Blog do Eliomar

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MST do Ceará promove debate “América Latina sob a Perspectiva d Cuba”

O Movimento dos Trabalhadores/as Rurais Sem Terra (MST) vai promover na próxima quarta-feira, em articulação com a Via Campesina Internacional, um debate com o tema “América Latina sob a perspectiva de Cuba”.

Quem vai abordar o tema é Adilén Roque Jaime, engenheira agrônoma mestra em Agroecologia e Agricultura Sustentável. Adilén faz parte da Associação Nacional dos Agricultores Pequenos (ANAP) de Cuba.

O debate, que acontecerá às 19 horas no Centro de Formação Frei Humberto, faz parte da programação do Seminário de Agroecologia dos Assentamentos Rurais no Estado do Ceará, método “Camponês a Camponês”, que teve inicio na última segunda-feira e prosseguirá até o próximo dia 9.

SERVIÇO

*Mais Informações – (88) 997740970/(85) 32575630.

Pré-candidato tucano ao Governo dá palestra na Colômbia sobre Ação Humanitária

O general Guilherme Theophilo, pré-candidato tucano ao Governo do Ceará, participou, em Bogotá (Colômbia), do III Seminário Internacional de Logística.

No encontro, que ainda contou com especialistas de diversos países, como os Estados Unidos, o general apresentou detalhes de sua experiência nos comandos da Amazônia e Logística do Exército nos últimos anos, ao abordar o tema “apoio logístico dentro da ajuda humanitária”. Sobre sua atuação na Amazônia, destacou o trabalho desenvolvido no campo social, como por exemplo a coordenação de quatro hospitais que prestam ações e serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Assembleia Legislativa debaterá projeto que altera normas para licitações e contratos da gestão pública

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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa promove audiência pública, a partir das 14 horas desta sexta-feira. Segundo o primeiro-secretário da Casa, Audic Mota (PSB), o assunto é o projeto de lei que institui alterações nas normas para licitações e contratos da administração pública.

O evento ocorrerá no Complexo de Comissões Técnicas da AL e foi proposto, com aval de Audic, pelo presidente regional do PSB, o deputado federal Odorico Monteiro (PSB).

O projeto de lei nº 6.814, de autoria da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos do Senado Federal, mot do debate, encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados.

A iniciativa impacta as relações contratuais pactuadas por todos os órgãos da administração pública direta e indireta, incluindo alteração nas modalidades de licitações, nos valores a serem licitados, entre outras questões.

Dilma não fez exigências ao transferir domicílio eleitoral para Minas

Quando decidiu transferir seu título para Minas Gerais, aconselhada por Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff não fez nenhuma exigência ao diretório estadual do PT. A informação é do jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo

Isso significa que, se lá na frente o partido achar melhor que Dilma dispute uma vaga de deputada para puxar votos e reforçar a bancada na Câmara, a está opção ela estará aberta.

Por enquanto, no entanto, as pesquisas encomendadas pelo PT para consumo interno apontam a ex-presidente com cerca de 25% das intenções de voto para o Senado, na frente dos demais candidatos.

(Foto – Tiago Freitas/Agência O Globo)

STF mantém proibido telemarketing eleitoral em qualquer horário

Candidatos não podem usar serviços de telemarketing para campanha eleitoral em qualquer horário. O Supremo Tribunal Federal declarou, nessa quinta-feira, inconstitucional o uso das ligações na tentativa de conquistar votos. O ministro relator, Edson Fachin, foi seguido pela maioria dos colegas ao manter regra do Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema. Já o ministro Marco Aurélio defendeu a prática e ficou vencido. A informação é do site do STF.

A vedação está prevista no parágrafo 2º do artigo 25 da Resolução 23.404/14 do TSE e foi questionada por uma ação do PTdoB, atual Avante. A legenda argumentou que a restrição afrontaria o princípio da separação dos poderes — segundo o partido, criaria regra sem amparo de legislação elaborada pelo Congresso e violaria a livre manifestação do pensamento, a liberdade política, a liberdade de comunicação e o acesso à informação.

Primeiro a votar na sessão dessa quinta, depois de pedir vista, o ministro Luiz Fux tratou do conflito entre a liberdade de expressão e o direito à intimidade. “Nesta ponderação que em um Estado democrático, muito embora a liberdade expressão tem uma posição especial, o direito à intimidade também tem”, disse.

Para ele, o TSE não extrapolou competência ao vedar a propaganda por meio de telemarketing em qualquer horário, mas disciplinou, em minúcias, o conteúdo básico do dispositivo que trata da publicidade política do Código Eleitoral. Além disso, segue à disposição dos candidatos farto catálogo de opções publicitárias, o que resulta em impacto mínimo sobre a liberdade de expressão deles.

Ao acompanhar os colegas que o antecederam, Alexandre de Moraes afirmou que não há, na proibição ao telemarketing para campanha em qualquer horário nenhum cerceamento à liberdade de informação ou à propaganda eleitoral. “O que há é uma invasão à privacidade, um desrespeito ao próprio sossego. Se nem o candidato quer ter o trabalho de levar a informação ao eleitor, contratando telemarketing gravado, não me parece ser o caso de cerceamento”, apontou.

Ao lembrar que o Código Eleitoral impede o funcionamento de alto falantes ou amplificadores de voz em qualquer horário, o ministro Dias Toffoli questionou: “Se mesmo aqui tem limitação de horário, como poderíamos controlar isso no telefonema, a invasão da privacidade e da vida privada?”

A presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, também classificou as ligações de interferências na vida privada, “sem que traga sequer uma outra pessoa do outro lado. Sabemos que são os bots [robôs] que fazem esse trabalho”. Ela apontou que a competência do TSE inclui a possibilidade de destrinchar a legislação, para que se tenha a harmonia do processo, entre eleitor, candidato, cidadão em geral, que às vezes sequer é eleitor.

Para comprar apartamento, jogador do Corinthians teria negociado com doleiros

Sobrou até para Emerson Sheik. O jogador do Corinthians foi citado na peça do Ministério Público Federal que sustentou a “Operação Câmbio, Desligo” realizada pela Polícia Federal nessa manhã de quinta-feira.

Em depoimento, o doleiro Cláudio Barboza, conhecido como ‘Tony’, revelou que outro operador, Sérgio Mizrahy, fez negócios com o ídolo corintiano. A transação envolveu a compra de um apartamento pelo jogador.

(Veja Online)

Operação For All: forrozeiros negociam pagar multa para se livrarem de crime fiscal

O escândalo fiscal envolvendo bandas de forró, ocorrido há um ano e seis meses, deverá ter um desfecho no mínimo amigável. a coluna PopMix teve acesso com exclusividade a novas informações da operação For All, deflagrada em outubro de 2016, que descobriu indícios de lavagem de capitais, falsidade ideológica, associação criminosa e, principalmente, sonegação de impostos de um dos maiores grupos de entretenimento do Ceará, a A3.

Segundo apurou a coluna, os investigados estão fechando um acordo com a Receita Federal para pagar o prejuízo de pelo menos R$ 500 milhões de tributos não recolhidos entre 2012 e 2014. Com o valor latente quitado, os sócios de empresas ligadas à A3 (empresários e cantores) serão consequentemente perdoados, e não responderão criminalmente, como prevê a legislação tributária.

“Se o sonegador pagar a qualquer tempo, se extingue a punibilidade. Se parcelar o débito antes da denúncia, a punibilidade também é extinta”, explica o advogado Pedro Jorge Medeiros, ouvido pela coluna.

*Confira mais na Coluna Pop Mix aqui.

(Foto – Mateus Dantas)

Fumar dentro de veículo ao lado de crianças e gestantes pode virar crime

O Projeto de Lei do Senado (694/2015) que criminaliza o uso de cigarros em veículos públicos e privados na presença de gestante, criança ou adolescente avançou nas comissões técnicas do Congresso.

O texto, que o prefeito Marcelo Crivella (PRB) apresentou quando ainda era senador, foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Se for aprovada, a proposta muda um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente, colocando fumantes na mesma categoria de pessoas que vendem bebidas alcóolicas a menores de idade.

Ou seja, fumar dentro de um carro ao lado de crianças pode pegar pena de dois a quatro anos de prisão, além de pagar multa.

“Queremos estender uma proibição que, não por acaso, já existe em aeronaves e veículos de transporte coletivo”, argumenta o ex-senador.

(Com Agência Senado)

Gleisi Hoffmann: “Ciro não passa no PT “nem com reza forte”

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, senadora Gleisi Hoffmann, reagiu ontem à declaração do ex-governador da Bahia, Jacques Wagner (PT), sobre a sigla indicar um vice para a chapa do pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, o ex-ministro Ciro Gomes. “Mas ele não sabe que o Ciro não passa no PT nem com reza brava?”, questionou a senadora.

Na última terça-feira, 1º de maio, em Curitiba, Jacques Wagner afirmou que o PT poderia aceitar ser vice de Ciro e disse que estava na hora de o partido “ceder a precedência”. Apesar disso, ele defendeu a manutenção da pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância e preso desde o dia 7 de abril. O ex-governador baiano é apontado como um “plano B” petista nas eleições.

O comentário de Wagner causou reações na cúpula do partido. Ontem, o ex-governador da Bahia foi para as redes sociais reforçar o discurso da unidade do “campo progressista e popular” nas eleições. Em mensagens publicadas no Twitter ontem, Wagner afirmou que é preciso “somar e construir”, e não “dividir”.

“Defendo que caminhemos unidos porque assim teremos muito mais condições de derrotar as forças do atraso e de ensinar à direita e à extrema direita que um país melhor só pode ser alcançado com ideias, propostas e argumentos, não com ódio e violência”, escreveu Wagner.

O ex-governador defendeu o diálogo com partidos de esquerda e outras forças políticas. “A boa política é aquela que se propõe a somar e a construir, não a dividir. Sempre acreditei no diálogo e foi dialogando com os companheiros da esquerda e de outras forças políticas que conseguimos tantas conquistas e avanços, tanto na Bahia como no Brasil”, escreveu na rede social.

Antes, lideranças petistas criticaram a hipótese de a sigla não ter candidatura própria. O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), afirmou que o ex-governador não expressou posição oficial do partido. Já Ciro Gomes agradeceu Jaques Wagner pelo “carinho”.

No dia 11 de abril, também em Curitiba, Jaques Wagner já havia admitido uma alternativa a Lula dentro do PT. “Eu sou daqueles que defende que, se você tem uma frente, você não pode dizer que ‘só eu tenho o direito de puxar essa frente’, mas está cedo para discutir isso”, afirmou, enquanto visitava o acampamento de manifestantes favoráveis a Lula na área próxima ao local onde o ex-presidente está preso.

(Com Agências)

Vendas do comércio da construção crescem 4%

As vendas do comércio varejista da construção civil no país fecharam os quatro primeiros meses do ano (janeiro a abril) com crescimento acumulado de 4% na relação com os quatro primeiros meses de 2017. Quando comparado a abril do ano passado, abril deste ano também acusa crescimento de 4%.

Os dados fazem parte de pesquisa sobre o setor, divulgada hoje (3), no Rio de Janeiro, pela Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco). Quando a comparação é com março deste ano, o comércio amarga queda de 4%.

Para o presidente da Anamaco, Cláudio Conz, mesmo com os dados mostrando que as empresas “estão se recuperando do ponto de vista do faturamento, uma vez que o crescimento é nominal, para se ter uma melhor avaliação do setor é importante a verificação dos dados levando-se em conta a inflação dos produtos comercializados”.

Para ele, “reformas e expansão de imóveis dependem de confiança e espaço para investimentos de médio e longo prazo, cujas condições de juros e financiamentos para a compra da casa própria começam a ser oferecidas abaixo dos 10% ao ano”.

Queda em todo o país
Uma análise da pesquisa feita pelo índice dessazonalizado (mês comparativamente ao mês anterior) o estudo anotou desempenhos negativos em todas as regiões do país. No Nordeste, as vendas caíram 16%; no Norte, 11%; no Sudeste 10%; no Centro-Oeste 9% e no Sul, 2%.

A pesquisa ouviu 530 lojistas de todo o país entre 24 e 27 de abril. A partir do levantamento, a associação constatou que os lojistas, apesar da queda no índice dessazonalizado, acreditam que irão recuperar parte das vendas em maio.

Cerca de 62% dos entrevistados esperam que as vendas cresçam 10% nos próximos 30 dias. A pesquisa apurou também que 42% das lojas pretendem fazer investimentos nos próximos 12 meses e que cerca de 18% das entrevistadas têm intenção de contratar funcionários ainda este mês.

Temer, aquele que escapou de uma mão de peia

Com o título “Jogada de mestre dá errado”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido em seu Blog. Ele aborda a falta de noção de Temer que, ao tentar visitar moradores vítimas de prédio em ruínas em São Paulo, por pouco não levava uma mão de peia. Confira: 

Na resenha que mantenho diariamente com meu colega Guálter George, na qual trocamos impressões sobre temas políticos, costumo sustentar a tese que um político, ao assumir um cargo poderoso, perde completamente o senso da realidade.

Vejam o presidente (seja qual for): ele não precisa preocupar-se com as coisas comezinhas, como ir a um supermercado, dirigir um carro ou chamar um táxi (muito menos usar o transporte coletivo) e nem pagar conta nenhuma, pois vive à custa do erário. Habita uma espécie de mundo mágico, em que as coisas se materializam como por encanto.

Ao ser perguntado do que mais sentia falta de seu período na Presidência, Fernando Henrique Cardoso deu uma resposta bem-humorada, entre a ironia e a literalidade, porém certeira: “Quando eu era presidente eu não precisava abrir nenhuma porta”. É isso.

Somente a perda do sentido da realidade pode explicar por que um presidente com 70% de rejeição resolve ir até o lugar do desabamento de um prédio, ocupado pelos mais pobres entre os pobres. O segmento que mais perdeu em seu governo, seja com aumento pífio de salário mínimo, com a reforma trabalhista ou pelo corte de programas sociais. Temer foi escorraçado, reação facilmente previsível por qualquer pessoa que olhasse através das janelas do Palácio do Planalto sem óculos cor-de-rosa.

De acordo com a colunista Andréia Sadi (G1) a ideia foi do marqueteiro Elsinho Mouco, que parece também não enxergar. Segundo a sua brilhante jogada de marketing, Temer teria a oportunidade mostrar que pode sair às ruas, ao contrário do que dizem seus críticos (e quem sabe sair carregado nos braços do povo?). Só que não. Nem um inimigo faria melhor trabalho de contrapropaganda. O presidente foi chamado de “golpista”, xingado e precisou ser protegido de chuva de objetos atirados em sua direção.

Ao tentar se explicar, Temer disse que está sendo criticado por ter ido ao local do desabamento; caso não tivesse ido, queixou-se, a imprensa estaria fazendo o “reverso”. Mas afinal — é preciso perguntar —, a quem o presidente queria confortar: a imprensa ou os desabrigados?.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO

(Foto – Folha press)

Com dólar em alta, BC inicia renovação de contratos no mercado futuro

O Banco Central (BC) iniciou hoje (3) a renovação de vencimentos de contratos de swap cambial, equivalentes à venda de dólares no mercado futuro. Ontem, o BC anunciou para esta quinta-feira o início da rolagem de 113 mil contratos com vencimento em 1º de junho de 2018. O estoque de contratos de swap cambial do Banco Central equivale a cerca de US$ 23,8 bilhões, dos quais US$ 5,65 bilhões vencem em 1º de junho de 2018.

“Com o objetivo de suavizar movimentos no mercado de câmbio, o BC vai ofertar quantidade de contratos superior à necessária para a rolagem integral desse vencimento”, disse o BC, em nota, ontem.

No leilão de hoje, foram ofertados 8.900 contratos de swap. As novas datas de vencimento são 1º de agosto de 2018, com 8 mil contratos, e 1º de novembro deste ano, com 900. Não foi aceita nenhuma proposta para a data de vencimento do dia 2 de janeiro de 2019.

Ontem, em dia de turbulências nos mercados globais, a moeda norte-americana teve forte alta e voltou a fechar no maior valor em quase dois anos. O dólar comercial encerrou vendido a R$ 3,549, com alta de R$ 0,046 (+1,3%). A cotação ficou no valor mais alto desde 2 de junho de 2016 (R$ 3,588).

Hoje, o dólar continuou em alta. Por volta das 12h30, o dólar comercial estava cotado para venda a R$ 3,56.

Por meio das operações de swap cambial, o Banco Central vende contratos em reais no mercado futuro para conter a volatilidade do câmbio e reduzir a demanda por dólar. O Banco Central aposta que a divisa subirá mais que os juros futuros. Os investidores apostam que os juros aumentarão mais que a moeda norte-americana. No fim do contrato, as duas partes trocam os rendimentos.

(Agência Brasil)

Sem autorização do fotografado, publicar imagem em WhatsApp gera dano moral

Publicar foto de alguém em aplicativo de celular, sem autorização da pessoa nem objetivo de informar, gera dano moral de forma automática, pois violar o direito à imagem constitui dano autônomo, independentemente de comprovação de dor, sofrimento, angústia ou humilhação. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou um homem a indenizar em R$ 2 mil uma mulher fotografada de costas, em pé, numa fila de banco. A foto, sem ciência nem autorização da mulher, foi parar num grupo de WhatsApp composto apenas por homens. A informação é do site Consultor Jurídico.

Para a ré, a intenção do autor foi “coisificar a forma física feminina”, deixando-a exposta a inúmeros comentários depreciativos e de caráter sexual. Em sua defesa, o réu argumentou que não houve intuito de prejudicar a ré, mas tão somente de mostrar o elevado número de pessoas que aguardava atendimento naquela agência bancária. O fato, segundo ele, não gerou nenhuma mensagem ofensiva.

O juiz Mauro Freitas da Silva, da 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria, afirmou que a liberdade de expressão tem de ser compatibilizada com outros direitos individuais garantidos no artigo 5º da Constituição – a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas –, o que não ocorreu no caso concreto. Aliás, no inciso V do referido artigo, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

O julgador ainda citou o artigo 20 do Código Civil, que protege o direito de imagem de cada um. Assim, ele entendeu que veicular imagem sem a autorização da pessoa fotografada causa desconforto, aborrecimento e constrangimento, configurando, por si só, danos morais.

‘‘Embora o requerido tenha afirmado que a foto tenha sido tirado para demonstrar a quantidade de pessoas que esperavam para atendimento, o que se depreende é nitidamente diverso, eis que a autora está enquadrada na fotografia, somado ao fato da imagem ter sido enviada sem autorização a um grupo do aplicativo ‘WhastsApp’ denominado ‘Você ta Cabeluda’, com apenas integrantes do sexo masculino’’, concluiu na sentença.

 

Heitor Férrer quer general Theófilo disputando o Governo por ser um nome novo e de ficha limpa

Da Coluna de Sônia Pinheiro, no O POVO desta quinta-feira:

…E, ao estrear na presidência do Solidariedade em Fortaleza, o deputado Heitor Férrer deu start ao processo de fortalecimento da sigla na cap todo feliz com a candidatura do General Guilherme Theophilo ao governo do Ceará, apoiado pelo bloco da oposição.

No capítulo: opositor ao grupo dos Ferreira Gomes e respaldado por sua expressiva votação no pleito de 2014, a bordo de 94 mil votos, Férrer figurou como o quarto parlamentar mais bem votado do Estado, e avalia como positiva a indicação de Theophilo por “se tratar de um nome que é novo na política, tem ficha limpa, sem desgastes de mandatos e com a postura daquilo que a sociedade busca hoje: nascer com crédito”.

General Theófilo – Nome do PSDB para as oposições.

Heitor ressalta, ainda, sua larga experiência na segurança pública, além do trabalho na Amazônia e no comando do setor estratégico do Exército Brasileiro”.

(Fotos  AL/CE e Elisa Maia)

Documento Nacional de Identidade, em fase de testes, deve entrar em vigor a partir de julho

Já entrou em fase de testes o Documento Nacional de Identidade (DNI) que vai reunir os dados do CPF e do título de eleitor. A expectativa é de que o documento esteja disponível para os cidadãos a partir de julho. Com isso, sempre que o cidadão precisar se identificar, vai poder abrir o aplicativo no celular ou no tablet, que vai gerar um código de barras que poderá ser escaneado para conferência, o chamado QR Code.

A coordenadora do comitê da Identificação Civil Nacional, juíza Ana Aguiar, explica que o documento utilizará a base de dados do cadastro eleitoral e só poderá ser utilizado por quem já fez o cadastramento biométrico, ou seja, a coleta de foto e impressões digitais na Justiça Eleitoral. Segundo ela, as informações serão armazenadas e geridas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Ele é um documento de emissão segura, ele é emitido mediante o comparecimento da pessoa e mediante a verificação de duas digitais na base biométrica do TSE. Além disso, o documento tem um QR Code seguro: ele é um QR Code baseado em criptografia, ou seja, ele não pode ser replicado, e ele tem a duração de cinco minutos. A cada vez que a pessoa abre o documento é gerado um novo QR Code e depois de cinco minutos ele perde a validade. Então isso torna muito mais segura a identificação das pessoas.”

Quando o documento estiver acessível a todos os brasileiros, os cidadãos poderão baixar o aplicativo e fazer seu cadastro. Depois disso, será preciso ir a um posto de atendimento para validar as informações. O próprio aplicativo vai mostrar as opções de pontos mais próximos. No futuro, o Documento Nacional de Identificação incluirá diversos outros documentos.

Tudo por um hub de mais emprego e renda

Com o título “Hub Air Francwe-KLM/Gol; vai além dos voos”, eis artigo da jornalista Beatriz Cavalcante. Ela aborda as expectativas em torno desse projeto bancado pelo governo do Estado e que promete qualificar o turismo. Confira:

Hoje será inaugurado o centro de distribuição internacional de voos (hub) da Air France-KLM em parceria com a Gol. A aeronave Joon/Air France, vinda de Paris (França), pousa às 17h35min, e a da KLM, de Amsterdã (Holanda), chega um pouco antes, às 17h20min. Haverá cerimônia de batismo e o corte da faixa de inauguração das rotas. O POVO cobrirá toda a cerimônia e viagens nos próximos dias.

Isso porque o lançamento do hub vai além de apenas mais voos para o Estado. Atrai novas rotas e frequências de outras companhias aéreas para o Aeroporto Internacional Pinto Martins, sob comando da alemã Fraport, e tem como primeira consequência preços mais competitivos no mercado da aviação para o viajante.

O turismo é outro beneficiado. As agências de viagens, emissoras de passageiros para o Exterior, e também destinos nacionais, ganham. Mas é necessário investir mais. Sabe-se que a cadeia turística do Estado negocia para que as companhias aéreas queiram praticar o stopover. Quando o viajante resolve parar, no caso, em Fortaleza, fica alguns dias, deixa dinheiro na mão dos cearenses, para depois seguir ao destino final.

É necessária parceria entre aéreas e os empresários do turismo do Estado para que descontos sejam oferecidos, para que a permanência dos turistas em Fortaleza seja estimulada. Portanto, vai além de viagens. Chegaria ao comércio, serviços, hotelaria, principalmente de Fortaleza. Dinheiro que estimula o emprego e a renda.

Camilo e Izolda já estão na rota da festa de inauguração do hub da Air France-KLM-Gol

O governador vem de Paris…

O governador Camilo Santana e a vice-governadora Izolda Cela inauguraram, nos aeroportos de Paris (França) e Amsterdã (Holanda), o primeiro voo direto da Air France e da KLM para Fortaleza. A cerimônia ocorreu nesta quinta-feira.

Os dois embarcaram para a Capital cearense marcando a inauguração do hub aéreo, com festa programada para o Aeroporto Internacional Pinto Martins no fim da tarde desta mesma quinta-feirase.

O avião da KLM, que vem de Amsterdã, tocará o solo cearense às 17h20min, enquanto o voo de Paris deverá pousar às 17h30min.

… E Izolda Cela vem de Amsterdã.

Camilo Santana e Izolda Cela lideram a comitiva oficial cearense nesses voos internacionais. No desembarque, no aeroporto de Fortaleza, ainda haverá o batismo das aeronaves.

(Fotos – Divulgação)

Refis de Micro e Pequenas Empresas – Prazo de adesão já começou!

Micro e pequenos empresários que estão em dívida com a União já podem aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Refis). A iniciativa, segundo o governo federal, oferece o parcelamento da dívida e descontos de até 90% sobre atrasos, de acordo com a modalidade de adesão. O prazo para inscrições, que começou nessa quarta-feira, vai até as 21 horas do dia 9 de julho, exclusivamente pela internet, no Portal e-CAC PGFN.

O programa abrange os débitos vencidos até a competência do mês de novembro de 2017 e inscritos em Dívida Ativa da União até a data de adesão ao programa, inclusive aqueles que foram objeto de parcelamentos anteriores ativos ou rescindidos, ou que estão em discussão judicial, mesmo que em fase de execução fiscal ajuizada.

Para aderir ao programa, o contribuinte deverá pagar uma entrada correspondente a 5% do valor total da dívida, que poderá ser dividida em cinco prestações mensais. O montante restante poderá ser quitado em até 175 parcelas. Os juros poderão ter redução de 50% a 90% e as multas de 25% a 70%, de acordo com o número de parcelas.

SERVIÇO

*Para se inscrever basta clicar na opção “Programa Especial de Regularização Tributária – Simples Nacional”, disponível em “adesão ao parcelamento”.

Ator Fábio Assunção é detido após acidente de trânsito

O ator Fábio Assunção foi preso na manhã desta quinta-feira (3) após bater em dois carros na Alameda Franca, nos Jardins, na Zona Oeste de São Paulo. Ele foi levado para o 78º Distrito Policial, na Rua Estados Unidos. Ninguém ficou ferido. A informação é do Portal G1.

Ele deve ser autuado por embriaguez ao volante, pagar fiança e responder em liberdade. O advogado está ao lado dele. O G1 não conseguiu falar com ele.

Segundo a Polícia Militar, Fábio bateu nos outros veículos, a PM foi acionada e quando chegou ao local, ele se recusou a fazer o teste do bafômetro, mas apresentava sinais de embriaguez. O ator também se recusou a ir ao Instituto Médico Legal para fazer exame clínico.

Em junho de 2017, o ator foi preso em uma festa de São João em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. Segundo a Polícia Militar, o ator agrediu pessoas e desacatou policiais. Ele também teria quebrado um dos vidros da viatura em que foi levado. Após ser ouvido em uma audiência de custódia, ele pagou fiança e foi liberado.

(Foto – O Globo)