Blog do Eliomar

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Joaquim Barbosa – José Dirceu foi mandante do Mensalão

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“O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi o mandante do esquema de compra de apoio político conhecido como mensalão. Para Barbosa, a culpa fica clara no contexto das provas reunidas durante o processo, como depoimentos de réus e testemunhas e a sequência dos fatos no tempo.

Barbosa ainda não votou formalmente pela condenação do ministro por corrupção ativa, pois a sessão foi interrompida para intervalo. No entanto, o relator já disse que as provas mostram que Dirceu não só conhecia o publicitário Marcos Valério, como também orientava a atuação dele e do então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, na captação de verbas e oferecimento de vantagem indevida a partidos da base aliada ao governo entre 2003 e 2004.

“No conjunto probatório contextualizado na ação penal, os pagamentos efetuados por Delúbio e Valério a parlamentares com quem Dirceu tinha contato direto, coloca o chefe da Casa Civil em posição central de organização e liderança da prática criminosa, como mandante da promessa de vantagem indevida que apoiasse votação de seu interesse”, disse o relator.

Segundo Barbosa, ficou provado que Dirceu “aparece nas duas pontas do esquema”, oferecendo promessa de vantagem indevida e permitindo pagamento a parlamentares que com ele se reunia. “Entender que Valério e Delúbio agiram sozinhos, sem vontade de Dirceu, nesse contexto de reuniões fundamentais do ex-ministro, é, a meu ver, inadmissível”.

(Agência Brasil)

Ipece – Ceará foi o estado que mais reduziu a extrema pobreza

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O Ceará foi o estado que apresentou melhores índices de redução na extrema pobreza, segundo revela o Enfoque Econômico “Ceará Retira 353 mil Pessoas da Extrema Pobreza Entre 2006 e 2011, Tendo o Melhor Desempenho do País” produzido pelo Instituto de Pesquise Estratégia Econômica do Ceará (IPECE). O estudo acaba de ser divulgado e já pode ser acessado no nowww.ipece.ce.gov.br. O Ipece é um órgão vinculado á Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado.

Segundo o diretor-geral do IPECE, professor Flávio Ataliba, o Ceará teve uma redução – entre 2006 e 2011, de quase cinco pontos percentuais, caindo de 15 para 10,14 por cento de sua população. O resultado se configura na maior redução verificada entre todos os estados brasileiros nesse período. Seguido do Ceará, vem os estados do Piauí, com uma redução de 297.549 pessoas, e Bahia, com 278.151.

Flávio Ataliba ressalta que, em termos proporcionais, o Ceará continua com o quarto maior índice do país, mas “é importante observar que partimos com o terceiro maior contingente do país, o que exige evidentemente um esforço muito maior dado a necessidade de renda a ser gerada”. Ele frisa que as “reduções não foram influenciadas ainda pelo Plano Brasil Sem Miséria, uma vez que as políticas anunciadas não tiveram tempo de se consumar, pois os dados da PNAD foram coletados em setembro de 2011”.

Tabela 1: Pessoas em condição de extrema pobreza e taxa de extrema pobreza, variação entre 2006 e 2011.

 

2006

2011

Variação no número de pessoas

 (2006-2011)

Ranking da variação no número de pessoas

(2006-2011)

N.

Proporção da população

N.

Proporção da população

Acre

81966

12,06

60582

8,08

-21384

20

Alagoas

557366

18,32

329723

10,97

-227643

7

Amapá

25091

4,02

48312

7,24

23221

25

Amazonas

273747

8,25

284393

8,96

10646

24

Bahia

1641335

12,16

1363184

10,32

-278151

3

Ceará

1211982

15,00

858323

10,14

-353659

1

Distrito Federal

58422

2,50

59876

2,32

1454

23

Espírito Santo

153680

4,57

97999

2,91

-55681

15

Goiás

160678

2,83

126827

2,11

-33851

18

Maranhão

1260469

20,17

1026077

15,81

-234392

6

Mato Grosso

123574

4,25

51212

1,67

-72362

14

Mato Grosso do Sul

92590

3,94

46516

1,87

-46074

16

Minas Gerais

728538

3,86

484810

2,56

-243728

5

Pará

529634

7,42

632105

8,34

102471

27

Paraíba

411494

11,24

236253

6,35

-175241

9

Paraná

264788

2,61

172931

1,68

-91857

12

Pernambuco

1083712

12,91

826795

10,10

-256917

4

Piauí

566182

18,62

268633

8,59

-297549

2

Rio de Janeiro

349184

2,36

335891

2,33

-13293

21

Rio Grande do Norte

304548

9,94

209718

6,55

-94830

11

Rio Grande do Sul

347152

3,34

191674

1,83

-155478

10

Rondônia

100170

6,59

60550

4,00

-39620

17

Roraima

20067

5,39

15627

3,38

-4440

22

Santa Catarina

62707

1,06

96689

1,57

33982

26

São Paulo

860452

2,22

679855

1,73

-180597

8

Sergipe

195563

9,89

113766

5,50

-81797

13

Tocantins

98544

7,47

76792

5,44

-21752

19

 

* Fonte: IBGE/PNAD. Cálculo do IPECE.

 

Julgamento do Mensalão repercute em grandes sites internacionais

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O julgamento do Mensalão repercute na imprensa internacional. O escândalo envolvendo petistas e compra de apoio no Congresso durante a Era Lula entrou, nesta quarta-feira, numa fase decisiva. No banco de réus, José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno, o núcleo político que teria articulado o esquema. Confira manchetes de alguns sites do Exterior:

 

Livro que integra acervo da Faculdade de Direito de Sorbonne será lançado em Fortaleza

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O advogado e consultor cearense Roberto Victor Ribeiro vai lançar, às 19 horas do próximo dia 17, no Clube Náutico, o livro “O Julgamento de Sócrates – Sob a luz do Direito”. A obra tem o diferencial de ser a primeira no mundo a enfocar o julgamento do filósofo grego pelas lentes do Direito.

Conta com prefácio do professor e jurista internacional Ives Gandra Martins, além de comentários da processualista Ada Pellegrini Grinover, presidenta da Comissão de Revisão do Código de Processo Civil, e de Luís Flávio Gomes, o autor penal mais consultado e comentado pelo Supremo Tribunal Federal nos votos de seus ministros.

Outro detalhe: integra a lista de novas obras catalogadas no acervo da Faculdade de Direito da Universidade Paris I (Sorbonne), a maior biblioteca da França em Ciências Jurídicas e Econômicas Aliás Roberto Victor é o primeiro cearense a ter uma obra sendo doutrinada na cátedra de História do Direito dessa universidade.

CDL lança “Fortaleza Liquida 2013” com palestra de Paulo Henrique Amorim

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Freitas Cordeiro, vai lançar às 8 horas do próximo dia 30, na sede da entidade,  o “Fortaleza Liquida 2013”.

Na ocasião, haverá palestra do jornalista Paulo Henrique Amorim (Rede Record), que abordará o tema “Perspectivas do Brasil para 2013”.

O “Fortaleza Liquida” é uma promoção criada para aquecer as vendas durante o mês de março, considerado um dos piores períodos do ano para o comércio. Mais de duas lojas deverão aderir ao evento, oferecendo descontos variados.

Índice de confiança da construção civil apresenta queda

“O Índice de Confiança da Construção (ICST), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), ficou em -7,8% de julho a setembro, na comparação com o mesmo período do ano passado. No trimestre anterior a variação foi -9,8%, ante o mesmo trimestre de 2011. Essa é a segunda melhora consecutiva após quatro meses em queda, apesar de estar abaixo do registrado no mesmo período do ano passado.

Entre os segmentos que tiveram melhora mais acentuada na comparação anual estão aluguel de equipamentos que passou de -11,0%, em agosto para -7,3%, em setembro, e construção de edifícios e obras de engenharia civil, que foi de -9,9% para -7,4%. No sentido contrário aparecem preparação de terreno, com variação de -6,5% em setembro, contra -5,8%, em agosto, e obras de infraestrutura para engenharia Elétrica e para Telecomunicações, com -16,2%, contra -15,8%, em agosto.

Ainda na comparação anual o Índice da Situação Atual (ISA-CST) passou de -11,8%, em agosto, para -9,4%, em setembro. O grau de satisfação com a situação atual dos negócios teve variação interanual de -9,0%, ante -11,5%, em agosto. Das 702 empresas consultadas, 27,2% avaliaram a situação atual como boa de julho a setembro, contra 37,6% no mesmo período de 2011.”

(Agência Brasil)

Consumo do brasileiro registra queda em setembro

“O comércio varejista do país fechou o mês de setembro em queda de 1,8% sobre agosto, segundo aponta o Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio. Essa redução, no entanto, não sinaliza desaquecimento, avaliam os economistas da Serasa Experian. De janeiro a setembro, houve alta de 9,1%. Na comparação com igual mês do ano passado, o movimento de consumidores cresceu 10,8%.

Na explicação técnica da Serasa, o desempenho ruim, no nono mês do ano, é reflexo do menor número de dias úteis com um total de 19 ante 23 em agosto, além do feriado prolongado de 7 de Setembro. Foi constatada diminuição nos seis segmentos pesquisados com destaque para material de construção (-9,4%) e veículos, motos e peças (-9,5%).

Nesse último caso, apontam os economistas, o recuo é consequência da grande concentração de consumidores em agosto. Como estava previsto o término da redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) no final daquele mês, houve uma corrida às lojas. O estímulo fiscal, porém, foi prorrogado por mais 60 dias. Na projeção dos economistas, o consumo deverá voltar a crescer, nos próximos meses.”

(Agência Brasil)

Mensalão – O Direito como política

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Com o título “Direito como política”, eis artigo da professora e filósofa Sandra Helena de Souza. Ela aborda o julgamento do Mensalão e se diz incomodada com a argumentação ideológica envolvida na crítica do direito, com uma nítida  jurisprudência de interesses”. Ela lamenta o silêncio sobre caixa dois. Confira:

Imagine um jogo de futebol, em final de campeonato acalorado. O time visitante está ganhando, tem menos expressão e torcida. Está derrotando o poderoso time da casa que precisa apenas de um empate para sagrar-se campeão. Sua furiosa torcida ruge ameaçadora, pois o gol que dá vitória ao time menor gerara profundas controvérsias. A tensão cresce e há forte possibilidade de invasão de campo. Então, a um minuto do final, o juiz auxiliar chama o principal e eles deliberam. De volta, declara anulado por impedimento o gol do time visitante. Confessa-se convencido pela nova interpretação do auxiliar a que não dera crédito antes. O time da casa vence o campeonato.

Quem tem acompanhado a cobertura do julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal não se pode furtar a um grande incômodo com a argumentação ideológica envolvida na crítica do direito e com uma nítida “jurisprudência de interesses” – a surpreendente mudança teórico-interpretativa que o tribunal tem usado para fundamentar as condenações. Se o inovador entendimento dos ministros, definindo o crime após os atos cometidos, invocando a teoria do “domínio do fato” e a irrelevância dos atos de ofício, faz-se com base no apelo ao “primado do direito”, esse apelo, considerando realisticamente nosso contexto jurídico-político, pode ser ele também, uma movimentação no jogo político. Para assegurar tal primado é necessário ter regras prospectivas, previamente conhecidas por todos.

Aqui nada se diz sobre os fatos, que são naturalmente esquivos às leis, mas sobre os procedimentos legais de prova, dada a ampla discrição investida nos intérpretes do direito. É curioso o silêncio sobre o caixa dois. Não, é preciso denegá-lo: uma vez que faz parte da cultura política e privada do País, criminalizá-lo tornaria de súbito todos os partidos e boa parte das empresas e profissionais liberais, criminosos e quadrilheiros.

Em maio de 2001 escrevi sobre o erro do discurso moralizante do PT que o tornava refém de sua própria armadilha. As votações que agora levam seus próceres ao cadafalso foram reformas liberais, assumidas da agenda do governo anterior, a “lição de casa”, em todos os maus sentidos, para acalmar os “mercados”. Uma ironia do destino para quem não pode, ou não conseguiu encontrar alternativas políticas mais consistentes com seus ideais, no nosso viciado presidencialismo de coalizão. Lição mal feita de mau aprendiz.

É tudo política, meus caros. Queda muito óbvio, no caso em questão, o sentido situacional de um poder judicial com determinado entendimento da política e dos objetivos políticos do direito. Não vejo com bons olhos a aplicação retroativa. Penso no time visitante, acostumado a sofrer gols impedidos e validados. E se o juiz mudará seu entendimento no meio do jogo para contrariar uma torcida mais poderosa. Meu ceticismo anseia por decepção.

Sandra Helena de Souza

sandraelena@uol.com.br
Professora de Filosofia e Ética da Universidade de Fortaleza.

Ciro diz que Lula não é Deus e que Elmano não existe

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Lá vem de novo o ex-ministro Ciro Gomes (PSB) e suas polêmicas. Ele decidiu agora partir para o ataque na tentativa de garantir a presença do candidato de seu partido, Roberto Claudio, no segundo turno contra o petista Elmano de Freitas. Afirma que o ex-presidente Lula não é “Deus” e aproveitou para “meter o bico” na eleição paulistana e criticar o ex-presidente por ter se aliado a Paulo Maluf (PP).

Ciro está preocupado com a força política do ex-presidente Lula na eleição de Fortaleza, como deixa claro em entrevista ao jornal Estadão. “O candidato do PT aqui não existe. O que existe aqui é o Lula, 24 horas por dia no rádio e na televisão.”

Ele também chama o ex-ministro José Dirceu de “aloprado” e afirma que o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) vai sair direto da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a cadeia.

* Confira a entrevista aqui.

Dilma sanciona lei que cria o “Brasil Carinhoso”

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“A presidenta Dilma Rousseff sanciona hoje (3) a lei que cria o Benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância. A medida vai garantir renda mínima de R$ 70 per capita para famílias com crianças até seis anos. O beneficio é a principal medida do Brasil Carinhoso, pacote de medidas para a infância lançado em maio. A complementação já estava sendo paga aos beneficiários desde junho, mas dependia de aprovação do Congresso para ser convertido de medida provisória em lei.

Em setembro, o governo repassou R$ 182 milhões para pagamento do benefício, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social. Além da complementação da renda mensal das famílias com crianças até seis anos, o Brasil Carinhoso inclui medidas como ampliação do acesso à creche e pré-escola, com construção de 1.512 creches e a ampliação de 66% dos recursos destinados à merenda escolar da educação infantil.

Na saúde, o plano estende o Programa Saúde na Escola às creches e pré-escolas e prevê o aumento da distribuição de sulfato ferroso e vitamina A para crianças na primeira infância, além da entrega gratuita demedicamentos para tratamento da asma por meio da rede Aqui Tem Farmácia Popular.”

(Agência Brasil)

Copa 2014 – Projeto cearense integrará programação oficial

Osterne Feitosa Professora Sandra Maciel e Ubiratan Teixeira.

A professora cearense Sandra Maciel Barreto recebeu, em Brasília, das mãos do ministro Aldo Rebelo (Esportes) e do coordenador do Grupo Executivo da Copa do Mundo da FIFA 2014, Luis Fernandes, a chancela para integrar projeto de sua autoria integrar a Programação Oficial da Copa do Mundo FIFA 2014, no que diz respeito a promoção do Brasil. Trata-se do projeto “Localizador – Integração de Ferramentas, Serviços e Produtos para Copa 2014”. Na cerimônia, o secretário-adjunto da Secretaria Especial da Copa do Estado do Ceará, Osterne Feitosa, e o chefe de gabinete do deputado federal Antônio Balhmann (PSB), Ubiratan Teixeira, que reconheceram o empreendedorismo de Sandra Barreto e de Enid Câmara, esta diretora da Prática Eventos, que apresentaram um projeto de âmbito nacional, com orçamento de R$ 70 milhões.

O PROJETO

O projeto Localizador visa a criação de uma rede de informações brasileira a partir de inventário/pesquisa nas 12 subsedes para levantamento de todas as potencialidades culturais, esportivas, turísticas e de desenvolvimento econômico. Nele, entram ações como a edição de livros, mapas e postais e outros, em várias línguas, a partir do inventário/mapeamento das 12 capitais. Também prevê o desenvolvimento, com tecnologia de ultima geração e suas convergências, de portais de informações para o Mundo, dentre eles Portal e Rede Social Localizador Cultural, Portal e Rede Social Localizador Esportivo, Portal e Rede Social Localizador Turístico e Portal e Rede Social Localizador Industrial e Comercial, além do desenvolvimento de atrações culturais, esportivas, culturais e de desenvolvimento, que acontecerão nas 12 cidades sede da COPA 2014, com transmissão ao vivo.

(Foto – ME)

STJ nega habeas corpus a Roger Abdelmassih, aquele que estuprava suas pacientes

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Essa é da Coluna Radar, de Lauro Jardim, na Veja Online:

Foragido desde janeiro de 2011, o médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por 56 crimes de estupro contra suas pacientes, teve um pedido de habeas corpus negado pela ministra do STJ Laurita Vaz.

No pedido, os advogados de Abdelmassih lançaram a bizarra tese de que os estupros aconteceram “sem violência real”, por isso, o Ministério Público não poderia ter proposto uma ação contra o médico, somente as mulheres estupradas.

Como a negativa de Laurita Vaz foi em caráter liminar, a quinta turma do STJ ainda terá de reavaliar o pedido de habeas corpus.

Governador e ministro vão entregar Trecho IV do Eixão das Águas

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e o governador Cid Gomes estarão, a partir das 14h30min desta quarta-feira, entregando o Trecho IV do projeto Eixão das Águas, que vai trazer água do Castanhão para o sistema de abastecimento d’água da Grande Fortaleza.

São 33,89 quilômetros de um trecho que custou cerca de R$ 19 milhões, segundo a assessoria do governo estadual.  Depois desse, entra em obras a quinta e ultima fase do Eixão, que vai levar água de Fortaleza para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante.

Ao longo de todo o projeto Eixão das Águas, um total de 25 quilômetros, serão beneficiadas com o abastecimento d’água famílias de 14 municípios, além do Pecém os distritos industriais de Horizonte e Maracanaú.

Governo vai comprar 150 mil toneladas de milho para abastecer Nordeste e Sul

“Com o objetivo de garantir o abastecimento de milho nas regiões Nordeste e Sul até o fim do ano, o governo vai lançar contratos de opção de venda para adquirir 150 mil toneladas do cereal. A medida foi anunciada pelo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, que foi até o Ministério da Fazenda tratar do assunto com o ministro Guido Mantega.

Com a medida, o governo deve gastar R$ 98 milhões na compra de milho. O preço pago pelo cereal deve ficar acima do valor de mercado porque quem adquirir as opções de venda terá que entregá-lo em armazéns definidos pelo governo nas duas regiões que sofreram com a seca prolongada este ano. Os criadores de aves e suínos dessas áreas enfrentam a escassez da principal matéria-prima da alimentação de seus animais.

No destino, o milho tem sido vendido na modalidade venda em balcão, que beneficia pequenos criadores com preços subsidiados. O governo espera recuperar, na venda, cerca de R$ 40 milhões. Metade do produto, ou 75 mil toneladas, deve ser transportada do Paraná aos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. O restante, de Mato Grosso aos estados do Nordeste do país.”

(Agência Brasil)

Ministério da Saúde deflagra campanha “Outubro Rosa”

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O Ministério da Saúde realiza a campanha “Outubro Rosa”. Durante todo este mês, a ordem é difundir ações de prevenção contra o câncer de mama . Segundo o secretário nacional de Gestão Participativa do MS, Odorico Monteiro, a prioridade é convocar mulheres de 50 a 69 anos de idade para o exame preventivo.

* Leia mais sobre a Campanha no O POVO aqui.

Mensalão – STF começa a julgar José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno

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“Depois de condenar dez políticos por corrupção passiva na última segunda-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar hoje (3) as acusações sobre corrupção ativa na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. Esta é a segunda etapa do Capítulo 6 da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que trata de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha entre os partidos da base aliada ao governo entre 2003 e 2004.

Para facilitar a logística, os ministros decidiram separar o capítulo em duas partes, julgando primeiro os acusados de corrupção passiva e, depois, os de corrupção ativa. Na segunda-feira, o STF concluiu a análise da primeira etapa, que envolvia 13 réus, condenando dez por corrupção passiva, 11 por lavagem de dinheiro e cinco por formação de quadrilha.

Na segunda fase que começa hoje, figuram políticos ligados ao PT (José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares), ao núcleo publicitário (Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, à época filiado ao PL (atual PR). Todos são acusados apenas de corrupção ativa.

O julgamento será retomado a partir das 14h, com o voto do relator do processo, Joaquim Barbosa. Depois, será a vez do revisor Ricardo Lewandowski e, em seguida, votam, pela ordem decrescente de antiguidade na Corte, os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Carlos Ayres Britto.

A sessão desta quarta é a trigésima primeira de dedicação exclusiva à Ação Penal 470. O STF analisa o processo desde o dia 2 de agosto, quando voltou do recesso de julho. Até agora, dos sete capítulos da Ação Penal, três foram concluídos e o quarto é o que está em andamento.”

(Agência Brasil)

Sistema de identificação automática de veículos entrará em vigor em janeiro

“Seis anos depois da criação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a iniciativa deve entrar em funcionamento em janeiro do ano que vem. Esta é a data prevista pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para que se comece a instalar, em toda a frota rodoviária do país, os dispositivos eletrônicos que armazenarão dados dos veículos.

O objetivo é facilitar o controle e a fiscalização do tráfego no território brasileiro por meio de monitoramento em tempo real. A implantação do sistema deve ser concluída até 30 de junho de 2014. O desenvolvimento da tecnologia que será usada como base do sistema foi financiado pelos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e das Cidades e envolve investimentos de aproximadamente R$ 5 milhões.

Segundo o coordenador de Microinformática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Henrique Miguel, o mecanismo funciona a partir de um sistema de radiofrequência, que prevê a emissão de sinais por antenas espalhadas pelas cidades e rodovias. Estes sinais são captados por um pequeno chip que integra a placa eletrônica a ser instalada no para brisa dos veículos de passeio e em outros locais específicos, no caso de motocicletas e carretas.

“É uma espécie de tag eletrônico, que vai permitir o controle do tráfego em tempo real. Ao ser acionado, ochip enviará dados do veículo às antenas que, por sua vez, enviarão as informações para as centrais de processamento, que verificarão a situação do veículo analisado. A tecnologia desenvolvida é bastante complexa e representa uma solução segura e barata, que pode ser reproduzida”, disse.

Entre as aplicações do sistema, Miguel destaca a possibilidade de localizar um carro furtado e associá-lo ao proprietário, facilitando a recuperação do veículo e evitando a clonagem. Além disso, será possível fiscalizar a velocidade média dos automóveis e a circulação em locais e horários em que ela for proibida.

O Siniav também facilitará o serviço de cruzamento de dados relativos aos veículos e às obrigações do proprietário, como o licenciamento anual e o pagamento de impostos e de multas. Com o projeto, espera-se aumentar a segurança no envio de cargas e diminuir filas em pedágios, com a possibilidade de abertura automática de cancelas por meio da leitura do chip.”

(Agência Brasil)

Guarany de Sobral embarca para missão quase impossível em Cuiabá

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O time do Gurany de Sobral, lanterna do Grupo A, do Brasileirão a Série C, embarcou nesta madrugada de quarta-feira para Cuiabá (MT). A equipe enfrentará na sexta-feira à noite o Luverdense, líder da chave, com a missão de tentar vencer para não ser rebaixado para a série D.

O técnico Wladimir de Jesus reconhece que a parada é difícil, mas não perde a esperança. “Enquanto há esperança, a gente tem que lutar”, disse.

Jesualdo Farias assume novo mandato como reitor da UFC renovando 50% da equipe

Entre convocados para a equipe, a professora Denise Correa.
Ao tomar posse em novo mandato como reitor da Universidade Federal do Ceará, o professor Jesualdo Farias decide apostar também na renovação de sua equipe. Em termos de pró-reitores, fará mudança de cerca de 50% do quadro.
Eis os nomes que Jesualdo deverá anunciar, em coletiva, na próxima segunda-feira: Pró-reitor de Assuntos Estudantis – Ciro Nogueira Filho: Pró-reitor de Administração – Denise Correa; e Pró-reitor de Extensão, Márcia Machado. Continuarão na equipe Custódio Almeida como pro-reitor de Graduação; Gil de Aquino Farias como pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação; e Ernesto Pitombeira como pró-reitor de Planejamento.
Novidade: a Superintendência de Recursos Humanos vai virar Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, com titular ainda a ser escolhido.
(Da Coluna Vertical, do O POVO/Foto – Paulo MOska)

TRT/CE disponibiliza 0800 para pedidos de conciliação

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“O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), o movimento pela conciliação é permanente, mas durante a Semana Nacional de Conciliação, que será realizada entre 7 e 14 de novembro, os trabalhos serão intensificados. As 30 varas do trabalho do Ceará já começaram a preparar as pautas de conciliação e quem quiser fazer um acordo deve solicitar o agendamento da audiência pelo telefone 0800 2801771.

É possível também solicitar uma audiência de conciliação no site do TRT/CE. Basta preencher um formulário e o pedido será enviado para a vara do trabalho ou unidade onde está o processo, seja na capital ou no interior. O juiz agendará uma audiência e notificará as partes, que deverão comparecer no dia, hora e local designados.

Tanto nas solicitações por telefone quando nos pedidos via internet, é preciso informar o número do processo e outros dados pessoais dos envolvidos no conflito trabalhista, como nome completo do reclamante ou do reclamado, telefone e e-mail. O 0800 funcionará de segunda a sexta-feira das 8 às 15 horas.

CONCILIAÇÃO

A Semana Nacional de Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça. Para que haja uma conciliação, basta que autor e reclamado estejam de acordo. A conciliação pode ser feita em qualquer fase do processo – conhecimento, liquidação ou execução, estejam eles em 1ª ou 2ª instância (com recurso).”

(Site do TRT/CE)