Blog do Eliomar

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Seminário debate em Fortaleza administração pública

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Com a presença do vice-governador Domingos Filho (PMDB), será aberto, às 10 horas desta quata-feira, no Gran Marquise Hotel, o Seminário Altos Estudos sobre Administração Pública. A coordenação do evento é do ministro Ubiratan Aguiar, que está se aposentando do Tribunal de Contas da União.

O seminário vai se estender até sexta-feira e deverá contar com palestras de convidados como o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o presidente do BNB, Jurandir Santiago, a prefeita Luizianne Lins, o presidente do TCU, ministro Benjamin Zymller e a ministra Carmen Lúcia, do STF.

Estados terão de aceitar perdas na divisão dos royalties, diz Delcídio

“A proposta do governo federal para a repartição dos royalties do petróleo prevê que União, estados produtores e não produtores terão de ceder e aceitar eventuais perdas, disse na noite desta terça-feira (13) o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, senador Delcídio Amaral (PT-MS). Depois de uma reunião de duas horas com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o parlamentar classificou de “salomônica” a nova fórmula de divisão sugerida pelo governo.

O senador não citou números, mas informou que, pela proposta, os estados produtores terão de abrir mão de parte das receitas de royalties e os estados não produtores terão de reduzir as expectativas e aceitar receber menos do que lhes caberia se a divisão fosse igualitária. A proposta será apresentada nesta quarta-feira (14) aos líderes dos partidos em reunião no Palácio do Planalto.”

(Agência Brasil)

STF confirma liberdade a acusados de matar Celso Daniel

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a liberdade dada a três acusados de participar do assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel. No entanto, a decisão só tem validade prática para um deles.

Em março do ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminarmente a liberdade a três deles –José Edison da Silva, Marcos Roberto Bispo dos Santos e Elcyd Oliveira Brito.

Eles ficaram presos por oito anos. Na sua decisão, Marco Aurélio considerou o fato de eles terem ficado todo esse tempo sem julgamento. Para ele, nada justificava a demora.

Hoje, Marco Aurélio disse que o atraso do julgamento neste caso é “emblemático”.

No entanto, no caso de Bispo do Santos, a liminar deixou de ter efeito prático quando foi condenado em novembro passado. Desde dezembro, ele está preso.

Já Oliveira Brito é considerado foragido, segundo a secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. Em agosto de 2010, ele fugiu da penitenciária de Pacaembu (SP), onde cumpria o regime semi-aberto.”

(Folha.com)

Royalties do petróleo – União admite abrir mão de parte dos ganhos

“A União decidiu abrir mão de parte da arrecadação dos royalties com exploração de petróleo para tentar fechar um acordo com os Estados e evitar que o Congresso derrube o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada emenda Ibsen, que determinava a divisão igualitária dos royalties do pré-sal entre todos os Estados.

Por outro lado, a proposta apresentada pelos Estados produtores, de elevar as alíquotas de participações especiais cobradas das empresas que exploram campos altamente produtivos, encontra resistência na Fazenda.

“A discussão é quanto a União suportará de renúncia”, afirmou o senador Walter Pinheiro (PT-BA) após reunião de mais de duas horas com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e outros parlamentares da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Segundo ele, a proposta permitiria que Estados não produtores de petróleo recebessem recursos dos royalties a partir de 2012, com base nos campos que estão sendo explorados no pós-sal.

“Se der certo, é o início de um grande pacto federativo que pode ser ampliado para o pré-sal e até para outras áreas como o Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, disse.

No entanto, Mantega tentará dividir o ônus com os Estados produtores de petróleo. O argumento, segundo uma fonte do governo, é que todos devem perder um pouco para evitar que o debate se transforme em uma batalha judicial. O governo considera inevitável que haja uma disputa na Justiça caso o Congresso derrube o veto, em votação prevista para o dia 5 de outubro.”

(Estadão)

Ideli: Ministro tem que esclarecer sobre pagamento de governanta com verba pública

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“O ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou nesta terça-feira que o ministro Pedro Novais (Turismo) deve prestar esclarecimentos sobre uso do dinheiro público para pagar a sua governanta, conforme revelou a Folha hoje.

Segundo Ideli, a postura adotada pela presidente Dilma Rousseff de cobrar explicações de ministros com suspeitas em suas pastas tem sido sempre a mesma.

“Ele [Novais] que deve responder. O comportamento da presidente tem sido o mesmo: que preste todos os esclarecimentos, de tomar providências, o modelo é o mesmo”, afirmou Ideli.

Apesar de dizer que Novais continua “firme e forte” no cargo, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), também acha que o colega deva dar explicações.

“Que eu saiba não há nenhum fato novo, mas as explicações devem ser dadas ontem”, afirmou.

Conforme a reportagem revelou hoje, durante sete anos como deputado federal, a governanta do apartamento de Novais foi paga com salário da Câmara, onde ela era lotada como secretária parlamentar. Este ano, quando Novais virou ministro, ela deixou de ser governanta e foi contratada como recepcionista por uma empresa terceirizada do Ministério do Turismo.

A ministra participou de almoço com a base aliada da Câmara nesta terça. Segundo os participantes, no entanto, o assunto não foi tratado.”

(Folha.com)

Copa 2014 – Fortaleza será sede de fórum nacional de trânsito

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Fortaleza vai ser sede, de 28 deste mês a 1º de outubro, do Fórum Brasileiro de Valorização e Preservação da Vida no Trânsito, o Fortran 2001. O evento é uma promoção do Instituto Brasileiro de Defesa da Cidadania (Ibradec) e seá realizado no auditório do Sebrae.

Entre os temas do encontro, mobilidade urbana e transporte público de qualidade antes e depois Copa 2014, assunto que terá a participação do secretário especial da Copa do Governo do Estado, Ferrúcio Feitosa.

Washington Olivetto fala do primeiro sutiã

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O publicitário Washington Olivetto abriu o ciclo de palestras desta terça-feira, na 52ª Convenção Nacional do Comércio Lojista, no Coliseu La Maisnon. Em clima descontraído, ele falou aos mais de cinco mil convencionais sobre a importância do equilíbrio no funcionamento interno de uma empresa e de uma boa publicidade para o sucesso de um negócio. Ele ainda divertiu a plateia contando histórias e relembrando comerciais produzidos por sua empresa, a W Brasil, ao longo dos mais de 20 anos de atividade.

“O sucesso de uma peça publicitária é evidenciado quando ela entra para a cultura popular. Esse é o principal objetivo de uma boa publicidade”, disse Olivetto.

Ele lembrou algumas de suas criações, como o cachorro da Cofap, os casais do Itaú e “O primeiro sutiã”, vídeo produzido nos anos 1970 para dar nova cara a marca de sutiãs Valisée e que desde então ganhou diversos prêmios, versões paródias e até hoje é lembrado e listado como dos melhores comerciais brasileiros. Para demonstrar o feito, Olivetto exibiu um vídeo de 2008 onde o então presidente, Lula, fazia uma alusão ao comercial durante um pronunciamento.

Enem – O abismo entre o público e o privado

Esse artigo é de Fernando Gabeira, em seu blog

Os resultados dos exames do ENEM estão sendo, amplamente, discutidos hoje. O Jornal Nacional de ontem acentuou a melhora no rendimento. Mas ainda é grave o fato de oito entre dez escolas públicas estarem abaixo da média.

A brecha entre escola pública e privada representa uma diferença de oportunidades. No momento em que o tema se transforma no mais importante da agenda política do Chile, aqui suscitará apenas os debates de ocasião.

Dois fatores contribuem. O primeiro deles é a cooptação das entidades estudantis, que são uma espécie de força auxiliar do governo.

Outro ponto importante é a uneversalização que foi conquistada no Brasil muito recentemente. As famílias mais pobres ficaram satisfeitas  apenas em encontrar escolas. Numa segunda etapa, vão questionar a qualidade.

Na passagem pelo Chile, observeii algumas pessoas levantando o tema sobre o qual tenho falado: as difereças começam antes da entrada na escola. Algumas crianças chegam com quatro mil palavras aprendidas, outras apenas 500.

Será necessário também suplantar essa distância com programas para crianças até cinco anos. Se não forem, adequadamente, estimuladas nessa idade, perdem também parte da capacidade de aprender e criar.

Tenho gente na família que trabalha com o tema. Desde a primeira experiência feita no Rio Grande do Sul, estimulada pela UNESCO, estamos acompanhando.

Muitos profissionais que se dedicam a isso ,trabalham hoje para creches da classe média alta. As mães mais pobres que precisam da ajuda para estimular os filhos não estão sendo assistidas.

Programas desse tipo demoram muito a se consolidar no país. Mas a distância revelada nos exames do ENEM poderia impulsionar governo e estudantes a buscarem novos rumos, incluindo neles a atenção às crianças de 0 a 5 anos.

Neila Fontenele – O B-R-O-BRO promete

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A jornalista Neila Fontenele está otimista quanto aos números divulgados nesta terça-feira pelo IBGE relacionados às vendas no varejo.

DETALHE – Neila Fontenele, editora de Economia e Negócios do O POVO e comanda sempre {às 14 horas, de segunda a sexta, na rádio O POVO/CBN, o programa “Mercado & Negócios”.

TRT-CE anula demissão por justa causa

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“Um motorista de Fortaleza conquistou no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) o direito a ter anulada uma demissão por justa causa e convertê-la em dispensa imotivada. A distribuidora de bebidas onde ele trabalhava o acusava de ter desviado combustível. Por ausência de provas irrefutáveis, a 1ª Turma do TRT/CE manteve a decisão de primeira instância que determinava a conversão da demissão e o pagamento de verbas indenizatórias.

O empregado foi admitido em junho do ano passado. De acordo com testemunhas apresentadas tanto pelo empregador quanto pelo ex-empregado, todos os motoristas da distribuidora costumavam guiar sempre os mesmos veículos. Houve uma mudança por dois dias no veículo do trabalhador demitido, pois o caminhão que ele costumava dirigir apresentou defeitos mecânicos. Neste período, o empregador afirma que houve uma grande oscilação no consumo de combustível.

Na tentativa de comprovar o suposto desvio, o empregador apresentou planilhas com a listagem de abastecimentos para comprovar o consumo excessivo de combustível.

Tanto no julgamento em primeira instância quanto na 1ª Turma do TRT/CE, a Justiça do Trabalho do Ceará considerou que as provas apresentadas eram unilaterais. As planilhas não mencionavam o nome do motorista nem continham a assinatura dele. Também foi destacado que a demissão por justa causa marca o trabalhador por toda sua vida funcional e, por esse motivo, precisa ser fundamentada com provas irrefutáveis.

Com a decisão, além converter a demissão por justa causa para imotivada, o motorista garantiu o direito a receber o aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e as guias para acessar o seguro desemprego.”

(TRT-7ª Região)

Prefeitos cobram verbas em Brasília

“Prefeitos de todo o País estão chegando, nesta terça-feira, a Brasília para pedir aos parlamentares que aprovem matérias de seu interesse. O movimento tem o apoio da Confederação Nacional de Municípios. O Ceará apoia a articulação e mandou caravana que conta com prefeitos como os de Pacjus, Pedro José, e de Jucás, Helânio Facundo.

Nesta manhã, um grupo se reuniu no Auditório Petrônio Portela, do Senado. A pauta inclui royalties de petróleo da camada pré-sal, a regulamentação da Emenda 29 – que define percentuais mínimos dos orçamentos da União, dos Estados e municípios para a saúde – a apreciação do Veto 23/2009, que prevê o encontro de contas dos débitos e créditos dos municípios com a Receita Federal e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A mobilização continuará até esta quarta-feira. Os prefeitos vão entregar as reivindicações aos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).”

(Também com R7.com)

Reforma Política – Lula quer aprovar projeto do PT

“O ex-presidente Lula assumiu o comando das negociações para tentar aprovar na Câmara o projeto de reforma política do PT, que cria um caixa único para financiar campanhas e separa os votos no partido e no candidato em eleições proporcionais.

Em encontro com deputados petistas, ele se comprometeu ontem a convencer partidos aliados a encampar a proposta de Henrique Fontana (PT-RS), que pode ser votada já na próxima terça-feira em comissão especial.

Lula convocou os presidentes de PSB, PDT e PC do B para uma reunião na sexta-feira, em São Paulo. Ele também deve conversar com as cúpulas do PMDB e de outras siglas da bancada governista.

Para facilitar a aprovação do texto, o ex-presidente articulou um recuo em duas bandeiras históricas do PT: o financiamento público exclusivo, que barraria doações privadas; e o voto em lista, no qual o eleitor deixa de escolher seus representantes.

“Isso não teria maioria, porque o brasileiro está acostumado a votar no seu deputado. Queremos dar o passo possível”, disse Fontana.

O relatório do petista mantém as doações de empresas e pessoas físicas, mas direciona o dinheiro a um fundo único, que também receberia verba da União. Os doadores perderiam o direito de contribuir apenas para o partido ou o político de sua preferência.

A maior parte do bolo (80%) seria dividido em fatias proporcionais ao tamanho de cada bancada na eleição anterior, como ocorre hoje com o fundo partidário.

Em outra mudança, o eleitor passaria a votar duas vezes para vereador, deputado federal e deputado estadual: uma na legenda e outra no candidato de sua preferência.

Metade das vagas seria destinada a uma relação montada pelos partidos, e a outra continuaria a ser preenchida por escolha livre.

O cidadão poderia, por exemplo, votar na lista do PT e, ao mesmo tempo, escolher um candidato filiado ao PSDB em seu voto nominal.”

* Leia mais em folha.com.br

Novo Código Florestal – Petista diz que texto é ruim

“Tem que resolver”. Em poucas palavras, o senador Jorge Viana (PT-AC) faz promessas sobre o novo Código Florestal. Há mais de três meses em discussão no Senado, a proposta deve ser votada nesta quarta-feira (14) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Viana é o relator na Comissão de Meio Ambiente e mostra otimismo ainda que questões polêmicas – as quais ambientalistas entendem como “anistia a desmatadores” – não tenham sido resolvidas.

Para Viana, o texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) aprovado na Câmara “saiu muito ruim pra os que estavam preocupados com o meio ambiente”. Ele diz que haverá mudanças na definição das Áreas de Proteção Permanente(APPs) e das políticas para produtores familiares. O texto aprovado na Câmara permite, por exemplo, o cultivo em APPs que já tenham sido desmatadas antes de 2008.

– Eu sigo otimista de a gente ter um Código que possa dar segurança jurídica pra quem quer produzir e quem quer se adequar à própria legislação, mas o Código tem que ser muito explícito de por um fim a esse dano ambiental que vem acontecendo no Brasil ano a ano. Temos que dar condição para produzir sem que isso seja anistia e sem que seja incentivo pra que o desmatamento se repita. Parece difícil, mas é possível.

A votação final do texto no plenário do Senado deverá ocorrer em meados de outubro, avalia Viana. Só assim, seria possível que o projeto – com alterações – voltasse à Câmara a tempo de ser aprovado antes do recesso parlamentar de dezembro.

Leia a entrevista.

O texto chegou ao Senado com uma grande pressão para que fossem alterados alguns pontos, especialmente no tocante a algumas dubiedades que pudessem favorecer o desmatamento. No ponto em que estamos, o senhor avalia que esses detalhes estão sendo corrigidos?
Jorge Viana – Não. Eu acho que o que foi votado na Câmara foi fruto de uma polarização muito forte. Ninguém ouvia ninguém e era pra ver quem derrotava quem. No fundo, o texto saiu de lá bom para alguns que defendem uma determinada solução para o uso da terra e saiu muito ruim pra os que estavam preocupados com o meio ambiente. No Senado, houve uma mudança no ambiente de discussão e isso é o que tem de novo. Fizemos audiências conjuntas com o governo, com ex-ministros, cientistas e pequenos produtores.

Os pontos mais polêmicos ainda estão mantidos no texto que vai à CCJ nesta quarta-feira . São detalhes como permitir que os Estados tenham liberdade para criar regulamentações ambientais e a não punição no desmatamento das APPs (Áreas de Proteção Permanente) antes de 2008 (chamada de “Anistia a Desmatadores”).
Essa é uma área sensível e nós temos agora a oportunidade de, com calma, deixar bem claro que o Senado é o lugar adequado pra fazer essa discussão.

O senhor não acha que fica na sociedade uma impressão de que esses pontos que não foram resolvidos na Câmara não serão resolvidos também no Senado?
Tem que resolver. Não, eu não acredito. O Senado vai promover mudanças. O Senado vai melhorar essa proposta. Não significa desautorizar a Câmara. O Código tem 69 artigos e a grande maioria não vai precisar ser mudada. Mas você tem que mexer de fato em pontos que envolvem Áreas de Proteção Permanente. A pequena propriedade tem que ter um tratamento diferenciado. As florestas não podem ser vistas como um problema, mas parte da solução. Isso tudo, eu tenho a expectativa de dar uma contribuição. Eu sigo otimista de a gente ter um Código que possa dar segurança jurídica pra quem quer produzir e quem quer se adequar à própria legislação, mas o Código tem que ser muito explícito de por um fim a esse dano ambiental que vem acontecendo no Brasil ano a ano. Temos que dar condição para produzir sem que isso seja anistia e sem que seja incentivo pra que o desmatamento se repita. Parece difícil, mas é possível.

A senadora Kátia Abreu chegou a falar à imprensa de que havia um acordo com o senhor que permitiria votar o novo Código até outubro. É isso mesmo?
Não se trata de acordo. Nós temos o recesso em dezembro. Esse projeto, se alterado, volta pra Câmara. Portanto, não podemos passar de meados de outubro, começo de novembro. Senão, não dá tempo de voltar pra Câmara. E aí, sinto muito, pode ser que tenha pessoas na sociedade que não queiram votar o projeto, mas ele tem que ser votado esse ano. Ou então será pior para o meio ambiente e pior pra quem quer tirar o país de uma situação de irregularidade. Sinceramente, é uma matéria que está há 10 anos sendo debatida, há dois mais intensamente. Os senadores têm maturidade suficiente para, com bom senso, decidir.

(Terra Magazine)

Varejo – Vendas crescem 1,4% em julho

“As vendas no varejo cresceram 1,4% e a receita nominal aumentou 1,6% em julho, na comparação com junho, de acordo com dados divulgados hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o levantamento, esse foi o terceiro mês consecutivo de taxas positivas em volume de vendas e o 16º em receita nominal. Na comparação com julho de 2010, o crescimento nas vendas foi 7,1%.

Oito das dez atividades apresentaram aumento no volume de vendas na passagem de junho para julho, com destaque para móveis e eletrodomésticos (4,1%). Em seguida, vêm hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1,6%); artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (1,1%); livros, jornais, revistas e papelaria (1,1%); veículos e motos, partes e peças (0,9%); combustíveis e lubrificantes (0,8%); material de construção (0,6%); e outros artigos de uso pessoal e doméstico (0,6%).

As variações negativas foram registradas nos setores de equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-12,5%) e tecidos, vestuário e calçados (-2,9%).

Na comparação com julho de 2010, todas as atividades cresceram: móveis e eletrodomésticos (21,4%); equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (15,9%); artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (10,3%); veículos e motos, partes e peças (8,8%); material de construção (7,5%); livros, jornais, revistas e papelaria (6,6%); hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (4,5%); outros artigos de uso pessoal e doméstico (3%); tecidos, vestuário e calçados (1,4%) e combustíveis e lubrificantes (0,4%).

Ainda na comparação com o mesmo período do ano passado, das 27 unidades da Federação, apenas o Amapá apresentou queda no volume de vendas (-2,7%). Os destaques em termos de taxa de crescimento foram o Tocantins (25%), Rondônia (18%), a Bahia (10,7%), a Paraíba (10,2%) e Pernambuco (10,1%).

Em comparação com junho deste ano, 23 das 27 unidades federativas apresentaram volumes de vendas positivos, com destaque para o Acre (5,2%), Roraima (4%), Rondônia (3,6%), o Tocantins (3,4%) e o Maranhão (3,3%). Os estados com queda no volume de vendas foram o Amapá (-7,7%), Alagoas (-1,1%), o Amazonas (-0,8%) e o Rio Grande do Sul (-0,3%).”

(Agência Brasil)

Morre Expedito Parente, o "Pai do biodiesel"

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Morreu, nesta terça-feira, o professor Expedito Parente (70), da Universidade Federal do Ceará. Considerado o “Pai do Biodiesel”. Ele se sumeteu a uma cirurgia de diverticulite no Hospital São Carlos, mas hovue complicaçções, hemorragia e um infarte.

 UFC deve divulgar nas próximas horas mais detalhes. AO velório ocorrerá a partir das 13 horas, na Funerária Ethernus (Avenida Padre Valdevino). A família ainda não decidiu se vai sepultar ou cremar o corpo.

* Confira entrevista que Expedito deu às “Páginas Azuis”, do O POVO, aqui.
* Mais sobre Expedito Parente aqui.

Bancada federal do PT discute royalties do Pré-Sal

 

A bancada federal petista terá encontro, nesta terça-feira, em Brasília, com o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli. Segundo o deputado federal Artur B runo, para discutir com ele o projeto que regulamenta os royalties do Pré-sal.

“Nós vamos reivindicar que a Petrobras garanta a distribuição democrática dos royalties do Pré-Sal. Não podemos aceitar que os recursos fiquem concentrados apenas em São Paulo, Rio e Espírtio Santo. Essa distribuição ajudará a combater a desigulades regional”, afirma o parlamentar.

Artur Bruno diz que estará em discussão prioritariamente o veto que o ex-presidente Lula deu pra essa distribuição das verbas do Pré-sal.

(Foto – Paulo MOska)

PMDB contraria PT e é contra regulação da mídia

“Duas semanas depois da realização do Congresso Nacional do PT – no qual foi aprovada resolução defendendo o debate sobre a regulação da mídia -, o segundo maior partido da base do governo, o PMDB, realiza quinta-feira seu fórum nacional em que o tema será debatido.

Porém, há posição será contrária à dos petistas: haverá a defesa intransigente da liberdade de imprensa e contra qualquer regulação. O partido vai reafirmar também sua posição contra a criação de um novo imposto para financiar a Saúde.

Segundo o presidente da Fundação Ulysses Guimarães, deputado Eliseu Padilha (RS), que cuida da parte programática, o PMDB vai condenar a criação de qualquer imposto ou aumento de carga tributária para custear a Saúde na votação da Emenda 29, e também contra qualquer regulação da mídia:

– O documento, certamente, trará uma manifestação clara sobre mídia, a favor da liberdade de imprensa e contra qualquer restrição, constrangimento ou o que leve a mídia a ser submetida a prévia avaliação. Regulação de mídia não se incorpora às práticas das modernas democracias – disse Padilha.”

(O Globo)

Michel Temer deve reforçar luta por campus avançado da UFC em Iguatu

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=amtugXhtdA8[/youtube]

A Prefeitura de Iguatu (Centro-Sul) ganhou o apoio na luta pela conquista de um campus avançado da UFC. Nesta terça-feira, o vice-presidente da República, Michel Temer,  tratará do assunto com o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB) e com o senador Eunício Oliveira (PMDB). Aníbal deu detalhes da conversa a ser travada com Michel Temer.