Blog do Eliomar

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Caso dos consignados – Secretário só se pronunciará depois de reunião com governador

“O secretário estadual do Planejamento e Gestão (Seplag), Eduardo Diogo, declarou, nesta quarta-feira, 11, que já fez “juízo de valor” sobre informações da Associação Brasileira de Cartões (ABC), mas só irá se pronunciar após reunião com o governador Cid Gomes. A empresa mantém contrato com o Estado para operar empréstimos consignados a servidores estaduais.

Eduardo Diogo aguarda a chegada de Cid Gomes para apresentar as informações enviadas pela ABC. De acordo com o secretário, ainda não há data marcada para a reunião. Cid Gomes está em viagem aos Estados Unidos e deve retornar nesta quinta-feira, 12, mas logo depois irá viajar novamente.

O governador deixou o secretário do Planejamento responsável por esclarecer dúvidas sobre as operações. A ABC vem sendo questionada por adotar taxa de juros acima do valor de mercado e por ter contratado para administrar o consignado empresas de Luis Antonio Ribeiro Valadares, genro do chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho.

Informações
O secretário recebeu, na terça-feira, 10, as respostas solicitadas, um dia antes, pela Seplag. No ofício, a Secretaria dava 24 horas para receber o detalhamento das operações feitas pela ABC e empresas parceiras. De acordo com Eduardo Diogo, as informações foram enviadas, mas sem nenhuma comprovação. “Buscamos essas informações e estamos com elas, por mais que não tenham documentação em anexo comprovando nada das informações”, disse.

“Esse juízo de valor eu já tenho hoje, a minha opinião, a minha interpretação. Mas a minha obrigação, antes de tornar isso público, é levar ao governador do Estado para dar encaminhamento ao assunto. Já analisei de modo detalhado cada uma das informações que eles trouxerem”, afirma Eduardo Diogo.

Na última semana, o governador determinou que a Seplag buscasse todas as informações das operações e as divulgasse. Mas, segundo Eduardo Diogo, a divulgação só será feita após a reunião com o governador. “A ABC nos trouxe informações que dizem respeito a relações entre empresas privadas e para nos preservar de qualquer iniciativa judicial mais adiante, eu solicitei e demandei que eles fizessem a divulgação. No meu entender, as informações devem, necessariamente, ser tornadas públicas”, afirmou.”

(POVO Online)

CCJ do Senado aprova unificação do ICMS nas operações interestaduais com importados

“Em vez do voto contrário do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (11), voto em separado do senador Armando Monteiro (PTB-PE) pela constitucionalidade de projeto de resolução do Senado (PRS 72/10) que uniformiza as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados. O mérito da proposta será agora analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O objetivo do projeto é acabar com a chamada guerra fiscal dos portos. Hoje as alíquotas do ICMS vêm sendo calibradas por alguns estados para compensar a ausência de políticas centrais de desenvolvimento. O objetivo é atrair investimentos em logística de importação, garantindo novos negócios e empregos a partir dos portos.

O mesmo artigo da Constituição que fundamentou a rejeição de Ricardo Ferraço ao PRS 72/10 foi invocado no voto em separado para atestar a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do projeto.

Amparado no artigo 155, parágrafo 2º, inciso IV, o senador por Pernambuco assegurou que a resolução do Senado Federal “é o instrumento por excelência para a fixação de alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais”.

“Não procede o argumento de que o projeto trata de benefícios fiscais no âmbito do ICMS e que, por esse motivo, teria de ser veiculado por lei complementar. O PRS 72/10, ao estabelecer alíquota interestadual de ICMS para produtos provenientes do exterior que não sofram agregação de valor no estado de importação, cuida apenas da partilha da arrecadação do tributo entre os entes federativos nessas operações. O gravame sofrido pelo contribuinte de fato permanece o mesmo, já que a alíquota incidente será sempre a interna do estado de destino”, pondera em seu voto.

(Com Agência Senado)

Bancada nordestina pressiona contra dívidas rurais

Parlamentares federais do Nordeste, reunidos nesta tarde de terça-feira, em Brasília, reivindicaram medidas da União para impedir que produtores rurais da área de abrangência da Sudene tenham seus bens e propriedades tomados para quitar dívidas decorrentes de financiamentos bancários. Os apelos foram feitos durante audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que tem como presidente o cearense Raimundo Gomes de Matos (PSDB).

Segundo o tucano, as dívidas vêm sendo acumuladas desde 1989 em razão, principalmente, das sucessivas adversidades climáticas e de mudanças de planos econômicos e de indicadores. Matos destacou que já foram editadas 19 medidas e resoluções para alargar os prazos de financiamento, mas que elas não têm surtido o efeito esperado. “Todos sabemos que o semiárido tem problemas relacionados ao solo, à frequência de chuvas, entre outros. Quando há um incentivo do banco para que o pequeno produtor faça um empréstimo e se capacite, o Executivo sabe que existe um risco de não receber o dinheiro. Quando o risco se concretiza, porém, o governo cobra juros em cima de juros”, disse.

TCU

A situação dos produtores da região da Sudene ficou mais crítica após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) segundo a qual o Banco do Nordeste do Brasil (BNE) não vinha realizando, conforme previsto em lei, a cobrança dos empréstimos realizados pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O tribunal, diante disso, recomendou a execução das dívidas vencidas.

A secretária de Controle Externo do TCU no Ceará, Shirley Gildene Brito Cavalcante, participou da audiência e disse que a medida buscou atender à previsão legal, que impede o empréstimo de recursos do FNE a fundo perdido. O TCU solicitou a cobrança imediata de 38 mil operações pertencentes a 29 mil clientes, totalizado R$ 2,2 bilhões emprestados, dos quais R$ 700 milhões totalmente vencidos e computados como prejuízo. “O tribunal determinou que esses valores fossem cobrados para reoxigenar o fundo e atender a eventuais interessados nos créditos”, destacou.

De acordo com o superintendente da Área de Recuperação de Crédito, José Andrade Costa, o Banco do Nordeste busca cumprir os prazos máximos do FNE e se esforça para enquadrar os devedores nos planos de alongamento das dívidas. Segundo ele, várias dívidas foram renegociadas amparadas por leis e resoluções, mas sempre existe a limitação de abrir mão de multas pelo inadimplemento, o que acaba por aumentar o saldo devedor.

Dívida antiga

Na avaliação do vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Ramos Torres de Melo, a dívida acumulada ao longo dos anos dificilmente será quitada. “A Constituição determinou, em 1989, uma nova fonte de recursos para a região que era bastante atrativa para os produtores. Na época, imaginava-se que parte dessas dívidas seria absorvida pela inflação”, lembrou.

No entendimento de Torres de Melo, o Nordeste sempre foi preterido nas políticas e hipóteses de refinanciamento da dívida. De acordo com o empresário, a dívida que se acumulou não será resolvida com medidas da natureza das apresentadas até então. Ele comparou a situação do Nordeste com a da Grécia, que não pode realmente pagar a dívida. “A solução, para isso, eu não sei”, admitiu.

(Com Agência Câmara e JC Online)

“Minha Casa, Minha Vida” – Governo lança segunda etapa do projeto nesta 5ª feira

“O governo deve anunciar amanhã (12) a segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que contemplará com habitações municípios de até 50 mil habitantes. O público alvo deve ganhar até 3 salários mínimos e, desta vez, o programa faz uma compatibilização com as metas do Programa Brasil Sem Miséria. A primeira fase do programa se destinava a municípios com densidade populacional entre 50 mil a 100 mil habitantes.

A diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, deu a informação ao participar de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal. Ela ouviu muitas críticas de representantes da sociedade civil pelo cancelamento do leilão que estava previsto para janeiro deste ano. A diretora explicou que o adiamento foi decidido porque o governo entendeu que estava havendo um deslocamento do programa em relação aos próprios objetivos do governo para com as populações mais pobres.

Depois de levantada a demanda de habitações a nível nacional houve o entendimento de que o Minha Casa, Minha Vida deveria estar também atrelado ao programa Brasil sem Miséria, explicou. A diretora disse que o tempo perdido alegado pelos debatedores, na audiência pública, pode ser recuperado se os gestores municipais se empenharem em fazer a sua parte “de forma ágil, fixando seus orçamentos e finalizando de forma rápida os projetos”.

(Agência Brasil)

Servidores do Dnocs participam de missa em tom de protesto contra a União

Os servidores da ativa e aposentados do Dnocs participaram, nesta quarta-feira, no hall da sede da repartição, de uma missa celebrada pelo Padre Haroldo Coelho. O ato litúrgico ocorreu como forma de denunciar a situação de arrocho financeiro em que se encontram depois que o governo federal cortou a gratificação intitulada “bolsa”. Essa gratificação correspondia a 60% do salário da categoria.

Segundo alguns relatos durante a missa, 18 servidores já morreram com problemas de coração e depressão em razão de dificuldades financeiras.

A “bolsa” foi cortada por determinação da Advocacia Geral da União (AGU). Nessa mobiliação contra o corte estão o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Ceará (Sintsef) e a Associação dos Servidores Ativos e Aposentados do Dnocs.

(Foto – Cláudio Barata)

Demóstenes tem 10 dias para apresentar defesa ao Conselho de Ética do Senado

O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) tem 10 dias para apresentar sua defesa ao Conselho de Ética sobre acusações que o ligam com o empresário Carlos Cachoeira, suspeito de comandar um esquema de jogos ilegais no País. Ele foi notificado nesta quarta-feira, segundo informa a Folha Online.

A defesa de Demóstenes pode ser encaminhada por escrito ao conselho, mas o parlamentar também tem a possibilidade de fazer a sustentação oral no plenário do colegiado. O regimento do conselho permite que Demóstenes fale no conselho acompanhado de seu advogado, Carlos de Almeida Castro.

O conselho abriu ontem processo contra Demóstenes e, amanhã, vai sortear o senador que vai relatar o caso. Caberá ao eleito recomendar ao conselho a absolvição ou as punições ao parlamentar, que vão desde advertência à perda do mandato. Se o conselho decidir que Demóstenes deve ser cassado, o pedido ainda terá que passar pelo plenário da Casa em votação secreta.

Marco Aurélio diz que fetos anencéfalos não têm vida

O ministro Marco Aurélio de Mello votou, nesta quarta-feira, a favor da medida que vai discriminalizar a interrupção de gestações de anencéfalos. Para ele, que foi relator da ação no STF, dogmas religiosos não podem guiar decisões estatais e bebês com ausência parcial ou total de cérebro não têm vida. O julgamento prossegue no Supremo.

Ao contrário do que defendem entidades religiosas, em especial as ligadas à Igreja Católica, Mello disse que o feto anencéfalo não tem potencialidade de sobrevivência.

“Hoje é consensual no Brasil e no mundo que a morte se diagnostica pela morte cerebral. Quem não tem cérebro não tem vida”, disse. “Aborto é crime contra a vida em potencial. No caso da anencefalia, a vida não é possível. O feto está juridicamente morto”, expôs o ministro, segundo a Folha Online.

Câmara convoca Ideli Salvati para falar sobre compra de lanchas

“Por 8 votos a 7, a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara aprovou há pouco a convocação da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para dar explicações sobre possíveis irregularidades na compra de 28 lanchas-patrulha, adquiridas entre dezembro de 2008 e março de 2011 pelo Ministério da Pesca.

A pasta foi comandada por Ideli no início do governo da presidenta Dilma Rousseff. Apesar de a compra ter sido feita durante a gestão de seu antecessor na pasta, o ex-ministro Altemir Gregolin, há suspeitas de que a empresa Intech Boating, que vendeu as lanchas, seria doadora de campanha de Ideli ao governo de Santa Catarina, em 2010. O contrato está sob análise do Tribunal de Contas da União.

A votação do requerimento contou com votos favoráveis de deputados de partidos que integram a base do governo, como o PP. O PR, que era da base e por divergências com o Planalto adotou uma postura independente na Casa, também votou a favor do requerimnto. “Não se trata de vacilo [da base aliada]. Tivemos um problema de quórum [baixo] e deputados de partidos da própria base votando a favor do requerimento”, disse o deputado Odair Cunha (PT-MG). Como se trata de convocação, a ministra é obrigada a dar explicações dentro de 30 dias.”

TSE desaprova contas 2005 do PT

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O Tribunal Superior Eleitoral desaprovou as contas do PT referentes a 2005. Com isso, o partido ficará por um mês sem os R$ 3,8 milhões do Fundo Partidário. Segundo o relator, ministro Gilson Dipp, o PT foi várias vezes notificada para sanar as irregularidades apontadas pelo TSE.

Dipp disse que o PT não apresentou informações complementares de pagamento de passagens e diárias no valor de R$ 166 mil, usou indevidamente recursos do Fundo Partidário para o pagamento de contas de telefones particulares, multas de trânsito e bebidas alcoólicas, no total de R$ 11 mil, e deixou de registrar o valor de R$ 1 milhão pago à Companhia de Tecidos Norte de Minas, o que representa quase 5% do total do valor recebido pelo partido do Fundo Partidário em 2005, no valor de R$ 24 milhões.

“É um conjunto de irregularidades que se projeta nos valores e no descumprimento das normas de prestação de contas”, disse o relator.

(Com Folha.com)

Confiança dos empresários na economia cai em março

“O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) caiu 2,3% em março. Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), o índice passou de 121,1 pontos em fevereiro para 118,3 pontos no mês passado. A escala de pontuação da pesquisa varia de 0 a 200, e valores acima de 100 pontos indicam otimismo dos empresários.

O Índice das Condições Atuais do Empresário do Comércio caiu 9,7% chegando aos 93,1 pontos. De acordo com a Fecomercio-SP, essa retração interferiu no Icec e o pessimismo está relacionado à sazonalidade do comércio no início do ano, quando normalmente as vendas diminuem.

Já o Índice de Expectativa do Empresário do Comércio registrou alta de 1,4%, ao atingir 155,3 pontos, com todos os itens com percepções positivas. O maior aumento diz respeito às expectativas dos empresários em relação ao próprio setor.

Segundos os economistas da entidade, apesar de avaliações menos otimistas sobre o momento atual da economia, as perspectivas continuam positivas. “O ímpeto de contratação de funcionários sinaliza que o nível de atividade econômica pode se recuperar no médio prazo e que as oscilações percebidas nesse primeiro trimestre refletem a sazonalidade específica do setor”, declaram em nota.”

(Agência Brasil)

Deputados do PT nordestino discutem seca com ministra

A bancada petista do Nordeste vai se reunir, a partir das 15h30min desta quarta-feira, no Palácio do Planalto, com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O encontro foi articulado pelo deputado José Guimarães, vice-líder do governo na Câmara e terá como pauta a estiagem que atinge vários pontos da região.

Segundo Guimarães, há ameaça de quebra de safra em vários Estados e é preciso que o governo federal entre com o apoio. Centenas de municípios da região já decretaram estado de emergência. A situação é crítica no Sertão Central do Ceará, na Bahia e no agreste de Pernambuco, além do Rio Grande do Norte e Piauí, onde há falta de água potável.

Grampos revelam elos de deputado do PCdoB com esquema de Cachoeira

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“Autor do requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a ligação de políticos com Carlinhos Cachoeira, acusado de comandar uma rede de jogos ilegais no País, o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) foi flagrado em pelo menos seis conversas suspeitas com um dos mais atuantes integrantes do esquema do bicheiro goiano: Idalberto Matias Araújo, o Dadá. Os grampos da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, revelam a proximidade do parlamentar com um possível alvo da CPI que deverá ser instalada no Congresso Nacional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dadá foi identificado na Operação Monte Carlo – na qual ele e Cachoeira foram presos, em fevereiro – como o encarregado de cooptar policiais e agentes públicos corruptos, de obter dados sigilosos para a quadrilha e de identificar e coordenar a derrubada de operações de grupos concorrentes. Ele está preso desde o mês passado, acusado de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e exploração de máquinas caça-níqueis.

Nas conversas, recebe orientações do ex-delegado sobre como agir para embaraçar a investigação aberta pela corregedoria da PF sobre desvios no comando da operação que culminou com a prisão do banqueiro Daniel Dantas – a Satiagraha. Os diálogos revelam o empenho do deputado, delegado licenciado da PF, em orientar Dadá na investigação aberta contra ele próprio, no ano passado. Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo por três vezes em seu gabinete ontem, Protógenes não foi localizado e também não respondeu às ligações para seu celular.”

(Com Portal Terra)

Dilma vai à Colômbia debater segurança internacional e embargo a Cuba

“Depois de passar três dias em visita aos Estados Unidos, a presidenta Dilma Rousseff desembarca hoje (11) em Brasília e já se prepara para mais uma viagem internacional. Na sexta-feira (13), ela segue para Cartagena das Índias, na Colômbia, onde participa até domingo (15) da 4ª Cúpula das Américas. Em discussão, a segurança internacional na região – devido ao narcotráfico e ao tráfico de armas – e o embargo a Cuba, imposto há cerca de meio século pelos norte-americanos.

Meses antes da Cúpula das Américas, uma reunião gerou polêmicas. Em protestos à ausência dos cubanos – exigência dos norte-americanos – , os presidentes Hugo Chávez (Venezuela), Evo Morales (Bolívia) e Rafael Correa (Equador) anunciaram um boicote ao encontro. Mas apenas Correa disse que não irá à cúpula, Morales e Chávez sinalizaram recuo no boicote e devem participar das reuniões.

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, conversou com Chávez, Correa e Morales na tentativa de resolver o impasse. Santos foi até Havana para se reunir com o presidente de Cuba, Raúl Castro, para minimizar o mal-estar. No Brasil, as autoridades brasileiras defenderam a participação de Cuba e reiteraram a necessidade de acabar com o embargo econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos ao país caribenho desde 1962.

A exclusão de Cuba da Cúpula das Américas, segundo negociadores que participaram das reuniões prévias, deve ser tratada de forma reservada pelos presidentes que estarão presentes. O tema deve ser assunto do chamado retiro – momento em que os líderes debatem questões políticas. Há, também, a previsão de Dilma se reunir com Santos.”

(Agência Brasil)

STF retoma julgamento sobre aborto de anencéfalos nesta 4ª feira

“O julgamento que decidirá se mulheres poderão interromper a gestação de fetos anencéfalos será retomado hoje (11), a partir das 9h, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros vão analisar ação ajuizada em junho de 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a descriminalização do aborto nesses casos.

A análise do mérito da ação será iniciada com a apresentação de parecer sobre o caso, pelo relator, seguida da manifestação na tribuna do advogado da CNTS, do voto do relator e, por fim, do voto dos demais ministros. O ministro Antonio Dias Toffoli pediu para se abster da votação. “Em virtude de minha atuação nos autos na qualidade de advogado-geral da União, declaro meu impedimento para atuar”.

Na ação, a CNTS defende que existe ofensa à dignidade humana da mãe, uma vez que ela é obrigada a carregar no ventre um feto com poucas chances de sobreviver depois do parto. O argumento é que a permanência do feto anencéfalo no útero da mãe é “potencialmente perigosa” em função do elevado índice de mortes ainda durante a gestação, o que “empresta à gravidez um caráter de risco”.

Em julho de 2004, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar para autorizar a antecipação do parto a gestantes que identificaram a deformidade dos fetos por meio de laudo médico. Na época, o ministro alegou que, “diante de uma deformação irreversível do feto, há de se lançar mão dos avanços médicos tecnológicos, postos à disposição da humanidade não para simples inserção, no dia a dia, de sentimentos mórbidos, mas justamente para fazê-los cessar”.”

(Agência Brasil)

Com incentivo de Lula, vem aí a CPI do Cachoeira

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Os presidentes do Senado e da Câmara anunciaram a criação de uma CPI para investigar a ligação de autoridades com o empresário Carlos Cachoeira, acusado de exploração de jogo ilegal. Isso, segundo reportagem da Folha de São Paulo desta quarta-feira, depois que a PF divulgou gravações envolvendo o senador demóstenes Torres (sem partido-G) e alguns parlamentares federais num esquema com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Há informações de que a CPI só está saindo com incentivo do ex-presidente Lula que, com isso, quer promover mais desgastes para a oposição. 

Ontem, José Sarney (PMDB-AP) e Marco Maia (PT-RS) disseram que vão viabilizar a CPI até o fim desta semana.

Produção de petróleo atinge 2,2 milhões de barris em fevereiro

“A produção de petróleo no país ficou acima de 2,2 milhões de barris de petróleo em fevereiro. Este é o terceito mês consecutivo que a produção supera essa barreira. A Petrobras é responsável por 91,7% da produção de petróleo e gás natural. A produção de petróleo das demais empresas concessionárias foi 207 mil barris diários, informou hoje (10) a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A produção de óleo no Brasil alcançou 2,205 milhões de barris por dia em fevereiro, um aumento de 6,9% em comparação com o mesmo mês em 2011 e uma redução de 1,1% em relação a janeiro deste ano.

A ANP informou que a produção de gás natural no Brasil, em fevereiro, chegou a 67 milhões de metros cúbicos por dia, um crescimento de 6,8% ante o mesmo mês em 2011 e queda de 5,7% quando comparada a janeiro deste ano.

A agência reguladora informou que 91,9% da produção de petróleo e 76% da produção de gás natural do país foram extraídos de campos marítimos. O campo de Marlim Sul continuou sendo o de maior produção de petróleo e também de gás natural, com uma média de 352,8 mil barris de óleo equivalente por dia (petróleo e gás natural).”

(Agência Brasil)

STF deve reformular súmula que trata sobre nepotismo nos Três Poderes

Jorge Hélio: “Nepotismo atenta contra tudo que é ético.”
“O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá reformular o texto da Súmula Vinculante 13, que proíbe a prática de nepotismo nos Três Poderes da República, anunciou hoje (10) o presidente da Corte, ministro Cesar Peluso. Ao presidir a sessão desta terça-feira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Peluso disse que as decisões tomadas pelo STF em relação ao nepotismo, desde a aprovação da súmula, em 2008, não são conflitantes com o entendimento dos conselheiros do CNJ sobre o assunto. Segundo ele, o CNJ procura seguir a Constituição na análise da questão, e “o Supremo vem seguindo a mesma linha”.

Peluso fez o comentário sobre o tema devido ao fato do CNJ estar analisando processos envolvendo casos de nepotismo ligados ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. No entanto, não houve decisão sobre o assunto já que o conselheiro Carlos Alberto pediu vista da matéria, que deverá voltar ao plenário até o final deste mês. O relator, ministro Jorge Hélio, argumentou que o STF trata a Súmula Vinculante 13 com “relativismo” ao apreciá-la. De acordo com ele, o nepotismo “lembra Pero Vaz de Caminha [que, em sua carta ao rei de Portugal, relatando as riquezas do solo brasileiro, na época do descobrimento do Brasil, pediu emprego para um sobrinho] e também uma tendência reinante na época das capitanias hereditárias”. Para Jorge Hélio, o nepotismo “atenta contra tudo o que é ético e deve ficar fora do princípio que tem que nortear a administração pública e os direitos fundamentais”.

Alguns conselheiros do CNJ não veem uniformidade de pensamento sobre a questão do nepotismo no STF. O ministro Carlos Ayres Brito, por exemplo, entende que “somente os cargos e funções singelamente administrativos são alcançados pelo Artigo 37 da Constituição”, que trata do assunto.

SÚMULA

A Súmula 13 prevê que viola a Constituição Federal “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau [como tios e sobrinhos], inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.”

(Agência Brasil)

Projeto “Tocava no Rádio” terá lançamento nacional em Fortaleza

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Fortaleza foi escolhida para ser a sede do lançamento do projeto “Tocava no Rádio”. O projeto tem à frente Renato Barros, do grupo “Renato e seu Blue Caps”, e Getúlio Cortes, compositor que, só com Roberto Carlos, tem 14 músicas. O projeto será lançado durante show marcado para o BNB Clube, a partir das 21 horas do próximo sábado.

Mas o que vem a ser o projeto “Tocava no Rádio” que, no Ceará, tem a coordenação do radialista Alexandre Maia? Renato Barros e Getúlio Cortes conversaram com o Blog sobre o tema.