Blog do Eliomar

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TRT-7 ganha homenagem por seus 70 anos

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O Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região receberá, às 11 horas desta terça-feira, uma homenagem por seus 70 anos de atividades. Isso ocorrerá por meio de sessão solene conjunta da Assembleia Legislativa e Câmara dMunicipal. O ato ocorrerá no Plenário 13 de maio. Representará o TRT na cerimônia a desembargadora federal Dulcina Palhano.

Instalada em 1º de maio de 1941, a Justiça do Trabalho no Brasil possuía inicialmente oito unidades polos para atender todo o Brasil. Ceará, Maranhão e Piauí formavam a Sétima Região, cuja sede estava em Fortaleza. Neste período, o judiciário trabalhista ainda era subordinado ao Poder Executivo e dividido em três instâncias: Juntas de Conciliação e Julgamento, Conselhos Regionais e Conselho Nacional do Trabalho.

Em 1946, a Justiça do Trabalho desvinculou-se do Executivo e passou a fazer parte do Poder Judiciário. Os Conselhos Regionais do Trabalho foram transformados em Tribunais Regionais do Trabalho e o Conselho Nacional do Trabalho deu origem ao Tribunal Superior do Trabalho.

Telebras estuda participar na TV Pública

“A Telebras acenou, nesta segunda-feira, com a possibilidade de participar da TV pública brasileira. Para isso, tem feito estudos com o objetivo de identificar de que forma pode contribuir com a infraestrutura do setor, segundo informou o assessor da Presidência da estatal Fabrício Lomoeiro. A Telebras é a estatal responsável pela implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que pretende universalizar o acesso à internet de alta velocidade.

“Poderíamos contribuir de forma significativa com a infraestrutura e servir de vetor para a democratização do conteúdo no Brasil”, disse o representante da estatal, durante o lançamento de uma série de estudos sobre telecomunicações, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo ele, a partir de uma estrutura mais eficiente, será possível fazer pesquisas sobre o público brasileiro. “Com a interatividade, poderemos gerar muito mais conhecimento sobre a nossa população”, acrescentou, sem dar mais detalhes sobre as intenções e os estudos desenvolvidos pela Telebras.”

(Agência Brasil)

Especialistas defendem critérios mais rígidos para convênios com ONGs

“O desmantelamento de um esquema ilegal de superfaturamento de convênios no Ministério do Turismo, no mês passado, não é um caso isolado e reflete os problemas na relação entre o Poder Público e as organizações não governamentais (ONGs). Para prevenir situações como as que motivaram a Operação Voucher da Polícia Federal, especialistas ouvidos pela Agência Brasil defendem que a escolha das entidades que atuam em parceria com o Poder Público passe a ser feita por meio de edital público.

Segundo os especialistas, a exigência de critérios técnicos para a realização de convênios, em moldes semelhantes aos das licitações, reduzirá as irregularidades. A falta de clareza na escolha das entidades que recebem recursos e a deficiência na fiscalização das prestações de contas, apontam eles, estimulam a corrupção.

A diretora executiva da Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais (Abong), Vera Marzagão, diz que a seleção deve levar em conta a história e a capacidade administrativa de cada organização não governamental. “Entidades que não tenham pelo menos uma página na internet para publicar a prestação de contas jamais deveriam fechar convênios”, alega. Ela defende ainda a proibição do uso de emendas parlamentares para a destinação de dinheiro público para ONGs.

O presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Henrique Ziller, também reivindica a elaboração de um marco regulatório para as ONGs. Além da seleção por edital, ele sugere que a aprovação de convênios seja limitada à capacidade de fiscalização do governo federal. “O governo celebra cada vez mais parcerias sem investir na estrutura para receber e analisar as prestações de contas”, observa. Numa segunda etapa, Ziller defende o reforço do Tribunal de Contas da União (TCU), que hoje só atua depois que o órgão responsável pelo convênio identifica alguma irregularidade.”

(Agência Brasil)

PT anuncia "campanha forte" para criar marco regulatório das comunicações

“O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, deputado estadual Rui Falcão (SP), anunciou que os delegados do partido aprovaram neste domingo (4), último dia do 4º Congresso Nacional da legenda, em Brasília, uma “campanha forte” no Parlamento para que seja votado o marco regulatório das comunicações, com o estabelecimento de regras para a mídia.

O marco regulatório é um projeto elaborado no governo Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ex-ministro Franklin Martins, mas que está sendo revisado pelo atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

De acordo com Falcão, o objetivo é garantir “liberdade de imprensa, direito à opinião, nenhum tipo de censura de conteúdo, mas que democratize a comunicação no país, [..] que se possa regulamentar os artigos da Constituição que falam sobre a propriedade cruzada de meios [de comunicação]. Enfim, houve unanimidade em torno dessa bandeira”.

A expressão “propriedade cruzada” é usada para definir a posse por grupos de mídia de mais  um tipo de meio de comunicação – rádio, TV ou jornal. A proposta do PT é limitar a propriedade cruzada, mas o partido afirma não querer interferir no conteúdo dos veículos de comunicação.

De acordo com Falcão, o partido defende também o veto à propriedade de empresas de comunicações por parlamentares. O texto do marco regulatório prevê que a proibição a parlamentares valerá a partir da aprovação da proposta, ou seja, não terá caráter retroativo. “Ninguém vai cancelar a propriedade deles. É daqui para a frente”, afirmou Falcão.

” Imagino que, quando estiver concluído, o projeto [do marco regulatório] irá para o Congresso Nacional. [..] O partido entende que é necessário ter esse marco regulatório e imagino que o governo vá mandar o projeto para o Congresso”, disse o presidente do PT.

Ele rejeitou a tese de que o marco regulatório represente “controle social” da mídia. “Queremos que haja regulamentação do artigo que trata da propriedade cruzada de meios, mais espaço para os veículos comunitários, que não haja censura na internet”, afirmou o presidente petista.

Moção

Os delegados do congresso petista aprovaram neste domingo uma moção específica sobre o setor das comunicações. Proposto pela corrente Movimento PT e assinado pelo dirigente Valter Pomar, o documento faz um histórico das posições do PT sobre o tema.

Distribuído neste domingo no congresso, o texto cita a proposta apresentada pelo partido em 2009 sobre o marco regulatório, quando o PT defendeu “criação de instrumentos de controle público e social”, tese rejeitada em 2010 e neste ano.

Na moção deste ano, o partido defende o fortalecimento do papel regulador do Estado no setor de telecomunicações; a consolidação de um sistema público de rádio e televisão; a elaboração das políticas de comunicações por meio da criação de conselhos de comunicação em todos os estados da federação e no Distrito Federal; e o “fortalecimento” do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.

José Dirceu

Ao final do congresso, o partido não levou adiante a idéia de aprovar uma moção de apoio ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu porque na sexta-feira, na abertura do encontro, segundo Rui Falcão, houve “uma grande saudação” a Dirceu, feita em discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na semana passada, Dirceu foi objeto de reportagem na revista “Veja”, que aponta a existência de um suposto gabinete paralelo do ex-ministro em um hotel, em Brasília, onde ele receberia ministros e parlamentares.”

(Com Agências)

Eleições 2012 – PT diz que PSD não será tratado como adversário

“O PSD não será tratado como adversário do PT nas eleições de 2012. O Congresso Nacional do PT, realizado neste domingo, 4, em Brasília, listou como oponentes nas próximas eleições municipais apenas PSDB, DEM e PPS. Uma emenda apresentada pedia a inclusão do partido em formação como adversário, mas não foi aprovada.

O presidente petista, Rui Falcão, defendeu que não se pode fazer restrição a um partido ainda inexistente. “Pessoalmente, eu não acho que deva se fazer restrição a um partido que não existe ainda”. O PSD tenta ainda obter registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para poder disputar as próximas eleições.

Apesar do gesto para o partido idealizado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o presidente petista ressaltou que ele não é considerado aliado e que o PT continuará fazendo oposição à sua administração e terá candidato à sua sucessão.”

(Agência Estado)

A resolução política do PT proíbe alianças na cabeça das chapas com PSDB, DEM e PPS. Com isso, petistas enxergam brechas para aliança com a oposição, desde que estes não estejam concorrendo aos cargos de prefeito ou vice. A composição é feita sob medida para Belo Horizonte, cidade onde o prefeito Márcio Lacerda (PSB) tem um vice petista e conta com o apoio do PSDB.

Philip Kotler, o "mago do marketing", agenda conferência em Fortaleza

Philip Kotler, autor de 51 livros traduzidos para mais de 20 idiomas, estará em Fortaleza no dia 30 deste mês para ministrar um seminário no Coliseu La Maison, das 14 às 18h30min, sobre Marketing 3.0 e seu novo papel em um mundo conectado por redes.

Professor da Kellogg School of Management, da Northwestern University, Kotler atua há quatro décadas na área, desenvolvendo conceitos vigentes até hoje. Seu livro “Marketing management” é considerado a bíblia do marketing e é usado por praticamente todas as escolas de negócios do planeta. Foi listado pelo The Wall Street Journal como a 6ª pessoa mais influente no mundo dos negócios e presta consultoria para as maiores empresas do mundo.

SERVIÇO

* As inscrições podem ser feitas em São Paulo pelo telefone (11) 4689-6666 ou para outras cidades pelo número 0800 771 6606.

* Mais informações: eventos@hsm.com.br

Copa 2014 – A polêmica remoção das famílias em nome do VLT

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Em sua coluna “Concidadania”, do O POVO deste domingo, o jornalista Waldemar Menezes aborda a polêmica em torno das remoções de famílias que o Governo do Estado anuncia que vai fazer para construir o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que ligará Mucuripe a Parangaba. A obra faz parte da Copa 2014. Confira:

A aprovação do EIA/Rima pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), esta semana, abre caminho para a remoção de 3.500 famílias que residem às margens dos trilhos por onde passará o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), no trecho Parangaba – Mucuripe. O fato de se tratar de uma obra destinada ao evento da Copa do Mundo e que beneficiará a mobilidade urbana não justifica a forma adotada para viabilizá-la: a remoção de uma comunidade inteira sem a prévia destinação de uma área, nas imediações, para recolocá-la, como determina o Plano Diretor de Fortaleza, as diretrizes da ONU sobre organização habitacional e a própria doutrina do Direito. Esta faz distinção entre desapropriação (direito individual) e remoção (direito coletivo). Esta última é condenável, como bem denuncia o Comitê Popular da Copa. Ora, é possível construir uma alternativa que atenda a todos..

Críticos estão estarrecidos com o fato de as três administrações (municipal, estadual e federal) lideradas por partidos que se dizem pertencentes ao campo socialista (PT e PSB) sacramentarem a forma autoritária de tratar uma comunidade de moradores pobres de Fortaleza, removendo-a sem reassentá-la em condições que preservem seus laços comunitários, ainda que em nome de suposto interesse coletivo. A iniciativa traz de volta a lembrança de outro equívoco: a tentativa de instalar a todo custo um estaleiro numa das paisagens mais privilegiadas da orla de Fortaleza, cometido pela administração estadual pessebista. Agora, estaria prestes a repetir a mesma metodologia autoritária na execução do projeto do VTL (foto). A surpresa é a possibilidade de o PT embarcar também nesse barco furado, deixando de apostar numa alternativa que atenda a todos os lados. 

Em Londres, na Inglaterra, a orientação da política pública urbana é não aceitar a segregação envolvida no conceito de “bairros populares” e “bairros ricos”. Lá, a idéia é misturar os vários segmentos sociais: camadas populares e camadas mais abastadas devem morar lado a lado. Essa convivência é boa, não só por reduzir a violência e o preconceito, mas por fazer com que a mão de obra fique ao alcance de quem pode utilizá-la, e vice-versa. Cada lado passa a entender a importância do outro. Se tiverem por um imperativo incontornável de remover uma comunidade, esta é reassentada em área próxima de onde morava antes para que seus membros não percam seu ambiente cultural, seus laços comunitários, seu mercado de trabalho, nem o acesso aos serviços públicos a que estavam conectados. Essa é a orientação. Que tal fazer o mesmo, aqui?

No Piauí, aeroporto de R$ 20 milhões, já consumiu R$ 25 milhões e não decolou

“A ideia é que no futuro pesquisadores, estudantes, turistas e curiosos de todo tipo que quiserem conhecer o passado do primeiro homem a habitar as Américas descerão de modernos jatos num aeroporto com pista de 2,5 mil metros, no meio da caatinga, em São Raimundo Nonato, no sul do Piauí, a 503 quilômetros de Teresina.

O confortável terminal mescla a arquitetura futurista com um símbolo do passado, que poderá ser visto dos céus pelos que chegam – o desenho de uma capivara prenhe, a primeira mostra dos tesouros arqueológicos do Parque Nacional da Serra da Capivara.

Por enquanto, no entanto, em vez do terminal em forma da capivara que espera um filhote, quem chega ao aeroporto vê uma carcaça de ferros retorcidos, concreto aos pedaços, tijolos amontoados, tocos de madeira e pregos enferrujados.

Isso porque as verbas públicas para a construção do Aeroporto Serra da Capivara seguiram o rumo de tantas outras destinadas a projetos tão ou mais importantes: sumiram. Como sumiu o dinheiro para a edificação de nove quiosques na cidade vizinha de Coronel José Dias, a 30 quilômetros dali.

O enredo em São Raimundo Nonato tem o perfil das irregularidades detectadas pelas auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e investigações da Polícia Federal nas verbas do Turismo: dinheiro do orçamento público que começou a ser liberado no fim de um governo e vai pingando com critério eleitoral, empreiteira de político contratada e zero de comprometimento administrativo com o projeto de incentivar o turismo.

O Aeroporto Serra da Capivara deveria ter um custo total de R$ 20 milhões, mas a obra já consumiu R$ 25 milhões e vai precisar de mais R$ 8 milhões para ser concluída – e não se sabe quando.

A empreiteira Sucesso, que deverá tocar a obra até o fim, informou que não sabe quando recomeçará a trabalhar na construção do terminal. Por enquanto, mantém lá apenas um funcionário, que faz a vigilância da área. A Sucesso pertence ao senador João Claudino (PTB-PI).”

(Estadão)

União terá que pagar R$ 1,6 milhão de indenização por erros em operações da PF

“A União começou a pagar a conta pelos erros ou excessos cometidos pela Polícia Federal em suas ações, informa reportagem de Aguirre Talento, publicada na Folha deste domingo.

Desde 2007, o governo federal foi condenado a pagar pelo menos R$ 1,6 milhão em indenizações por danos morais ou materiais a pessoas que foram presas por engano, ilegalmente ou que foram submetidas a exposição midiática excessiva.

A Folha encontrou em arquivos da Justiça Federal e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) 28 processos nos quais a União foi condenada, em primeira e segunda instâncias, a pagar por deslizes da Polícia Federal.

Pessoas presas por engano argumentam que sofrem até hoje danos psicológicos e constrangimentos em função dos erros da polícia. Elas reclamam da demora para o pagamento das indenizações e dizem que o valor é baixo diante dos momentos que tiveram que enfrentar.

A PF e a AGU (Advocacia-Geral da União) consideram “irrisório” o total de processos por danos morais e materiais se considerados os 16 mil presos desde 2004. Em nota, a PF disse que toda operação sofre “triplo controle: do Judiciário, do Ministério Público e dos superiores hierárquicos”.

A Associação de Delegados da PF declarou que falta uma base de dados confiável sobre mandados de prisão. “Os erros são culpa de um sistema de troca de informações caótico.”

* Leia a matéria completa na edição deste domingo da Folha, que já está nas bancas.

Receita Federal vai mudar portal de atendimento ao cliente

“A Receita Federal prepara melhorias para o portal Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). As mudanças devem ser anunciadas em breve e o objetivo é tornar a interface virtual mais amigável para que os contribuintes possam acessar os serviços com maior facilidade. O novo e-CAC será dividido por grupos específicos de interesses, como informou, à Agência Brasil, Maria Helena Cotta Cardozo, coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita Federal.

Ela cita como exemplo as opções de pagamento de impostos oferecidas no portal. Com as mudanças, esses serviços passarão a ser agrupados de forma que o contribuinte não tenha que ficar procurando, em todo o site, que tipo de opção deve usar. O e-CAC foi criado para permitir ao cidadão fazer a autorregulamentação fiscal, antes mesmo de ser notificado pela Receita Federal. É preciso fazer um cadastro para a obtenção de uma senha e, assim, ter acesso ao centro virtual. O e-CAC foi tão incrementado que precisamos, agora, categorizá-lo em gêneros. Vamos ter os gêneros, que, ao serem escolhidos pelo contribuinte na página, vão levá-los a espécies de serviços. Será um agrupamento de serviços de forma mais lógica e mais fácil de visualizar”, disse a coordenadora.

Maria Helena destaca que listas muito grandes de serviços terminam sendo oferecidas por ordem alfabética nos sites, mas, muitas vezes, as pessoas nem sabem o que procuram. Por isso, ao categorizar os serviços, a visualização acaba transformando-se em algo muito mais fácil e intuitivo. O e-CAC tem, atualmente, uma média de acessos que chega a 6 milhões ao mês. O campeão de acessos, com mais de 1 milhão ao mês, continua sendo o serviço que permite ao cidadão conhecer a sua situação fiscal. “Esse serviço mostra tudo: débitos, ausência de declaração. Em resumo, mostra a vida tributária das pessoas físicas e pessoas jurídicas”.

(Agência Brasil)

Regulamentação da mídia – Ministros já admitem ser necessário

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“A decisão do PT de propor a reabertura da discussão do marco regulatório da mídia – que a presidente Dilma Rousseff havia decidido engavetar logo no início de seu governo – ganhou neste sábado o apoio público de pelo menos dois integrantes de sua equipe.

Os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) e Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais) não só admitiram que consideram oportuna a proposta do partido, como preveem que será impossível o governo ficar fora desse debate.

As declarações foram dadas durante o IV Congresso Nacional do PT, neste sábado em Brasília.

Os dois ministros garantiram, no entanto, o compromisso “intransigente” do PT e do governo da presidente Dilma com a defesa da liberdade de imprensa. Mas, enquanto Carvalho sugere que o ponto de partida do debate sobre o marco regulatório da mídia possa ser o projeto elaborado, no governo Lula, pelo ex-ministro Franklin Martins (Comunicação Social) – e que está atualmente em análise no Ministério das Comunicações -, Ideli Salvatti defende que essa discussão deve ser capitaneada pelos partidos políticos.

Ao chegar ao IV Congresso Nacional do PT, o secretário-geral da Presidência considerou injustas as críticas ao debate sobre a regulamentação da atividade da mídia. Carvalho disse que tanto o governo do ex-presidente Lula como o da presidente Dilma Rousseff sempre defenderam a liberdade de imprensa e que, por isso, não podem ser chamados de autoritários por discutir a questão. E acrescentou que não se deve confundir esse debate com as moções em defesa do ex-ministro e deputado cassado José Dirceu.

– O projeto de regulamentação da mídia no Brasil é um debate que o país tem que enfrentar. Não acho pertinente confundir regulamentação com censura. Acho muito estranho, porque isso pode fazer bem para a mídia séria. Os oito anos do governo do presidente Lula e os oito meses do governo da presidente Dilma não permitem, não autorizam qualquer tentativa de nos tachar de autoritários. Poucos governos foram tão execrados como os nossos. O projeto que está no Ministério das Comunicações não vai nessa linha. Acho um certo oportunismo isso – afirmou Carvalho.

Embora reconheça que o governo não terá como ficar fora da discussão proposta pelo PT sobre o marco regulatório da mídia, a ministra Ideli defende que qualquer iniciativa deve partir dos partidos políticos, e não do governo.

– Impossível dizer que não vai ter participação do governo neste debate. Mas o protagonismo sobre esse tema deve ser capitaneado pelos partidos políticos – defendeu a ministra.

O texto-base da resolução política, aprovada ontem quase por unanimidade, já incluía pelo menos quatro artigos sobre “democratização dos meios de comunicação”.

A despeito das duras críticas feitas à mídia, um trecho da proposta assegura que, para o PT, “é questão de princípio repudiar, repelir e barrar qualquer tentativa de censura ou restrição à liberdade de imprensa”.

(O Globo)

Um revés para o bispo Edir Macedo

Com o título “Um revés para o bispo”, eis uma das matérias da revista Época, que trata do bispo Edyr Macedo e sua expansão no campo das comunicações que, vez em quando, tropeça em seus próprios pecados. Confira:

O bispo Edir Macedo expandiu a Igreja Universal do Reino de Deus, fundada quando ele ainda pregava como pastor em coretos dos subúrbios cariocas, seguindo a estratégia da multiplicação das emissoras de televisão e rádio sob seu comando. O crescimento da igreja e da rede de comunicação de Macedo, a Record, foi simbiótico. Hoje, a Universal tem templos espalhados pelo Brasil e por outros 180 países. A Record tem uma rede de televisão com 14 emissoras filiadas e 92 retransmissoras. Embora proliferem as acusações de que Macedo tenha usado testas de ferro recrutados nas fileiras da igreja para controlar as emissoras de TV, os dirigentes da Universal sempre negaram que o motor religioso estivesse por trás da expansão da Record.

Uma recente decisão da Justiça, num processo em que Macedo é acusado de usar documento adulterado para reassumir o comando de duas retransmissoras da Record em Santa Catarina, acaba, no entanto, de enfraquecer os argumentos da Universal. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) decidiu que a Junta Comercial de Santa Catarina deve anular mudanças na composição societária de duas retransmissoras por causa de irregularidades em documento em nome de Edir Macedo. As operações aconteceram em 2002, quando Macedo usou uma procuração em seu nome para retirar o ex-bispo Marcelo Nascente Pires do quadro societário da TV Vale do Itajaí, em Itajaí, e da Televisão Xanxerê, em Chapecó. Pires foi substituído por Honorilton Gonçalves da Costa, um dos principais auxiliares de Macedo dentro da Universal e da Record. Segundo os juízes, a procuração usada para fazer a mudança “possui indícios de irregularidades e por isso não poderia ter sido arquivada pela Jucesp”. Com a decisão, o ex-bispo Marcelo Pires volta ao quadro societário das empresas.

STF – Joaquim Barbosa rifado?

A revista IstoÉ traz matéia com o ministro Joaquim Barbosa, que voltou ao batente depois de mais de dois meses de licença. Barbosa acha que tem gente ali querendo aposentá-lo por estar cuidando do caso do Mensalão. Mas, para assessores, teria dito que só deixa o STF morto. Confira:

Ao regressar ao Supremo Tribunal Federal na quarta-feira 31, depois de mais de dois meses de licença, o ministro Joaquim Barbosa, 56 anos, convocou assessores para uma conversa importante em seu gabinete. Na reunião de mais de duas horas de duração, o ministro manifestou um grande aborrecimento. Não bastasse ter perdido relatorias de processos rumorosos, afirmou ter percebido no tribunal um ambiente envenenado, principalmente por rumores sobre sua aposentadoria precoce. Disse enxergar uma “conspiração” para mandá-lo de vez para casa.

Nos diálogos reservados, Barbosa desabafou: “Isso acontece com quem incomoda.” Aos que desejam vê-lo fora do Supremo, no entanto, Barbosa foi taxativo. Nas mesmas conversas particulares, o ministro garantiu que não tem intenção de se aposentar. Foi além. Disse que vai transformar o seu gabinete num bunker de resistência.“Só saio do Supremo antes dos 70 anos se eu morrer”, afirmou, referindo-se à idade limite para todos os servidores públicos.

Quem conhece Barbosa sabe o que o move. Filho de um pedreiro com uma dona de casa, ele passou a sustentar a mãe e seus sete irmãos aos 16 anos, quando o pai foi embora. Deixou no passado seus dias de auxiliar gráfico para se tornar um dos 11 membros da mais alta Corte da Justiça brasileira. Hoje, Barbosa tem nas mãos uma das principais relatorias do STF, que trata do mensalão do PT, e prevê que, apesar das dificuldades, seu parecer estará pronto no início de 2012. Ele suspeita que talvez seja exatamente esse o motivo da boataria a seu respeito. O próprio ministro considera que estão criando pretexto para retirar do caminho “quem não agrada”.

Regular a mídia é bom para a liberdade de imprensa, diz ministro

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“O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou hoje que regulamentar a atuação da mídia é bom para a liberdade de imprensa. Carvalho afirmou que não se pode confundir democratização da comunicação com autoritarismo. Ele participa do Congresso do PT, em Brasília, onde o assunto é um dos temas em debate.

“Eu estranho que toda a discussão de democratização seja tomada como autoritarismo. Todo país tem regulamentação. É bom para o Brasil, é bom para os veículos, é bom para a liberdade de imprensa”, disse o ministro.

Ele afirmou que a atuação dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff nesta seara não permite o carimbo de autoritário à proposta de regulamentação. “O governo Lula e esse início de governo Dilma não nos autoriza a permitir qualquer tentativa de nos tratar como autoritários”. O ministro destacou que ambos os governos têm recebido críticas da imprensa.

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) também falou rapidamente sobre o tema. Ela também defendeu a regulamentação. “Porque todos os setores têm marco regulatório e a comunicação no Brasil não, quando a maior parte dos países tem? Qual é o limite? Quais os direitos na área de comunicação? É isso o que tem que ficar estabelecido e decidido pelo poder que define isso, que é o Congresso Nacional”. Ideli afirmou ainda que a liberdade de imprensa tem de ser mantida “a qualquer preço” e que não há contradição entre esta premissa e a regulamentação.”

(Estadão.com.br)

Maluf entra para o clube dos "oitentões"

“Neste sábado, dia 3 de setembro, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) entra para a turma dos “oitentões”. A idade avançada está longe de significar aposentadoria do político, que prepara uma festa de pompa na Sala São Paulo para comemorar a data. O criador do “malufismo”, sinônimo de populismo de direita para alguns e de “rouba, mas faz” para outros, continua na ativa e fazendo planos para o futuro. E o futuro lhe promete boas notícias.

Acusado de desviar milhões de reais dos cofres públicos, Maluf é beneficiado pela lei que prevê a redução pela metade do prazo de prescrição de crimes para réus acima de 70 anos. “Réus com menos de 21 anos ou mais de 70 anos têm o prazo de prescrição para que sejam condenados reduzidos pela metade. Ou seja, se a pena máxima de um crime for de quatro anos, a prescrição normal seria de oito. Para quem já passou dos 70, no entanto, esse prazo cai para quatro”, explica o advogado criminalista Sergei Cobra Arbex, diretor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Foi com base nessa lei que o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu em 2010 a punibilidade do deputado em uma ação de 2002, quando foi acusado de participar de esquema de superfaturamento de obras à frente da Prefeitura de São Paulo, ao lado do ex-prefeito Celso Pitta e do ex-secretário de Finanças José Antônio de Freitas. Em sua decisão, o ministro do STF Joaquim Barbosa justificou a extinção. “Como a denúncia foi recebida em 12 de março de 2002, é imperioso reconhecer a extinção da punibilidade do réu Paulo Salim Maluf, pela prescrição, ocorrida em 2006 (crime de responsabilidade) e em 2008 (falsidade ideológica)”, explicou o ministro.

Com patrimônio declarado à Justiça Eleitoral de R$ 40 milhões, Maluf ainda é réu em quatro processos no STF. Dois processos, abertos em 2007, podem prescrever ainda neste ano. Os outros dois processos, abertos em 2008, podem prescrever no ano que vem. Em todas as ações, Maluf responde por crime contra o sistema financeiro, como sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, peculato, além de formação de quadrilha. Ele nunca admitiu ter cometido qualquer crime e nega veementemente todas as acusações contidas nas 11.597 páginas das ações.”

(iG)

PT aprova texto-base que inclui regulamentação da mídia e financiamento público de campanha

“A criação de um marco regulatório para a mídia está entre os temas mais polêmicos do texto-base de Resolução Política aprovado hoje no Congresso do PT, em Brasília. Reunidos 1.350 delegados para discutir a resolução e uma reforma estatutária para o partido, eles devem votar amanhã as propostas de emendas ao texto.

No documento inicial, aprovado hoje, a proposta de regulamentação para a mídia é um dos pontos. “A inexistência de uma lei de imprensa, a não regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da propriedade cruzada de meios, o desrespeito aos direitos humanos presente na mídia, o domínio midiático por alguns poucos grupos econômicos tolhem a democracia, silenciam vozes, marginalizam multidões, enfim, criam um clima de imposição de uma única versão para o Brasil”, diz o documento.

O trecho conta com o apoio da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e do ministro da Secretaria- Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que participam do congresso.

Ideli acha que é importante discutir o assunto e lembrou que outras áreas já recebem regulamentação. “Todos os setores da economia brasileira recebem regulamentação, menos a mídia”.

Gilberto Carvalho também é favorável a que se criem mecanismos de controle da imprensa. Na opinião dele, isso favoreceria a própria mídia. “Regulamentação do jornalismo é bom para as empresas, é bom para o jornalismo” e acrescentou “não acho justo que se classifique de autoritarismo a atitude de um partido de discutir algo que existe em vários outros países”.

O projeto de Resolução Política do PT conta com 116 pontos que abordam temas como a democratização da comunicação e as reformas agrária, tributária e política. Na reforma tributária, o partido defende a taxação sobre fortunas, sobre lucros e sobre heranças e a progressividade dos tributos sobre a renda.

Para a reforma política o PT tem como principal bandeira o financiamento de campanha exclusivamente público, a votação em lista preordenada para eleições parlamentares e o fim das coligações proporcionais.

As emendas propondo modificações ao texto estão sendo apresentadas hoje e serão votadas amanhã pela manhã. Ainda hoje, os delegados do partido discutem a reforma do estatuto do PT. Questões como contribuição obrigatória para os filiados e garantia ao direito de prévias já foram aprovadas. No caso das prévias, elas poderão ocorrer, quando dois pré-candidatos do partido tiverem interesse na mesma vaga e desde que dois terços do diretório nacional do partido não delibere contra.

Durante o encontro, o presidente do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), leu nota de pesar do partido pela morte do jornalista Chico Daniel, ocorrida hoje (3) em Brasília. Os delegados presentes ao encontro aplaudiram de pé a homenagem ao jornalista, que foi líder estudantil no Rio Grande do Sul e fundador do PT em Porto Alegre. Chico Daniel, que morreu de câncer aos 55 anos, passou por várias redações jornalísticas, entre elas as da NBR, da TV Cultura e do jornal Zero Hora.”

(Agência Brasil)

Orçamento 2012 – Relator não vê possibilidades de reajuste para os magistrados

“O relator do Orçamento de 2012, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou neste sábado que “não há possibilidade” de se conceder o aumento salarial para juízes e funcionários como pede o poder Judiciário. O pedido de aumento salarial, que teria impacto de R$ 7,7 bilhões, foi comunicado pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso por meio de uma mensagem na qual ela mesma avisa não haver previsão orçamentária e que seria necessário o Congresso retirar dinheiro de outras áreas para atender a esta demanda.

Para Chinaglia, a situação atual do projeto de Orçamento não permite atender ao pedido do Judiciário. Ele destacou que existem outras demandas no Congresso para aumentar recursos para as áreas de saúde e agricultura, além de incluir dinheiro para a Lei Kandir, que compensa estados exportadores.

“Eu não vejo possibilidade de beneficiar um só poder com todo este montante”, disse o relator ao chegar ao Congresso do PT, em Brasília, neste sábado. Ele destacou que o orçamento está enxuto em relação a gastos com pessoal. Além do Judiciário, no Legislativo também não há previsão de qualquer aumento de gastos nesta área. Apenas o Executivo terá R$ 1,6 bilhão a mais, mas estes recursos são para resolver situações já negociadas.

Chinaglia acrescentou ainda que é preciso ter cuidado na discussão de qualquer aumento de gastos em virtude da crise internacional. “O Congresso não pode estar alheio às prioridades do país”. Ele observou, porém, que a proposta final do orçamento só será votada em dezembro e até lá pode ser que haja alguma negociação sobre o reajuste do Judiciário. Para Chinaglia, no entanto, a “fotografia do momento” não permite discutir o tema.”

(iG)

Torcedores protestam contra arbitragem no jogo Vitória X Icasa

“Roubaram o Icasa!” – desabafou, neste sábado, o secretário-executivo da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Aloísio Carvalho, em contato com o Blog. Para ele, a equipe cearense precisa protestar junto à CBF contra a arbitragem sobre os fatos registrados no jogo em que o Icasa cedeu o empate em um gol para o Vitória. O jogo foi válido pela Série B do Brasileirão.

Aloísio Carvalho não foi o único a reclamar para o Blog. E ele não é torcedor icasiano. Flávio Feijó de Omena (AL) foi o árbitro da partida.

De fato, o Icasa atuou bem, recuou em alguns momentos, mas não merecia ter sido garfado dessa forma. Um pênalti questionável fez a equipe baiana escapar da derrota perante um Estádio Barradão lotado.

Centro de Pesquisas em Aquicultura do DNOCS aprimora criação de pirarucu

O Centro de Pesquisas em Aquicultura do DNOCS, situado em Pentecoste (Vale do Curu), acaba de receber um moderno equipamento de vídeo-laparoscopia que será utilizado na identificação precoce do sexo de pirarucus. Essa tecnologia foi desenvolvida no referido Centro pelos técnicos do DNOCS, com apoio de uma equipe da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Segundo o coordenador de Pesca e Aquicultura do DNOCS, Pedro Eymard Mesquita, os pirarucus iniciam a reprodução com mais de três anos de idade. Somente nesse período é que apresentam algum sinal externo de dimorfismo sexual.
Com a tecnologia desenvolvida, animais de seis meses de idade já podem ser identificados e selecionados para formar os planteis de reprodutores, a um custo significativamente mais baixo, possibilitando o aumento da produção de alevinos dessa espécie.