Blog do Eliomar

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Justiça manda Extra ressarcir cliente que comprou produto com defeito

“A Companhia Brasileira de Distribuição (Extra Hipermercados) foi condenada a ressarcir um cliente que adquiriu aparelho de DVD defeituoso. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme os autos, em novembro de 2003, o professor F.C.R. foi a uma das lojas do Extra, em Fortaleza, e adquiriu um aparelho de DVD pelo preço de R$ 695,00. Algum tempo depois, no entanto, o produto apresentou defeito.

O consumidor levou o aparelho à autorizada, mas o problema não foi resolvido. Sentindo-se prejudicado, e alegando ter sofrido “diversos dissabores”, ingressou com ação na Justiça contra o Extra e a SVA do Brasil, fabricante do DVD. O professor requereu indenização por danos materiais e morais.

Em contestação, o Extra sustentou que a garantia do produto é concedida pelo fabricante, não pelo revendedor. Afirmou ainda que o cliente só procurou a assistência técnica dois meses depois da compra, ou seja, fora do prazo para a troca do DVD. A SVA do Brasil, por sua vez, não apresentou nenhuma contestação.

Em agosto de 2008, o Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza condenou as empresas a pagar, solidariamente, R$ 3 mil a título de dano moral, além de restituir o valor gasto com o aparelho. Objetivando a reforma da sentença, o Extra ingressou com apelação (nº 799387387-05.2000.8.06.0001/1) no TJCE.

Ao analisar o caso, na última quarta-feira, a 5ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso, extinguindo a indenização por danos morais, mas mantendo a reparação material. Segundo o relator do processo, desembargador Francisco Suenon Bastos Mota, o consumidor não comprovou o abalo sofrido. “Comprovado o defeito no aparelho, outra não podia ser a medida adotada pelo Juízo a não ser determinar a restituição da quantia que o autor despendeu com o aparelho. Esse, no entanto, foi o único dano comprovado nos autos”, afirmou.”

(Site do TJ-CE)

Ministério da Saúde libera R$ 9 milhões para tratamento de cânceres de mama e de útero

“O Ministério da Saúde determinou hoje (25) a liberação de R$ 9.331.000,00 para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de cânceres de mama e colo de útero. A portaria está publicada no Diário Oficial da União. Segundo especialistas, no Brasil o câncer de mama é a maior causa de mortes pela doença entre as mulheres, principalmente as que têm de 40 a 69 anos. Um dos fatores que dificultam o tratamento é o estágio avançado em que geralmente a doença é descoberta.

A utilização dos recursos será coordenada pelo Programa Nacional de Controle do Câncer de Colo de Útero e de Mama e os departamentos de Atenção Especializada (DAE) e Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (Drac)

O total de R$ 9.331.000,00 está dividido em R$ 7.381.000,00 para custeio dos exames citopatológico, cérvico, vaginal e microflora, além de R$ 1.950.000,00 destinados aos estados que fazem o monitoramento externo desse mesmo teste.

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) será responsável pelo controle, monitoramento e pela avaliação do procedimento para o controle de qualidade do exame específico que leva ao diagnóstico dos tumores.

De acordo com especialistas, o câncer de colo de útero, entre todos os tipos da doença, é o que apresenta um dos mais altos potenciais de prevenção e cura, se diagnosticado precocemente. Em geral, a incidência é mais elevada em mulheres com idade de 40 a 60 anos.

Na tentativa de impedir  o avanço da doença, mulheres com idade entre 25 e 59 anos devem fazer exames de diagnóstico precoce (como o Papanicolaou e exames de confirmação diagnóstica), além do tratamento necessário de acordo com cada caso.

A prevenção pode ser feita por meio do uso de preservativos durante a relação sexual, para evitar o contágio por HPV (vírus do papiloma humano), pois esse vírus é um dos agravantes no desenvolvimento do câncer de colo de útero e das lesões que o precedem.

O câncer de mama é apontado como a maior causa de óbitos por câncer na população feminina, principalmente na faixa etária de 40 a 69 anos. A demora no tratamento é uma das principais causas desses dados, assim como a lentidão no diagnóstico. Mulheres com mais de 40 anos devem fazer o exame pelo menos uma vez por ano. Aquelas que têm de 50 a 69 devem fazer os exames a cada dois anos, assum como a mamografia.”

(Agência Brasil)

Brasileiro merece respeito!!

Está na hora da boa relação de Obama com o Brasil se traduzir em respeito a quem vai, por exemplo, renovar o visto em Recife (PE).

Ali, a triagem da clientela ocorre ainda na calçada e quem está na fila pega chuva ou sol. Tudo bem que há uma questão de segurança, mas tratar com dignidade o ser humano é um dos princípios apregoados pelos americanos.

Até quando tal situação?

PMDB terá candidato em Fortaleza, diz líder

“O líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves (RN), garantiu para Vertical que o partido terá candidato nas Capitais e em cidades onde há segundo turno. “É uma resolução da executiva nacional. O PMDB quer em 2012 reforçar presenças nas Câmaras. Partido que não disputa, se fragiliza”, diz.

Ele considera fundamental candidaturas em Fortaleza, por exemplo, lembrando que em Natal, onde faz política, por não disputar, a sigla perdeu consistência. A reação veio após ter lido nesta Coluna sobre possível candidatura de Danilo Forte a prefeito.

Soou como recado para o presidente local do PMDB, senador Eunício Oliveira, que evitaria o assunto.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Licitação da Embratur é cancelada por suspeita de fraude

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“As suspeitas de fraudes com verbas do Turismo, que já resultaram na prisão de 36 pessoas há duas semanas, não se limitam ao jogo de cartas marcadas entre integrantes da cúpula do ministério e organizações não governamentais fajutas.

Diante do risco de um novo escândalo, o presidente da Embratur, Flávio Dino, decidiu na última terça-feira cancelar, por suspeita de irregularidades, a licitação de R$ 10 milhões para escolher a empresa que se encarregaria da administração dos Escritórios Brasileiros de Turismo (EBTs) no exterior.

A disputa teria sido direcionada para favorecer a Interamerican Viagens e Turismo e a Promo Brasil Representação, as duas primeiras colocadas na concorrência. A Interamerican tem entre os sócios a mulher e o sogro de José Zuquim, ideólogo petista para assuntos de turismo.

A Promo pertence a Gisele Antunes Lima, também próxima de Eduardo Sanovikz, presidente do Anhembi Parque na administração da ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy. A gestão dos EBTs no exterior é um dos contratos mais cobiçados da Embratur. Os dirigentes dos escritórios se tornam uma espécie de “diplomatas do turismo” brasileiro em vários países.

Flávio Dino cancelou a concorrência por recomendação da Comissão de Licitação. Oficialmente, a Embratur alega que decidiu refazer o processo porque a vencedora da disputa, a Interamerican, abriu mão de um dos dois contratos. Isso prejudicaria o resultado final do programa.

Mas dirigentes da própria instituição confidenciaram ao GLOBO que o certame foi cancelado por suspeita de irregularidades. Ao abrir mão de um dos contratos, a Intermarican favoreceria a Promo. A concorrência teve início no fim do ano passado, ainda durante a gestão do ex-secretário-executivo do ministério Mário Moysés, um dos investigados na Operação Voucher.

(Globo)

Jânio Quadros – 50 anos de mistério

“Era madrugada de 25 de agosto de 1961, exatos 50 anos atrás. Deputado federal pelo Ceará, Esmerino Arruda tomava uísque na casa do então ministro da Justiça, Pedroso Horta. Saiu de lá às 4 horas e seguiu para descansar no Palace Hotel. Nem imaginava as surpresas que o dia lhe reservava. Chegou às 11 horas à Câmara Federal, quando o deputado Abelardo Jurema lia um texto para a Casa lotada. “Um alvoroço doido”. Para seu espanto e dos colegas, era a carta de renúncia do presidente Jânio Quadros.

“Foi uma decepção muito grande. Como é que o sujeito renuncia sem dar satisfação a ninguém?”, questiona. Para Esmerino, ninguém na festa, que teve início na noite do dia 24 e varou a madrugada, podia prever a atitude que Jânio Quadros estava prestes a tomar. Se estivesse na Casa no momento em que a carta chegou, ele acredita que teria mudado a história. “Se eu estivesse lá, tinha rasgado essa renúncia”, admite.

Hoje, com 89 anos, ainda ativo na política e prefeito licenciado de Granja, Esmerino tem suas teorias para explicar a atitude de Jânio. Para ele, tratou-se de uma tentativa fracassada de “golpe”.

Por dentro

Esmerino Arruda trabalhou na campanha do “Vassourinha” e sabia dos bastidores. Presidente e vice-presidente eram eleitos em votos diferentes. Oficialmente, Jânio declarava apoio a Milton Campos para ser seu vice. “Mas ele mandava a gente botar (apoio a João Goulart) por trás. Era Jan Jan, Jânio e Jango”, conta Esmerino, mostrando a foto do veículo usado na campanha com os nomes de Jânio Quadros e João Goulart como se formassem uma chapa única.

No entender de Esmerino, quando Jânio decidiu apoiar Jango como vice, já estava “maquinando” a renúncia. “Jango não tinha a simpatia dos militares e Jânio sabia que as forças armadas não o aceitavam. Ele fantasiou a renúncia achando que ninguém ia aceitar. Já fez isso de malandro”, interpreta Esmerino. João Goulart havia viajado para China. Seria o momento perfeito. Jânio imaginava que o povo e os militares não aceitariam sua renúncia e clamariam por sua volta. “Se voltasse, Jânio ia pedir plenos poderes”, especula Esmerino. Não foi o que aconteceu.

O presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili, assumiu a presidência. O povo também não reagiu. Segundo Esmerino, os militares dificultaram a entrada de João Goulart ao país, retardando sua posse.

Na sua lembrança, Jânio era um homem de grande autoridade, muito inteligente, falava corretamente o português, tinha o prestígio dos militares, mesmo que tivesse desagradado a classe quando condecorou Che Guevara e recebeu a visita de Fidel Castro. Tinha oscilações de humor. “Ele era uma pessoa estranha. Mudava da água pro vinho, coisa de doido”, ri.

Jânio foi vereador, deputado estadual, prefeito da maior cidade da nação, São Paulo, governador, deputado federal e chegou a presidente da República, num curto intervalo de tempo. Governou o país por apenas sete meses. No reencontro com Jânio, Esmerino não se satisfez com as explicações. “Falei com ele depois, mas ele não se justificava, sabe? Dizia que foi por forças ocultas. Mas isso não existia”, garante.”

(O POVO)

Furto ao BC – Polícia prende suspeito

“A Polícia Militar prendeu na noite desta quarta-feira, em São Paulo, um dos suspeitos pelo assalto ao Banco Central de Fortaleza, em 2005, de onde foram roubados quase R$ 165 milhões. Antônio Reginaldo de Araújo, 34 anos, era procurado pelo crime e foi detido por policiais da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar), de acordo com a Globonews.

Por meio de uma denúncia anônima, o assaltante, que não reagiu, foi preso em uma oficina mecânica na Zona Sul da cidade. Ele afirmou que gastou toda a parte que lhe coube no furto, cerca de R$ 5 milhões, segundo a polícia.

No início de junho, a Polícia Civil de São Paulo apresentou o mentor do furto ao BC. De acordo com o diretor do Departamento Estadual de Investigações Sobre Narcóticos (Denarc), Wagner Giúdice, Edésio Batista das Neves Sobrinho, 33 anos, já estava reorganizando uma quadrilha para atuar no tráfico de São Paulo.

O mentor do furto foi preso no início de junho 

O criminoso havia sido preso em 2008 pela Polícia Federal, quando se envolveu em um acidente de carro. Ele foi transferido para um presídio de Itaitinga, a 26 km de Fortaleza, de onde conseguiu fugir, em 5 de fevereiro deste ano. Na data, dez homens aramados com fuzis invadiram o presídio, renderam os policiais e soltarem dez presos, entre eles, Edésio.

O criminoso foi preso em decorrência de uma investigação do Denarc. Giúdice ressalta que Edésio tem perfil de líder. “É um cara articulado, fala bem português, conhece a legislação e tem boas noções geográficas”, afirmou.

No roubo de Fortaleza, a quadrilha levou quase R$ 165 milhões em notas de R$ 50 da agência durante um final de semana. Eles conseguiram acessar o cofre por meio de um túnel escavado a partir de uma casa próxima. O furto, que registrou a maior quantidade de dinheiro já levada de um banco por ladrões, chegou a ser inserido no Guinness Book.”

(JB Online)

Ex-presidente da CNI dá palestra em Fortaleza

O ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), senador Armando Monteiro (PTB), estará em Fortaleza nesta quinta-feira. Aqui, ele dará palestra a partir das 19h30min, no Hotel Gran Marquise, sobre o tema “Risco da Desindustrialização no Brasil”, atendendo a um convite da Plena Consultoria e Estudos e a Faculdade Oboé. Monteiro é autor de requerimento que discutiu a temática recentemente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O ex-governador e economista Gonzaga Mota atuará como moderador na ocasião.

Armando Monteiro aponta como fator principal da desindustrialização do País as questões ligadas ao câmbio e aos juros. Para ele, é fundamental uma atuação unificada dos representantes do setor privado e do público para a construção de uma agenda que estabeleça os rumos do país.

Mário Negromonte está com dias contados à frente do Ministério das Cidades

O tempo de Mário Negromonte à frente do Ministério das Cidades está contado. Segundo fontes do Planalto, a presidente Dilma Rousseff e seus assessores mais próximos avaliam nomes para substitui-lo.

Em sua última edição, VEJA revelou que, na semana passada, o ministro instalou um grupo de quatro deputados de sua inteira confiança – João Pizzolatti, Neuson Meurer, Luis Fernando Faria e José Otávio Germano – numa sala anexa ao seu gabinete. Objetivo: convencer os colegas do PP a apoiar uma ofensiva para retomar o comando da legenda no Congresso.

Três deputados que participaram da reunião revelaram a colegas que um dos argumentos utilizados para tentar cooptá-los foi a promessa de uma mesada de 30 000 reais.

Diante da gravidade da denúncia, o caso foi levado por representantes do próprio PP ao conhecimento do Palácio do Planalto. Instado a se explicar, no último sábado Negromonte divulgou uma nota negando não só a oferta de dinheiro mas também a existência da “reunião partidária dentro das dependências do Ministério das Cidades”.

Ocorre que, em entrevista a VEJA na última sexta-feira, antes da publicação da reportagem, João Pizzolatti confirmou a reunião com os deputados, disse que ela aconteceu na antessala do ministro, que participaram das discussões ele e mais três colegas e que Negromonte entrava e saía da sala a todo instante.

Ele negou apenas a existência da oferta financeira. Leia abaixo a entrevista em que o ministro é desmentido por um de seus aliados mais próximos:

O senhor foi ao ministério terça-feira, dia 16?

Sim, fui.

Quais foram as reuniões que o senhor teve lá?

Estavam lá alguns deputados. Eu, o deputado Nelson Meurer, o deputado Luis Fernando Faria e o deputado José Otávio Germano. Basicamente isso. Nós ficamos na antessala. O ministro aparecia, conversava conosco e voltava para atender outras pessoas.

Vocês ficaram na antessala do ministro?

O ministro tem várias salas. Nós ficamos numa antessala e o ministro vinha, conversava com a gente. Sei que ele atendeu nesse período o deputado Aguinaldo Ribeiro com o pai dele e o deputado Raul Lima. Eu conversei com o deputado Raul Lima.

Qual foi o teor da conversa com o Raul Lima?

Foi a manutenção dele no PP. Eu disse: “Raul, se depender de mim você não sai do partido. Vamos buscar um entendimento com o Neudo Campos para que a gente construa uma possibilidade de você ficar e se manter num bom relacionamento do PP em Roraima”. Foi basicamente isso.

Em algum momento o senhor falou com ele sobre liderança?

Ah, conversei, é claro. Ele tinha assinado a lista que tirou o Nelson Meurer da liderança. É claro que eu pedi para ele vir para o nosso lado. Ele disse que estava pensando, porque já tinha assinado, tinha dado a palavra, se sentia constrangido em mudar uma posição já tomada. Alguma coisa nesse sentido.

O senhor pediu para ele mudar de lado?

É claro que eu pedi. Mas não com o ministro, o ministro não estava presente.

O senhor lhe ofereceu alguma coisa?

Não, absolutamente nada. Não foi oferecido absolutamente nada a ninguém.

Foram vocês que convidaram o Raul Lima para ir lá ou ele apareceu de repente?

Eu não sei como ele foi lá. Provavelmente ele marcou uma audiência com o ministro e nós nos encontramos. Eu fiquei atrás do Raul, telefonei várias vezes para falar com ele. Ele não me atendia. Acabei por encontrá-lo no ministério.”

(Veja Online)

Antes de vir para Fortaleza, presidente da OAB nacional lança Observatório da Corrupção

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse hoje (24), em Brasília, no lançamento do Observatório da Corrupção, que a sociedade brasileira precisa se conscientizar de que é a protagonista no combate a corrupção. “A sociedade pode transformar, sim, por meio da legitima pressão que ela exerce nos poderes públicos . E ela [sociedade] deve mobilizar-se no sentido de combater essa pandemia que é a corrupção”, disse.

O Observatório da Corrupção pretende ser o canal entre a sociedade e a OAB para o envio de denúncias de casos de corrupção pela população. O objetivo, segundo Cavalcante, é fazer pressão para que o Poder Judiciário dê prioridade aos processos envolvendo malversação de recursos públicos, tráfico de infuência e outros desvios que caracterizam a corrupção, julgando e punindo com maior celeridade os envolvidos.

Na página do Observatório da Corrupção na internet , além de denunciar, o cidadão também vai poder acompanhar o andamento dos casos de corrupção noticiados pela mídia. Na próxima semana, a OAB vai divulgar no portal uma relação dos principais processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As denúncias recebidas pela Ordem dos Advogados do Brasil serão monitoradas pela Comissão Nacional de Combate à Corrupção e os denunciantes têm a garantia do anonimato.

No lançamento do Observatório, Cavalcante informou que a OAB vai ajuizar no Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra os mecanismos da Lei Eleitoral que permitem o financiamento de campanha por empresas. “O embrião da corrupção reside no financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas,” disse Cavalcante.

DETALHE – Ophir Cavalcante vai amanhecer nesta quinta-feira em Fortaleza. Ele é conferencisita do III Congresso Estadual dos Advogados, que ocorrerá até sexta-feira no Gran Marquise Hotel. Nessa ocasião, Ophir falará, sem dúvida, sobre o Observatório da Corrupção.

CNI lança prêmio de jornalismo

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“Estão abertas as inscrições para o Prêmio CNI de Jornalismo. Nesta primeira edição, serão contemplados os melhores trabalhos nas categorias jornal, rádio, revista, TV e internet. Haverá ainda prêmios para destaques regionais e para matérias sobre educação profissional voltadas à indústria e sobre inovação para a competitividade industrial. O melhor trabalho entre todos os inscritos levará o Grande Prêmio José Alencar de Jornalismo e R$ 40 mil.
Ao todo, serão distribuídos R$ 240 mil aos vencedores. Promovido e organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Prêmio CNI de Jornalismo tem por objetivo reconhecer o papel da imprensa e seu compromisso com a agenda do desenvolvimento do país. “O Brasil tem uma imprensa atuante, moderna e, absolutamente, conectada. O Prêmio CNI de Jornalismo valoriza o papel da mídia na construção de um novo país. O futuro está na educação e na inovação, por isso também decidimos prestigiar os melhores trabalhos jornalísticos nessas áreas”, diz o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Poderão concorrer reportagens publicadas/veiculadas em veículos de empresas jornalísticas entre 1º de abril de 2011 e 31 de março de 2012. Serão considerados os trabalhos cuja pauta tenha relação direta com o setor industrial e com a agenda estratégica definida no documento A Indústria e o Brasil – Uma agenda para Crescer Mais e Melhor (http://www.presidenciaveis.cni.org.br/pdf/2010-industria-e-o-brasil-uma-agenda-para-crescer-mais-e-melhor.pdf).
* Inscrição
A ficha de inscrição preenchida e os trabalhos jornalísticos deverão ser enviados até 5 de abril de 2012 para a sede da CNI, em Brasília. Todas as informações e o regulamento estão no site www.premiocnidejornalismo.com.br. Contatos e dúvidas podem ser encaminhados para premiojornalismo@cni.org.br ou ao (61) 3323-1072.
A premiação ocorrerá em 25 de maio de 2012, Dia da Indústria. Antes disso, no dia 4 de maio de 2012, haverá a divulgação dos três trabalhos finalistas em cada modalidade. Os participantes poderão inscrever, no máximo, cinco reportagens, que concorrerão em todas as categorias, destaques regionais, prêmios especiais e ao Grande Prêmio José Alencar de Jornalismo.
* As matérias inscritas concorrerão nas seguintes modalidades e as vencedoras receberão os prêmios a seguir: Categorias
• IMPRESSO JORNAL– R$ 20.000,00
• IMPRESSO REVISTA – R$ 20.000,00
• TELEJORNALISMO – R$ 20.000,00
• RÁDIOJORNALISMO – R$ 20.000,00
• INTERNET (SITES e BLOGS) – R$ 20.000,00 Destaques Regionais
• DESTAQUE REGIONAL NORTE – R$ 10.000,00
• DESTAQUE REGIONAL SUL – R$ 10.000,00
• DESTAQUE REGIONAL CENTRO-OESTE – R$ 10.000,00
• DESTAQUE REGIONAL NORDESTE – R$ 10.000,00
• DESTAQUE REGIONAL SUDESTE – R$ 10.000,00 Prêmios Especiais
• EDUCAÇÃO – Conferido ao melhor trabalho sobre educação profissional voltada à indústria – R$ 25.000,00
• INOVAÇÃO – Conferido ao melhor trabalho que aborde a inovação como pressuposto fundamental para a competitividade industrial – R$ 25.000,00 Grande Prêmio
GRANDE PRÊMIO JOSÉ ALENCAR DE JORNALISMO – Conferido ao melhor entre todos os trabalhos jornalísticos inscritos – R$ 40.000,00.
(Site da CNI)

Reforma Política – CCJ do Senado rejeita financiamento público de campanha

Em duas votações, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou um projeto (PLS 268/11) que estabelecia o financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais. Inicialmente, a comissão derrubou o relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), contrário à proposta. Em seguida, rejeitou também o voto em separado do senador José Pimentel (PT-CE), favorável ao projeto.

Pimentel chegou a apresentar diversas propostas de alteração ao seu texto. Ele sugeriu, por exemplo, manter em aberto o valor por eleitor a ser destinado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a realização das eleições. Também retirou do texto o dispositivo que permitia a contribuição de pessoas físicas às campanhas eleitorais.

Durante o processo, diversas manifestações contrárias e favoráveis ao financiamento público ocorreram. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) clamou pelo compromisso com a população que, a seu ver, vê no financiamento público um claro sinal de moralização da política.

Já Aloysio Nunes rejeitou a concepção de que o financiamento público inibiria a corrupção nas eleições. “Essa história de que o financiamento público é a complementação da chamada faxina é conversa mole pra boi dormir”, disse.”

(Agência Senado)

Dilma é a 3ª mulher mais poderosa do mundo


“A presidenta Dilma Rousseff é a terceira mulher mais poderosa do mundo, segundo ranking da revista Forbes divulgado nesta quarta-feira. No primeiro lugar aparece a chanceler alemã Angela Merkel. A lista da revista norte-americana é dominada por políticas, empresárias e líderes dos setores de mídia e entretenimento. Em segundo lugar ficou a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton.

“Nossa lista reflete os caminhos diversos e dinâmicos em direção ao poder para as mulheres hoje, seja liderando uma nação ou definindo a pauta de questões críticas da nossa época”, disse Moira Forbes, presidente e editora da ForbesWoman, em nota.

Oito chefes de Estado e 29 presidentes-executivas estão na lista das 100 mulheres mais poderosas do mundo. Elas têm em média 54 anos e controlam, juntas, US$ 30 trilhões. Vinte e duas delas são solteiras.

Dilma fez história como a primeira mulher a liderar a maior potência econômica da América Latina, enquanto Merkel foi citada como a única mulher chefe de uma economia global real da Europa. Hillary foi elogiada por ter lidado com as revoluções no Oriente Médio e revelações do WikiLeaks em seu segundo ano no cargo.

“Ao longo das múltiplas esferas de influência, essas mulheres alcançaram o poder por meio da conectividade, habilidade de construir uma comunidade ao redor de organizações que elas supervisionam, países que lideram, causas que encabeçam e marcas pessoais”, acrescentou a Forbes.

Completando as cinco primeiras posições da lista estão a presidente-executiva da PepsiCo U.S., Indra Nooyi, que comanda o império de alimentos e bebidas de US$ 60 bilhões, e a vice-presidente operacional do Facebook, Sheryl Sandberg, que recebeu crédito por ter preparado o IPO da rede social que pode atrair até US$ 100 bilhões.

Segundo a Forbes, as mulheres da lista alcançaram poder não apenas por meio de dinheiro e força, mas, graças à mídia social, também por alcance e influência.

Lady Gaga e a recém-nomeada editora-executiva do New York Times, Jill Abramson, estão em 11o e 12o lugar, respectivamente. Gaga é a mais nova da lista, com 25 anos, enquanto a Rainha Elizabeth, no 49o lugar, é a mais velha, com 85 anos. A primeira-dama dos Estados Unidos, Michelle Obama, que no ano passado ficou no topo do ranking, este ano caiu para a oitava posição.”

(iG)

Empresários querem que Congresso regulamente prazo para aviso prévio

“As confederações empresariais solicitaram ao Supremo Tribunal Federal que notifique o Congresso fixando prazo para que regulamente a proporcionalidade do aviso prévio, abstendo-se de fazer a regulamentação. A proposta foi feita em documento de 13 páginas subscrito pelos presidentes de cinco confederações e entregue ao ministro Gilmar Mendes na quarta-feira, (17.08).

Participaram da audiência os presidentes da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade; CNT (Confederação Nacional dos Transportes), Clésio Andrade; Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Murilo Portugal, e o presidente em exercício da CNC (Confederação Nacional do Comércio), José Roberto Trasos. Assinam ainda o documento a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e a Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro).

“Esperamos que o ministro leve em conta a nossa proposta na hora de decidir”, afirmou Robson Andrade após a audiência. Gilmar Mendes é o relator de mandados de injunção (decisão em caso específico na falta de norma regulamentadora) sobre a proporcionalidade do aviso prévio.

Em sessão no dia 22 de junho último, o STF decidiu, por unanimidade, ao julgar processos movidos por ex-funcionários da Vale, que o aviso prévio, instituído no inciso XXI do artigo 7º da Constituição, é proporcional ao tempo de serviço , e não de 30 dias, conforme o entendimento vigente até então.

O texto constitucional estabelece “aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias, nos termos da lei”. Até agora, no entanto, não foi feita a lei para regulamentar a matéria. Ao analisar os casos concretos no Supremo, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que fossem adotados três referências para disciplinar o assunto: experiência de outros países; recomendações da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e projetos em análise no Congresso.

Ressaltando não pretenderem interferir no julgamento dos mandados de injunção, impetrados por ex-funcionários da Vale, as cinco confederações empresariais alegam que se o STF criar regra alterando o prazo de concessão do aviso prévio, haverá “o comprometimento do princípio da separação dos poderes, prejudicando a independência e harmonia entre os poderes”.

Afirmam, no documento, que prazos muito superiores aos 30 dias praticados hoje elevariam custos trabalhistas já bastante altos, agravando a competitividade das empresas brasileiras. As confederações informam que os encargos trabalhistas no Brasil representam 102,6% da folha de pessoal, contra 60% na Alemanha, 58,8% na Inglaterra, 51% na Holanda e 9% nos Estados Unidos. Assinalam, ainda, que a medida estimularia a informalidade e restringiria a oferta de emprego.

As confederações empresariais propõem ao STF que, caso venha a decidir pela regulamentação, em vez de deixá-la a cargo do Congresso, como defendem, fixe a proporcionalidade do aviso prévio além dos 30 dias em um dia por ano trabalhado, como prevê o projeto de lei 1122/2007, em tramitação na Câmara dos Deputados. Sugerem também ao Supremo que a regulamentação se aplique somente aos novos contratos de trabalho, sem retroatividade, e exclua das novas regras as micro e pequenas empresas.”

(CNI)

Juros do cheque especial sobem para 188% ao ano em julho

“A taxa de juros cobrada pelo uso do cheque especial chegou a 188% ao ano, em julho, informou hoje (24) o Banco Central (BC). Em relação a junho, o aumento foi de 3,3 ponto percentual. A taxa registrada em julho é a maior desde abril de 1999, quando ficou em 193,65% ao ano.

Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, as taxas do cheque especial refletem o perfil de quem está tomando o crédito. “As pessoas tomam esse crédito quando não têm condições de tomar outro ou por um período reduzido.” Maciel recomenda que aos consumidores evitem usar o cheque especial, já que a taxa de juros é muito elevada.

Enquanto a taxa do cheque especial subiu, os juros cobrados pelo crédito pessoal, incluídas operações consignadas em folha de pagamento, caíram 0,3 ponto percentual, para 48,7% ao ano. A taxa cobrada para a compra de veículos caiu nessa mesma proporção (0,3 ponto percentual), para 29,5% ao ano.”

(Agência Brasil)

Padre Zé assume mais um mandato à frente do PP

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O deputado federal José Linhares assumirá, nesta quinta-feira, às 19 horas, durante ato no Hotel Amaurama, mais um mandato como presidente estadual do Partido Progressista. No cargo, há mais de 10 anos, ele promete revitalizar a legenda e abrir logo o debate sucessório 2012.

Sobre a disputa em Fortaleza, o PP ainda não decidiu nada, mas o presidente municipal, Jaime Cavalcante, afirma que o partido terá candidato próprio. Quanto ao nome, há uma perspectiva de que o empresário Regis Dias possa ser o ungido.

Jaime, no entanto, deixa claro que nada ainda está fechado sobre o assunto.

ProUni – Aluno pode transferir bolsa para outro curso

“O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que garantiu a um estudante beneficiado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) a transferência da bolsa do curso de psicologia para o de nutrição. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), essa transferência só poderia ocorrer em cursos de áreas afins, argumento que foi utilizado pela instituição de ensino para negar o pedido do aluno para migração da bolsa.

Mas, de acordo com a decisão da desembargadora federal Selene de Almeida, “não existe óbice legal ao deferimento do pedido” e, ao contrário, “há disposição legal que corrobora o direito à transferência do benefício”. Ela se apoia em um artigo da lei do ProUni que permite, no momento de adesão da instituição ao programa, a permuta de bolsas entre cursos e turnos, restrita a um quinto do total de benefícios oferecidos.

O ProUni oferece bolsas de estudos que custeiam 50% ou 100% da mensalidade de alunos de baixa renda em instituições privadas de ensino superior. Para participar, é necessário ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou estabelecimento privado com bolsa, além de atender aos critérios de renda do programa e atingir uma pontuação mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).”

(Agência Brasil)

Ubiratan Aguiar fala para magistrados sobre Controle Externo

O ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, falará nesta quarta-feira, às 15 horas, no auditório da Corregedoria Geral da Justiça, sobre o tema “Controle na Administração Pública”. A iniciativa é da Auditoria Administrativa de Controle Interno do TJCE. A palestra é voltado para desembargadores, juízes, gestores e servidores do Poder Judiciário.

Ubiratan Aguiar abrirá o ciclo de palestras sobre controladoria que o TJ realizará ao longo deste ano. Os próximos temas já foram definidos: “O papel do Controle Externo”, “Transparência e Controle Social”, “A Importância do Controle Interno no Âmbito do Judiciário” e “Práticas do Controle Interno no Poder Executivo”.