assembleias Legislativas faz junto aos congressistas. O objetivo é alterar a lei e garantir que os Estados possam tratar do tema emancipação de distritos. Quem conta essa história é Júlio César.

Receita Federal libera 4º lote de restituições do IR

“A Receita Federal libera hoje (15) nos bancos os valores referentes às restituições do quarto lote regular do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011. Há também valores dos lotes residuais de 2010, 2009 e 2008. A consulta foi liberado no último dia 9 e poderá ser feita na página da Receita na internet ou pelo ReceitaFone (146). 

Do exercício de 2011, foram creditados os valores das restituições de 970.008 contribuintes. Desse total, 16.496 referem-se aos protegidos pelo Estatuto do Idoso. Do exercício de 2010, foram 24.126 contribuintes e do exercício de 2009, o número chegou a 7.893. Do lote de 2008, são 3.228 contribuintes.

Estão programados mais três lotes regulares até o fim do ano (outubro, novembro e dezembro), mas o contribuinte não deve esperar até dezembro para verificar se caiu na malha fina. Para evitar pagar multas desnecessárias, recomenda-se o acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), onde é possível visualizar o extrato da declaração e conhecer as formas de regularização.

Segundo a Receita Federal, a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

Caso o valor não seja creditado, informa ainda a Receita, o contribuinte poderá procurar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.”

(Agência Brasil)

Ói nós aqui com o Dadá Maravilha!!

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Eis o repórter do Blog com o grande Dadá Maravilha, que deixou Fortaleza, nesta madrugada de quinta-feira. Dadá jogou, nessa noite de quarta-feira, pela seleção brasileira master contra a equipe master da Argentina. A Canarinho da Melhor Idade perdeu pelo placar de 5 a 4.

Mas tudo bem. Era festa, pois estava sendo reinaugurado o Estádio Presidente Vargas.

Após quase três anos de espera.

(Foto – Paulo MOska)

Dilma está entre "limpar governo" e manter coalizão, diz jornal argentino

“A presidente Dilma Rousseff, que nesta quarta-feira (14) perdeu seu quinto ministro em menos de nove meses de governo, “vem se equilibrando entre limpar seu governo manchado e em manter estável a coalizão que a levou ao poder”, na avaliação do jornal argentino “La Nación” em reportagem publicada nesta quinta-feira.

O ministro do Turismo, Pedro Novais, foi obrigado a renunciar após a revelação de que ele estaria usando verba de gabinete para pagar uma empregada doméstica de sua casa e o motorista que serve sua mulher. “Novas denúncias de corrupção voltaram a sacudir o governo da presidente do Brasil, Dilma Rousseff”, comenta o jornal argentino.

A reportagem destaca que Novais é membro do PMDB, o principal parceiro da coalizão governista liderada pelo PT, e relata que ao chegar ao Palácio do Planalto para entregar sua renúncia a Dilma, reuniu-se primeiro com o vice-presidente da República, Michel Temer, que é também presidente licenciado do PMDB.

O jornal comenta que Dilma havia encarregado Temer de “conduzir a saída do ministro para evitar mais atritos na coalizão”. “Pela manhã, Temer já havia dado sinais de que a situação de Novais era insustentável e encomendou aos líderes do partido a confecção de uma lista de possíveis substitutos dentro da agremiação, para que o PMDB mantenha o controle do Turismo, um ministério crítico antes da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016″, explica a reportagem.”

(BBC Brasil)

Castelão – Obras de reforma devem fechar ano com 50% realizadas

“As obras de reforma do Estádio Castelão deverão ultrapassar o percentual de 50% ainda neste ano, segundo o secretário extraordinário da Copa 2014, Ferrúcio Feitosa (foto). Ele diz que hoje o ritmo dos trabalhos superou os 38% e que o cronograma vem sendo cumprido sem maiores problemas.

“A reforma do Castelão é a obra mais adiantada da Copa”, reiterou o secretário. Ontem, em Brasília, ele participou de reunião com o ministro Orlando Silva (Esportes), para uma avaliação do andamento das obras.

Ferrúcio confirmou para o período de 27 a 29 deste mês a visita de equipe técnica da Fifa. Aqui, inspecionará os projetos tocados para o certame pelo Estado e Prefeitura de Fortaleza.”

Novo ministro do Turismo já fez piada com PMDB

“Maranhense de São Luís, 65 anos, o novo ministro, o advogado Gastão Dias Vieira, é um dos veteranos do Congresso: está em seu quinto mandato como deputado federal. Ligado ao presidente do Senado, José Sarney, já foi secretário do Planejamento e da Educação no governo maranhense.

Quando assumiu a Secretaria de Planejamento maranhense, na gestão Roseana Sarney, Vieira, segundo o site Transparência Brasil, continuou a usar seu apartamento funcional na Câmara. Segundo ele, o uso tinha sido autorizado “em caráter excepcional”. Ali viviam suas duas filhas.

Outra de suas iniciativas foi empregar uma delas como funcionária comissionada da Câmara. Ela ficou no cargo até ser exonerada – quando o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a prática de nepotismo.

Ligado ao mundo da comunicação, Vieira costuma comentar no Twitter suas atividades políticas. Em entrevista há tempos, ao programa CQC, da Band, plantou uma frase polêmica sobre seu partido: “No PMDB todo mundo manda, ninguém obedece e cada um fez o que quer.” Na mesma atração, ele disse que o partido era “traíra”.

(Estadão)

Novo ministro do Turismo estava numa festa quando foi convocado

“O novo ministro do Turismo, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), estava numa festa de apoio à candidatura de Átila Lins (PMDB-AM), para cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), quando foi chamado para uma conversa com o vice-presidente Michel Temer.

Consultado, ele aceitou o convite e em seguida, falou com a presidente Dilma Rousseff. Pouco antes de ser confirmado para o cargo, Gastão disse ao GLOBO que tinha conversado com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e recebeu dele a informação de que a decisão seria de Temer.

O nome de Gastão foi confirmado depois que o líder do partido, Henrique Eduardo Alves (RN), vetou a opção de um nome de fora da bancada, conforme sugeriu o Planalto.

A escolha do novo ministro resolve um problema político, envolvendo Sarney, pois ele é do mesmo estado do antecessor, Pedro Novais. Pesou na escolha o fato de Gastão ter ficha limpa, segundo interlocutores.

O nome de Marcelo Castro (PI) também chegou a ser cogitado, mas foi vetado pelo núcleo palaciano porque ele teria que dar explicações sobre a liberação de verba do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a construtora Jurema, ligada à sua família.

O Planalto deve confirmar ainda na noite desta quarta, a indicação de Gastão para a pasta.”

(O Globo)

Cai o quinto ministro na Era Dilma

“Sem apoio do seu partido, o PMDB, o ministro do Turismo, Pedro Novais, 81, pediu demissão do cargo ontem, depois da revelação de que ele usava funcionários pagos com dinheiro público para fins particulares.

Novais remunerou a governanta de sua casa durante sete anos com verbas de seu gabinete na Câmara dos Deputados, quando era deputado. Sua mulher usava funcionário da Câmara como motorista particular.

Novais é o quinto ministro nomeado pela presidente Dilma Rousseff a deixar o posto em pouco mais de oito meses de governo, sendo o quarto a sair envolvido em suspeitas de irregularidades.

Novais entregou sua carta de demissão a Dilma numa reunião que durou cinco minutos, na noite de ontem.

A carta tem apenas duas frases. “Cumpro o dever de pedir-lhe minha exoneração do cargo”, escreveu Novais. Desde o início de governo, Novais só tivera um encontro a sós com Dilma.

Os sinais de que o titular do Turismo estava fora do jogo começaram a aparecer ontem, dia em que o jornal Folha de S.Paulo revelou que sua governanta era paga com dinheiro público.

Naquele momento, a disposição no Palácio do Planalto em preservar o peemedebista era praticamente nula. Dilma disse a interlocutores que preferia esperar um pedido de demissão, para não melindrar o PMDB, há tempos insatisfeito com o ritmo e os critérios de nomeações para cargos do Executivo.

Breve conversa de Dilma com sua equipe selou o destino do peemedebista: o Planalto acionaria o vice-presidente Michel Temer, naquele dia hospitalizado em São Paulo, para articular a exoneração “a pedido”.

Novais até ensaiou resistir nas últimas horas, mas desistiu ao ver que perdera o apoio interno do PMDB. No momento em que tentava reunir forças para seguir no cargo, tomou conhecimento da declaração do presidente do partido, Valdir Raupp (PMDB-RO): “Não se pode comprometer uma legenda por causa de uma pessoa”. Àquela altura, nem mesmo seu padrinho político, o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), queria mantê-lo. Alves foi o primeiro a se reunir com o então ministro, ontem pela manhã. Temer viajou às pressas de São Paulo e se reuniu com Alves e Novais, no fim da tarde.

Em dezembro, quando Novais já estava escolhido para o cargo, descobriu-se que ele fez uso da verba do gabinete de deputado federal para pagar uma festa num motel no Maranhão. Novais devolveu o dinheiro antes de assumir o ministério. Mas começou a balançar no cargo em agosto, quando a Polícia Federal deflagrou a operação que revelou fraudes em convênios do ministério e prendeu integrantes da cúpula do Turismo.

Novo ministro

O substituto de Novais será indicado pelo PMDB. Entre as opções em estudo hoje estão os deputados Manoel Júnior (PB), Marcelo de Castro (PI), Leonardo Quintão (MG) e Gastão Vieira (MA). Temer comunicou seu partido que o Palácio do Planalto fará uma análise criteriosa da ficha dos candidatos.”

(Folhapress)

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Ministra do Planejamento: Reajuste do Judiciário está fora do Orçamento 2012

“Em audiência pública da Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse hoje (14) que o governo federal não pretende incorporar o aumento do Judiciário ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com o reajuste, o impacto seria de R$ 7,7 bilhões no Orçamento do próximo ano. “O governo não mandará mensagem modificativa”, disse a ministra.

O Orçamento de 2012 foi enviado ao Congresso Nacional no último dia 31. Segundo Miriam, a decisão sobre a inclusão do reajuste do Judiciário é da presidenta Dilma Rousseff. A ministra citou o momento instável vivido pela economia internacional para justificar a cautela do governo. “A presidenta Dilma apresentou posição do governo neste momento, em relação a reajuste desse patamar, por isso não incorporamos essa despesa à LOA. Construímos o Orçamento da União, em um momento ainda não tão claro para a sociedade diante da retomada da crise internacional”, explicou.

Miriam Belchior disse que as prioridades do governo federal são melhorias na saúde e na educação, a redução da desigualdade social e o crescimento brasileiro. “O Orçamento foi feito com essa lógica, a restrição para ajuste está em consonância com o que é necessário para o país no próximo ano. Queremos garantir os investimentos para poder haver aumento de emprego e renda”, completou.

Durante a exposição da ministra, alguns manifestantes invadiram o plenário reivindicando o aumento. Houve um princípio de tumulto, mas os seguranças retiram os manifestantes mais exaltados. Eles continuaram a manifestação com gritos de “negociação”, que podiam ser ouvidos no plenário.”

(Agência Brasil)

Nany People faz show em Fortaleza

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A conhecida Nany People

A hilariante multimídia Nany People fará show em Fortaleza. Será nesta sexta e sábado, a partir das 21 horas, no Beira Mar Grill. O nome é “Então… deu no que deu”, no estilo comédia stand up.
Nany People satiriza o cotidiano, especialmente os encontros e desencontros afetivos. Os referenciais da construção do masculino e do feminino são vistos com muito bom humor e transformados em um texto marcado pela sensibilidade e pelo otimismo, segundo material repassado para o Blog por sua produção.
SERVIÇO
Setembro Humor – Beira Mar Grill – Avenida Beira Mar, 3221, Meireles – Fortaleza/CE.
Informações: (85) 3242.7413

Copa 2014 – Ato ecumênico e café comunitário marcarão mil dias até abertura do certame

Na próxima sexta-feira, começa a contagem regressiva para a Copa 2014. Serão exatos mil dias até a abertura da competição. Para marcar a data, a Secretaria Extraordinária da Copa realizará programação especial de eventos.

A programação terá início às 7 horas, com ato ecumênico no canteiro de obras do Estádio Castelão. Em seguida, haverá um café da manhã com a participação de todos os operários envolvidos na obra.  Também haverá torneio de futebol em vários pontos de Fortaleza.

O secretário Ferrúco Feitosa adianta que haverá também o lançamento de um calendário de visitação pública ao canteiro de obras do Castelão, hoje com mais de 38% de suas obras.

Cristovam Buarque pode ser condenado por improbidade administrativa

“A produção, em 1995, de dois mil CDs Room com o balanço do primeiro ano de seu governo pode custar ao senador Cristovam Buarque o seu enquadramento como “ficha suja”. A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou o senador do PDT e o secretário de Comunicação de seu governo em 1995, Moacyr de Oliveira Filho, por improbidade administrativa.

Os quatro desembargadores consideraram que o então governador fez promoção pessoal ao associar seu nome e sua figura às ações de seu governo mostradas no material publicitário cuja produção foi autorizada pelo secretário de Comunicação.

O colegiado negou o pedido do Ministério Público de suspender os direitos políticos do senador e do ex-secretário, por achar a medida excessiva. Mas os condenou a devolver ao Erário, em valores corrigidos, R$ 146.050,00, que foi o custo da produção dos CDs. Além disso, ambos pagarão multa no valor equivalente a cinco vezes a remuneração que recebiam em novembro de 1995.

Como a Lei da Ficha Limpa determina que não podem concorrer às eleições, por oito anos, os condenados por improbidade administrativa em tribunal colegiado, Cristovam poderá ser considerado inelegível em 2014 e 2018. Eleito senador em 2010, ele tem mandato de oito anos. Ambos vão recorrer da decisão e, se forem absolvidos em outra instância, estarão livres da punição eleitoral.

Autor da ação, o Ministério Público considerou que a distribuição de CDs com material publicitário governamental violou os princípios da impessoalidade, finalidade, moralidade e legalidade.

O ex-secretário de Comunicação esclarece que ação não foi movida por desvio de recursos públicos, nem superfaturamento, mas por uma falha administrativa e interpretação da legislação. O senador Cristovam Buarque afirma que nunca houve suspeita de superfaturamento na produção do material e em toda a sua gestão. “Sou favorável à Lei da Ficha Limpa e no dia em que houver qualquer suspeita de corrupção contra mim, eu renuncio ao mandato e à vida pública”, assegurou.”

(Portal Brasil 247)

Copa 2014 – Cinco aeroportos ainda não começaram obras. Pinto Martins na lista

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Aeroporto de Fortaleza.

“Um dado preocupante marcou a divulgação do primeiro balanço das ações do Brasil para a Copa do Mundo-2014: cinco dos 13 aeroportos das cidades-sedes para o Mundial ainda não iniciaram as obras. Belo Horizonte, Fortaleza, Manaus, Recife e Salvador são as cidades que ainda não tiraram do papel as obras nos aeroportos.

O balanço sobre a preparação brasileira para a Copa foi divulgado em Brasília pelos ministros do Esporte, Orlando Silva, do Planejamento, Miriam Belchior, das Cidades, Mário Negromonte, da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, e da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt.

“Depois de estádios, aeroporto é o assunto mais delicado. Estádio e aeroporto compõem os dois pilares essenciais para o sucesso do mundial”, alertou o ministro Orlando Silva.

O sistema de transporte é no momento o grande gargalo na organização da Copa. As 49 obras dentro do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) selecionadas entre as que proporcionaram maior mobilidade urbana, apenas em cinco das 12 cidades-sede iniciaram suas obras. “A mobilidade será o maior legado da Copa”, destacou, no entanto, o ministro Orlando Silva durante a apresentação do evento.

Já a situação dos estádios parece ser um pouco mais tranquila. Todas as 12 arenas que serão utilizadas na Copa-2014 já tiveram suas obras iniciadas. A previsão do governo é de que nove delas sejam concluídas até o final de 2012 e as restantes, de Manaus (AM), São Paulo (SP) e Natal (RN), até o fim de 2013. O apoio financeiro para as realizações partiu principalmente do BNDES, que ofereceu uma linha de financiamento que chega a R$ 400 milhões. Os contratos assinados totalizam R$ 2,3 bilhões.

VAMOS NÓS – Sobre o projeto de ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins, o superintendente estadual da Infraero, Wellington Santos, já informou que neste mês deve sair o edital das obras para que todo o processo tenha condições de começar a sair do papel no início de 2012. O projeto está orçado em R$ 175 milhões.

Atividade econômica do País cresce 0,46% em julho

“A atividade econômica do país apresentou crescimento de 0,46% em julho em relação a junho. É o que mostra o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período), divulgado nesta quarta-feira, 14. Em julho, o índice registrou 143,59 pontos, ante 142,93 pontos de junho.

Na comparação com o mesmo mês de 2010, o IBC-Br teve alta de 3,37%. Nos sete meses do ano, a expansão chegou a 3,68%, e em 12 meses encerrados em julho, a 4,52%.

Sem ajustes sazonais, o crescimento do IBC-Br foi 1,52% em julho, em relação ao mês anterior, de 3,47% no ano e de 4,39% em 12 meses.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira. O índice incorpora e sintetiza informações sobre o nível da atividade dos setores da economia, como a indústria, o comércio, a agropecuária e serviços.”

(Agência Brasil)

Marcos Valério é condenado por dar informações falsas ao Banco Central

“A Justiça Federal de Minas Gerais condenou o publicitário Marcos Valério e um dos sócios da empresa SMP&B comunicações, Cristiano de Mello Paz, por sonegar e prestar informações falsas ao BC (Banco Central).
Marcos Valério foi condenado a seis anos de prisão e Mello Paz a quatro anos. Ambos poderão recorrer em liberdade.”
(Última Instância)

Novo Código Florestal – Relatório sofre mudanças e votação é adiada

“O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) anunciou, nesta quarta-feira, modificações em seu relatório sobre o projeto de reforma do Código Florestal à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em razão disso, o presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB), concedeu nova vista coletiva.

Pedido de vista é a solicitação feita pelo senador para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede vista é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. da matéria.

Logo no início da discussão da matéria, Luiz Henrique explicou que as modificações foram fruto de reunião realizada na terça-feira (13) com a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira. Entre os pontos alterados está o dispositivo que abria aos governadores a possibilidade de definir situações em que a vegetação de áreas protegidas poderia ser suprimida, seja em hipóteses de utilidade pública, interesse social ou atividade de baixo impacto social. A modificação determina que tal possibilidade seja prerrogativa exclusiva da União.

Luiz Henrique afirmou que esta e outras mudanças propostas por ele em seu relatório seriam ajustes para aprimorar a técnica legislativa, de forma a evitar que a matéria “transborde aos tribunais”.

O relator também anunciou o recebimento de emendas apresentadas pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e a decisão de deixar para as comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) a análise destas e das demais 56 emendas já oferecidas ao projeto.”

(Agência Senado)