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Em Davos, Bolsonaro defende preservação ambiental e desenvolvimento econômico

O presidente Jair Bolsonaro fez hoje (22) sua estreia internacional, ao discursar por 6 minutos e 36 segundos na abertura do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Ele reiterou que o Brasil vive um novo momento sem nortear suas escolhas em viés ideológico, com respeito a valores e em defesa da abertura do mercado econômico. “Temos o compromisso de mudar a nossa história.”

No discurso, o presidente destacou a importância de o mundo acreditar no Brasil. Ele não mencionou reformas, mas afirmou que vai reduzir tributos no país. Bolsonaro reiterou a determinação de avançar economicamente.

Ele defendeu a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), sem entrar em detalhes, mas destacando a necessidade de aumentar as trocas internacionais. Acrescentou que o esforço do governo federal será para colocar o Brasil entre os 50 melhores países para fazer negócios.

O presidente reiterou que vai se empenhar para reduzir a pobreza e a miséria no Brasil por meio da educação. Segundo ele, outro esforço é para combater a corrupção e aumentar a segurança pública. Bolsonaro convidou os presentes para que visitem o Brasil. “Estamos de braços abertos”, disse. “Quero um mundo de paz, democracia e liberdade.”

Ele reafirmou sua determinação de manter a harmonia entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente e a biodiversidade. “Nossa missão é avançar na compatibilização da preservação” e do “desenvolvimento”. “Queremos que o mundo restabeleça a confiança em nós.”

O presidente lembrou como foi sua campanha eleitoral, gastando pouco, com tempo reduzido de televisão e “sendo atacado”. Destacou que “montou uma equipe” sem ingerências político-partidárias. No discurso, citou os nomes dos ministros Sergio Moro (Justiça), Paulo Guedes (Economia) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).

(Agência Brasil/Foto – Reuters)

Cid Gomes vê muita trapalhada no começo de gestão de Bolsonaro, mas pede tolerância

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O ex-governador Cid Gomes (PDT-CE) se prepara para assumir seu primeiro mandato no Congresso Nacional como um dos líderes do recém-criado bloco oposicionista formado por PDT, PSB, Rede e PPS. O primeiro desafio, brinca, é conseguir reunir senadores no recesso. “Vim a Brasília [na semana passada] e só consegui encontrar dois.”

Mas a grande tarefa inicial é construir uma candidatura à presidência do Senado que concilie, segundo ele, o sentimento predominante na Casa: alguém que não pregue oposição radical ao governo, nem seja alinhado automaticamente ao presidente Jair Bolsonaro. Pelo primeiro motivo, o grupo quer se desvencilhar do PT. E, com o receio de incorrer em uma situação ou outra, não quer a volta de Renan Calheiros (MDB-AL) ao comando do Senado.

Na próxima sexta-feira (25) o bloco vai se reunir em Brasília na busca de um nome de consenso para enfrentar Renan – até agora o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é o mais cotado para encarnar esse papel. Cid defende que a discussão seja feita sem maniqueísmos e casuísmos. “Não vou fazer disso um cavalo de batalha. Não é o Major Olimpio que é o bonzão, nem o Renan que é o péssimo”, afirma, em referência ao senador eleito pelo PSL que se lançou à disputa como nome do governo.

Segundo Cid Gomes, é preciso tomar cuidado com o discurso de que quem está entrando na política agora, com bandeiras moralistas, é melhor do que quem já exerce funções públicas há mais tempo. “Não tenho menor vocação para o maniqueísmo. Agora o Alexandre Frota é o protótipo do bom político? E o Rodrigo Maia o da política antiga? Me perdoe. Kim não sei das quantas é protótipo da nova política? Joice Hasselmann é protótipo da nova política?”, indaga. “Quando se fala do protótipo da nova política boto os cinco pés atrás para ver se não é oportunismo ou casuísmo de quem está querendo autoritarismo no poder”, acrescenta em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.

Congresso em Foco – O que falta para o bloco PDT, PSB, PPS e Rede definir seu candidato à presidência do Senado?

Cid Gomes – Antes mesmo de assumir o mandato, já percebi que a coisa mais difícil que existe é reunir senadores. Não temos nos reunido, mas temos conversado pelo telefone. Teremos agora uma reunião no dia 25.

CF – Na reunião será definido um nome para enfrentar o senador Renan Calheiros?

CG – Eu critico essa coisa de você ter luta, batalha, bandeira contra alguém. A nossa não é contra ninguém. O que penso só é que a gente tem um espaço aí que não é nem oposição sistemática nem situação automática. Creio que seja esse o clima predominante no Senado. Gente que não quer ser base do governo, mas que também não quer postura de oposição só porque a iniciativa foi de Bolsonaro. Esse é o sentimento dominante na Casa e que está muito fortemente presente em nosso grupo, com 15 senadores. No bloco que o PT está construindo tem 11 senadores. No PSDB, que tem oito senadores, também prevalece majoritariamente esse sentimento. No PSD, com sete, e no DEM, com seis, também. Nem situação automática nem oposição sistemática. Não seria a coisa mais radical.

CF – O que vai ser levado na definição do candidato?

CG – Temos de fazer uma discussão sobre o papel do Senado, o que é o novo presidente teria como prioridade. Eu, por exemplo, defendo que a gente altere o regimento para descentralizar mais o poder do Senado. É uma casa muito imperial. Depois de processo de discussão, de busca de compromissos futuros, de atendimento de expectativas das bancadas e comissões, é que deveria se dar a eleição da Mesa. E, por último, a escolha do presidente. É o oposto da lógica atual do regimento, que prevê a eleição primeiro do presidente, depois dos demais integrantes da Mesa, definição dos líderes, que vão indicar comissões, que vão eleger seus presidentes. E só aí vai ver o que fazer. Defendo o contrário, que a gente tenha visão do papel do Senado. Mas não está fácil encontrar senador nem pra propor isso. Estou em Brasília [entrevista dada na quinta passada] e só consegui falar com dois.

CF – O senhor defende que a votação para presidente do Senado seja aberta, como advogam opositores de Renan?

CG – Não temos como fugir do regimento. Não vou entrar nessas polêmicas. Não tenho menor vocação para o casuísmo. Tal coisa é melhor para fulano, essa outra é melhor para o outro. A gente segue o regimento. Se está insatisfeito, mude o regimento. Não dá pra mudar no dia da votação. São pseudopolêmicas. Há um bando de camisas negras fazendo verdadeiras invasões de telefone. Estou com outro telefone, porque não consigo usar o meu. Essa turma é fascista. Se tiver discussão para mudar o regimento, aí me pronuncio. Até agrediram a senadora Kátia Abreu. Estão jogando pesado.

CF – Ela tem demonstrado simpatia pela candidatura de Renan. É voto isolado dentro do bloco?

CG – O bloco não é feito em função de uma candidatura contra a favor de ninguém. Trata-se de nosso posicionamento no Senado. A presidência será um tópico, assim como Mesa, comissões, lideranças. Há mais afinidades do que divergências entre nós.

CF – Qual o perfil do novo presidente do Senado que o grupo busca?

CG – Alguém que represente esse sentimento, que zele pela independência do Senado em relação ao Executivo, que preze pela importância de um papel que o Parlamento terá nos próximos quatro anos dada a imponderabilidade e a instabilidade do governo. Não é pouca coisa.

CF – Alguém que defenda e represente a renovação das práticas políticas?

CG – Não tenho menor vocação para maniqueísmo. Agora o Alexandre Frota é o protótipo do bom político? E o Rodrigo Maia da política antiga? Me perdoe. Kim não sei das quantas é protótipo da nova política? Joice Hasselmann é protótipo da nova política?
Muitos senadores questionam o passado e as investigações contra Renan…
Isso são pré-requisitos. Não é para ninguém apresentar ou buscar atestado dos outros. Isso acaba cumprindo o que querem esses camisas negras, que acham que o projeto deles é o certo, que vão brigar no meio da rua. Não aceita a visão do outro. Quando falam do protótipo da nova política, boto os cinco pés atrás pra ver se não é oportunismo ou casuísmo de quem está querendo autoritarismo no poder.

CF – Com base em que o senhor não apoia Renan?

CG – Manifestei pessoalmente minha opinião para o Renan, tête-à-tête. Disse a ele que não sou maniqueísta, mas que agora não é uma boa oportunidade pra ele. Me sinto no dever de ser sincero. É minha opinião. Não vou fazer disso um cavalo de batalha. Não é o Major Olimpio que agora é o bonzão, e ele, o péssimo. As coisas não são maniqueístas.

CF – Como o senhor avalia o início do governo Bolsonaro?

CG – Há muita trapalhada. Mas elas devem ser vistas com tolerância porque, afinal de contas, muita gente que não teve experiencia na administração pública está agora na frente dela. Tem de ter tolerância.

CF – Até quando vai a lua de mel do Congresso e da oposição com o novo governo?

CG – Vai depender também da quantidade de frustrações, da quantidade de incoerências que o governo praticar. O governo que vivia falando do filho do Lula e bota o filho do Mourão começa a despertar nas pessoas que é mais do mesmo. Não sou adepto das teses moralistas. Geralmente por trás de defensores delas tem santos de pau oco. Estou falando só da incoerência. Muita gente votou achando que, com ele, seria diferente, porque ele dizia que não era político. Está botando em prática a mesma coisa. Pega um amigo e põe na gerência da Petrobras. Incoerências… Criaram-se expectativas. No caso da posse das armas, por exemplo, desagradou a quem é contra e frustrou quem é a favor. Muitos achavam que iam poder andar com uma .7 no cinto. Essas frustrações é que vão mensurar o prazo de lua de mel.

CF – O senhor é aliado do governador do Ceará, Camilo Santana. Como tem avaliado a relação do governo federal com o estadual no enfrentamento aos ataques das facções criminosas no estado?

CG – Quem pode falar isso é o Camilo. Mas ele não tem tido nada a reclamar. Ele tem sido enfático ao dizer que o governo federal atendeu a seus pedidos. Ele tem mais solicitações, tem insistido na presença das Forças Armadas. Mas está havendo diálogo. Ele é quem está fazendo esse juízo.

(Foto – O POVO)

Gol deve pagar indenização por causar transtornos a mãe que viajava com bebê de cinco meses

O juiz Maurício Fernandes Gomes, titular da 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a Gol Linhas Aéreas Inteligentes a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil por atrasar voo em mais de dez horas e causar transtornos a mãe que viajava com bebê de apenas cinco meses. A informação é da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Ceará.

“É dever da ré [Gol] garantir que suas aeronaves estejam em perfeitas condições para realizar as viagens agendadas. O problema técnico na aeronave que provoca o atraso da chegada ao destino faz com que o serviço de transporte aéreo se torne defeituoso, gerando direito à indenização aos consumidores lesados”, disse o magistrado na sentença.

Consta nos autos (nº 0186132-72.2013.8.06.0001), que a família da criança adquiriu passagens aéreas para voo no dia 22 de julho de 2013, com saída de Salvador e destino a cidade de Fortaleza, com horários marcados para 1h50 e chegada às 3h.

Já com todos embarcados e acomodados, os passageiros foram surpreendidos por um comunicado do comandante avisando que o avião teria de ser desligado para que fosse realizado um teste. Foi aí que a aeronave passou a ser ligada e desligada por diversas vezes, durante quase duas horas, período em que os clientes ficaram no escuro e sem ar condicionado. Após ser confirmada a decolagem, o avião sofreu nova pane, apagando novamente as luzes e os motores.

Os passageiros começaram a se manifestar no sentido de não prosseguirem a viagem por conta dos problemas apresentados. Percebendo a movimentação, um membro da tripulação, em tom de ameaça, avisou que se eles prosseguissem com o desembarque a companhia aérea não se responsabilizaria pela remarcação do voo, ficando assim os clientes responsáveis pelos prejuízos decorrentes das novas passagens, hospedagens e alimentação.

Após alguns minutos de discussão, os passageiros (cerca de 70) desceram da aeronave e foram transportados em uma van pequena até o saguão do aeroporto. A mala da bebê não foi devolvida pela empresa, sendo enviada direto ao destino final, fazendo com que ela ficasse sem roupas e objetos de higiene pessoal.

De volta ao saguão, os atendentes da Gol mantiveram a postura de dentro do avião, reafirmando a negativa da companhia em remarcar as respectivas passagens, o que gerou revolta por parte dos passageiros. Diante da reação dos clientes, o funcionário responsável se viu obrigado a proceder à remarcação. Direcionada ao balcão da companhia, a família da criança recebeu novas passagens, mas com horário de partida previsto somente para quase dez horas depois.

Os consumidores passaram a reivindicar os direitos à alimentação, transporte e hospedagem, tendo recebido do gerente como resposta que os insatisfeitos deveria procurar o reembolso na justiça, pois a Gol não iria pagar. Eles então se dirigiram ao posto da Polícia Civil, onde registraram a ocorrência.

A mãe alega que a bebê, o irmão e avô foram obrigados a dormir no chão do aeroporto, sem alimentação, sem roupas extras e sem objetos de higiene pessoal, inclusive a criança passou horas com a fralda suja. Por isso, a mãe, representando a filha, ingressou com ação requerendo indenização por danos morais.

Na contestação, a Gol argumentou que o atraso ocorreu em razão da necessidade de manutenção não programada na aeronave por motivos de segurança. Disse ainda que, em momento algum os passageiros ficaram desamparados pela companhia, além de ter sido comunicado o motivo do atraso e realizado o embarque imediato dos passageiros.

Ao analisar o caso, no entanto, o juiz ressaltou que “o dano moral é manifesto, diante da necessidade do usuário ser forçado a aguardar a manutenção não programada e o atraso do voo, o que desencadeou no desembarque dos passageiros e remarcação de voo. Ademais, o contratempo ocorreu por sucessivas vezes, conforme o relatado na inicial, gerando possivelmente pânico aos passageiros”. A decisão foi publicada no Diário da Justiça do último dia 17.

(Foto – Divulgação)

Sisu abre inscrições para mais de 235 mil vagas

As inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foram iniciadas nesta terça-feira (22) e vão se estender até sexta-feira (25) na internet. Ao todo, serão ofertadas 235.461 vagas em 129 instituições públicas de todo o país. Podem concorrer às vagas os estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação. Os candidatos poderão se inscrever no processo seletivo em até duas opções de vaga, especificando, em ordem de preferência, as suas opções em instituição de educação superior participante, com local de oferta, curso e turno, e a modalidade de concorrência.

O resultado será divulgado no dia 28 de janeiro. A matrícula dos selecionados deve ser feita de 30 de janeiro a 4 de fevereiro.

Do dia 28 de janeiro ao dia 4 de fevereiro, os estudantes que não foram selecionados na chamada regular, em nenhuma das opções, podem manifestar o interesse em participar da lista de espera. Esses alunos serão convocados pelas próprias instituições de ensino a partir do dia 7 de fevereiro.

A principal novidade deste ano é que os estudantes que forem selecionados em qualquer uma das duas opções não poderão participar da lista de espera. Até o ano passado, aqueles que eram selecionados na segunda opção podiam ainda participar da lista e ter a chance de ser escolhido na primeira opção.

Nota de corte

Uma vez por dia, o sistema do Sisu divulga as notas de corte de cada um dos cursos disponíveis. Trata-se de uma estimativa com base nos candidatos inscritos até o momento. Embora não seja uma garantia da vaga, é possível usar a informação para orientar a escolha.

Durante o período de inscrição no Sisu, o candidato pode consultar, em seu boletim, a classificação parcial na opção de curso escolhido. A classificação parcial é calculada a partir das notas dos candidatos inscritos na mesma opção. Trata-se, assim como a nota de corte, de uma referência e não de um garantia de vaga.

Durante o período de inscrição, o candidato pode modificar a opção de curso quantas vezes quiser. Será considerada no processo seletivo a última opção confirmada pelo estudante.

Aplicativo

Os candidatos podem acompanhar a inscrição pela internet, no site do Sisu, ou pelo aplicativo do sistema de seleção. Pelo app, é possível ter acesso às classificações parciais e notas de corte, ver o resultado final e a lista de aprovados.

Para ter acesso a resultados de edições passadas do Sisu e comparar a própria nota com as notas de corte anteriores, os estudantes podem acessar, gratuitamente, um simulador, desenvolvido pelo Ministério da Educação.

Ao entrar na página do simulador, o estudante coloca suas notas das disciplinas de ciências da natureza, ciências humanas, linguagem, matemática e redação de qualquer das edições do Enem que tenha participado. Depois, marca a alternativa “ampla concorrência” ou “lei de cotas” e, se desejar, usa os filtros disponíveis.

(Agência Brasil)

Empresário cearense vende geradores de energia eólica para a Vale

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu aval sem restrições à possível venda de ativos eólicos na Bahia para a Vale. A operação faz parte da estratégia da mineradora de investir em geração de energia própria para executar suas atividades. As empresas que fazem parte da operação comunicada ao Cade são a Ventos de São Bento, a Ventos de São Galvão e a Ventos de Santo Eloy.

Os parques serão construídos em Campo Formoso, na Bahia, e pertencem hoje à Ventos de São Januário e ao fundo Salus – do empresário cearense Mário Araripe.

O fundo também controla a Casa dos Ventos, empresa investidora em energia eólica da qual Araripe é fundador e presidente.

(Foto – Arquivo)

26 pessoas mais ricas do mundo detém a mesma riqueza de 3,8 bilhões mais pobres

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As 26 pessoas mais ricas do mundo detêm a mesma riqueza dos 3,8 bilhões mais pobres, que correspondem a 50% da humanidade. Os dados, referentes a 2018, fazem parte do relatório global da organização não governamental Oxfam, lançado hoje (21), às vésperas do Fórum Econômico Mundial, que se inicia amanhã (22) em Davos, na Suíça. Os números indicam que a riqueza está ainda mais concentrada, pois, em 2017, os mais ricos somavam 43.

A fortuna dos bilionários aumentou 12% em 2018, o equivalente a US$ 900 bilhões, ou US$ 2,5 bilhões por dia. A metade mais pobre do planeta, por outro lado, teve seu patrimônio diminuído em 11% no mesmo período. Além disso, desde a crise econômica iniciada em 2007, o número de bilionários dobrou no mundo, passando de 1.125 em 2008 para 2.208 no ano passado. O relatório indica ainda que os homens têm 50% mais do total de riqueza do mundo do que as mulheres.

Intitulado Bem Público ou Riqueza Privada?, o documento chama atenção para a necessidade de investimentos em serviços públicos, com destaque para educação e saúde, como forma de diminuir as desigualdades no mundo. “Como metade do planeta vive com menos de US$ 5,50 por dia, qualquer tipo de despesa médica empurra essas pessoas para a pobreza. Garantia de serviço público de saúde é a garantia estável e sustentada para quem está na base da pirâmide”, exemplificou Rafael Georges, coordenador de campanha da Oxfam Brasil.

Taxação

Como forma de redistribuição de riquezas, o relatório propõe uma taxação de 0,5% sobre a renda de bilionários que fazem parte do 1% mais rico do mundo. Segundo a organização, os recursos arrecadados seriam suficientes para incluir 262 milhões de crianças que estão fora da escola atualmente e também providenciar serviços de saúde que poderiam salvar a vida de mais de 3 milhões de pessoas.

“A retomada [do crescimento econômico], ao longo dos últimos dez anos, favoreceu o topo da pirâmide, não foi redistributiva, foi concentradora. O sistema tributário tem um papel central nessa concentração, na medida em que reduz as alíquotas máximas para quem é muito rico. Esse movimento ocorreu em todo o mundo”, avaliou o coordenador.

A Oxfam avalia que os governos contribuem para o aumento das desigualdades ao não taxarem os muito ricos e as grandes corporações e ao não investirem de forma apropriada em saúde e educação. Segundo a organização, no Brasil, os 10% mais pobres da sociedade pagam mais impostos proporcionalmente do que os 10% mais ricos, o mesmo ocorre no Reino Unido.

Pobreza e desemprego na América Latina dificultam efetivação da Agenda 2030
Relatório da Oxfam mostra que patrimônio dos 26 mais ricos do mundo equivale ao dos 3,8 bilhões mais pobres – Arquivo/Agência Brasil
“Diferentemente dos países desenvolvidos, o Brasil é um país que apoia muito a sua carga tributária nos impostos indiretos, e isso acaba pesando mais no bolso da classe média e dos mais pobres. Todo mundo que compra o mesmo produto, paga a mesma carga. O ideal seria equilibrar isso, jogar mais a tributação para renda e patrimônio e diminuir a carga do consumo”, propôs Georges.

A organização destaca que, entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o que menos tributa renda e patrimônio. Enquanto no Brasil a cada R$ 1 que é arrecadado, R$ 0,22 vêm de impostos sobre a renda e do patrimônio, na média dos países essa parcela equivale a R$ 0,40 para cada R$ 1 pago em tributos. Nos Estados Unidos, por exemplo, 59,4% da arrecadação vêm de impostos sobre a renda e o patrimônio da população.

Aumento da concentração

Georges avalia que dois fatores explicam, em parte, a concentração de riqueza no mundo: a guerra fiscal internacional e a existência de paraísos fiscais. “Existe uma dificuldade dos sistemas políticos, seja nacional ou internacional, de implantar medidas sérias de redistribuição. Em particular na questão tributária existe uma corrida para trás”, apontou. Para o coordenador da Oxfam Brasil, a guerra fiscal internacional – similar ao que ocorre entre os estados brasileiros em relação ao ICMS – “joga contra” a possibilidade de redistribuição de riquezas.

Outra parte, segundo ele, é explicada pela existência de paraísos fiscais. “Enquanto tiver países onde não se cobra nenhum tipo de tributo e se oferecem garantias de sigilo e de ocultamento de propriedade e de patrimônio, vai ter incentivo para que ninguém queira redistribuição de seu patrimônio e sua renda. A economia sempre vai ter uma válvula de escape que vai preservar uma espécie de elite global”, avaliou.

(Agência Brasil)

Bolsonaro fará cirurgia dia 28 e despachará no hospital

O presidente Jair Bolsonaro vai despachar do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, após a cirurgia de retirada da bolsa de colostomia, marcada para o dia 28 de janeiro. Segundo o porta-voz da presidência, general Otávio Santana do Rêgo Barros, a Presidência da República montará uma estrutura no hospital em São Paulo, onde Bolsonaro será operado. A primeira-dama, Michelle, acompanhará o marido durante todo o período de internação.

Bolsonaro chegará de Davos, onde participa do Fórum Econômico Mundial, nas primeiras horas de sexta-feira (25). No domingo realizará os exames pré-operatórios e se submete à operação no dia seguinte.

Existe ainda a possibilidade de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) serem utilizados por ministros em viagens a São Paulo para despachar com o presidente no hospital. Ainda segundo o porta-voz, a expectativa inicial de permanência do presidente em São Paulo é de dez dias. O período poderá mudar, a depender da evolução da sua recuperação.

Atentado

Bolsonaro usa uma bolsa de colostomia desde que foi esfaqueado em um ato de campanha, em Juiz de Fora, dia 6 de setembro. A facada atingiu o intestino e Bolsonaro foi submetido a duas cirurgias, uma na Santa Casa de Juiz de Fora e outra no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

O presidente passou 22 dias internado e desde então está com a bolsa de colostomia, que funciona como um intestino externo e possibilita a recuperação do intestino grosso e delgado.

(Agência Brasil)

União pode realizar concurso para 43 mil vagas

O Orçamento da União deste ano autoriza o preenchimento de 43.373 vagas no serviço público, além da criação de outros 4.851 novos cargos. Esses postos de trabalho estão nos Três Poderes da União — Executivo, Legislativo e Judiciário, e também nas Policias Militar e Civil e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. A autorização, no entanto, não significa que os concursos sejam realizados. A informação é da Agência Senado.

Do total de vagas, 22.559 são para provimento de professores e técnicos administrativos em educação, de institutos e universidades de todo o país. O Orçamento 2019 dispõe de R$ 3,38 trilhões para investimentos, sendo R$ 351,35 bilhões destinados para gasto com pessoal, como os recursos para pensionistas e inativos.

A maior quantidade de cargos é destinada ao Poder Executivo, onde serão disponibilizadas 42.818 vagas. Já o Poder Judiciário será disponibilizará 2.973 cargos. Veja abaixo os órgãos federais que serão contemplados com as 48.224 vagas em 2019.

Supremo Tribunal Federal (STF): 38 vagas
Superior Tribunal de Justiça (STJ): 50 vagas
Tribunal Regional Federal (TRF): 625 novos cargos e 300 para provimento
Superior Tribunal Militar (STM): 30 vagas
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE): 370 novos cargos e e 840 para provimento
Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT): 52 novos cargos e 632 para provimento
Conselho Nacional da Justiça (CNJ): 6 vagas
Câmara dos Deputados: 127 novos cargos e 197 para provimento
Senado Federal: 40 provimentos
Tribunal de Contas da União (TCU): 20 vagas
Ministério Público da União (MPU): 10 vagas
Conselho Nacional do MPU: 2 vagas
Defensoria Pública da União (DPU): 2.032 vagas

Ainda de acordo com o projeto sancionado, 11.493 vagas devem contemplar cargos e funções que estão vagos sem especificações de órgãos. Deve ser realizado também seleções para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Departamento Penitenciário (Depen), além de um processo seletivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Das vagas anunciadas, 22.559 são para provimento de professores e técnicos administrativos em educação, de institutos e universidades de todo o país.

Reforma da Previdência – Mourão diz que tempo de contribuição dos militares pode ser maior

O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, afirmou hoje (20) que o tempo de serviços prestados pelos militares na ativa deve aumentar a partir da reforma da Previdência. Questionado se o período de contribuição passaria de 30 anos para 35 anos, Mourão afirmou: “Em tese, é isso aí, com uma tabela para quem já está no serviço, um tempo de transição”.

Mourão conversou com a imprensa na entrada da Vice-Presidência, onde despacha normalmente e permanece, mesmo ocupando a Presidência da República em exercício. Ele substitui o presidente Jair Bolsonaro que viajou para Suíça onde participa do Fórum Mundial Econômico, em Davos.

Pela manhã, Mourão concedeu entrevista à Rádio Gaúcha, em que foi questionado sobre possíveis mudanças na Previdência dos militares. Ele respondeu, sob ponto de vista pessoal, que considera que o período de contribuição dos militares deverá, sim, aumentar com a reforma da Previdência.

“O tempo de permanência no serviço ativo é um dos pontos que estão sendo discutidos e será apresentado pelo grupo militar como uma forma de mitigar esse gasto que a União e os estados têm com as suas Forças Armadas e forças policiais. Hoje essa questão da permanência por 30 anos no serviço ativo, eu acho que ela irá mudar. Acho que irá aumentar.”

Em relação ao pagamento de pensões para as viúvas de militares, Mourão afirmou que o tema que está em discussão. Mas não adiantou se o benefício será alterado ou mantido da forma que está. “É um outro assunto que as pessoas têm pensado, nisso aí. São mudanças que seriam positivas para o país”, disse.

(Agência Brasil)

Fazenda Nacional multa TIM em R$ 300 milhões

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A TIM, de acordo com a Veja, foi multada em R$ 300 milhões pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão ligado à Advocacia-Geral da União.

A multa foi aplicada porque a TIM utilizou a holding Bitel para diminuir a tributação durante as privatizações de 1998 e 1999. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a Bitel foi criada apenas para essa finalidade.

Em nota a TIM declara que “que cumpriu as regras vigentes à época da privatização” e que “aguardará a publicação do acórdão para, conhecendo os detalhes da decisão, verificar quais medidas se fazem cabíveis”.

A TIM está envolvida também na polêmica em relação ao uso de recursos do BDNES. De acordo com uma lista divulgada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a operadora está no topo da lista, na categoria telecomunicações. Até o final de novembro do ano passado foram aportados R$ 12,142 bilhões para a operadora.

Mega-Sena paga neste sábado R$ 33 milhões

O concurso 2.117 da Mega-Sena, que será sorteado na noite deste sábado (19), poderá pagar um prêmio de R$ 33 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio está marcado para as 20h, em Piratuba, Santa Catarina.

Também são distribuídos prêmios para os que acertarem quatro ou cinco números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas.

A aposta mínima, de seis números, custa R$ 3,50.

Os jogos podem ser feitos até as 19h (hora de Brasília) de hoje, em qualquer lotérica do país, ou pela internet, no site Loterias Online da Caixa Econômica Federal.

(Agência Brasil)

Fortaleza e Recife com passagens aéreas mais baratas para o Carnaval

As passagens aéreas para as cidades do Recife e Fortaleza durante o Carnaval estão, em média, 10% mais baratas, segundo pesquisa divulgada pelo Viajanet.

A capital pernambucana lidera o ranking, com 9,65% de redução, se comparado com os valores cobrados no ano passado. Fortaleza ocupa o segundo lugar , com uma queda de 9,6% de um ano para o outro.

Segundo o head de Marketing do Viajanet, Gustavo Mariotto, a redução está atrelada à maior oferta das companhias aéreas para o carnaval. “A abertura de voos extras para as principais capitais do Brasil tem puxado os preços das passagens para baixo”, opina.

Veja abaixo a listagem com as cidades com maior redução no preço médio dos bilhetes aéreos para o carnaval:

As passagens aéreas para as cidades de Recife e Fortaleza durante o carnaval estão, em média, 10% mais baratas, segundo pesquisa divulgada pelo Viajanet.

A capital pernambucana lidera o ranking, com 9,65% de redução, se comparado com os valores cobrados no ano passado. Fortaleza ocupa o segundo lugar , com uma queda de 9,6% de um ano para o outro.

Segundo o head de Marketing do Viajanet, Gustavo Mariotto, a redução está atrelada à maior oferta das companhias aéreas para o carnaval. “A abertura de voos extras para as principais capitais do Brasil tem puxado os preços das passagens para baixo”, opina.

Veja abaixo a listagem com as cidades com maior redução no preço médio dos bilhetes aéreos para o carnaval:

CIDADES              2018                 2019                Variação

Recife                     R$ 781,82        R$ 713,03      – 9,65%
Fortaleza                R$ 777,02       R$ 708,97      – 9,60%
Brasília                   R$ 427,71        R$ 412,14      – 3,78%
São Paulo               R$ 427,99       R$ 417,46      – 2,52%
Rio de Janeiro      R$ 636,48       R$ 622,15      – 2,30%

(Com Panhotas)

Editorial do O POVO – “Davos: recuo do multilateralismo?”

Com o título “Davos: recuo do multilateralismo?”, eis o Editorial do O POVO deste sábado. Confira:

A abertura do Fórum Econômico Mundial (FEM) 2019, em Davos, Suíça, na próxima segunda feira, prende a atenção do mundo político e econômico que vê nesse evento anual não só um balanço do período anterior, mas, uma tomada de temperatura da economia mundial para se ter uma mínima previsibilidade sobre o que vem pela frente. Os levantamentos prévios apontam riscos para o multilateralismo, como consequência das disputas comerciais e geopolíticas entre países, e das mudanças nas regras de acordos comerciais, afetando particularmente os países em desenvolvimento.

Na delegação brasileira, além do presidente Jair Bolsonaro, destacam-se as presenças do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de seu colega da pasta da Justiça, Sergio Moro. A virada liberal ocorrida no Brasil, a partir da última eleição presidencial, é um fator de curiosidade para esse fórum específico da nata financeira mundial. A presença do ministro Moro, no atual evento, ecoa de certa forma a confluência cada vez maior entre sistema de justiça e sistema econômico, cada vez mais explicitada no novo desenho institucional em curso, no mundo, onde o Judiciário ganha proeminência como fator de garantia de previsibilidade para os negócios.

Uma das principais preocupações dos participantes é como encontrar um meio para pôr fim à guerra comercial travada entre Estados Unidos e China há quase um ano. O próprio FMI (Fundo Monetário Internacional) acusou as consequências dessa disputa, ao reduzir em outubro passado a projeção de crescimento dos Estados Unidos de 2,9%, em 2018, para 2,4% em 2019. Já a economia chinesa deve perder força de 6,6% para 6,2%. A propósito, o documento prévio lançado pelos organizadores, faz uma advertência de que “qualquer desaceleração global irá adicionar turbulência para países em desenvolvimento”.

Mais: a crescente falta de consenso entre grandes potências, “sugere a possibilidade do surgimento de riscos sistêmicos”. Daí a necessidade de se insistir na renovação da arquitetura da cooperação internacional”, como reclamou o presidente do FEM, o ex-ministro das Relações Exteriores da Noruega Boerge Brende. Ele aponta outras graves ameaças: a mudança climática, os ataques cibernéticos, a piora do nível de vida dos cidadãos e os perigos dos patógenos biológicos. A existência de cerca 700 milhões de pessoas com problemas de saúde mental no mundo, a deterioração do bem-estar psicológico e emocional também são descritos no documento como um risco para a política e a coesão social. Resta esperar as respostas que os participantes sugerirão para esses desafios.

(Editorial do O POVO)

Seguro-desemprego sofre reajuste de 3,43%

O empregado demitido sem justa causa terá o seguro-desemprego corrigido em 3,43%, correspondente à inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, informou nessa sexta-feira (18) o Ministério da Economia. A parcela máxima passará de R$ 1.677,74 para R$ 1.735,29. A mínima, que acompanha o valor do salário mínimo, foi reajustada de R$ 954 para R$ 998. Os novos valores serão pagos para as parcelas emitidas a partir de 11 de janeiro e para os novos benefícios.

Atualmente, o trabalhador dispensado sem justa causa pode receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego conforme o tempo trabalhado e o número de pedidos do benefício. A parcela é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Caso o trabalhador tenha ficado menos que três meses no emprego, o cálculo segue a média do salário em dois meses ou em apenas um mês, dependendo do caso.

Quem ganhava mais que R$ 2.551,96 recebe o valor máximo de R$ 1.735,29. Quem ganha até R$ 1.531,02 tem direito a 80% do salário médio ou ao salário mínimo, prevalecendo o maior valor. Para remunerações de R$ 1.531,03 a R$ 2.551,96, o seguro-desemprego corresponde a R$ 1.224,82 mais 50% do que exceder R$ 1.531,02.

O beneficiário não pode exercer atividade remunerada, informal ou formal, enquanto recebe o seguro. O trabalhador é obrigado a devolver as parcelas recebidas indevidamente, caso saque o benefício e tenha alguma ocupação.

O trabalhador demitido pode pedir o seguro-desemprego pela internet, no portal Emprega Brasil. É necessário ter em mãos as guias entregues pelo ex-empregador ao homologar a demissão, o termo de rescisão, a carteira de trabalho, o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a identificação do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identificação com foto.

(Agência Brasil)

STJ regulamenta auxílio-moradia a juízes federais e ministros

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que também preside o Conselho Nacional da Justiça Federal, regulamentou o pagamento do auxílio-moradia aos juízes federais, reforçando as restrições estabelecidas em dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.

Na semana passada, Noronha já havia publicado resolução que regulamentava o pagamento do benefício a ministros do STJ, desta vez com a previsão de que o magistrado somente poderá receber o auxílio se não tiver imóvel próprio ou funcional no Distrito Federal, onde fica a sede do tribunal.

Em sua última sessão do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma nova resolução para o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73.

A resolução do CNJ, publicada em 18 de dezembro, prevê ao menos cinco critérios que devem ser atendidos para que o magistrado, seja no âmbito federal ou estadual, possa ter direito ao auxílio-moradia. Segundo estimativa preliminar do CNJ, aproximadamente 180 juízes estariam incluídos em tais critérios, cerca de 1% da magistratura.

Estão entre os critérios que não haja imóvel funcional disponível ao magistrado; que cônjuge ou qualquer pessoa que resida com o magistrado não ocupe imóvel funcional; que o magistrado ou cônjuge não tenha imóvel próprio na comarca em que vá atuar; que o magistrado esteja exercendo suas funções em comarca diversa do que a sua original; que o dinheiro seja gasto exclusivamente com moradia.

Após a publicação da resolução pelo CNJ, ficou a cargo de todos os órgãos subordinados da Justiça regulamentarem o pagamento do benefício dentro dos moldes estabelecidos pelo conselho.

Até novembro do ano passado, o auxílio-moradia era pago a todos os magistrados, indiscriminadamente, por força de uma liminar concedida em 2014 pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio ministro revogou a decisão após o então presidente Michel Temer ter sancionado lei que resultou num reajuste de 16,38% no salário dos juízes brasileiros.

(Agência Brasil)

Bolsonaro comanda a terceira reunião ministerial em duas semanas

Em duas semanas de governo, o presidente Jair Bolsonaro faz hoje (15) a terceira reunião ministerial. Será a primeira após a confirmação dos nomes para a liderança do governo na Câmara, o deputado federal Major Victor Hugo (PSL-GO), e do porta-voz, general Otávio Santana do Rêgo Barros.

A reunião do Conselho de Ministros ocorre horas antes da cerimônia de assinatura do decreto que flexibiliza a posse de armas, segundo a Casa Civil. O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.

O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro, não será incluído no texto. A previsão é que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas em casa.

Os detalhes do decreto, entretanto, não foram divulgados pela Casa Civil. A expectativa é que conceda 10 anos de prazo para renovação do registro de arma de fogo.

Fraudes

É aguardada para esta semana a edição da medida provisória (MP) que pretende reduzir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas na seguridade social até dezembro. Após reuniões no Palácio do Planalto, o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que há mais de 2 milhões de benefícios que devem ser auditados pela Receita Federal.

Segundo Marinho, são benefícios que têm indícios de ilicitude e devem passar por um mutirão de investigação. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraudes nesse tipo de benefício”.

Liderança

Ontem (14), Bolsonaro confirmou, por meio de sua conta no Twitter, a escolha do deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO), de 41 anos, para ocupar a liderança do governo na Câmara.

É o primeiro mandato do parlamentar, que tem dito aos mais próximos que seu ingresso na vida política foi incentivado pelo presidente da República.

Porta-voz

O general Otávio Santana do Rêgo Barros será o porta-voz da Presidência da República, segundo a Secretaria de Governo. O militar era o chefe do Centro de Comunicação Social do Exército, cargo que ocupava desde 2014.

Como chefe do centro, Rêgo Barros foi um dos principais assessores do então comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, que deixou o posto na semana passada e vai integrar a equipe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a convite do presidente.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência – Governo estuda enviar proposta única para o Congresso

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (11) que a tendência do governo é apresentar uma única proposta de reforma da Previdência para o Congresso. Com isso, não seriam levadas propostas avulsas para categorias específicas. “Estamos discutindo dentro da equipe técnica e a tendência é uma única proposta preparando o sistema para o futuro. É a tendência nesse momento”, disse o ministro após solenidade no Clube do Exército.

Isso não significa que os militares serão incluídos na reforma preparada pelo governo Jair Bolsonaro. A possibilidade ainda está em estudo pela equipe técnica coordenada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, que assumiu o posto nesta segunda-feira, é contrário à inclusão dos militares na reforma da Previdência.

Na opinião do general, o sistema previdenciário das Forças Armadas não deveria ser modificado na reforma da Previdência. “A intenção minha, como comandante do Exército, se me perguntarem, [é que] nós não devemos modificar o nosso sistema”.

Segundo Lorenzoni, haverá uma “reunião preparatória” na próxima segunda-feira (14) para tratar da reforma, mas a proposta só será levada para apreciação do presidente na semana seguinte. Ele acrescentou que o governo trabalha por uma reforma que “não sacrifique ninguém”.

“Queremos uma reforma que não sacrifique ninguém. Onde salvemos o sistema previdenciário brasileiro, que seja possível o equilíbrio fiscal do Brasil. Vamos apresentar uma reforma que, ao mesmo tempo, permita o equilíbrio fiscal mas é fraterna, tem olhar humano para todos os brasileiros”.

Medidas provisórias

O ministro também disse que as medidas provisórias sobre flexibilização do posse de armas e de combate a fraudes previdenciárias devem sair no início da próxima semana. Segundo ele, os textos estão “nos ajustes finais”.

(Agência Brasil)

Mais três líderes e facções criminosos são transferidos para presídio de segurança máxima de Mossoró

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte aceitou a transferência de mais três presos do sistema penitenciário do Ceará. Marigebio Ferreira de Freitas, Francisco Robério Ferreira Martins e Douglas Feitosa, apontados como líderes da facção criminosa Guardiões do Estado (GDE), irão nesta sexta-feira, 11, para o prisão de segurança máxima de Mossoró. Na noite desta quinta, o presídio federal já havia recebido 15 detentos da mesma organização criminosa. E na última terça-feira, 21 integrantes do Comando Vermelho.

Com as três novas transferências, o Governo do Ceará considera que isolou 39 homens que comandavam de dentro dos presídios cearenses o tráfico de drogas, uma rede de assassinatos dolosos e a onda de ataque que já dura dez dias em Fortaleza e outros municípios.

Dos três, Francisco Robério Ferreira Martins é o único que já experimentou ser confinado em uma penitenciária federal também por “coordenar ações da GDE, mesmo dentro de uma unidade prisional” do Ceará. Também conhecido por Robertinho do Pantanal, ele foi preso por receptação de mercadoria, tráfico de drogas, homicídios e porte ilegal de armas.

Marigebio Ferreira de Freitas, apelidado de Shureck, é “traficante e homicida atuante no bairro do Jangurussu”, bairro pobre da periferia de Fortaleza. A descrição é da ficha anexada na decisão judicial que o removeu.

Inicialmente, os detentos do sistema carcerário do Ceará ficarão 20 dias na cadeia de Mossoró. Depois, provavelmente, seguirão para a Penitenciária Federal de Catanduvas (Paraná) ou outro presídio com regras mais rígidas.

A medida, solicitada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público Estadual, é uma das estratégias para sufocar os ataques das facções criminosos registrados no Ceará e que já duram dez dias.

De acordo com a decisão judicial, o presídio de Mossoró não é um local indicado para a transferência de presos oriundos do Nordeste. Especialmente do Ceará, por causa da proximidade geográfica. No entanto, “diante da situação de emergência” concedeu-se a remoção. Depois de 20 dias, nova mudança para outra região do País.

(O POVO Online – Demitri Túlio e Cláudio Ribeiro/Foto – Evilázio Bezerra)

Cearense de Sobral pode vir a ocupar a presidência do BNB

O cearense Angelo José Mont’alverne Duarte é o nome agora cotado para assumir a presidência do Banco do Nordeste. A indicação teria partido do também cearense Mansueto Almeida, que entrou no Ministério da Fazenda pelas mãos de Henrique Meireles, continuou lá com Eduardo Guardia e se tornou peça chave na equipe de Paulo Guedes.É o secretário do Tesouro Nacional.

Angelo Mont’alverne, sobralense, foi primeiro lugar no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA). É funcionário de carreira do Banco Central).

Bacharel em engenharia eletrônica pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e Doutor em economia pela Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas (EPGE/FGV). Ingressou na carreira de Analista do Banco Central em fevereiro de 1998. Foi Secretário-Adjunto de Macroeconomia e Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2007/2008), e Assessor do Ministro de Estado da Fazenda (2008/2010), quando foi responsável pela proposta de uma nova política de desenvolvimento regional, centrada no apoio financeiro à infraestrutura.

Entre 2013 e 2016 foi Economista-Visitante do Bank for International Settlements(BIS), onde trabalhou com tópicos de política monetária, financeira e creditícia, com foco na América Latina, além de apoiar o grupo técnico de bancos centrais das Américas. De 2016 a 2017 foi Subsecretário da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Foi Subsecretário da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência, e trabalha com as áreas advocacia da concorrência, financiamento para infraestrutura, e regulação econômica. Hoje, compõe o grupo que assessora o Ministério da Economia.

(Foto – Arquivo)