Blog do Eliomar

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Anvisa fará consulta pública sobre restrições à venda de remédios que exigem receita

“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai lançar consulta pública, no prazo de 30 dias, sobre a proposta de “adotar mecanismos para permitir que os medicamentos isentos de receita médica possam ser colocados ao alcance do consumidor na farmácia, considerando o risco sanitário envolvido para esse tipo de produto”.

Desde 2010, a Anvisa determinou que medicamentos sem prescrição médica só podem ser vendidos por um atendente. Os remédios deixaram de ficar em gôndolas e prateleiras ao alcance direto do consumidor. Na época, a agência reguladora alegou que o remédio, mesmo isento de receita, pode apresentar risco à saúde e, por isso, o cidadão deve ser orientado por um farmacêutico antes de comprar. A medida não agradou a entidades representativas das farmácias, que recorreram à Justiça para suspendê-la.

No entanto, estudo da equipe técnica da Anvisa sinaliza que a proibição tem diminuído o poder de escolha do consumidor. Em 2007, 4,6% dos remédios isentos de prescrição foram indicados pelo atendente, balconista ou farmacêutico. A influência afetou 9,3% das vendas em 2010, ano em que a exigência determinada pela Anvisa já estava em vigor, segundo estudo apresentando ontem (3) na reunião.

Para representantes da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip), o consumidor fica, por exemplo, sem condições de comparar preços com o medicamento atrás do balcão. A consulta pública foi proposta pelo diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano. Ele também sugeriu que a agência e o setor farmacêutico elaborem, em dois meses, um plano para coibir a venda de remédios com tarja sem receita médica.”

(Agência Brasil)

Ministério da Saúde avaliará desempenho de postos de saúde

Ministério da Saúde inicia este mês a avaliação de desempenho nos postos de saúde do país. Cerca de 17 mil equipes de profissionais que trabalham nas unidades básicas de saúde vão ser avaliadas até julho. Quem for bem avaliado, terá direito a receber o dobro de recursos.

As regras para o censo de avaliação serão divulgadas hoje (4) pelo ministério. Elas incluem as condições de infraestrutura do local, a qualidade do serviço prestado, o desempenho dos médicos e de outros profissionais de saúde e o atendimento e acompanhamento dos pacientes. Os critérios de avaliação são: excelente, bom, regular ou insuficiente.

A pasta reservou cerca de R$ 800 milhões para repassar como verba extra às unidades que tirarem boas notas.

Com a avaliação, o governo federal quer incentivar a melhoria do atendimento nos postos de saúde e desafogar os hospitais e prontos-socorros, como anunciou o ministro Alexandre Padilha no ano passado. Estima-se que 80% dos pacientes podem receber tratamento nos postos de saúde.”

(Agência Brasil)

Procurador-geral da República não pedirá cassação de Demóstenes Torres

“O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse, nessa terça-feira, que não pedirá a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (ex-DEM) por infidelidade partidária. O político deixou a legenda nesta terça-feira, pouco depois de o DEM decidiu abrir processo de expulsão devido ao envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

De acordo com Gurgel, o interesse sobre o mandato do senador é puramente político e não está na seara de atuação do Ministério Público. “Esse é o típico caso que interessa ao partido, se ele [o DEM] não entende que deve pedir, não vai ser o MP que vai pedir”, disse o procurador ao chegar para a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A resolução sobre infidelidade partidária, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2007, delega à parte interessada a prerrogativa de pedir a cassação de político que pede desfiliação da legenda. O Ministério Público é considerado uma dessas partes legítimas, e inclusive exerceu esse papel quando pediu o mandato do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que acabou cassado.

Gurgel afirmou que mesmo com esse precedente – aberto pelo Ministério Público no Distrito Federal – não é interesse da Procuradoria-Geral da República proceder da mesma forma em relação a Demóstenes. “O partido que é o primeiro legitimado a fazer isso. Não é algo que em princípio me anime, não”.

Segundo o procurador, os próprios ministros do TSE já falam em alterar essa resolução, já que não parece razoável “o Ministério Público entrar como que quase substituindo o partido”.

(Agência Brasil)

Câmara instala CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

“A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instalada na tarde de hoje (3), na Câmara dos Deputados, para investigar denúncias publicadas na imprensa sobre o turismo sexual e exploração sexual de menores.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) foi eleita presidenta da CPI. Os cargos de vice serão ocupados pelos deputados Luiz Pitiman (PMDB-DF) e Jean Wyllys (PSOL-RJ). A relatoria da comissão ficou com a deputada Lilian Sá (PSD-RJ).

De acordo com a relatora, o número de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes só aumenta no Brasil. “São 937 municípios com casos comprovados de exploração sexual de menores. O que representa 17% de todas as cidades do país”. A relatora também disse que o problema atinge meninas e meninos.

O deputado Luiz Pitiman, que ficou com a 1ª vice-presidência, declarou que a exploração sexual de crianças e adolescentes está ocorrendo bem próximo ao Poder Legislativo, em Brasília. Segundo ele, isso pode ser constatado a pouco mais de 500 metros do Congresso Nacional, perto da estação rodoviária do Plano Piloto. Pitiman destacou as reportagens da Agência Brasil e de jornais da capital federal que denunciam a agressão física e sexual contra meninos e meninas por parte de policiais militares nas ruas de cidades do Distrito Federal (DF).

Luiz Pitiman informou que na próxima reunião da CPI, na próxima terça-feira (10), vai apresentar dois requerimentos para convocação da promotora da Vara de Infância e da Juventude, Luiza de Marillac, e do comandante geral da Policia Militar do DF, coronel Sebastião David Gouveia, para que prestem explicações aos membros da CPI sobre as denúncias publicadas pela Agência Brasil. “As matérias mostram depoimentos de crianças acusando policiais de utilizarem o poder para praticarem crimes sexuais com essas crianças”, disse. A CPI tem um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, que poderá ser prorrogado a pedido dos integrantes do colegiado.”

(Agência Brasil)

Ministro Leônidas Cristino divulga vencedora de licitação do terminal de passageiros de Natal

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O secretário especial dos Portos, ministro Leônidas Cristino, anunciou, nesta terça-feira, a empresa vencedora da licitação para a construção do Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Natal (RN). A empresa Constremac venceu com a proposta de R$ 49,3 milhões e irá executar todas as obras que contemplam o projeto: a recuperação de um antigo frigorífico, a construção de um prédio de dois pavimentos, a ampliação do cais e a instalação de um dolfim de amarração. Além disso, o terminal contará com balcões de atendimento, escritórios, restaurante, salão de exposições e palco. De acordo com o Ministro, as obras deverão ser iniciadas assim que for assinada a Ordem de Serviço (prevista para os próximos dias) e concluída em até 16 meses. Segundo Cristino, todos os portos estarão prontos para atender a demanda do evento.

Atualmente Natal recebe cerca de 40 mil passageiros/ano de turistas e a necessidade da Companhia é criar no Porto um espaço para recepcionar estes turistas. Depois das obras, o local terá capacidade para receber até 3 mil turistas e uma área comercial para produtos artesanais, comidas típicas, atendimento de passageiros, embarque e desembarque, ou seja, sua capacidade será multiplicada.

O anúncio ocorreu no gabinete do ministro, em Brasília, e contou com a presença do diretor-presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), Pedro Terceiro de Melo, da Deputa Sandra Rosado (PSB-RN) e representantes da empresa. A obra faz parte das melhorias que o Governo Federal irá realizar em sete portos para a Copa de 2014, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no valor de R$ 898,9 milhões. A Secretaria dos Portos (SEP) já iniciou as obras em Recife e Fortaleza.

(Com SEP)

Eunício destaca pacote econômico lançado por Dilma

O peemedebista Eunício Oliveira (PMDB) ocupou a  tribuna do Senado, nesta terça-feira, e definiu como “importante iniciativa” a apresentação de medidas para incentivar a indústria nacional feita pela presidente Dilma Rousseff em cerimônia no Palácio do Planalto.  O pacote de medidas faz parte do Programa ‘Brasil Maior’, lançado ainda em 2011. Para ele, o conjunto de ações mostra a preocupação do governo em evitar que o Brasil possa ser contaminado com a grave crise econômica que tem afetado vários países ao incentivar a indústria nacional e a geração de emprego. “Estamos protegendo a industria nacional, dando oportunidade para que milhares de pessoas empregadas nesse tipo de atividade possa continuar com seus empregos. Registrando que a presidente, na sua sensibilidade, coloca o interesse brasileiro a cima de qualquer outro interesse, e coloca o interesse do trabalhador de continuar produzindo no Brasil”, defendeu.

O pacote de estímulos ao setor produtivo envolve R$ 60,4 bilhões em recursos, a maior parte prevista para ter impacto neste ano. Deste valor total, R$ 45 bilhões referem-se a uma nova operação de capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que ampliará a concessão de crédito para o setor produtivo com taxas de juros mais baixas. Além disso, também estão previstos R$ 3,1 bilhões em desonerações, o que inclui a desoneração da folha de pagamentos. As compras governamentais, também estarão sujeitas à aplicação da margem de preferência para produtos nacionais e deverão somar R$ 3,9 bilhões neste ano.

No caso da desoneração da folha de pagamentos, que começou em 2011, 11 novos setores foram incluídos pelo governo – outros 4 já haviam sido desonerados. Até o momento, havia quatro setores participantes: confecção, couros e calçados, “call centers” e de “softwares” (tecnologia da informação e tecnologia da informação e comunicação). Em troca dos 20% de contribuição patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estes setores têm seu faturamento tributado em 1,5%, com exceção dos “softwares” – cuja alíquota é de 2,5%.

Com as novas regras, anunciadas nesta segunda-feira, os setores de têxtil, naval, aéreo, de material elétrico, autopeças, hotéis, plásticos, móveis, ônibus, máquinas e equipamentos para produção do setor mecânico, e “design house (chips)” estão entre aqueles que passarão a ter sua folha de pagamentos desonerada.

Além disso, a alíquota sobre o faturamento, que antes oscilava de 1,5% a 2,5%, será menor. Segundo o governo, passará a variar de 1% a 2%. As novas alíquotas também não incidirão sobre as exportações, que serão totalmente desoneradas.


NET Fortaleza continua proibida de cobrar ponto extra de tv por assinatura

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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nesta terça-feira, que a empresa Videomar Rede Nordeste S/A (NET Fortaleza) continua proibida de cobrar taxa mensal por pontos extras de tv por assinatura. Além disto, foi determinado o ressarcimento das quantias já pagas pelos clientes.

A operadora havia recorrido da decisão tomada no último mês de fevereiro, que proíbe a empresa de cobrar a taxa e também determinou o ressarcimento dos valores pagos pelo clientes. A Câmara, segundo o TJCE, entendeu a cobrança como uma “prática abusiva”, proibida pela legisção.

A NET argumentou que a Justiça estadual não tem competência para discutir a legalidade de normas e resoluções da Agência Nacional de Telecomunicações. Porém, o TJCE julgou que a decisão deve ser mantida.

No úlitmo dia 29 de fevereiro, quando a decisão foi inicialmente proferida, a Justiça cearense disse que de acordo com os autos, em setembro de 2006, o Ministério Público do Ceará (MP/CE) entrou com ação para que houvesse o fim das cobranças dos pontos extras, alegando tratar-se de uma “prática abusiva”, proibida pela legislação.

A empresa, no entanto, contestou, sustentando a legalização da cobrança. Também defendeu possuir o direito de negociar os aparelhos de decodificação, sejam eles do ponto principal ou do extra.

(Site do TJ-CE)

Pacote para incentivar indústria está no caminho certo, diz economista

” As medidas de incentivo à indústria nacional, anunciadas hoje (3) pelo governo federal, “vão na direção certa”, externou à Agência Brasil o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Barbosa Filho considerou positiva a medida de desoneração da folha de pagamento de 15 setores industriais. Ele disse, entretanto, que em vez de “tentar começar a acertar setores”, seria mais eficaz se o governo promovesse uma mudança na legislação “que mude de forma permanente a estrutura”.

A avaliação do economista é que se trata de uma medida temporária. “A impressão que eu tenho é que, embora ela vá na direção correta, ela não me parece ser uma medida de longo prazo que possa corrigir essa elevada tributação da folha de pagamentos”.

O economista João Sicsú, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ), concordou que as medidas são corretas. Basicamente, elas se referem à desoneração da folha e à proteção do produto nacional, indicou.

Para Sicsú, entretanto, as medidas deveriam ser complementadas agora com o câmbio e com juros. “Para complementar essas medidas, acho que o governo deveria atuar de uma forma mais intensiva sobre o câmbio e promover também reduções de taxas de juros.”

(Agência Brasil)

Tom Cavalcante chega para o feriadão no Ceará

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O humorista Tom Cavalcante está em Fortaleza, Chegou com sua mulher, Patrícia, e a filha Maria para o feriadão religioso. Ao desembarcar, Tom falou para o Blog sobre seu momento da carreira e voltou a lamentar a morte do seu mestre, Chico Anísio.

Agências dos Correios fecham na Sexta-Feira Santa

Da assessoria de imprensa dos Correios, recebemos o seguinte comunicado:

As agências dos Correios no Ceará estarão fechadas no feriado de Sexta-Feira Santa (6 de abril). Nesta quinta-feira e no sábado, o atendimento ao público será realizado como de costume.
Os centros de distribuição dos Correios, responsáveis pela entrega de cartas e encomendas, também param nessa sexta-feira. A distribuição será normal na quinta-feira e no sábado (neste dia até as 12 horas).

Pacote de medidas altera prazo de recolhimento do PIS e Cofins

“O pacote de medidas de aquecimento da economia anunciado hoje (3) pelo governo altera o prazo de recolhimento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Atualmente, o recolhimento é feito no mês subsequente à venda ou ao faturamento. Com a mudança, o pagamento dos meses de abril e maio será feito em novembro e dezembro, respectivamente.

De acordo com as medidas, serão beneficiados os setores têxtil, de autopeças, confecção, calçados e móveis. O valor estimado de tributos a serem recolhidos pelos cinco setores é R$ 670 milhões em abril e R$ 727 milhões em maio.

Também fazem parte do pacote de medidas incentivos ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O objetivo é ampliar os recursos do setor privado na prevenção e combate ao câncer. Com isso, pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do Imposto de Renda as doações e patrocínios em favor de parte das entidades dedicadas à pesquisa e tratamento da doença.

Com a medida, o Ministério da Fazenda estima impacto fiscal de R$ 305,8 milhões em 2013 e de R$ 337 milhões em 2014.”

(Agência Brasil)

Setor automotivo terá novo regime em 2013

“Dentre as medidas anunciadas hoje (3) para aquecer a economia e ajudar a indústria nacional a enfrentar a crise econômica mundial, o setor automotivo ganhou um novo regime, para substituir o atual, que perde a vigência em dezembro deste ano. O novo regime, que terá validade de 2013 a 2017, inclui novas condições de habilitação para as futuras fábricas, além de incentivos. O objetivo é atrair investimentos para a produção de novos modelos no Brasil.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), haverá uma fase de transição entre os dois modelos.

De acordo com a proposta apresentada pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, na solenidade em que o governo anunciou medidas para aquecer a economia e proteger a indústria nacional, a meta é aumentar o conteúdo regional, medido pelo volume de aquisições de peças e insumos estratégicos. Outro objetivo é assegurar investimentos em inovação e o volume de gastos em engenharia e tecnologia industrial básica, com eficiência energética com etiquetagem veicular e a redução da emissão de dióxido de carbono.

Conforme a proposta, empresas que quiserem incentivos terão que apresentar um um projeto de investimento em novos modelos. Durante a construção de uma fábrica, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) recolhido sobre os importados gerará créditos tributários, que serão usados após o início da produção do novo parque fabril. O crédito será limitado a metade da capacidade prevista no projeto aprovado pelo governo. Haverá também cota de importação.

Neste ano, porém, não haverá qualquer alteração no IPI, e o incentivo para redução do imposto será condicionado ao esforço de produção e inovação a partir de 2013. A redução do IPI também será calculada com base no valor da compra de peças e materiais no Brasil. De acordo com a proposta, quanto maior a compra, maior o benefício, que será calculado em até 30 pontos percentuais do IPI.

Está prevista ainda no pacote a redução adicional de dois pontos percentuais no IPI para empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e engenharia.”

(Agência Brasil)

Campus do Cariri com vaga para professor adjunto

Estão abertas, até o dia 2 de maio, as inscrições para concurso público de professor adjunto da Universidade Federal do Ceará, no Campus do Cariri. São duas vagas, ambas no regime de 40 horas semanais e com dedicação exclusiva. Uma é no setor de estudo Fisiologia/Bioquímica/Farmacologia e outra no de estudo Fisiologia/Biofísica/Imunologia/Biologia Molecular.

O candidato deve ter título de doutor e pode fazer a inscrição de forma presencial ou por procuração, na secretaria do Campus do Cariri (Rua Divino Salvador, 284 – Rosário – Barbalha – CE – fone (88) 3312.5000), nos dias úteis, no horário das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas.

SERVIÇO

A inscrição pode ser também via Sedex, desde que postada 24 horas antes da data final de inscrição e obedecendo às demais condições estabelecidas no Edital n° 130/2012, que pode ser acessado no endereço: www.srh.ufc.br.

(Site da UFC)

Governo anuncia aporte de R$ 45 bi para BNDES

“O governo anunciou o aporte de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) destinar mais recursos ao setor produtivo, incluindo o  Programa de Sustentação do Investimento (PSI). A proposta, segundo o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, é dar forte apoio ao investimento com ênfase na inovação.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esse montante irá se juntar aos R$ 100 bilhões de recursos próprios que o BNDES já tem.

Para o setor de ônibus e caminhões, com produção nacional, as taxas de juros fixas caem de 10% ao ano para 7,7% ao ano. Ainda entre as mudanças está o prazo total do financiamento que vai passar de 96 meses para até 120 meses. Os juros do Procaminhoneiro caem de 7% ao ano para 5,5%. Para os ônibus híbridos, a taxa de 5% ao ano foi mantida.

No caso dos bens de capital, a taxa de juros para grande empresa, segundo Luciano Coutinho, cai de 8,7% para 7,3% ao ano. Para a micro, pequena e média empresa, a taxa de juros cai de 6,5% para 5% ao ano. O prazo total de financiamento foi mantido em 120 meses.

As exportações também tiveram medidas de estímulo. Entre elas, a ampliação do prazo total de financiamento de 24 para 36 meses.

O BNDES anunciou ainda medidas para estimular a inovação e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros. O financiamento para inovação tecnológica foi mantido em 4% ao ano, mas os juros dos recursos para o Capital Inovador cairam de 5% ao ano para 4%. Os recursos para a Renovação da Produção caíram de 7% para 4%. O prazo de carência foi ampliado de 36 meses para 48 meses.

Foi anunciado ainda um subprograma, dentro do PSI, para projetos transformadores com valores disponíveis de R$ 8 bilhões. De acordo com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, essa linha financiará novos projetos de investimentos destinados à construção de capacidade tecnológica e produtiva em setores responsáveis pela produção de bens importados que possam garantir ganhos de produtividade e qualidade. Para esses, a taxa de juros é de 5% ao ano, com prazo total de 144 meses e carência de até quatro anos.”

(Agência Brasil)

Banco Mundial apoia criação de instituição bancária de desenvolvimento do Brics

“O presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, disse hoje (3) que a instituição está disponível para trabalhar em conjunto com o futuro banco de desenvolvimento do Brics (grupo formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul). A decisão de criar o banco foi anunciada na semana passada, durante a quarta reunião do bloco, em Nova Delhi, na Índia.

“Trabalhamos com os bancos regionais de desenvolvimento e tenho parcerias com esses bancos”, disse Zoellick, no Fórum Boao, que debateu a integração econômica da Ásia, em Hainão, na China. “Por princípio, se os países do Brics pretendem desenvolver [o seu banco], nós trabalharemos com ele.”, acrescentou.

A ideia é que a nova instituição bancária seja uma espécie de alternativa ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Na semana passada, foi anunciada a criação de um grupo de trabalho, integrado por representantes de todos os países do Brics. O grupo deve definir os termos de referência, a estrutura do organismo, como será integralizado o capital e as práticas de comércio bilateral e multilateral.

A proposta do banco do Brics é estabelecer um mecanismo que permita o financiamento de projetos exclusivamente nos países em desenvolvimento. A ideia é que a presidência da instituição seja rotativa entre os cinco integrantes do Brics. Paralelamente, os líderes presentes aos debates deverão reiterar a defesa da ampliação do FMI. Apoiaram a criação do banco a presidenta Dilma Rousseff e os presidentes Dmitri Medvedev (Rússia), Hu Jintao (China) e Jacob Zuma (África do Sul), além do primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh.”

(Agência Lusa/Brasil)

O golpe de 1º de abril de 1964

Eis artigo do jornalista e radialista Messias Pontes. O título é “A verdade sobre o golpe de 1º de abril de 1964”. Messias tenta desmistificar a chamada Revolução de 64 e diz torcer logo pela implementação da Comissão da Verdade, que tentará elucidar crimes cometidos na época do regime militar. Confira:

Os democratas brasileiros estão empenhados na elucidação dos crimes cometidos pelos agentes do Estado – civis e militares – durante a ditadura militar (1º de abril de 1964/15 de março de 1985). Todos querem ver logo constituída a Comissão Nacional da Verdade, cuja lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 18 de novembro de 2011, em solenidade das mais concorridas no Palácio do Planalto, com a presença de ex-presos políticos e familiares de ex-presos e desaparecidos políticos.

A Comissão Nacional da Verdade vai procurar elucidar os crimes de sequestro, tortura, assassinato, ocultação de cadáveres, quem os praticou e quem ordenou. Organismos internacionais estão colocando o Brasil no banco dos réus porque ainda hoje não apurou e puniu esses covardes criminosos. Uma vergonha nacional, quando os países onde foram implantadas ditaduras militares no mesmo período já pediram perdão ao povo e puniram os torturadores e assassinos fadados.

Porém tão importante quanto esclarecer os crimes da ditadura é contar a verdadeira história do golpe militar. É preciso que se diga que o golpe não é um ato, mas um processo, e esse processo começou a ser gestado dez anos antes, ou seja, em 1954, quando tentaram derrubar o presidente Getúlio Vargas, acusando-o de corrupção e outras baboseiras mais. Porém Getúlio abortou o golpe dando um tiro no peito, causando uma grande comoção nacional, levando centenas de milhares de pessoas às ruas,  que amedrontou os golpistas e os fez recuar temporariamente.

Em 1962 e 1963, o IBAD – Instituto Brasileiro de Ação Democrática – investiu milhões de dólares financiando programas de rádio em todo o Brasil para falar mal do governo do presidente João Goulart; investiu outros milhões de dólares para eleger uma grande bancada de direita nas casas legislativas, alinhada incondicionalmente ao imperialismo norte-americano.

O embaixador dos Estados Unidos, Lincoln Gordon, mantinha estreita ligação com os setores mais reacionários, como a famigerada TFP – Tradição, Família e Propriedade -e os setores mais conservadores da igreja católica, e recentemente reconheceu que essa dinheirama toda era oriunda do Pentágono. Foram cinco milhões de dólares somente para financiar o golpe em 1964, conforme declarou.
O temor do então presidente norte-americano, John Kennedy, era que o Brasil, pela sua condição estratégica, desse uma guinada à esquerda. Ele temia principalmente a ascensão dos movimentos populares porque estes apoiavam as reformas de base propostas pelo presidente Jango, como as reformas urbana e agrária, da educação,  o voto do analfabeto, a nacionalização das refinarias de petróleo e a limitação em 10% da remessa de lucro das empresas estrangeiras.

É inadmissível que ainda hoje nos colégios e academias militares se ensinem que houve uma “revolução democrática” em 31 de março para “salvar o Brasil” do comunismo. Tudo isso é mentira, pois o golpe foi em 1º de abril e não teve nada de democrático, mas sim uma quartelada antidemocrática e antinacional orientada e financiada pelos Estados Unidos.

As viúvas da ditadura mentem desbragadamente quando afirmam que as Forças Armadas atenderam ao apelo do povo brasileiro. Mais de dois terços dos brasileiros apoiavam o governo de João Goulart, e apenas uma minoria reacionária e elitista, formada por grandes empresários e latifundiários, levada por uma massiva campanha da velha mídia conservadora, venal e golpista, financiada pelo imperialismo norte-americano, foi às ruas contra o presidente João Goulart, eleito democraticamente com extraordinária votação.
O ranço das oligarquias e de setores reacionários da Forças Armadas contra João Goulart remonta o início dos anos 1950 quando, ministro do Trabalho de Getúlio Vargas, em 1952 decretou aumento do salário mínimo de 100%. Insatisfeitos, setores do patronato bateram às portas dos quartéis e os coronéis fizeram grande pressão até que Getúlio exonerou Jango do Ministério, mas mesmo assim manteve o aumento do salário mínimo.

Quando da renúncia do presidente Jânio Quadros, em agosto de 1961, o vice João Goulart se encontrava em visita oficial à República Popular da China. Tão logo soube da renúncia de Jânio, Jango retornou imediatamente ao Brasil, porém os militares golpistas tentaram impedir o seu desembarque em território brasileiro e, consequentemente, a sua posse.

Governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola comandou uma resistência através da Cadeia da Legalidade – rede de emissoras de todo o País. Em Fortaleza, a retransmissão era feita pela Rádio Dragão do Mar do empresário e deputado federal nacionalista Moisés Pimentel. Uma manobra parlamentarista garantiu a posse de Jango. Contudo os golpistas continuaram tramando contra o governo democrático e popular até o golpe de Estado de 1º de abril de 1964. Há poucos dias do golpe uma frota naval norte-americana foi deslocada para a costa brasileira para entrar em ação se houvesse resistência dos setores militares fiéis ao governo.

Ao assumir a presidência da República, o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, em seu discurso de posse jurou completar o restante do mandato de Jango e convocar eleição presidencial em 1965 e empossar o eleito em janeiro de 1966. Mais uma mentira, pois Castelo foi substituído pelo general Artur da Costa e Silva que, em 13 de dezembro de 1968 instalou o terrorismo de Estado com a edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Costa e Silva foi “adoecido” e em seu lugar assumiu uma junta das três Forças – Exército, Marinha e Aeronáutica – tendo à frente o general de Exército Emílio Garrastazu Médici, o mais sanguinário de todos eles. Este foi seguido pelo general Ernesto Geisel e por fim o general João Baptista Figueiredo cumpriu o último mandato militar, sendo substituído por um presidente civil, no caso José Sarney que era vice mas assumiu com a morte do presidente eleito no Colégio Eleitoral,  Tancredo Neves. Figueiredo deixou o Palácio do Planalto pelos fundos, não passando a faixa presidencial a Sarney.

A ditadura castrou toda uma geração , dando lugar ao terrorismo de Estado com a supressão das liberdades democráticas, cassação de mandatos populares, os sequestros, a tortura e morte de milhares de democratas. Ainda hoje mais de 150 famílias esperam pelo direito de dar uma sepultura digna aos seus ente queridos brutalmente assassinados e cujos corpos foram ocultados. Uma verdadeira tragédia nacional.

Esta é apenas uma parte da verdadeira história e que deve ser ensinada em todas as instituições educacionais do País, notadamente nos colégios e academias militares.

* Messias Pontes,

Jornalista e radialista.